CGU aponta fragilidades de segurança em base do INSS com bilhões de dados de brasileiros

Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS, mantido pelo INSS.

Segundo relatório de auditoria, há perfis de estagiários menores de idade, aposentados, pessoas mortas e ex-funcionários terceirizados que ainda têm acesso válido à plataforma. A existência desses cadastros ativos, diz a CGU, "representa riscos no acesso aos dados deste sistema".

O CNIS é uma das principais bases de dados do governo federal e contém 35 bilhões de informações cadastrais e de trabalho dos brasileiros, incluindo vínculos empregatícios e remunerações.

O cadastro facilita a verificação de direitos a benefícios como aposentadorias e pensões. Segundo um decreto publicado em 2019, são replicados no cadastro até dados sobre veículos e carteiras de motorista ou financiamentos estudantis.

"A gestão dos controles de acesso ao Portal CNIS não se mostra adequada para assegurar que os perfis de acesso ao sistema sejam concedidos e mantidos mediante o atendimento dos critérios definidos normativamente e em nível e período de vigência necessários às atividades dos usuários", diz o documento publicado essa semana.

Os auditores da CGU pediram documentos e informações ao próprio INSS, além de verificar o funcionamento dos perfis de acesso à base de dados entre o fim de 2019 e o começo de 2020.

"Os testes substantivos aplicados sobre as listagens de perfis de acesso (...) demonstraram a efetiva ocorrência de concessões e de manutenções de perfis de acesso indevidos, o que comprova a fragilidade dos controles existentes e sinaliza a urgência da melhoria desses controles internos", concluíram.

Em nota, o INSS afirmou que o relatório indica "a possibilidade de melhora, o que é um processo evolutivo normal de qualquer sistema e base de dados."

Ainda segundo o órgão, até 2019 o CNIS era mantido por um consórcio de órgãos do governo. Hoje, o INSS diz que "vem implantando uma rotina de mudanças nos processos de seleção do acesso, com evolução do sistema, sem tornar inviável o acesso de consulta aos antigos representantes do consórcio, o que inviabilizaria a implementação de suas políticas públicas."

O INSS afirma ter estabelecido uma força-tarefa com especialistas em tecnologia da informação, neste mês, para "melhorar a estabilidade dos sistemas informatizados e otimizar a segurança das informações de toda a autarquia."

Menores, aposentados e falecidos

Um dos exemplos apontados no documento é a concessão de perfis de acesso a estagiários menores de idade. No período da auditoria, dos pouco mais de 100 mil perfis com acesso aos dados, 913 usuários se encaixavam nesse perfil. Em alguns casos, os adolescentes receberam acesso antes mesmo de formalizar o vínculo com o INSS.

Segundo os auditores, esses cadastros representam "riscos no acesso aos dados deste sistema. A possibilidade de concessão de acesso a menores carece da edição de norma que observe as responsabilidades civil e penal que poderão ser assumidas por estes usuários."

Outros problemas identificados pela CGU envolveram a concessão de acessos a pessoas com CPFs inválidos – em alguns casos, por motivo de óbito. Os cadastros, nas palavras dos auditores, também representam uma "situação que fragiliza a segurança da informação".

Foram encontrados ainda perfis com permissão de acesso para pelo menos 601 servidores já aposentados. Nos acessos concedidos a funcionários terceirizados de empresas prestadoras de serviço, havia 705 contas de trabalhadores que já tinham sido desligados das firmas, mas seguiam com perfil no sistema.

Sobre o tema, o INSS afirmou que "o CNIS é um portal com diversos níveis de acessos e a maioria deles são apenas perfis de consultas cadastrais pontuais, muitas delas, informações públicas. Os perfis de acesso criados pelo INSS visam exatamente fazer essa distinção entre consulta e alteração."

Rastreabilidade

Outra fragilidade identificada pela CGU, no entanto, envolveu justamente esta rastreabilidade do que é feito por quem acessa o portal.

Segundo os auditores, os dados de registros apresentados pelo INSS "evidenciam que é possível rastrear o usuário que acessou determinada funcionalidade do Portal CNIS, mas sem identificar que dados foram inseridos ou alterados, tampouco a hora local de realização do acesso".

