“Itaú Agora” fala sobre eleições do conselho tutelar que acontece neste domingo, 06 de outubro.

O processo de escolha unificado para conselheiros tutelares acontece neste domingo (6) em todo o país. Ao todo, 14 pessoas se inscreveram às 05 vagas destinadas para o município de Itaú, onde dois desistiram ao longo do processo. Ao final, foram considerados aptos 12 candidatos.

De acordo com a Presidente do CMDCA Magnólia Almeida e o Procurador Jansen Leite, os eleitores em dia com a justiça eleitoral deverão se dirigir até ao colégio eleitoral que é a Escola Municipal Professor José Porto de Queirós localizada à Rua Professor Antônio Dantas, centro, Itaú-RN.

Os portões estarão abertos para votação a partir das 08 horas até às 16 horas, onde o eleitor deverá portar um documento oficial com foto (Identidade, Profissional, Habilitação, e-títiulo) o título eleitoral embora não impeça o candidato votar com sua ausência.

A comissão alertou também, ainda nesta edição, que as pessoas que procuraram a justiça eleitoral para retirada do título de eleitor não estarão na lista de votantes disponibilizada pelo TER RN.

Quanto aos moradores que vivem na Zona rural a equipe estava vendo um carro da Prefeitura disponível para fazer o transportes dos eleitores dessas localidades (ida e volta).

A comissão parabenizou os candidatos pela forma que conduziram a campanha, mesmo sendo adversários, todos caminharam unidos e buscando competir na lealdade e justiça.

Os eleitores só poderão votar em apenas um candidato, marcando com um X no local indicado do seu respectivo candidato, não será validado o voto de cédulas rasuradas ou faltando assinatura dos membros da mesa.

Serão 4 seções eleitorais para facilitar o andamento do pleito, pelo fato do município de Itaú como tantos outros, não terem eleitores suficientes para votarem na urna eletrônica.

Magnólia e Jansen agradeceram o apoio de toda comissão de mesmo diante das limitações se doaram na entrega total para que tudo transcorresse em profunda normalidade.

E não esquece, as eleições unificadas para conselheiro tutelar acontece nesse domingo 06 em todo Brasil.

Essa foi a 27ª edição do programa “Itaú Agora” que foi ao ar às 11h pela Rádio Cidade FM Itauense, com transmissão ao vivo pelo instagram da Prefeitura Municipal de Itaú.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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Toffoli diz que Supremo conclui neste mês julgamento de tese que pode anular condenações

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse nesta quinta-feira (3) que será concluído ainda neste mês o julgamento da tese que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava Jato e de outros processos criminais.

Nesta quarta-feira (2), por 7 votos a 4, os ministros decidiram que réus delatados devem apresentar as alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores, garantindo a eles direito à ampla defesa nas ações penais. Com isso, processos em que réus delatores e delatados apresentaram as alegações finais ao mesmo tempo – como os da Operação Lava Jato – podem vir a ser anulados.

Após a decisão, o julgamento foi suspenso, sem data para ser retomado. Para que seja concluído, os ministros ainda precisam definir em quais situações a sentença pode vir a ser anulada.

"Ainda este mês, com certeza [o julgamento] será finalizado", afirmou o ministro em entrevista à TV Globo. Toffoli afirmou que não será na próxima (dia 9, quarta-feira) – o Supremo tem sessões do plenário às quartas e quintas.

De acordo com o presidente do STF, provavelmente a discussão não poderá ser retomada na próxima quarta-feira (9) porque nem todos os ministros poderão comparecer às sessões do plenário da próxima semana. Ele disse que, para esse julgamento, não abre mão da presença dos 11 ministros.

"Esse é um tema importantíssimo, de orientação pra sociedade. Precisa estar a corte com todas as cadeiras presentes", afirmou.

Sobre a possibilidade de a corte chegar a um consenso em relação ao assunto, Toffoli disse que a decisão é por maioria e que o consenso nem sempre é possível.

"Em um colegiado, o consenso nem sempre é possível, e a decisão é por maioria. É exatamente por isso que eu vou aguardar o quórum completo para trazer a minha proposta a votação", disse.

Segurança jurídica

O presidente do STF citou ainda a importância de o tribunal criar uma jurisprudência sobre o tema, um entendimento que orientará julgamentos semelhantes nas demais instâncias em todo o país.

"As decisões do Supremo, elas devem ser muito bem esclarecidas para toda a sociedade e muito mais para o próprio sistema de justiça, todos os juízes e tribunais do país, que aplicarão esses precedentes, todo o sistema de justiça, o Ministério Público que acusa, a advocacia e a defensoria pública que fazem a defesa", declarou.

