Peregrinação de Nossa Senhora Das Dores renova ardor missionário e devoção à Maria.

A Paróquia de Nossa Senhora Das Dores de Itaú vive um tempo forte de renovação e transformação na vida de seus paroquianos. A tradicional peregrinação que acontece um mês antes da Festa da Padroeira, visita os bairros e lares das famílias anunciando o amor de Maria as nações.

As celebrações a cada dia que se passa arrasta dezenas de fieis que chegam a interditar as ruas e invadem os lares e os bairros com a palavra, com os hinos de honra e louvor e a oração, meditada através do Santo Terço.

A experiência é um resgate das pessoas afastadas, principalmente daquelas que precisam ser reanimadas na fé; o momento forte, sobre a luz do Espírito Santo, tem feito as pessoas afastadas sentirem o sabor de estar nos átrios do Senhor.

Com momentos de adoração ao Santíssimo Sacramento os fies católicos tem ascendido a chama de amor, e clamam a misericórdia de Deus que tem agido e operado grandes maravilhas nas vidas da comunidade itauense, onde as pessoas são tocadas e levadas a experimentar um novo jeito de evangelização.

A Peregrinação embora também tenha sido atacada por alguns irmãos separados, guiados pelo ódio que adentra os corações, pela intercessão de Maria, as forças do mal são dissipadas quando, ela, à Mãe Das Dores, pisa e esmaga a cabeça da serpente, banindo as forças do inimigo e deixando a graça, assim outros irmãos separado, iluminados pelo Espírito Santo, glorificam a Deus pela vida dos irmão católicos, que busca a salvação dos filhos perdidos, aumentando cada noite de celebração a participação dos devotos que dizem SIM a Deus à exemplo da mestra, mãe e advogada, Maria Santíssima.

A Festa oficial de Nossa Senhora Das Dores terá início no dia 05 de setembro, e segue até o dia 15, reunindo fies de vários lugares do Brasil; oportunidade em que os filhos ausentes se programam para estarem na comunidade para celebrar a festejar a devoção à Maria, a devoção à Nossa Senhora das Dores, que para esse ano de 2019 medida sobre o tema: “Virgem Das Dores: modelos perfeito de entrega e fidelidade à missão”.

A imagem peregrina visita a partir desta quinta-feira (22) o bairro Centro, iniciando na residência de Neném de Gilson na Rua João Alves a partir das 19h com adoração ao Santíssimo Sacramento.

Fotos: Tomé Edson

Arlindo Maia da Redação do Cidade News

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Justiça nega pedido de desarquivamento de processo de estupro contra Neymar

A Justiça negou, nesta quarta-feira (21), o pedido de desarquivamento do processo de estupro contra o jogador Neymar. Ele foi feito pelo advogado da modelo Najila Trindade, Cosme Araújo, na Vara de Violência Doméstica de Santo Amaro, na quinta-feira (15). O Ministério Público já havia se posicionado contra o desarquivamento.

Najila e Neymar — Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo; Luisa Gonzalez/Reuters

Cosme Araújo alegou, em linhas gerais, que a polícia não esgotou as possibilidades de apuração do crime.

A decisão é da juíza Ana Paula Vieira de Moraes, da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que levou em consideração o entendimento da promotoria.

A promotora Flávia Merlini se manifestou, não concordando com o pedido, pois "não foram apresentadas provas novas" por parte da defesa de Najila.

Declaração da modelo

Najila disse, na noite desta terça-feira (13), que não ficou surpresa ao saber que a Justiça arquivou o processo, na quinta-feira (8). "Eu acho normal, porque a palavra dele [Neymar] vale mais que a minha. É o caso de um jogador e eu sou só uma pessoa de família humilde. É muito mais fácil arquivar o caso do que ir atrás da verdade”, disse a jovem.

A juíza acolheu a manifestação do Ministério Público pelo arquivamento do processo que apura a denúncia de estupro e agressão contra o jogador Neymar.

As promotoras Estefânia Paulin e Flávia Merlini do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid), do Ministério Público Estadual, haviam protocolado o pedido de arquivamento à Justiça na tarde desta quinta-feira.

"Decidimos pelo arquivamento do processo por não haver provas suficientes. Isso não significa a absolvição do averiguado. Há a possibilidade de reabertura do inquérito", afirmou Flávia.

Fonte: G1

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Câmara aprova projeto que permite posse de arma em toda a propriedade rural

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto que permite posse de arma em toda a extensão da propriedade rural.

Como o texto já passou pelo Senado, seguirá para o presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra.

A urgência do texto foi aprovada nesta terça (20), o que viabilizou a votação da proposta diretamente pelo plenário, sem discussão em comissões.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. O direito à posse só permite manter a arma dentro de casa.

Entenda o projeto

De acordo com o Estatuto do Desarmamento, de 2003, quem tem posse de arma pode manter o objeto "no interior de sua residência ou domicílio".

