CORPO DE ADOLESCENTE É ENCONTRADO DECAPITADO NO INTERIOR DO RN

Um crime macabro foi registrado neste sábado (6) na cidade de Macaíba. Gliard Gabriel Cândido Dias, de 13 anos, foi encontrado morto em um matagal. A cabeça do adolescente foi decepada e deixada ao lado do corpo.

Gliard Gabriel morava na comunidade de Taborda, na cidade de São José de Mipubu, na Região Metropolitana de Natal.

O pai do garoto, Giliard Soares, conversou com o repórter do Patrulha da Cidade, Robson Bezerra. Muito triste, ele e falou que não sabe qual a motivação para o crime. 

O adolescente morava com a avó e o pai o descreveu como um “menino maravilhoso”.

O caso será investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Fonte: Passando na Hora

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29º/30º Homicidios em Mossoró 2024: Dois homens são mortos a tiros durante a madrugada no Pirrichi

Madrugada de segunda feira 08 de abril de 2024, sangrenta na Região do Pirrichil, no Alto São Manoel em Mossoró no Oeste Potiguar, onde dois homens foram mortos e tiros naquela comunidade. As vítimas foram identificadas como, José Pereira de Lima e Francisco Dutra Filho.

De acordo com informações colhidas pela polícia no local, o primeiro crime aconteceu na Rua Genésio Filgueira, onde a pessoa de Francisco Dutra Filho foi morto dentro de casa. O autor do crime, segundo a polícia teria sido José Pereira de Lima, que após o delito foi pra casa.

O segundo homicídio aconteceu minutos depois do primeiro, na Rua Pedro Cialini, onde foi morto José Pereira de Lima, que tinha acabado de matar Francisco Dutra. Ele foi morto na calçada de casa e a polícia suspeita de que membros de sua própria facção criminosa tenham o eliminado por indisciplina.

Ainda segundo a polícia, a primeira vítima, não tinha registros de antecenetes criminais e não se sabe qual teria sido a motivação de seu assassinato. Já José Pereira era investigado em uma série de crimes de roubos, inclusive tinha sido reconhecido por imagens de câmeras de monitoramento em um assalto a uma loja de celulares, ocorrido na semana passada no estado da Paraíba.

Após os procedimentos de perícia realizados pela equipe do Itep, os dois corpos foram recolhidos para exames necroscópicos no IML. A Polícia Civil acompanhou o trabalho pericial e deu início as investigações dos casos. Mossoró chega aos 30 homicídio em 2024.

Local primeiro homicídio

Segundo Crime

Fonte: Fim da Linha

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Choque entre duas motos deixa um morto e outro gravemente ferido na RN 117 no Bairro Itapetinga em Mossoró

Um trágico acidente de trânsito envolvendo duas motocicletas, foi registrado na noite de sábado 06 de abril de 2024, na RN 117 na curva do Sabão Guarani, Bairro Itapetinga, saída de Mossoró para Governador Dix Sept Rosado.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual, duas motocicletas teriam se colidido frontalmente, deixando um condutor em óbito no local e outro gravemente ferido.

A vítima fatal foi identificada como Fábio Wagner. As equipes do Samu e do Corpo de Bombeiros foram ao local, constataram o óbito e socorreram a outra vítima para o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).

O homem que sobreviveu foi identificado como Delmar, que no momento do acidente estava trabalhando como entregador de lanches. Os veículos ficaram totalmente destruídos.

O corpo de Fábio Wagner foi removido após o procedimento de perícia e encaminhado para exames de autópsia no IML do Itep. A Polícia Civil que esteve no local, vai abrir inquérito para apurar as circunstâncias do acidente.

Fonte: Fim da Linha

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Vaca morre após cair em vala aberta no interior do Rio Grande do Norte

Vala aberta na qual a vaca caiu em rua em Caicó — Foto: Cardoso Silva/Inter TV Costa Branca

Uma vaca morreu após cair em uma vala de esgoto aberta na cidade de Caicó, na Região Seridó do Rio Grande do Norte.

O acidente aconteceu no sábado (6), e a vaca chegou a ser retirada pelo Corpo de Bombeiros com a ajuda da população. Nesta segunda (8), os bombeiros foram informados pelo dono do animal que a vaca havia morrido.

A vala aberta fica na Rua Cristalina Abreu, no bairro Darcy Fonseca, na Zona Norte de Caicó. Os moradores da região contaram que o problema é antigo e que outros acidentes quase aconteceram no local.