Para Toffoli, a decisão também trará segurança jurídica e evitará "problemas futuros".

"[Criação de jurisprudência], isso é para evitar qualquer tipo de problema futuro. Trazer segurança jurídica e previsibilidade de que o processo está dentro da Constituição. Ampla defesa garantida, contraditório garantido, e o processo estará então firme, sem problemas futuros", disse.

Fonte: G1

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'Desidratação' da reforma da Previdência será compensada no pacto federativo, diz secretário

O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou nesta quinta-feira (3) que a área econômica vai compensar, na rediscussão do pacto federativo, a "desidratação" da reforma da Previdência Social feita no Senado Federal.

O secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, em imagem do último dia 8 de julho — Foto: Albino Oliveira/Ministério da Economia

Nesta quarta-feira (2), o Senado Federal concluiu o primeiro turno da votação da reforma da Previdência, que ainda terá de ser votada em segundo turno. O relator do projeto no Senado, Tasso Jereissati, fez alterações no projeto que baixaram a economia de R$ 933 bilhões em 10 anos – de acordo com a proposta aprovada na Câmara – para R$ 876 bilhões no mesmo período.

Depois, com a votação de destaques no plenário, a economia recuou para cerca de R$ 800 bilhões, devido a uma alteração no abono salarial aprovada pelos senadores que representa uma despesa de R$ 76,4 bilhões. Com isso, a economia antes projetada em R$ 933 bilhões em 10 anos na proposta que saiu da Câmara caiu para cerca de R$ 800 bilhões com as mudanças feitas no Senado, ou seja, cerca de R$ 130 bilhões a menos.

"O exercício é direto. Uma despesa primária que seria reduzida em R$ 1 bilhão tem impacto com relação a uma receita primária que seria transferida e não será mais [aos estados e municípios no pacto federativo]", declarou Waldery Rodrigues ao G1.

A área econômica já vinha sinalizando, nos bastidores, que iria realizar a compensação das perdas da reforma da Previdência no pacto federativo – o que foi confirmado agora pelo secretário Waldery Rodrigues.

A proposta inicial da área econômica, de aumento de transferências de recursos aos estados e municípios com mudanças no pacto federativo era, segundo o secretário de R$ 500 bilhões em 10 anos.

Mas, com as mudanças feitas na reforma da Previdência pelo Senado Federal, essa cifra será reduzida na mesma proporção das perdas, ou seja, em cerca de R$ 130 bilhões, afirmou Rodrigues.

"A versão da reforma da Previdência aprovada na Câmara guarda uma importância maior porque ela, primeiro, traz um valor próximo de R$ 1 trilhão, que é a potência fiscal que trabalhamos desde o início, que foi defendida extensivamente pelo ministro [da Economia] Paulo Guedes", disse Waldery Rodrigues.

Segundo ele, a versão da proposta de reforma da Previdência, que reduziu a economia para R$ 800 bilhões em 10 anos, "já afeta o equilíbrio fiscal" do governo federal.

"Uma versão que desidrate R$ 130 bilhões é muito diferente de se ter um ajuste à margem, por exemplo, no BPC [Benefício de Prestação Continuada] pois R$ 130 bilhões são [um valor] da magnitude do déficit fiscal inteiro [do governo federal] deste ano. Isso será compensado no pacto federativo", declarou.

Pacto federativo

O secretário de Fazenda do Ministério da Economia informou que, no pacto federativo, cujas discussões devem ter início nas próximas semanas, o governo vai propor a divisão dos recursos excedentes do leilão da cessão onerosa – programado para o fim deste ano, com previsão de arrecadar R$ 106 bilhões.

Além disso, também está prevista a repartição de outras receitas vinculadas ao petróleo e o aumento proposto no repasse da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de 10% para 15%.

Esse aumento do repasse ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), disse Rodrigues, seria feito por meio de recursos existentes nos fundos constitucionais.

Porém, a proposta da deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), relatora da Proposta de Emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente, é de que a União arque com o aumento dos repasses de 10% para 40% – algo que não conta com o apoio do Ministério da Educação e da área econômica do governo federal.

De acordo com Waldery Rodrigues, a proposta da deputada "praticamente anularia" a economia prevista com a proposta de reforma da Previdência, de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos, ao direcionar esses recursos para o Fundeb.

O secretário negou também que o governo esteja pensando em aumentar os repasses aos estados e municípios por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na reforma do pacto federativo.

"A União não comporta, na sua estrutura fiscal e orçamentária, aumento do FPE e FPM. Não está sendo estudado", afirmou o secretário.