Portanto, no caso de propriedade rural, a posse só é permitida na sede da fazenda.

O texto aprovado pela Câmara, contudo, estabelece a chamada "posse rural estendida", ou seja, permite que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural.

Argumentos pró e contra

Durante toda a sessão, deputados apresentaram argumentos favoráveis e contrários ao projeto.

José Mário Schreiner (DEM-GO), por exemplo, afirmou que o morador do campo precisa de arma para proteger não só a casa, mas toda a propriedade.

"Só quem não conhece a realidade do homem e da mulher rural, do pequeno, do médio ou do maior proprietário e principalmente dos trabalhadores rurais, não entende a vulnerabilidade que os produtores rurais vivem no nosso país", disse.

Na mesma linha, Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que o poder público não consegue garantir "a menor condição" de segurança no meio rural.

Deputados contrários ao projeto, porém, como Paulo Teixeira (PT-SP), argumentaram que liberar a posse de arma pode aumentar a violência.

"A liberação de armas num país onde há 60 mil homicídios vai aumentar a violência e os homicídios. O que está se tentando fazer ao liberar mais armas no campo é potencializar o conflito agrário, para que haja mais mortos e mais vítimas", disse o deputado.

Também contrário, Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse que "ninguém quer ver desproteção" do morador do campo, mas "não é verdade" que a ampliação da posse de arma protegerá mais quem vive em área rural.

Fonte: G1

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Sesed apresenta o Portal Ciosp durante evento em Brasília

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) esteve presente, nesta terça-feira (20), no 1º Seminário de Boas Práticas em Tecnologia da Informação voltada à Segurança Pública, que ocorre em Brasília.

Na ocasião, a Sesed apresentou o funcionamento do Portal Ciosp, ferramenta que auxilia as forças de segurança para combater a criminalidade no Estado. “Fizemos a apresentação de todas as ferramentas que fazem parte do Portal Ciosp para representantes de todos os Estados do Brasil”, destacou o tenente coronel Macedo, diretor do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) que, durante apresentação, demonstrou, dentre outros fatos, que o Portal gerou uma economia de mais de 350 mil litros de combustível ao Estado.

O convite para a Sesed participar do evento veio durante a visita do secretário nacional da Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, fez ao Rio Grande do Norte no início de  agosto, quando foi apresentado ao Portal Ciosp e afirmou que queria que a ferramenta fosse mostrada no Seminário, para saber da possibilidade de ser implantada em outras regiões do Brasil.

“A participação no seminário é um reconhecimento da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) ao trabalho que os nossos servidores da Segurança estão realizando no Rio Grande do Norte. São profissionais capacitados que se dedicam diariamente na melhoria dos nossos sistemas”, afirmou o secretário da Segurança do RN, coronel Francisco Araújo.

Fonte: SESED/ASSECOM

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RN inicia vacinação contra o sarampo de todas as crianças entre 6 meses e 1 ano

A Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap) já iniciou a vacinação contra o sarampo de todas as crianças de seis meses a 1 ano. A recomendação para que todas as crianças nessa faixa etária sejam vacinadas é do Ministério da Saúde. Dados divulgados nesta terça (20) apontam que o Brasil registra 1.845 casos de sarampo em 2019, em 88 cidades de 11 estados. O Rio Grande do Norte tem 1 caso confirmado.

Brasil registra 1.845 casos de sarampo em 2019, em 88 cidades de 11 estados. Rio Grande do Norte tem 1 caso confirmado — Foto: Reprodução/TV TEM

Em nota, a Sesap informou que "as doses específicas para esta população alvo ainda serão entregues pelo Ministério da Saúde, mas as atividades vão começar utilizando o estoque estadual atual".

O sarampo é uma doença extremamente contagiosa causada por um vírus do gênero Morbillivirus, da família Paramyxoviridae. A transmissão pode ocorrer por meio da fala, tosse e/ou espirro. O quadro de infecção pode ser grave, com complicações principalmente em crianças desnutridas ou com sistema imunológico debilitado.

No dia 26 de julho foi confirmado um caso de sarampo em um rapaz que mora em Natal, mas viajou para São Paulo. Já no dia 13 de agosto exames iniciais confirmaram um caso de sarampo em uma criança de 1 ano e seis meses moradora de Tibau do Sul. A Sesap aguarda o resultado de um exame realizado em SP para confirmar este caso.

Nova recomendação

O Ministério da Saúde divulgou uma nova recomendação: todas as crianças de 6 meses a 11 meses e 29 dias devem receber uma dose adicional, a chamada “dose zero”. A recomendação vale para todo o país, e deve alcançar 1,4 milhão de crianças. O ministério ressalta que essa dose não substitui ou elimina a necessidade de tomar as demais que integram o calendário nacional de vacinação.

