Tremor de terra com magnitude de 2.5 é registrado em João Câmara, no RN

Um tremor de terra de magnitude preliminar de 2.5 graus na escala Richter foi registrado na manhã deste sábado (13) em João Câmara, na região da Mato Grande potiguar. O caso aconteceu às 9h56, no horário local, e foi confirmado pelo Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Labsis/UFRN).

Estrela mostra epicentro de tremor de terra registrado em João Câmara, no RN — Foto: LabSis/Divulgação

O sismo assustou a população da cidade, que relatou ter sentido um forte tremor. O epicentro foi próximo à falha geológica Samambaia, que fica na região, e foi registrado por diversas estações da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR).

De acordo com o laboratório, não é possível saber se esse evento é isolado ou o início de um período de intensa atividade sísmica. Na madrugada do último dia 4, um tremor de 1.5 graus também foi registrado na região.

No mapa que abre a matéria, o epicentro do tremor está representado pela estrela vermelha. As estações de João Câmara (ACJC) e de Riachuelo (RCBR) estão representadas por triângulos vermelhos. Já a linha vermelha indica a Falha de Samambaia.

Fonte: G1

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Trabalhadores ficam presos em andaime a 15 metros de altura na Zona Sul de Natal

Dois trabalhadores ficaram presos em um andaime suspenso a cerca de 15 metros de altura em um prédio na Zona Sul de Natal, segundo o Corpo de Bombeiros, que foi acionado para o resgate.

Andaime ficou preso a cerca de 15 metros de altura em prédio na Zona Sul de Natal, segundo Corpo de Bombeiros — Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação

O caso aconteceu na manhã deste sábado (13), no bairro Capim Macio. Os militares conseguiram resgatar os homens através de uma janela do prédio. Ninguém ficou ferido.

De acordo com o cabo Giovanny Souza, o caso aconteceu por volta das 11h. "Eles estavam fazendo um serviço de manutenção no prédio, mas ficaram presos lá em cima, não estavam conseguindo descer", contou.

Duas equipes do Corpo de Bombeiros foram deslocadas para o local. Usando cordas de proteção, os militares conseguiram resgatar os trabalhadores por meio de uma janela, para dentro do imóvel.

Equipe do Corpo de Bombeiros e trabalhadores que ficaram presos em andaime, na Zona Sul de Natal — Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação

Fonte: G1

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Mais de 30% dos presos no RN ainda aguardam julgamento

Cerca de um terço das pessoas detidas no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte está sem julgamento, de acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) referente a junho de 2017. Os dados foram divulgados apenas nesta sexta-feira (12) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Após as reformas realizadas em Alcaçuz, os presos voltaram a ficar atrás das grades — Foto: Anderson Barbosa/G1

A porcentagem de presos sem julgamento no estado é de 31,58% - pouco abaixo da média nacional, que ficou em 32,4%. Segundo o relatório, o estado do Piauí tem a maior taxa de presos provisórios (60%), seguido pelo Amazonas (53,9%).

No total, há 2.922 presos sem condenação no sistema prisional do estado. Em todo o país, são 235.241.

Ainda de acordo com o levantamento, o estado conta com 9.252 presos - um número muito maior que o próprio número de vagas no sistema, que é de 6.873. O déficit, portanto, chega a 2.379 vagas.

Além dos presos provisórios, sem condenação, 44,62% dos presos são sentenciados, 12,78% são de sentenciados no sistema semiaberto, 10,05% sentenciados no sistema aberto, 0,03% de internos como medida de proteção e 0,47% em tratamento ambulatorial.

Perfil

A grande maioria dos presos é composta por homens (8.740). No período do levantamento, apenas 512 mulheres estavam detidas no estado. A maior parte também é composta de pessoas jovens, com idades entre 18 e 24 anos (37,59%). Outros 24,03% estão na faixa de 25 a 29 anos.

Pelo menos 64,65% dos presos no RN são pardos ou negros. O número pode ser ainda maior porque 18% da população prisional não teve etnia informada no levantamento.

Também pelo menos 68,25% desse público é analfabeto, sabe apenas ler ou escrever ou não terminou o ensino fundamental. Da mesma forma que no caso da etnia, 18% da população não teve informações sobre o assunto revelada.

Fonte: G1

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Em decreto, Governo determina criação de conta única na administração do RN

Um decreto publicado pelo Governo do Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (12) prevê a criação de uma conta única para a administração estadual do estado. A partir dessa medida, todos os recursos que entrarem até mesmo nas contas de fundações, empresas estatais e autarquias, que têm gestão autônoma, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), serão transferidos automaticamente para uma conta conjunta. O prazo para a mudança no sistema é de 180 dias, ou seja, seis meses.

De acordo com Governo do RN, valores pagos nesta quinta-feira chega a R$ 61,4 milhões. — Foto: G1 RN

De acordo com o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, o Executivo está apenas cumprindo a legislação, além de recomendações da Secretaria do Tesouro Nacional e da assessoria do Banco Mundial.

"É assim que já funciona na União e em vários estados. Todos os recursos, salvo algumas exceções, vão para a conta única. Existe um sistema de conta única, em que os vários órgãos que tem suas próprias contas para arrecadação, mas o valor entra para a conta única", afirma.

Ao G1, o secretário ainda explicou que os órgãos vão ter acesso à conta única, com limite de saques e movimentação proporcional aos limites financeiros deles. "Eles vão movimentar, ter seu gerenciamento e continuam com a autonomia para gerir as despesas dele, dentro do limite do crédito que entrar na conta dele", disse.

O texto, porém, diz que as instituição vão poder movimentar os recursos dentro dos "limites estabelecidos" pela secretaria de Planejamento. O decreto ainda diz que a pasta deverá liberar cotas financeiras obedecendo "ao cronograma de desembolso e respeitada a disponibilidade".

