Secretárias de assistência, saúde e educação realizam ações nesse 2º dia da 4ª Semana do Bebê do município de Itaú.

As ações da 4ª semana do bebê continuaram nesta quarta-feira (04) por meio das secretarias de assistência social, saúde e educação.

A secretaria municipal de Saúde realizou o pré natal das mulheres gestantes com sala de espera nas Unidades Básicas de Saúde (Mãe Dália e Mãe Arlinda).

Enquanto isso a Secretaria Municipal de Assistência Social de Itaú, por meio do Centro de Referência de Assistência Social - (CRAS), realizou mais um encontro voltado para as gestantes atendidas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

Na ocasião o encontro iniciou com as boas vindas da Secretaria de Assistência Social e Primeira Dama Jaíra Martins; juntamente com a Psicóloga Wigma Soares, que discutiram e conversaram sobre as principais dúvidas no período da gestação, vivencias do dia a dia, cuidados com a saúde, beleza, entre outros.

Logo em seguida a cabeleireira, Helena Brasil, realizou uma oficina de beleza, para as gestantes, com cuidados com a pele, cabelos  maquiagem.

Paralelamente as escolas municipais de educação infantil deram continuidade nesta quarta-feira ao projeto "A magia da leitura em família"; sala de cinema: "O verdeiro sentido do Natal" e o projeto "Natal Luz" com a temática "Receita: brigadeiro de Natal.

Às 11 horas os secretários: Jonilson Ferreira, articulador do Selo UNICEF e secretário de Cultura; Jaíra Martins secretária de Assistência Social e a Secretária de Educação Mirianete Brasil; realizaram uma roda de conversa para apresentar as ações de suas respectivas secretarias no programa "Itaú Agora" que vai ao ar todas as quartas-feiras pela Rádio Cidade FM Itauense 104,9 MHz, repassando para comunidade Itauense e os telespectadores que assistiam via Instagram a programação da 4ª Semana do bebê que segue até a próxima terça-feira, 10 de dezembro de 2019.

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Fonte: Assessoria de Comunicação

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Petrobras pede licenciamento para instalar torre de energia eólica no mar do RN

A Petrobras pediu licenciamento para instalar uma torre de energia eólica offshore, ou seja, no mar, no Rio Grande do Norte. A estrutura deverá ser construída a cerca de 20 quilômetros da costa potiguar, no campo de Ubarana, em Guamaré.

Produtor de energia eólica, Guamaré deverá contar com primeiro projeto de produção no mar. (Arquivo) — Foto: Maxwell Almeida

O pedido pelo licenciamento prévio e de instalação foi feito ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no início de outubro. Até esta quarta-feira (4), porém, ainda não houve resposta do órgão.

Procurada pelo G1, a estatal não respondeu perguntas sobre o investimento. Apesar do pedido de licenciamento, o campo de Ubarana está no plano de desinvestimentos da empresa no estado.

De acordo com Sérgio Godinho, diretor da empresa Veritas Engenharia, responsável pelos estudos ambientais relacionados à instalação da torre eólica, a energia produzida pela torre será usada no abastecimento da plataforma da empresa no campo de Ubarana 3, a PUB-3.

A estrutura será montada em uma área com profundida de 15 metros, aproximadamente. O valor do investimento e a produção da torre específica não foi informada.

"Em termo de custo, é maior sim, mas a capacidade de produção também é maior, porque existem menos limitadores. Quando se falar em produção offshore, é mais fácil transportar a estrutura no mar do que nas estradas, por exemplo. Isso permite que seja usada uma estrutura mais robusta. No mar, uma torre pode ter capacidade de 10 mw, enquanto, em média, em terra, uma torre produz 4 mw", explicou.

Em agosto do ano passado, a Petrobras anunciou a implantação da primeira planta offshore, no Brasil, até 2022. A informação também foi destaque de uma matéria que o G1 publicou em março, sobre os 10 anos do primeiro leilão para compra de energia eólica no país, completados em 2019.

"A escolha da região não é casual: considerando também o Ceará, o potencial eólico offshore dos dois estados é de cerca de 140 GW (gigawatts). Isso equivale a mais de dez vezes a capacidade — e 90% da potência total — instalada hoje no Brasil", informou a empresa, na época do anúncio, em 2018.

O país ainda não tem um marco regulatório que defina as regras para produção, compra e venda da energia eólica offshore. Uma proposta ainda está em fase de análise e discussão, segundo o Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne).

Fonte: G1

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Seguro DPVAT indenizou 2,3 mil potiguares por invalidez permanente em 2019

O Seguro Obrigatório DPVAT indenizou, de janeiro a outubro deste ano, 2.319 pessoas que circulavam a pé no momento em que foram envolvidas em algum acidente automobilístico no Rio Grande do Norte e ficaram com invalidez permanente. Em todo o Brasil foram mais de 68 mil pessoas indenizadas nestas circunstâncias, representando 77% do total de pagamentos destinados a vítimas pedestres.

ACIDENTE NA AVENIDA BERNARDO VIEIRA EM NATAL. FOTO: REPRODUÇÃO/STTU

“As pessoas que circulam a pé são o segundo tipo de vítima mais atingida por sequelas permanentes após um acidente de trânsito. Esta realidade alerta para a importância da utilização da faixa de pedestre e atenção ao semáforo. Mas, além disso, os condutores de veículos também têm atuação na prevenção destas ocorrências. É essencial que respeitem o limite de velocidade das vias, não estacionem em cima da faixa, nem avancem os sinais. A segurança no trânsito é um dever de todos nós”, explica Arthur Froes, superintendente de Operações da Seguradora Líder.

