O deputado federal pelo Rio Grande do Norte, General Girão (PL-RN), fez um Boletim de Ocorrências (BO) contra o Ministro da Justiça, Flávio Dino, na tarde desta terça-feira (19), no Rio de Janeiro.
O caso, segundo o parlamentar, ocorreu na última quinta-feira (14), no Aeroporto Santos Dumont, também no Rio.
O deputado disse, na Câmara dos Deputados, que o ministro de Lula “tentou intimidá-lo” colocando a mão no seu peito e afirmando que ele precisaria “tomar cuidado”.
Fonte: g1
Um homem foi encontrado morto durante a manhã desta terça-feira (19) em um aterro sanitário no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, localizado na zona Norte de Natal. De acordo com a Polícia Militar, com excessão do rosto (que está desfigurado), o resto do corpo está coberto com uma lona.
Segundo informações da Polícia Militar, o lixão está localizado na região de Parque dos Coqueiros. Os policiais foram acionados por pessoas que moram próximo ao local por volta das 9h e, às 9h20, chegaram para constatar a descoberta do corpo. O homem, ainda não identificado até a publicação desta matéria, está com o rosto desfigurado (semelhante aos ferimentos de um apedrejamento, segundo os policiais que atenderam a ocorrência).
Os policiais aguardam a chegada do Itep ao local, para a remoção do corpo. A Polícia Civil deve investigar o caso.
Fonte: Tribuna do Norte
Um homem de 33 anos foi assassinado com pelo menos 10 tiros durante o fim da noite de segunda-feira (18) em Macaíba, cidade da Grande Natal. Segundo informações da Polícia Militar, testemunhas relataram que dois criminosos cometeram o homicídio.
Ainda de acordo com a PM, o caso ocorreu por volta das 22h20 em uma residência localizada no Sítio Cajarana, na zona rural do município. A dupla de criminosos entrou na casa da vítima e o executou com pelo menos 10 tiros. Após o crime, eles fugiram do local.
Os policiais foram acionados e isolaram a área até a chegada do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), que realizou a remoção do corpo. Até a publicação desta matéria, não há informações sobre a captura dos indivíduos que cometeram o homicídio. A causa para o crime é desconhecida. A Polícia Civil deve investigar o caso.
Fonte: Tribuna do Norte
O corpo de um homem foi encontrado na manhã deste domingo(17) às margens da RN 117, altura do sítio Tapera, na zona rural do município de Olho D´água do Borges, na região oeste do Rio Grande do Norte. O corpo apresentava requintes de crueldade, os pulsos e o pescoço cortados, olhos furados. A Polícia foi informada e compareceu ao local, solicitando uma equipe do ITEP-RN para exames periciais. A vítima foi identificada como sendo José Jeimeson da Costa Moreno, de 30 anos, natural de Angicos. A Polícia civil investigará o crime, a motivação e as circunstâncias como ocorreu e tentar identificar o(s) criminoso(s) que agiram de forma cruel e desumana.
Fonte: Nosso Paraná RN
Um homem de 55 anos morreu na manhã deste sábado(16) em sua residência ao ao engasgar com banana. A Polícia Militar ainda chegou a ser comunicada do fato e recomendou que o corpo fosse levado a sede do Instituto Técnico-científico de Perícia (ITEP/RN) em Pau dos Ferros para que fosse necropsiado.
Fonte: Nosso Paraná RN
A Polícia Militar prendeu na noite de segunda feira 18 de setembro de 2023, um homem após o mesmo ser denunciado por violência doméstica contra mulher. A ocorrência foi registrada no Conjunto Abolição V em Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte.
De acordo com a polícia Fábio Wildes Costa de Moura, 31 anos, teria agredido verbal e fosicamente, sua companheira e a enteada. Uma viatura da do 2º Batalhão foi ao local e efetuou a prisão do suspeito, que estaria machucado no olho devido a uma reação de uma das vítimas.
O agressor foi conduzido à delegacia da Polícia Civil de plantão e apresentado ao delegado plantonista Luiz Antônio. Após ouvir as partes envolvidas na ocorrência, a autoridade policial decidiu autuar o conduzido por crime de violência domestica baseada na lei Maria da Penha.
Fábio Wilde foi encaminhado na manhã desta terça feira (19) à Cadeia Pública onde ficará a disposição da justiça. Ele deverá passar por audiência de custódia, na tarde de hoje. A justiça vai decidir se concede a liberdade ou se vai mantê-lo na prisão.
Fonte: Fim da Linha
Cerca de 4,8 mil profissionais da enfermagem do Rio Grande do Norte vão receber repasses do piso nacional da categoria nos próximos dias. O pagamento desta parcela, no valor total de R$ 15,6 milhões, é referente ao complemento do piso e será pago, de forma retroativa, aos servidores ligados à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e também aos enfermeiros contratados em hospitais privados ou entidades filantrópicas.
