terça-feira, fevereiro 23, 2021

Concurso da Polícia Civil do RN tem provas adiadas por causa da pandemia

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte suspendeu as provas do concurso que eram previstas para os dias 7 e 14 de março por causa do agravamento da situação da pandemia no estado. Ao todo, o processo conta com mais de 61 mil candidatos aos cargos de agente, escrivão e delegado.


Polícia Civil do RN Ilustrativa — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi


De acordo com a corporação, após reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (22), a Comissão Especial do Concurso Público da Polícia Civil decidiu por unanimidade pelo adiamento das provas, "em face do agravamento dos indicadores da pandemia, conforme dados estatísticos e análise por parte do Comitê de Especialistas da Secretaria Estadual de Saúde Pública".


O governo ainda não anunciou novas datas. Em nota, a polícia afirmou que a comissão continuará vigilante e "tão logo a situação da pandemia seja estabilizada no estado", o processo seletivo terá prosseguimento.


Concurso

O concurso para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte teve um total de 61.042 inscritos, de acordo com dados divulgados neste mês pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) - organizadora das provas. A concorrência chega a 512 candidatos por vaga para o cargo de delegado.


O edital do concurso público foi publicado no dia 25 de novembro de 2020 com 301 vagas - todas de nível superior - para agente, escrivão e delegado. São 47 vagas para delegado, 230 para agente de polícia e 24 para escrivão. Os salários oferecidos são de R$ 4.731,90 para agente e escrivão e R$ 16.670,59 para delegados.


O último concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte foi em 2008, e o anterior, 15 anos antes.


Fonte: G1

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RN ultrapassa 3,5 mil mortes por Covid-19 e tem 161.279 casos confirmados da doença

O Rio Grande do Norte já perdeu 3.520 vidas para a Covid-19 desde o início da pandemia. É o que aponta o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgado nesta terça-feira (23). O estado tem, nesse mesmo período, 161.279 pessoas casos confirmados da doença.


Outros 689 óbitos ainda seguem sob investigação no estado.


Em relação ao boletim de segunda-feira (22), foram registradas 22 mortes, sendo quatro nas últimas 24h - duas em Mossoró e duas em Parnamirim. O número de casos confirmados subiu 527.


O boletim indica ainda o aumento no número de pessoas internadas por causa da Covid-19 no RN. Na sexta-feira (19), eram 582 pacientes, na segunda-feira foi para 683 e nesta terça-feira (23) chegou a 687, sendo 437 na rede pública e 250 na rede privada.


A taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 77,4% na rede pública e atingiu os 100% na rede privada.


O estado tem ainda 81.432 casos suspeitos da doença e outros 357.089 descartados. O número de confirmados recuperados se manteve em 118.035, e o de inconclusivos, tratados como "Síndrome Gripal não especificada", segue em 65.815.


No total, 411.961 testes de Covid-19 foram realizados em todo o estado, sendo 219.857 RT-PCR (conhecidos também como Swab) e 192.104 sorológicos.


Números do coronavírus no RN

161.279 casos confirmados

3.520 mortes

81.432 casos suspeitos

357.089 casos descartados

118.035 confirmados recuperados


Teste de Covid-19 — Foto: Reprodução/EPTV


Fonte: G1

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Por alta taxa de ocupação na Grande Natal, mais um paciente com Covid-19 é transferido de avião para o interior do RN

Mais um paciente com Covid-19 foi transferido da Grande Natal de avião para o interior do estado. Nesta terça-feira (23), o destino foi o Hospital Regional Telecila Freitas Fontes, em Caicó e que é referência em atendimento Covid-19 na Região Seridó. A unidade dispõe de 30 leitos críticos de UTI para Covid-19 e mais 18 leitos clínicos.


Paciente foi transferido de avião para Caicó; outro não teve autorização para decolar — Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi


Na segunda-feira (22), a secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) realizou a transferência de outros dois pacientes da região da Grande Natal para leitos em dois hospitais de Mossoró, também de avião. Na madrugada de domingo (21), a cidade da Região Oeste já havia recebido outro paciente que chegou da Região Metropolitana de Natal de ambulância.


As transferências estão acontecendo pela lotação dos leitos críticos na Grande Natal, que na tarde desta terça-feira (23) estava com 91% de ocupação, segundo o Regula RN, plataforma que monitora as internações no estado. A região Seridó tem 85%.


Inicialmente, seriam dois pacientes transferidos, mas só um teve condições de viajar, uma idosa de 78 anos, que estava na UPA de Cidade Satélite. Ela fez uso de oxigênio e tem situação estável, segundo a Sesap.


O homem de 35 anos, que é obeso, pesando cerca de 195 quilos, não teve autorização para a transferência pelo risco e também pela logística envolvida. internado na UPA Nova Esperança, em Parnamirim, ele está com tosse seca e dispneia há uma semana e faz uso da máscara de Hudson a 15 litros por minuto, sentado ao leito. Ele está consciente.


A UPA Nova Esperança, inclusive, suspendeu a entrada de pacientes na manhã desta terça-feira (23) por estar com ocupação máxima.


A logística para a transferência contou com o apoio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).


Fonte: G1

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Fecomércio entende que decretos 'punem injustamente' bares e restaurantes que cumprem protocolos sanitários no RN

A Câmara Empresarial do Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio) emitiu uma nota nesta terça-feira (23) em que mostra preocupação com os decretos publicados pelo governo do Rio Grande do Norte e pela Prefeitura de Natal em relação ao fechamento de bares e restaurantes depois das 22h.


Bares e restaurantes vão precisar fechar depois das 22h em Natal — Foto: Jefferson Severiano Neves/EPTV


A motivação do poder público para a decisão é o aumento no número de casos de Covid-19 e a alta taxa de ocupação dos leitos de Covid-19 no estado, sobretudo na Grande Natal.