Em linhas gerais, ele afirmou que a proposta a ser apresentada buscará flexibilização do orçamento, atualmente com excesso de vinculações, para transferir mais recursos, mas determinando "condicionalidades" para o gasto, e a busca de uma relação "sustentada" de receitas e despesas de cada ente da federação.

"No envio da proposta, serão contemplados mecanismos de tal forma que os tribunais de contas dos estados sigam diretrizes passadas pelo TCU. Ainda está sendo detalhado, mas é importante que haja uma efetividade no controle a nível dos estados e municípios similar ao controle que temos no nível federal", declarou.

A intenção é que também sejam vedados gastos adicionais em pessoal e custeio, de modo que as transferências adicionais de recursos do petróleo feitas pelo governo sejam utilizadas em investimentos e redução de dívidas, explicou o secretário do Ministério da Economia.

Fonte: G1

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Procurador da Fazenda esfaqueia juíza na sede do TRF 3ª Região, na Avenida Paulista

Um procurador da Fazenda foi preso nesta quinta-feira (3) após esfaquear uma juíza na sede Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na Avenida Paulista.

Segundo informações iniciais da Polícia Federal, a juíza foi atacada entre 17h e 19h, teve cortes no pescoço, mas passa bem. O procurador será levado para a sede da PF na Lapa, Zona Oeste de São Paulo. A juíza deve prestar depoimento na PF.

Em nota, a Advocacia-Geral da União afirmou que "determinou a imediata abertura de sindicância investigativa no âmbito da instituição".

"Preliminarmente a AGU foi informada que a tentativa de homicídio ocorreu na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A Advogado-geral da União lamenta o ocorrido, fará todos os esforços para apurar o ocorrido, se coloca à disposição da vítima e repudia todo e qualquer ato de violência", diz a nota.

Fonte: G1

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Após decidir pagar ida ao Vaticano do próprio bolso, Aras pede auditoria em agência de viagem

O procurador-geral da República, Augusto Aras, anunciou nesta quinta-feira (3) uma auditoria em contratos firmados pela Procuradoria Geral da República e que estão em vigor, entre os quais com uma agência de viagens que presta serviço ao órgão.

O procurador-geral da República, Augusto Aras — Foto: José Cruz / Agência Brasil

A decisão de promover a auditoria foi tomada depois de ter sido tornado público que Aras viajará na próxima semana para participar da cerimônia de canonização da Irmã Dulce, no Vaticano.

O evento será realizado entre os dias 11 e 14 de outubro, Aras vai integrar a delegação oficial brasileira e levará a mulher, a subprocuradora-geral Maria das Mercês Gordilho Aras.

Inicialmente, Aras pediu a cotação, e a viagem poderia ser bancada com recursos públicos. O jornal "O Estado de S. Paulo" publicou reportagem informando que a PGR gastaria R$ 67 mil para bancar a participação na cerimônia de Aras, da mulher e do subprocurador Alcides Martins, que estava interinamente no exercício do cargo de procurador-geral até a semana passada.

Documento da Secretaria de Cooperação Internacional da PGR previu que Aras e a mulher viajassem de classe executiva, com passagens ao custo de R$ 22.113,14. Alcides Martins iria em classe econômica, com custo de R$ 6 mil.

Aras teria direito a sete diárias (gastos com traslados, hospedagem e alimentação), totalizando R$ 13.580,00; a mulher dele receberia, em diárias, R$ 12.908,00; e Alcides Martins outros R$ 12.908,00.

A notícia gerou polêmica dentro da PGR. A assessoria de imprensa do órgão informou, então, que, em razão do alto valor previsto, Aras pagaria as passagens do próprio bolso. Informou ainda que ele e a mulher desistiram das diárias a que teriam direito. Martins desistiu da viagem.

Questionada sobre a auditoria, a assessoria de imprensa da PGR informou que "trata-se de uma medida administrativa ordinária, normal em toda transição de gestão" e que o objetivo é "conhecer todos os contratos em andamento e analisar a possibilidade de eventuais ajustes ou até mesmo de redução de despesas."

Fonte: G1

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Corpo de Bombeiros combate incêndio florestal em Apodi, RN

Equipes do Corpo de Bombeiros estão tentando controlar um incêndio florestal na Chapada do Apodi, que fica no município de Apodi, na Região Oeste do Rio Grande do Norte. Os bombeiros foram chamados na quarta-feira (2) para tentar apagar as chamas.

Fogo também aparece às margens da BR-405, em Apodi — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Segundo a assessoria da corporação, até o fim da quarta-feira, 12 focos de incêndio já haviam sido combatidos pelos bombeiros. Ainda não é possível saber a área total afetada, mas não há relatos de feridos ou de edificações atingidas.