O repasse financeiro e os seus parcelamentos foram detalhados pela Sesap. Ao todo, dos 9.168 profissionais que serão direito a receber o piso salarial da enfermagem, mais da metade receberá até o dia 30 deste mês. Neste dia, três mil servidores ligados diretamente à Sesap receberão a primeira parcela do pagamento, no valor total de R$ 6,8 milhões.
Além destes servidores, outros 1,6 mil trabalhadores da rede de hospitais contratados também receberão valores, a serem pagos diretamente pelas empresas e entidades filantrópicas após repasse por parte da secretaria, a ser realizado no sábado (23). Ação de transferência será de R$ 8,8 milhões.
Segundo Avânia Dias, coordenadora de Gestão do Trabalho da Sesap, os servidores diretos serão pagos pelo próprio governo, enquanto o restante do valor será repassado aos prestadores, paga que paguem aos funcionários.
"A Sesap tem a responsabilidade de repassar aos servidores e prestadores com o recurso que vem da união, são 26 prestadores. Para estes, o pagamento vai entrar na folha e a empresa ou entidade será responsável por fazer o repasse.
Os valores que serão recebidos pelos servidores efetivos ou temporários fazem parte do período entre o mês de maio, quando a lei do piso da enfermagem entrou em vigor, e o mês de agosto, seguindo a portaria do Ministério da Saúde, que confirmou a transferência de recursos.
De acordo com Avânia Dias, a outra parte dos 9 mil profissionais também será contemplada com o pagamento de forma retroativa, na medida em que informações foram corrigidas junto ao Ministério da Saúde.
"Inicialmente alguns servidores ficaram de fora deste repasse. Mas estamos articulando para retificar algumas informações junto ao ministério para termos um cenário diferente de pagamento referente ao mês de setembro", afirmou.
O pagamento do Estado deve ser feito por meio de uma portaria, conforme entendimento e orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), junto aos órgãos de controle. Assim, o assunto não deve passar, no primeiro momento, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Repasses da União
No final do mês de agosto, o Governo Federal anunciou que o Governo do Estado e as prefeituras do Rio Grande do Norte receberam o repasse da primeira parcela para complemento do pagamento do piso nacional da enfermagem. O valor total foi de R$ 56 milhões.
Deste montante, foram transferidos cerca de R$ 15 milhões aos fundo estadual, e R$ 41 milhões foram encaminhados aos fundos municipais de saúde pública.
Novo piso
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da CLT é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem devem receber, no mínimo, 70% desse valor, enquanto auxiliares e parteiras devem ganhar pelo menos 50% do valor.
Os valores correspondem à carga horária de 44 horas semanais. De acordo com o Conselho Regional de Enfermagem, o estado conta atualmente com cerca de 33 mil enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem.
Fonte; g1
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) divulgou nesta terça-feira (19) que os candidatos inscritos no Programa CNH Popular 2023 poderão editar dados do cadastro pela internet. Para corrigir alguma informação no sistema, é preciso estar de posse do número de inscrição e CPF e acessar a página de inscrição (https://cnhpopular.detran.rn.gov.br).
O link também disponibiliza o decreto de criação com as regras do CNH Popular.
O programa inclui a gratuidade total das taxas e exames do Detran e das despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).
O Detran registrou 60.565 inscrições até esta terça-feira (19). Na primeira edição do programa, em 2021, foram 68.276 candidatos.
As inscrições para o CNH Popular são gratuitas e podem ser feitas até o dia 25 deste mês, pela internet. Nesta edição, serão oferecidas mil vagas para a obtenção de CNH para a população de baixa renda.
Serviço
Programa CHN Popular
Inscrições: Até 25 de setembro
Acesso para o edital e inscrições: https://cnhpopular.detran.rn.gov.br
Contato para atendimento: (84) 99807-7173 (Segunda-feira a sexta-feira, 8h às 14h)
Fonte: g1
O Hospital Dr. José Bezerra, conhecido como Santa Catarina, na Zona Norte de Natal, ficou sem energia nesta terça-feira (19). Funcionários, que preferiram não se identificar, alegaram que os geradores não funcionaram de imediato e vários setores da unidade foram afetados.
Vídeos obtidos pela Inter TV Cabugi e pelo g1 RN mostram os corredores do hospital, na área do pronto-socorro, às escuras (veja acima). O fato ocorreu por volta das 12h40 desta terça-feira.
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), o problema se deu por falta de energia no bairro e que os geradores entraram em funcionamento.
Funcionários contaram que a unidade ficou pelo menos 20 minutos às escuras antes dos geradores voltarem a funcionar.