Ainda de acordo com o decreto, os poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública também podem aderir ao sistema.

Para o secretário a centralização ajuda o gerenciamento do fluxo de caixa e permite, inclusive, o uso temporário do recurso pertence a um dos órgãos. O crédito, porém, continua sendo do órgão que recebeu o valor, ou seja, no fim das contas, o dinheiro tem que voltar para o órgão que recebeu o valor originalmente.

Além de melhorar a capacidade de controle, o secretário ainda defendeu que a centralização melhora a aplicação dos recursos. A gestão da conta deverá ser feita com o Banco do Brasil que é a instituição financeira que atualmente tem contrato com o Estado.

O decreto

Assinado nesta quinta-feira (11) pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pelo secretário Aldemir Freire, o decreto 29.007/2019 institui o Sistema Financeiro da Conta Única, no âmbito do Poder Executivo Estadual, para concentrar ingressos de recursos financeiros dos órgãos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes pertencentes ao Orçamento Geral do Estado.

De acordo com o texto, o sistema será gerido pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan). A conta geral terá conta-correntes subordinadas, denominadas subcontas ou contas arrecadação, das unidades gestoras, por onde os créditos de cada estatal e autarquia deverá entrar. O recursos será transferido automaticamente, todos os dias, para a conta central.

"As ordens bancárias emitidas pelas Unidades Gestoras integrantes do Sistema Financeiro da Conta Única serão debitadas exclusivamente da Conta Única do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, respeitados os limites estabelecidos pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) ou a disponibilidade financeira de cada uma das fontes de recursos vinculadas".

O artigo 5º ainda prevê que "para atender à necessidade momentânea de caixa", o governo pode usar os recursos financeiros recolhidos à Conta Única do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

"A liberação de cotas financeiras para as Unidades Gestoras integrantes do Sistema Financeiro da Conta Única se dará de forma escritural na contabilidade do Estado, com registro analítico na conta representativa de disponibilidade por Fonte de Recursos de cada Unidade Gestora", diz outra parte do decreto.

Ainda de acordo com o decreto, os objetivos da conta única são:

Manter disponibilidade financeira em nível capaz de atender à programação financeira e ao cronograma de execução mensal de desembolso, dentro dos parâmetros estabelecidos;

prover o Tesouro Estadual dos recursos necessários às liberações financeiras, com vistas ao atendimento dos Encargos Gerais do Estado;

utilizar eventual disponibilidade de caixa para garantir a liquidez de obrigações do Estado ou para reduzir o custo da dívida pública; e

otimizar a administração dos recursos financeiros com vistas a alcançar melhores taxas de juros ou rendimentos.

Fonte: G1

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Pedidos de refúgio de cubanos quase triplicam após saída do Mais Médicos

"Eu não posso voltar para Cuba. Não vou ser aceito lá." O médico Karel Enrique Sanchez Fuentes, de 35 anos, é um dos 2.209 cubanos que solicitaram refúgio no Brasil entre novembro de 2018, quando acabou o convênio do país caribenho com o programa Mais Médicos, e abril de 2019.

O médico cubano Karel Sanchez Fuentes recebeu Certificado de Excelência da prefeitura de Cachoeira do Arari (PA), cidade onde trabalhou no programa Mais Médicos — Foto: Celso Tavares/G1

O número é quase o triplo do registrado um ano antes. De novembro de 2017 a abril de 2018, quando a parceria estava em pleno vigor, foram 880 solicitações. Assim, de uma média de 4,86 pedidos por dia, o ritmo saltou para 12,62 após a saída de Cuba do programa. Os dados são do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

Os pedidos de refúgio de cubanos já vinham crescendo desde o início de 2013, quando começou o Mais Médicos. Em novembro de 2018, entretanto, há um aumento inédito que prossegue até fevereiro de 2019.

Dados do Conare mostram evolução dos pedidos de refúgio por cubanos — Foto: Diana Yukari/G1

Naquele mês, Cuba anunciou que abandonaria o programa, citando declarações do então presidente eleito Jair Bolsonaro, que havia prometido, durante a campanha e em seu programa de governo, expulsar médicos cubanos com base na prova do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida).

Bolsonaro também prometeu, entretanto, conceder, a todo cubano que o solicitasse, o status de asilado – um título diferente do de refugiado, mas que também permite ao estrangeiro permanecer legalmente no país (leia mais no fim da reportagem)

"Temos que dar o asilo às pessoas que queiram. Não podemos continuar ameaçando como foram ameaçadas no governo passado. [...] Se eu for presidente, o cubano que quiser pedir asilo aqui, vai ter", disse o então presidente eleito logo após Cuba decidir abandonar o Mais Médicos.

O G1 pediu ao Planalto o número de pedidos de asilo de cubanos avaliados pelo governo desde o fim do Mais Médicos e quantos foram concedidos. A Secretaria de Comunicação da Presidência informou, porém, que o assunto seria respondido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A pasta, por sua vez, disse que o tema era de responsabilidade do Itamaraty – que não repassou os dados até a publicação desta reportagem.

Para tentar resolver o problema – ao menos em parte – o Ministério da Saúde informou que existe uma ação com o governo federal para "auxiliar a permanência" dos médicos cubanos no país e buscar "alternativas para o seu exercício profissional".

Segundo dados do Conare, houve pedidos de cubanos em todos os estados e no Distrito Federal entre novembro de 2018 e abril de 2019. A tendência não se repete nem mesmo entre solicitantes de refúgio que vieram da Venezuela – que o governo brasileiro reconhece como "estado de grave e generalizada violação de direitos humanos".

Entre os pedidos de refúgio, o Conare deferiu 13 neste ano. Dessas solicitações, somente três haviam sido feitas em 2018, ano do fim do convênio – o órgão não detalha o mês em que os cubanos agora considerados refugiados deram entrada no requerimento. Cada processo leva por volta de 2 anos para ser avaliado.

