Municípios do RN voltam a registrar aumento de casos de Covid-19

 Os gráficos do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS-UFRN) mostram que o Rio Grande do Norte vinha em ritmo de queda nos casos de Covid-19. A partir da segunda semana de setembro, os números não caíram mais. Subiram e entraram em estabilidade.

Gráficos do LAIS-UFRN mostram que o Rio Grande do Norte vinha em ritmo de queda nos casos de Covid-19 — Foto: Reprodução

Em setembro, Natal tinha uma média de 30 novos casos por dia. No dia 15 de outubro, o registro no número de casos foi de 217. Em Parnamirim, fazendo o mesmo comparativo, a quantidade de casos diários em setembro era de 10 a 12. Em outubro, saltou para 46. Em Ipueira, na região Seridó, foram registrados quatro casos de Covid-19 no dia 13 deste mês, depois de a cidade passar 30 dias sem nenhum novo infectado.

O aumento ficou ainda mais perceptível após o último fim de semana. O boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde Pública na segunda-feira (19) mostrou a confirmação de mais de 1 mil casos. Não foram todos confirmados de domingo para segunda; alguns podem ter sido apenas adicionados ao sistema durante o fim de semana, mas, ainda assim, são indicativos de que há alguns dias os casos vêm surgindo com maior intensidade.

Comparando os três últimos meses, no dia 19 de agosto, o município de Governador Dix-Sept Rosado tinha 117 casos; um mês depois, 163; no dia 19 de outubro, 540.

Em números absolutos, Governador Dix-Sept Rosado ficou em terceiro lugar entre os que tiveram maior variação positiva de casos observando os três últimos meses. Ficou atrás apenas de Natal e Parnamirim. Coincidência ou não, Governador foi uma das cidades com registro de aglomeração em carreata política.

"Eu preciso entender, por exemplo, quando aconteceram as aglomerações políticas em cada uma dessas cidades e ver quando surgiu esse pico novo naquela cidade. Como isso é muito heterogêneo dentro do estado, essa análise fica um pouco mais complexa, mas eu posso de antemão inferir que estou tendo essas aglomerações e, de fato, estou tento o crescimento (dos casos)", falou o pesquisador Rodrigo Silva, do LAIS-UFRN.

Outros municípios que cresceram foram Pau dos Ferros, Mossoró, Macaíba, Nísia Floresta, Nova Cruz, São Gonçalo do Amarante e Santa Cruz (veja números abaixo).

Tabela mostra municípios do RN que tiveram aumento de casos de Covid-19 — Foto: Reprodução

Caicó, município que proibiu as aglomerações política, foi o que apresentou maior queda nos números e continua registrando desaceleração na quantidade de novos infectados pela Covid-19. O número de casos registrados entre setembro e outubro é inferior ao registrado entre agosto e setembro. Era de 853 e caiu para 567.

"É importante que as pessoas tenham a consciência que isso não acabou para que a gente mantenha uma estabilidade ou volte a cair. Pelo contrário, a gente vai voltar a crescer", completou Rodrigo.

Fonte: G1

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RN tem 78.704 casos confirmados de Covid-19 e 2.553 mortes pela doença

O Rio Grande do Norte registra 78.704 casos confirmados de Covid-19 desde o início da pandemia. As mortes pela doença são 2.552 em todo o estado no mesmo período. Os dados foram atualizados nesta terça-feira (20) pela Secretaria do Estado de Saúde Pública (Sesap) no boletim epidemiológico.

O aumento em comparação com o boletim do dia anterior foi de 156 casos confirmados a mais e uma nova morte. O número de óbitos em investigação segue em 323.

O documento da Sesap aponta ainda que os casos suspeitos subiram para 24.551 e os casos descartados são 183.396. O número de confirmados recuperados se manteve em 43.148 e o de inconclusivos, tratados como "Síndrome Gripal não especificada", está em 67.452.

De acordo com a pasta, o número de pessoas atualmente internadas por causa da Covid-19 no estado é de 178, sendo 146 na rede pública e 32 na rede privada. A taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 39,58% na rede pública e de 11,1% na rede privada.

O boletim da Sesap aponta que o RN mantém o número de 253.621 testes para coronavírus, sendo 148.018 RT-PCR (conhecidos também como Swab) e 105.603 sorológicos.

Números do coronavírus no RN

78.704 casos confirmados

2.553 mortes

43.148 confirmados recuperados

24.551 casos suspeitos

183.396 casos descartados

Teste RT-PCR para Covid-19 — Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF

Fonte: G1

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Governo do RN divulga resultado preliminar de artistas contemplados pela Lei Aldir Blanc

O Governo do RN divulgou nesta terça-feira (20) o resultado preliminar dos artistas contemplados com o auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc. O resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e no site da Fundação José Augusto.

Artistas do RN puderam requerer à Lei Aldir Blanc — Foto: Sandro Menezes

O valor total dos recursos que serão distribuídos para os artistas é de R$ 12 milhões. O resultado preliminar foi obtido na comparação dos dados informados no cadastro com dados do Governo do Estado.

No entanto, os artistas beneficiados ainda estão sob análise até o resultado final da Dataprev, órgão que dá suporte ao Governo Federal na identificação dos que serão atendidos pelo auxílio emergencial.

Portanto, ainda será divulgada uma lista dos cadastros homologados que não tenham impedimentos, de acordo com o artigo 6 da Lei Federal 14.017/2020 e do artigo 6 do Decreto Estadual n° 29.975/2020.