Antes, o reforço era indicado somente para aquelas que fossem viajar para municípios com surto da doença no país. De acordo com o ministério, o grupo formado pelas crianças menores de 1 ano é o mais afetado pela doença.

São Paulo e a disseminação

O Ministério da Saúde apontou ainda que houve uma dinâmica de disseminação dos casos a partir de São Paulo, estado com o maior número de casos. Entre as semanas epidemiológicas de 21 a 32, que concentra o período com a explosão dos casos, o fluxo mostra relação com a incidência em SP.

fonte: G1

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Pesquisa da UFRN testa produto à base de casca de maracujá contra a pressão alta

Um estudo clínico do curso de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) investiga a eficácia de um produto feito a partir da casca do maracujá no tratamento contra a pressão alta. Em uma das fases da pesquisa, ratos hipertensos tiveram diminuição da pressão arterial e até melhora na função vascular. Agora, os pesquisadores convocam pessoas interessadas em participar como voluntárias nos testes em humanos.

Produto feito a base da casca de maracujá é testado contra hipertensão na UFRN — Foto: Cedida

Muito usada em dietas de emagrecimento e para diminuição dos níveis de colesterol, a farinha da casca de maracujá é facilmente encontrada em feiras livres e em lojas de produtos naturais, mas sua utilização não é amparada cientificamente. Segundo as pesquisadoras, a proposta do estudo é justamente buscar a comprovação da eficácia e segurança de um produto obtido a partir dela.

“O diferencial desse estudo é que foi preparado um extrato da casca, não é apenas a planta seca e moída, vendida na forma de pó. Foram extraídos os metabólitos responsáveis pelo efeito terapêutico, é um extrato concentrado. Por isso, ao contrário do que o mercado oferece atualmente, a ideia é produzir um fitoterápico (medicamento) de fato”, explica a professora Silvana Zucolotto, coordenadora da pesquisa.

Os estudos fazem parte do doutorado da aluna Bárbara Cabral, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas e acontecem no Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol), onde, sob orientação médica do cardiologista Dr. Fábio Mastrocola, os pacientes voluntários serão submetidos a uma série de exames, todos realizados gratuitamente. Para tanto, eles devem ter algumas características: hipertensão leve, não serem usuários de medicamento, além de estarem na faixa etária dos 18 aos 60 anos.

Pesquisadoras da UFRN testam produto a base de casca de maracujá em tratamento contra a pressão alta — Foto: Cedida

De acordo com Bárbara Cabral, todos os procedimentos foram seguidos para que a sua pesquisa chegasse a atual etapa de desenvolvimento no Grupo de Produtos Naturais Bioativos, o PNBio.

“Estudos realizados nas fases preliminares da pesquisa apresentaram diminuição da pressão arterial e melhora na função vascular em ratos hipertensos. Além da eficácia, também testamos a segurança e os resultados foram positivos. Não foram encontradas alterações em órgãos, nem nos padrões bioquímicos e hematológicos”, relata a pesquisadora.

As pesquisadoras ressaltam ainda a importância dos voluntários não estarem usando medicamentos. Interessados em colaborar com a pesquisa como voluntários devem entrar em contato pelos telefones (84) 981160002 e (84) 999851187.

Fonte: G1

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RN reduz em mais da metade casos notificados de microcefalia em 2019

Os casos notificados de microcefalia no Rio Grande do Norte caíram consideravelmente neste ano. Até o último dia 17 de agosto, o estado notificou a ocorrência de 6 casos de microcefalia e/ou outras malformações relacionadas às infecções congênitas, segundo dados do Boletim Epidemiológico divulgado pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) nesta quarta-feira (21).

BEBÊ COM MICROCEFALIA DIVULGAÇÃO/TV BRASIL

No Rio Grande do Norte, desde 2014 até hoje foram notificados 541 casos de microcefalia e/ou outras malformações relacionadas às infecções congênitas como Zika e STORCH (sífilis, toxoplasmose, rubéola, CMV ou HSV), sendo quatro referentes a nascimentos ocorridos em 2014, 337 em 2015, 151 em 2016 e 21 em 2017, além das 16 notificações de 2018 e das 6 em 2019.

Os casos notificados estão distribuídos em 100 municípios do estado. Do total, 131 estão sob investigação, 151 foram confirmados, 4 foram inconclusivos, e 249 foram descartados.

Fonte: Portal no Ar

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Militares sul-americanos e dos Estados Unidos discutem segurança e defesa em Natal

Chefes de Estado-Maior de Defesa da América do Sul e o Comandante do Comando Sul dos Estados Unidos abriram hoje (21) 6ª edição da Conferência Sul-Americana de Defesa (SOUTHDEC, sigla em inglês – South America Defense Conference), que está sendo realizada até esta quinta-feira (22) em Natal, para  discutir temas de segurança e defesa da região.

