A Câmara Municipal de Itaú-RN, enviou
ao Secretário de Administração e Finanças do município, Marcos Moreira de
Morais, o oficio de nº. 014 requisitando no prazo de 24h, a republicação das
Leis 406/2013 de 29 de Abril de 203, dispondo sob a criação do Programa de Aquicultura e da Lei 407/2013 de 15 de abril de 2013, dispondo sob a criação da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Uma
vez que as mesmas foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) sem as
correspondentes emendas modificativas aprovadas em sessão plenária da Câmara
Municipal.
De acordo com a Lei Orgânica do
Município o descumprimento das regras gera ato de Improbidade Administrativa.
Ação essa que fez com que o vereador
Jailson Brito chamasse a atenção dos demais colegas, em suas explicações pessoais,
em especial ao Presidente da Casa, Paulo Moreira, para que fizesse com que o
projeto chegasse até o prefeito, porque segundo informações os projetos
enviados até aquela data, não chegavam ao conhecimento do gestor municipal,
pedindo a atenção de todos os colegas para saber quem é o responsável pelo
recebimento dos projetos, e que chegassem as mãos dele para que seja vetado ou
sancionado.
A revelação do vereador aos demais colegas,
causou uma grande discussão em torno do assunto, onde alguns culpavam o preito
municipal, e outros os responsáveis pela falta de respeito com a casa
legislativa e o povo itauense.
O Vereador Gildo Pinheiro explicou
aos demais colegas o que acontecia, justificando o envio do ofício pelo
presidente do poder legislativo requisitando esse prazo. Gildo explicou que as
leis/emendas estão sendo modificadas pela Câmara Municipal e quando chega a prefeitura,
é publicado da mesma maneira que chegou a casa, ou seja, sem nenhuma alteração.
O vereador ainda afirmou ter certeza que o prefeito não está tendo conhecimento
disso, dizendo que os últimos projetos foi entregue por ele, pessoalmente, nas
mãos do secretário de administração, acreditando ser o responsável pelos
projetos, e se os mesmos não chegam nas mãos do prefeito, disse não ter nada a
exigir da casa, pois acredita estar entregando a pessoa mais qualificada para o
recebimento. Se os documentos não são entregues é preciso haver uma mudança não
na Câmara, mas na prefeitura. Que tem o prazo até segunda-feira (27) para a
republicação do projeto.
Márcio Lima fez questão de lembrar
que quando o poder executivo tem algum projeto para ser aprovado pelos
vereadores é logo pedido uma sessão extraordinária, onde todos os vereadores se
esforçam em participar dessa convocação se dispondo a analisar esses projetos,
que de acordo com ele é um projeto mal feito, todo errado, eles se preocupam em
fazer as correções através das emendas, visando o beneficiamento da população, e
não são publicadas com as mudanças, dizendo ser um desrespeito com a casa, aos
colegas vereadores.
Márcio ainda aproveitou para criticar
a assessoria do prefeito, quando diz que Ciro está muito mal assessorado por
não cumprir os tramites legais, que diz o regimento interno da casa, afirmando
que alguém vai pagar por isso, caso essas leis não sejam republicadas até está segunda-feira
(27), o caso será levado a promotoria, além dos demais projetos que foram
votados pela cassa legislativa. Afirmando que os vereadores estão bem
intencionados, votando os projetos da melhor maneira possível, para não fazerem
caso, publicando errado, apontando um desrespeito a casa e ao povo de Itaú.
O vereador disse ainda que ou o
prefeito não está sabendo, ou está mal assessorado, apostando ainda na falta e
competência do assessor, quando diz esperar que o gestor esteja mal
assessorado, encerrando suas palavras, divergindo do vereador Gildo Pinheiro, quando
diz que o secretário é menos qualificado para receber esses documentos, por não
publicar as leis como foram aprovadas pela casa. Encerrou pedindo para
registrarem sua fala, porque não exigia segredo. Sendo lembrado pela vereadora
Maria de Fátima (Fafá) que tudo já estava gravado pela redação do Cidade News.