Segundo a moradora Cleide Lucimar de Medeiros, existe uma obra inacabada na rua há pelo menos dois anos.

"Foi uma situação que todos nós moradores ficamos muito sofridos. Teve a queda da vaca, mas dias antes uma criança estava aqui na calçada, brincando de bicicleta, e só não caiu porque a gente gritou e correu", relatou.

A Inter TV Cabugi entrou em contato com a prefeitura de Caicó para saber quando a vala seria tampada e o problema seria resolvido, mas o Município informou que a vala é de responsabilidade da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Procurada, a Caern informou que a responsabilidade sobre a vala é da prefeitura.

No dia do acidente, a vala não estava com nenhuma tampa. Além disso, também não havia sinalizações de perigo para evitar acidentes com os moradores.

Fonte: g1

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Bebê de um mês dá entrada em hospital já morto e com sinais de violência no RN

Um bebê de apenas um mês deu entrada no hospital de Arez já sem vida e com marcas de violência, na madrugada desta segunda-feira (8), na região do Litoral Sul potiguar. A Polícia Militar foi chamada e deteve o pai da criança como suspeito do crime.

Segundo o Pelotão da PM em Arez, a equipe foi acionada por volta de 1h40 ao hospital do município recebeu a informação de que o bebê deu entrada na unidade já em óbito e com marcas de violência. No local, os militares também encontraram a mãe da criança, com escoriações no rosto.

Ainda de acordo com a polícia, a princípio, a mãe da criança não conseguiu passar informações sobre a causa dos machucados, porém, a dona da casa onde o fato aconteceu, que é amiga da vítima, informou que houve uma briga entre os pais do bebê, dentro de um quarto do imóvel, por volta das 23h.

A testemunha ainda afirmou à polícia que sua filha olhou pela janela do quarto e viu a criança vermelha e com sangue escorrendo pelo nariz. Os moradores da casa bateram na porta do cômodo para socorrer a criança. À polícia, a mulher disse que o pai "sequer levantou da cama".

A mãe e a criança foram levadas à unidade de saúde, porém, o bebê já deu entrada na unidade sem vida, com marcas de violência no rosto e nas costas.

Em depoimento, a mãe do bebê afirmou aos policiais que durante a briga com o marido ela foi agredida com socos e alguns dos golpes acertaram a criança.

"Diante dessas informações todos foram conduzidos para a delegacia de plantão e o corpo posteriormente encaminhado para o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep)", informou a PM.

Até a publicação desta matéria, no entanto, a Polícia Civil não confirmou se o homem permaneceu preso ou foi liberado. A corporação informou que a delegacia do município realiza diligência sobre o caso.

Fonte: g1

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Praia de Natal amanhece cheia de lixo após festa; prefeitura diz que vai multar responsáveis

Lixo espalhado na praia de Miami, em Natal — Foto: Reprodução

Uma festa realizada na noite de domingo (7) na praia de Miami, na Zona Leste de Natal, deixou lixo espalhado por toda a faixa de areia e no calçadão da orla. A sujeira encontrada no início da manhã desta segunda-feira (8) no local e gerou reclamação da população nas redes sociais.

Ainda durante a manhã, o município recolheu 300 sacos de lixo com capacidade para 200 litros de resíduos, no local.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), os responsáveis pela festa serão autuados e deverão pagar multa que varia de R$ 2,5 mil a R$ 50 mil, a depender da renda. A multa ainda pode ser dobrada em caso de reincidência.

A pasta informou que o evento estava autorizado pela gestão pública, porém a limpeza do local era de responsabilidade do promotor do evento, sendo, inclusive, uma condição para a permissão para realização da festa.

Segundo a Urbana - companhia de limpeza pública da capital - uma equipe de 11 homens foi enviada ao local para fazer a limpeza da areia e do calçadão.

A Inter TV Cabugi procurou o promotor do evento, mas não recebeu posicionamento sobre o caso até a última atualização desta matéria.

Fonte: g1

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Gerente obrigada a andar sobre brasa quente por não cumprir meta ganha ação na Justiça contra empresa no RN

Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região - Natal, RN — Foto: Divulgação/TRT

Uma loja de enxovais foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma ex-gerente submetida a "tratamento degradante e vexatório durante treinamentos motivacionais promovidos pela empresa".

De acordo com o TRT, entre esses treinamentos impostos aos empregados estava andar sobre um caminho de carvão de brasa quente.

Na ação que tramita na 5ª Vara do Trabalho de Natal, a ex-gerente explica que trabalhou na empresa a partir de julho 2009, inicialmente como assistente de vendas e, depois, foi promovida a gerente de loja. Ela foi demitida sem justa causa, em julho de 2021.