MINISTRO DA DEFESA, FERNANDO AZEVEDO, (AO CENTRO) DESTACOU A IMPORTÂNCIA DA COOPERAÇÃO COM O ENTORNO ESTRATÉGICO. FOTOS: KEVEN COBALCHINI

O Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Brasil, Tenente-Brigadeiro do Ar Raul Botelho, lembrou aos participantes que, no contexto da Segunda Guerra Mundial, a cidade de Natal foi palco de reconhecida cooperação militar entre as forças armadas brasileiras e americanas. Para ele, o fórum neste ano contempla o tema “Cooperação Regional na Área em Defesa de Resposta ao Desafios Hemisféricos” é uma oportunidade para congregar as contribuições de todos. “Isso com o fito de nivelar conhecimentos e experiências, aprofundar nosso entendimento sobre o tema e vislumbrar possíveis soluções para nossos desafios comum”, declarou.

Os militares estão explorando, por meio de mesas redondas, assuntos como ajuda humanitária e assistência a desastres e combate a ameaças transfronteiriças. O Ministro da Defesa, Fernando Azevedo, participa do evento e ressalta a importância da união entre os países para manutenção da paz e da estabilidade global. “Sabemos que o mundo passa por um período de transição com uma diversidade de novas ameaças e atores não estatal que foge do tradicionalismo e frequentemente impõe pressão sobre o sistema global. Nosso continente não está fora desse cenário, a importância de seu entorno estratégico ganha cada vez mais relevância e, com isso, a estratégia de cooperação deve ser acima de tudo, forte e recíproca e plena”, disse o Ministro.

Chefes de Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas de países vizinhos e dos Estados Unidos. Ministro da Defesa, Fernando Azevedo, (ao centro) destacou a importância da cooperação com o entorno estratégico. Fotos: Keven Cobalchini

O Comandante do Comando Sul dos Estados Unidos, Almirante de Esquadra Craig Faller, corroborou com a declaração do Ministro brasileiro e destacou a necessidade das instituições se adaptarem para enfrentar ameaças futuras. Faller também ressaltou a importância dos países participantes do SOUTHDEC caminharem juntos e de desenvolverem confiança mutua.

Além dos Estados Unidos, participaram os chefes de Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Chile, Argentina, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai. Ainda integra as atividades do fórum, uma conferência com a participação dos Suboficiais integrantes desses países para tratar de questões relativas ao desenvolvimento profissional deles. É a primeira vez que o Brasil sedia o evento. As edições anteriores SOUTHDEC ocorreram em 2018, na Argentina; em 2107, no Peru; em 2016, no Uruguai e; em 2014, no Chile.

Fonte: Portal no Ar

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Detran vai leiloar 326 lotes de veículos e sucatas na terça-feira. Veja como participar

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) retomou o cronograma de leilões de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários do prazo de 60 dias, como determina a lei Federal 13.160/2015. A nova hasta pública está programada para acontecer na próxima terça-feira (27), às 10h, no Rifóles Praia Hotel, situado na Praia de Ponta Negra, na Via Costeira de Natal. Serão leiloados 326 lotes compreendendo carros, motocicletas e sucata.

FOTO: DIVULGAÇÃO/DETRAN RN

Na sexta-feira (23) e segunda-feira (26), os interessados podem visitar os veículos que vão a leilão no horário das 8h às 14h, no pátio do Detran, localizado na Rua Bom Pastor, 1222, no bairro Bom Pastor, em Natal (antigo galpão da Viação Guanabara). A visitação é permitida exclusivamente para avaliação visual dos lotes, sendo proibido quaisquer outros procedimentos como manuseio, experimentação e retirada de peças dos veículos.

Nos primeiros quatro meses deste ano o Detran levou a leilão 800 veículos, sendo um total de 521 motocicletas, 27 carros e 252 automóveis destinados a sucata. O valor dos arremates chegou próximo de R$ 1,3 milhão, sendo esse montante utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, e havendo saldo remanescente é repassado ao proprietário do automóvel leiloado.

Para participar do leilão o cidadão deve se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2019. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente que todas as custas que envolvam esse processo corre por sua conta.

O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: https://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/270819VE.

Fonte: Portal no Ar

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Conselho Municipal de Cultura defende demolição do Hotel Reis Magos

O Conselho Municipal de Cultura (CMC) aprovou a demolição do Hotel Reis Magos. O posicionamento foi tomado durante o último encontro do colegiado e os seis conselheiros presentes se posicionaram a favor da medida. A ata da reunião foi publicada na edição dessa quarta-feira (20) do Diário Oficial do Município (DOM).

FOTO: REPRODUÇÃO/NEY DOUGLAS MARQUES

O CMC é mais um colegiado que se mostra favorável ao não tombamento do prédio. Antes, o Conselho Estadual de Cultura também já havia emitido parecer pela demolição por 9 votos à 1. Dácio Galvão, presidente do CMC, explica que o conselho tem um caráter opinativo/deliberativo e exerceu a sua função de forma exemplar, entendendo que o antigo Hotel Reis Magos não possui característica, do ponto de vista patrimonial e histórico, que reforce o tombamento.

