Exame de DNA sai após um ano e família poderá sepultar corpo no RN

Após esperar mais de um ano por um exame de DNA, a família de Suetânia Santos do Nascimento teve nesta terça-feira, 18, a certeza de que é dela o corpo encontrado carbonizado, em Arez, na Grande Natal, no carro em que a mulher trabalhava como motorista da Uber.  O resultado foi alcançado após confronto de material genético em Fortaleza (CE).

Depois do PORTAL NO AR noticiar a demora do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) para fazer o exame, os pais de Tânia, como a mulher que teria completado 31 anos no último dia 25 de agosto era conhecida, tiveram material genético coletado através da saliva. O prazo de um mês para o resultado venceria na próxima quinta-feira, 20.

Tânia saiu de Serra Caiada, no Agreste Potiguar, para Natal e se destacou como vendedora de automóveis em concessionárias da capital. Trabalhou no ramo por cerca de uma década até decidir virar motorista de aplicativo.

No dia 11 de agosto de 2017, a mulher saiu para trabalhar e não voltou mais para casa. O carro dela foi encontrado queimado três dias depois em um canavial com o corpo dela dentro. Até hoje, ninguém foi preso pela morte de Suetânia do Nascimento, mesmo com a família tendo indícios de que o ato foi praticado pelo ex-namorado da motorista.

O sepultamento de Suetânia Santos do Nascimento ocorrerá nesta quinta-feira, 20, em Serra Caiada.

Fonte: Portal no Ar

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Banco do Nordeste disponibiliza R$ 5 milhões para projetos de inovação

O Banco do Nordeste disponibiliza R$ 5 milhões para projetos que transformam ideias inovadoras em negócios de alto impacto. Os recursos do Fundo de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação (Fundeci), não reembolsáveis, estão previstos no edital de subvenção econômica para inovação em empresas da Região Nordeste, disponível na página da Instituição na Internet (bnb.gov.br).

As inscrições podem ser enviadas até 24 de outubro. As propostas devem ter como finalidade o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos ou a agregação de novas funcionalidades ou características a produtos, serviços ou processos já existentes relacionados aos temas: Agronegócios; Cidades Sustentáveis; Concessão, administração e recuperação de crédito; Economia Criativa – jogos eletrônicos; Educação – Edtechs; Energias renováveis; Espaços Inteligentes; Finanças – Fintechs; Microfinanças e inclusão financeira para microempreendedores; Negócios de Impacto Social; Saúde Inteligente – Healthtech; e Serviços e processos de gestão para micro e pequenas empresas.

Os projetos devem utilizar as tecnologias de Big Data, Biotecnologia, Blockchain, Inteligência Artificial, Internet das Coisas (loT), Fotônica, Plataformas de Marketplace ou Tecnologias da informação e comunicação (TlCs).

Podem concorrer micro ou pequenas empresas, com receita operacional bruta ou renda agropecuária bruta auferida no exercício anterior de até R$ 4,8 milhões, que se encontrem sediadas em municípios localizados nos Estados da Região Nordeste, no norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Fonte: Portal no Ar

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Uma criança morre a cada cinco segundos no mundo, alerta OMS

Um informe produzido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo Banco Mundial e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef, na sigla em inglês) aponta que, apesar dos avanços importantes nos últimos 25 anos no combate à pobreza, a morte de crianças continua em níveis “inaceitáveis”. A cada cinco segundos, uma criança de menos de 15 anos não sobrevive a doenças, violência ou acidentes no mundo. Em 2017, 6,3 milhões morreram e, segundo o levantamento, a maioria delas poderia ter sido salva.

FOTO: TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL

De acordo com as agências, desse total de mortes, 5,4 milhões delas ocorreram com crianças de menos de 5 anos.

No Brasil, as entidades também apontam para uma estagnação nos avanços para evitar as mortes neonatais no Brasil entre 2016 e 2017. Em 1990, o País registrou 96 mil mortes. Mas o volume caiu para apenas 23 mil em 2016, com um dos maiores avanços entre os países emergentes. No ano passado, o total era de 25 mil.