Segundo relato na ação trabalhista, em um treinamento os gerentes ficaram três dias incomunicáveis em uma fazenda de propriedade do dono da empresa e foram obrigados a andar descalços sobre brasas quentes e gritar “fire walker” (caminhante do fogo) ao final da caminhada.

Segundo a ex-gerente, em outro treinamento foi realizado um jogo denominado Meta ou Morte. Nele, os gerentes passaram a noite acordados e amarrados pelos pulsos uns dos outros, procurando pistas em um jogo de caça ao tesouro, num lugar ermo, no meio do mato, ouvindo gritos e xingamentos depreciando o desempenho funcional da gerente.

De acordo com a funcionária, o dono da empresa chegou a colocar pessoalmente uma cruz no local da reunião e afirmar que o gerente que não batesse a meta teria seu nome colocado na cruz, simbolizando que aquela pessoa “morreu” para a empresa.

Segundo a ex-gerente, em outra atividade, a equipe deveria ficar sentada, sem falar, olhar pro lado ou tocar o encosto da cadeira, sob pena de receber um balde de água na cabeça.

O Tribunal Regional do Trabalho informou que testemunhas ouvidas durante o processo atestaram que a ex-gerente era, de fato, exposta a situações vexatórias nos “treinamentos motivacionais” promovidos pela empresa.

A empresa, no entanto, contestou a ex-gerente alegando que a empresa “não pratica abusos de ordem moral no trato com seus funcionários, zelando pela ética, bons costumes e sem exageros ou constrangimentos”.

A empresa recorreu da decisão ao TRT-RN, mas o recurso foi negado. O juiz convocado Décio Teixeira de Carvalho Junior avaliou que houve “extrapolação do espaço de liberdade patronal que lhe é conferido pelo poder diretivo, configurando-se conduta abusiva, que dá ensejo à reparação civil pela mácula aos atributos da dignidade da pessoa humana do empregado”.

O magistrado concluiu que, “por toda prova produzida, restaram comprovados excessos do empregador, visto que suas atitudes configuram verdadeiras ameaças ao emprego da autora”.

Baseado nesse fato, o juiz convocado manteve a indenização por danos morais em favor da ex-gerente no valor de R$ 50 mil e foi acompanhado, à unanimidade, pelos desembargadores da Primeira Turma.

Fonte: g1

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PGR se manifesta contra pedido de liberdade de Robinho

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, se manifestou nesta segunda-feira (8) contra um pedido de liberdade do ex-jogador Robinho.

O atleta foi preso no mês passado após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar a prisão imediata para cumprimento da condenação pela Justiça da Itália, de nove anos pelo crime de estupro coletivo.

A defesa de Robinho acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que ele fique em liberdade até que se esgotem as chances de recursos.

Para o procurador-geral da República, não há previsão constitucional para que ele fique solto durante os recursos.

"Acontece que sua culpabilidade não é discutida no processo de homologação de sentença estrangeira, no qual o STJ se limita a realizar juízo de delibação e não reanalisa o mérito da causa, esta já decidida pela jurisdição do Estado requerente. Não há garantia constitucional para que o brasileiro responda em liberdade até o trânsito em julgado da decisão homologatória de sentença estrangeira", escreveu Gonet.

Segundo Gonet, o fim das chances de recurso contra a condenação na Justiça da Itália em 2022, autoriza a prisão imediata de Robinho. "O fato de o processo não ter tramitado no Brasil não altera essa conclusão".

Fonte: g1

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Plenário do STF deve referendar decisão de Moraes caso haja recursos de Musk

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo blog sinalizam que, se houver recurso de Elon Musk em relação à decisão de Alexandre de Moraes, o plenário, de forma majoritária, vai referendar as ordens do ministro.

Neste domingo (7), após Musk, dono da rede social X, atacar Moraes em postagens e ameaçar não cumprir decisões judiciais, Moraes incluiu o empresário no Inquérito das Milícias Digitais e abriu investigação contra o bilionário por incitação ao crime e obstrução de Justiça.

Moraes também estipulou multa de R$ 100 para cada perfil no X que a plataforma reativar, mesmo se houver decisão judicial pelo bloqueio. Moraes, nos últimos anos, mandou a rede tirar do ar perfis que disseminem informações falsas, discursos de ódio e ataque às instituições democráticas.

A avaliação interna no STF é de que a nota do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte tem o respaldo da maioria dos ministros do STF. Nesta segunda, Barroso afirmou que toda empresa no Brasil tem que se submeter à Constituição.

