sábado, março 23, 2019

Assembleia Legislativa promulga lei que garante 13º e férias retroativos a deputados do RN

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), promulgou a lei que garante adicional de férias e pagamento de 13º salários para os deputados potiguares - retroativos a 2015. A norma foi publicada na edição deste sábado (23) do Diário Oficial da Casa.

Sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em Natal — Foto: ALRN/Divulgação
Sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em Natal — Foto: ALRN/Divulgação

A governadora Fátima Bezerra (PT) tinha até a quarta-feira (20) para decidir se ia sancionar ou vetar o projeto de lei que assegura os benefícios. Entretanto, não se posicionou.

De iniciativa da própria Mesa Diretora do Legislativo, o projeto foi votado no dia 26 de fevereiro e enviado para o gabinete civil da governadora, onde aguardava a análise. Como Fátima Bezerra não vetou e nem sancionou a norma dentro do prazo definido, a Assembleia tem o poder de promulgá-la sem a necessidade de sanção, como fez.

Segundo o texto publicado no Diário Oficial da Assembleia, o benefício se estende, inclusive, aos suplentes de deputados. Só podem solicitar o adicional de férias e o 13º salário parlamentares que tiverem exercido o mandato de Deputado Estadual por, no mínimo, 12 meses.

Os valores eram pagos anteriormente aos deputados, de acordo com a própria Casa. Apesar disso, foram suspensos e estão sendo contingenciados desde 2015, após questionamento do Tribunal de Contas do Estado.

Auditoria de decisão do Supremo
Em 2016, o TCE abriu uma auditoria na Assembleia para investigar vários pontos, como folha de pagamento, número de servidores comissionados na casa, entre outras despesas. Alguns processos foram desmembrados do principal - um deles, apenas para tratar sobre os adicionais de férias pagos aos parlamentares.

O Tribunal de Contas questionava, por exemplo, se havia previsão em lei para esse tipo de pagamento.

No decorrer do processo, entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou decisão em 2017 e considerou constitucional uma lei de um município do Rio Grande do Sul que prevê os benefícios para prefeitos e vice-prefeitos. A decisão passou a ter repercussão geral, portanto a constitucionalidade também é garantida para deputados. Com esse argumento, a Mesa Diretora da Assembleia apresentou o projeto de lei para garantir o direito aos parlamentares.


Assembleia nunca respondeu
Mesmo com a decisão do Supremo, o corpo técnico do TCE considerou que o processo visava a apuração da regularidade do pagamento de adicional de férias aos parlamentares nos anos anteriores e de que não há informações indicando a forma como foi realizada o pagamento de adicional nem os valores envolvidos e pediu que o processo seguisse em andamento. O pedido foi aceito pelo relator, o conselheiro Carlos Thompson.

Em relatório de 29 de janeiro de 2019, que ainda está no gabinete do relator, o corpo técnico do TCE ainda lembra que, apesar de solicitação de informações, a Assembleia não respondeu aos questionamentos feitos pela corte de contas. Em razão disso, pediu ao conselheiro aplicação de multa ao presidente da Assembleia "pelo não envio dos esclarecimentos necessários" e um notificação com novo prazo de 15 dias para a Casa enviar as respostas.

Veja os questionamentos do TCE
No período de janeiro de 2006 a abril de 2016 houve o pagamento Adicional de Férias para os Deputados Estaduais? Em caso positivo, qual o fundamento legal para a concessão da vantagem?
Qual o período em que os beneficiários fizeram jus ao Adicional de Férias?
A partir de quando começou a ser pago o Adicional de Férias?
Quais Deputados Estaduais foram contemplados com o Adicional de Férias?
Qual o valor total devido a cada um dos beneficiários?
Como foi realizado o cálculo do montante devido? Existe memória de cálculo? Em caso positivo, remeter cópia, preferencialmente em mídia digital.
Os valores pagos a título de Adicional de Férias foram previstos e absorvidos pelos respectivos orçamentos?
Como foi realizada a implementação da concessão da Adicional de Férias? A concessão da vantagem se deu de forma automática? A partir de qual decisão? A vantagem foi concedida a partir de requisição individualizada dos interessados?
Como foi realizada a publicação da concessão de Adicional de Férias? Foram envolvidos mecanismos de transparência e controle social (boletim informativo, diário oficial, etc.)?
A que título ocorreu a devolução de adicional de férias (relativo à Rubrica 722 – “adicional férias D”, da folha suplementar)? Qual ato decidiu sobre a devolução? O que motivou o ato?