Refúgio x asilo

Asilo e refúgio são dois títulos diferentes. O primeiro é concedido diretamente pelo presidente da República, para casos de perseguição política individualizada e por crimes políticos. A decisão é tomada pelo Estado Brasileiro, não segue convenções internacionais e pode ser concedida a cidadãos estrangeiros nas embaixadas do Brasil em outros países.

O refúgio é uma medida de caráter humanitário, que segue a Convenção dos Refugiados da Organização das Nações Unidas e é aplicado em casos em que a necessidade de proteção atinge a um número elevado de pessoas, quando a perseguição tem aspecto mais generalizado.

Há uma questão linguística para esse impasse. Os textos em inglês do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) utilizam a nomenclatura "asylum seeker" para tratar sobre o que, no Brasil, considera-se solicitante de refúgio – e não de asilo.

Fluxo migratório

Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), cerca de 8,3 mil médicos de Cuba participavam do programa quando o convênio foi encerrado. Na estimativa do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, 1,8 mil médicos cubanos ficaram no Brasil após o fim do acordo – um número semelhante às 2.209 solicitações de refúgio feitas desde então.

Só que nem todos os cubanos que permaneceram pediram refúgio. Há quem obteve residência – como o atual secretário de Assistência Social e Habitação de Chapada (RS), que casou-se com uma brasileira – e alguns estão em processo para obter cidadania.

O Conare, responsável pelos dados de refugiados, não detalha os motivos dos pedidos, e o coordenador do órgão, Bruno Laferté, pondera que pode haver outras razões por trás do número de solicitações.

"O aumento não é necessariamente ligado ao programa, tendo em vista que existe um fluxo migratório de cubanos para o país", diz Laferté.

Para o coordenador, algumas das solicitações não se enquadram nos requisitos da condição de refúgio, que é reservado para quem foge de situações de violação aos direitos humanos e de catástrofes naturais.

"Há motivos alegados pelos solicitantes que não satisfazem os critérios da Convenção para Refugiados [da ONU] e se assemelham a uma migração econômica", diz.

À espera de uma resposta

Karel Sanchez Fuentes, médico cubano, pediu refúgio no Brasil em dezembro de 2018, pouco depois da saída de Cuba do programa Mais Médicos — Foto: Celso Tavares/G1

Casado com uma cubana e diante da promessa do presidente eleito de conceder asilos, Karel Sanchez decidiu solicitar o refúgio. Ele diz correr risco de ser perseguido por razões políticas se voltar a Cuba.

Em abril, quando conversou com o G1 pela primeira vez, Karel sobrevivia como maleiro no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e vendia doces. Agora, nem esse trabalho ele tem. Está desempregado e se mantém graças ao trabalho da mulher, Lisandra, de 20 anos, com vendas.

O médico não pode exercer a medicina porque precisaria passar pelo Revalida. O problema é que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por aplicar o teste, não tem previsão de quando ocorrerá a próxima prova.

Karel Sanchez atuava no Mais Médicos na Ilha do Marajó — Foto: Arquivo pessoal

Enquanto isso, o cubano procura algum outro emprego – mesmo em ocupações que não exigem tanta qualificação acadêmica.

"Mas as pessoas olham minha formação no currículo e dizem: 'Você não pode trabalhar aqui. Não é seu perfil'", lamenta Karel.

"Quando eu conseguir o status de refugiado, vou poder solicitar documentos. Mas, por enquanto, não posso fazer nada."

Desempregado, o médico cubano Karel Sanchez Fuentes vive com a mulher em uma quitinete na Sé, no centro de São Paulo — Foto: Celso Tavares/G1

Fonte: G1

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Previdência: Maia não vê risco de perder votos até agosto para aprovar segundo turno

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste sábado (13), em entrevista à TV Globo, não ver risco de a reforma da Previdência perder votos até a primeira semana de agosto para ser aprovada em segundo turno.

O texto-base passou em primeiro turno com um placar expressivo de 379 votos a 131. Parlamentares da oposição, porém, apostam na pressão de eleitores durante o recesso parlamentar para a virada de votos e uma eventual derrubada ou modificação da proposta.

“Acredito o seguinte: se o plenário deu 379 votos sem governo com força para fazer pressão nos deputados pedindo apoio, pedindo voto – porque não há um governo de coalizão –, eu não vejo muitos riscos de a gente perder votos até a primeira semana de agosto”, disse.

No período de recesso, que vai de 18 a 31 de julho, os deputados costumam voltar para os seus estados de origem e, em contato com as suas bases, podem virar alvo de críticas por seus posicionamentos no plenário e, assim, mudar de ideia.

Por essa razão, Maia trabalhava para já concluir os dois turnos na Câmara até este sábado. No entanto, diante da possibilidade de não haver quórum suficiente para a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige quórum qualificado, com o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados, o segundo turno foi adiado para agosto.

“A estratégia boa era votar tudo [antes do recesso], mas, entre o ideal e o possível, tem que ficar com o possível”, admitiu.

Maia pretende iniciar a análise em segundo turno em 6 de agosto. Na avaliação dele, é possível concluir a votação no dia 8, e enviar o texto ao Senado no dia 9 de agosto.

O texto, que mexe nas regras de aposentadoria, foi aprovado em primeiro turno na noite de sexta-feira (12) e, horas depois, teve a redação final ratificada pela comissão especial.

Entre outros pontos, a proposta prevê idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

No plenário, os deputados aprovaram quatro modificações pontuais no conteúdo da reforma:

a flexibilização das exigências para aposentadoria de mulheres;

regras mais brandas para integrantes de carreiras policiais;

redução de 20 anos para 15 anos do tempo mínimo de contribuição de homens que trabalham na iniciativa privada;

regras que beneficiam professores próximos da aposentadoria.