Nas palavras de um experiente ministro, a Corte foi surpreendida com os ataques de Musk no fim de semana. Principalmente porque esse tema -- dos perfis bloqueados -- não estava mais nos debates do dia a dia. A Corte ainda tenta entender as reais motivações para os ataques do dono do X.

Fonte: Blog do Camarotti

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Pacheco diz que regulamentação das redes é 'inevitável': 'Não é censura, são regras'

O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (8) que a regulamentação das redes sociais é "inevitável" e "fundamental".

Pacheco deu a declaração na esteira dos ataques que o bilionário Elon Musk, dono da rede social X, fez ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e às decisões judiciais no Brasil.

Musk chegou a ameaçar desobedecer ordens da Justiça brasileira e reativar contas no X (antigo Twitter) bloqueadas por ordem judicial por espalharem desinformação, discurso de ódio ou ataques à democracia. Em consequência, o ministro determinou a investigação do empresário por obstrução de Justiça e incitação ao crime.

Pacheco falou sobre o tema após uma reunião com ministros do governo e líderes governistas no Congresso para tratar da pauta de votações dos próximos dias.

“Acho que é algo inevitável [regulação das redes]. Precisamos ter uma disciplina legal em relação a isso. Sob pena de haver discricionariedade por parte das plataformas, que não se sentem obrigadas a ter um mínimo ético do manejo dessas informações e desinformações. Ao mesmo tempo, a participação do Poder Judiciário tendo que discutir questões relativamente ao uso dessas redes sociais sem que haja uma lei”, afirmou o senador.

Pacheco mencionou um projeto de regulamentação das Redes Sociais que já foi aprovado em 2020 pelo Senado, mas travou na Câmara no ano passado, depois da pressão contrária das grandes empresas de tecnologia.

"O Senado aprovou, em 2020, um projeto de regulamentação das plataformas digitais. Considero isso fundamental. Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições", afirmou o presidente do Congresso.

Agora, com as declarações de Musk, ganhou força novamente na Câmara a tentativa de aprovar o PL das Regulação das Redes Sociais (entenda mais abaixo o que o texto diz). O relator na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), já informou que vai pedir para a Câmara para o projeto ser pautado.

De acordo com Pacheco, as redes sociais viraram um “campo completamente sem lei”, que permite a veiculação de conteúdos criminosos com o objetivo de aumentar a base de usuários e, consequentemente, o lucro.

“Com mais adesão, tudo se resume a lucro, à busca por dinheiro, nessa história. É uma busca indiscriminada, antiética e criminosa pelo lucro”, disse.

Pacheco argumentou que as redes sociais, pelo impacto que têm na sociedade, devem exercer um papel cívico, e isso implica responsabilidade com o conteúdo que divulgam.

"Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais de não permitir que esse ambiente não seja de vale tudo, para que haja adesão de pessoas e, com isso, gere mais lucro para as plataformas digitais. Espero que a Câmara possa evoluir para que a gente possa ter uma lei, uma lei federal", declarou o senador.

O que diz o PL da Regulação das Redes Sociais

Alguns dos principais pontos do PL em discussão na Câmara são:

Responsabilização das redes

A última versão do parecer protocolado por Orlando Silva na Câmara estabelece que as plataformas poderão ser responsabilizadas civilmente por conteúdos criminosos publicados por usuários, desde que seja comprovado que a empresa ignorou riscos e abriu mão de mecanismos de moderação.

A responsabilização também ocorrerá quando os conteúdos criminosos forem veiculados por meio de instrumentos pagos de impulsionamento e publicidade.

As medidas alteram o Marco Civil da Internet, que prevê que os provedores somente poderão ser responsabilizados quando, após ordem judicial, não removerem conteúdos criminosos.

Dever de cuidado

Pelo texto, as empresas devem adotar um protocolo para analisar riscos relacionados às plataformas e seus algoritmos. Essa avaliação deverá abordar, por exemplo, a disseminação de conteúdos contra o Estado Democrático de Direito e publicações de cunho preconceituoso.

A partir dessa análise, as empresas terão de adotar medidas para atenuar os riscos.

O projeto também cria o chamado “dever de cuidado”, que, se ignorado, pode levar à responsabilização da plataforma. O mecanismo determina que os provedores precisam atuar de forma "diligente" para prevenir ou mitigar conteúdos ilícitos veiculados nas plataformas.