Documentação

Uma relação de documentos obrigatórios para análise final será divulgada no site da Fundação José Augusto e deverá ser enviada pelo candidato no e-mail auxilioemergencial.fja@gmail.com. Também haverá um link para preenchimento de um termo.

Se o nome do artista não figurar na lista, ele poderá acessar cadastroleialdirblanc.rn.gov.br, através do CPF e data de nascimento, e entrar com recurso administrativo no prazo de dois dias úteis. O prazo é válido até 18h da quinta-feira (22). O link e e-mail para interposição do recurso estão disponibilizados no site da Fundação José Augusto.

Fonte: G1

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Família faz campanha para custear tratamento de menino de 3 anos com doenças raras no RN

A família de um menino potiguar de três anos que tem duas doenças raras está fazendo uma campanha para tentar custear o tratamento da criança no Paraná e evitar a amputação da sua perna.

Manoel Ravi Carvalho tem três anos de idade, mora em Parnamirim, na Grande Natal, e já enfrentou muitos desafios desde o nascimento. Ele tem duas doenças raras: neurofibromatose - doença que provoca a formação de tumores no cérebro, na medula espinhal e nos nervos - e pseudoartrose congênita da tíbia - uma doença caracterizada por uma “articulação falsa”.

No primeiro ano de vida, os médicos não tinham esperanças de o menino andar. “A médica falou que Ravi nunca iria andar enquanto não fizesse a cirurgia. Quando eu recebi a notícia, meu mundo caiu, desabou”, conta Ingrid Sayonara, mãe do garoto.

Ravi tem 3 anos e nasceu com uma deficiência na perna esquerda — Foto: Cedida

Os ossos da criança se adaptaram de forma arredondada. Por isso, a perna esquerda do Ravi é torta e os ossos acompanham esse formato. Uma deficiência que não limita em nada os movimentos do pequeno, mas pode complicar a medida em que ele for crescendo.

O tratamento disponível no Rio Grande do Norte é a base de muitas cirurgias e com possível amputação da perna. “Aqui no estado o processo envolve várias cirurgias para serrar o ossinho dele. Já pensou? Todo esse sofrimento, serrando o osso? Até chegar o momento de amputar a perninha dele. Eu não aceito”, diz Ingrid.

Manoel Ravi Carvalho tem três anos de idade e já enfrentou muitos desafios desde o nascimento — Foto: Cedida

As chances de um tratamento menos invasivo apareceram em Curitiba, capital do Paraná. Mas, para realizar o procedimento, a família precisa arrecadar R$ 50 mil. “Eu tenho esperança de levar ele para essa cirurgia em Curitiba. Porque ele tem chances sim de continuar com a perninha dele e realizar todos os seus sonhos”, finaliza a mãe.

Para captar recursos, a família está realizando uma campanha nas redes sociais. Para ajudar o tratamento do Ravi, basta doar através deste link ou entrar em contato com a mãe através dos contatos 98622-5301 (WhatsApp) e 98610-4362.

Fonte: G1

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Em um ano, poder público gasta R$ 332 por pessoa na segurança pública do RN; valor é o 18º no país

Ao longo de 2019, a União e o Estado do Rio Grande do Norte gastaram mais de R$ 1,16 bilhão com a Segurança Pública. Os números apresentam crescimento pelo menos desde 2017, segundo dados do Anuário da Segurança Pública. Ainda assim, o investimento de R$ 332,56 por cidadão é o 18º menor entre todos os estados brasileiros.

De acordo com o estudo, a União é responsável por 11,9%% dos investimentos, os estados respondem por 81,4% e os municípios, por 6,7%

Em média, em cada estado, a União e o governo local investem R$ 452,19 por cidadão. Entre os estados com maiores despesa per capita com segurança estão o Acre (R$ 760,85), seguido por Amapá (R$ 694,66), Mato Grosso (R$ 691,49), Tocantins (R$ 689,42) e Rio de Janeiro (563,16). Estado mais populoso do país, São Paulo tem o menor investimento por cidadão entre todos: R$ 259,99.

RN registrou investimentos de R$ 1,16 bilhão em 2019 na área de Segurança Pública — Foto: Vitorino Júnior

Na comparação com os vizinhos da região Nordeste, entretanto, os investimentos do Rio Grande do Norte não são tão diferentes. O estado tem menos gastos que Sergipe (R$ 344,22), Alagoas (R$ 336,52) e Paraíba (R$ 334,26) e supera todos os outros. Piauí e Maranhão investem R$ 274,38 e R$ 264,42, respectivamente e ficam nas últimas colocações, com São Paulo.

"Historicamente, os entes de maior participação nas despesas da área são os estados e Distrito Federal, responsáveis pela manutenção das Polícias Civil e Militar, fazendo com que as Unidades Federativas respondam por 81,4% do total das despesas do país com segurança", apontam os pesquisadores.

De acordo com o estudo, no último ano registrou queda nas despesas da União, mas aumento dos gastos dos estados. Para os pesquisadores, esse aumento dos estados, mesmo em meio a uma crise fiscal, pode estar relacionado principalmente aos custos com aumento dos salários dos policiais.

Para os pesquisadores, chama a atenção a participação dos municípios, que começam a investir mais na segurança pública. Em 2019, 27 municípios potiguares declararam juntos despesas de R$ 39,8 milhões na área. No entanto, o estudo não apresenta dados de anos anteriores.