O Hospital Dr. José Bezerra atende urgências em clínica médica, clínica cirúrgica, ginecologia e obstetrícia, sendo a referência estadual em gestação de alto risco. A unidade possui apoio diagnóstico, enfermarias e Unidades de Terapia Intensiva Adulto e Neonatal.
Fonte: g1
Cerca de três toneladas de produtos vencidos, impróprios ou com etiquetas de validade adulteradas foram apreendidos em um frigorífico localizado em Pau dos Ferros, região do Alto Oeste potiguar, nesta segunda-feira (18).
A ação foi realizada pelo Procon do Rio Grande do Norte em parceria com a Vigilância Sanitária do município, após a denúncia de um consumidor local. A operação começou à tarde e terminou por volta das 21h.
Autos de infração e apreensão foram lavrados pelas autoridades, após constatação de crimes contra as relações de consumo e contra a ordem tributária e econômica.
A empresa será multada, ainda de acordo com o Procon. O valor será definido de acordo com a gravidade da infração e o faturamento do estabelecimento nos últimos três meses.
De acordo com a Vigilância Sanitária, o imóvel não foi interditado e a empresa poderá realizar defesa administrativa. Já os produtos encontrados irregulares serão destruídos, segundo o órgão.
Entre as peças de carnes vencidas encontradas no local, havia produtos vencidos desde abril, segundo a equipe da Vigilância Sanitária. As marcações nas embalagens eram apagadas e substituídas.
Fonte: g1
O governo do Rio Grande do Norte suspendeu o fornecimento do programa do leite para 22 cidades potiguares, nesta segunda-feira (18), por tempo indeterminado. A informação foi confirmada ao g1 pela Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas).
Ao todo, 7.229 famílias deverão ficar sem o fornecimento do alimento, de acordo com a pasta. Cada família inscrita no programa tem direito a receber 5 litros de leite por semana.
De acordo com o governo, um laudo do Instituto de Defesa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn) constatou "inadequação nas instalações" da indústria contratada para fornecer o leite para os municípios.
Segundo a Sethas, a paralisação foi necessária para que a indústria adeque os equipamentos da sua linha de produção às normas sanitárias.
"A medida é para proteger a saúde da população de 22 municípios que são atendidos pelo referido laticínio", acrescentou a pasta.
"A produção só será retomada depois que a empresa fizer os ajustes para que o leite volte à produção nas condições adequadas exigidas pelas autoridades sanitárias", informou por meio de nota.
Ainda segundo o governo, a empresa não pode ser substituída temporariamente por outro fornecedor, porque não há previsão sobre o tema no contrato.
Veja as cidades afetadas
Apodi
Areia Branca
Baraúna
Brejinho
Caraúbas
Felipe Guerra
Governador Dix-Sept Rosado
Grossos
Itaú
Jundiá
Lagoa de Pedras
Lagoa Salgada
Monte Alegre
Mossoró*
Passagem
Riacho da Cruz
Rodolfo Fernandes
Serra do Mel
Severiano Melo
Taboleiro Grande
Tibau
Vera Cruz
No caso de Mossoró, apenas parte das famílias atendidas pelo programa ficará sem o fornecimento de leite, porque o município é abastecido por quatro laticínios diferentes. O laticínio com serviços suspensos atende 500 famílias na cidade.
O programa
O Programa do Leite Potiguar (PLP) é uma política pública estadual de promoção de segurança alimentar e nutricional para a população em situação de vulnerabilidade.
Podem participar do programa famílias inscritas no Cadastro Único, dentro da faixa econômica de extrema pobreza, e com crianças de 1 a 7 anos de idade, ou idosos acima dos 60 anos.
Fonte: g1
O influenciador digital potiguar Ivan Baron anunciou nesta segunda-feira (18) que vai processar o humorista Léo Lins por ter sido alvo de uma piada considerada capacistista em um show de stand-up do comediante.
Ivan Baron atua desde 2018 nas redes sociais defendendo causas como a inclusão e combatendo o capacitismo - termo utilizado para descrever discriminação e abusos dos que consideram pessoas com deficiência inferiores às demais.
Ele se tornou mais conhecido ao subir a rampa do Palácio do Planalto junto com Luis Inácio Lula da Silva na posse do atual mandato do presidente.
"Chegou até a mim um vídeo em que o humorista durante o seu show de stand-up se refere a minha pessoa de maneira extremamente ofensiva, imitando minhas características físicas, o jeito que eu falo e movimentos corporais tudo com o objetivo de estereotipar para fazer com que a sua plateia dê risada em cima da condição que possuo", afirmou o influenciador, na publicação.