Desta maneira, conclui o relatório, "não é possível vincular uma alteração de dados a um usuário, para fins de responsabilização" e "as ações que envolvem consulta, inserção ou alteração de informações no Portal CNIS não são rastreáveis, considerando que os dados apresentados pelo INSS não contêm todas as informações necessárias para a vinculação de uma transação ao usuário que a tenha realizado".

O INSS reconheceu o problema e disse que já vem atuando no caso.

"O portal CNIS recebe informações de diversas bases de dados, e essas informações, advém de vários órgãos, por isso a citada dificuldade de rastreabilidade da informação alterada em alguma localidade fora do INSS. Essa questão já foi apontada em Ação Civil Pública e está sendo acompanhada pela justiça há alguns anos", disse o órgão em no

Fonte: G1

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Especialistas dizem que variante brasileira tem potencial de reinfectar quem já teve Covid

Especialistas que acompanham a evolução do novo coronavírus afirmam que a variante chamada de P.1, identificada em Manaus no começo do ano, tem potencial para infectar pessoas que já tiveram a Covid-19. Entretanto, a análise exige cautela e os pesquisadores aguardam estudos conclusivos.

A imunologista Ester Sabino, pesquisadora do Instituto de Medicina Tropical-USP, participou de um artigo internacional sobre o "ressurgimento" da Covid-19 em Manaus, publicado na revista científica "The Lancet".

Uma das possibilidades avaliadas pelos cientistas é que as novas linhagens do SARS-CoV-2 podem escapar da imunidade gerada em resposta à infecção anterior. O artigo já relata que houve ao menos um caso de reinfecção em Manaus associado à linhagem P.1.

“Já temos um caso descrito, mas ainda não sabemos com que frequência isso pode acontecer", diz Ester Sabino.

No país, além de Manaus, o estado de São Paulo confirmou mais três casos dessa nova variante. Cinco estados estudam casos suspeitos: Santa Catarina, Paraná, Ceará, Acre e Mato Grosso do Sul.

Mellanie Fontes-Dutra, idealizadora da Rede Análise Covid-19, doutora em neurociências e pesquisadora pós-doc em bioquímica na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, explica que a variante P.1 pode ser a responsável pelos casos de reinfecção.

“Um dos motivos é que são variantes diferentes. A imunidade que você tem da cepa original pode não abranger essa segunda.” - Mellanie Fontes-Dutra, pesquisadora da Rede Análise Covid-19

Essa também é a opinião da bióloga e doutora em saúde pública Rute Andrade.

"Existe, sim, a possibilidade [de reinfecção pela nova variante]. Sobre a imunidade para o coronavírus, temos uma série de situações: pessoas que não desenvolvem o anticorpo de forma suficiente para ser detectado, pessoas que desenvolvem uma quantidade de anticorpos que ficam presentes no organismo por tempo limitado e também temos essa variante com modificações que o anticorpo produzido pode não reconhecer" - Rute Andrade, pesquisadora

As especialistas explicam que o Brasil precisa de mais estudos sobre a nova variante, mas que profissionais da saúde da linha de frente em Manaus dizem que a segunda onda da Covid foge do padrão já verificado no estado.

"Eles dizem que tem algo diferente acontecendo e isso pode ser o impacto da variante. Devemos ficar atentos e preocupados", conta Fontes-Dutra.

Quatro possíveis explicações sobre Manaus

Uma equipe internacional com participação da Universidade de São Paulo, Universidade de Oxford, King’s College e Universidade Harvard publicou um artigo sobre o ‘ressurgimento’ da Covid-19 em Manaus.

Os pesquisadores apontam quatro possíveis explicações para essa alta no número de casos e mortes em Manaus em dezembro e janeiro – entre elas o surgimento da variante P.1.

A capital do Amazonas não atingiu a imunidade coletiva como se cogitava. Nesse cenário, o ressurgimento poderia ser explicado por uma maior mistura de infectados e indivíduos suscetíveis durante dezembro.

A imunidade contra a infecção pode ter começado a diminuir em dezembro, já que estudos apontam que a imunidade dura até seis meses após a infecção primária.

As linhagens SARS-CoV-2 podem escapar da imunidade gerada em resposta à infecção anterior – um caso de reinfecção em Manaus foi associado à linhagem P.1.