As motocicletas foram responsáveis pela maioria dos acidentes com sequelas definitivas envolvendo pedestres, somando mais de 48 mil pagamentos. Na sequência, estão os automóveis (16.123); caminhões e pick-ups (2.739); ônibus, micro-ônibus e vans (1.423); e ciclomotores (313). “A indenização do seguro obrigatório representa uma reparação social para todas as vítimas de acidentes de trânsito, inclusive para quem não possui um veículo”, complementa o superintendente.

Fonte: Seguradora Líder

As estatísticas do Seguro DPVAT ainda mostram que os jovens são os mais atingidos. Do total de sinistros pagos para pedestres vítimas de invalidez permanente em função de acidente de trânsito, 28.286 foram para pessoas com idade entre 18 e 34 anos, que formam população economicamente ativa. A segunda faixa etária mais afetada é de 45 a 64 anos, concentrando mais de 17 mil pagamentos.

A análise por estado indica que São Paulo lidera o ranking de indenizações pagas para pedestres com invalidez. De janeiro a outubro, foram 6.141 pagamentos na região. Minas Gerais (5.811), Goiás (5.515), Mato Grosso (5.090) e Ceará (4.915) completam, respectivamente, a lista dos cinco primeiros colocados. O Rio Grande do Norte aparece em 13º lugar em indenizações pagas a pedestres por invalidez permanente no país.

Fonte: Portal no Ar

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Inscrições para o Sisu poderão ser feitas a partir de 21 de janeiro

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão ser feitas de 21 a 24 de janeiro de 2020. O calendário do processo seletivo do primeiro semestre do ano que vem foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União.

O resultado da seleção será divulgado no dia 28 de janeiro e a matrícula dos selecionados deverá ser feita de 29 de janeiro a 4 de fevereiro. Aqueles que não forem selecionados poderão participar da lista de espera também entre os dias 29 de janeiro e 4 de fevereiro.

O Sisu oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. A seleção é feita com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para participar é preciso ter obtido nota acima de zero na redação do exame.

Para o primeiro semestre de 2020 valerão as notas do Enem 2019. Os resultados das provas, que foram aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro serão divulgados em janeiro na Página do Participante e no aplicativo do Enem. Para acessar, é preciso informar CPF e senha. Ao todo, 3,9 milhões de candidatos participaram de pelo menos um dia de prova do Enem.

As regras e a quantidade de vagas que serão oferecidas no ano que vem pelo Sisu ainda não foram divulgadas. No primeiro semestre deste ano, foram ofertadas 235,5 mil vagas em 129 instituições públicas de todo o país.

Fonte: Portal no Ar

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Jornalistas do RN se mobilizam contra fim do registro profissional

Os jornalistas de Natal realizam nesta quarta-feira (4), a partir das 16h uma mobilização nos cruzamentos das avenidas Bernardo Vieira e Salgado Filho, na zona Sul da capital, contra a Medida Provisória (MP) 905/2019, que retirou a obrigatoriedade do registro profissional para jornalistas, radialistas e outras 12 categorias. O movimento faz parte do Dia Nacional de Mobilização, que acontece em todo o país. Na capital potiguar, começou com uma audiência pública, na Câmara Municipal de Natal para debater o tema.

NA CÂMARA MUNICIPAL, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATEU O ASSUNTO. FOTO: MARCELO BARROSO/CMNAT

A audiência foi proposta pelo vereador e jornalista Ney Lopes Júnior (PSD) e contou com a participação de profissionais da área. “Sob o ponto de vista jurídico, essa MP é inconstitucional e ilegal. Abrimos o debate na Câmara e também vamos buscar a bancada federal do estado para que se posicione contra essa medida, que chega a ter o mesmo peso da retirada da obrigatoriedade da carteira da OAB para os advogados, ou dos registros de outras profissões em conselhos regionais”, ressaltou o vereador Ney Júnior.

A MP 905/2019 cria o Programa Verde e Amarelo, promovendo mudanças na legislação trabalhista, dentre elas a que desobriga o registro de algumas profissões. No caso dos jornalistas, a situação é considerada mais grave pela categoria porque em 2009 o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com a exigência do diploma de curso superior específico para a prática. “Além da queda do diploma, agora tiraram nossa carteira de identidade. Foi uma medida rápida que mostra o interesse antidemocrático em calar a imprensa”, destacou o presidente do Sindicato dos Jornalistas (Sindjorn), Alexandre Othon.

A MP já está em vigor, mas o Congresso ainda irá analisá-la e, por isso, os profissionais estão se mobilizando. “Muita gente não atentou ao que isso significa. Na prática, podemos perder carga horária especial, a força em negociações salariais e estimular mudanças de função, além de só ajudar na propagação das fake news, que têm se tornado um problema social”, relata a representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Ana Paula Costa. “A comunicação social do país fica sem identidade, sem documento. É falta de respeito com profissionais e principalmente com a sociedade que precisa de profissionais regulamentados. Estaremos na rua porque precisamos defender a profissão”, declarou a jornalista Liege Barbalho, membro da comissão organizadora do movimento.

Os radialistas também estão inseguros com a Medida Provisória e pedem sua revogação porque alegam que representa a precarização total da profissão. “A imprensa é um dos pilares da democracia. Não se pode pensar numa comunicação social para o país sem qualificação, sem profissionais e sem o registro que os identifique e garanta que têm preparação para tanto”, enfatizou o presidente do Sindicato dos Radialistas do Estado (Sintert/RN), Jailson Gomes.