"Assistindo o conteúdo foi impossível não sofrer, relembrando vários gatilhos que precisei passar durante todo o processo de aceitação da minha deficiência (paralisia cerebral) e me senti, mais uma vez, humilhado por uma pessoa que não teme as consequências que a suposta 'piadinha' pode causar na vida do outro", completou.
O g1 procurou Léo Lins por meio do contato disponibilizado nas suas redes sociais, mas o artista não se posicionou sobre o caso até a última atualização desta matéria.
Na postagem, Baron ainda afirmou que achou grave o fato do humorista ter sido aplaudido e ter a chance de ter "monetizar" o trabalho, ou seja, ganhar dinheiro com as piadas consideradas ofensivas. O influenciador ainda disse que, no mesmo show, Léo Lins fez piadas envolvendo pessoas com hidrocefalia.
"Ações judiciais já estão sendo tomadas porque não dá mais para tratar como algo que não aconteceu, mas existe sim e grita por justiça, acredito que a impunidade não pode se sobressair, para acabarmos de vez com o preconceito e a crueldade disfarçados de humor", declarou.
Fonte: g1
Estudantes do curso de medicina da Universidade Santo Amaro (Unisa) ficaram pelados e simularam uma masturbação durante um jogo de vôlei feminino de um campeonato universitário.
O caso ocorreu em abril, no torneio Calo 2023, em São Carlos, no interior do estado, mas ganhou repercussão no domingo (17), após um vídeo de repúdio ao ato viralizar nas redes sociais.
O hino da atlética de medicina da Unisa fala em "enfiar o dedo" na vagina e "entrar mordendo" (leia a íntegra abaixo).
No vídeo acima, estudantes participantes de diversas modalidades esportivas cantam a música de forma fervorosa.
Um dos versos da composição diz "na rima do pudendo".
Pudendo é o termo médico que designa a fissura formada pelos grandes lábios da vagina.
O hino também foi cantado em um ato solene de uma turma de medicina da Unisa.
O conteúdo está publicado nas redes sociais como sendo a colação de grau da 48ª turma, formada no primeiro semestre de 2021.
Durante o evento, que aconteceu na Sala São Paulo, uma graduanda entoou o hino com a ajuda dos colegas.
Logo em seguida, todos fizeram o juramento de Hipócrates, que é considerado o pai da medicina ocidental.
Letra do hino:
"Xá! Vasca!
Xá! Vasca!
Xavasqui! Xavascá! Xavasqui e acolá!
Enfia o dedo nela que ela vai arreganhar!
O quê? Arre-ga-nhar!
Na rima do pudendo [termo médico que designa a fissura formada pelos grandes lábios da vagina]
Eu entrei mordendo!
É a Med Santo Amaro que está te fodendo!
Medicina! Santo Amaro! Ôoo!"
A composição, entoada por estudantes durante jogos universitários, pode ser considerada apologia ao estupro, segundo análise de Ana Paula Braga, advogada especializada em direitos das mulheres. "Especialmente por conta desses dizeres horríveis que estão escritos aqui", destacou.
"Infelizmente, manifestações de degradação das mulheres são muito comuns nessa cultura universitária, especialmente com esse conteúdo de caráter sexual. Isso ainda é muito naturalizado, isso até faz parte do que a gente chama da cultura do estupro. É visto como brincadeira, como algo que não teria tanta relevância, como momentos de distração, mas, na verdade, não é bem assim", explicou a especialista.
O g1 procurou a Unisa para saber se a universidade tinha conhecimento da música e se, em algum momento, estudantes foram penalizados pela composição, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Ana apontou que, tanto a prática de simular masturbação quanto o ato de cantar o hino, são mensagens que passam uma visão problemática de subordinação das mulheres e que, em última instância, acaba levando para uma cultura de violência.
"As pessoas também falam quando olham para isso é 'Ah, mas as próprias mulheres também estão cantando'. As mulheres também reproduzem essa misoginia, às vezes, até inconscientemente, sem saber, ou muitas vezes porque a pessoa que não participa disso acaba tendo suas retaliações no âmbito social. Os jovens querem se integrar e acabam participando desse tipo de coisa", afirmou Ana Paula.
A advogada também falou que punições administrativas podem ser pensadas para estudantes e atléticas. Ela citou o caso da própria universidade: "Antigamente, havia muitas músicas desse teor. Depois de um tempo, quando o pessoal foi tomando consciência, foi convencionado que não seria mais aceito. As atléticas que participassem poderiam ser expulsas".
Hino misógino e indícios de importunação sexual
"Este hino parece bem misógino. O que assusta é o fato de que a medicina é uma ciência ligada ao cuidado, portanto estes atos causam um espanto de que nós, mulheres, seremos tratadas por estes futuros médicos", afirmou ao g1 a promotora de justiça Fabiana Dal'Mas.