O vereador Ítalo Medeiros se disse
indignado com o poder executivo em se recursar a receber o referido ofício, e
ainda fazer pouco caso dos projetos que são enviados pela casa legislativa. Afirmando
que essas coisas não estão acontecendo de hoje não, e caso fizessem uma
varredura descobriram mais coisa, justificando que esse caso é apenas uma
virgula de uma carta, que precisa ser investigada.
O jovem vereador ainda tentou fazer
uma ironia ao poder executiva, quando dizia que o desrespeito pela casa
legislativa do município de Itaú tem sido grande mais, pedindo ao executivo
para não enviar mais nenhum projeto de lei para provação, pois não precisava,
porque pelo que aparentava o executivo tem todo poder para fazer o projeto de
lei, executar e publicar no diário oficial. Foi quando o vereador Gildo
Pinheiro, pediu a palavra para explicar a função dos poderes, dizendo não saber
se Ítalo estava sendo irônico ou se estava desvalendo do poder legislativo.
Ítalo explicou ao vereador que é isso que o poder executivo transparece
acontecer. O executivo manda o projeto de lei a casa legislativa, mal feito,
todo errado, tem todo o cuidado em fazer as modificações necessárias, mas que o
poder executivo não está cumprindo com o seu papel. Ignorando as modificações
feita pelos vereadores, ou seja, é como se os vereadores estivessem perdendo
tempo em elaborar leis que beneficiem o povo, para não serem obedecidas pelo
executivo.
Ítalo também não deixou de criticar
assessoria do prefeito municipal pelas más ações ocorridas diante dos fatos
apresentando, dizendo que o prefeito não precisa saber dos fatos, pois se colocou
uma assessoria para trabalhar com ele, essa assessoria tem condições de manter
as decisões. Indagando que secretaria e que assessor é esse?
O vereador disse ainda que a casa
legislativa não tem a obrigação de correr atrás de prefeito, ou de secretário
para entregar nenhum documento, pois estão fazendo os seus papeis, e se não é do
conhecimento, ou não há respeito pela casa, o jeito é acionar outros órgãos maiores,
afirmando está se segurando para não acionar a promotoria, e caso até está segunda-feira
não seja republicada essas Leis, ele irá a promotoria para entrar com uma
investigação contra o poder executivo.
O vereador Jailson Brito disse que
essa culpa, ele, Reikson e Fafá, não vão levar por estarem na casa pela
primeira vez, afirmando que a falta de respeito pela casa, já vem de muito
tempo, pois a 16 anos trabalha na prefeitura municipal de Itaú e já ouviu prefeitos
dizerem que vereador não vale nada, e que administravam sem vereadores. E está
ali hoje como vereador para ver se unidos eles não tinham valor, dizendo ele
que devem votar a favor do povo. Foi quando saiu em defesa do prefeito Ciro
Bezerra, afirmando que ele diz que está a favor do povo, por isso ele acredita
que ele vai agir da maneira certa, como foi aprovada por eles, e caso Ciro não
haja de maneira correta, como diz agir, em favor do povo, aconselha irem ao
promotor e ver o que está acontecendo.
Reikso Brasil também expos sua
preocupação com os fatos que vê ocorrendo na administração do atual prefeito em
que já foram apresentados vários casos envolvendo as secretarias entre elas a
de Saúde, quando faz pouco caso da destinação do lixo hospitalar, que continua
sendo queimado de maneira errada, prejudicando a população; Secretaria de Educação,
onde os professores reivindicam o pagamento do piso salarial e a Secretaria Administração
e Finanças que existe algum assessor agindo de má fé, pois não é o prefeito que
dá o clique para a publicação dos projetos. Classificando como bombas que estão
estourando levando o município para o buraco, que achando que prejudicariam a
câmara, os políticos, erram, pois atingiram o povo de Itaú.
Arlindo Maia da Redação do Cidade
News