Fonte: Portal no Ar

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Indústrias têxtil e de confecções suspendem investimentos no RN

Duas das maiores indústrias têxtil e de confecções do RN, a Vicunha Têxtil e a Guararapes Confecções, estão revendo suas atividades no estado, após suspensão temporária do Programa de Estímulo e Desenvolvimento Industrial (Proedi), em Natal, por meio de decisão judicial. O Grupo Vicunha anunciou, por meio de nota, nesta segunda-feira (2), que irá interromper investimentos devido à instabilidade jurídica gerada com a decisão de suspender os incentivos. A Guararapes Confecções, ligada ao Grupo Riachuelo, já havia se posicionado sobre a possibilidade de migração de empregos para outros estados.

Caso o programa seja suspenso – e sem a possibilidade legal de reeditar o Proadi -, o Rio Grande do Norte ficará sem um programa de estímulo industrial. O que pode acarretar em perda de competitividade para a indústria local, a paralisação de investimentos, redução de empregos e até a retirada de empresas qualificadas, hoje, no Proedi, que poderão migrar para estados vizinhos. Ao todo, há 120 empresas instaladas em 29 cidades potiguares contempladas pelo Proedi – dois meses após o início do programa. E, juntas, geram cerca de 22,6 mil empregos.

Em nota, o Grupo Vicunha reitera a “importância do programa para estimular o crescimento econômico no estado, assegurando a competitividade”, lamenta a situação de insegurança jurídica e afirma que “diante desse cenário de incerteza, informamos que estamos suspendendo, momentaneamente, todos os investimentos em nossa unidade de Natal”. A indústria é responsável por 5 mil empregos diretos e indiretos.

A Guararapes também partilha a preocupação com o ambiente de insegurança jurídica e pondera que “sem condições de competir de forma equilibrada, as empresas e consequentemente, os milhares de empregos aqui existentes tendem a migrar para outras Unidades da Federação”. A Guararapes gera 7.500 empregos diretos e indiretos.

A decisão judicial atende pedido da Prefeitura de Natal. Outros municípios entraram com ação, alegando perda de receitas com o repasse do ICMS do estado para os municípios.

O diretor da FIERN e presidente do o Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem em Geral no RN (SIFT), João Lima, alerta que os municípios não atentaram para o grave impacto que a suspensão do programa poderá causar graves prejuízos à economia local e do estado.

“As primeiras consequências da ação judicial podem ser sentidas com o posicionamento da Guararapes e da Vicunha, em reduzir investimentos e empregos no estado. O vice-presidente do Grupo Vicunha esteve aqui, pessoalmente, para tratar do tema, inclusive. Caso a suspensão seja mantida e essas empresas deixem o estado, em vez de uma perda de 2% ou 5% na arrecadação de ICMS, eles vão perder empregos e não terá mais arrecadação do ICMS, sem as empresas aqui. O Município de Natal está brigando contra o emprego”, frisou João Lima.

O industrial ressalta que o Rio Grande do Norte poderá ser o único estado do Nordeste a não ter uma política fiscal. E lembra que em outros estados do a política é mais agressivo. No Ceará, a indústria têxtil tem até 99% de incentivo, enquanto pelo Proedi o percentual é de 80%.

A FIERN já havia se pronunciado lamentando a decisão e advertindo para a revisão da mesma. Em nota publicada, dia 25, o presidente Amaro Sales de Araújo afirma que a instituição “adotará as medidas jurídicas para tornar a FIERN parte no processo, considerando o visível interesse das indústrias natalenses e potiguares na manutenção do incentivo fiscal que, em síntese, assegura a competitividade das empresas em relação aos demais Estados brasileiros, que mantêm programas semelhantes, além de estimular a manutenção e geração de empregos”.

PROEDI

O Proedi foi estruturado a partir de diálogos abertos entre vários setores do governo e dos setores produtivos, sobretudo com a Fiern e faz parte das ações do projeto RN + Competitivo. A diferença nesse novo formato é que, em vez de benefício financeiro para as empresas participantes, o Proedi é baseado em um modelo de renúncia fiscal, que pode chegar a 95%. Na prática, o programa amplia o benefício de 75% (do antigo Proadi) para até 95% em caso de atividades estratégicas e empresas que geram maior número de empregos.

Regras

Pelas novas regras, serão fornecidas renúncias fiscais de 75% a 80% do ICMS para as empresas localizadas em Natal e nos municípios de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Extremoz. Renúncias entre 80% e 85% para as indústrias instaladas em Mossoró. E de 85% a 90% para as empresas situadas nas demais regiões do Rio Grande do Norte.

Confira abaixo as notas oficiais das empresas:

NOTA VICUNHA TÊXTIL

 Natal, 29 de novembro de 2019

 A respeito da liminar judicial que suspende os incentivos do Programa de Estímulo e Desenvolvimento Industrial (Proedi), avaliamos que a decisão pode gerar instabilidade jurídica, com efeitos diretos sobre a indústria atuante em Natal e na cadeia produtiva do Rio Grande do Norte.

 Reiteramos a importância do programa, que conta com diversas iniciativas para estimular o crescimento econômico no estado, assegurando a competitividade e o desenvolvimento sustentável do setor na região.