As linhagens que circulam na segunda onda podem ter transmissibilidade inerente mais alta do que as linhagens que já circulam em Manaus.

Fonte: G1

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Com bandeira amarela, conta de luz também terá cobrança extra em fevereiro

 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (29) que a bandeira tarifária de fevereiro seguirá amarela – o que representa uma taxa extra de R$ 1,343 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A cobrança também vigorou no mês de janeiro. Em dezembro, a Aneel chegou a aplicar a bandeira vermelha 2, a maior do sistema (entenda abaixo).

Segundo a Aneel, fevereiro é um mês típico do período de chuvas nas regiões das principais usinas hidrelétricas, mas os principais reservatórios do sistema “vêm apresentando recuperação lenta de níveis em função do volume de chuvas abaixo do padrão histórico para esse período do ano”.

O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo de geração de energia. Com os reservatórios baixos, a perspectiva é de alta no custo da energia já que exige o acionamento de mais térmicas, que geram energia mais cara.

O objetivo é informar aos consumidores quando esse custo aumenta, e permitir que eles reduzam o uso para evitar pagar uma conta de luz mais cara.

Bandeiras tarifárias — Foto: Juliane Monteiro/Arte G1

Fonte: G1

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Deputado Capitão Augusto desiste de candidatura à presidência da Câmara

O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) anunciou neste sábado (30) que desistiu de sua candidatura à presidência da Câmara dos Deputados.

"Nos últimos dias, percebi que a polarização política na Câmara dos Deputados restringiu o debate e os votos a somente dois candidatos, ouvi de dezenas de deputados dessas bancadas que gostariam de votar em mim, mas teriam que se valer do voto útil contra a esquerda, inviabilizando dessa forma qualquer chances de ir para um segundo turno", afirmou, por meio de nota à imprensa.

O deputado federal Capitão Augusto (PR-SP), em discurso na Câmara em 2018 — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A eleição está marcada para o dia 1º de fevereiro e será realizada por meio de votação secreta.

O deputado Capitão Augusto informou que decidiu juntar-se ao Partido Liberal e ao governo Bolsonaro. O PL é favorável ao nome do deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato de Bolsonaro.

Íntegra

Confira abaixo a íntegra da mensagem divulgada pelo deputado:

Logo no início do ano passado lancei minha candidatura baseada nas Frentes Parlamentares da Segurança, Corrupção, Família e Cristã, acreditando no voto secreto, na renovação da Câmara e nessas bancadas temáticas.

Porém, nos últimos dias, percebi que a polarização política na Câmara dos Deputados restringiu o debate e os votos a somente 2 candidatos, ouvi de dezenas de deputados dessas bancadas que gostariam de votar em mim, mas teriam que se valer do voto útil contra a esquerda, inviabilizando dessa forma qualquer chances de ir para um segundo turno.

Dessa forma, juntamente com minha equipe, decidimos retirar minha candidatura à Presidente da Câmara e juntar-se ao meu Partido Liberal e ao Governo Bolsonaro.

Brasília, 30 de janeiro de 2021.

CAPITÃO AUGUSTO

DEPUTADO FEDERAL

Fonte: G1

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Bolsonaro diz que não é atribuição do governo levar oxigênio para o Amazonas

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (30) que "não é competência" e "nem atribuição" do governo federal levar oxigênio para o Amazonas, que sofre com a falta do insumo para atender pacientes da Covid-19. Bolsonaro elogiou ainda a atuação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, dizendo que "não há omissão" diante da crise.

De acordo com o presidente, o governo federal enviou recursos financeiros para o estado enfrentar a crise. "Não é competência nossa e nem atribuição levar o oxigênio pra lá, demos os meios", disse Bolsonaro.

Bolsonaro afirmou ainda que a chegada dos primeiros cilindros de oxigênio enviados pelo governo federal aconteceu seis dias depois que o ministro da Saúde tomou conhecimento do caso.

"Agora, ele (Pazuello) ficou sabendo em uma sexta-feira do problema do gás e na segunda foi em Manaus, na terça programou tudo e na quarta começou a chegar já o oxigênio lá com aviões da força aérea e balsa. Logo depois ele começou a transportar o pessoal doente também de Manaus para outras capitais aí da redondeza em especial para os hospitais universitários", completou.