Fonte: G1
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Criminosos usam nome de diretor geral do DER para aplicar golpes pelo WhatsApp no RN

O nome do diretor geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Rio Grande do Norte (DER) Manoel Marques Dantas, tem sido usado por estelionatários para aplicação de golpes em empresários.

Nome de Manoel Marques Dantas tem sido usado por criminosos — Foto: Leonardo Erys/G1 RN
Nome de Manoel Marques Dantas tem sido usado por criminosos — Foto: Leonardo Erys/G1 RN

Os criminosos se passam pelo diretor, entram em contato com os empresários através de mensagens pelo WhatsApp e pedem uma quantia de dinheiro para realização de eventos relacionados ao DER. Tudo, no entanto, é um golpe. E que dois empresários caíram.

Um deles depositou R$ 1.200 e outro fez dois depósitos de R$ 4.250 na conta enviada na mensagem. Ao todo, o prejuízo foi de R$ 9.200. Um Boletim de Ocorrência já foi feito na polícia para a investigação do caso.

"Cerca de 15 dias atrás vários empresários do setor de transporte do DER, alguns que me conhecem bem, me procuraram, alertando que meu nome estava sendo usado para um golpe", apontou o diretor geral Manoel Marques Dantas.

Um dos empresários que foi vítima descobriu o golpe numa reunião com o diretor. Ele perguntou a Manoel se o depósito havia dado certo e o diretor perguntou do que se tratava. "Aí eu disse a ele que eu não peço dinheiro para ninguém. Ele foi tão inocente, que chegou a fazer dois depósitos", disse.

O diretor geral alertou que os criminosos têm usado fotos dele e até a logomarca do DER para tentarem ludibriar os empresários. "As pessoas que realmente me conhecem sabem exatamente do meu caráter e sabem que eu não vou pedir ou exigir dinheiro para nada, nem que seja pra um evento que o DER promova", falou.

Fonte: G1
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Em 15 dias, potiguares enviam 62,3 mil declarações do Imposto de Renda para a Receita Federal

Em 15 dias, a Receita Federal recebeu 62.312 declarações do Imposto de Renda no Rio Grande do Norte. O dado foi atualizado às 13h desta sexta-feira (22) e representa quase 20% das 320.250 declarações esperadas para o estado. O prazo para declaração segue até o dia 30 de abril.

Imposto de Renda 2019 — Foto: Fernanda Zauli/G1
Imposto de Renda 2019 — Foto: Fernanda Zauli/G1

Em todo o país, ainda de acordo com a Receita, já foram enviadas 5.212.384 declarações, cerca de 17% do esperado total para o país, que é de 30,5 milhões.

Nesta sexta-feira, a Delegacia da Receita Federal em Natal divulgou endereços dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), para esclarecimento de dúvidas sobre Imposto de Renda Pessoa Física 2019, no estado.

Instituições de ensino superior, com apoio técnico da Receita Federal do Brasil, prestam assistência contábil e fiscal à população durante o período de entrega da declaração de imposto de renda (DIRPF).

Os alunos que fazem parte do projeto foram treinados, estudaram a regulamentação e estão aptos a atender a população que necessite de auxílio, de acordo com Receita.

Fonte: g1
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Águas do São Francisco devem chegar ao RN ainda em 2019, diz Ministério do Desenvolvimento Regional

Se é de água que o nordestino gosta, imagina então no Rio Grande do Norte, onde 148 dos 167 municípios do estado (88%) estão em situação de emergência por causa dos efeitos da seca. O estado vem de 7 anos seguidos de escassez de chuvas – considerada a mais severa estiagem da história. Até quando vai o sofrimento do sertanejo potiguar? Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a solução está perto. E vem com a transposição do Rio São Francisco.