 Com operação fabril instalada em Natal desde a década de 1990, contribuímos para geração de valor dentro de toda a cadeia produtiva com amplos investimentos. Reafirmamos o nosso compromisso com o desenvolvimento socioeconômico local, por meio dos mais de 5.000 empregos diretos e indiretos no estado, além da capacitação técnica para o mercado e criação de oportunidades para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

 Lamentamos profundamente a situação de insegurança jurídica formada e manifestamos nossa apreensão quanto à sustentabilidade de empreendimentos instalados no estado, que poderão ser afetados pela retirada de estímulos do Proedi. Diante desse cenário de incerteza, informamos que estamos suspendendo, momentaneamente, todos os investimentos em nossa unidade de Natal.

 Em um cenário em que outros estados da federação apresentam ambiente favorável de competitividade e estímulo ao crescimento, a mudança poderá trazer ao Rio Grande do Norte impactos severos à geração de emprego e avanço socioeconômico. Visamos preservar os empregos atualmente gerados no estado, mas estamos plenamente conscientes e preocupados com as consequências que a medida pode causar, dentre elas o agravamento do desemprego local.

 Esperamos que todas as partes envolvidas no processo cheguem a uma solução que contribua para o progresso e a prosperidade do município de Natal e de todo estado do Rio Grande do Norte.

NOTA GUARARAPES CONFECÇÕES

A Guararapes Confecções S/A, geradora de cerca de 7.500 empregos no estado do Rio Grande do Norte, vem a público expressar profunda preocupação com o ambiente de insegurança jurídica instalado a partir do questionamento judicial promovido pela Prefeitura Municipal de Natal acerta da legalidade do recém instituído PROEDI.

 Esse programa, sucesso do antigo PROADI, foi criado com o objetivo precípuo de continuar a incentivar a economia local, provendo as empresas aqui instaladas da necessária segurança e tranquilidade para o desenvolvimento de suas atividades, bem como para atrair novas empresas e gerar novos empregos.

 Os mesmos benefícios do PROEDI, inclusive, são oferecidos por estados vizinhos, razão pela qual a manutenção do PROEDI no estado do Rio Grande do Norte é fundamental para garantir a igualdade de concorrência entre as empresas.

 A indústria privada tem um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do estado do Rio Grande do Norte mas, sem condições de competir de forma equilibrada, as empresas e consequentemente, os milhares de empregos aqui existentes tendem a migrar para outras Unidades da Federação.

 Apesar da geração de empregos e o crescimento da economia local serem objetivos certamente comuns a todos os entes federativos, no momento atual a questão está eivada de lamentáveis incertezas que existem rápida solução entre as partes, a fim de preservar a economia do nosso estado do Rio Grande do Norte.

Natal, 26 de novembro de 2019.

Guararapes Confecções S/A

Fonte: Portal no Ar

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Assaltantes fogem da polícia com reféns em capô de caminhonete em SC

Pelo menos sete pessoas foram feitas reféns e usadas como escudo humano por um grupo criminoso em Vidal Ramos, no Vale do Itajaí, durante um assalto a agências bancárias na manhã desta quarta-feira (4). Dois homens ficaram feridos e ninguém foi preso. No início da tarde, os reféns já haviam sido liberados. Até as 14h, a polícia buscava os criminosos.

De acordo com a Polícia Militar, por volta das 11h25, o grupo fez vários disparos para assustar os moradores do município de pouco mais de 6 mil habitantes. Eles chegaram a fazer um escudo humano na frente das agências: um banco e uma cooperativa de crédito. A princípio, havia pelo menos quatro criminosos.

Os assaltantes fugiram em uma caminhonete preta com reféns: dois ficaram deitados de bruços no capô, uma pessoa na lateral esquerda do carro e outras três na caçamba. A PM fiz que ainda há um sétimo refém (veja o vídeo acima).

A polícia ainda não explicou por quanto tempo os reféns ficaram nessa situação, ou para onde foram levados. A Delegacia de Polícia de Ituporanga, que fica a cerca de 30 quilômetros de Vidal Ramos, informou que os reféns já foram liberados, mas não deu detalhes sobre como isso aconteceu.

Reféns sobre o capô da caminhonete utilizada na fuga dos criminosos — Foto: Reprodução/ NSC TV

Outros dois veículos também foram usados no assalto, segundo a PM. Na fuga, os criminosos atearam fogo em pelo menos um caminhão na SC-110 para trancar a passagem de viaturas. Os bombeiros controlaram as chamas.

A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) de Aurora informou que um guincho retirou o caminhão incendiado da rodovia SC-110 e o trânsito foi liberado por volta das 15h. Outro carro também foi encontrado incendiado em uma estrada rural na região.

Até as 15h15, as polícia Militar e Civil faziam buscam pelos criminosos. Helicópteros da PM vindos de Florianópolis, Joinville, no Norte do estado, e Balneário Camboriú, no Litoral Norte, atuavam na ocorrência.

Vítimas e reféns

Ao menos dois homens ficaram feridos durante o assalto, conforme a PM. Um deles, o gerente de uma das agências, levou um tiro no pé. A outra vítima sofreu ferimentos mais graves – as equipes de resgate não deram detalhes sobre isso.

Às 14h, o homem em estado mais grave foi deixado pela equipe do helicóptero Arcanjo, dos bombeiros, no hospital de Ituporanga. Segundo eles, ambulâncias de cidades vizinhas não conseguiram chegar a Vidal Ramos para socorrer as vítimas por causa do caminhão incendiado. A PM informou às 15h15 que os dois feridos estavam bem.

Carro utilizado pelos suspeitos foi queimado no interior do município de Vidal Ramos — Foto: Reprodução/ NSC TV

Veja, abaixo, o que se sabe até agora sobre o caso:

Por volta das 11h25, uma quadrilha invadiu um banco e uma cooperativa de crédito, no Centro de Vidal Ramos.

