Um levantamento feito pelo G1 mostra que 16 das 26 capitais do país preveem uma punição para o não uso de máscara durante a pandemia da Covid-19. Apesar disso, ao menos 5 dessas capitais dizem que a norma ainda tem caráter educativo e não aplicaram multa até o momento. Considerando as capitais que efetivamente multaram, a falta de máscara já rendeu 8.215 notificações, totalizando uma arrecadação de R$ 1.361.536,86.
A análise considera multas aplicadas tanto a pessoas que não usavam máscara quanto a estabelecimentos penalizados por terem pessoas sem máscaras. A transmissão aérea é um dos principais meios de contágio do novo coronavírus, segundo especialistas.
Em outras oito capitais, a previsão de multa e a fiscalização são de responsabilidade apenas do governo do estado, e não da prefeitura. São os casos de São Paulo, Acre, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pará, Paraíba e Sergipe. Em duas (Maceió e Campo Grande), nem a prefeitura nem o estado aplicam multas.
16 prefeituras de capitais preveem multa pela falta de máscara; em outras 8 capitais, multa e fiscalização são de responsabilidade do governo estadual — Foto: Fernanda Garrafiel / G1
O uso da máscara em espaços públicos é obrigatório no Brasil. Isso consta da lei federal 14.019, sancionada em 2 de julho de 2020, que é clara ao determinar "a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos".
A obrigatoriedade também consta de normas estaduais e municipais. Apenas parte das gestões, porém, prevê multa para cidadãos e estabelecimentos que desrespeitarem a norma.
Máscara: aliada contra a Covid-19
O pesquisador da Universidade de Vermont, nos Estados Unidos, e integrante do Observatório Covid-19 Vitor Mori lembra que as máscaras devem estar sempre bem ajustadas ao rosto e que as pessoas devem tomar cuidado ao pôr e tirar. Além disso, ele afirma que as máscaras são essenciais para reduzir a disseminação da Covid-19 em conjunto com outras formas de prevenção, como o distanciamento social.
Erros e acertos no uso da máscara de proteção contra o coronavírus — Foto: Arte/G1
Mori também reforça para as pessoas evitarem contatos prolongados e também locais fechados ou mal ventilados. Isso porque a transmissão aérea é uma das principais formas de contágio da doença.
"Convenhamos que a máscara, nas primeiras vezes que você usa, é desconfortável. Então, é preciso deixar muito claro o porquê de a gente ter que usar a máscara, o motivo de ela ser importante. Outro ponto importante é que ainda existe uma compreensão equivocada das formas de transmissão da Covid-19. As pessoas acham que ocorre mais pela superfície, pelo contato, sendo que já se sabe que o maior risco é a inalação de pequenas partículas que estão no ar. Por isso, como é uma doença de transmissão aérea, é importante diminuir a quantidade de partículas no espaço e também se proteger", diz.
"Evidentemente na Avenida Paulista, num espaço aberto, o risco vai ser menor do que no transporte público lotado. Mas isso não exime a pessoa da necessidade da máscara, principalmente se ela for ter interações prolongadas, próximas a alguém. Ao ar livre, o risco maior é você ter uma interação próxima, prolongada, face a face. E isso pode acontecer a qualquer momento na rua, né? É importante que você esteja de máscara e não é nenhum grande sacrifício usar máscara. É um exercício público."
Para locais onde não há controle sobre a ventilação e o distanciamento, como no transporte público, o pesquisador recomenda o uso da máscara PFF2. Ele lembra que é possível encontrar essa máscara por valores acessíveis.
"Essa máscara [PFF2] pode ser reaproveitada, tomando alguns cuidados. É até importante que isso seja feito para que não falte para os profissionais de saúde. Também é importante observar a integridade da máscara, a qualidade e a vedação do elástico. Não é recomendado a lavagem. Não é recomendado que se passe álcool nem desinfetante químico. O ideal é deixar descansar por pelo menos três dias. Quanto mais tempo deixar descansando melhor, em um espaço bem arejado."
Em janeiro de 2021, França, Alemanha e Áustria passaram a exigir que a população use máscara profissional, como N95 e PFF2, em vez de máscaras caseiras, em locais públicos. De acordo com estudos, essas máscaras garantem maior proteção e devem ser utilizadas em situações de maior risco, como locais fechados.
Essa mudança nos países europeus levantou o debate sobre a qualidade das máscaras usadas no Brasil. No início da pandemia da Covid-19, para evitar a falta de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para profissionais de saúde, a população foi incentivada a usar máscaras de pano. Para o pesquisador da Universidade de Vermont, já está na hora de aumentar a produção de máscaras de melhor qualidade, assim como facilitar a sua distribuição, junto com o reforço da importância para as pessoas usarem a máscara de forma correta.
Alvo de 'fake news'
Desde o início da pandemia, a máscara também virou alvo de constantes informações falsas compartilhadas nas redes sociais – o que atrapalha a comunicação sobre a importância da máscara no cotidiano das pessoas.
