Carteiras de Identidade Nacional (CIN) — Foto: Divulgação/SSP-AM
O Rio Grande do Norte vai começar a emitir a nova carteira de identidade nacional a partir do dia 11 de dezembro, segundo anunciou o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), responsável pelo serviço no estado.
A emissão da primeira via da identidade nacional será gratuita, até para quem já possui RG no modelo antigo.
De acordo com o Itep, por causa dos processos necessários para a adoção da nova carteira, os agendamentos para emissão do documento serão suspensos no dia 1º de dezembro.
A previsão é de que a migração do sistema ocorra entre os dias 4 e 8 de dezembro, com previsão do retorno para a emissão dos RGs no dia 11.
O órgão estadual destacou que, no período de 4 a 8 de dezembro, as entregas dos RGs já solicitados e confeccionados acontecerá normalmente.
Unificação
A ideia é que todos os estados passem a emitir um documento único válido em todo o país e que use o CPF do cidadão como identidade. O documento também terá sua versão digital, como já ocorre com a Carteira Nacional de Habilitação.
Antes, um cidadão poderia ter, por exemplo, um número de RG diferente em cada estado do país.
O prazo para os estados passarem a emitir o novo documento era 6 de novembro, porém, o governo federal adiou a data limite para 6 de dezembro. Pelo menos 11 estados já utilizam o novo sistema.
Carteira Nacional de Identidade em modelo novo, a ser adotado em 2023 — Foto: Ministério de Gestão e Inovação/Reprodução
Perguntas e respostas sobre o novo documento
O que muda com a nova identidade?
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Hoje, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
Qual motivo da unificação entre RG e CPF?
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.
O que deve acontecer com o RG?
O RG, segundo o governo, deve cair gradualmente em desuso nos cadastros.
Onde o novo documento é emitido?
Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido. No caso do Rio Grande do Norte, o órgão responsável é o Instituto Técnico-Científico de Perícia, o Itep.
Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG?
Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
O Itep informou que a opção em policarbonato ainda não ficará disponível no estado, a princípio.
Quanto custa a nova identidade?
A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado. Segundo o Itep, a taxa da segunda via continuará sendo de R$ 35.
A nova CNI é obrigatória?
Sim. A antiga carteira de identidade não perdeu a validade, mas os documentos nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.
Quais alterações foram anunciadas pelo governo federal no novo documento?
O Ministério de Gestão e Inovação anunciou que a nova carteira de identidade, que começou a ser implementada em 2022, passará a ser emitida com duas mudanças em relação às normas definidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro:
a unificação do campo "nome", sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil;
a extinção do campo "sexo".
Os dois campos não existiam no modelo antigo de identidade, emitido nas últimas décadas em todo o país, mas foram estabelecidos após mudanças feitas na gestão anterior do governo federal.
A volta da ausência dos dois campos na identidade atende a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos.
Fonte: g1