Apesar da notificação à corporação um dia atrás, o fogo se alastra no local desde a segunda-feira (30), segundo disseram moradores da região. As chamas e a fumaça podem ser vistas às margens da BR-405.

Um dos focos atingiu a comunidade Sítio do Góis, na zona rural de Apodi, próxima a dutos da Petrobras. Por isso, brigadistas da Petrobras também auxiliam no combate às chamas, além de uma equipe da Defesa Civil de Apodi.

Em setembro, um incêndio florestal de cinco dias também atingiu a Serra do Lima, em Patu, e chegou a ameaçar o santuário, principal ponto turístico da região.

Fonte: G1

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Varejo e serviço devem abrir mais de 3 mil vagas temporárias no Rio Grande do Norte

Dados divulgados essa semana pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) apontam que o comércio vai contratar funcionários temporários de olho nas vendas de fim de ano. De acordo com o presidente da CDL Natal, Augusto Vaz, na capital serão 1.750 novas contratações. Já no Rio Grande do Norte, serão 3.100. Fato comemorado pelo líder empresarial.

FOTO: ANA AMARAL/ARQUIVO/PORTAL NO AR

“Falar de novas contratações é muito bom, são novas oportunidades para trabalhadores, empresários e consumidores. O fim do ano é visto por nós lojistas, como um momento de grandes oportunidades e de fecharmos 2019 de forma positiva”, afirmou ele.

Ainda segundo Vaz os mercado local está na fase de seleção desses temporários. Ele afirma que o trabalho efetivo começa em novembro e se estende muitas vezes até janeiro do ano seguinte, podendo ainda o funcionário ser efetivado após os três meses, a depender do desempenho.

O otimismo em relação as vagas temporárias é nacional, a pesquisa do SPC Brasil revela que deve abrir mais de 100 mil vagas para o fim de ano em todo o Brasil. E que metade dos entrevistados pretende contratar mais este ano; 52% criarão postos de trabalho para temporários, sendo que em 40% dos casos há planos de efetivar o colaborador

Faltando três meses para as comemorações de fim de ano, os setores varejista e de serviços já vêm se preparando para um dos melhores períodos que promete aquecer o setor com a contratação de novos profissionais. A estimativa e de que aproximadamente 103 mil vagas serão abertas até dezembro — um aumento de 43,8 mil postos de trabalho em relação ao previsto ano passado.

Fonte: Portal no Ar

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MP diz que mulher de acusado de matar a vereadora Marielle Franco planejou o descarte das armas

A retirada das armas do apartamento de Ronnie Lessa, policial reformado acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, foi comandada por Elaine Lessa, mulher de Ronnie, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).

Ela e outras três pessoas foram presas no início da manhã desta quinta (3) por envolvimento no descarte do material em alto-mar. Segundo a polícia, é possível que a arma que tenha matado a vereadora também tenha sido descartada. As armas teriam sido tiradas do apartamento no Pechincha, onde Lessa montava os fuzis.

De acordo com a denúncia, após a prisão de Ronnie Lessa e do ex-PM Élcio Queiroz, a polícia recebeu denúncias que um apartamento de Lessa possuía uma montagem de armas de fogo.

“Quando fomos cumprir o mandado de busca, o apartamento já estava esvaziado. A Elaine foi a mentora dessa ação criminosa para que fizessem a limpeza desse apartamento, sabendo que poderiam encontrar ali elementos importantes para a investigação do crime. A acusação da Elaine foi de ter acionado o próprio irmão para descartar esse material”, afirmou a promotora Leticia Emily.

Além de Elaine, foram presos na manhã desta quinta Márcio Montavano, o Márcio Gordo, Josinaldo Freitas, o Djaca, e Bruno Figueiredo, irmão de Elaine.

Imagens mostram preso carregando caixas de papelão

Imagens de câmeras de segurança do apartamento de Ronnie Lessa mostram Márcio Gordo retirando uma caixa de papelão do imóvel no dia seguinte da prisão do policial reformado (Veja no vídeo acima). A polícia investiga se as armas estavam na caixa.

“A defesa nega que havia armas dentro da caixa. As imagens mostram o Márcio carregando uma caixa, são tralhas. Não caberiam ali fuzis”, argumentou o advogado Guilherme Pauperio.

Bruno teria ajudado na execução do plano. Djaca teria pago R$ 400 a um barqueiro para levá-lo até o local onde as armas foram descartadas. Ronnie está preso desde março deste ano, suspeito da execução da vereadora e do motorista Anderson Gomes.

“Tem a possibilidade de a arma do crime ter sido descartada. Um fuzil foi, inclusive, descartado com a bandoleira. Foram seis armas arremessadas ao mar pelo Djaca”, afirmou o delegado Daniel Rosa.