Na nota, a Fecomércio diz que o que "causa preocupação é que, ao limitar, de maneira generalizada, o funcionamento do setor de bares e restaurantes, os decretos (estadual e das principais prefeituras do estado), punem, injustamente, um segmento que já vem sendo um dos mais prejudicados com toda a crise e do qual dependem dezenas de milhares de famílias".


A Fecomércio diz ainda no documento que defende os estabelecimentos que "trabalham cumprindo todos os protocolos de biossegurança". "E, podemos garantir, eles são a imensa maioria deste universo, por isso a generalização é tão injusta, a nosso ver".



Segundo a Fecomércio, não há nenhuma contaminação comprovada nos bares e restaurantes que cumprem os protocolos de biossegurança.


A federação disse que, no âmbito da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio, está elaborando um pacote de sugestões que para apresentar ao governo e às prefeituras "na tentativa de evitar que as empresas quebrem, o que não seria nada bom para ninguém", diz o documento, citando inclusive o poder público, que deixa de recolher impostos.


Na nota, a Fecomércio diz que tanto a federação quanto o setor turístico "sempre foram a favor da vida" e cita que "o recrudescimento dos casos de Covid-19 é um tema grave e precisa seguir sendo encarado com toda a responsabilidade".


No pacote de sugestões, vão ser sugeridas ações nas áreas fiscal, tributária, de concessão de crédito, treinamento e suporte à fiscalização dos estabelecimentos. "Nosso apelo, repetimos, está centrado em amenizar o forte impacto negativo que prevemos para o setor com mais esta medida", diz em nota a Fecomércio.


"Em paralelo, aproveitamos para reforçar a extrema importância de que os novos leitos de UTI já anunciados pela prefeitura de Natal e pelo Governo do Estado sejam efetivamente postos em funcionamento o mais breve possível, visto que tal medida irá impactar diretamente no salvamento de vidas, que é o foco maior de todos nós".


Veja a nota na íntegra

"Antes de mais nada é importante ressaltar que o setor turístico e a Fecomércio RN sempre foram a favor da vida. O recrudescimento dos casos de Covid-19 é um tema grave e precisa seguir sendo encarado com toda a responsabilidade. Nossa postura de atuar na formatação do Plano de Retomada da Economia, do Plano de Retomada do Turismo, dos cursos de capacitação e qualificação para implantação de normas de biossegurança (a imensa maioria deles, gratuita) e no projeto SOS Protocolos, realizado pela Fecomércio RN em parceria com o Sebrae e a CDL Natal, são algumas das provas incontestes deste nosso posicionamento.


O que nos causa preocupação é que, ao limitar, de maneira generalizada, o funcionamento do setor de bares e restaurantes, os decretos (estadual e das principais prefeituras do estado), punem, injustamente, um segmento que já vem sendo um dos mais prejudicados com toda a crise e do qual dependem dezenas de milhares de famílias.


Importante destacar, que defendemos os estabelecimentos que trabalham cumprindo todos os protocolos de biossegurança. E, podemos garantir, eles são a imensa maioria deste universo, por isso a generalização é tão injusta, a nosso ver. Ressalte-se, ainda, que não há nenhuma contaminação comprovada em bares e restaurantes que cumprem os protocolos de biossegurança.


Diante disso, estamos formatando, no âmbito da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio, um pacote de sugestões que pretendemos apresentar ao Governo do Estado e às prefeituras. Trata-se de uma tentativa de evitar que as empresas quebrem, o que não seria nada bom para ninguém. Nem para as empresas, nem para os seus colaboradores e nem, muito menos, para os entes públicos, que deixam de recolher impostos.


Entre outras coisas, pretendemos sugerir ações nas áreas fiscal, tributária, de concessão de crédito, treinamento e suporte à fiscalização dos estabelecimentos. Nosso apelo, repetimos, está centrado em amenizar o forte impacto negativo que prevemos para o setor com mais esta medida. Em paralelo, aproveitamos para reforçar a extrema importância de que os novos leitos de UTI já anunciados pela prefeitura de Natal e pelo Governo do Estado sejam efetivamente postos em funcionamento o mais breve possível, visto que tal medida irá impactar diretamente no salvamento de vidas, que é o foco maior de todos nós".


Assinam a carta:


Marcelo Queiroz, Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio RN)

George Costa, Coordenador da Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio RN (CET Fecomércio)

Habib Chalita, Presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN (SHRBS RN), membro da CET Fecomércio

Paolo Passarielo, Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no RN (Abrasel), membro da CET Fecomércio

Abdon Gosson, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no RN (ABIH RN), membro da CET Fecomércio RN

George Gosson, Presidente do Natal Convention Bureau, membro da CET Fecomércio

Rútilo Coelho, Presidente do Mossoró Convention Bureau, membro da CET Fecomércio,

Francisco Câmara Júnior, Presidente do Sindicato das Empresas de Turismo do RN (Sindetur), membro da CET Fecomércio

Michelle Pereira, Presidente da Associação Brasileira dos Agentes de Viagem do RN (Abav RN), membro da CET Fecomércio

José Maria Pinheiro, Vice-presidente da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo do RN (Abrajet), membro da CET Fecomércio

Wanderson Borges, Presidente da Associação dos Hoteleiros de Tibau do Sul e Pipa (Ashtep)

José Ferreira de Melo Neto, Superintendente do Sebrae RN


Fonte: G1

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Covid-19: MPs recomendam que municípios sigam decreto do governo do RN e fechem restaurantes e bares a partir das 22h

Todos os municípios do Rio Grande do Norte devem cumprir os termos do decreto mais recente publicado pelo Governo do Estado que dispõe sobre medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid-19), segundo recomendaram os Ministérios Públicos Estadual (MPRN), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) em uma atuação conjunta.