A negligência da empresa ou a identificação de riscos pode levar à abertura de um protocolo de segurança. Com o início do procedimento, as plataformas poderão ser responsabilizadas por omissões em denúncias de usuários contra conteúdos criminosos disponíveis nas redes sociais.

A moderação de conteúdo também está prevista no projeto. Segundo o texto, o procedimento deve seguir os “princípios da necessidade, proporcionalidade e não discriminação”. Estabelece, ainda, que as decisões a respeito de publicações devem ser comunicadas aos usuários, com os fundamentos da medida e os mecanismos de recurso.

Decisões judiciais

A proposta estabelece que as plataformas digitais devem cumprir, em até 24 horas, as decisões judiciais de derrubada de conteúdo criminoso.

O descumprimento pode ser punido com multa de até R$ 1 milhão por hora, que pode ser triplicada se o conteúdo tiver sido impulsionado por recursos pagos.

As publicações removidas e os dados de acesso do usuário responsável pelo conteúdo deverão ser armazenados por seis meses.

Segundo o texto, a plataforma deve comunicar às autoridades indícios de ameaças à vida de uma pessoa.

Punições

Além de responsabilizações no Judiciário, as empresas que descumprirem as medidas previstas no texto poderão, por exemplo, ser punidas com:

advertência

multa diária de até R$ 50 milhões

multa de até 10% do faturamento da empresa no Brasil

multa por usuário

multa de até R$ 50 milhões por infração

e suspensão temporária das atividades no Brasil

A proposta também prevê que todas as empresas que tiverem operações no Brasil deverão ter representantes jurídicos no país.

Regulação da Inteligência Artificial

Pacheco e o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) também defenderam a aprovação de um outro projeto, voltado especificamente para a regulação de ferramentas de inteligência artificial.

O texto, que foi protocolado pelo próprio presidente do Senado, tem sido debatida por uma comissão, que deve apresentar, em breve, um parecer. A aprovação tem sido tratada como prioridade para Pacheco em 2024.

“A internet é um advento extraordinário, mas precisa ser usada para o progresso da nação, e não para disseminação de estupidez, de violação a instituições”, afirmou o senador.

Fonte: g1

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Ministro de Lula diz que fala de Musk sobre Moraes é 'ataque inadmissível' ao STF

O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou nesta segunda-feira (8) que considera um "ataque inadmissível" ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investida do dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes.

Padilha deu a declaração após um fim de semana marcado por embates entre Elon Musk e Moraes. O empresário sul-africano usou o próprio perfil no X para dizer que passaria a descumprir ordens judiciais do STF que bloqueiam, no Brasil, o acesso a perfis de investigados por atos antidemocráticos. Em resposta, Moraes incluiu o bilionário no inquérito das milícias digitais.

"Eu acredito que a melhor resposta que o Brasil pode dar a esse que eu considero um ataque inadmissível à Suprema Corte e à própria soberania brasileira é a resposta político-institucional", disse Padilha.

O ministro de Lula deu as declarações depois de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Em entrevista, Padilha também defendeu o avanço no Congresso de um projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil.

"De um lado, todo apoio ao trabalho que é feito pelo judiciário, pelos instrumentos de apuração de quem utiliza as redes sociais para atos criminosos [...] e, ao mesmo tempo, o debate político. O Congresso vem fazendo e eu acho que um passo além é esse projeto de regulamentação da inteligência artificial, que o governo tá apoiando", afirmou.

Para o ministro, o projeto, que é relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), deve ser votado o "mais rápido possível" pelos senadores, para que seja encaminhado à Câmara dos Deputados.

Embates

No sábado (6), Elon Musk fez um post em cima de uma nota de Moraes na rede social, em janeiro, na qual o ministro parabenizava Ricardo Lewandowski por assumir o Ministério da Justiça. Sem nenhuma relação com o tema do post de Moraes, o bilionário escreveu :

"Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?", questionou Musk, em inglês.

Mais tarde, também por meio do X, o empresário ameaçou reativar contas bloqueadas, em desrespeito à Justiça, mesmo que, segundo Musk, isso custasse o fechamento da empresa no Brasil e prejudicasse seu lucro.

Em reação, além de determinar a investigação de Musk, Moraes ordenou que a rede X não desobedeça a nenhuma ordem da Justiça brasileira. E estipulou multa de R$ 100 mil para cada perfil que ele reativar irregularmente.

Nesta segunda-feira, mais cedo, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que o tribunal "atuou e continuará a atuar na proteção das instituições", e que "toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal".