Despesas

Apesar de um crescimento de 15,1% em relação a 2018, no Rio Grande do Norte, o investimento foi menor que em anos como 2012 e 2016. Os dados do estudo são baseados em informações do Tesouro Nacional.

Ao todo, o estado investiu R$ 687.649.097,77 em policiamento em 2019 - um aumento de 19,4% em relação ao ano anterior. A área representa quase 60% dos investimentos em segurança.

Outros R$ 9.056.260,19 foram investidos em Defesa Civil, 469.522.181,72 em outras subfunções. Não há informações sobre gastos sobre investimentos em informações e inteligência no estado.

Fonte: G1

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ONG Avoante coordena campanha Natal Sem Fome no Rio Grande do Norte

A Campanha Natal Sem Fome 2020 foi lançada em todo o país no último fim de semana e quem coordena a ação no Rio Grande do Norte é a ONG Avoante. Este ano, as doações serão feitas de forma diferente por causa da pandemia da Covid-19: em dinheiro, através do site da campanha. O valor arrecadado será 100% transformado em cestas básicas que serão entregues às comunidades cadastradas na ONG.

Este ano, doações podem ser feitas em dinheiro através do site www.natalsemfome.org.br. — Foto: TV Cabo Branco/Reprodução

“A arrecadação de alimentos, como sempre ocorreu, demanda o recebimento, estocagem, separação e preparação das cestas básicas, o que representa aglomerações de voluntários em condições nem sempre ideais”, justifica Carlos Freire, fundador da Avoante e coordenador do Natal Sem Fome no RN.

De acordo com o IBGE, 80 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, moderada ou grave, o que significa que em pelo menos um dia da semana, essas pessoas não comem absolutamente nada. Em 2018, ainda de acordo com o IBGE, eram 820 mil potiguares nessa situação. “É praticamente uma pessoa passando fome em um grupo de apenas 4. É um número alarmante, inacreditável e inaceitável. E sabemos que pode ser pior, porque o problema da fome foi agravado com a pandemia do coronavírus”, diz Carlos.

Idealizada em 1993 por Betinho, considerada a maior campanha contra a fome da América Latina, o Natal Sem Fome é, também, uma das maiores mobilizações solidárias da sociedade civil. Já ajudou mais de 20 milhões de pessoas de todo o Brasil a terem um Natal mais digno. A Campanha está em sua 27ª edição.

Fonte: G1

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Governo do RN prorroga decreto de calamidade por causa da pandemia da Covid-19

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta terça-feira (20), um novo decreto que prorroga o Estado de Calamidade Pública no Rio Grande do Norte, por conta da pandemia do novo coronavírus, declarada em março pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O documento vale por 90 dias e pode ser prorrogado por mais 90 dias.

Governadoria do Rio Grande do Norte — Foto: Thyago Macedo

Para prorrogar o estado de calamidade, iniciado em março deste ano, o governo informou que levou em conta a continuidade do estado de calamidade pública em saúde de importância internacional, declarada pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Ainda acordo com o estado, a decisão também considerou a continuidade de confirmação de pessoas infectadas, a necessidade de ações emergenciais e as mais de 2,5 mil mortes decorrentes da pandemia no RN, conforme os boletins da Secretaria de Saúde.

O decreto entrou em vigor a partir da publicação. Ainda de acordo com o Executivo, o Gabinete Civil do Governo do Estado (GAC) vai emitir ofício solicitando reconhecimento federal de Calamidade Pública, a partir do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Fonte: G1

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Brasil registra 662 mortes por Covid em 24 horas e chega a 154,8 mil; tendência nos óbitos volta a faixa de estabilidade

 O consórcio de veículos de imprensa divulgou novo levantamento da situação da pandemia de coronavírus no Brasil a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h desta terça-feira (20).

O país registrou 662 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, chegando ao total de 154.888 óbitos desde o começo da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 546.

Isso significa uma variação de -13%, o que aponta tendência de estabilidade, quando não houve queda ou aumento significativo em relação aos dados registrados em 14 dias. O brasil volta à estabilidade nos óbitos após 8 dias de indicativo de queda nesse número.

No mês passado, os registros indicaram queda nas mortes durante a semana iniciada pelo feriado de 7 de Setembro. Desta vez, os 8 dias de queda coincidiram com a semana do feriado de 12 de outubro. Nos finais de semana e em feriados prolongados é comum se ver queda nos registros devido às menores equipes de plantão.

Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 5.274.817 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 23.690 desses confirmados no último dia. A média móvel de novos casos foi de 22.856 por dia, uma variação de -15% em relação aos casos registrados em 14 dias. Ou seja, também voltou à faixa que aponta estabilidade.

Apenas um estados apresentam indicativo de alta de mortes: Rio Grande do Norte.

Vale ressaltar que há estados em que o baixo número médio de óbitos pode levar a grandes variações percentuais. No RN, a média estava em 3 e foi para 19 no intervalo de 14 dias, o que levou a uma variação de 550%. Isso ocorreu após a inserção de 111 mortes na última sexta-feira no boletim do estado. Os dados de médias móveis são, em geral, em números decimais e arredondados para facilitar a apresentação dos dados.

Outros 15 estados têm curvas que apontam queda.

Brasil: 20 de outubro

Total de mortes: 154.888

Registro de mortes em 24 horas: 662

Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 546 por dia (variação em 14 dias: -13%)

Total de casos confirmados: 5.274.817

Registro de casos confirmados em 24 horas: 23.690

Média de novos casos nos últimos 7 dias: 22.856 por dia (variação em 14 dias: -15%)

(Antes do balanço das 20h, o consórcio divulgou dois boletins parciais, às 8h, com 154.243 mortes e 5.251.416 casos; e às 13h, com 154.327 mortes e 5.255.277 casos confirmados.)