Para o presidente, o ministro, que está em Manaus após ser alvo de pedido de inquérito por omissão na crise de oxigênio, fez um "trabalho excepcional".

"Ele trabalha de domingo a domingo, vira a noite, duvido que com outra pessoa teria tido a resposta que ele está dando", afirmou.

A Polícia Federal iniciou uma investigação sobre a conduta do ministro na crise sanitária do Amazonas. O ministro enviou 120 mil unidades de hidroxicloroquina, que não tem eficácia comprovada contra a Covid-19.

Até a manhã deste sábado, 335 pacientes com Covid-19 foram transferidos do Amazonas a outras 13 cidades brasileiras por conta do colapso causado por superlotação e falta de oxigênio no sistema de saúde local. Infelizmente, 11 pessoas não resistiram à doença e morreram.

O Governo do Amazonas começou a enviar pacientes com Covid a outros estados no dia 15 de janeiro. A medida passou a ser adotada após hospitais do Amazonas ficarem sem oxigênio por conta da superlotação.

O estado enfrenta um novo surto de Covid-19 e o sistema de saúde local entrou em colapso mais uma vez. Pazuello afirmou que a expectativa é enviar 1,5 mil pacientes para tratamento em outros estados.

Segundo o governo estadual, 90 pacientes que foram transferidos para tratamento em outros estados já retornaram ao Amazonas recuperados da Covid-19. O governo estadual informou que os pacientes recuperados retornaram das cidades de Belém (PA), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Uberaba (MG), Natal (RN), Teresina (PI), São Luís (MA), Brasília (DF) e Goiânia (GO).

O número de óbitos corresponde a 3% do total de pacientes enviados para tratamento em outro estado. O governo informou que tem prestado apoio psicossocial às famílias, providenciado os trâmites funerários e traslado do corpo para Manaus, que são realizados em aviões da Casa Militar.

Até então, as cidades que receberam pacientes do Amazonas, desde o dia 15 deste mês, foram: Teresina/PI (23), São Luís/MA (39), Brasília/DF (15), João Pessoa/PB (15), Natal/RN (41), Goiânia/GO (48), Belém/PA (23), Maceió/AL (30), Vitória/ES (36), Recife/PE (27), Rio Branco/AC (3), Uberaba/MG (18) e Curitiba/PR (17).

AM voltou a ter colapso na pandemia

Até sexta-feira (29), mais de 261 mil casos de Covid foram confirmados no Amazonas, e mais de 7,7 mil pessoas morreram com a doença desde o começo da pandemia. Atualmente, mais de 2 mil pessoas estão internadas com a doença.

O mês de janeiro deste ano já tem o maior número de novas internações por Covid desde o começo da pandemia. Até então, abril e maio registravam os recordes da doença, quando o estado passou pela primeira onda.

Na época, também houve colapso no sistema público de saúde e, ainda, no sistema funerário. O número de mortes em Manaus ficou 108% acima da média histórica e caixões chegaram a ser enterrados empilhados e em valas comuns na capital.

O governo afirmou que, entre o fim de outubro e início de novembro, ampliou em 155% o número de leitos exclusivos para pacientes com Covid. Porém, a quantidade de novos casos foi tão alta que nem essa ampliação conseguiu atender os doentes.

Nos dias 14 e 15 deste mês, Manaus viveu tristes cenas de caos na Saúde por conta de falta de oxigênio nos hospitais. O governo informou que a média de 30 m³ subiu para 70³ em poucos dias, e ultrapassou a capacidade de fornecimento da empresa contratada.

Fonte: G1

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Ex-integrantes da PGR apontam crime de Bolsonaro na pandemia e pedem a Aras para denunciá-lo

Ex-integrantes da cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentaram um pedido ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que ele ofereça denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro pela conduta dele no enfrentamento da pandemia.

O documento afirma que há elementos de que Bolsonaro cometeu o crime de favorecer a disseminação de epidemia, previsto no Código Penal e cuja pena é de cinco a 15 anos de prisão.

O texto é assinado pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, pelos ex-procuradores federais dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat, Álvaro Ribeiro Costa e Wagner Gonçalves, pelo subprocurador-geral da República Paulo de Tarso Braz Lucas, e pelo desembargador federal aposentado Manoel Volkmer de Castilho.