Proporcionalmente, a taxa também registrou uma pequena alta. Em 1990, o índice era de 26 mortes para cada mil nascimentos. Em 2016, essa taxa era de apenas oito para cada mil. Um ano depois, esse número era de nove mortes para cada mil nascimentos.

No que se refere às mortes de crianças de menos de 5 anos, a queda também perdeu força. Em 1990, 64 crianças para cada mil nascimento morriam no Brasil antes dos 5 anos. Em 2016, a taxa caiu para apenas 15 a cada mil. Isso significou uma queda de 240 mil mortes em 1990 para apenas 45 mil em 2016. Em 2017, a taxa permaneceu inalterada.

Apesar de os números representarem um desafio para a comunidade internacional, as agências admitem que a queda na mortalidade em 30 anos foi substancial em todo o mundo. Em 1990, 12,6 milhões de crianças com menos de 5 anos morriam anualmente. Em 2017, essa taxa foi de 5,4 milhões. Entre as crianças de 5 a 14 anos, o volume caiu de 1,7 milhão para menos de 1 milhão.

Para as agências, os avanços precisam ser mantidos. “Sem uma ação urgente, 56 milhões de crianças vão morrer até 2030”, disse Laurence Chandy, diretora de Pesquisa da Unicef. “Fizemos enormes progressos para salvar crianças desde 1990. Mas milhões ainda estão morrendo por quem são e onde nasceram.”

“Soluções médicas fáceis, água limpa, eletricidade e vacinas podem mudar a vida de muita gente”, afirmou Laurence.

Metade das mortes em 2017 ocorreu na África Subsaariana. As disparidades com os países ricos ainda são profundas. Na Europa, por exemplo, uma em cada 185 crianças com menos de 5 anos morre. Na África, a morte afeta uma a cada 13.

Um recém-nascido na África ou no Sudeste Asiático tem nove vezes mais chance de morrer em seu primeiro mês de vida do que uma criança no país rico.

Mesmo dentro de países, a disparidade preocupa. De acordo com o estudo, uma criança da zona rural tem 50% a mais de chance de morrer do que aquelas em zonas urbanas. Filhos nascidos de mães não educadas têm ainda duas vezes mais chance de não chegar aos 5 anos que aqueles com mães com um nível de escolaridade equivalente ao ensino médio.

Fonte: Estadão

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TRE-RN indefere 39 candidaturas nas eleições de 2018

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) terminou de julgar nesta segunda-feira (17) todos os registros de candidaturas feitos dentro do prazo regular nas eleições de 2018. Foram analisados 523 processos e, ao final, 39 candidatos foram indeferidos. Ainda devem ser julgados outros 11 processos de registros realizados após o 15 de agosto, dentro do prazo para substituição de candidatos, que também acabou nesta segunda.

Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, TRE-RN — Foto: Igor Jácome/G1

Entre os que tiveram as candidaturas rejeitadas, estão pessoas que não comprovaram que sabem ler e escrever, candidatos que tiveram contas reprovadas ou quem tem ficha suja. Aqueles que foram indeferidos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Nesse caso, seus nomes e fotos devem aparecer nas urnas, no dia 7 de outubro, mas, se perderem o recurso, os votos destinados a eles não serão computados.

Todos os candidatos ao governo do estado foram aprovados. No último dia de julgamento, porém, um candidato a senador, Jurandir Marinho (PRTB), teve o registro indeferido. As contas da época em que ele foi prefeito de Canguaretama foram julgadas irregulares. A defesa do candidato informou que recorreu ao TSE.

Deferidos

Nesta segunda (17) o pleno do TRE jugou 32 casos. Entre as candidaturas que sofreram impugnações do Ministério Público Eleitoral, mas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral, estão as dos candidatos Geraldo Melo (PSDB), Tomba Farias (PSDB) e Antônio Peixoto (PMB).

Candidato ao Senado, Geraldo Melo teve o registro deferido por unanimidade, no pleno do TRE. O registro de candidatura dele tinha sido impugnado pelo MPE por problemas na prestação de contas do PSDB, partido que ele presidiu, 20 anos atrás.