Estados

Subindo (1 estado): RN

Em estabilidade, ou seja, o número de mortes não caiu nem subiu significativamente (10 estados + o DF): PR, RS, RJ, SP, DF, RR, TO, MA, PB, PI e SE

Em queda (15 estados): SC, ES, MG, GO, MS, MT, AC, AM, AP, PA, RO, AL, BA, CE e PE

Essa comparação leva em conta a média de mortes nos últimos 7 dias até a publicação deste balanço em relação à média registrada duas semanas atrás (entenda os critérios usados pelo G1 para analisar as tendências da pandemia).

Fonte: G1

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Fux determina sorteio de novo relator para inquérito sobre Bolsonaro no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou nesta terça-feira (20) que o sistema eletrônico do STF sorteie novo relator para o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal.

A decisão atende a um pedido da defesa do ex-ministro Sergio Moro, que também é investigado no inquérito. O relator original do processo no STF era o ministro Celso de Mello, que se aposentou do cargo no último dia 12

"A pedido dos advogados do ex-ministro Sergio Moro, e em função da celeridade inerente a um inquérito, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, determinou a redistribuição do inquérito 4831 que estava sob a relatoria do ministro Celso de Mello. A redistribuição deve ocorrer ainda hoje pelo sistema eletrônico do STF", diz o comunicado divulgado pelo STF à imprensa.

Pelo andamento normal, os processos do gabinete de Celso de Mello devem ser repassados ao substituto dele no cargo. O presidente Jair Bolsonaro indicou para a vaga o desembargador Kassio Nunes Marques, mas o nome precisa ser confirmado pelo Senado. A sabatina de Marques deve ocorrer nesta quarta (21).

A investigação está parada no aguardo de uma outra decisão do STF, relacionada ao formato do depoimento do presidente Jair Bolsonaro à PF. Então relator do caso, o ministro Celso de Mello votou pela definição de um depoimento presencial – foi o último voto de Mello antes da aposentadoria. A Advocacia-Geral da União quer que Bolsonaro possa se manifestar por escrito.

Jair Bolsonaro e Sergio Moro constam no inquérito como investigados. A apuração foi aberta com aval do STF porque Moro, ao deixar o cargo, acusou o presidente da República de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal.

Segundo Moro, Bolsonaro solicitou relatórios de inteligência e pediu trocas no comando da corporação. O presidente da República nega as acusações.

O que diz o regimento do STF

O artigo 38 do regimento interno do STF diz que o relator pode ser substituído, entre outras hipóteses, por "redistribuição, nos termos do artigo 68", ou pelo ministro nomeado para a vaga em casos de "aposentadoria, renúncia ou morte".

O artigo 68, que regulamenta a redistribuição dos processos, permita que isso seja feito em "habeas corpus, mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva ocorrer nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância".

O mesmo artigo diz, ainda, que o presidente do STF poderá fazer uso da redistribuição "em caráter excepcional" nos "demais feitos", ou seja, fora das hipóteses listadas.

O pedido da defesa de Moro foi destinado ao gabinete do presidente do STF, Luiz Fux.

"Desta forma, partindo da premissa objetiva decorrente da aposentadoria do Exmo. Ministro Celso de Mello, o presente Inquérito Policial não possui Relator originário a partir da data de hoje, razão pela qual, dentro do permissivo regimental e a pedido da parte interessada, neste caso, representada pelo ora peticionário, requer-se a imediata redistribuição do feito nos termos dos dispositivos regimentais acima mencionados", dizia o documento.

Fonte: G1

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Ministério anuncia compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac e diz que imunização começa no 1º semestre de 2021

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Google é processado pelo Departamento de Justiça dos EUA por monopólio em sistema de buscas

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos e 11 estados norte-americanos entraram com uma ação antitruste contra o Google, nesta terça-feira (20), por supostamente violar a lei ao usar seu poder de mercado para afastar rivais (veja mais no vídeo acima).

A empresa é acusada de pagar outras companhias – como fabricantes de telefones celulares, operadoras e navegadores, entre elas a Apple – para manter seu sistema de buscas como o padrão.

O processo aponta ainda que esse monopólio seria mantido por meio de uma rede ilegal de acordos comerciais exclusivos e interligados que excluem concorrentes.

Esse mecanismo teria permitido ao Google manter também um monopólio no mercado de publicidade nas buscas, com o "poder de cobrar mais do que poderia e reduzir a qualidade do serviço", de acordo com o Departamento de Justiça.

Esse é o maior processo antitruste em 20 anos nos EUA. Ele é comparável ao processo contra a Microsoft, movido em 1998, e ao processo contra a AT&T, de 1974, segundo o procurador-geral Jeffrey A. Rosen.

O que diz o Google

A gigante da tecnologia se defendeu dizendo que o processo é profundamente falho e que a ação poderia tornar mais difícil o acesso das pessoas aos serviços de busca que elas querem usar.

"As pessoas usam o Google porque querem - não porque são forçadas ou porque não conseguem encontrar alternativas", disse a empresa.

"Nossos acordos com a Apple e com outros fabricantes de dispositivos não são diferentes dos acordos que muitas outras empresas tradicionalmente usam para distribuir software", afirmou Kent Walker, vice-presidente sênior de assuntos globais do Google.