Os procuradores listam dez condutas que, na avaliação deles, configuram crime por parte de Bolsonaro:

reiterados discursos contra a obrigatoriedade da vacinação , além de lançar dúvidas sobre a sua eficácia e efeitos colaterais;

ausência de adoção das providências necessárias para a adequada conformação logística das distribuição de imunizantes pelo país;

imposição de obstáculos à produção e aquisição de insumos, como ocorreu no caso de agulhas e seringas;

ausência de resposta do governo brasileiro à oferta da empresa Pfizer, em agosto de 2020, de aquisição de 70 milhões de doses de seu imunizante;

declarações públicas diversas, inclusive por meio de suas redes sociais, de que não adquiriria a vacina fabricada pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac;

desrespeito à recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), sobre a necessidade de campanhas eficientes de esclarecimento da população a respeito da imperatividade da máxima cobertura vacinal para eficiência do controle da doença;

apologia ao uso de medicamentos comprovadamente ineficazes e/ou prejudiciais aos pacientes portadores de Covid- 19;

má utilização de recursos públicos na produção em larga escala, pelo Exército brasileiro, de cloroquina e hidroxicloroquina, contraindicados em muitos casos clínicos por chances de complicações cardiovasculares, e aquisição de insumos com preços até três vezes superiores ao habitual;

veto a trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, que impedia o contingenciamento de despesas relacionadas “com ações vinculadas à produção e disponibilização de vacinas contra o coronavírus (Covid-19) e a imunização da população brasileira”;

a prescrição, pelo governo brasileiro, do chamado “tratamento precoce” diante do alerta da escassez de oxigênio hospitalar na cidade de Manaus, cumulada com o aumento do imposto sobre importação de cilindros dias antes do colapso no estado do Amazonas.

Segundo os procuradores, “da mesma forma que alguém que agrave uma lesão existente responde por lesão corporal, presidente que intensifica a epidemia existente responde por esse crime."

"Jair Bolsonaro sempre soube das consequências de suas condutas, mas resolveu correr o risco. O caso é de dolo, dolo eventual, e não culpa”, afirmam os procuradores no documento.

Fonte: G1

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Governo recorre para restaurar alíquota zero na importação de revólveres e pistolas

O governo federal recorreu da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu em dezembro a alíquota zero para a importação de revólveres e pistolas.

O recurso apresentado nesta quinta-feira (28) pela Advocacia-Geral da União pede que o ministro reconsidere a determinação, ou que o tema seja levado a julgamento no plenário da Corte. A ação, no entanto, já está pautada para julgamento no plenário virtual a partir do próximo dia 5.

Nesse sistema eletrônico, os ministros apenas colocam seus votos – não há discussão do tema em sessão presencial ou por videoconferência.

A decisão individual do ministro Edson Fachin, tomada no dia 14 de dezembro do ano passado, tornou sem efeito a deliberação da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, que estabeleceu que a isenção do tributo começaria a valer no dia 1º de janeiro deste ano. Com a suspensão, ficou mantido o imposto de importação de 20% sobre o valor da arma.

Na ocasião, Fachin afirmou que "o risco de um aumento dramático da circulação de armas de fogo, motivado pela indução causada por fatores de ordem econômica, parece-me suficiente para que a projeção do decurso da ação justifique o deferimento da medida liminar [decisão provisória]".

O ministro pontuou ainda que a segurança dos cidadãos deve primeiramente ser garantida pelo Estado, e não pelos cidadãos.

“É possível concluir que não há, por si só, um direito irrestrito ao acesso às armas, ainda que sob o manto de um direito à legítima defesa. O direito de comprar uma arma, caso eventualmente o Estado opte por concedê-lo, somente alcança hipóteses excepcionais, naturalmente limitadas pelas obrigações que o Estado tem de proteger a vida”, disse.

O que diz o recurso

No recurso, a AGU pondera que a importação de armas depende de uma autorização concedida pelo Comando do Exército "com base em requisitos rigorosos e limitada a poucas categorias profissionais" e que a medida "visa a facilitar seu acesso àqueles que delas dependem para o exercício de sua função pública".

O governo diz ainda que, como a autorização do Exército não permite "o amplo acesso às armas de fogo pelo público em geral", não há violação dos direitos fundamentais à vida e à segurança.