Os candidatos a deputado estadual Tomba Farias e Antonio Peixoto, que foram prefeitos de Santa Cruz e Ceará-Mirim, respectivamente, também tiveram os registros aprovados. No caso de Peixoto, o própprio MPE concordou em rejeitar a ação. Ambos são candidatos a deputado estadual nessas eleições e agora podem continuar a campanha sem impedimentos.

Fonte: G1

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PM apreende no RN 'metralhadora' caseira com capacidade para até seis tiros de calibre 12

Dois homens foram presos e duas armas apreendidas pela Polícia Militar na manhã desta terça-feira (18) em Macaíba, cidade da Grande Natal. Porém, o que mais chama a atenção é uma das armas, que é de fabricação caseira e tem formato de metralhadora. A outra arma foi um revólver calibre 38.

Segundo o delegado Normando Feitosa, o fato de a arma ter sido feita artesanalmente não diminui a pena do crime. “Os dois vão responder por posse ilegal de arma de fogo, que tem punição de 2 a 4 anos de prisão”, explicou, acrescentando que a dupla também vai responder por tráfico de entorpecentes, cuja pena vai de 5 a 15 anos em regime fechado.

Além das armas, com a dupla também foram apreendidas 39 pedras de crack, 16 munições calibre 38 e 6 de calibre 12, além de certa quantidade de dinheiro fracionado.

Metralhadora artesanal e um revólver calibre 38 foram apreendidos pela PM em Macaíba — Foto: PM/Divulgação

Sobre a falsa metralhadora, o tenente-coronel Marlon de Góis destacou que a arma foi feita quase toda ela de metal, com suportes de madeira, e que ela também possui um tambor com capacidade para até seis munições de espingarda calibre 12.

“É com esse tipo de armamento que, diariamente, o policial militar aqui em Macaíba vem se deparando. Integrantes de facções usando um armamento altamente letal”, frisou o oficial.

Além das armas, também foram apreendidos pedras de crack e dinheiro fracionado — Foto: PM/Divulgação

Fonte: G1

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Tiro que atingiu filho de ex-prefeito do RN não partiu dos bandidos, afirma delegada

Um dos tiros que atingiu o estudante Benes Leocádio Júnior, de 16 anos – que foi feito refém em meio a um assalto e acabou morto após ser baleado durante o confronto entre policiais militares e os criminosos, fato ocorrido em agosto na Zona Norte de Natal – não partiu das armas apreendidas com os bandidos. A afirmação é da delegada Taís Aires, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Benes Leocádio Júnior tinha 16 anos — Foto: Reprodução/Facebook

Além de Benes, um dos assaltantes também morreu na troca de tiros. Ele foi identificado como Mateus da Silva Régis, de 17 anos. O outro suspeito, que também é menor de idade, encontra-se internado em uma unidade para adolescentes infratores. Ele foi apreendido na última sexta (14), apos passar dois dias em liberdade assistida em razão de não haver vagas no sistema socioeducativo.

Ao G1, a delegada que preside o inquérito explicou que Benes Júnior foi baleado duas vezes. Um dos tiros atingiu o dorso e o outro a virilha dele. “Um dos projéteis ficou no corpo do estudante. E esse projétil é de fuzil. O que ainda precisamos descobrir é de qual arma, ou seja, qual foi o policial que fez esse disparo”, pontuou. “Já o outro tiro, transfixou e o projétil não foi encontrado”, acrescentou.“

O laudo que aponta a causa da morte eu ainda não recebi, por isso não posso afirmar, categoricamente, que esse tiro de fuzil foi o tiro fatal. O que podemos afirmar, até agora, esse disparo de fuzil não foi feitos pelos bandidos, que estavam com dois revólveres calibre 38, e que um dos tiros foi de fuzil”, ressaltou a delegada. “Porém, muito provavelmente, foi esse tiro que causou sua morte”, ponderou.

Ainda de acordo com Taís, a perícia feita pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) concluiu que o projétil recolhido é de tamanho e peso compatíveis com o projétil de um fuzil calibre 5,56, que foi uma das armas apreendidas com os PMs. As outras armas apreendidas com os policiais, segundo a própria PM, foram quatro pistolas, uma espingarda e uma submetralhadora.