"Outros mecanismos de pesquisa, incluindo o Bing da Microsoft, competem conosco por esses acordos. E nossos contratos passaram por repetidas revisões antitruste", completou.

Investigações

A ação foi apresentada mais de um ano depois que o Departamento de Justiça e a Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) começaram as investigações sobre monopólios em quatro grandes empresas de tecnologia: Amazon, Apple, Facebook, além do Google.

Sete anos atrás, a FTC realizou uma investigação envolvendo o Google. O órgão apontava, entre outras coisas, que a função de busca da empresa poderia favorecer os próprios produtos.

Ao fim da investigação, o presidente da comissão, Jon Leibowitz, disse que o órgão regulador não tinha encontrado nenhuma evidência que sustentasse a acusação de que o Google favorece injustamente seus próprios serviços nos resultados de busca.

No entanto, foi fechado um acordo, que foi contestado por alguns advogados da equipe da FTC. Nele, o Google se comprometia a licenciar certas patentes, consideradas "essenciais" para rivais em telefonia móvel, e a remover restrições no uso de sua plataforma de buscas de publicidade on-line, o AdWords.

“As mudanças que o Google concordou em fazer vão garantir que os consumidores continuem a ter os benefícios da competição na internet”, disse Leibowitz na época.

'Chefão' foi interrogado no Congresso

Em julho passado, o presidente-executivo da Alphabet (empresa dona do Google), Sundar Pichai, foi interrogado pelo Congresso dos EUA ao lado de Mark Zuckerberg (Facebook), Jeff Bezos (Amazon) e Tim Cook (Apple).

Pichai e os outros líderes das gigantes da tecnologia se defenderam na audiência, onde foram acusados de abusar de uma posição dominante no mercado.

O presidente do Google foi questionado sobre acusações de que a companhia estaria "roubando conteúdo" de pequenos sites, com o objetivo de manter as pessoas conectadas à plataforma. "Não concordo com a caracterização dessa afirmação", disse Pichai. "Sempre focamos em fornecer aos usuários as informações mais relevantes".

Críticas no Senado

Arkansas, Carolina do Sul, Flórida, Geórgia, Indiana, Kentucky, Louisiana, Mississippi, Missouri, Montana e Texas, os 11 estados que aderiram à ação, têm procuradores-gerais republicanos.

Um dos críticos constantes do Google e de outras plataformas digitais, o senador republicano Josh Hawley chamou o processo de "o caso antitruste mais importante em uma geração" e disse acreditar a empresa mantém o poder por "meios ilegais".

Mas a gigante da tecnologia também enfrenta críticas de democratas, como a senadora Elizabeth Warren. Em 10 de setembro, ela tuitou usando a hashtag #BreakUpBigTech, pedindo uma "ação rápida e agressiva" contra as grandes empresas do ramo.

Fonte: G1

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Senado aprova indicação do ministro Jorge Oliveira para vaga no TCU

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20), por 53 votos a 7, a indicação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, para o Tribunal de Contas da União (TCU).

Com a decisão, Oliveira fica indicado para assumir o cargo em seguida à aposentadoria do atual ministro José Múcio. A indicação foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro logo após Múcio anunciar que deixaria o cargo em 31 de dezembro deste ano.

A decisão do ministro do TCU antecipou, em 2 anos e 9 meses, o prazo da aposentadoria compulsória (quando servidores completam 75 anos).

O TCU é composto por nove ministros. O presidente da República indica três integrantes, um de forma direta e outros dois escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que funciona junto ao TCU. O Congresso indica outros seis membros.

Jorge Oliveira é próximo de Bolsonaro e chegou a ter o nome cogitado para a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente acabou optando pelo desembargador Kassio Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A sabatina

Pela manhã, Jorge Oliveira foi sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que também aprovou o nome do ministro em votação.

“Nós temos aqui um grande desafio. Eu agradeço a indicação do Presidente Jair Bolsonaro”, disse Jorge Oliveira na abertura da sabatina. “Se me derem a honra da aprovação, o meu compromisso é de manter a postura que tive durante toda a minha vida pública. E por isso me coloco à disposição do meu país”, declarou.

Jorge Oliveira foi questionado sobre sua relação com o presidente Jair Bolsonaro. Um dos senadores perguntou se a proximidade não passaria a percepção de que ele atua como advogado de Bolsonaro no tribunal.

Oliveira disse ter muito orgulho de ter trabalhado com Bolsonaro e um dos filhos dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ele afirmou que os limites da atuação de ministro do TCU é dado pela lei.

“Entender que um ministro possa atuar como advogado ou em benefício próprio do presidente da República é um equívoco. Porque há uma colegialidade dentro do tribunal, que se baseia pelos votos dos ministros em premissas técnicas”, afirmou.

De acordo com Oliveira, como subchefe para assuntos jurídicos no atual governo, já disse vários “nãos” ao presidente, "com muita lealdade e respeito”.

Jorge Oliveira foi questionado, mais de uma vez, se não havia irregularidades em ser sabatinado antes de José Múcio deixar o tribunal.

Ele explicou que algumas circunstâncias levaram à antecipação do processo, como a pandemia do novo coronavírus, que dificultou os trabalhos no Congresso e as eleições municipais marcadas para novembro.

Jorge Oliveira disse ainda que a antecipação da votação do seu nome no Senado ajuda no período de transição dos trabalhos, o que só ocorreria em março de 2021 se fosse necessário esperar Múcio se aposentar.