Transposição do Rio São Francisco deve chegar ao RN ainda este ano, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional — Foto: Divulgação/Ministério da Integração Nacional
Transposição do Rio São Francisco deve chegar ao RN ainda este ano, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional — Foto: Divulgação/Ministério da Integração Nacional

"As grandes estruturas que conduzem as águas do Velho Chico no Eixo Norte estão com 96% de execução física e deverão entrar em operação no segundo semestre de 2019. Este é o eixo que abastecerá municípios do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte", afirmou o MDR.

Em meio às celebrações do Dia Mundial da Água, comemorado nesta sexta-feira (22), o G1 procurou gestores envolvidos com a situação para tratar sobre a solução para a falta do precioso líquido. O Rio Grande do Norte está preparado para a transposição? Quanto vai custar esta água? Quem vai pagar a conta?

Custos
De acordo com o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), o governo estadual tem mantido constante contato com o MDR. “O ministro Gustavo Canuto veio ao nosso estado e aqui tivemos uma audiência com a governadora Fátima Bezerra e com o secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) João Maria Cavalcanti. Na ocasião, falamos da transposição e a governadora afirmou que levaria essa agenda à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em abril para o tema ser tratado, em especial, o caso dos quatro estados que irão receber as águas”, destacou Caramuru Paiva, diretor do Igar.

Até lá, de acordo com o secretário João Maria Cavalcanti, ainda não há uma estimativa de valores. “É preciso, primeiro, que a água chegue. Depois, pensamos em valores”, ressaltou. “Pelo que entendemos, os valores da manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) devem ser pagos pelos quatro estados que serão beneficiados com a transposição, mas só quando todos estiverem de fato sendo beneficiados. Defendemos um consórcio, incluindo uma participação do próprio governo federal. Mas, tudo isso ainda está em debate”, emendou Caramuru.


Já o Ministério do Desenvolvimento Regional, que também aguarda que estas questões sejam esclarecidas, explica que a quantidade de água a ser utiliza e o valor dela deverão ser estabelecidos por meio do Plano de Gestão Anual e validados pelo Conselho Gestor do Sistema, mas já antecipou que as medidas necessárias à operação comercial do PISF estão sendo discutidas com os governadores dos estados contemplados.

Por fim, o MDR lembra que o Eixo Leste, que já está em funcionamento há dois anos – abastecendo 38 municípios pernambucanos e paraibanos – ainda não gerou custos aos governos estaduais.

Barragem de Oiticica, em Jucurutu, vai represar as águas do São Francisco que chegaram ao RN pelo Rio Piranhas/Açu — Foto: Anderson Barbosa e Fred Carvalho/G1
Barragem de Oiticica, em Jucurutu, vai represar as águas do São Francisco que chegaram ao RN pelo Rio Piranhas/Açu — Foto: Anderson Barbosa e Fred Carvalho/G1

Preparação
Enquanto a transposição não chega ao RN, Semarh e Igarn dizem que o governo estadual segue executando obras estruturantes que permitirão ao estado uma melhor convivência com os longos períodos de seca. O exemplo é a Barragem de Oiticica, em Jucurutu, que será a primeira represa a receber as águas do São Francisco em solo potiguar. As obras de construção do reservatório, que terá capacidade para até 600 milhões de metros cúbicos de água, estão 72% prontas. “A previsão é de entregarmos a barragem pronta até o final do ano”, afirmou Cavalcanti.

“Oiticica é a redenção do Rio Grande do Norte”, disse o titular da Semarh.

“Com ela, poderemos abastecer todos os municípios da região Seridó do estado, uma das que mais sofre com a falta das chuvas. Inclusive, faremos a distribuição da água armazenada na barragem de Oiticica por meio de 300 quilômetros de adutoras, e isso será feito através do Projeto Seridó, que nos foi confirmado pelo governo federal como prioridade do Plano Nacional de Segurança Hídrica”, acrescentou o secretário.