Inquérito

Taís Aires espera concluir as investigações em até 15 dias. Ela disse que, a princípio, o menor que foi apreendido deve responder por ato infracional análogo ao crime de roubo qualificado já que os menores fizeram vários assaltos em sequência, com o agravante da restrição de liberdade, uma vez que Benes Júnior foi feito refém.

Quanto aos PMs, a delegado disse que as investigações ainda devem individualizar a conduta de cada um dos quatro PMs que participaram da ação. “O trabalho ainda está em andamento. Até o final do inquérito deveremos apontar se houve ou não indício de crime por parte dos policiais, e como e se eles serão responsabilizados pela morte do estudante”, concluiu.

PMs afastados

A assessoria de comunicação da Polícia Militar disse que os quatro PMs que participaram da ação permanecem afastados das ruas, e devem continuar exercendo atividades burocráticas até a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela própria corporação.

Sequestro relâmpago

Carro da família de Benes Leocádio foi atingido por vários tiros durante o confronto. Dentro do veículo estava o filho dele, feito refém pelos assaltantes — Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução

O sequestro relâmpago de Benes Júnior aconteceu na tarde do dia 15 de agosto no bairro Tirol, na Zona Leste de Natal. O estudante foi buscar documentos dentro do carro da família, que estava estacionado na Av. Romualdo Galvão, quando foi surpreendido pelos dois adolescentes. Os assaltantes roubaram o carro e levaram junto o estudante, que foi obrigado a dirigir o veículo.

Segundo a PM, os criminosos circularam por quase uma hora com Benes Júnior, até que se depararam com uma viatura na Avenida Moema Tinoco, na Zona Norte. Em depoimento, os policias dizem que atiraram em revide a disparos feitos pelos bandidos, e que atiraram nos ocupantes do veículo porque acreditavam que Benes estava dentro do porta-malas do veículo. Benes ainda foi socorrido para a UPA do Pajuçara, mas não resistiu aos tiros que levou.

Fonte: G1

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PF deflagra operações que apuram desvios de recursos públicos e corrupção em prefeituras do RN

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (18) as Operações Guaraíras e Titereiros, que têm como objetivo apurar fraudes em licitações, corrupção e desvios de recursos públicos em prefeituras do estado.

Polícia Federal do RN deflagrou nesta terça-feira (18) as Operações Guaraíras e Titereiros. — Foto: Polícia Federal do RN.

A investigação teve início há dois anos, através da denúncia de que um engenheiro civil, que já era condenado e processado pela Justiça Federal por fraudar licitações e desviar recursos, seguia praticando crimes. Na investigação foi identificado que dois grupos distintos estavam atuando no RN. A quadrilha fraudava licitações para obras de engenharia e também atuavam no serviço de transporte escolar. Em consequência dos dois tipos de fraudes, houve a necessidade de desmembramento da apuração, por isso foram deflagradas as duas operações policiais simultâneas nesta terça-feira.

Cerca de 117 policiais federais estão cumprindo 33 mandados de busca e apreensão expedidos pela 14ª. Vara da Justiça Federal nas cidades de Natal, Parnamirim, Macaíba, Arez, Passagem, Pedra Grande, Lagoa D’anta, Campo Grande, Goianinha, Monte Alegre, Lagoa de Pedras e Currais Novos.

As diligências realizadas nesta terça-feira têm como objetivo reunir provas dos delitos praticados por membros de comissões de licitação, pregoeiros, empresários e secretários municipais, além de buscar apreender os valores desviados.

Os investigados responderão pelos crimes de fraude a licitação, peculato e corrupção.

Sobre os nomes das operações, a PF explicou que Guaraíras faz referência ao nome anterior de Arez, um dos municípios onde ocorreram os crimes. E Titereiro é aquele que movimenta títeres ou marionetes, e faz referência ao investigado que comanda cinco empresas em nome de “laranjas”, com as quais frauda licitações e desvia recursos públicos.