“Seguimos os posicionamentos do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e do Conselho Estadual de Cultura. O prédio está muito deteriorado. Sua estrutura gera um perigo imenso à população. Além disso, os donos da área já disseram que não têm interesse em recuperá-la e diversos segmentos da sociedade são a favor da demolição. E, agora, o Conselho se posicionou, aprovando a demolição. Cumprimos o nosso papel e esperamos que tudo tenha um desfecho positivo, com a cidade saindo como a maior beneficiada desse processo”, afirmou Galvão.

Fonte: Portal no Ar

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Força-tarefa acha erro e Estado pode economizar R$ 700 mil com Arena das Dunas

O Governo do Rio Grande do Norte estava pagando, sozinho, por uma conta que cabe à concessionária responsável pela gestão da Arena das Dunas. A constatação foi feita pela força-tarefa instaurada há 90 dias para analisar o contrato. Com a descoberta, o Estado deve deixar de repassar R$ 700 mil para o consórcio.

FOTO: DIVULGAÇÃO/FNF

A análise demonstrou que o Governo apenas deveria complementar o valor a ser pago pelos relatórios de manutenção e melhorias realizadas na Arena das Dunas caso esse pagamento ultrapassasse R$ 10 mil mensais. Mas, o Estado estava pagando pelo serviço integralmente.

A auditoria comandada pela Controladoria Geral do Estado orientou a Secretaria Estadual de Planejamento a cumprir o contrato. Isso significa dizer que, a partir de agora, deverá ser realizado um desconto de R$ 10 mil por mês na fatura da Arena da Arena das Dunas, o que pode gerar uma economia para o Estado de R$ 420 mil até 2022.

Além disso, também foi realizada a renegociação do contrato da empresa verificadora, responsável pelos relatórios. Isso garantiu uma redução de 20% do valor mensal a ser pago, resultando em uma redução de até R$ 300 mil até 2022.

A previsão é de que até setembro um relatório final da força-tarefa, da qual o deputado estadual Sandro Pimentel faz parte, seja apresentado. A expectativa da equipe é de obter resultados ainda mais densos sobre os valores pagos pelo Governo ao Consórcio Arena das Dunas.

fonte: Portal no Ar

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Após aprovação na Câmara dos Deputados, vaquejada pode se tornar esporte

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite dessa terça-feira (20) a votação do projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil, após rejeição de três destaques do PT ao texto. A proposta vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

FOTO: ARQUIVO/PORTAL NOAR

O projeto é resultado da Emenda Constitucional 96, que, entre outros pontos, reconhece a vaquejada como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

De acordo com o texto aprovado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivas e culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial.

A proposta aprovada define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres (com uso de cavalo) e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.

Em relação ao bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também será necessário prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência veterinária.

Posse de arma em propriedade rural

O plenário da Câmara também aprovou na noite de ontem, por 331 votos a 55, requerimento de urgência para o projeto de Lei 3715/19 do Senado, que autoriza a posse de arma no limite de toda a propriedade rural. Atualmente, a posse é limitada à casa e não à propriedade. O projeto está na pauta da sessão do plenário desta quarta-feira (21).

fonte: Agência Brasil

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União pretende repassar R$ 500 bi em 15 anos para estados e municípios

O novo pacto federativo pode resultar no repasse de cerca de R$ 500 bilhões em 15 anos. A estimativa foi divulgada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que se reuniu nessa terça-feira (20) com líderes do Senado por quatro horas para tratar do tema.

Guedes saiu do encontro sem falar com a imprensa, mas o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, concedeu entrevista coletiva para explicar que o governo dará apoio a seis medidas que integram o pacote.

Embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tenha dito que a revisão do pacto federativo será composta de quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei, Rodrigues disse que o governo tentará convencer o Congresso a unificar todas as propostas numa única PEC e em um único projeto de lei, de autoria do Senado, a ser apresentado até o início da próxima semana.

Propostas

A primeira medida que compõe a revisão do pacto federativo é a partilha dos recursos da cessão onerosa (leilão dos barris extras de petróleo na camada pré-sal) com estados e municípios. Dos R$ 73 bilhões que devem ficar com a União, o governo federal pretende transferir R$ 21 bilhões – R$ 10,5 bilhões para estados e R$ 10,5 bilhões para municípios.

A equipe econômica quer transferir mais R$ 4 bilhões da cessão onerosa apenas para os estados, totalizando R$ 25 bilhões, caso os governadores concordem em abrir mão de ações judiciais que pedem a compensação da Lei Kandir (que desonerou de impostos estaduais as exportações de produtos primários e semielaborados) e o pagamento do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX) no fim de cada ano. As duas mudanças dependem de PEC.