“Também temos a adutora Umari-Campo Grande, que atenderá as cidades do médio Oeste, e o projeto da adutora Apodi-Mossoró e Apodi-Pau dos Ferros, objetos de conversa que tivemos com a Agência Nacional de Águas (ANA). Além disso, para as cidades em colapso, está mantida a operação com carros-pipa”, destacou Caramuru Paiva.

Projeto Seridó
O Projeto Seridó é fruto de um convênio entre o governo estadual e a Agência Nacional de Águas (ANA) e está em fase conclusão. Integrante do Plano Nacional de Segurança Hídrica, ele visa garantir o abastecimento da região pelos próximos 50 anos com as águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O custo estimado para a execução da obra é de R$ 150 milhões.

A ideia é interligar as adutoras já existentes com as que estão sendo projetadas, criando um grande cinturão de águas e estruturando as cidades para que elas passem pelos períodos de seca sem grandes transtornos.

Infraestrutura
Hoje, cerca de 2,5 milhões de pessoas em 153 municípios do estado são abastecidas pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Porém, apesar da expectativa da chegada da transposição do São Francisco, a estatal ainda não definiu uma meta de expansão.

“Não existe uma meta definida, porque essa expansão é feita de acordo com o crescimento populacional. Para o Rio Grande do Norte, a transposição do São Francisco tem a finalidade de trazer maior segurança hídrica, nos períodos de seca”, respondeu a assessoria de comunicação da empresa.

E tem mais: ainda de acordo com a Caern, não é a transposição sozinha a solução para a escassez de água no estado. “Não. A Caern e a Semarh estão trabalhando para viabilizar obras que garantam a infraestrutura básica no estado. O Rio Grande do Norte conta com um considerável sistema de adutoras, que cruza todo seu território, mas ainda não atende o total da população. Essa infraestrutura básica vai tornar possível uma melhoria no quadro”, pontuou.

Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN — Foto: Bruno Andrade
Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN — Foto: Bruno Andrade

A transposição
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PIRS) deve beneficiar 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Em território potiguar, 106 municípios devem ser agraciados quando o projeto estiver em plena operação.

Os dois eixos, Norte e Leste, somam 477 quilômetros de canais e estruturas. O Eixo Leste foi entregue em março de 2017, e desde então vem abastecendo cerca de 1 milhão de pessoas em 38 municípios da Paraíba e de Pernambuco. Já o Eixo Norte, no qual o RN está inserido, está atualmente com 96% das obras concluídas e deverá começar a receber as águas da transposição no segundo semestre de 2019. A previsão é do próprio MDR.

Para o atendimento da população potiguar, o projeto prevê duas entradas de água no estado:

Na primeira, a água do São Francisco que passa por Cabrobó (PE) deve seguir até o reservatório Engenheiro Ávidos, em Cajazeira (PB), e depois será levada naturalmente pelo Rio Piranhas-Açu até entrar no Rio Grande do Norte pelo município de Jardim de Piranhas, no Seridó. Na sequência, a água deverá ser armazenada na Barragem de Oiticica, em Jucurutu, para depois seguir o curso do rio até ser novamente represada na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves (maior reservatório do RN), beneficiando dezenas de municípios e milhares de pessoas nas regiões Seridó, Oeste e Central potiguar.
Já a segunda entrada, deve acontecer por meio da construção do chamado Ramal do Apodi, por meio de canais que irão levar a água do reservatório Caiçara, na Paraíba, até a barragem de Pau dos Ferros, no alto Oeste potiguar. Depois, essa água deve seguir até a Barragem de Santa Cruz, no município de Apodi, também beneficiando milhares de pessoas nas regiões do alto e médio Oeste. É nesta região, inclusive, onde ficam as maiores fazendas de produção de melão do estado. O RN é o maior exportador deste tipo de fruta do país.