O advogado de Márcio Gordo disse que assim que tiver acesso aos autos vai pedir a revogação da prisão preventiva. “Vai ser uma guerra jurídica interessante”.

Defesa diz estar surpresa com a prisão

Na manhã desta quinta, a defesa Ronnie Lessa afirmou ter sido pega de surpresa com a prisão de Elaine. Ela e outras três pessoas foram presas na Operação Submersus, que investiga o descarte da arma do crime.

“Elaine era testemunha, veio aqui uma única vez. Agora houve essa prisão”, disse o advogado, na Delegacia de Homicídios da capital".

Operação 'resgatou' arma de brinquedo

Cerca de um mês depois de as armas de Ronnie Lessa serem descartadas, a Polícia Civil contou com a ajuda da Marinha para tentar achar o armamento no mar.

As condições de mergulho eram ruins e alguns mergulhadores do Corpo de Bombeiro passaram mal. Um sonar da Marinha localizou uma pistola, mas após a retirada do mar a polícia descobriu que e tratava de uma pistola de brinquedo.

Elaine Lessa, mulher de Ronnie; Bruno Figueiredo, irmão de Elaine; Márcio Montavano, o Márcio Gordo; e Josinaldo Freitas, o Djaca — Foto: Reprodução/TV Globo

Quatro pessoas foram presas no início da manhã desta quinta. O quinto mandado de prisão é contra Ronnie Lessa, que está na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, com Élcio Queiroz, apontado como o motorista do carro que perseguiu Marielle.

O advogado de Ronnie Lessa e Elaine Lessa, Fernando Santana, afirmou que “está surpreso” com o fato de Elaine ter sido presa.

“Ela era testemunha, veio aqui uma única vez. Agora houve essa prisão”, disse o advogado.

Polícia busca armas que seriam de Ronnie Lessa — Foto: Editoria de Arte G1/Roberta Jaworski

Pescador relatou descarte

A polícia afirma que o descarte do armamento aconteceu dias depois da prisão de Ronnie, em 12 de março, e teria contado com a participação de quatro pessoas, entre elas a mulher e o cunhado do PM reformado.

Em depoimento à Delegacia de Homicídios (DH) da Capital, um pescador contou que um comparsa de Ronnie Lessa contratou seu barco e jogou seis armas no mar perto das Ilhas Tijucas.

Para a polícia, o contratante do barco é Márcio Gordo, e entre as armas estava a submetralhadora HK MP5 usada para matar Marielle e Anderson.

Segundo as investigações, Márcio Gordo teria retirado as armas de dois endereços ligados ao acusado de matar Marielle, alugado o barco e o serviço do dono, o pescador, e jogado tudo no mar.

Polícia Civil busca armas no mar da Barra da Tijuca — Foto: Divulgação

Buscas em alto-mar

No fim de março deste ano, pescadores da Zona Oeste confirmaram ao G1 que a Polícia Civil foi até o local de onde, segundo a denúncia, um barco saiu para fazer o descarte das armas no dia 14 de março, exatamente um ano após a morte da vereadora e seu motorista.

Testemunhas também presenciaram o embarque de caixas de papelão, bolsas e malas no dia do descarte descrito pela denúncia.

De acordo com uma informação que havia sido repassada à polícia, as armas teriam sido tiradas da casa onde Lessa montava os fuzis, no Pechincha, também na Zona Oeste do Rio, dois dias depois da Operação Lume - na qual Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio Queiroz foram presos.

Também em março, a Marinha fez buscas na região onde a arma teria sido descartada.

Em julho, a Polícia Civil do RJ pediu ajuda à Marinha para realizar uma nova varredura.

Sonar detectou 9 objetos no fundo do mar perto da Barra da Tijuca — Foto: Reprodução/TV Globo

Um documento obtido com exclusividade pela TV Globo apontou que um sonar da Marinha detectou nove objetos no fundo do mar em um local próximo às Ilhas Tijucas.

A Marinha utilizou sonares para encontrar os objetos. Segundo os equipamentos utilizados, eram alvos com tamanhos aproximados de 50 centímetros a dois metros, e estão numa profundidade de 15 a 30 metros.

Amizade nas redes

Nas redes sociais, Gordo e Djaca aparecem juntos em várias fotos.

Em uma delas, apenas uma tatuagem de Gordo é visível, ao lado de um Djaca agachado e apontando para uma cédula de US$ 100. "Eu duvido qui vc saiba de quem eu ganhei esse presente de aniversário 100 R$ dólares", escreveu.

Fonte: G1

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Governo e Alcolumbre decidem manter acordo do pré-sal para garantir votação da Previdência

Em reunião nesta quinta-feira (3), os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) disseram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que o governo defende a manutenção do acordo fechado para divisão dos recursos do leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa.