Fonte: G1

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Zazá, que fez dupla com Zezé di Camargo, morre em Goiás

O cantor Zazá, que fez dupla com Zezé di Camargo na década de 1980, morreu aos 67 anos, em um hospital de Ipameri, região sudeste de Goiás, onde morava atualmente. Segundo a família, o artista, cujo verdadeiro nome era Areovaldo Batista da Silva, fazia tratamento por conta de um câncer no pâncreas.

Capa de um dos três discos gravados por Zazá e Zezé na década de 1980 — Foto: Arquivo pessoal

Zazá morreu na sexta-feira (12). Ele está sendo velado na cidade. O enterro está previsto para acontecer às 16h, no Cemitério Municipal.

"Ele descobriu o câncer há uns dois anos e fazia tratamento. Operou no ano passado e deu uma melhorada, mas agora piorou e não resistiu", disse ao G1 um dos oito irmãos vivos de Zazá, o também músico Lázaro Batista da Silva.

Ao G1, a assessoria de Zezé di Camargo informou que o cantor enviou os "sentimentos sinceros à família" de Zazá e está em oração para que ele seja recebido na "santa paz".

Zazá era divorciado e deixa dois filhos.

A história dos dois ficou conhecida após ser mostrada no filme "Dois Filhos de Francisco", que contou a história sobre a carreira de Zezé di Camargo e Luciano.

Zazá formou dupla com Zezé no início da década de 1980 — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Parceira com Zezé

Zazá foi o terceiro parceiro de Zezé, com o qual gravou três discos. Depois, a parceria acabou se dissolvendo. Ele chegou a gravar alguns discos solo, mas não seguiu com a carreira, embora nunca tenha abandonado a música.

Antes de cantar com Zazá, Zezé começou fez dupla com o irmão Emival (eram chamados de Camargo e Camarguinho), que morreu em um acidente de carro. Em seguida, tocou com Neilton, que morreu vítima de uma parada cardíaca, em 2017.

Após encerrar a parceria com Zazá, Zezé adotou o sobrenome artístico e formou a dupla com o irmão, Luciano, que estourou como hit "É o Amor" e se tornou uma das principais do sertanejo do Brasil.

Fonte: G1

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Vaticano convoca família de adolescente desaparecida em 1983 para nova exumação

A família de Emanuela Orlandi, uma adolescente que desapareceu misteriosamente há 36 anos em Roma, foi convocada pelo Vaticano para acompanhar em 20 de julho a exumação de restos mortais que foram localizados recentemente, anunciou a Santa Sé neste sábado (13).

Emanuela Orlandi desapareceu há 36 anos, mas até hoje a Itália debate o que pode ter acontecido com a adolescente — Foto: AP/Arquivo

Os túmulos de duas princesas do século XIX foram abertos na quinta-feira (11), em um pequeno cemitério alemão dentro das muralhas da Cidade do Vaticano, com a autorização do Vaticano e a pedido da família da jovem.

A família Orlandi havia recebido informações anônimas que indicavam que os restos mortais de Emanuela poderiam estar naqueles túmulos. Mas técnicos forenses abriram as sepulturas e verificaram que estavam vazias.

Neste sábado, o porta-voz da Santa Sé, Alessandro Gisotti, anunciou que foram localizadas duas ossadas no sótão do Colégio Teutônico, ao lado do cemitério alemão.

Os restos mortais podem ser acessados através de um alçapão. Ficará fechado até a inspeção, programada para o próximo sábado pela Justiça do Estado do Vaticano e que será realizada na presença de representantes da família Orlandi.

Especialistas consideram que os esqueletos das princesas podem ter sido transferidos para aquele local, devido às obras de expansão do Colégio Teutônico, realizadas nos anos 1960 e 1970. Estas obras também afetaram o cemitério.

Filha de um funcionário do Vaticano, Emanuela Orlandi residia dentro das muralhas do Vaticano. Ela foi vista pela última vez em 22 de junho de 1983, aos 15 anos de idade, quando saía de uma aula de música no centro de Roma.

Este desaparecimento nunca resolvido intriga os italianos e desencadeou uma série de teorias e conspirações envolvendo a máfia, o setor financeiro e o Vaticano.

Fonte: G1

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Prefeito de Naque é morto a tiros por vereador após discussão

O prefeito de Naque, Hélio Pinto de Carvalho (PSDB), foi morto a tiros na manhã deste sábado (13), pelo vereador Marcos Alves de Lima (PSDC). Segundo informações da Polícia Militar, os dois discutiam por causa de uma cerca quando o vereador sacou uma arma e atirou seis vezes.

Ainda segundo a PM, o vereador tem um lote que fica ao lado de uma outra área que pertence ao município e queria cercar o local. O prefeito tentou impedir e os dois se desentenderam. Testemunhas disseram à polícia que o prefeito agrediu o vereador com um chicote, quando o parlamentar efetuou os disparos.

Crime foi em um loteamento na zona rural de Naque — Foto: Wellington Silveira/ Inter TV

O prefeito foi socorrido e encaminhado ao Hospital Márcio Cunha em Ipatinga, mas não resistiu aos ferimentos. Em nota, a Unidade confirmou que Hélio Pinto de Carvalho morreu às 9h51 e foi baleado no tórax e nas pernas.

Após o crime, o vereador fugiu do local em um carro e foi preso no Bairro Retiro dos Lagos, em Governador Valadares. De acordo com a Polícia Militar, ele alegou que atirou para se defender.

"O vereador estava com várias escoriações que, segundo alegação dele, foi resultado de luta corporal com o prefeito. Para se defender, teria efetuado os disparos", explicou o Sargento Almeida.