Ministério Público do Rio Grande do Norte — Foto: Igor Jácome/G1


As três instituições orientaram que os Municípios se abstenham de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo governo do estado. Por outro lado, na hipótese de necessidade local devidamente justificada, os municípios ainda poderiam estabelecer medidas de prevenção de caráter mais restritivo.


Os MPs consideraram a condição do Estado como responsável pelo sistema hospitalar de alta complexidade, inclusive regulação de leitos semi-intensivos e de UTIs, em contrapartida aos municípios que não possuem sistemas de regulação de leitos municipais, nem hospitais próprios para atendimento de casos de alta complexidade.


"Nesse sentido, é necessário manter e ampliar o isolamento social para achatar a curva de evolução da doença e evitar que pessoas contaminadas em qualquer região do Estado precisem ser transportadas para Hospitais de referência covid-19, que já estão, inclusive, sem leitos disponíveis", diz a nota conjunta.


Ainda de acordo com o MP, o atual contexto representa uma situação de excepcionalidade. "Não se trata simplesmente de regular o comércio local, mas de discipliná-lo em um contexto de calamidade pública, frente à situação de pressão na assistência à saúde em todo o estado, que ultrapassa os limites de cada município".


Assim, de acordo com os MPs, é imprescindível a observância de normas e regras federais e estaduais que determinem medidas mais restritivas e ampliem a proteção.


Bares e restaurantes até 22h

O decreto nº 30.379 do Estado foi publicado no sábado (20) e estipula, entre algumas medidas, o uso obrigatório de máscara de proteção (por todos aqueles que, independente do local de destino ou naturalidade, ingressarem no território estadual); o estabelecimento de barreiras sanitárias; a disponibilização das forças de segurança estaduais aos municípios, por meio das operações do Programa Pacto Pela Vida, para coibir aglomerações (seja em espaços públicos ou privados, abertos ou fechados, bem como para garantir o cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus); o aumento da fiscalização e controle dos protocolos sanitários pela vigilância em saúde; e a determinação de, por 14 dias, bares, restaurantes e similares encerrarem suas atividades às 22h.


Natal publicou decreto sobre o assunto na segunda-feira (22), após outros municípios da região metropolitana também determinarem fechamento dos estabelecimentos a partir das 22h. Somente no Diário Oficial dos Municípios, da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, 26 municípios decretaram medidas restritivas nesta terça-feira (23).


No documento, os Ministérios Públicos recomendam o cumprimento do decreto n° 30.379 e dos que o sucederem, e destacam que os serviços públicos e privados que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) devem utilizar a epidemiologia para estabelecer prioridades, alocar recursos e realizar a orientação programática.


Fonte: G1

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Com alta de casos da Covid-19, Secretaria de Saúde suspende cirurgias eletivas em hospitais públicos do RN

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) publicou nesta terça-feira (23) uma portaria que suspende temporariamente as cirurgias eletivas realizadas nas unidades de saúde do estado, devido ao crescimento do número de casos da Covid-19. A pasta ainda recomendou a mesma ação nas unidades que compõem a Rede SUS (municipais e filantrópicas) e na rede privada.


Secretaria Estadual da Saúde estabeleceu critérios para suspensão de cirurgias eletivas — Foto: SES-RS


A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado. De acordo com o texto, as unidades hospitalares deverão disponibilizar os leitos e os espaços destinados aos procedimentos eletivos para atendimento e internações dos pacientes suspeitos ou confirmados para Covid-19, conforme o plano de enfrentamento à pandemia.


Também de acordo com a portaria, poderão continuar sendo realizadas cirurgias vasculares, ortopédicas, cirurgias via demanda judicial "e aquelas em que o adiamento possa agravar as condições de saúde do paciente".


Nesse sentido, segundo o texto, as unidades devem estabelecer medidas de gestão que possam garantir a segurança para realização das eletivas que estarão autorizadas.


A portaria também recomenda suspensão de atividades presenciais, ambulatoriais, laboratoriais e de apoio diagnóstico, que não comprometam o cuidado continuado de pacientes, com o propósito de evitar aglomeração de pessoas nos ambientes de espera.


Recomendação

A suspensão de cirurgias eletivas era uma das recomendações feitas pelo comitê científico do estado aos gestores na semana passada. O estado enfrenta uma alta de internações por Covid-19, com mais de 90% de ocupação dos leitos na rede pública e privada na região metropolitana de Natal.


A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) confirmou a presença de pelo menos duas novas variantes do vírus, originadas no Amazonas e no Rio de Janeiro, no estado.


Nesta segunda-feira (22), o estado ultrapassou o número de 160 mil pessoas infectadas com a doença desde o início da pandemia e chegou a 3.498 mortes por Covid-19.


Fonte: G1

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Diretora da Eletrobras pede para o governo explicar fala de Bolsonaro sobre interferir no setor elétrico



A diretora da área financeira e de relação com investidores da Eletrobras, Elvira Cavalcanti, enviou uma carta ao Ministério de Minas e Energia em que pede explicações sobre a declaração do presidente Jair Bolsonaro de interferir no setor elétrico.


A diretora cita a fala recente de Bolsonaro em que ele disse: “Vamos meter o dedo na energia elétrica, que é outro problema também”. Bolsonaro deu a declaração no sábado (20), um dia depois de anunciar troca no comando da Petrobras.


Ela lembrou que a Eletrobras tem ações nas bolsas de valores de São Paulo, Nova York e Madri, e que a divulgação de informações que possam ser consideradas relevantes sobre a companhia devem obedecer critérios de mercado. O governo federal é o principal acionista da Eletrobras.


"Solicitar que seja comunicado formalmente a esta companhia se as notícias em referência são verdadeiras e/ou se existem estudos ou informações ou aprovações internas e externas a respeito do processo que devem ser divulgadas ao mercado, por meio de Fato Relevante", escreveu a diretora.


Elvira lembra na carta que a política de divulgação e uso de informações relevantes da empresa prevê que pessoas com acesso a dados privilegiados em razão do cargo mantenham sigilo, até que o mercado seja informado.