Criminosos usaram pelo menos três veículos para fuga, entre eles uma caminhonete com reféns no capô.

Duas vítimas ficaram feridas.

Dois veículos foram incendiados; um deles acabou interrompendo os dois sentidos da SC-110, entre Ituporanga e Vidal Ramos. O trânsito foi liberado às 15h.

Ninguém foi preso.

Fonte: G1

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'Não estamos aumentando artificialmente o preço do dólar', diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (4) que o governo não está "aumentando artificialmente" a cotação do dólar.

Bolsonaro respondeu perguntas de jornalistas na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada nesta quarta-feira (4) — Foto: Guilherme Mazui/G1

Na segunda-feira (2), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que Brasil e Argentina "têm presidido uma desvalorização maciça de suas moedas". De acordo com Trump, agricultores norte-americanos estariam sendo prejudicados, já que, com o real e o peso valendo menos em relação ao dólar, exportações de Brasil e Argentina ficam mais competitivas.

A declaração do presidente dos EUA gerou avaliações no mercado financeiro de que o governo brasileiro poderia estar valorizando o dólar de forma artificial. Em novembro, o real foi a quarta moeda no mundo que mais perdeu valor na comparação com a norte-americana.

Bolsonaro negou a possibilidade de o governo estar interferindo na cotação, ao ser questionado sobre o tema por jornalistas na porta da residência oficial do Palácio da Alvorada.

"Nós não queremos aqui aumentar artificialmente, não estamos aumentando artificialmente o preço do dólar", afirmou Bolsonaro.

De acordo com o presidente, um dos motivos da alta da moeda norte-americana nas últimas semanas é a guerra comercial entre EUA e China.

"O mundo está globalizado. A própria briga comercial entre Estados Unidos e China influencia o preço do dólar aqui", disse Bolsonaro.

Tarifas sobre aço e alumínio

Ao acusar Brasil e Argentina de desvalorizarem suas moedas, Trump disse que iria restaurar a sobretaxa sobre o aço e o alumínio vendido pelos dois países. A sobretaxa nas tarifas foi aplicada pelo governo dos EUA no ano passado, em relação a vários parceiros comerciais, mas Brasil e Argentina obtiveram, em agosto, uma espécie de "alívio" nos preços.

Bolsonaro, que diz ter uma boa relação com o presidente norte-americano, afirmou nesta quarta que acredita que Brasil e EUA chegarão a um "bom termo" com relação ao aço e ao alumínio.

“Eu acredito no Trump, não tenho nenhuma idolatria por ninguém, tenho uma amizade, não vou falar amizade, não frequento a casa dele nem ele a minha, mas temos um acordo, com contato bastante cordial”, afirmou Bolsonaro.

Questionado se ficou decepcionado com Trump, Bolsonaro disse que não, pois o norte-americano ainda não “bateu o martelo” sobre a taxação.

“Não tem decepção porque não bateu o martelo ainda. Não é porque um amigo meu falou grosso numa situação qualquer que eu já vou dar as costas para ele”, disse Bolsonaro.

O presidente afirmou ainda que o Brasil é o 'pobre da história' na comparação com os Estados Unidos.

"Nós importamos etanol deles. Eles querem agora, está bastando avançando, mandarem trigo para a gente. Agora, somos pobres na história. Não sei quantas vezes a economia deles é maior do que a nossa, várias vezes. Nós estamos com bodoque, estilingue, os caras estão com uma [pistola] .50", completou.

Mercosul

Bolsonaro defendeu uma relação pragmática entre os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). O presidente participa nesta quinta-feira (5), em Bento Gonçalves, de uma reunião de chefes de Estado do bloco.

Segundo ele, há acordos “engatilhados” para assinatura durante a cúpula. Outra possibilidade é fechar um acordo automotivo entre Brasil e Paraguai.

Bolsonaro citou a mudança de governo na Argentina, com a vitória do candidato de esquerda Alberto Fernández na eleição presidencial. O presidente brasileiro fez críticas a Fernández durante a campanha e, quando saiu o resultado, disse que o povo argentino "escolheu mal".

A cúpula desta quinta será a última que terá Mauricio Macri, atual chefe de Estado da Argentina, como presidente, já que Fernández toma posse na próxima semana. Bolsonaro disse que, apesar da mudança de governo, não deseja perder negócios com o país vizinho.

“Somos quatro países que interessam no Mercosul. Argentina deu uma guinada para esquerda. A gente vai para o pragmatismo, a gente brigando, a Argentina perde muito mais. Eu não quero perder nenhum dedinho. Vamos continuar fazendo negócios”, disse.

Fonte: G1

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Com disparada em dezembro, casamentos entre pessoas do mesmo sexo crescem 61,7% em 2018, diz IBGE

O casamento está ficando menos popular entre os brasileiros: em 2018, o número total no país caiu 1,6% na comparação com o ano anterior. Entre pessoas do mesmo sexo, no entanto, o movimento foi contrário e bem mais acentuado: esse tipo de união teve um crescimento de 61,7% na mesma comparação, segundo as Estatísticas do Registro Civil, divulgadas nesta quarta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça somente em 2013. Naquele ano, foram registrados 3,7 mil em todo o país. Nos quatro anos seguintes, a média foi de 5,4 mil casamentos por ano. Já em 2018 foram 9,5 mil.