Batizada de Plano de Fortalecimento Federativo (PFF), a terceira medida compreende a inversão, ao longo de oito anos, da proporção de royalties e participações especiais do petróleo que cabe à União e aos governos locais. Atualmente, a União fica com 70% do Fundo Social do Pré-Sal. Os estados e municípios, com 30%.

A proposta, que também depende de PEC, quer reverter a proporção para 70% para os governos locais e 30% para a União até 2028 e ampliar a partilha para todos os campos de petróleo, não apenas o pré-sal. Segundo Rodrigues, os governos estaduais e as prefeituras receberiam de R$ 6 bilhões a R$ 32 bilhões por ano com a mudança, que também necessita de PEC.

Em tramitação na Câmara como projeto de lei, a quarta medida consiste no Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), que fornece ajuda a estados com problemas de caixa em troca de medidas locais de ajuste fiscal. Por meio do plano, o Tesouro pretende conceder garantias a estados com nota C na escala de solidez fiscal (a segunda pior categoria) para que esses governos contraiam empréstimos em bancos públicos e privados e possam sanar problemas, como atrasos a fornecedores. O pacote prevê a injeção de R$ 10 bilhões em garantias por ano nos próximos quatro anos, totalizando R$ 40 bilhões.

A quinta medida é a elaboração do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que substituirá o atual fundo, que acaba em 2020. Segundo Rodrigues, a equipe econômica quer manter o repasse de R$ 13,3 bilhões por ano do Orçamento, mas o novo Fundeb seria complementado pelo remanejamento de R$ 6,5 bilhões por ano dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para financiar projetos de educação nessas regiões.

A sexta medida também afeta os fundos constitucionais e prevê a desvinculação de R$ 1,5 bilhão a R$ 1,6 bilhão por ano desses fundos para aplicação em projetos de infraestrutura e de apoio à produção industrial. As mudanças no Fundeb e nos fundos constitucionais também exigem PEC.

Condições

O secretário especial de Fazenda informou que o governo federal pretende impor condições para todos os repasses para estimular a eficiência dos gastos, impedindo que os estados e os municípios usem os recursos para custear aumento de salários. Segundo ele, a equipe econômica acredita que a tramitação do pacto federativo facilitará a reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência.

Rodrigues acrescentou que a equipe econômica pretende rediscutir os projetos de lei que adiam o pagamento de precatórios pelos estados e que permitem a securitização (conversão e venda no mercado) de parte da dívida ativa de governos estaduais porque os custos podem ser maiores que as estimativas iniciais.

fonte: Agência Brasil

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Senado aprova MP da liberdade econômica e retira trecho sobre trabalho aos domingos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a medida provisória conhecida como MP da liberdade econômica.

Senadores reunidos no plenário nesta quarta (21) durante a votação da MP da liberdade econômica — Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá para o presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra da proposta.

Durante a votação desta quarta-feira, os senadores decidiram retirar da MP o trecho aprovado pela Câmara que permitia trabalho aos domingos e feriados. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o tema será discutido posteriormente via projeto de lei.

A CLT prevê que o descanso "deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte", e a proposta aprovada pela Câmara previa o descanso "preferencialmente aos domingos", abrindo espaço para a concessão do benefício em outros dias da semana.

Quando o Senado muda um projeto enviado pela Câmara, a proposta é submetida a uma nova votação pelos deputados.

No caso da MP da liberdade econômica, porém, os senadores consideraram o trecho sobre trabalho aos domingos como "matéria estranha". Com isso, o projeto seguirá para sanção sem ter de voltar à Câmara.

O texto altera o Código Civil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e modifica as regras de direito civil, administrativo, empresarial e trabalhista, entre outros.

O que diz a medida provisória

Saiba o que diz a MP aprovada pelo Congresso:

Carteira de trabalho eletrônica

A MP prevê que as carteiras de trabalho serão emitidas pelo Ministério da Economia "preferencialmente em meio eletrônico" – a impressão em papel será exceção. O documento terá como identificação única do empregado o número do CPF;

Os empregadores terão cinco dias úteis, a partir da admissão do trabalhador, para fazer as anotações; o trabalhador deverá ter acesso às informações em até 48 horas, contadas a partir da inscrição das informações.

Registro de ponto

A proposta determina que serão obrigatórios os registros de entrada e de saída no trabalho somente em empresas com mais de 20 funcionários. Atualmente, a anotação é obrigatória para empresas com mais de 10 trabalhadores.

Fim de alvará para atividades de baixo risco

A MP prevê o fim do alvará para quem exerce atividade de baixo risco (costureiras e sapateiros, por exemplo). A definição das atividades de baixo risco será estabelecida em um ato do Poder Executivo, caso não haja regras estaduais, distritais ou municipais sobre o tema.