"Esclarecemos que a Instrução 358/2002 da Comissão de Valores Mobiliários — CVM, e suas alterações, bem como a Política de Divulgação e Uso de Informações Relevantes das Empresas Eletrobras, estabelecem o dever de sigilo relativo a ato ou fato relevante aos quais determinadas pessoas tenham acesso privilegiado em razão do cargo ou posição que ocupam, até sua divulgação ao mercado", diz outro trecho da carta.


A carta explica que as informações consideradas relevantes são aquelas que podem, entre outros pontos, influenciar a decisão de investidores de vender ou comprar ações.


Depois das falas de Bolsonaro, o valor das ações da Petrobras despencou no Brasil e nos Estados Unidos. Ações da Eletrobras também registraram queda.


Fonte: G1

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Contas de luz devem ter neste ano maior aumento médio desde 2018, aponta Aneel



O aumento médio nas contas de luz em 2021 deve ser o maior desde 2018, de acordo com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone.


Atualmente, informou ele, a estimativa da agência é que o aumento médio fique em 13% em 2021. Esse percentual cairia para 8% com a devolução aos consumidores de uma parte dos R$ 50 bilhões em impostos cobrados a mais nas contas de luz nos últimos anos (leia mais abaixo).


Mesmo assim, o aumento de 8% continuaria sendo o maior desde 2018, quando a alta média das tarifas foi de 15%.


O G1 procurou o Ministério de Minas e Energia, mas não obteve resposta. O Ministério da Economia informou que não comentaria o assunto.


No sábado (20), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai "meter o dedo na energia elétrica". Segundo ele, isso é "outro problema" do país. Ele deu a declaração um dia depois de anunciar a troca do presidente da Petrobras, em meio a pressões geradas por seguidos aumentos no preço dos combustíveis.


Esse forte reajuste nas contas de luz viria num momento em que o país ainda sofre com os reflexos da pandemia da Covid-19 na economia. Por isso, segundo informou Pepitone em entrevista ao G1, já estão sendo feitos estudos de medidas adicionais para aliviar a pressão sobre as tarifas de energia.


“[O aumento médio de 8%] ainda é alto. Então a gente tem que encontrar medidas adicionais também para trabalhar esses 8%”, disse Pepitone. "Estamos avaliando neste momento quais seriam essas opções, mas estamos buscando medidas neste sentido", completou.


Ele disse que a contratação de um novo empréstimo bancário, solução encontrada para aliviar dificuldades no setor elétrico em 2014 e em 2020, não foi "cogitada". Para o diretor-geral da Aneel, o ideal "é buscar recursos no próprio setor para abater essas tarifas."


O que provoca o aumento?

Vários fatores estão contribuindo para o forte aumento das contas de luz em 2021, de acordo com a Aneel. Eles vão do maior uso de termelétricas até o câmbio.


A disparada do dólar desde o ano passado, motivada principalmente pela pandemia, encarece a energia da hidrelétrica de Itaipu, maior usina do país e responsável por atender a cerca de 10% de toda a demanda nacional.


A energia da usina é cotada em dólar e o seu encarecimento prejudica especificamente os consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste - a legislação estabelece que são as distribuidoras dessas três regiões as responsáveis por comprar a energia da usina.


Segundo Pepitone, a energia de Itaipu, sozinha, vai "puxar para cima" o reajuste das tarifas em 3,3% neste primeiro semestre.


Outro fator contribuindo para inflacionar as contas de luz neste ano é o uso mais intenso de usinas termelétricas, que geram energia mais cara. O governo aciona mais termelétricas quando é preciso poupar água das hidrelétricas devido à falta de chuvas.


De acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste chegaram ao final de janeiro com o menor nível de armazenamento para o mês desde 2015. Por isso, o país tem usado mais termelétricas nos últimos meses.


O aumento também é reflexo de:


Alta dos custos com transmissão de energia: os consumidores terão que pagar R$ 2,2 bilhões a mais para remunerar transmissoras que entraram em operação nos últimos meses;

Avanço do IGPM: o índice de inflação, conhecido por corrigir os contratos de aluguel, também é usado para correção de parte (18) dos contratos com distribuidoras de energia e teve alta de 23,14% em 2020;

Pagamento de indenização a transmissoras: serão pagos R$ 3,3 bilhões neste ano a empresas com direito a serem ressarcidas por investimentos feitos no passado;

Déficit das Bandeiras Tarifárias: o sistema, que aplica uma cobrança extra nas contas de luz para cobrir custos com aumento do preço da energia, foi suspenso por seis meses em 2020 e arrecadou menos que o necessário. A diferença, de R$ 3,1 bilhões, será cobrada nas tarifas neste ano.

 

“Agora em 2021 nós temos um cenário de pressão tarifária", disse Pepitone. Para "remediar" essa situação, ele defende o "engajamento de diversos atores" para que a Aneel possa devolver neste ano uma parte dos R$ 50 bilhões em impostos cobrados a mais dos consumidores.


Essa devolução se tornou possível depois de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a inclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um imposto estadual, na base de cálculo do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que são tributos federais.


A inclusão do ICMS na conta inflava o valor do PIS/Pasep e da Cofins a ser pago pelos consumidores nas contas de luz. Ao considerar isso ilegal, o STF determinou que o governo devolva o valor cobrado a mais.


No ano passado, a Aneel já conseguiu usar essa devolução para reduzir o reajuste nas tarifas da Cemig, distribuidora que atua em Minas Gerais, por exemplo.


A agência fez um cálculo e estimou em R$ 50 bilhões o valor que foi cobrado a mais nas contas de luz e, neste mês de fevereiro, abriu uma consulta pública para discutir a sua proposta que é de devolver o montante aos consumidores em 5 anos.