Fonte:g1

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'Toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição', diz Barroso em nota após ameaças de Elon Musk

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou em nota nesta segunda-feira (8) que o tribunal "atuou e continuará a atuar na proteção das instituições", e que "toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal".

A nota foi divulgada após um fim de semana marcado por ameaças do empresário sul-africano Elon Musk, dono da rede social X (ex-Twitter), e ataques ao ministro do STF Alexandre de Moraes.

Musk usou o próprio perfil no X para dizer que passaria a descumprir ordens judiciais do STF que bloqueiam, no Brasil, o acesso a perfis de investigados por atos antidemocráticos. Em resposta, Moraes incluiu Elon Musk no inquérito das milícias digitais.

"O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras", diz Barroso.

"O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais", prossegue.

A nota de Barroso não cita o caso textualmente, mas diz que decisões judiciais podem ser contestadas, mas não desrespeitadas.

"Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil", diz o presidente do STF.

Íntegra

Leia abaixo a íntegra da nota:

Manifestação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso

Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal.

O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais.

O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.

Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil.

Fonte:g1

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Caso Marielle: advogados de Brazão dizem à CCJ que prisão é 'ilegal' e defendem soltura

O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) em imagem de setembro de 2023 — Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) enviou nesta segunda-feira (8) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara uma manifestação em que diz que a prisão do parlamentar é "ilegal". Os advogados também defendem, no documento, a soltura do cliente.

Chiquinho Brazão foi preso no dia 24 de março por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele e o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, são acusados de encomendar a morte da vereadora Marielle Franco.

Marielle e o motorista Anderson Gomes foram executados em 2018, no Rio de Janeiro. O policial militar reformado Ronnie Lessa afirmou, em delação premiada, que os irmãos Brazão foram os mandantes do crime, que teria sido motivado por questões fundiárias no Rio.

Além dos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, da Polícia Civil do Rio, também foi preso – sob a acusação de que teria auxiliado no planejamento do crime e atrapalhado as investigações. Os três negam envolvimento com o crime.

Como Chiquinho Brazão é deputado, a Câmara dos Deputados precisa analisar o caso dele e decidir se mantém o parlamentar preso ou se o libera da prisão.

Em um primeiro momento, o tema será discutido na Comissão de Constituição e Justiça, que fará um parecer sobre a prisão, o que deve ocorrer na próxima quarta-feira (10). A palavra final, no entanto, cabe ao plenário da Câmara dos Deputados.

Em paralelo à análise da prisão pela CCJ, tramita no Conselho de Ética um pedido de cassação de Chiquinho Brazão. Uma sessão para analisar esse processo também foi marcada para a próxima quarta.

O que diz a defesa

No "memorial" (resumo do caso) que enviou a CCJ, a defesa de Chiquinho Brazão diz que a prisão do parlamentar ocorreu de forma "ilegal" e viola a Constituição, que diz que "desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável".

"Não há qualquer estado de flagrância", alegam os advogados.

A defesa também questiona se cabe ao STF analisar o caso. E afirma que o suposto envolvimento do parlamentar só surgiu nas investigações após as delações de Ronnie Lessa e do ex-policial militar Élcio Queiroz.

"Mesmo depois de seis anos de uma investigação de envergadura nacional, que contou com a colaboração institucional e internacional, diversas medidas cautelares e tomadas de depoimento, o nome do deputado Francisco Brazão só surgiu depois da celebração dos acordos de colaboração, o que apenas corrobora a manifesta ilegalidade da prisão", afirmam os advogados.

No documento, a defesa cita artigo da lei das delações que diz que medidas cautelares, como a prisão preventiva, não podem ser tomadas somente com base em colaborações premiadas.

Fonte: g1

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Musk joga água no moinho da extrema direita no Brasil já de olho na eleição de Trump

A ameaça de desobediência de ordens judiciais da Suprema Corte do Brasil disparada pelo controverso bilionário Elon Musk não foi lida nem como galhofa nem como bobagem para atiçar as redes sociais. Nos tribunais superiores e nos estamentos mais altos da política, a artilharia foi recebida com a gravidade que inspira.

"Não acho que foi casca de banana, não", avalia um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). "É parte da retomada da extrema direita no Brasil", concluiu.

Para integrantes do STF, Musk age para jogar água no moinho da extrema direita, alimentando com sua própria rede social teorias da conspiração que amparam, por exemplo, a tese de que há "uma ditadura da toga" no Brasil.

A óbvia distorção da aplicação das leis que protegem o Estado Democrático de Direito tem sido usada como parte da estratégia de blindagem do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados das diversas investigações das quais são alvo.