"Será que este ambiente discriminatório — com hinos que cultuam violência contra as mulheres, as publicidades discriminatórias em festas — poderá ser apto a criar profissionais para cuidarem da nossa saúde?", questionou ela.
Para além da responsabilização criminal, a promotora, que também preside a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, entende que os alunos deveriam ser envolvidos em atividades educativas em conjunto com toda a universidade em ações relacionados à Constituição Federal, ao princípio da igualdade, à não violência e à não discriminação contra as mulheres.
Fabiana também disse que a "elaboração de cartilhas, seminários e uma discussão mais profunda com a incorporação das questões de violência de gênero nas carreiras universitárias da medicina" deveriam ser matéria obrigatória. "O direito penal não é solução para misoginia. Educação, sim".
Em entrevista à TV Globo, a promotora de justiça afirmou que, em relação à prática de expor os órgãos genitais no contexto em que os fatos aconteceram, há indícios do crime de importunação sexual.
"Essa atitude mostra uma postura misógina, violenta, de estudantes de medicina, que são responsáveis pelo cuidado. Isso é assustador. A naturalização da violência de gênero é um fenômeno — muitas vezes, as vítimas não se percebem vítimas", disse em entrevista à TV Globo.
Silvia Chakian, promotora de Justiça de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Ministério Público de São Paulo, disse que os estudantes são forjados em ambiente que se pautam pela discriminação de gênero, expressa na forma de hinos que cultuam o estupro.
"A conduta aviltante desses indivíduos viola não somente a dignidade sexual de cada uma das estudantes que estava naquele estádio, o que já exige a responsabilização criminal, mas, também, de todas as mulheres, porque é evidente o dano moral coletivo", apontou ela em publicação no Instagram.
"Alguém ali ainda é capaz de sustentar que esses indivíduos possuem qualquer atributo moral e de respeito humano para exercerem em pouco tempo a medicina? Médicos forjados em ambiente que se paute pela discriminação de gênero, expressa na forma de hinos que cultuam o estupro, publicidade sexista de festas, trotes com simulação de atos sexuais que objetificam mulheres, violência real ou simbólica, não são profissionais da saúde, são criminosos e precisam ser assim nomeados", diz o texto.
Entenda o caso
Os alunos fazem parte do time de futsal da faculdade e estavam na plateia. Eles abaixaram as calças enquanto o time de vôlei feminino jogava contra a Universidade São Camilo. Nas imagens, eles aparecem encostando nas próprias partes íntimas.
Em nota, a Universidade São Camilo confirmou que o episódio aconteceu durante um campeonato no interior do estado, em abril.
"O Centro Universitário São Camilo informa que nossa Atlética do curso de Medicina não participa do Intermed. Porém, em abril deste ano participou de outro evento esportivo chamado Calomed, quando nossas alunas disputaram um jogo contra a equipe da Unisa. Os alunos da Unisa, saindo vitoriosos, segundo relatos coletados, comemoraram correndo desnudos pela quadra. Não foi registrada, naquele momento, nenhuma observação por parte das nossas alunas referente à importunação sexual. O Centro Universitário São Camilo apoia todos os nossos alunos e não compactua com quaisquer atos que possam atentar contra o pudor e os bons costumes."
O Centro Universitário São Camilo alegou ainda que o caso pode ser enquadrado como atentado ao pudor, crime de notificação individual, mas que nenhuma aluna da faculdade registrou a ocorrência.
Já a Universidade Santo Amaro, procurada desde o último domingo pela reportagem, não se manifestou.
Após a repercussão, a União Nacional dos Estudantes divulgou nota pedindo a responsabilização dos estudantes envolvidos.
O Ministério das Mulheres também se pronunciou sobre o caso nesta segunda (18).
"Romper séculos de uma cultura misógina é uma tarefa constante que exige um olhar atento para todos os tipos de violências de gênero. Atitudes como a dos alunos de Medicina, da Unisa, jamais podem ser normalizadas — elas devem ser combatidas com o rigor da lei. Em parceria com o @min_educacao, o Ministério das Mulheres reforça seu compromisso de enfrentar essas práticas que limitam ou impossibilitam a participação das estudantes como cidadãs. Vamos seguir trabalhando para que as universidades sejam espaços seguros, livres de violência."
Redes sociais
No final de semana, o influenciador Felipe Neto repostou o vídeo com as imagens cobrando resposta da Unisa.
"Olá @UnisaOficial - o Brasil está esperando o posicionamento de vcs quanto aos alunos de medicina q se masturbaram publicamente nos jogos universitários, cometendo crimes. A faculdade não vai se pronunciar? Não vai fazer nada?", questionou.
Outros internautas também usaram as redes para cobrar posicionamento da universidade, que segue sem se manifestar. A reportagem do g1 procurou pela assessoria ao menos cinco vezes, sem retorno sobre o caso.