Pepitone diz que já iniciou conversas com o Ministério da Economia para conseguir fazer essa devolução já a partir de 2021, o que ajudaria a aliviar o aumento nas contas de luz. A devolução, porém, vai reduzir a arrecadação do governo.


“A gente já tá querendo começar a usar esses créditos já de imediato em todos os processos tarifários que vamos julgar", disse o diretor-geral da Aneel.


Fonte: G1

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Brasil já identificou novas variantes em exames de 204 pacientes com coronavírus, diz Ministério da Saúde



O Ministério da Saúde informou nesta terça-feira (23) que detectou 204 casos de pessoas infectadas com duas das novas variantes do Sars CoV-2 que levantam preocupação por terem maior potencial de transmissão.


São 20 casos de pacientes com a variante do Reino Unido (a chamada B.1.1.7) e 184 casos com a variante brasileira, originada no Amazonas (P.1). Não há casos confirmados de infectados com a variante da África do Sul (501Y.V2).


O levantamento foi feito pela Secretaria de Vigilância em Saúde a partir das notificações recebidas pelas secretarias estaduais da saúde. Os dados foram contabilizados até 20 de fevereiro.


Estados com a variante do Reino Unido (20):


São Paulo (11 casos)

Bahia (6)

Goiás (2)

Rio de Janeiro (1) 

Estados com a variante brasileira, originada no Amazonas (184):


Amazonas (60 casos)

São Paulo (28)

Goiás (15)

Paraíba (12)

Pará (11)

Bahia (11)

Rio Grande do Sul (9)

Roraima (7)

Minas Gerais (6)

Paraná (5)

Sergipe (5)

Rio de Janeiro (4)

Santa Catarina (4)

Ceará (3)

Alagoas (2)

Pernambuco (1)

Piauí (1)

De acordo com a pasta, até o momento não há registro da variante descoberta na África do Sul. O ministério esclareceu ainda que, após uma investigação, dois casos da variante do Reino Unido inicialmente notificados como do Distrito Federal são, na verdade, de Goiás. Os pacientes moram em cidades do estado.


O sequenciamento genético do Sars CoV-2 é feito pelos laboratórios da Fundação Oswaldo Cruz, Instituto Adolfo Lutz e Instituto Evandro Chagas. No entanto, outros laboratórios públicos e privados também têm feito a análise do material e, por isso, alguns resultados estão sendo notificados apenas aos municípios e estados, de acordo com o Ministério da Saúde.


Três variantes

Por enquanto, três variantes do Sars CoV-2 estão sob a atenção dos cientistas:


B.1.1.7, identificada em dezembro de 2020 no Reino Unido.

501Y.V2, encontrada na África do Sul (também conhecida como B.1351).

P.1., variante brasileira detectada inicialmente em Manaus.

Duas principais mutações chamam a atenção: a N501Y, que ocorreu nas três variantes, e a E484K, presente na sul-africana e na brasileira.


Elas preocupam os especialistas porque ocorrem na proteína S (de Spike), localizada na coroa do vírus. É ela que se conecta com o receptor ACE2 das células humanas, principal porta de entrada para a infecção do novo coronavírus.


Sobre a N501Y, há a suspeita de que a mudança no código genético tenha tornado as novas variantes mais transmissíveis.


Uma pesquisa brasileira divulgada no início de janeiro analisou a troca de aminoácidos que poderia causar esse efeito de maior facilidade da infecção pelo vírus – onde estava o asparagina (N) no RNA do coronavírus original de Wuhan, na versão do Reino Unido, agora existe o tirosina (Y). Os autores explicaram que o "N fazia duas ligações" e, agora, o "Y faz muito mais", trazendo mais aderência ao receptor humano.


Já a mutação E484K está relacionada a um possível enfraquecimento da ação dos anticorpos humanos, mas ainda são necessários mais estudos para confirmar o real efeito da mudança do vírus. Com a nova sequência de RNA, é atingida a região da proteína Spike onde justamente atuam os anticorpos neutralizantes produzidos pelo sistema imunológico.


"Pode ser que a variante que teve origem no Amazonas, daqui a um tempo, e suas descendentes possam ser denominadas como cepa, talvez até cepa brasileira, ou cepa amazônica, se se confirmar que ela de fato promove um comportamento diferente na dinâmica da pandemia aqui no Brasil ou onde ela estiver presente", esclarece Rute Andrade.

Alguns grupos de cientistas se referem às variantes acima como linhagens. Como uma variante pode vir, um dia, a constituir uma linhagem, essa troca pode ocorrer dependendo do contexto, segundo Rute Andrade. A B.1.1.7 pode, por exemplo, gerar variantes de si mesma. Nesse caso, as novas variantes vão dar origem à linhagem B.1.1.7.


Fonte: G1

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Pfizer diz que só vai negociar as doses da vacina contra a Covid com o governo brasileiro



O registro definitivo concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à vacina da Pfizer contra a Covid-19 nesta terça-feira (23) autoriza que clínicas privadas comprem o imunizante. Entretanto, segundo a assessoria da farmacêutica no Brasil, a empresa "só vai negociar com o governo federal".


O posicionamento enviado pela assessoria da empresa vai ao encontro de nota divulgada e assinada pela presidente da empresa.


“Esperamos poder avançar em nossas negociações com o governo brasileiro para apoiar a imunização da população do país”, disse a presidente da Pfizer Brasil, Marta Díez, no comunicado sobre a aprovação da vacina.


O registro definitivo é um sinal verde para que “a vacina seja comercializada e disponibilizada no país”, segundo a Anvisa. Essa autorização é diferente da que foi concedida às vacinas já em uso no Brasil. CoronaVac e Oxford têm o uso emergencial liberado e os imunizantes podem ser aplicados em um grupo específico da população.


A vacina da Pfizer foi uma das quatro testadas no Brasil. No início do ano, a farmacêutica disse ter oferecido 70 milhões de doses da vacina ao governo brasileiro para entrega ainda em dezembro, mas a oferta foi recusada.