Barragem de Santa Cruz, em Apodi  — Foto: Anderson Barbosa/G1
Barragem de Santa Cruz, em Apodi — Foto: Anderson Barbosa/G1

Ao G1, o MDR confirmou que o projeto executivo do Ramal do Apodi foi concluído, mas a elaboração do edital de licitação do empreendimento ainda está em andamento. Para executar a obra, no entanto, será necessária uma suplementação orçamentária. O valor ainda não foi estimado.

Fonte: G1
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Papa Francisco aceita renúncia de arcebispo chileno acusado de encobrir abusos sexuais

O papa Francisco aceitou a renúncia do arcebispo de Santiago do Chile, Ricardo Ezzati, suspeito de encobrir casos de abusos sexuais no seu país. Ezzati era uma das figuras religiosas mais reconhecidas no país latino-americano.

Cardeal Ricardo Ezzati foi denunciado por encobrir abusos sexuais — Foto: Alessandra Tarantino/AP
Cardeal Ricardo Ezzati foi denunciado por encobrir abusos sexuais — Foto: Alessandra Tarantino/AP

Segundo a agência EFE, a Santa Sé informou em comunicado, neste sábado (23), que o pontífice aceitou a renúncia apresentada pelo cardeal, sem dar mais detalhes.

Para o lugar de Ezzati, o papa Francisco nomeou como administrador apostólico, em "sede vacante", o monsenhor Celestino Años Braco, que vinha atuando como bispo de Copiapó, cidade localizada no norte do Chile.

Os bispos devem apresentar as renúncias ao papa ao cumprirem 75 anos, mas, a saída do cardeal, que tem 77, aconteceu em meio a denúncias. Em julho do ano passado, promotores chilenos chamaram Ezzati de suspeito de encobrir abusos sexuais infantis cometidos por membros da Igreja Católica e o convocaram para depor. Ezzati alegou inocência.

"Estou certo de que nunca encobri ou obstruí a Justiça e cumprirei minhas responsabilidades como cidadão para fornecer todos os antecedentes necessários para chegar à verdade", disse o então arcebispo.

O papa Francisco fez uma polêmica visita ao Chile em janeiro de 2018. Em abril enviou uma carta aos bispos chilenos em forma de mea culpa, na qual reconhecia "erros de avaliação" sobre o escândalo na igreja do Chile.

Depois de ouvir as vítimas, o papa convocou todos os bispos chilenos ao Vaticano em maio de 2018 para três dias de reflexão. Após o encontro, todos os bispos do país renunciaram. Desde então, o papa aceitou sete pedidos de demissão.

Denúncias investigadas
De 1960 até agora, o Ministério Público chileno tomou conhecimento de ao menos 266 vítimas de abusos sexuais cometidos por membros da Igreja católica chilena. Entre eles, 178 eram crianças ou adolescentes. Atualmente, há dezenas de investigações em andamento no país.

No ano passado, líderes locais da Igreja pediram perdão pelo abuso sexual de crianças cometidas por clérigos e concordaram em abrir seus arquivos e intensificar a colaboração com os promotores chilenos que investigam os casos.

Em junho, a polícia apreendeu documentos da corte eclesiástica da diocese de Santiago e, desde então, realiza buscas surpresa em escritórios da Igreja em todo o país, intimando bispos do Chile e do Vaticano a depor.

No ano passado, foi preso o padre Óscar Muñoz, braço direito de Ezzati no arcebispado de Santiago, acusado de violentar sete menores.

Fonte: G1
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Bolsonaro 'precisa ter mais tempo para cuidar da Previdência' e menos para rede social, diz Maia

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (22) que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) precisa ter "mais tempo para cuidar da reforma da Previdência e menos tempo" para as redes sociais.

A declaração foi dada em meio à discussão sobre a prioridade dada pelo governo à tramitação da reforma na Câmara.

Ao site do jornal "O Globo", Maia disse que a responsabilidade "daqui para frente" sobre a articulação para aprovar a reforma é do governo. Bolsonaro, por sua vez, afirmou, no Chile, não ter dado motivo para Maia deixar a articulação da reforma da Previdência.