"Futuros médicos, estudantes da @unisa invadem a quadra durante um jogo feminino da Intermed, calças arriadas, expondo o pênis e simulando masturbação. Entendem porque não canso de falar aqui sobre a grave crise ética da profissão médica?", escreveu uma jovem nas redes socias.
"O time de futsal masculino da Faculdade de Medicina de Santo Amaro se masturbou coletivamente num jogo de vôlei feminino. É isso. Como a gente pode estar falando de qualquer outro assunto nesse momento?", questionou outra usuária da plataforma.
No perfil da atlética de medicina da Unisa, inúmeras pessoas cobraram uma resposta sobre o caso.
Nesta segunda (18), eles divulgaram uma nota que não esclarece o ocorrido, apenas informa que as imagens "não são contemporâneas" e diz que não representam "princípios e valores da atlética".
Fonte: g1
Imagens obtidas pelo g1 mostram o momento em que a dupla sertaneja Munhoz e Mariano deu uísque puro a um adolescente de 15 anos durante um show, em Porto Murtinho (MS), em 12 de junho. Veja o vídeo acima.
O jovem teve que receber atendimento médico depois consumir a bebida por pelo menos 14 segundos seguidos. A família do adolescente acionou a Justiça contra a dupla e pede R$ 500 mil em indenização.
Ao g1, os advogados Douglas de Oliveira e Pedro Vale, que fazem a defesa de Munhoz e Mariano, afirmam que o adolescente se apresentou como "maior de idade para subir ao palco". Leia a nota da defesa dos sertanejos na íntegra mais abaixo.
No vídeo, é possível ver o cantor Munhoz com uma garrafa de uísque na mão. Em determinado momento, o cantor começa a despejar a bebida alcoólica na boca do adolescente. Enquanto o rapaz ingere a bebida, Mariano faz uma contagem do tempo.
Após o adolescente consumir o uísque, o pai dele aparece na imagem subindo no palco para retirá-lo do lugar. Logo depois, outro vídeo mostra o rapaz dentro de uma ambulância recebendo atendimento médico.
Uísque era 'prêmio' de competição
Nas imagens é possível ver o adolescente sem camisa, em cima do palco, quando um dos integrantes da dupla começa a virar a bebida na boca do garoto e contar quanto tempo ele aguenta.
Conforme apurado pelo g1, durante o show, a dupla convidou algumas pessoas para subir ao palco para uma "competição de dança". Quem dançasse melhor iria ganhar um prêmio. O adolescente ganhou o concurso, e o "prêmio" foi uísque puro despejado direto na boca dele.
Enquanto o jovem ingeria a bebida alcóolica, os cantores disseram: "Vai 'gorfar', satanás, você tá maluco, vai morrer, segura aí".
Família quer R$ 500 mil em indenização
O adolescente foi retirado do palco pelo pai e precisou receber atendimento médico enquanto a dupla continuou se apresentando na festa de aniversário do município.
Os cantores foram processados pelo pai da vítima. O processo tramita pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Conforme descrito na ação, o pai do menino que ingeriu o uísque pediu R$ 500 mil em indenização pelos crimes de danos morais e o de vender, ministrar ou entregar bebida alcoólica a menores de idade.
A defesa do menor de idade é feita pelos advogados Vinícius Bahia Echeverria, Janes Couto Sanches e Luana Paiva Chechi Bahia Echeverria, do escritório Couto e Echeverria, em Jardim (MS). Em contato com o g1, o advogado Vinícius Bahia Echeverria informou que o adolescente ficou internado a noite toda e tomou soro após ingerir a grande quantidade de bebida alcoólica.
"O meu cliente ficou fora de si. Nós buscamos a reparação do dano causado ao nosso cliente e que a dupla não repita essa conduta em seus shows, pois podem colocar em risco a vida das pessoas que vão ao espetáculo", declarou o advogado.
Munhoz e Mariano foram intimados pela Justiça de Mato Grosso do Sul para comparecerem em audiência de conciliação no dia 27 de novembro deste ano.
O g1 entrou em contato com os advogados da dupla. Leia o retorno da defesa dos artistas na íntegra abaixo:
"Os advogados Douglas de Oliveira e Pedro Vale, que representam a Dupla, explicaram que [o adolescente] estava com seu pai no evento, já estava consumindo álcool e, somente subiu ao palco por ter se apresentado como maior de idade. Os advogados da dupla explicaram que possuem vasto acervo probatório, composto por fotos, vídeos, ata notarial e informações da própria rede social de [o adolescente], em que ele aparece consumindo álcool e fazendo uso de cigarros frequentemente, em várias ocasiões, inclusive na presença dos pais e familiares, que deveriam tutelar pela sua integridade. A dupla e a empresa MM Produções espera o apoio do Ministério Público e o Conselho Tutelar para tomarem as medidas a fim de investigar e apurar a responsabilidade dos Pais".