Casamentos em 2018 — Foto: Cido Gonçalves/Arte G1

O IBGE destacou que o aumento do casamento entre pessoas do mesmo sexo ocorreu em todas as regiões do país, sendo o menor crescimento observado no Centro-Oeste (42,5%) e o maior no Nordeste (85,2%).

De acordo com a gerente da pesquisa, Klívia de Oliveira, o levantamento traz “os números frios”, ou seja, não permite analisar o que levou a esse aumento no número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Estudiosos de temas ligados à população LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e intersexo) ouvidos pelo G1 veem relação entre o fenômeno e o momento político do país.

Casamentos em 2018 — Foto: Cido Gonçalves/Arte G1

Os números divulgados pelo IBGE apontam que o número de casamentos homoafetivos aumentou após o resultado das eleições. Entre janeiro e outubro, a média foi de 546 casamentos de pessoas do mesmo sexo por mês. Em novembro, subiu para 957 e saltou para 3.098 em dezembro – cinco vezes mais que a média.

“Muitos casais formalizaram suas uniões com medo de que em breve isso não fosse mais possível”, apontou a advogada Andressa Regina Bissolotti dos Santos, que é doutoranda em direitos humanos e democracia pela Universidade Federal do Paraná e integrante da Rede Lésbica Brasil.

Ela explicou que o casamento homoafetivo é garantido por uma resolução do CNJ que proíbe os cartórios de se negarem a celebrar casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo.

“Uma resolução, ou mesmo uma decisão judicial, não são leis. Mesmo a decisão, embora seja vinculante em todo o território nacional, não gera o que nós chamamos no direito de ‘coisa julgada’, ou seja, o tema poderia voltar a ser apreciado”, destacou.

Já Suane Felippe Soares, professora de bioética da Universidade Federal do Rio de Janeiro e pesquisadora do lesbocídio [assassinato de lésbicas por motivo de ódio], lembrou que o clima da campanha eleitoral foi marcado por diversos ataques aos LGBTI+, o que pode ter provocado um “pânico social” entre essa população.

“O que é fato, que a gente pode afirmar, é que a maioria das pessoas LGBTI+ estão demonstrando a busca por alternativas para manutenção de direitos básicos em função da ascensão dessa política de caráter discriminatório”, disse.

Casal oficializou casamento para garantir direitos

Foi justamente o receio de perder os direitos assegurados pelo casamento civil que fez Débora Calmon, de 32 anos, e Kaene Faria, de 29, alterarem os planos de sua união. Juntas há oito anos, elas já haviam programado para setembro uma festa que representaria o casamento, mas o “papel passado” em cartório não estava previsto.

“Vendo a eleição, que estava com um clima estranho, esquisito, a gente achou melhor casar formalmente, para ter um instrumento jurídico mais forte para que, no futuro, ninguém viesse questionar se o que a gente tinha era legal ou não”, contou Débora.

Débora Calmon, de 32 anos, e Kaene Faria, de 29, decidiram formalizar a união com receio de que a resolução que garante o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo viesse a ser derrubada — Foto: Arquivo Pessoal

Em novembro do ano passado, o G1 já havia mostrado aumento no número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Após a eleição, houve uma mobilização nas redes sociais para ajudar casais LGBTI+ a realizar a cerimônia.

Rossanna Pinheiro, fotógrafa e dona de uma empresa de karaokê, foi uma das muitas pessoas que se disponibilizaram a prestar serviços gratuitos para estes casais.

“Ano passado houve um boom mesmo... A procura foi tanta que precisei de ajuda para responder as mensagens”, contou.

A cada três casamentos, um divórcio

O levantamento do IBGE mostrou, também, que aumentou em 3,2% o número de divórcios realizados no país em 2018 na comparação com o ano anterior. Foram realizados 385.246 divórcios, cerca de 12 mil a mais que em 2017. Em média, equivale dizer que foi registrado um divórcio a cada três casamentos.

A pesquisa revelou ainda que o tempo médio entre o registro do casamento e a formalização do divórcio foi de 14 anos. Em 2008, essa distância era de 17 anos, o que indica que os casamentos estão durando menos. Segundo o IBGE, cerca de 8% dos casamentos desfeitos no ano passado não tinham nem 2 anos.

A pesquisa não detalha os divórcios pelo sexo dos cônjuges, ou seja, não permite saber se há diferença quando se trata de casais do mesmo sexo ou não.

A gerente da pesquisa, Klívia Oliveira, chamou a atenção para o fato de que, do total de divórcios, 27% foram entre casais sem filhos, enquanto 54,4% foram entre casais com filhos menores de idade. “Isso mostra que filho realmente não segura casamento”, disse a pesquisadora em referência a um jargão popular.

Em relação aos filhos, o levantamento evidenciou que houve aumento significativo do percentual de divórcios judiciais entre casais com filhos menores em cuja sentença consta a guarda compartilhada. Desde 2014 essa modalidade passou a ser priorizada mesmo quando não havia consenso entre os pais.

Em 2014, a proporção de guarda compartilhada entre os cônjuges com filhos menores era de 7,5% dos divórcios judiciais concedidos. Em 2016, esse percentual subiu para 16,9%, chegou a 20,9% em 2017 e atingiu 24,4% em 2018.

Fonte: G1

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Moro defende no Senado 'urgência' na análise de texto sobre prisão após 2ª instância

O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu nesta quarta-feira (4) no Senado "urgência" na análise de texto que tramita no Congresso para determinar a prisão após condenação em segunda instância.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, participou de audiência na CCJ do Senado para debater a prisão após condenação em segunda instância — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada com o trânsito em julgado, isto é, quando se esgotarem todas as possibilidades de recurso a todas as instâncias da Justiça.