Ao emprestar seu "X", o ex-Twitter à essa missão, a de provocar o STF, citar censura e ameaçar fechar o escritório da rede social no Brasil, Musk, calculadamente faz eco à teoria da extrema direita e trabalha na chamada "profecia que se autocumpre".

Por óbvio: se passa a descumprir ordem judicial, será punido. Sendo punido, reclamará de perseguição. "É uma armadilha", resume um integrante do STF.

"Musk age de forma a não deixar espaço para inação. Se nada faz, o STF fica desmoralizado."

Os ministros estão irmanados com Alexandre de Moraes. E chamam atenção para um ponto que obviamente influi na "coragem" para o desafio lançado por Musk: a eleição americana.

Se Donald Trump vencer, o cenário para a manutenção da ordem institucional no Brasil --e o devido andamento dos processos sobre Bolsonaro-- se desdobrarão em outras condições de temperatura e pressão.

Fonte: Blog da Daniela Lima

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Em áudios interceptados, fugitivos de Mossoró contam detalhes sobre os 50 dias de esconderijo

Imagens mostram momento da captura dos fugitivos do Presídio de Segurança Máxima de Mossoró — Foto: Reprodução

Após 50 dias de fuga, a prisão dos únicos fugitivos na história dos presídios federais de segurança máxima do Brasil.

Quinta-feira (4). Agentes da Polícia Rodoviária Federal abordam um carro preto. O primeiro a sair é o motorista, que já coloca a mão na cabeça. O segundo, o carona, é Deibson Cabral Nascimento, de 34 anos, o Tatu.

Os dois recebem a ordem para deitar no chão.

Em outro vídeo, agentes da Polícia Federal perseguem um carro branco. Nele, está Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, o Martelo, com mais um comparsa. Eles também são presos.

Perto dali outra equipe da PRF aborda um terceiro carro, com mais dois criminosos que davam apoio para a fuga.

O que os criminosos não sabiam é que estavam sendo monitorados pela Polícia Federal.

O dia da prisão

O dia da prisão começou cedo para os foragidos.

Às 6:40 da manhã passaram por Marituba, que fica a 11 quilômetros de Belém. Às 9:40, a localização dos bandidos marcava o município de Tailândia. Passaram por Goianésia às 11:15. 12:05, Jacundá e 12:45, Nova Ipixuna.

Às 13:03, em Morada Nova, agentes da Polícia Federal em carros descaracterizados viram quando os carros dos bandidos furaram um bloqueio da Polícia Militar do Pará. E começaram a seguir os criminosos.

Cerca de 20 minutos depois, o momento da abordagem, em Marabá.

“Nós jamais abandonamos as buscas, jamais. A Polícia Federal de Mossoró manteve o seu trabalho com toda intensidade, jamais desmobilizou os agentes que trabalhavam na inteligência , inclusive a colaboração da superintendência do Pará foi fundamental para encontrar os fugitivos no local onde finalmente foram capturados”, afirmou o Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski.

A Polícia Federal monitorava, com autorização da Justiça, ligações telefônicas dos fugitivos. O Fantástico teve acesso, com exclusividade, às conversas do criminoso Rogério da Silva com uma mulher.

“O bagulho foi cerradinho, se tu ver, eu passei por um imprensado grande, grande, grande, mesmo assim, se tu ver, um bagulho de filme mesmo. Os caras perseguindo nós, passando assim e nós sentido os "chulé" da bota dos caras”, contou sobre a fuga.

Também deu detalhes sobre os próximos destinos da dupla:

“Eu acho que não vai mais um mês, porque agora nós atravessamos uma parte por água. Estamos aqui na ilha esperando alguém buscar nós... Vai tirar nós de dentro do país”, afirmava o então fugitivo.

A ilha a que Rogério se refere na ligação é a Ilha de Mosqueiro, no Pará, que fica a 70 quilômetros do centro de Belém. Segundo as investigações, antes de chegar a essa ilha, os fugitivos saíram de Icapuí, no Ceará, e viajaram de barco por seis dias pela costa. No começo da fuga, ficaram um mês na região de Baraúna, no Rio Grande do Norte.

Segundo a investigação, o objetivo do grupo era chegar à Bolívia.

Os seis presos foram levados para a delegacia da Polícia Federal, em Marabá. Eles ficaram em silêncio durante os depoimentos.

Deibson e Rogério foram transferidos para a mesma unidade de onde fugiram no dia 14 de fevereiro; o presídio de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Os outros quatro criminosos continuam presos em Marabá. Segundo a polícia, eles são integrantes do Comando Vermelho e receberam ordens para dar suporte e facilitar a fuga de Rogério e Deibson.