Dever do Estado

Mesmo que o registro autorize a comercialização da vacina, a prioridade deve ser o Sistema Único de Saúde (SUS) e não as clínicas privadas, diz o pesquisador Daniel Dourado, médico e advogado do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade de Paris.


Para ele, é dever do Estado brasileiro usar quaisquer vacinas que sejam compradas pela iniciativa privada para vacinar as pessoas pelo SUS.


"A obrigação do Estado brasileiro é garantir o direito à saúde – neste momento, o principal elemento para garantir o direito à saúde é vacina. Qualquer vacina que entrar no território nacional é obrigação do Estado incorporar no PNI [Programa Nacional de Imunizações]. É a única maneira de o Estado garantir o direito à saúde neste momento – é a minha leitura constitucional", afirma Dourado.


Fonte: G1

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Novos áudios mostram conversa entre padre Robson e advogados sobre suposta propina de R$ 1,5 milhão a desembargadores

Novos áudios mostram uma conversa entre o padre Robson de Oliveira e dois advogados sobre o suposto pagamento de propina no valor de R$ 1,5 milhão a desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás para receber uma decisão favorável em um processo envolvendo uma fazenda comprada pela Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), quando o sacerdote a presidia. Os envolvidos se mostram preocupados em repassar o dinheiro aos magistrados para evitar “fechar uma porta”.


As gravações foram encontradas durante a investigação que apurou suposto desvio de dinheiro doado por fiéis à Afipe, associação responsável pela Basílica do Divino Pai Eterno, em Trindade, a 55 km de Goiânia. A conversa foi gravada pelo próprio padre Robson e tem quase 1h30 de duração. A data em que ela foi feita não foi divulgada.


Conforme os investigadores, além do religioso, participam do encontro o advogado Cláudio Pinho e Anderson Reiner Fernandes, então diretor jurídico da Associação Filhos do Pai Eterno.


Em nota, a Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás afirmou que desconhece os fatos narrados na reportagem. “Não foram utilizados os meios próprios para trazer ao Poder Judiciário informações ou indícios de eventual conduta inadequada de magistrados para regular apuração. Não se pode presumir a ocorrência de irregularidades no julgamento de processos a partir de conversa mantida entre advogado e cliente”, diz o comunicado.



A defesa de padre Robson afirma que o material original e verdadeiro não foi exibido, pois não pode ser divulgado, já que é mantido em segredo de Justiça. “As suposições são construções fantasiosas para tentar constranger pessoas, já que não se sustentam juridicamente nem sequer foram judicializadas nem representam qualquer ato ilegal”, diz o comunicado.


A Afipe informou, em nota, que "desconhecia os fatos", reafirma que "o ex-presidente não tem contato com a nova diretoria e que o novo reitor do Santuário de Trindade, desde setembro de 2020, é o padre João Paulo Santos de Souza".


O G1 não conseguiu contato com os outros citados até a última atualização dessa reportagem, nesta terça-feira (23). Ao Fantástico, que obteve as gravações com exclusividade, o advogado Cláudio Pinho afirmou que o suborno nunca aconteceu e que o áudio investigado é possivelmente uma montagem.


Segundo os investigadores, todas as gravações passaram por perícia técnica, que comprovou serem mesmo do padre. Os áudios estavam em HDs, computadores e no celular do padre - material que foi apreendido durante a Operação Vendilhões, do Ministério Público, em agosto do ano passado.


O religioso segue afastado das funções na igreja. O processo que investigava padre Robson e o desvio da Afipe foi interrompido por decisão judicial, mas o Ministério Público recorreu ao Superior Tribunal de Justiça.


Fazenda comprada por padre Robson e que gerou ação judicial — Foto: Reprodução/TV Anhanguera


Suposta propina

Por um erro na hora de descrever o tamanho de uma fazenda, falha que não é detalhada durante a conversa, o padre perdeu um processo em primeira instância e precisou pagar R$ 15 milhões ao antigo dono. A defesa, então, decide recorrer. Mas antes, eles queriam garantir a vitória.


Assim, segundo a investigação, o padre concorda com a proposta dos advogados de pagar propina para a sentença ser favorável a eles. É o que eles chamam de “apoio”.


“Eu preciso ter elemento de negociação para eu, eventualmente, subcontratar apoios no Tribunal de Justiça. É assim que funciona, eventualmente você tem que conversar com um desembargador, identificar quais são os sub-apoios, e isso eles olham muito, o tipo de contratação que você tem”, disse Cláudio Pinho.

O advogado e o diretor jurídico da Afipe explicam como foi feito o processo, dependendo do resultado obtido. “A gente apalavrou que colocaríamos R$ 1,5 milhão, tá? E pagos na decisão da segunda instância de duas formas: se a gente ganhasse tudo, anulasse tudo, isso em julho de 2019, pagava R$ 1,5 milhão. Se a gente anulasse a sentença e voltasse para que o julgamento fosse com todos os outros processos, pagava R$ 250 mil, só”, diz Cláudio.


Padre Robson Oliveira em imagem de arquivo — Foto: Reprodução/Instagram


Na conversa, eles contam que ganharam o recurso e não foi mais preciso pagar os R$ 15 milhões. Porém, Cláudio diz que está sendo cobrado semanalmente e precisa receber o valor combinado com o padre.


Anderson interrompe a conversa e é direto com o religioso: “Vamos ser bem mais claros, ele está dizendo que, para ganhar lá, no tribunal, ele comprou pessoas”.

Cláudio, então, diz que metade do valor, R$ 750 mil, já foi comprometido e precisa receber a outra metade. “A Afipe, hoje no Tribunal de Justiça, ela negociou e abriu uma porta vitoriosa".