"Essa condição não é nova. Não é a primeira vez que o Senado sabatina um candidato sem a vacância do cargo. Já tivemos sabatina com dez meses de antecedência", explicou Jorge Oliveira.

Ele defendeu o teto de gastos como forma de dar ao Brasil uma disciplina fiscal e disse que o tribunal não pode ter uma “face meramente repressiva”, mas também “colaboradora e preventiva”.

Jorge Oliveira foi perguntado ainda sobre sua formação na carreira econômica. Ele afirmou que trabalhou por 20 anos na Polícia Militar, 15 anos como assessor na Câmara e, atualmente no governo federal, disse exercer atividades que se vinculam a exigências constitucionais para assumir o cargo.

“O curso de formação de oficiais que eu ingressei em 1993 ele tem três anos de formação, é uma graduação reconhecida. Tem dentre disciplinas uma área considerável de disciplinas do direito, mas também administração financeira e orçamentária, contabilidade pública”, afirmou.

Perfil

Jorge Antônio de Oliveira Francisco concluiu o ensino médio no Colégio Militar de Brasília e chegou ao posto de major na Polícia Militar do Distrito Federal.

Ele passou para a reserva em 2013 após duas décadas de trabalho (1993-2013). Segundo a Secretaria-Geral, Oliveira é formado em Direito e em Administração de Segurança Pública e tem pós-graduação em Direito Público.

O ministro ainda é especialista docente em Assessoria e Consultoria Parlamentar. O site do Planalto registra que Oliveira concluiu o curso de Direito pelo Instituto de Educação Superior de Brasília em 2006.

Já a pós-graduação em Direito Público foi feita no Instituto Processus. O novo ministro foi assessor parlamentar de Jair Bolsonaro, então deputado federal.

Ele também trabalhou na Câmara com o filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro. Jorge ainda teve passagem como assessor parlamentar na Câmara Legislativa do DF.

Fonte: G1

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Após senador ampliar licença, Barroso suspende afastamento, e STF retira caso da pauta

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (20) os efeitos da decisão que determinou o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) do mandato. A decisão foi tomada após Chico Rodrigues ter se licenciado por 121 dias.

Chico Rodrigues foi flagrado na semana passada pela Polícia Federal com R$ 33 mil na cueca, e o plenário do STF julgaria o afastamento do parlamentar nesta quarta-feira.

No entanto, após o senador se licenciar, Barroso entendeu que "não mais se torna necessária a submissão imediata da matéria ao plenário". Assim, atendendo a um pedido do ministro, o presidente do STF, Luiz Fux, retirou o caso da pauta de julgamentos desta quarta.

Mesmo suspendendo os efeitos do afastamento, Barroso manteve a proibição de o senador fazer contato "pessoal, telefônico, telemático ou de qualquer outra natureza" com os demais investigados e testemunhas no inquérito que o envolve.

O suplente de Chico Rodrigues, Pedro Arthur Rodrigues, que é filho do parlamentar, deve ser convocado a assumir o mandato.

Os R$ 33 mil foram encontrados na cueca de Chico Rodrigues durante uma operação que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do parlamentar. O DEM, partido ao qual Chico Rodrigues é filiado, pediu ao STF para acessar as investigações.

A operação apura suposto esquema de desvio de recursos públicos em Roraima. Rodrigues nega as acusações e afirma que o dinheiro serviria para pagar funcionários.

O dinheiro na cueca

Ao decidir pelo afastamento de Rodrigues, Barroso transcreveu parte do relatório da Polícia Federal sobre a operação da semana passada. O texto descreve a apreensão de dinheiro na casa do senador, em Boa Vista (RR), e a tentativa de esconder dinheiro nas roupas íntimas.

"Efetuamos a busca no cofre situado no quarto do Sr. Pedro Rodrigues, filho do Senador, no qual não foram encontrados valores ou documentos relacionados aos fatos sob investigação. Contudo, nesse momento, o Senador Chico Rodrigues indagou ao Delegado Wedson se poderia ir ao banheiro. O Delegado Wedson respondeu que sim, mas informou que o acompanharia", diz o relatório da PF.

"Nesta hora, o Delegado Wedson percebeu que havia um grande volume, em formato retangular, na parte traseira das vestes do Senador Chico Rodrigues, que utilizava um short azul (tipo pijama) e uma camisa amarela. Considerando o volume e seu formato, o Delegado Wedson suspeitou estar o Senador escondendo valores ou mesmo algum aparelho celular", prossegue o documento.

O relatório diz ainda que, ao ser perguntado sobre o "volume", Chico Rodrigues negou irregularidade. O delegado que comandava a busca e apreensão decidiu, então, fazer uma busca pessoal no senador. A ação foi filmada, mas o vídeo foi mantido em sigilo.

"Ao fazer a busca pessoal no senador Chico Rodrigues, num primeiro momento, foi encontrado no interior de sua cueca, próximo às suas nádegas, maços de dinheiro que totalizaram a quantia de R$ 15.000,00", diz o relatório da PF.

A investigação

A investigação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) apura desvios de cerca de R$ 20 milhões em emendas parlamentares destinadas para o combate à pandemia do novo coronavírus em Roraima.

Segundo a PF, um grupo criminoso formado por políticos, servidores e empresários fraudou licitações para contratar determinadas empresas pela Secretaria Estadual Saúde (Sesau) de Roraima.