Fonte: g1
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de quatro investigados no caso dos cartões de vacinação ligados a pessoas próximas do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No início do mês, Moraes autorizou a saída da prisão de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. Cid havia sido preso nas investigações dos cartões de vacina. Ele obteve a liberdade após iniciar acordo de delação com as autoridades.
Nesta terça, Moraes mandou soltar:
o sargento Luis Marcos dos Reis, que era da equipe de Mauro Cid
o ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros
o militar do Exército Sérgio Cordeiro, que também atuava na proteção pessoal de Bolsonaro
o ex-secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha
Entenda a operação
A operação que prendeu os suspeitos por fraude nos cartões de vacina foi autoridaza em maio por Moraes, no âmbito do inquérito das milícias digitais. A polícia investiga um grupo suspeito de inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 em sistemas do Ministério da Saúde.
Segundo as investigações, um grupo ligado a Bolsonaro inseriu informações falsas no ConecteSUS para obter vantagens ilícitas.
O objetivo do esquema era obter certificados de vacinação contra a Covid-19.
A PF identificou que as informações falsas foram colocadas nos sistemas do Ministério da Saúde poucos dias antes de Bolsonaro viajar para os Estados Unidos, em dezembro de 2022.
Os Estados Unidos exigem comprovante de vacinação contra a Covid-19 para que estrangeiros entrem no país.
Confira detalhes do suposto esquema mais abaixo.
▶️ Certificados de vacinação: De acordo com o inquérito, foram forjados dados de vacinação de pelo menos sete pessoas. São elas:
O ex-presidente Jair Bolsonaro;
A filha de 12 anos de Bolsonaro;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
A mulher e as três filhas de Mauro Cid.
Fonte: g1
Ex-ajudante de ordens e atual assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, o primeiro-tenente Osmar Crivelatti movimentou quase R$ 2,7 milhões em suas contas correntes entre 2021 e junho de 2023.
A cifra consta no relatório da e-Financeira da Receita Federal, recebido pela CPI dos Atos Golpistas e obtido pelo g1.
A CPI chegou a agendar um depoimento de Osmar Crivelatti para a sessão desta terça-feira (19). A pedido da defesa, no entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça definiu que o comparecimento não é obrigatório.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) já havia apontado, no relatório de inteligência financeira (RIF), que "não foram encontradas justificativas para a movimentação financeira" e que havia "indícios do crime de lavagem de dinheiro".
De acordo com o Portal da Transparência, o militar, que ainda trabalha como servidor de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, recebe em média, R$ 12.826,58 líquidos no serviço militar e mais R$ 2.246,00 pela função de apoio.
Mesmo assim, só entre janeiro e junho de 2023, Crivelatti movimentou R$ 894.861,12 entre débitos e créditos em suas contas correntes.
O valor corresponde a 59 meses de rendimentos mensais do militar. É como se, em seis meses, ele tivesse recebido o salário correspondente a cinco anos de trabalho.
A defesa afirmou ao blog que não teve acesso aos relatórios enviados à CPI, já que os documentos tramitam em sigilo.
"O que podemos afirmar é que, enquanto servidor público federal, todos os rendimentos do Sr. Osmar Crivelatti estão disponíveis no Portal da Transparência", dizem os advogados.
Joias sauditas
Crivelatti se envolveu no caso da tentativa de venda de um relógio de luxo recebido por Jair Bolsonaro em uma viagem oficial à Arábia Saudita, em 30 de outubro de 2019.
O presente, foi dado pelo rei da Arábia Saudita, Salman bin Abdul-Aziz, e era composto por um relógio Rolex modelo Oyster Perpetual Day-Date em ouro branco cravejado em diamantes e com mostrador em madrepérola branca, também com diamantes.
Além de uma caneta, um par de abotoaduras, um anel e um rosário islâmico.
Foi o ex-ajudante de ordem quem assinou, em 6 de junho de 2022, a retirada do Rolex, do acervo de presentes oficiais do gabinete-adjunto de Documentação Histórica do Palácio do Planalto.
Depósitos para Michelle Bolsonaro
Crivelatti também é um dos ex-ajudantes de ordem que tinham em seus e-mails comprovantes de depósitos em dinheiro feitos à ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Ao todo, foram identificados R$ 60 mil em 45 comprovantes.
Os depósitos foram realizados com dinheiro vivo, em envelopes, o que dificulta a identificação da origem dos recursos.