A arma utilizada no crime foi apreendida pelos policiais. Marcos Alves de Lima foi levado para a delegacia de Governador Valadares, mas será encaminhado para Ipatinga, onde o caso será investigado.

Hélio Pinto de Carvalho, de 55 anos, foi reeleito em 2016 e recebeu 1.727 votos (39,60%). Ele estava no segundo mandato como prefeito e já foi eleito vereador em 2008. A cidade de Naque fica no Leste de Minas e tem pouco mais de 6 mil habitantes, conforme o IBGE.

O corpo do prefeito será velado na Câmara Municipal de Naque a partir das 21h deste sábado. O enterro será no domingo no Cemitério Memorial Parque, em Governador Valadares. O horário ainda não foi definido.

Fonte: G1

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Dilma Jane, mãe da ex-presidente Dilma Rousseff, morre em BH

Dilma Jane, de 95 anos, mãe da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), morreu neste sábado (13), em casa, em Belo Horizonte.

A ex-presidente Dilma Rousseff com a mãe, Dilma Jane — Foto: Instagram Dilma Rousseff/Arquivo Pessoal

A informação foi confirmada pelo vereador e presidente do Partido dos Trabalhadores em Belo Horizonte (PT), Arnaldo Godoy. Segundo ele, a ex-presidente está fora do país e ele não sabia sobre a previsão de chegada dela.

O velório está marcado para a manhã deste domingo(14) no Funeral House, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A cremação deve ocorrer no mesmo dia.

Amigos de Dilma Rousseff, como Manuela D’ávila e Eduardo Suplicy, e o deputado Federal pelo Ceará José Guimarães lamentaram a morte nas redes sociais.

Nascida em 1924, Dilma Jane foi casada com o imigrante búlgaro Pétar Russév que era funcionário da siderúrgica Mannesmann, quando Dilma Jane era professora.

A família viveu em Belo Horizonte, e a morte do pai impediu Dilma Rousseff de fazer uma festa de début em sociedade aos 15 anos.

Fonte: G1

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Estudante decide recuperar córrego após ver animais fugindo de incêndio: 'Vi a tristeza nos olhos deles'

"Quero transformar o córrego de Araguatins em um parque ecológico". Esse é o maior desejo do adolescente Rhenan Cauhê Barbosa Batista, de 13 anos. Estudante de escola pública, o jovem desenvolveu um projeto de recuperação e revitalização de um córrego e mobilizou toda a cidade em um mutirão de limpeza. A ideia surgiu durante as aulas de ciências após o garoto lembrar de um incêndio ambiental na chácara em que ele vivia com a família. A casa e plantações foram destruídas pelo fogo.

Rhenan Cauhê Barbosa ficou comovido após testemunhar incêndio — Foto: Arquivo Pessoal

"Foi na zona rural da cidade há 7 anos. Pegou fogo em tudo. Eu vi os bichinho saindo correndo do mato. Vi a tristeza nos olhos deles", lembra Rhenan.

Depois do incêndio a família teve de recomeçar a vida no perímetro urbano da cidade, onde a poluição chamou a atenção do garoto.

Rhenan, que estuda na Escola Estadual Osvaldo Franco, foi desafiado por educadores. Cada aluno deveria desenvolver um projeto voltado para o cuidado com o meio ambiente. Preocupado com a saúde dos animais e das plantas o jovem propôs transformar o córrego Brejinho, que é um dos maiores e mais poluídos do município.

"Em 2018 comecei o projeto. Escolhi o córrego Brejinho porque ele faz parte da vida dos moradores, já que corta a cidade toda e deságua no rio Araguaia", explicou.

A primeira etapa foi marcada por um mutirão que deu tão certo que a cidade inteira ajudou a limpar o córrego. Em setembro de 2018, além da comunidade, órgãos públicos se empenharam. "Corpo de Bombeiros, Polícia Miliar, ambiental, civil, promotores e prefeitura. A gente se dividiu em equipes e cada um foi em um lugar especifico", conta o garoto.

Segundo Rhenan, duas caçambas de lixo foram recolhidas do local. "Foi lindo ver todo mundo fazer aquele trabalho junto. Todo mundo conscientizado. A cidade inteira pela mesma causa", lembra.

Depois o estudante começou a participar de seleções de projetos entre alunos de escolas públicas. Ele viajou para Palmas e São Paulo, onde recebeu orientações. Em uma das viagens foi eleito Jovem Transformador.

Agora, na terceira fase do projeto, o jovem e os colaboradores arrecadam mudas de árvores nativas. "Estamos fazendo trocas. Todas as semanas os moradores podem ir à feira da cidade, levar uma planta nativa e ganhar uma de decoração para casa", conta. Ele já tem cerca de 2 mil pés e quer arrecadar 40 mil mudas.

Adolescente desenvolve projeto para ajudar o meio ambiente — Foto: Arquivo pessoal

A mãe do garoto, Ana Claudia Barbosa, é professora de ciências e acompanha os filho em todas as etapas e viagens. Ela já deu aula para ele e se emociona ao ver ele acreditar na força das ideias. "Ele tinha só 7 anos na época do incêndio. Viu a destruição da natureza e isso impactou ele. É emocionante e gratificante ver ele ganhando destaque. Posso acompanhá-lo como um exemplo para outros alunos", disse.

O adolescente, que sonhava ser médico, mudou de ideia com o passar do tempo. "Como amo a natureza e os animais, agora quero ser engenheiro ambiental ou outro profissional da área", disse.

Sobre o córrego, ciente de que o resultado final vai demorar, ele diz que não vai desistir. "Meu pensamento é transformar o córrego para que toda a população possa aproveitar dele", finalizou Rhenan.