A CGU identificou indícios de sobrepreço e superfaturamento nas contratações feitas pela pasta na compra de itens como Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e testes rápidos de detecção da Covid-19.

De acordo com a investigação, há indícios de que o senador utilizou sua influência política para favorecer empresas privadas ligadas a ele durante os processos licitatórios feitos na pandemia. O esquema, segundo a PF, contou com a participação de políticos, empresários e servidores.

O que diz Chico Rodrigues

O senador tem negado todas as acusações e afirma não ter relação com nenhum ato ilícito. Em nota, o parlamentar afirmou:

"Volto a dizer, ao longo dos meus 30 anos de vida pública, tenho dedicado minha vida ao povo de Roraima e do Brasil, e seguirei firme rumo ao desenvolvimento da minha nação."

"Acreditando na verdade, estou confiante na justiça, e digo que, logo tudo será esclarecido e provarei que nada tenho haver (sic) com qualquer ato ilícito de qualquer natureza. Acredito nas diretrizes que o grande líder e Presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, usa para gerir a nossa nação", disse.

Análise

Ouça o episódio do podcast O Assunto sobre a situação de Chico Rodrigues:

Fonte: G1

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Quinta Turma do STJ rejeita 7 recursos de Lula envolvendo as operações Lava Jato e Spoofing

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (20) sete recursos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionados a desdobramentos das operações Lava Jato, que apura desvios ligados à Petrobras, e Spoofing, que investiga a invasão de celulares de autoridades, entre elas o ex-juiz Sergio Moro e procuradores.

Os recursos foram negados por unanimidade. Os ministros seguiram o voto do relator, Félix Fischer, que rejeitou todos os pedidos. Não houve debates, e a defesa de Lula não se manifestou durante o julgamento porque não há previsão nesta etapa processual.

Fischer explicou que os pedidos já haviam sido feitos anteriormente pelos advogados de Lula e que não foram apresentados fatos novos que justificassem uma mudança de entendimento.

Nos recursos rejeitados, a defesa do ex-presidente Lula pedia:

Acesso a dados da investigação da Operação Spoofing, que desarticulou uma "organização criminosa que praticava crimes cibernéticos". As investigações dizem que o grupo acessou contas de autoridades em aplicativos de mensagens, incluindo a do ex-ministro Sergio Moro.

Suspeição do delegado de polícia Filipe Hille Pace. A defesa do ex-presidente alegou haver "posições antagônicas" em ação judicial que "discute o mesmo tema objeto das investigações" e questionou decisão de Fischer que rejeitou o HC

Suspeição do procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum;

Suspeição do desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, do TRF-4;

Suspeição desembargador federal João Pedro Gebran Neto, TRF-4;

Suspensão de julgamento na ação penal do caso conhecido como sítio de Atibaia (SP), no âmbito da Operação Lava Jato;

Questionamento da validade de dados obtidos no Drousys (sistema da Odebrecht).

O que dizem os advogados

Ao STJ, a defesa de Lula chegou pedir que o julgamento anterior da Quinta Turma realizado em setembro fosse declarado nulo porque o advogado Cristiano Zanin – responsável pela defesa do ex-presidente – não conseguiu comparecer.

Zanin afirmou que, no mesmo horário, tinha de acompanhar outra sessão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O pedido foi rejeitado pela turma, sob argumento de que cabe ao relator decidir sobre o adiamento.

“Entendemos que esses julgamentos devem ser anulados porque um aspecto fundamental deixou de ser reconhecido: os julgamentos originários foram realizados pelo STJ sem a presença do advogado constituído, que comprovou a impossibilidade de estar presente na ocasião porque no mesmo dia e horário fazia sustentação oral em outro Tribunal, em julgamento marcado anteriormente”, afirmou Zanin.

O advogado afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a se manifestar para que a Quinta Turma aguardasse um julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a validade da análise de um recurso sobre a condenação no caso do "triplex do Guarujá" pelo STJ.

Zanin disse ainda que “especificamente no tocante ao acesso às mensagens trocadas por membros da Lava Jato e que foram apreendidas na Operação Spoofing, recorreremos da decisão para que o Supremo Tribunal Federal nos assegure o direito de obter uma cópia do material, uma vez que o Estado não pode negar ao acusado acesso a elementos que estão na sua posse e que confirmam a sua inocência ou a nulidade do processo, como é o caso”.

Fonte: G1

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Ex-deputado Pedro Augusto é alvo de mandados por suspeita de ‘rachadinhas’ na Alerj

 O ex-deputado estadual e radialista Pedro Augusto (PSD) foi alvo de mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (20) em um suposto caso de 'rachadinha' na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O inquérito corre em sigilo. A TV Globo apurou que é um desdobramento de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que detectou movimentações suspeitas na conta de assessores.

Segundo o Coaf, Sandro Rosário Soares, que foi chefe de gabinete de Pedro, teria movimentado R$ 1,3 milhão.

Equipes da Polícia Civil do RJ e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpriram os mandados em endereços residenciais em Copacabana, na Zona Sul do Rio; em Nilópolis, na Baixada Fluminense; e em Niterói.

Pedro Augusto foi candidato a deputado federal em 2018, mas não se elegeu, ficando com a 1ª suplência do PSD.

O radialista assume o mandato, por exemplo, caso a deputada Flordelis — denunciada por mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo — perca o mandato.

O radialista e ex-deputado estadual Pedro Augusto — Foto: Reprodução

O G1 procurou o ex-parlamentar, mas, até a última atualização desta reportagem, ainda não tinha obtido resposta.