"Ele [Bolsonaro] precisa ter um engajamento maior. Ele precisa ter mais tempo pra cuidar da Previdência e menos tempo cuidando do Twitter, porque, senão, a reforma não vai andar", disse Maia em entrevista à TV Globo.
Maia disse ainda que continuará tocando na Câmara a reforma: "O meu papel eu vou continuar cumprindo, coordenando dentro da Câmara a aprovação da reforma e (...) colocando de forma clara na figura do presidente da República a responsabilidade dele [de] conduzir, por parte do governo, a aprovação da reforma".

Mais cedo, Bolsonaro declarou querer saber a razão pela qual Maia deixou a articulação da Previdência, que nada mudou e se disse "aberto ao diálogo". A solução, afirmou, será conversar. "Só conversando, não é? Você nunca teve uma namorada? E quando ela quis embora, o que você fez para ela voltar? Conversou?".

Em resposta, Maia afirmou: "Eu não preciso almoçar, não preciso do café e não preciso voltar a namorar. Eu preciso que o presidente assuma de forma definitiva o seu papel institucional, que é liderar a votação da reforma da Previdência, chamar partido por partido que quer aprovar a Previdência e mostrar os motivos dessa necessidade".
Reeleito presidente da Câmara com 334 dos 512 votos, Maia já fez diversas declarações públicas a favor da reforma da Previdência e chegou a afirmar, em entrevista à GloboNews, que esta é a "última" chance de o Congresso aprovar a reforma sem retirar direitos da população.


Maia x Governo
Nesta quarta-feira, após ter ameaçado não receber o projeto dos militares, e de bater de frente com Sergio Moro, Maia conversou com integrantes do governo.

Um deles foi Paulo Guedes. Na conversa, Maia reclamou que o governo pedia votos mas “fazia questão” de “desmoralizar” a política, ao dizer que não faria “toma lá dá cá”, associando os congressistas à ideia de corrupção.

A Guedes, Maia afirmou que fez oposição ao PT durante anos e, por isso, fez campanha sem “cargos”- mas que há deputados que querem espaço na sua base eleitoral para se eleger. E emendou cobrando que o governo deixe claro que não vai atender, mas que deixe a Câmara, então, “tocar os trabalhos”.

Guedes trabalhou para colocar panos quentes, e disse que o governo ia acertar a comunicação.

Fonte: G1
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Justiça condena promotor a pagar indenização de R$ 60 mil a Lula

A Justiça condenou, nesta quinta-feira (21), o promotor Cassio Roberto Conserino a pagar indenização de R$ 60 mil por danos morais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados de Lula pediram indenização de R$ 1 milhão. A decisão foi tomada pelo juiz Anderson Fabrício da Cruz, da 3ª Vara Cível de São Bernardo do Campo.

Promotor Cassio Roberto Conserino em foto retirada durante entrevista coletiva em 10 de março de 2016 — Foto: Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo
Promotor Cassio Roberto Conserino em foto retirada durante entrevista coletiva em 10 de março de 2016 — Foto: Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo

O motivo da condenação, que cabe recurso por parte do réu, foi a divulgação de uma “piada” sobre Lula em uma rede social do promotor. “O réu reproduziu e divulgou em sua página pessoal no Facebook uma publicação ofensiva onde lhe aponta como um ‘Encantador de Burros’, o que demonstra a intenção de perseguição pessoal e a motivação de abalar seus direitos da personalidade.”

Segundo os advogados do ex-presidente, “o réu teria abusado de forma dolosa das prerrogativas do cargo de Promotor de Justiça para assumir as investigações sobre o caso “Bancoop”, sem a observância do princípio do Promotor Natural, com a finalidade de causar-lhe constrangimento público e danos à sua honra, imagem e reputação através de acusações criminais descabidas que foram alardeadas através dos meios de comunicação social, como a Revista Veja, ainda antes da conclusão do procedimento investigatório.”

No processo, o promotor se defendeu alegando “que compartilhou no Facebook a imagem citada pelo autor, mas com o único intuito de fazer uma piada ou brincadeira”. E “que não houve qualquer violação ao princípio do Promotor Natural no caso ‘Bancoop’, conforme reconhecido pelo CNMP e pela Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo.”