Fonte: G1

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Anatel começa processo de bloqueios de celulares irregulares no domingo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que começa a partir de domingo (23), em dez estados, o processo de bloqueio de celulares irregulares, aparelhos adulterados, roubados, extraviados e não certificados pela Anatel. Segundo a agência, que divulgou a informação nesta segunda-feira (17), a medida atinge os usuários de celulares de estados das regiões Centro-Oeste, Sul, Norte e Sudeste. No Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, quem estiver utilizando aparelhos irregulares, vai começar a receber a partir deste domingo mensagens alertando sobre o problema.

FOTO: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro de 2018. Os aparelhos irregulares receberão a partir de domingo a seguinte mensagem, enviada pelo número 2828: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal”

Já o bloqueio dos aparelhos será feito a partir do dia 8 de dezembro. A última mensagem, na véspera do bloqueio, apresentará o seguinte conteúdo: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal”

Aparelhos certificados

De acordo com a legislação, todo aparelho celular em uso no país deve ser certificado ou ter sua certificação aceita pela Anatel. “Aparelhos celulares certificados passaram por uma série de testes antes de chegarem às mãos do consumidor. O usuário deve sempre procurar o selo da Anatel no verso da bateria do celular e também no carregador”, informou a assessoria da agência.

Com o bloqueio, a Anatel pretende coibir o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Segundo a Anatel, os usuários que já têm aparelhos móveis irregulares habilitados não serão desconectados, caso não alterem o número.

IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. O IMEI DB, como é chamado, é acessado por fabricantes, operadoras e agências reguladoras de todo o mundo, razão pela qual aparelhos certificados em qualquer país têm o número de identificação.

Como saber

Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.

A agência disse que, uma parceria entre prestadoras, fabricantes e a Anatel serviu para a implantação de um sistema informatizado que identifica os celulares irregulares em uso na rede.

Chamado de “Celular Legal” o projeto de bloqueio foi divido em três fases. A fase piloto (1ª fase) começou com o envio e mensagens em 22 de fevereiro de 2018 para os usuários de Goiás e do Distrito Federal, e o bloqueio começou a partir do dia 9 de maio.

“Até julho deste ano, foram bloqueados por irregularidades 41.827 acessos de telefonia móvel/internet móvel em Goiás e no Distrito Federal, o que representou 0,3% do total de 12.587.694 de acessos em funcionamento, sendo 5.308.975 no DF e 7.278.719 em Goiás”, disse a Anatel.

Nordeste e demais estados

De acordo com a agência, a terceira fase abrangerá a Região Nordeste e demais estados do Norte e do Sudeste, incluindo São Paulo. Para esses estados, o encaminhamento de mensagens aos usuários começa a partir de 7 de janeiro de 2019 e impedimento do uso dos aparelhos irregulares será a partir de 24 de março de 2019. Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.

Consumidores que estejam utilizando aparelhos irregulares antes dessas datas não serão desconectados caso não alterem o seu número. Já aqueles que conectarem às redes de telecomunicações aparelhos irregulares após essas datas serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes de telecomunicações.

Celulares estrangeiros

Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.

Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.

Fonte: Agência Brasil

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Justiça do Rio pede prisão do ator Dado Dolabella por insultos à ex-mulher

O ator Dado Dolabella teve pedido de prisão decretado pela Justiça do Rio, na sexta-feira (14). A sentença é resultado de um processo de injúria e dano qualificado, movido pela ex-mulher dele, Viviane Sarahyba, em 2014.

Dado Dolabella em agosto de 2017 — Foto: André Horta/Fotoarena/Estadão Conteúdo

O 3ª Juizado da Violência Doméstica do Rio, em Jacarepaguá, na Zona Oeste, determinou que o artista cumpra a pena de dois meses e 15 dias em regime aberto.

Em descumprimento à decisão anterior da Justiça, que já havia condenado o ator por insultos à Viviane em 2014, Dado não prestou serviços à comunidade nem compareceu às sessões de grupo reflexivo com atividades direcionadas a pessoas condenadas nas situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme a sentença.

Segundo o processo, além de faltar às sessões, ele também viajou sem autorização prévia da Justiça para São Paulo , onde já foi preso por não ter pago pensão alimentícia. Segundo o TJRJ, o não cumprimento dessa última decisão fez com que o juiz decretasse a prisão.