Em nota, a direção estadual do PSD disse que não iria se manifestar até que tenha conhecimento completo dos fatos e dos documentos que embasam a decisão judicial.

A força-tarefa é composta pela Delegacia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro e pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc/MPRJ), em conjunto com a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

Fonte: G1

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Papa usa máscara pela primeira vez em público ao participar de ato com representantes de outras religiões

O Papa Francisco apareceu com uma máscara em público pela primeira vez nesta terça-feira (20). Ele participou de um culto de orações pela paz ao redor do mundo com outros líderes religiosos.

Papa, de máscara, participa de evento com representantes de outras religiões em 20 de outubro de 2020 — Foto: Guglielmo Mangiapane/Reuters

O papa usou uma máscara branca durante a cerimônia na Basílica de Santa Maria em Aracoeli, em Roma. Anteriormente ele havia usado uma máscara somente dentro de um carro que o levou a suas audiências semanais no Vaticano.

Ele vinha sendo criticado, particularmente nas redes sociais, por não usar uma máscara em suas audiências gerais e por algumas vezes chegar relativamente perto de visitantes.

Francisco, de 83 anos, participou da cerimônia ao lado de outros líderes cristãos, incluindo o patriarca Bartolomeu, líder espiritual dos cristãos ortodoxos. Ao mesmo tempo, em outros locais de Roma, judeus rezavam na sinagoga da cidade e líderes budistas, sikhs e muçulmanos também rezavam pela paz.

Há uma alta dos casos positivos de coronavírus na Itália nas últimas semanas.

No próprio Vaticano houve um pico: quatro membros da Guarda Suíça, corporação de elite que usa roupas coloridas e é responsável por proteger o papa, testaram positivo para Covid-19.

Evento com líderes de outras religiões

O evento anual foi iniciado pelo falecido papa João Paulo e pela comunidade católica romana de Sant'Egido em 1986. O evento teve seu tamanho reduzido neste ano por causa da pandemia de coronavírus.

O papa, assim como os demais líderes religiosos presentes, retirou sua máscara quando leu seu discurso, mas a colocou novamente ao terminar de falar.

Fonte: G1

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Governo do Reino Unido apoiará testes de vacina contra Covid-19 que infectam voluntários

O governo do Reino Unido disse nesta terça-feira (20) que apoiará os testes de "desafio humano", procedimento em que os voluntários jovens e saudáveis são infectados deliberadamente com o coronavírus, para acelerar o desenvolvimento de vacinas para a Covid-19.

O governo disse que investirá 33,6 milhões de libras (cerca de R$ 244 milhões, na cotação atual) nos estudos em parceria com o Imperial College de Londres, a empresa de serviços de laboratório e testes hVIVO e a Royal Free London NHS Foundation Trust.

Se aprovados pelas agências reguladoras e pelo comitê de ética, os estudos teriam início em janeiro, com resultados esperados para maio de 2021.

O estudo

Usando doses controladas do vírus, o objetivo da equipe de pesquisa será inicialmente descobrir qual é a menor fração do vírus que é necessária para causar a infecção por Covid-19 em grupos pequenos de pessoas jovens e saudáveis, com idades entre 18 e 30 anos.

Até 90 voluntários poderiam participar do estágio inicial.

“Os estudos de desafio humano podem aumentar nossa compreensão da Covid-19 de maneiras únicas e acelerar o desenvolvimento de muitos novos tratamentos e vacinas em potencial”, disse Chris Chui, do Imperial College e principal pesquisador do estudo.

A porta-voz da Organização Mundial da Saúde (OMS) Margaret Harris alertou que o estudo deve ser supervisionado por um comitê de ética e que os voluntários devem ter total consentimento sobre o procedimento.

“Geralmente, esses ensaios são feitos quando temos um tratamento específico. Você aplica a vacina e depois expõe a pessoa ao vírus. Portanto, você deve garantir que todos os envolvidos entendam exatamente o que está em jogo, entendam todos os riscos”, disse a porta-voz da OMS.

Foto de 23 de setembro de 2020 mostra mulher e policial com máscara na estação Waterloo do metrô de Londres durante a hora do rush da manhã durante a pandemia do novo coronavírus no Reino Unido (COVID-19) — Foto: Hannah McKay/Reuters

Procedimento divide opiniões

Apoiadores de testes de desafio humano dizem que o procedimento é uma boa maneira de encurtar o processo muitas vezes demorado de se comprovar a eficácia de vacinas experimentais, mas que tenham potencial.

Já os críticos dizem que infectar deliberadamente uma pessoa com uma doença possivelmente fatal para a qual ainda não existe tratamento eficaz é antiético.

Fonte: G1

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Jorge Aragão melhora da Covid-19, tem alta do CTI e vai para o quarto

Diagnosticado com Covid-19, o cantor Jorge Aragão, de 71 anos, recebeu alta do Centro de Tratamento Intensivo (CTI) do Hospital Unimed Barra, na Zona Oeste do Rio, e foi para um quarto.

Jorge Aragão — Foto: Léo Queiroz / Divulgação

A informação foi obtida pelo G1 nesta terça-feira (20) com a assessoria do artista.

"O sambista está em processo de recuperação", disse a assessoria. Não há previsão de alta hospitalar.

O sambista deu entrada na UTI do hospital no dia 13 de outubro com "quadro de pneumonia viral [por] Covid-19".

Fonte: G1

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