Conteúdos mentirosos já afirmaram que as máscaras têm baixa filtragem de vírus e fazem 'mais mal do que bem', aumentam taxa de CO2 no cérebro e risco de trombose e altera flora da boca e do intestino, acumulam micróbios capazes de causar câncer, deixam o sangue mais ácido e até que o uso prolongado de máscara leva a quadro de intoxicação e baixa oxigenação do organismo. É tudo #FAKE.
Além disso, a máscara já também foi alvo de polêmicas. Em julho de 2020, o desembargador Eduardo Siqueira, do TJ-SP, foi flagrado sem máscara em uma praia em Santos, no litoral paulista, e humilhou um guarda municipal que pediu para o desembargador usar o item obrigatório. Siqueira foi fotografado também sem máscara em outras ocasiões, como em 13 de fevereiro de 2021.
Outro exemplo é protagonizado pelo presidente Jair Bolsonaro, que já foi a eventos e aglomerações também sem máscara. Isso ocorreu em diversos meses da pandemia, como maio, junho, julho, agosto, setembro etc.
Mesmo o ministro Eduardo Pazuello (Saúde) também aparece sem máscara com recorrência, inclusive quando foi diagnosticado com a Covid-19 e decidiu gravar uma live ao lado de Bolsonaro, em outubro de 2020.
Veja a situação por capital
O G1 entrou em contato com cada prefeitura das 26 capitais para perguntar sobre a situação no município.
Além das 26 capitais de estados, o G1 também averiguou a situação no Distrito Federal, que prevê multa para a falta de máscara. Cinco equipes trabalham diariamente para verificar se o decreto distrital é cumprido. A multa pode chegar a R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 4 mil para empresas. De 23 de março de 2020 até 7 de fevereiro de 2021, o GDF aplicou 267 multas pela falta de máscara. Segundo a nota, houve abordagem a 82.225 pessoas e 238.026 máscaras foram distribuídas.
Aracaju (SE): a prefeitura não prevê multa para a falta de máscara. Apesar disso, há uma lei estadual que estabelece multa para essas ocasiões.
Belém (PA): a prefeitura não prevê multa para a falta de máscara. Apesar disso, há uma lei estadual que estabelece multa para essas ocasiões.
Belo Horizonte (MG): a prefeitura prevê multa para a falta de máscara. A lei foi sancionada em julho de 2020 e estabelece a multa de R$ 100 para quem estiver sem máscara. Foram aplicadas 158 multas até 3 de fevereiro. No total, o município arrecadou R$ 306, destinado ao Tesouro Municipal.
Boa Vista (RR): a prefeitura prevê multa para a falta de máscara. Em julho de 2020, a prefeitura determinou multa de R$ 50 para quem deixar de usar máscara. Segundo a prefeitura, porém, foram feitas apenas orientações à população.
Campo Grande (MS): a prefeitura e o estado não preveem multa para a falta de máscara.
Cuiabá (MT): a prefeitura não prevê multa para a falta de máscara. Apesar disso, há uma lei estadual que estabelece multa para essas ocasiões.
Curitiba (PR): a prefeitura prevê multa para a falta de máscara. A lei 15.799 de 2021 estabelece que a multa para a pessoa sem máscara é de R$ 150 a R$ 550. A multa para o estabelecimento que deixar de controlar o uso de máscara de todas as pessoas é de R$ 550 a R$ 1.550 (por funcionário, empregado, servidor, colaborador ou cliente). Em caso de reincidência, as penalidades dobram. Foram aplicadas 19 notificações até 4 de fevereiro, que totalizaram R$ 205 mil.
Florianópolis (SC): a prefeitura prevê multa para a falta de máscara. O decreto 22.398 de 2021 determina a multa R$ 1.250 para pessoa física e R$ 2.500 para empresas pela falta de máscara. Até 1º de fevereiro foram aplicadas oito multas que somaram R$ 10 mil.
Fortaleza (CE): a prefeitura não prevê multa para a falta de máscara. Apesar disso, há uma lei estadual que estabelece multa para essas ocasiões.
Goiânia (GO): a prefeitura prevê multa para a falta de máscara. A multa é de R$ 110. Já os reincidentes pagam R$ 1.045,00. O valor da multa foi reduzido em novembro de 2020 – passou de R$ 627,38 para R$ 110. Segundo a prefeitura, foram aplicadas 209 multas até 12 de fevereiro. No total, o valor é de R$ 926.885 em multas a estabelecimentos e R$ 1.320 para pessoas físicas.
João Pessoa (PB): a prefeitura não prevê multa para a falta de máscara. Apesar disso, há um decreto estadual que estabelece multa para essas ocasiões.
Macapá (AP): a prefeitura prevê multa para a falta de máscara. A multa é de R$ 1.045 na primeira vez. O valor é dobrado em caso de reincidência. Segundo a prefeitura, apenas uma multa foi aplicada até 8 de fevereiro, mas a pessoa recorreu e a multa foi retirada. A prefeitura diz que prioriza a conscientização por meio de advertências iniciais, antes da aplicação da multa.
