Os motins que se alastraram pelo sistema prisional elevaram em mil o déficit de vagas. No início das rebeliões, o Estado precisava intervir com a construção de 2.666
A informação tinha sido estimada nessa segunda-feira (16) pela secretaria de Segurança Pública, Kalina Leite, ao informar um déficit de 4 mil vagas. Foi no decreto de calamidade pública divulgado nesta terça-feira (17) no Diário Oficial do Estado (DOE) que os números foram precisados.
No Presídio Estadual de Parnamirim, o número de vagas destruídas atingiu 250. Em Alcaçuz, foram 450. Na Cadeia Pública de Natal, os motins inviabilizaram a acomodação de 300 presos.
O decreto de emergência permitirá ao governo “a alocação de recursos orçamentários, para possibilitar o custeio das ações emergenciais, que se mostrem necessárias ao restabelecimento da normalidade no Sistema Penitenciário do Estado”.
Além disso, com a situação fica o governo autorizado a realizar “a nomeação dos agentes penitenciários, aprovados no último concurso público, em número suficiente ao eficaz atendimento dos serviços de vigilância penitenciária”.
A urgência do momento também pedirá a dispensa de licitação para algumas ações. Segundo o texto do decreto, fica ainda autorizada “a contratação emergencial de projetos construtivos e da sua execução, para possibilitar a restauração das unidades prisionais parcialmente destruídas, como também as reformas, adequações e ampliações que se mostrem úteis à criação de novas vagas e à recuperação das já existentes, sem prejuízo da aquisição dos equipamentos indispensáveis ao seu funcionamento.
Por outro lado, uma comissão de licitação será montada especialmente para as obras resultantes das ações desse decreto de emergência.
O texto também trata de uma força tarefa, instituída pelo titular da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, Kalina Leite, pelo Coordenador de Administração Penitenciária, Leonardo Pereira, por um diretor de unidade prisional, por um membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por um representante do Conselho Penitenciário, por um representante do Movimento de Defesa dos Direitos Humanos no Rio Grande do Norte e por um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção deste Estado, que se reunirão sob a coordenação da autoridade de Kalina Leite.
Fonte: Portal Noar
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