No final da tarde desta quinta-feira (21), os presos da Cadeia Pública de Ceará-Mirim realizaram um motim. O ato iniciou com um detento quando se recusou ao retornar a cela.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciaria – SEAP, o acontecimento foi um ato de indisciplina, mas foi controlada pelos policiais penais da própria unidade.
Fonte: Tribuna do Norte
A Maxmilhas pediu, na noite desta quinta-feira (21), para ser incluída no processo de recuperação judicial da 123 Milhas. As duas agências de viagens fazem parte do mesmo grupo.
Em pedido encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a empresa apontou uma dívida de R$ 226 milhões. Além da agência de viagem, a Lance Hotéis, que foi adquirida pela Maxmilhas, também está no requerimento.
A operadora, que até então estava fora do processo, argumentou que a operação não se encontrava em grave crise financeira quando a 123 Milhas recorreu à Justiça. No entanto, "agora está sofrendo reflexos da crise econômico-financeira que ensejou o pedido de recuperação judicial das primeiras recuperandas".
Além disso, a empresa solicitou o deferimento do pedido com a antecipação do seus efeitos, com um período de 180 dias de blindagem, para evitar a execução de dívidas por parte de credores.
Se somados os prejuízos anunciados pela 123 Milhas nas outras empresas, de R$ 2,3 bilhões, o valor da causa ultrapassa R$ 2,5 bilhões.
Na última quarta-feira (20), a Justiça chegou a suspender provisoriamente a recuperação judicial da 123 Milhas, atendendo a um pedido do Banco do Brasil, credor da empresa.
A instituição financeira alegou que os documentos apresentados pela 123 Milhas no pedido de recuperação judicial não observaram as "prescrições legais aplicáveis, que asseguram aos credores, stakeholders, Ministério Público e demais interessados na RJ o conhecimento necessário e suficiente das informações gerenciais, econômicas e financeiras da empresa".
O que é recuperação judicial
A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira decrete falência e feche as portas. É um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça. As dívidas ficam congeladas por 180 dias e a operação é mantida.
O g1 procurou o TJMG para saber se o pedido da Maxmilhas será aceito e aguarda retorno.
Fonte: g1
No dia 1º de setembro, passou a ser obrigatório para os Microempreendedores Individuais (MEIs) emitirem suas notas fiscais eletrônicas pelo sistema nacional. No entanto, muitas pessoas têm relatado dificuldades para utilizar a plataforma.
Os problemas vão desde erros para gerar a nota fiscal, ao final do processo, até acessar o sistema em determinados horários. Um usuário contou ao g1 que tem acordado de madrugada para emitir as notas, porque, segundo ele, o sistema não carrega durante o dia (veja os relatos abaixo).
No primeiro dia de obrigatoriedade, usuários relataram instabilidade no sistema nacional para emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) . Ao g1, a Receita Federal informou que o ocorrido "se deu ao aumento no volume de emissão da NFS-e pelos microempreendedores individuais".
Apesar disso, segundo o órgão, atualmente, "o sistema de emissão de NFS-e está respondendo adequadamente ao grande número de usuários que passaram a utilizá-lo desde o dia 1º de setembro".
A Receita Federal disse que "apenas nos primeiros dias, em razão do uso acima do normal, ocorreram registros de lentidão ou instabilidade, sendo necessário a melhoria da performance". Por enquanto, o órgão afirma que "não há registros recentes de instabilidade ou reclamações".
Dados da Receita Federal apontam que 2 milhões de NFS-e foram emitidas pelo emissor web desde o início da obrigatoriedade no Brasil.
O que dizem os MEIs
"A transição para a emissão de notas fiscais eletrônicas através do portal do Governo Federal tem apresentado desafios para os Microempreendedores Individuais (MEIs)", afirma Cristiano Lobato, sócio da CEV Contadores.
Segundo o especialista, alguns de seus clientes "têm relatado obstáculos, incluindo o problema de que o sistema sai do ar quando tentam finalizar o processo, e estão explorando soluções para se ajustarem a essa nova realidade".
Na rede social X (antigo Twitter), várias pessoas fizeram publicações relatando dificuldades para emitir a nota fiscal. Veja abaixo relatos desta terça e quarta-feira (20):
Ao g1, o empresário Edvaldo Machado Novais contou que só tem conseguido acessar o sistema nacional de madrugada para emitir as notas fiscais do seu negócio de bolos artísticos em São Paulo (SP).
"Durante o dia é impossível acessar porque o sistema fica travado, não libera o login de acesso. E aqui eu não tenho problema com internet. Pela madrugada, eu consigo acessar normal", relata.
De acordo com o especialista Cristiano Lobato, os contadores também notaram o problema de horário e estão vendo como solução emitir as notas fiscais na parte da manhã. "Geralmente por volta das 7h, não encontramos dificuldades nesse aspecto."
Para a fotógrafa Maria Paula Vieira, de Santo André (SP), o novo sistema não é tão dinâmico quanto o antigo e atrasa o processo e o fluxo de trabalho.
"No início, tive até dificuldade para entender, coisa que não vivenciei com o antigo sistema. Outras amigas reclamaram também, foi uma insatisfação geral", diz.
A mudança
O sistema nacional para emissão de notas fiscais é gratuito e está disponível desde 1º de janeiro. Em setembro, a utilização da plataforma pelos MEIs se tornou obrigatória e, desde então, eles não podem mais fazer esse processo pelos portais das prefeituras.
A medida é uma determinação federal que procura padronizar e simplificar o cumprimento das obrigações tributárias dos MEIs.
O MEI é obrigado a emitir nota fiscal sempre que vender ou prestar serviços para outras empresas. A emissão é opcional quando o serviço ou a venda for realizada para pessoa física, explica o Sebrae.
A ferramenta está disponível no site do governo federal e no aplicativo. Veja aqui o passo a passo para emitir notas fiscais pelo sistema.
Fonte: g1