O acordo prevê a transferência de 30% dos recursos para estados e municípios em partes iguais. O encontro ocorreu na Casa Civil, no Palácio do Planalto.

Caso o acordo não seja mantido, uma ala do Senado defende não votar o segundo turno da Previdência Social até uma solução que não prejudique os estados. O governo espera superar essa disputa no início da próxima semana, para tentar manter a votação da reforma na primeira quinzena de outubro.

Alcolumbre também defende esse acordo, fechado durante a votação do projeto no Senado, que prevê a distribuição dos recursos que serão arrecadados com o leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também é a favor do acerto, mas deputados estão se articulando para mudar a divisão durante a votação do texto na Câmara dos Deputados.

O acordo fechado na votação do Senado prevê a seguinte distribuição dos R$ 106 bilhões que devem ser arrecadados com o leilão. Cerca de R$ 36 bilhões devem ser usados para indenizar a Petrobras, que pesquisou a área que, agora, está sendo devolvida à União para ser leiloada. Os R$ 70 bilhões restantes teriam o seguinte destino: 67% para União, 3% para Estados produtores e 30% para Estados e municípios.

Como o projeto foi alterado no Senado, ele volta para nova votação na Câmara. Nesta fase, deputados estão querendo mudar novamente a distribuição do dinheiro. Uma ala quer aumentar a parcela dos municípios para 20% e reduzir a dos Estados para 10%. E também deseja que uma parte dos recursos seja transferida a Estados e municípios por meio de emendas de bancada.

Os senadores não aceitam a mudança e cobram do governo a manutenção do acordo, que chegou a ser fechado entre Palácio do Planalto e os presidentes do Senado e da Câmara. Na reunião desta quinta na Casa Civil, Onyx Lorenzoni, Paulo Guedes e Davi Alcolumbre fecharam uma posição a favor do que havia sido combinado. Agora, a expectativa é a de que Rodrigo Maia convença os líderes da Câmara a aceitarem o mesmo.

Não está afastada a possibilidade de edição de uma medida provisória para fazer a distribuição. A avaliação de Rodrigo Maia é a de que uma MP seria inconstitucional, porque não poderia tratar de questão orçamentária. Mas a Casa Civil ainda avalia o tema do ponto de vista jurídico para descartar a hipótese.

Fonte: G1

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Inscritos no Enem 2019 poderão consultar os locais de prova e o cartão de confirmação a partir do dia 16

Os locais de prova e o cartão de confirmação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estarão disponíveis no dia 16 de outubro, informou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As provas estão marcadas para os dias 3 e 10 de novembro.

Neste ano, 5,09 milhões de inscrições foram confirmadas. As provas serão aplicadas em 1.727 municípios.

De acordo com o presidente do Inep, Alexandre Lopes, todas as provas já foram impressas e estão prontas para distribuição aos estados. Mais de 54 mil malotes de prova serão distribuídos para 11.227 coordenações.

A um mês do exame, o G1 preparou dicas com possíveis temas para a redação e como se preparar para a prova. Professores de cursinhos pré-vestibulares levantaram 13 temas do que poderá ser abordado no Enem 2019.

“Essas listas de assuntos possíveis são, na verdade, recomendações de leitura, dicas do que priorizar para formar repertório. O aluno pode buscar informações e reflexões. É preciso ter consciência de que a redação é um exercício multidisciplinar, e aí descobrir em quais áreas ainda é preciso se aprofundar”, afirma Sérgio de Lima Paganim, professor de Redação e Coordenador de Linguagens do Curso Anglo Vestibulares.

Fonte: G1

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Caso Aline: vídeo mostra o momento em que suspeito é levado pela polícia

A Polícia Civil apresentou nesta quarta-feira (2) o suspeito de ter matado Aline Silva Dantas, de 19 anos, em Alumínio (SP). A jovem foi encontrada morta e com o corpo queimado em uma área de mata na cidade três dias depois de desaparecer, em 8 de setembro, quando saiu de casa para comprar fraldas para a filha de 1 ano.

Suspeito de matar Aline cuspiu no rosto de repórter quando era conduzido para viatura — Foto: Reprodução/TV TEM

Heronildo Martins de Vasconcelos, de 45 anos, foi preso em casa, também em Alumínio, e negou o crime à polícia. Ele teve a prisão temporária de 30 dias pedida pela polícia à Justiça.