Em agosto de 2017, o ator já tinha sido preso por deixar de pagar pensão alimentícia por dois anos, acumulando um valor de R$ 196.397,54.

Fonte: G1

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Receita Federal notifica 716 mil empresas do Simples Nacional para cobrar dívidas que somam R$ 19,5 bilhões

A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (17) que está notificando 716.948 empresas inscritas no Simples Nacional (regime simplificado de pagamento de tributos) para cobrar dívidas que somam R$ 19,5 bilhões.

As empresas que não regularizarem a situação serão excluídas do Simples Nacional a partir de janeiro de 2019, informou o Fisco.

De acordo com o órgão, as notificações estão sendo feitas por meio de atos declaratórios executivos (ADEs) e envolvem débitos previdenciários e não previdenciários com a própria Receita Federal e também com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

"As microempresas (ME) e empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido pelas microempresas e empresas de pequeno porte (Simples Nacional) por motivo de inadimplência", informou a Receita.

De acordo com a Receita, ao tomar ciência do ato declaratório, o contribuinte terá prazo de 30 dias para a regularização dos débitos, à vista, em parcelas ou por compensação.

O teor dos ADEs de exclusão, informou o órgão, pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no site da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso.

A Receita Federal informou que as empresas que regularizarem a totalidade dos débitos no prazo terão a exclusão do Simples Nacional "automaticamente tornada sem efeito, ou seja, o contribuinte continuará no Simples Nacional não havendo necessidade de comparecer às unidades da Receita Federal para adotar qualquer procedimento adicional".

Os que não regularizarem no prazo de 30 dias a partir da data em que tomaram ciência serão excluídos do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2019.

Fonte: G1

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Juiz acusa formalmente Cristina Kirchner de chefiar grupo para receber propinas e pede prisão preventiva da ex-presidente

A ex-presidente argentina Cristina Kirchner foi processada nesta segunda-feira (17) pelo juiz Claudio Bonadio no caso conhecido como "cadernos das propinas". Ela é acusada de ser membro de uma associação ilícita e comandar uma estrutura para a arrecadação de fundos ilegais.

Senadora e ex-presidente argentina Cristina Kirchner chega no começo de setembro a um a tribunal em Buenos Aires — Foto: Eitan Abramovich/ AFP

Bonadio pediu a prisão preventiva de Cristina, que, para acontecer, precisa ser aprovada pelo Senado de maioria peronista, segundo informa o diário "Clarín", que teve acesso à decisão. O magistrado, no entanto, afirma que só dará início ao procedimento para tirar o foro privilegiado da ex-presidente no Congresso quando o processo for "homologado pela Câmara federal de apelações".

O juiz considerou Cristina Kirchner como uma das organizadoras da associação ilícita com o marido, o ex-presidente Néstor Kirchner, que morreu em 2010, e do ex-ministro de Planejamento Julio de Vido.

Também foram processados vários ex-funcionários kirchneristas e empresários de setores como obras públicas, energia e transporte.

Para Bonadio, a investigação provou que um aparato complexo foi montado dentro do Estado, "uma organização criminosa constituída de funcionários públicos, que utilizam meios oficiais (incluindo veículos, funcionários, equipamentos de telefonia celular etc.) e comandados por aqueles que eram detentores do Poder Executivo Nacional (Néstor Carlos Kirchner e Cristina Elisabet Fernández) e o Ministério do Planejamento Federal, Investimento Público e Serviços (Julio Miguel De Vido), atuando entre 2003 e 2015 ".

O objetivo era "buscar o recebimento de somas ilegítimas de dinheiro por vários indivíduos, muitos deles contratados para obras públicas do Estado Nacional", afirma.

O escândalo

O escândalo conhecido por "cadernos das propinas" envolve supostos subornos de importantes empresários para obter contratos de obras públicas entre 2005 e 2015 – durante as presidências de Néstor Kirchner e de Cristina.

A causa judicial se baseia em anotações feitas por um ex-motorista do Ministério de Planejamento, Oscar Centeno, em 8 cadernos escolares. Durante 10 anos, Centeno era o responsável pela entrega das sacolas com a propina. 