Eles faziam as transferências, escaneavam os comprovantes e enviavam para os próprios e-mails funcionais. Oito desses e-mails estavam na pasta de mensagens excluídas.
Em todos os casos em que os valores foram fracionados, os depósitos foram feitos com diferenças de minutos. Ou seja, ao invés de fazer um único depósito de R$ 7,7 mil, por exemplo, quem quer que tenha feito o depósito preferiu dividir o valor em oito depósitos de valores que variavam entre R$ 800 e R$ 900.
Em investigações anteriores, este modelo de depósitos foi tratado pela PF como indício de tentativa de burlar possíveis investigações e sinal de que o dinheiro pode ter origem irregular.
Fonte: Blog da Camila Bomfim
O primeiro-tenente Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens e atual integrante da equipe de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), informou que não vai ao depoimento marcado para esta terça-feira (19) na CPI dos Atos Golpistas. A informação foi confirmada pela defesa dele, em nota, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.
Mesmo com a ausência, a sessão foi mantida pelo presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), para debates entre os parlamentares. Maia criticou a decisão de Mendonça e disse que a CPI tem sido "desrespeitada" por determinações que permitem a ausência de depoentes. "Há de se perguntar se pode ou não pode ter CPI", disse.
"Um ministro, com uma decisão monocrática, acima de tudo e de todos, simplesmente obstaculariza, impede o trabalho da CPI", afirmou.
Crivelatti é um dos personagens do caso da venda ilegal de joias da Presidência e foi alvo de diversos requerimentos de convocação por parlamentares governistas. Os integrantes da CPI alegam que ele acompanhou o período de "preparação" dos atos golpistas e poderia ajudar a comissão com informações.
Segundo a defesa de Crivelatti, a CPI concedeu a ele "status de verdadeiro investigado ao aprovar o afastamento de seus sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário, além de solicitar informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras".
Os advogados afirmam que "a adoção de medidas investigativas típicas de investigações criminais contra indivíduos – como o afastamento de garantias constitucionais como o sigilo telefônico e bancário – não se coaduna com a figura da testemunha"
Na última semana, o ministro do STF Nunes Marques também autorizou que a ex-subsecretária de Inteligência da Segurança Pública do Distrito Federal, Marília Alencar, faltasse a um depoimento na comissão. A decisão foi criticada pelos parlamentares que integram a CPI.
Investigado, não testemunha
Ao STF, a defesa de Crivellati alegou que ele é investigado e, portanto, não pode ser obrigado a prestar depoimento à CPI.
Para os advogados, há desvio de finalidade na convocação do militar para depor "como testemunha" perante comissão que tem adotado todas as medidas investigativas contra ele.
"Em flagrante afronta aos direitos e garantias individuais consagrados na Constituição Federal, a 'CPMI – 8 DE JANEIRO' promove, num primeiro momento, uma devassa na vida privada dos supostos envolvidos no fato objeto de apuração, em verdadeira pesca predatória (fishing expedition), para, em seguida, convocar o alvo dessa investigação para prestar depoimento como 'testemunha'", diz o pedido.
Os advogados apontam ainda que "'nenhum dos requerimentos formulados explica de que maneira a subordinação" de Crivelatti ao tenente-coronel Mauro Cid, "justificaria sua convocação para depor sobre os fatos ocorridos em 8 de janeiro".
Quebras de sigilo
Na decisão, Mendonça afirmou que o militar está sendo convocado como investigado, já que foi alvo de quebras de sigilo como bancário, telefônico e fiscal.
O ministro também afirmou que "em situações similares já foram proferidas decisões por ministros desta Corte, reconhecendo àqueles intimados na condição de testemunha as mesmas garantias inerentes àqueles que ostentam verdadeira qualidade de investigado por fatos apurados na CPI ou CPMI".
Mendonça também ressaltou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que para um investigado o direito a não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ao ato, entendendo que, se "ninguém é obrigado a se incriminar", que inexiste obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento.
Quem é Crivelatti
O segundo-tenente Osmar Crivelatti era um dos ajudantes de ordem da Presidência durante a gestão de Jair Bolsonaro, atuando subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid. Após o fim do mandato, ele foi um dos assessores nomeados como ajudantes do ex-presidente.
Em agosto, Crivelatti foi um dos alvos da operação da Polícia Federal que cumpriu mandados de busca e apreensão para apurar a venda ilegal de joias dadas de presente por delegações internacionais ao governo federal durante o mandato de Jair Bolsonaro. Foi Crivelatti quem assinou, em junho de 2022, a retirada de um Rolex do acervo de presentes oficiais da Presidência.
O militar prestou depoimento à PF e, segundo fontes, colaborou com as investigações, deu informações que corroboraram a versão de Mauro Cid – esse já teve a delação homologada pelo STF.
Fonte: g1