A decisão mudou um entendimento adotado pelo tribunal desde 2016 e, diante disso, a Câmara e o Senado passaram a discutir propostas que permitem esse tipo de prisão.

De acordo com Moro, as libertações de condenados na segunda instância da Justiça -que ocorreram após a decisão do STF geram uma sensação de impunidade. Na visão do ministro, isso mostra a necessidade de mudança na lei.

"Do ponto de vista da justiça e da segurança pública, eu vejo a questão com uma certa urgência. Desde a revisão do precedente, [foram soltos] diversos condenados em segunda instância. Não me refiro exclusivamente a corrupção, mas a pessoas condenadas por crimes graves, inclusive homicídios”, afirmou Moro durante uma audiência para debater o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“Gera, sim, além da situação de injustiça, uma sensação de impunidade, uma sensação de abandono, uma sensação de insegurança”, completou o ministro.

Moro disse ainda que a prisão após condenação em segunda instância poderia ser estabelecida tanto por meio de uma alteração na Constituição quanto por projeto de lei que mude o Código de Processo Penal (CPP).

"Eu penso que os dois caminhos são possíveis [PEC e PL]. Me parece que, nessa maioria apertada [no Supremo Tribunal Federal] e com o voto do ministro Dias Toffoli, essa é a sinalização igualmente do STF, tanto da possibilidade via PEC como por projeto de lei".

PEC e projeto de lei

O Senado e a Câmara debatem textos diferentes para retomar a prisão após condenação em segunda instância. De um lado, os deputados analisam uma proposta de emenda à Constituição (PEC), enquanto os senadores propuseram uma alteração no Código de Processo Penal (CPP).

Alterações na Constituição têm um caminho mais demorado no Congresso. Precisam ser aprovadas em dois turnos, nas duas Casas, por três quintos dos parlamentares - ou seja, 49 senadores e 308 deputados.

Na avaliação dos senadores que defendem a alteração na CPP, um projeto de lei passaria com mais facilidade, já que depende de maioria simples de votos. Inicialmente, o Senado chegou a cogitar a mudança por meio de uma PEC, de autoria dos do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), porém, um acordo foi costurado para retirá-la de pauta, justamente para priorizar um PL, mais rápido.

A PEC analisada na Câmara altera os artigos 102 e 105 para transformar em ações independentes os recursos especiais e extraordinários apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF.

Já os senadores defendem que a alteração venha por meio de um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (CPP). O texto, já apresentado na CCJ do Senado, altera dois artigos do CPP, o 283 e o 637, para garantir que a prisão possa acontecer “em decorrência de condenação criminal exarada por órgão colegiado”.

Sem acordo sobre qual proposta levar adiante, a maioria dos líderes do Congresso decidiu na última semana esperar que os deputados elaborem um calendário com prazos para aprovação da proposta que tramita na Casa.

Fonte: G1

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Comissão da Câmara aprova convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) cinco requerimentos de convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub. Os pedidos são de deputados do PT, PSOL, PSB e Podemos para que o ministro preste esclarecimentos aos parlamentares sobre declarações que deu.

Pela Constituição Federal, a convocação por comissões do Congresso obriga o ministro a comparecer na audiência pública. Se não se apresentar e não prestar justificava adequada para a falta, o ministro pode responder por crime de responsabilidade.

Segundo a comissão, a vinda do ministro está prevista para a próxima quarta-feira, dia 11, às 10h.

A reportagem entrou em contato com o Ministério da Educação, mas não recebeu uma resposta sobre a convocação de Weintraub até a última atualização deste texto.

Quatro requerimentos pedem esclarecimentos sobre as declarações do ministro ao "Jornal da Cidade" em que afirmou haver "extensas plantações de maconha" em universidades federais e de “laboratórios de desenvolvimento de droga sintética” nas instituições.

Um dos requerimentos pede também explicações sobre ações do ministro na internet, como a divulgação do telefone da deputada Tábata Amaral (PDT-SP), e as críticas a Paulo Freire e a professores de universidades federais.

Fonte: G1

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Mulher que assinou plano de voo de avião da Chapecoense alega ameaças e renova refúgio no Brasil

A ex-funcionária da Administração de Aeroportos e Serviços Auxiliares de Navegação Aérea da Bolívia (Aasana) Celia Castedo Monasterio, que assinou o plano de voo da Chapecoense do avião da LaMia, que caiu na Colômbia em novembro de 2016 e matou 71 pessoas, renovou pedido de refúgio no Brasil por mais um ano, segundo o que informou a Polícia Federal nesta terça-feira (3).

Celia Castedo Monasterio — Foto: Ricardo Mello/TV Morena

Célia esteve na delegacia da PF em Corumbá, região do Pantanal, no dia 25 de novembro, para dar entrada no pedido. Ela mora na cidade desde dezembro de 2016, quando teve o primeiro pedido aceito pela justiça brasileira, após justificar que na Bolívia passou a ser perseguida após as declarações sobre o acidente aéreo.

Celia disse às autoridades bolivianas que alertou o representante da LaMia de que a quantidade de combustível era insuficiente e que não seria possível chegar a outro aeroporto no caso de uma emergência. As observações de Celia Castedo eram de que o tempo de voo era igual à autonomia do avião, que isso não era adequado, e que fazia falta um plano alternativo. A principal advertência se referia ao tempo de voo previsto entre Santa Cruz de La Siera e o aeroporto da cidade colombiana de Medellín (quatro horas e 22 minutos), que era o mesmo registrado para a autonomia de combustível que tinha a aeronave.