Jovem faz viagens para divulgar e aprimorar as ideias — Foto: Arquivo pessoal

Mãe acompanha o filho nas viagens para apresentar o projeto — Foto: Arquivo pessoal

Fonte: G1

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Ex-morador de rua se torna cabeleireiro e passa a cortar cabelo de pessoas carentes: 'Forma de retribuir a ajuda que tive'

Um cabeleireiro de Penápolis (SP) decidiu usar parte do dia e as habilidades adquiridas ao longo de anos para cortar o cabelo e fazer a barba de pessoas que se encontram em situação de rua.

Rafael atende morador de rua em praça de Penápolis — Foto: Vinicius Paixão

Pelo menos uma vez ao mês, Rafael Soares da Câmara, de 33 anos, termina o expediente e sai em busca de novos "clientes" . O pagamento que recebe? Apenas um sorriso sincero no rosto e uma história de vida.

"É uma forma de retribuir toda ajuda que tive quando pequeno. Eu sei como é ter vontade de comer algo, de se arrumar, de fazer qualquer coisa, mas não ter dinheiro para isso", desabafa.

Ao G1, o profissional contou que iniciativa nasceu da vontade de ajudar moradores que enfrentam as mesmas dificuldades que ele precisou superar enquanto ainda morava nas ruas de Guarulhos (SP), região metropolitana de São Paulo.

"Eu acabei indo para rua com 7 anos e permaneci até os 12. Eu tive um problema familiar. Minha mãe sofreu AVC e, como éramos em sete filhos, a maioria fruto de outro casamento, não tive outra alternativa a não ser sair de casa."

Rafael conta que quando era morador de rua conheceu muitas pessoas que o ajudavam da forma como podiam. Aos poucos, ele fez amizades e passou a frequentar o salão de cabeleireiro de um casal, que posteriormente se tornou os pais adotivos dele.

“Eu acabei conhecendo o casal. Os dois começaram a me levar no salão onde trabalham e decidiram me adotar e me tirar das ruas. No local, eu comecei a aprender a profissão que exerço há 18 anos ”, afirma.

Rafael cortando cabelo de morador de rua em Penápolis — Foto: Arquivo Pessoal

De acordo com o cabeleireiro, a mudança para o interior de São Paulo foi feita enquanto ainda era jovem e tinha 24 anos. A motivação foi uma relação com a ex-mulher. Atualmente, Rafael mora sozinho em Penápolis e trabalha em um salão próprio.

“Meus pais me ensinaram tudo que eu sei hoje. Além de ter me adotado, eles me passaram todo o conhecimento necessário para eu atuar como cabeleireiro. Eu amo o que faço. Eles mudaram minha vida”, explica.

Rafael Soares da Câmara afirma que não espera nada em troca com a ação social que realiza. O único objetivo é realmente demonstrar para as pessoas em situação de rua que alguém se importa com elas.

"Não é 'só cortar o cabelo'. O primeiro morador de rua que atendi conseguiu um emprego, parou de beber, procurou a família. Então com uma atitude pequena para alguns, a pessoa volta a se sentir útil", conta.

"É satisfatório. Eu não posto nada em redes sociais. Ter reconhecimento não é o que eu quero. Eu realmente acredito que fazendo o que faço, além de ajudar as pessoas, eu também abro portas para elas. As palavras de agradecimento que recebo em troca se transformam em combustível", diz.

Transformação de morador de rua após ser atendido por Rafael — Foto: Vinicius Paixão

'Quando ajudo uma pessoa, mudo uma geração'

Enquanto Rafael atende os "clientes", o jovem Vinicius Paixão, de 18 anos, é o responsável por fotografar a transformação deles. Muito além disso, as lentes capturam reações de quem há muito tempo não recebe atenção.

"Eu conheci os trabalhos do Rafael. Então fui até o salão para ele me atender. Passamos a conversar e começamos a fazer uma parceria de permuta. Aos poucos, decidimos ajudar outras pessoas e realizar a ação com os moradores", explica Vinicius Paixão.

Vinicius e Rafael ajudam moradores de rua em Penápolis — Foto: Vinicius Paixão

Segundo o fotógrafo, a dupla quer expandir a ação solidária e está em busca de pessoas que possam contribuir de alguma forma. Assim como Rafael, o adolescente afirma que o principal objetivo é realmente aumentar a autoestima do morador em situação de rua.

"Quando eu ajudo uma vida, eu mudo uma geração. Essa frase tem muito impacto. Tenho aprendido que não sou melhor do que ninguém. Eu estou sendo capacitado para me amar e amar ao próximo. Quando eu faço algo de bom para alguém, o sentimento volta para mim. Não queremos nada em troca", afirma.

Morador de rua recebe atenção de Rafael em Penápolis — Foto: Arquivo Pessoal

Fonte: G1

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'Você não ter governo organizado atrapalha muito', diz Maia sobre votação da PEC da Previdência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em entrevista à GloboNews nesta sexta-feira (12), após encerrar o primeiro turno de votação da proposta de reforma da Previdência, que o governo Jair Bolsonaro "tem uma base muito desorganizada ou não tem base" de apoio no Congresso Nacional.

Principal avalista da reforma previdenciária no parlamento, Maia disse que "atrapalha muito" não ter um governo organizado, referindo-se à falta de articulação política do Palácio do Planalto na Câmara no início da análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) no plenário da Casa no início desta semana.

A intenção de Rodrigo Maia era iniciar os debates da PEC na manhã de terça-feira (9), porém, a falta de mobilização de parlamentares governistas impediu, por conta da falta de quórum, a realização de uma das sessões de debates que haviam sido convocadas para segunda (8) para contar prazo entre a aprovação do texto na comissão especial e o envio ao plenário.

Com o cochilo da base governista, a análise do texto-base da proposta de reforma previdenciária iniciou apenas no final da manhã de quarta (10).