Ele ainda afirmou que “apenas exerceu sua função enquanto Promotor de Justiça sem qualquer intenção de promover o constrangimento ou humilhação do autor. Já, com relação à entrevista concedida à revista Veja, defendeu que houve possível excesso e eventual malícia, mas por parte do entrevistador, pois, não teria se comprometido a denunciar o autor e tampouco o fez antes da conclusão do procedimento investigatório.”

No texto da decisão, o juiz afirma que “cabe destacar, ainda, que o réu é reincidente na violação dos direitos da personalidade alheios, consoante se verifica da sentença (...) proferida pelo juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Santos, (...) que lhe condenou ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil por ter praticado fatos análogos aos discutidos nestes autos. Entretanto, aparentemente, a referida condenação não surtiu o efeito pedagógico esperado.”

Fonte: G1
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Governo vai propor que estados e municípios recebam parte dos recursos do fundo social do pré-sal

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O governo vai propor que parte dos recursos do fundo social do pré-sal sejam direcionados aos estados e municípios, informou nesta sexta-feira (22) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior. O fundo social do pré-sal é formado por royalties e participações especiais de uma parcela dos recursos do pré-sal que cabem ao governo.

O secretário não detalhou como vai ser feita a partilha dos recursos do fundo no desenho elaborado pelo governo Jair Bolsonaro. Atualmente, a União não precisa compartilhar o dinheiro do pré-sal.

Rodrigues ressaltou que, para viabilizar a partilha, o Congresso Nacional tem que aprovar uma lei ordinária autorizando o rateio dos recursos.

De acordo com o secretário de Fazenda, a ideia é de que esses recursos ajudem as finanças de estados e municípios, que passam por grandes dificuldades de caixa nos últimos anos.

Programa de ajuda aos estados
Waldery Rodrigues Júnior destacou que o governo está finalizando um programa de ajuda aos estados, no qual a União entrará como avalista de gestões estaduais para empréstimos junto a bancos privados.

Em contrapartida, esses estados teriam que implementar medidas de ajuste fiscal. Para que o programa possa ser implementado pela União, ponderou o secretário de Fazenda, também será necessária a aprovação de uma lei complementar pelo Legislativo.

"A questão dos estados é de primeiríssima grandeza. Estamos trabalhando para uma solução. Temos falado com muita frequência com os governadores e prefeitos. As soluções serão encaminhadas do ponto de vista conjuntural e estrutural", afirmou Rodrigues.

Fonte: G1
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"ITAÚ AGORA": Secretário de Agricultura fala das ações da secretaria em 2019



No ano de 2019 as ações da Secretaria Municipal de Agricultura não para; com a chegada das chuvas vem também as ações a serem realizadas pela secretaria, algo que foi destaque nesta quarta-feira 20 de março de 2019, através do programa "Itaú Agora" em sua 2ª edição de 2019 pela Rádio Cidade FM Itauense 104,9 MHz

O Secretário José Roberto chamou a atenção dos agricultores para os prazos dos programas, tanto no que se refere aos que desejam serem incluídos ou aqueles que precisam renovar os seus cadastros; o segredo é sempre estar em sintonia com a secretaria na sede do Poder Executivo municipal.

José Roberto lembrou o compromisso do prefeito Ciro Bezerra com os agricultores em pagar a parcela referente ao Garantia Safra, dando a oportunidade dos mesmos receberem a primeira parcela agora em março.

Também esteve presente no programa o Técnico da Emater Leonardo Praxedes, que falou sobre os prazos e a documentação necessárias para os agricultores fazem parte dos programas como Garantia Safra, Banco de Sementes, Atestado da DAP e Vacinação contra a febre Aftosa.

Em caso de dúvidas e esclarecimentos o agricultor deve procurar o Secretário José Roberto assim como o Técnico Leonardo Praxedes na Secretaria Municipal de Agricultural que fica localizada na Rua Cleófas Nunes, centro, Itaú RN, sede da Prefeitura Municipal.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social
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