Substituição do e-Social

O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, que unifica o envio de dados sobre trabalhadores, será substituído por um sistema de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas.

'Abuso regulatório'

A proposta cria a figura do "abuso regulatório", infração cometida pela administração pública quando editar norma que "afete ou possa afetar a exploração da atividade econômica". O texto estabelece as situações que poderão ser enquadradas como "abuso regulatório" e determina que normas ou atos administrativos estarão inválidos:

criar reservas de mercado para favorecer um grupo econômico em prejuízo de concorrentes;

redigir normas que impeçam a entrada de novos competidores nacionais ou estrangeiros no mercado;

exigir especificação técnica desnecessária para o objetivo da atividade econômica;

criar demanda artificial ou compulsória de produto, serviço ou atividade profissional, "inclusive de uso de cartórios, registros ou cadastros";

colocar limites à livre formação de sociedades empresariais ou atividades econômicas não proibidas em lei federal.

Desconsideração da personalidade jurídica

A desconsideração da personalidade jurídica é um mecanismo estabelecido no Código Civil de 2002 que permite que sócios e proprietários de um negócio sejam responsabilizados pelas dívidas da empresa. A desconsideração é aplicada em processo judicial, por um juiz, a pedido de um credor ou do Ministério Público. A proposta altera as regras para a desconsideração da personalidade jurídica, detalhando o que é desvio de finalidade e confusão patrimonial.

Negócios jurídicos

O texto também muda o trecho do Código Civil que trata dos negócios jurídicos – acordos celebrados entre partes, com um objetivo determinado, com consequências jurídicas. A proposta inclui um dispositivo no Código Civil que prevê que as partes de um negócio poderão pactuar regras de interpretação das regras oficializadas no acordo, mesmo que diferentes das previstas em lei.

Documentos públicos digitais

A proposta altera a lei sobre a digitalização de documentos, autorizando a digitalização a alcançar também documentos públicos. Segundo a proposta, os documentos digitais terão o mesmo valor probatório do documento original.

Registros públicos

A MP prevê que registros públicos, realizados em cartório, podem ser escriturados, publicados e conservados em meio eletrônico. Entre os registros que podem atender às novas regras estão o registro civil de pessoas naturais; o de constituição de pessoas jurídicas; e o registro de imóveis.

Comitê para súmulas tributárias

A MP cria um comitê formado por integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, da Receita Federal, do Ministério da Economia e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O grupo poderá editar súmulas da Administração Tributária Federal, que passarão a vincular os atos normativos praticados pelas entidades.

Fundos de investimento

A proposta cria uma série de regras para os fundos de investimento, definidos como "comunhão de recursos" destinados à aplicação em ativos financeiros e bens. A proposta estabelece as regras de registro dos fundos na Comissão de Valores Imobiliários, as informações que deverão constar nos regulamentos dos fundos e as regras para solicitar a insolvência.

Fim do Fundo Soberano

O texto determina que será extinto o Fundo Soberano, vinculado ao Ministério da Economia.

Liberação de atividade econômica

A MP libera os horários de funcionamento dos estabelecimentos, inclusive em feriados, “sem que para isso esteja sujeita a cobranças ou encargos adicionais”, tendo apenas algumas restrições, como normas de proteção ao meio ambiente (repressão à poluição sonora, inclusive), regulamento condominial e legislação trabalhista.

O que diz o governo

Segundo o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, a medida provisória pode gerar cerca de 3,7 milhões de empregos em 10 anos.

“[A MP] facilita abertura e fechamento de empresas, facilita iniciar atividades, para estabelecimentos de baixo risco, que não dependem mais de alvará, de licenças, que significam de 3 a 6 meses de espera, que não vai ter mais", disse Uebel no último dia 14.

Ainda de acordo com o secretário, um estudo estima que a lei vai gerar crescimento adicional do Produto Interno Bruto (PIB) em mais de 7% também em 10 anos.

fonte: G1

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Secretário de Cultura deixa cargo após governo suspender edital com séries sobre temas LGBT

O secretário especial de Cultura do Ministério da Cidadania, Henrique Pires, informou nesta quarta-feira (21) ao G1 que deixará o cargo. Segundo Pires, a decisão foi tomada porque ele vinha sendo uma "voz dissonante" no governo. A assessoria do ministro da Cidadania, Osmar Terra, porém, disse que foi ele quem demitiu o secretário.

Henrique Pires (esq.), secretário especial de Cultura do Ministério da Cidadania — Foto: Clarice Castro/Ministério da Cidadania

Henrique Pires estava no cargo desde o início do governo Jair Bolsonaro e afirmou que decidiu deixar a secretaria após o ministério suspender um edital que havia selecionado séries sobre diversidade de gênero e sexualidade a serem exibidas nas TVs públicas.

"Isso [suspensão] é uma gota d'água, porque vem acontecendo. E tenho sido uma voz dissonante interna", disse Pires.