"Só para o senhor ter noção, dos três desembargadores, R$ 500 [mil] para um e o resto é dividido para dois. Para os outros dois, entendeu? Então, a gente não pode deixar fechar essa porta de jeito nenhum”, explicou.

Porém, ainda durante a reunião, Robson diz que está sem dinheiro para pagar o valor combinado. Para conseguir fazer o repasse, disse que parou a obra da nova Basílica de Trindade. “Eu só estou dando graças a Deus de eu ter parado a minha obra, porque senão eu não estava nem… É para o desembargador, Cláudio?”, perguntou, se referindo ao pagamento.


O advogado responde: “Já foi para o STJ, eles não vão ficar sem receber, eles não vão ficar sem receber”.


Gravações

Em outro áudio, o padre diz a um advogado que a morte de Anderson Fernandes, um dos envolvidos no esquema de suborno, seria uma “bênção”.


"Se você pudesse matar ele para mim, eu achava uma bênção. Acaba com esse cara, bicho. Isso aí só vai atrapalhar nossa vida. Para mim, até hoje, foi um atraso", disse Robson.

Em nota enviada ao Fantástico, Anderson afirma que o episódio em que o padre disse que queria matá-lo era claramente uma brincadeira. Ele disse que Robson falava isso brincando com frequência, inclusive na frente dele. Anderson alega ainda que a gravação é claramente uma montagem e que está sendo utilizada de forma descontextualizada e errônea.


Investigação

Padre Robson era investigado na Operação Vendilhões, que cumpriu mandados de busca e apreensão em agosto de 2020, para apurar crimes como lavagem de dinheiro, apropriação indébita e falsidade ideológica nas "Afipes", associações criadas por padre Robson e que movimentaram em torno de R$ 2 bilhões em dez anos.


De acordo com a investigação, os valores deveriam ter sido usados na construção da nova Basílica de Trindade. Porém, foram usados, entre outros fins, para a compra de fazendas, um avião e uma casa de praia.


Em dezembro de 2020, padre Robson e outras 17 pessoas foram denunciadas por organização criminosa, apropriação indébita, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Porém, o processo foi bloqueado pela Justiça.


Fonte: G1

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Vacina da Pfizer é a 1ª contra a Covid a obter registro definitivo no Brasil

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu, nesta terça-feira (23), o registro definitivo à vacina da Pfizer/BioNTech contra a Covid-19. A vacina é a primeira a obter o registro sanitário definitivo no país, mas ela ainda não está disponível em solo brasileiro.


Foco na venda para o governo

Por meio de nota e de esclarecimento da assessoria de imprensa, a Pfizer informou que só vai negociar as doses da vacina contra a Covid com o governo, descartando especulações sobre a venda para a rede privada.


O G1 questionou o Ministério da Saúde sobre uma previsão de compra da vacina, mas, até a mais recente atualização desta reportagem, não havia recebido resposta. A Anvisa vai conceder uma entrevista no fim da tarde sobre o registro da vacina.


As vacinas que estão sendo aplicadas no Brasil são a de Oxford e a CoronaVac, mas ambas têm autorização de uso emergencial, e não o registro definitivo. Com isso, elas só podem ser aplicadas em grupos prioritários.


Os dois imunizantes também serão produzidos no Brasil, graças a acordos de transferência de tecnologia entre as fabricantes (AstraZeneca e Sinovac, respectivamente) e instituições brasileiras (Fiocruz e Butantan).


Já as negociações para compra da vacina da Pfizer não incluem transferência de tecnologia – por isso, a vacina não será fabricada em solo brasileiro, e, sim, comprada de fora.


Impasse nas negociações

A vacina da Pfizer foi uma das quatro testadas no Brasil. No início do ano, a farmacêutica disse ter oferecido 70 milhões de doses da vacina ao governo brasileiro para entrega ainda em dezembro, mas a oferta foi recusada.


Especialistas refutam ponto a ponto as alegações do governo contra a compra da Pfizer; entenda

O Ministério da Saúde disse que as doses propostas pela Pfizer causariam "frustração" aos brasileiros.


Fonte: G1

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INSS suspende prova de vida de aposentados até abril



Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida entre março de 2020 e abril deste ano não terão seus benefícios bloqueados. O governo anunciou a extensão do prazo nesta terça-feira (23). A partir de maio, volta a ser obrigatória, segundo o presidente do INSS, Leonardo Rolim.


Até então, uma portaria publicada em 20 de janeiro prorrogava a interrupção do bloqueio de benefícios para as competências de janeiro e fevereiro, ou seja, para pagamentos até o fim de março.


Com a prorrogação anunciada nesta terça, fica prorrogada a interrupção do bloqueio de benefícios para as competências de março e abril, ou seja, para pagamentos até o fim de maio.


"5,3 milhões não fizeram a prova de vida no ano passado, não teve nenhum problema. A partir de maio, volta a ser obrigatório. Até lá, quem não fez pode fazer pelo meio digital sem sair de casa", disse Rolim.


A prorrogação vale para os beneficiários residentes no Brasil e no exterior. A rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanece e a comprovação da prova de vida deverá ser realizada normalmente pelos bancos.


A prova de vida é obrigatória para os segurados do INSS que recebem seu benefício por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético. Anualmente, os segurados devem comprovar que estão vivos, evitando fraudes e pagamentos indevidos de benefícios.


Realizada todos os anos, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. Para isso, o segurado ou algum representante legal ou voluntário deve comparecer à instituição bancária onde saca o benefício com documento de identificação. Em algumas instituições bancárias, esse procedimento já pode ser feito por meio da tecnologia de biometria direto nos terminais de autoatendimento.


O procedimento, entretanto, deixou de ser exigido em março de 2020, entre as ações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e a medida vem sendo prorrogada desde então.


Prova de vida digital

Desde agosto do ano passado, a prova de vida também pode ser feita por meio do aplicativo ou site Meu INSS por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.