Maceió (AL): a prefeitura e o estado não preveem multa para a falta de máscara. Em agosto de 2020, o governo de Alagoas enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que torna obrigatório o uso da máscara em locais públicos em Alagoas e estabelece multa para a falta de máscara. Até agora, porém, o projeto não entrou em votação.
Manaus (AM): a prefeitura prevê multa para a falta de máscara. A multa prevista é de R$ 108,95. O G1 procurou a prefeitura inúmeras vezes, mas a gestão não quis informar quantas multas foram aplicadas nem qual foi o total arrecadado.
Natal (RN): a prefeitura prevê multa para a falta de máscara. A Prefeitura de Natal tem aplicado multa a estabelecimentos, como bares, restaurantes, shoppings, galerias e supermercados, caso os clientes e funcionários não usem máscaras. A prefeitura diz ainda que não tem multado cidadãos, apenas os proprietários de estabelecimentos. O valor da multa varia de R$ 413,27 a R$ 41.263,89 para os estabelecimentos. Foram aplicadas 247 multas que somaram R$ 127.334 de dezembro de 2020 até 5 de fevereiro.
Palmas (TO): a prefeitura prevê multa para a falta de máscara. A multa é de R$ 80. Apesar disso, nenhuma multa foi aplicada. A Prefeitura de Palmas diz que "o objetivo do município é educar a população, esclarecer". "As multas são aplicadas em casos extremos, de resistência ao atendimento de cumprimento às normas, o que não tem ocorrido." Segundo a gestão, na maioria das vezes em que as equipes encontram algum estabelecimento em desconformidade com a legislação vigente, a abordagem e a orientação são suficientes "para que o local se adeque ao que a lei exige, sem a necessidade de uso de autuação".
Porto Alegre (RS): a prefeitura prevê multa para a falta de máscara. A multa varia de R$ 4,46 a R$ 8.920,40, podendo ser duplicada no caso de reincidência, chegando a R$ 17.840,80. A punição está prevista para estabelecimentos que descumpram as normas, e não para pessoas físicas. Porém, nenhuma multa foi aplicada especificamente pela falta de máscara.
Porto Velho (RO): a prefeitura prevê multa para a falta de máscara. A lei 2.754 de 2020 prevê multa de R$ 80 para pessoas físicas e de R$ 1 mil para empresas. O G1 procurou a prefeitura inúmeras vezes, mas a gestão não quis informar quantas multas foram aplicadas nem qual foi o total arrecadado.
Recife (PE): a prefeitura prevê multa para a falta de máscara. A multa vai de R$ 1 mil a R$ 100 mil para os estabelecimentos. Houve 260 notificações, mas nada foi arrecadado até 8 de fevereiro. Não há previsão de multa para a população em geral.
Rio Branco (AC): a prefeitura não prevê multa para a falta de máscara. Apesar disso, há uma lei estadual que estabelece multa para essas ocasiões.
Rio de Janeiro (RJ): a prefeitura prevê multa para a falta de máscara. O decreto 47.439 de 2020 estabelece a multa para a falta de máscara. A multa é de R$ 112,48. Foram aplicadas 7.308 notificações até 25 de janeiro. O total arrecadado, porém, é de R$ 85.086,32 (referente a 879 notificações pagas). O dinheiro vai para o Fundo Municipal de Saúde, com receita destinada às despesas do Instituto de Vigilância Sanitária.
Salvador (BA): a prefeitura não prevê multa para a falta de máscara. Apesar disso, há uma lei estadual que estabelece multa para essas ocasiões.
São Luís (MA): a prefeitura prevê multa para a falta de máscara. A lei n° 6.776 de 2020 torna obrigatório o uso de máscaras de proteção e também prevê multa de R$ 5 mil ao estabelecimento infrator. Em caso de persistência, a lei determina a cassação do alvará de funcionamento. Apesar disso, nenhuma multa foi aplicada até 12 de fevereiro.
São Paulo (SP): a prefeitura não prevê multa para a falta de máscara. Apesar disso, o governo estadual estabelece multa para essas ocasiões.
Teresina (PI): a prefeitura prevê multa para a falta de máscara. O decreto municipal prevê multa de R$ 500 a R$ 1.000 para pessoas físicas e de R$ 1.000 a R$ 10.000 para empresas. Apesar disso, a Vigilância Sanitária, que é vinculada à prefeitura, diz que não aplica infrações pelo não uso da máscara em vias públicas, porque necessitaria de apoio da Polícia Militar e se limita a atividades educativas.
Vitória (ES): a prefeitura prevê multa para a falta de máscara. A multa é de R$ 917,59. Foram aplicadas seis multas que somam R$ 5.505,54. A prefeitura diz ainda que faz abordagens "no intuito de orientar e conscientizar sobre a importância de se seguir os protocolos de segurança, entre eles o uso da máscara, considerando o momento delicado de pandemia". Segundo a gestão municipal, 472 estabelecimentos foram abordados em janeiro deste ano.
Fonte: G1