Fonte: Fantástico

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Após ameaças de Musk, Moraes determina investigação de bilionário e ordena que rede X não desobedeça decisões judiciais

Após ameaças e ataques do bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a conduta do empresário seja investigada em novo inquérito. Também incluiu Musk entre os investigados no inquérito já existente das milícias digitais.

Moraes ordenou ainda que a rede X não desobedeça nenhuma ordem da Justiça brasileira. E estipulou multa de R$ 100 mil para cada perfil que ele reativar irregularmente.

Moraes afirmou que viu indícios de obstrução de Justiça e incitação ao crime nas atitudes de Musk nos últimos dias.

Musk atacou neste sábado (6) as decisões de Moraes nas investigações comandadas pelo ministro. O empresário ameaçou ainda reativar os perfis de usuários do X bloqueados pela Justiça.

Moraes é relator de inquéritos como:

o das milícias digitais: que investiga ações orquestradas nas redes para disseminar informações falsas e discurso de ódio, com o objetivo de minar as instituições e a democracia.

o do 8 de janeiro: que investiga a tentativa de golpe no Brasil por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No curso dessas apurações, ao longo dos últimos anos, Moraes determinou que as redes sociais bloqueassem a conta de alguns investigados (veja exemplos mais abaixo). De acordo com o ministro, eles usavam as plataformas para o cometimento das práticas irregulares que são investigadas.

Musk decidiu confrontar o ministro. No sábado, publicou em cima de uma postagem de Moraes no X a seguinte provocação: "Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?".

Depois, ainda no sábado, Musk ameaçou que a plataforma reativará as contas bloqueadas, em desrespeito à Justiça, mesmo que, segundo Musk, isso custe o fechamento da empresa no Brasil e prejudique o lucro.

Neste domingo, o bilionário postou uma fort de Moraes e disse que ele é o "Darth Vader" do Brasil, em referência ao vilão da franquia cinematográfica Star Wars.

Depois dos sucessivos ataques do empresário, saiu a decisão de Moraes, no meio da noite do domingo. Para o ministro, Musk cometeu as práticas irregulares de usar as redes sociais para espalhar desinformação e desestabilizar instituições do Estado Democrático de Direito:

"Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do 'X'; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social 'X', Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos", escreveu Moraes.

Em outro trecho da decisão, Moraes escreve, em letras maiúsculas:

"AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUEM!"

Disse ainda que as plataformas devem seguir a Constituição, sob pena de responderem pelos seus atos.

Para Moraes, o X e Musk afrontam a soberania do Brasil.

"A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosas das atividades do ex-Twitter, atual X", declarou o ministro.

Reações de políticos às falas de Musk

As declarações de Musk geraram réplicas entre políticos e autoridades.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que o Brasil precisa aprovar uma regulamentação das redes sociais para impedir que "bilionários com domicílio no exterior" ataquem o Estado Democrático de Direito.

"É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável", escreveu Messias.

João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência, também defendeu a regulação das redes. Afirmou ainda que Musk, ao escrever os ataques a Moraes, despreza a Justiça brasileira.

"A atitude de Elon Musk evidencia seu desprezo pela justiça brasileira. Responde politicamente ao buzz dos ultimos dias requentando decisões antigas e aproveita para fazer agitação e propaganda de extrema direita. É claro que pode haver opiniões diferentes sobre as decisões do STF e do TSE, mas não é disso que se trata. Musk resolveu defender golpistas e escalar o tema por motivos políticos (possivelmente também comerciais)", afirmou Brant.

O presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, afirmou que "liberdade de expressão é direito fundamental que jamais, em qualquer lugar do mundo, significou licenciosidade para transgredir a lei ou atacar instituições de um país".

O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, comentou a decisão de Moraes. Ele disse que Musk não vai intimidar o Brasil.

"Não vamos ser intimidados. Nosso País é soberano e ninguém vai impor sua vontade autoritária e fazer valer a lógica de que o dinheiro faz o seu ‘modelo de negócios’ estar acima da Constituição Federal", escreveu.

Contas bloqueadas

Alguns dos investigados pelo STF que tiveram os perfis bloqueados continuavam com o bloqueio até a última atualização desta reportagem:

Luciano Hang, empresário

Allan dos Santos, blogueiro

Daniel Silveira, ex-deputado cassado

Monark, youtuber

Oswaldo Eustáquio, blogueiro

Fonte: g1

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