"Eu tenho o maior respeito pelo presidente da República, tenho o maior respeito pelo ministro, mas eu não vou chancelar a censura", acrescentou.

Na semana passada, ao fazer uma transmissão ao vivo em uma rede social, Bolsonaro disse que o governo não vai financiar produções com temas LGBT.

"Fomos garimpar na Ancine, filmes que estavam já prontos para ser captado recursos no mercado. [...] É um dinheiro jogado fora. Não tem cabimento fazer um filme com esse tema", afirmou o presidente na ocasião (leia detalhes mais abaixo).

Ao informar a saída do cargo, o secretário especial de Cultura disse nesta quarta-feira que não concorda com "filtros" na atividade cultural.

"Eu não concordo com a colocação de filtros em qualquer tipo de atividade cultural. Não concordo como cidadão, e não concordo como agente público, você tem que respeitar a Constituição", afirmou Henrique Pires.

Críticas de Bolsonaro

Bolsonaro afirmou na quinta-feira (15) que não irá permitir que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) libere verba para produções com temas LGBT.

Na ocasião, o presidente citou quatro obras que participaram de um edital realizado pela Ancine, pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). As produções seriam financiadas pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

"Afronte", "Transversais", "Religare Queer" e "O sexo reverso" são projetos de séries anunciados em março como parte de uma seleção preliminar do processo.

Nota

Leia a nota divulgada pelo Ministério da Cidadania sobre o assunto:

Nota à imprensa

Ao contrário da versão divulgada pelo ex-secretário especial da Cultura José Henrique Pires o cargo foi pedido pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, na terça-feira (20), à noite, por entender que ele não estava desempenhando as políticas propostas pela pasta. O ministro se diz surpreso com o fato de que o ex secretário, até ser comunicado da sua demissão, não manifestou qualquer discordância à frente da secretaria. O secretário-adjunto e secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, José Paulo Soares Martins, assume o cargo.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério da Cidadania

Fonte: G1

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Flordelis nega que tenha sido mentora da morte do marido, como acusou um dos filhos: 'Muito sórdido tudo isso'

A deputada federal Flordelis (PSD), negou acusações feitas por um dos seus filhos adotivos, o vereador de São Gonçalo Wagner Andrade Pimenta, conhecido como Misael. Ele que disse à polícia que a mãe adotiva foi a mentora intelectual da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo.

Deputada Flordelis em entrevista ao Fantástico — Foto: Reprodução/ TV Globo

Misael afirmou que Flordelis manipulou os filhos até encontrar um que tivesse coragem para matar o pai adotivo.

Em nota divulgada à imprensa nesta quarta-feira (21), a deputada negou as acusações do filho e disse que a postura de Misael é resultado de uma disputa política que teve início ainda em 2018.

"É muito sórdido tudo isso que o Misael tem feito com ela. Difícil de entender. O que ela percebe no Misael é uma ambição imensurável. Situação que ela começou a notar quando ele quis atropelar o projeto político do grupo e ser candidato a deputado estadual na eleição passada", dizia a nota divulgada pela assessoria da deputada.

Para Flordelis, o atual vereador não gostou de ser preterido pela família. Segundo a nota, houve uma briga entre Misael e o pastor Anderson para decidir quem seria o candidato à prefeitura de São Gonçalo nas eleições de 2020.

"(Ele) teve uma discussão acirrada com o pastor Anderson para ser candidato a prefeito em São Gonçalo. E recebeu a decisão de que não seria ele, mas provavelmente ela própria (Flordelis). A contrariedade dele de não ter sido escolhido, como queria, para ser o candidato da família a deputado estadual e para, no próximo ano, disputar a Prefeitura de São Gonçalo não justifica tamanha crueldade e ingratidão", dizia.

Filho rompeu com Flordelis dias depois da morte do pai

Eleito vereador em 2016 com o nome de Misael da Flordelis, o filho adotivo rompeu com a mãe poucos dias depois da morte do pai, assassinado no dia 16 de junho, com vários tiros, na garagem da casa da família, em Pendotiba, Niterói.

Misael, que também é pastor, deixou de frequentar o ministério Flordelis, igreja fundado pelos pais.

Entre as acusações feitas em seu depoimento à Polícia Civil, Misael também afirmou que em outubro do ano passado, Anderson ficou internado no hospital por cinco dias por conta de um possível envenenamento.

Sobre esse fato, a nota de Flordelis diz que essa acusação seria uma "mentira estupidamente maior".

Outros três filhos adotivos também prestaram depoimento e implicaram a mãe.

Flávio dos Santos Rodrigues, que é filho biológico de Flordelis, e Lucas Cézar dos Santos, outro filho adotivo do casal, são réus e estão presos pelo assassinato. Eles são acusados de de homicídio qualificado, com pena prevista de 12 a 30 anos.

fonte: G1

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