Néstor Kirchner abraça a mulher, Cristina, após o fim das manifestações contra a greve dos agricultores, na Praça de Mayo, em junho de 2008. — Foto: Reuters

No que seria uma espécie de "diário da corrupção", Centeno anotou cada movimento com riqueza de detalhes: datas, horários, placas de carros, nomes, endereços e montantes. Algumas vezes fotografou e filmou. O dinheiro era recolhido semanalmente e teria sido entregue aos Kirchner em mãos.

Ele calcula ter transportado US$ 56 milhões em espécie.

As anotações do motorista logo se somaram às confissões de vários empresários detidos e de ex-funcionários de Néstor e Cristina, que decidiram ir à Justiça na condição de arrependidos.

Argentinos participam de manifestação diante do Congresso, pedindo que o Senado retire a imunidade parlamentar de Cristina Kirchner, em Buenos Aires, em agosto — Foto: Reuters/Marcos Brindicci

Os envolvidos

Mais de 20 empresas participaram do circuito que teria movimentado mais de US$ 160 milhões de dólares. As empresas venceram licitações durante os 12 anos do kirchnerismo na Argentina.

Segundo o jornal “La Nación”, entre as empresas suspeitas de envolvimento no esquema estão: Techint, Electroingeniería, Impsa, Iesca, Isolux Corsán e o Grupo Roggio.

Nesse período, o Ministério do Planejamento ficou a cargo de Julio de Vido, que está preso desde outubro de 2017. O motorista Centeno era contratado por Roberto Baratta, secretário de Planejamento de de Vido, preso no início de agosto, junto com outros ex-funcionários do governo e empresários.

Foto de março de 2018 fornecida pelo jornal 'La Nación' mostra um dos cadernos de Oscar Centeno, ex-motorista ligado aos governos dos Kirchners na Argentina — Foto: La Nacion via AP

Nove empresários prestaram depoimento na condição de arrependidos – entre eles o primo do presidente Mauricio Macri, Ángelo Calcaterra, ex-dono da empresa Iesca. Alguns deles já fecharam acordo de delação premiada. Outros sete empresários estão presos.

As acusações

As investigações apontam que Néstor e Cristina receberam bolsas de dinheiro obtido por meio de construtoras e empresas de energia.

O apartamento de Kirchner em Buenos Aires, assim como a casa presidencial de Olivos e a Casa Rosada, sede do governo, aparecem nos cadernos do motorista Centeno como pontos de entrega das sacolas.

O juiz Bonadio busca pistas sobre onde poderia ter ficado o dinheiro, aparentemente sempre recebido em espécie.

Além disso, segundo o motorista, toda a distribuição de propina partia de instruções de Néstor Kirchner.

'Perseguida'

No dia 13 de agosto, a ex-presidente compareceu a um tribunal, mas se recusou a responder às questões do juiz federal Claudio Bonadio e entregou um documento para pedir a nulidade do processo.

Cristina se considera uma "perseguida política" e assegura que o pedido para revistarem suas casas é "um show" midiático. Em suas redes sociais, disse que não faria comentários sobre o caso, e apenas negou a acusação de um empresário de que teria pagado à Cristina para assinar um decreto presidencial.

“Decidi não fazer comentários sobre motoristas ‘arrependidos’ que alegam ter me visto de pijama, nem sobre ex-funcionários da quarta linha, também ‘arrependidos’, que nunca fizeram parte das minhas duas presidências, mas que descrevem excursões quase turísticas no meu quarto”, disse a senadora em suas redes sociais.

Outros processos contra Cristina

Em novembro de 2017, Cristina Kirchner foi acusada em um caso de lavagem de dinheiro envolvendo negócios imobiliários de sua família.

Também no ano passado, um juiz federal pediu a prisão preventiva da ex-presidente sob acusação de acobertar criminosos iranianos envolvidos no atentado contra a Associação Mutual Israelita Argentina (Amia).

A ex-presidente da Argentina negou envolvimento em ambos os casos.

Fonte: G1

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