Aline Silva Dantas foi encontrada morta três dias depois de desaparecer em Alumínio (SP) ao sair para comprar fraldas para a filha — Foto: Arquivo pessoal

Um vídeo feito pelo repórter cinematográfico da TV TEM Fernando Bellon mostra o momento em que o suspeito é conduzido por policiais da delegacia até a viatura da polícia para ser levado a um presídio. Durante o percurso, Heronildo cuspiu no rosto de uma repórter que acompanhava o caso, que revida batendo com o microfone nele. (veja abaixo)

Por questões de segurança, a Polícia Civil não informou para qual unidade prisional Heronildo foi levado. O suspeito foi indiciado por estupro, homicídio qualificado e ocultação de cadáver.

DNA do suspeito

Exames de DNA ajudaram a polícia a identificar o homem preso suspeito de matar Aline Dantas. Segundo a Polícia Civil, os laudos apontaram que a vítima achada morta em um matagal, em 11 de setembro deste ano, foi estuprada e tentou se defender do abuso.

De acordo com a delegada Luciane Bachir, da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Sorocaba, foram colhidos materiais genéticos de quatros homens com histórico de violência sexual.

Suspeito de matar Aline Dantas foi preso pela polícia em Alumínio — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Um deles era do desempregado Heronildo. O DNA do suspeito foi identificado abaixo das unhas de Aline e no órgão sexual da vítima.

"A nossa investigação afunilou nele desde praticamente o início. Os indícios apontavam para ele e os laudos vieram para complementar o que praticamente estava comprovado. Tratamos o crime como elucidado", disse Bachir.

Suspeito de matar jovem em Alumínio é preso — Foto: Reprodução/TV TEM

A vítima e o homem não se conheciam e o crime não teria sido premeditado. Segundo a polícia, Aline foi escolhida ao acaso, chamado de crime de oportunidade.

Heronildo tem passagem por uma tentativa de estupro em 2012, também em Alumínio. Na época, o ataque à vítima foi parecido com o de Aline: na rua e em local sem movimento.

Buscas

Equipes de buscas se mobilizaram para encontrar a jovem depois do desaparecimento, no dia 8 de setembro. A polícia teve o apoio de cães farejadores da Guarda Municipal de Itupeva.

Segundo a polícia, a identificação foi feita com base nos traços da vítima e de pedaços do vestido que ela usava no dia do desaparecimento.

No dia seguinte ao encontro do corpo de Aline, em 12 de setembro, policiais encontraram um artefato explosivo na área onde foi localizado o corpo de Aline. A polícia informou que o artefato foi deixado no local depois que o corpo foi encontrado e não há relação com o crime.

O velório da jovem foi realizado na manhã do dia 12 de setembro. Ela foi enterrada no cemitério municipal.

Aline Dantas foi achada morta após sumir em Alumínio — Foto: Arte/G1

Fonte: G1

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STF decide adiar definição de regras das alegações finais de réus delatados e delatores

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou na noite desta quarta-feira (2) que foi adiado o julgamento que definirá em quais situações pode haver anulação de sentenças de processos em que há réus delatores e delatados.

O julgamento estava previsto para a sessão desta quinta (3). Não há nova data para apreciação do tema.

Nesta quarta, os ministros decidiram por 7 votos a 4 que as alegações finais de réus delatores têm de ser apresentadas antes das alegações dos réus delatados, a fim de se assegurar o amplo direito de defesa. Nos processos da Operação Lava Jato, delatados e delatores apresentaram as alegações ao mesmo tempo, o que, em tese, pode levar à anulação das sentenças.

Segundo o STF, o julgamento foi adiado porque ministros faltarão à sessão desta quinta, e o presidente do Supremo, Dias Toffoli, entende que, para a análise desse caso, o Supremo precisa ter composição completa.

Após a decisão sobre a ordem das alegações finais, os ministros também decidiram, por 8 votos a 3, que o Supremo vai definir em quais hipóteses essa tese deverá ser aplicada. O presidente do STF sugeriu três:

as delações precisam ter sido homologadas, ou seja, validadas pela Justiça;

o réu deve ter questionado o procedimento sobre as alegações finais na primeira instância;

comprovação de prejuízo concreto pelo fato de ter se manifestado simultaneamente ao delator.

Alguns ministros já indicaram que querem mudanças no texto. Há dúvidas sobre o que fazer nos casos de

um réu do mesmo processo que tenha questionado na primeira instância e outro réu da mesma ação não tenha

o que pode ser considerado prejuízo;

o que fazer com quem comprovar prejuízo, mas não tiver questionado previamente.

No julgamento desta quarta, uma questão foi concluída: a maioria (6 votos a 5) anulou a sentença do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Operação Lava Jato e cujo caso motivou o julgamento.

Foi a segunda condenação proferida pelo ex-juiz federal e atual ministro Sergio Moro anulada pelo Supremo. A primeira foi a do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.

