O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou um processo disciplinar envolvendo o desembargador Dilermando Motta Pereira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em razão de uma discussão, em janeiro de 2014, em uma padaria em Natal (RN).
Na ocasião, o magistrado foi reclamar com um garçom do atendimento que teria recebido e teria, segundo a denúncia, exigido ser tratado como "excelência" pelo funcionário. Um empresário que presenciou a cena começou, então, a discutir com o desembargador e houve troca de xingamentos.
No CNJ, o processo apurava se houve abuso de autoridade cometido pelo desembargador, mas os conselheiros consideraram que não houve falta disciplinar porque o magistrado não estava exercendo funções de juiz no momento da confusão.
Relator do caso, o conselheiro Carlos Levenhagen, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), disse não ter encontrado provas de que Dilermando teria exigido tratamento de "excelência" e ameaçado o garçom de agressão.
No processo, foi constatado que a discussão com o empresário começou depois que o desembargador pediu para o garçom trocar um copo de vidro na mesa. Por causa do tumulto, Dilermando Motta Pereira chamou a polícia.
Ao votar, também pelo arquivamento, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, ponderou sobre a conduta que magistrados devem ter na convivência social.
"Todos nós que exercemos determinados cargos devemos ter cuidado. Acho que era para ser enterrado o Brasil do 'sabe com quem você está falando?' e do exigir ser tratado de 'excelência' numa padaria. [...] Ninguém vai à padaria em condição desigual. Você chegar a um lugar como consumidor e exigir ser tratado como excelência, sua excelência o consumidor vale igual para todos", disse Cármen Lúcia.
Versões
À época da confusão, os envolvidos divulgaram as seguintes notas:
Desembargador Dilermando Motta
Em respeito à opinião pública, venho esclarecer o que de fato aconteceu nas dependências da padaria Mercatto, em data de ontem (29), que ocasionou uma série de comentários nas redes sociais, alguns desmedidos e distanciados da realidade.
A verdade é que, um simples e moderado pedido de esclarecimentos de um cliente a um garçom, que já havia sido solucionado, gerou uma reação de um terceiro com ameaças, gritos e total desrespeito ao público presente.
Não houve abuso de autoridade como o propagado, mas somente uma atitude de defesa pessoal e da família presente, inclusive uma filha menor de dois anos de idade.
Sem nenhum propósito revanchista, as medidas judiciais cabíveis serão adotadas.
Padaria Mercatto
Construir uma marca é como cultivar um jardim. Um trabalho diário de dedicação e cuidado, tudo isso para conquistar quem estiver passando por perto.Tudo isso para atrair olhares, provocar emoções e sabores que despertam aquela vontade de ficar um pouquinho mais.
Uma marca é feita pela suas pessoas, pelos seus profissionais, por uma equipe que zela pelo seu maior patrimônio, seus clientes.
Com isso, a Padaria Mercatto só tem a lamentar o episódio que aconteceu nesse domingo nas suas instalações e que acabou ganhando ampla repercussão nas mídias sociais. A Mercatto está oferecendo todo o suporte necessário ao funcionário envolvido no episódio e, caso haja necessidade, se coloca à disposição das autoridades para qualquer tipo de esclarecimento.
A Padaria Mercatto, que se caracteriza pela qualidade dos seus produtos e atendimento, esclarece ainda que adota sempre como princípio norteador na prestação de serviços a cordialidade no trato com todos os seus públicos, sejam eles clientes, empregados e fornecedores.
Empresário Alexandre Azevedo
A respeito do incidente na Padaria Mercatto, envolvendo o Des. Dilermano Mota, ocorrido no último domingo (29/12/2013), venho a público externar a minha versão, objetivando esclarecer os fatos.
Por volta das 10 hs, estávamos, eu e minha esposa, lanchando na Padaria quando presenciamos um senhor, que até então não sabia de quem se tratava, levantar-se bruscamente de sua mesa e ir de encontro ao garçom que acabara de servi-lo. Este senhor, aos gritos, no meio do salão, dizia ao garçom que este não o havia atendido direito, deixando de colocar gelo em seu copo, e gritava pelo gerente, exigindo que o punisse naquele momento, e ele queria presenciar. Não satisfeito com esse escândalo, este senhor puxou o garçom pelo ombro e exigiu que lhe olhasse nos olhos e o tratasse como Excelência, e disse que deveria “quebrar o copo em sua cara”. Tal fato foi testemunhado por dezenas de pessoas que ali se encontravam.
Presenciando aquela agressão injustificada, eu me levantei e intervi, dizendo ao senhor que ele não poderia fazer aquilo; não poderia humilhar alguém que estava ali para servir. Nesse momento, o senhor se voltou contra mim, chamando-me de “cabra safado”, “endiabrado”, “endemoniado”, que “merecia ser preso”, chegando, inclusive, a pegar uma cadeira e dizer que iria “quebrar minha cara”, tendo sido contido por várias pessoas. Eu repudiei a conduta deste senhor veementemente, perguntando quem ele pensava que era e se não tinha vergonha de ofender seus semelhantes daquela forma.
O Desembargador Dilermano Mota, identificando-se como tal, acionou a Polícia Militar, que deslocou imediatamente quatro viaturas para atender o chamado, tendo, o oficial que atendeu a ocorrência, depois de sondar as dezenas de pessoas que se aglomeravam no salão da Padaria, identificado a inexistência de qualquer crime cometido por mim. Em razão dos policiais não terem me prendido, o desembargador, aos gritos, adjetivou-os de “um bando de cagão”.
Devo deixar claro que não conhecia o Desembargador, tampouco o garçom. A minha atitude de revolta e indignação ao presenciar uma profunda injustiça foi a de um cidadão consciente, como todos devem ser. E teria a mesma reação, ainda que não se tratasse de um magistrado. Quem quer respeito, se dá o respeito. Finalizo citando Darcy Ribeiro quando dizia “só há duas opções nesta vida: se resignar ou se indignar. E eu não vou me resignar nunca.
Fonte: G1