Com esse documento da renovação do pedido de refúgio, ela não pode ser presa pelo processo do avião enquanto estiver em território brasileiro. Mesmo se por acaso a Bolívia lançá-la na lista vermelha da Interpol, não pode ser presa antes do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, responder se vai aceitar ou não o refúgio dela.

O refúgio é uma proteção legal que o Brasil oferece a cidadãos de outros países que estejam sofrendo perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou ainda, que estejam sujeitos, em seu país, a grave e generalizada violação de direitos humanos

O plano de voo do avião da LaMia, que transportou o time da Chapecoense, mostra que o piloto decolou da Bolívia para a Colômbia, sem combustível suficiente para enfrentar qualquer imprevisto. O plano é um documento que as empresas aéreas são obrigadas a apresentar antes da viagem, com informações como rota, altitude e autonomia do avião.

Infográfico mostra detalhes da queda da aeronave — Foto: Arte/G1

Fonte: G1

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Pesquisadores encontram 1.200 toneladas de trigo contaminado com inseticida em silo público no Paraná

Um estudo coordenado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) encontrou 1.200 toneladas de trigo contaminado por um tipo de inseticida dentro de um silo público, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná.

Estudo foi feito para diagnosticar perdas quantitativas e qualitativas no armazenamento de trigo — Foto: Embrapa Trigo/Divulgação

A pesquisa foi divulgada em novembro deste ano. De acordo com a Embrapa, durante a análise de silos monitorados foi detectada a presença de fosfato de alumínio - pesticida usado para controle de insetos e pragas - em um silo da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Conforme a Embrapa, os inseticidas não se degradaram no prazo estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Apesar da constatação, a pesquisadora Casiane Tibola, da Embrapa Trigo, explica que o produto não traria problemas caso fosse vendido para a indústria.

"Ele é recomendado no pós-colheita e não mantém resíduo nos grãos. Não teria problema para a população, porque ele é um inseticida que volatiliza", explicou.

A pesquisa ainda encontrou herbicida glifosato em um silo de Marau (RS) com 1.600 toneladas de trigo. O cereal analisado veio de Pato Branco, no sudoeste do Paraná.

A empresa acredita que o agrotóxico pode ter sido aplicado durante a dessecação pré-colheita. O processo serve para o controle de ervas daninhas e pragas que podem gerar prejuízos na safra antes da colheita.

"O herbicida glifosato é um dos agrotóxicos mais utilizados no mundo. No Brasil, o principal uso é na soja resistente a herbicida. O seu uso em dessecação pré-colheita no trigo, e em outras culturas, não é autorizado no Brasil", explicou.

Casiane disse que antes de ser enviado para indústria, o trigo passa por avaliações de indicadores de qualidade e contaminante. Caso seja constatada alguma irregularidade, o cereal não é comercializado.

"O trigo armazenado será reavaliado quanto aos níveis de resíduos agrotóxicos de acordo com informações divulgadas pela Conab. Se for registrado resíduos de glifosato pode ser recomendada o descarte deste lote de trigo", disse.

Pesquisadores avaliaram trigo da safra de 2017 — Foto: Embrapa Trigo/Divulgação

A pesquisa

Quinze responsáveis técnicos participaram do estudo que foi financiado pela Conab e coordenado pela Embrapa Trigo. O objetivo do projeto era diagnosticar perdas quantitativas e qualitativas no armazenamento de trigo no país.

A Universidade de Passo Fundo, o Instituto Federal Farroupilha, a Universidade Estadual de Campinas e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Sul (Emater/Ascar-RS) também colaboraram no projeto.

"Havia uma lacuna em relação a estudos avaliando o armazenamento de trigo, em nível comercial, no Brasil. O estudo gerou um diagnóstico do manejo realizado no armazenamento e o seu impacto na manutenção da qualidade do trigo", afirmou Casiane.

Os pesquisadores avaliaram 80 parâmetros de qualidade e contaminantes ao longo de 11 meses de armazenamento do trigo, em amostras da safra de 2017 adquirida pela Conab.

"Estas informações poderão orientar ações de capacitação de técnicos, produtores e operários envolvidos no setor de grãos no que tange ao momento ideal da colheita, operações na secagem e no armazenamento", disse a pesquisadora.

Pesquisadores avaliaram parâmetros de qualidade e contaminantes ao longo de 11 meses de armazenamento do trigo — Foto: Reprodução/RBS TV

Fiscalização

A Conab informou que procedeu junto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) novas análises dos grãos para definir para onde ele será destinado.

A companhia reforçou que este é o procedimento normal em amostras de estoques governamentais que apontam índices fora do padrão. A Conab disse também que caso seja confirmada a presença do glifosato, o produto será vedado ao consumo humano.

O Ministério da Agricultura disse que monitora grãos e outros produtos por meio do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes.

Segundo o Mapa, quando são detectados níveis de resíduos de moléculas de agrotóxicos acima do limite permitido, o proprietário é proibido de comercializar o produto, além de receber multa no valor de R$ 5 mil, acrescida de 400% do valor comercial do produto irregular.

No caso da pesquisa, o Ministério da Agricultura disse que não houve autuação, uma vez que não foi uma ação de fiscalização. O Mapa informou que intensificou ações de fiscalização sobre resíduos e contaminantes de trigo no plano de fiscalização do Ministério

Fonte: G1

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