Fonte: G1

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Governo suspende a venda de 32 marcas de azeite de oliva fraudado; veja a lista

O Ministério da Agricultura anunciou nesta quarta-feira (2) a suspensão da venda de lotes de mais 32 marcas de azeites de oliva por causa de adulterações no produto (veja mais abaixo).

Segundo o ministério, as marcas que praticaram fraudes foram:

Aldeia da Serra

Barcelona

Casa Medeiros

Casalberto

Conde de Torres

Dom Gamiero

Donana

Flor de Espanha

Galo de Barcelos

Imperador*

La Valenciana

Lisboa

Malaguenza

Olivaz

Olivenza

One

Paschoeto

Porto Real

Porto Valencia

Pramesa

Quinta da Boa Vista

Rioliva

San Domingos

Serra das Oliveiras

Serra de Montejunto

Temperatta

Torezani

Tradição

Tradição Brasileira

Três Pastores

Vale do Madero

Vale Fértil

Outro lado

A fabricante do azeite Imperador procurou o G1 para afirmar que as fraudes foram feitas por uma outra empresa com quem mantinha parceria e que, após a fiscalização do Ministério da Agricultura, a sociedade foi rompida.

A marca Imperador afirma que apenas um lote do produto foi desclassificado e que agora o azeite vendido é envazado com produtores da Espanha e de Portugal.

O G1 está tentando localizar as outras empresas citadas pelo Ministério da Agricultura.

Segundo o ministério, a suspensão é sobre o lote comercializado. As empresas envasadoras serão investigadas e, caso comprovada a execução sistematizada de fraude, elas serão denunciadas ao Ministério Público para responsabilização civil e criminal, podendo ter sua licença de funcionamento cancelada ou suspensa após processo judicial.

38 marcas

No ano, já são 38 marcas que foram retiradas de circulação. Em julho, o governo já havia suspendido 6 rótulos:

Oliveiras do Conde

Quinta Lusitana

Quinta D’Oro

Évora

Costanera

Olivais do Porto

O governo afirma que a maior parte das fraudes foi feita com a mistura com óleo de soja e óleos de origem desconhecida.

'Processo lento'

As fiscalizações que detectaram as 32 marcas irregulares são resultantes da Operação Isis, iniciada em 2016. No caso destas marcas, o ministério realizou a coleta dos produtos para análise entre 2017 e 2018.

Fraude de azeite está mais aprimorada, diz governo

O Ministério da Agricultura afirma que o "processo é lento" porque envolve exames laboratoriais, notificação dos fraudadores, perícias, períodos para apresentação de defesa (podem apresentar dois recursos) e julgamentos desses recursos em duas instâncias administrativas (veja como funciona a fiscalização).

Segundo a Coordenação de Produtos Vegetais do Ministério da Agricultura, praticamente não existe mais estoque no mercado desses lotes que foram reprovados, já que os remanescentes foram destruídos após o julgamento dos processos administrativos.

No entanto, o governo alerta que é possível que os consumidores encontrem ainda outros lotes das mesmas marcas.

"Embora os supermercados tenham sido alertados quanto às marcas que sistematicamente produzem azeite fraudado, muitos comerciantes ainda insistem em vender esse tipo de produto em razão do baixo preço", diz o ministério em nota.

O governo afirma que, usualmente, os fraudadores não têm endereço conhecido. Por isso, o ministério passou a autuar os supermercados e espera-se que, com essa medida, seja reduzida a oferta de produtos fraudados.

Procedência

O governo alerta também que os comerciantes devem verificar a procedência do azeite antes de formarem os estoques que serão colocados à venda, verificando se não estão comprando lotes de marcas que cometeram as fraudes apuradas pelo Ministério.

"Se os supermercados adquirirem e ofertarem os produtos com irregularidades, serão penalizados”, afirmou em nota o coordenador Fiscalização de Produtos Vegetais do Ministério da Agricultura, Cid Rozo.

O que é um azeite fraudado?

Segundo o Ministério da Agricultura, é considerado azeite de oliva "o produto obtido somente do fruto da oliveira, excluído todo e qualquer óleo obtido pelo uso de solvente, ou pela mistura com outros óleos, independentemente de suas proporções".

Ou seja, o uso de qualquer outro produto no azeite já se torna uma fraude.

Comprei um azeite fraudado. O que eu faço?

Se o consumidor comprou um azeite que foi retirado de circulação pelo Ministério da Agricultura, o Procon orienta que ele peça o reembolso diretamente para o estabelecimento onde fez a compra, apresentando nota fiscal e o produto sem violação.

A recomendação é que o consumidor procure o Procon da região ou utilize o site consumidor.gov.br.

Fonte: G1

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