"Você não ter um governo organizado atrapalha muito. Tem muita conversa, fofoca, informação que é atrasou porque o governo não atendeu aquilo [liberação de emendas parlamentares]. Nada disso. Isso não é fundamental, até porque a partir do ano que vem o Orçamento é impositivo", reclamou o presidente da Câmara.

"A verdade é que quando você não tem base, perdemos todo o início da semana tentando organizar a base. Isso só foi possível na quarta-feira, então, perdemos a terça. Depois, quando começamos [a análise] dos destaques, depois do texto principal, sentimos uma desorganização", complementou.

Rodrigo Maia disse que, diante da falta de articulação do Palácio do Planalto dentro do Legislativo, coube a ele – com apoio do relator da PEC, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e de líderes de outros partidos que apoiam a reforma previdenciária – organizar a votação do texto-base e, principalmente, dos destaques e emendas (propostas de alteração no texto principal) apresentados ao parecer do parlamentar tucano.

A fala em tom de desabafo da noite desta sexta foi a segunda crítica direta de Maia à articulação política do governo Bolsonaro ao longo desta semana.

Na segunda-feira (8), após um final de semana no qual se empenhou pessoalmente nas articulações para organizar a votação da PEC em primeiro turno, o presidente da Câmara afirmou que eventual aprovação da reforma previdenciária seria uma construção do Congresso Nacional, e não da gestão Bolsonaro.

"A construção da vitória, se ela acontecer, será uma construção do parlamento, não será uma construção do governo", enfatizou.

Na ocasião, ele disse ainda que só foi possível chegar a um texto com viabilidade de ser aprovado no plenário graças à "capacidade de diálogo" e ao "equilíbrio" dos parlamentares.

Questionado na entrevista à GloboNews sobre o futuro da relação dele com o Palácio do Planalto, Maia afirmou que irá continuar trabalhando normalmente.

"Vivemos os primeiros meses com muita dificuldade na relação do Executivo com o Legislativo, mas nunca saímos dos nossos rumos", ponderou o parlamentar fluminense.

Cálculo pragmático

O presidente da Câmara destacou ainda que centrou esforços para barrar emendas e destaques com maior potencial de impacto na previsão de economia da PEC, mas deixou o plenário aprovar outras propostas que ele concluiu que não tinha votos para derrubar.

Por se tratar de propostas de mudança no texto da Constituição, é necessário votação qualificada – com os votos de 308 deputados (correspondente a 60% dos 513 parlamentares da Casa) – para aprovar emendas constitucionais.

Segundo turno de votação

A Câmara concluiu o primeiro turno de análise da PEC na noite desta sexta-feira com quatro mudanças no texto-base. Porém, os deputados irão apreciar a proposta em segundo turno só no retorno do recesso parlamentar de julho, que começa na quinta (18).

Embora no início da semana tivesse anunciado a intenção de concluir os dois turnos de votação até o final de semana, Rodrigo Maia informou na entrevista à GloboNews que os deputados irão dar início ao segundo turno de votação em 6 de agosto.

"O meu timing era amanhã [sábado], era segunda, era terça, mas não era o tempo de todos. E se não é o tempo de todos, eu tenho que ter a sabedoria de reduzir a velocidade e não correr o risco. Já tivemos grandes vitórias, mas se agora acelerar e derrapar a gente bate o carro e perde tudo que a gente conquistou até agora", avaliou o presidente da Câmara, chamando a atenção de que uma eventual derrota no segundo turno por falta de mobilização dos deputados no plenário poderia levar a PEC para a gaveta.

Fonte: G1

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INSS começa pente-fino em benefícios com suspeita de irregularidades

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta sexta-feira (12) o pente-fino nos seguintes benefícios previdenciários: Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão por morte, aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. Serão analisados os benefícios que apresentam indícios de fraude e irregularidade.

Agência do INSS em Rondonópolis — Foto: Reprodução/TVCA

De acordo com o INSS, a revisão será prioritariamente nos BPCs – pagamento de um salário mínimo benefício a pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos que comprovem não ter meios para sobreviver.

Segundo o INSS, serão analisados, pelos próximos 18 meses, 3 milhões de benefícios com indícios de irregularidades apontadas por órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Força Tarefa Previdenciária. Mas esse número pode aumentar.

O INSS também fará a análise de pedidos de benefícios pendentes de resposta há pelo menos 45 dias.

Serão pagos bônus de R$ 57,50 por cada processo concluído aos cerca de 11 mil servidores do INSS que se inscreveram para participar do programa. Eles farão a revisão dos benefícios com suspeitas de irregularidades e também darão vazão ao estoque de pedidos de benefícios pendentes de análise.

O início efetivo do pente-fino foi possível após o governo publicar lei na quinta-feira (11) que viabilizou orçamento para o pagamento de bônus aos servidores que atuarão no pente-fino.

A revisão focará em irregularidades como recebimento de benefícios mesmo após a morte do beneficiário e por pessoas que tenham a faixa de renda acima da permitida para continuar recebendo o benefício.

A convocação dos segurados será feita prioritariamente por meio de caixa eletrônico na rede bancária. Outra forma de avisar os segurados que passarão pelo pente-fino será por envio de correspondência. Por isso, é importante os beneficiários manterem atualizados seus endereços no INSS. Essa atualização pode ser feita pelo Meu INSS.

Antes de iniciar efetivamente o processo de revisão, o INSS informa que realizou 806 mil notificações a segurados que recebem benefícios com algum tipo de inconsistência no 1º semestre deste ano.

Benefícios por incapacidade

O pente-fino ainda não começou a ser feito nos benefícios por incapacidade, que são o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.

Esse programa de revisão será feito pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

O foco do programa são os benefícios pagos sem realização de perícia há mais de 6 meses e que não tenham data prevista de encerramento ou indicação de reabilitação profissional.