Nesta terça, o governo anunciou ainda a ampliação da prova de vida digital, que está em projeto piloto desde agosto do ano passado, por meio de biometria facial. Na primeira etapa, participaram cerca de 500 mil beneficiários de todo o país. Agora participarão mais 5,3 milhões de segurados. A prova de vida deve ser feita pelo aplicativo meu-gov.br.


Como se trata de um piloto, a prova de vida digital estará disponível apenas para os beneficiários selecionados e não para todos. Dessa forma, quem receber contato do INSS para participar do projeto terá acesso exclusivo ao serviço.


Nesta nova etapa, os contatos com os segurados elegíveis já começaram a ser realizados pelo INSS por meio de mensagens enviadas por SMS e-mail. Esses segurados, em sua maioria, já deveriam ter realizado o procedimento da prova de vida ou tiveram o benefício suspenso antes da pandemia, por falta da fé de vida, portanto, é importante que realizem o procedimento se forem contatados pelo INSS.


Para realizar a biometria facial, o INSS usará a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Tribunal Superior Eleitoral. Foram selecionados, portanto, segurados que tenham carteira de motorista ou título de eleitor.


O beneficiário que participar do piloto e realizar a prova de vida por biometria terá o procedimento efetivado, ou seja, não é um teste. A fé de vida valerá e o segurado não precisará se deslocar até uma agência bancária para o processo.


O INSS pretende implantar a prova de vida digital para a maioria dos beneficiários e disponibilizar também no aplicativo Meu INSS para que o segurado escolha em qual deseja realizar o procedimento.


Fonte: G1

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Câmara aprova MP que dá sete dias para Anvisa decidir se autoriza vacina contra Covid-19



A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o texto-base de uma medida provisória que dá até sete dias úteis para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidir sobre a aprovação temporária de vacinas contra a Covid-19 que tenham sido autorizadas por pelo menos uma entre 11 autoridades sanitárias estrangeiras.


O prazo, porém, pode ser estendido para até 30 dias caso faltem informações por parte da autoridade internacional (veja mais abaixo).


Para concluir a votação da medida provisória, os deputados precisam analisar os chamados destaques, que são sugestões para modificar pontos específicos do texto. Em seguida, o projeto segue para o Senado.


A proposta é uma tentativa de pacificar uma polêmica sobre o prazo dado à Anvisa para essas análises.


No início de fevereiro, o Congresso aprovou outra MP que estabeleceu prazo de até cinco dias para a liberação de vacinas autorizadas em outros nove países. Essa primeira medida provisória ainda depende de sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.


O prazo de cinco dias foi alvo de críticas pela Anvisa, que pediu o veto a esse ponto por considerá-lo “irreal”.


Inicialmente, o relatório previa a possibilidade de empresas privadas comprarem os imunizantes, com a contrapartida de repassarem metade ao setor público. Após resistência dos parlamentares, o trecho foi retirado.


Sem licitação

Medidas provisórias têm força de lei assim que são editadas pelo Executivo. Porém, para se tornarem legislação em definitivo, precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias.


Editada pelo Executivo em janeiro deste ano, a proposta também permite que a aquisição das vacinas contra Covid-19 seja feita sem licitação, mesmo antes do registro ou autorização emergencial da Anvisa, devido à situação de emergência em saúde pública causada pelo novo coronavírus.


Outros insumos, como seringas e agulhas, e bens e serviços – de tecnologia, serviço, publicitário e treinamentos, por exemplo – também estão incluídos, desde que relacionados à vacinação contra a Covid-19.


O texto também prevê a possibilidade de "cláusulas especiais" no contrato, como pagamento antecipado, inclusive com a possibilidade de perda do valor antecipado, e hipóteses de não penalização da empresa contratada.


O governo, porém, deve exigir medidas para reduzir o risco contratual, como a comprovação da execução de parte do produto para o pagamento antecipado e o acompanhamento do insumo durante o transporte.


A divulgação das contratações, com dados sobre a compra e a empresa, precisa ser feita na página oficial do órgão público na internet. Ainda segundo a proposta, os órgãos de controle devem priorizar a análise dos contratos firmados com base nessas regras excepcionais.


As regras valem para atos ou contratos firmados até 31 de julho deste ano, independentemente do prazo de execução ou de prorrogações.


Autoridades estrangeiras

O texto também aumenta o número de autoridades sanitárias estrangeiras que servem como base para a autorização temporária de vacinas ou outros medicamentos contra a Covid-19 feita pela Anvisa.


Pela proposta, a autorização será concedida "conforme estabelecido em ato regulamentar" da agência brasileira, que terá até sete dias úteis para a decisão final, desde que o imunizante tenha sido aprovado em pelo menos uma das agências internacionais abaixo:


Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos;

European Medicines Agency (EMA), da União Europeia;

Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão;

National Medical Products Administration (NMPA), da República Popular da China;

Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency (MHRA), do Reino Unido e Irlanda do Norte;

Federal Service for Surveillance in Healthcare, da Rússia;

Central Drugs Standard Control Organization, da Índia;

Korea Disease Control and Preventiona Agency (KDCA), da Coreia do Sul;

Health Canada (HC), do Canadá;

Therapeutic Goods Administration, da Austrália;

Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnología Médica (ANMAT), da Argentina.

Outras autoridades sanitárias estrangeiras que tenham reconhecimento internacional também podem se encaixar nesta previsão.


Segundo o texto, um relatório técnico emitido pelas autoridades estrangeiras "deve ser capaz de comprovar que a vacina atende aos padrões de qualidade, eficácia e segurança" estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e por outras convenções internacionais. Na ausência deste documento, o prazo de decisão da Anvisa passa a ser de até 30 dias.


O texto também retira a necessidade de que os testes de fase 3 sejam feitos no Brasil. A própria Anvisa já tinha anunciado essa desobrigação, no início de fevereiro.


Fonte: G1

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