Serão convocados primeiramente os beneficiários de auxílio-doença. A estimativa é que sejam convocados inicialmente 311 mil beneficiários, por meio de carta. Depois de convocado, o beneficiário terá um prazo para agendar a perícia, pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.

As convocações só irão começar após o INSS encaminhar à Perícia Médica Federal a lista dos segurados que possuem benefício por incapacidade mantidos sem perícia médica há mais de 6 meses. Por esse motivo, ainda não há data confirmada para o início das atividades do programa.

A convocação para nova perícia não significa que o benefício será cancelado, e, sim, que deverá ser feita nova avaliação para constatar se o beneficiário ainda se encontra incapaz para o trabalho.

Ficam isentos de fazer perícia os aposentados por invalidez com idade a partir de 60 anos e quem tem entre 55 e 59 anos e há pelo menos 15 anos recebe aposentadoria por invalidez.

Esse pente-fino será feito por médicos peritos, que terão bônus de desempenho no valor de R$ 61,72 por perícia extraordinária realizada em benefícios por incapacidade.

Caso seja constatada irregularidade, o prazo de apresentação de defesa é de 30 dias para o segurado urbano e de 60 dias para o trabalhador rural. Se não houver defesa no prazo ou se ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso da suspensão em 30 dias, segundo o advogado previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho estabeleceu que terão prioridade na convocação os segurados mais jovens e com benefícios mais antigos.

Economia de R$ 10 bi ao ano

Segundo o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, entre 15% e 18% dos benefícios são concedidos irregularmente, por isso é necessária a revisão.

De acordo com o governo, a revisão dos benefícios tem potencial para gerar economia de cerca de R$ 10 bilhões por ano.

Mudanças na concessão de benefícios

O programa de revisão instituído pela lei 13.486/19 inclui, ainda, novas regras para a concessão de outros benefícios, como auxílio-reclusão e aposentadoria rural. Haverá mudanças ainda nos pedidos de pensão por morte e auxílio-acidente. Veja abaixo as principais mudanças:

Auxílio-reclusão

Será devido apenas para segurados que estão dentro do regime fechado e de baixa renda. Antes, o limite de renda para o recebimento do auxílio-reclusão era o valor do último salário. Agora serão considerados os 12 últimos salários para enquadrar como baixa renda.

Reclusos não terão mais direito a receber pensão por morte nem salário-maternidade. Além disso, quem recebia o auxílio-doença terá o benefício suspenso por 60 dias e, se continuar preso após esse período, terá o benefício cancelado.

Carência maior para receber benefícios

Para ter direito ao auxílio-reclusão, o segurado preso terá direito ao benefício se contribuir por 24 meses. Para quem recebe auxílio-doença, a carência é de 12 meses. Já a do salário-maternidade será de 10 mensalidades.

Quem perde a qualidade de segurado tem de voltar a contribuir com metade das contribuições da carência original para voltar a ter direito aos benefícios do INSS. Por exemplo: se o auxílio-doença tem prazo de carência de 12 meses, será preciso contribuir por 6 meses para voltar a ter o benefício.

Pensão por morte

A lei estabelece que terão direito à pensão por morte os dependentes do segurado que morreu, sendo ele aposentado ou não. O benefício pode ser solicitado para filhos menores de 16 anos em até 180 dias após a morte – e, para outros dependentes, em até 90 dias.

União estável

A união estável e de dependência econômica passa a exigir prova material dos fatos, não sendo admitidos apenas relatos testemunhais.

Aposentadoria rural

A declaração de sindicatos rurais não será mais válida para comprovar o tempo de trabalho rural. A lei estabelece que deverá ser feita uma autodeclaração ratificada por órgão público ou entidade credenciada. E, a partir de 2023, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) validará o tempo de serviço. Ou seja, o trabalhador terá de estar inscrito no sistema.

O CNIS já existe e contém todos os vínculos trabalhistas e previdenciários do segurado. No cadastro, é possível encontrar informações como nome do empregador, período trabalhado e remuneração recebida, além das contribuições realizadas em Guia da Previdência Social (GPS).

Auxílio-acidente

Quem recebe auxílio-acidente deve contribuir ao INSS para manter seus direitos previdenciários.

Violência doméstica

Agressor terá que ressarcir despesas da Previdência Social com vítimas de violência doméstica. Em caso de parentesco ou vínculo com a vítima, a pessoa perderá direito à pensão por morte se for condenada como autora, coautora ou participante de homicídio doloso ou tentativa de homicídio.

Ressarcimento

As empresas terão de ressarcir as despesas da Previdência Social com trabalhadores acidentados ou doentes se houver negligência em relação às normas de segurança.

Cuidados a serem tomados

O segurado que cair no pente-fino deve ficar atento para não perder o prazo de defesa. Veja as dicas do advogado João Badari:

Fique atento a correspondências enviadas pelo INSS e aos avisos dos terminais bancários para saber o que o INSS está alegando como motivo para suspender o benefício ou cancelar o pagamento.

Não perca o prazo de resposta. Caso o INSS entenda que o benefício não deve mais ser pago, é possível apresentar de forma administrativa o recurso da decisão – o prazo é de 30 dias.

Nas perícias nos casos dos benefícios por incapacidade, é importante levar laudos médicos recentes, atestados, receitas de remédios, prontuários solicitados no hospital e exames que atestam a incapacidade, pois é por meio dos documentos apresentados e da avaliação na data agendada que o perito do INSS poderá conceder a renovação do pagamento mensal.

Se mesmo com o recurso o benefício for cessado, procure um especialista no assunto, pois ele poderá encontrar caminhos legais que fundamentarão o pedido judicial para o benefício ser restabelecido, além do pagamento dos atrasados (devolução dos valores que o INSS deixou de pagar desde o corte) e a eventual ação de inexigibilidade do débito (para não permitir que o INSS cobre valores recebidos).

Fonte: G1

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