"Não é possível presumir que a redução de um tributo incidente sobre a importação de armas possa afrontar, por si só, o direito à vida ou à segurança pública. A questão do acesso às armas possui diversas outras condicionantes, que sequer foram consideradas".

Ainda no documento, a AGU argumenta que a redução das alíquotas do imposto é uma decisão que está dentro das atribuições do Poder Executivo, e que não cabe ao Poder Judiciário "interferir" na competência dos outros poderes.

"A redução a zero das alíquotas do imposto de importação sobre revólveres e pistolas pela resolução ora atacada se insere na esfera de competência do Poder Executivo, não sendo possível ao Poder Judiciário interferir no âmbito discricionário dos demais Poderes. Em tais hipóteses, o Judiciário deve se pautar pela autocontenção", afirma.

Fonte: G1

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Alemanha quer deixar de priorizar imunização de idosos com vacina da AstraZeneca

O governo alemão quer deixar de priorizar os maiores de 65 anos na vacinação contra a covid-19 com o imunizante da AstraZeneca, pois os especialistas do país duvidam de sua eficácia nesta faixa etária, anunciou neste sábado (30) o ministro da Saúde.

"Teremos que revisar a ordem de vacinação" por causa das "limitações de idade da vacina da AstraZeneca", afirmou o ministro da Saúde alemão, Jens Spahn, durante conversa com trabalhadores sanitários.

Herri Rehfeld, de 92 anos, recebe dose da vacina da Pfizer contra a Covid-19 em centro de vacinação em Berlim, capital da Alemanha — Foto: Sean Gallup/Pool via AP

Na sexta-feira (29), a autoridade alemã encarregada de vacinas reiterou sua recomendação, já expressa na véspera, de que não se autorize a vacina da AstraZeneca para pessoas maiores de 65 anos. Os especialistas consideram que "não há dados suficientes para se pronunciar sobre a eficácia" deste imunizante em pessoas idosas.

No entanto, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) aprovou na sexta-feira o uso desta vacina em maiores de 18 anos e sem limite de idade na União Europeia (UE). Jens Spahn afirmou que quer "aplicar" a decisão dos especialistas alemães.

A vacina do laboratório britânico poderia ser usado prioritariamente em pessoas mais jovens ou no "pessoal sanitário", acrescentou.

A Alemanha deve emitir a autorização oficial no começo da próxima semana.

A vacina, desenvolvida pela AstraZeneca e pela Universidade de Oxford, é a terceira aprovada pela EMA, depois das da Pfizer/BioNTech, em 21 de dezembro, e da Moderna, em 6 de janeiro.

Apesar dos atrasos registrados nas entregas da vacina da AstraZeneca, Jens Spahn afirmou neste sábado que esperava receber "cinco milhões de doses adicionais antes de 22 de fevereiro", contando todo o conjunto das vacinas.

Segundo o Instituto de Vigilância Sanitária Robert Koch, até a sexta-feira (29), 2,2% da população alemã (1.855.457 pessoas) haviam recebido pelo menos uma dose da vacina contra a covid-19.

Fonte: G1

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Aliança Covax enviará de 10 a 14 milhões de doses da vacina de Oxford ao Brasil a partir de fevereiro, diz Ministério da Saúde

A aliança Covax, iniciativa da Organização Mundial de Saúde (OMS) para garantir o acesso equitativo às vacinas contra a Covid-19, deve enviar de 10 a 14 milhões de doses da vacina de Oxford ao Brasil a partir de fevereiro.

A informação foi divulgada neste sábado (30) pelo Ministério da Saúde, que disse ter recebido a estimativa em uma carta enviada pelo consórcio internacional.

A Covax Facility é uma coalizão de mais de 150 países criada para impulsionar o desenvolvimento e a distribuição das vacinas contra a Covid-19. O Brasil é um dos participantes.

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, já havia anunciado no último dia 22 que as primeiras doses da Aliança Covax seriam distribuídas a partir do próximo mês – sem detalhar quanto cada país receberia.

Nesse primeiro momento, segundo a OMS, há acordo de compra para 40 milhões de doses da vacina produzida pela Pfizer e pela BioNTech e outras 150 milhões de doses da vacina de Oxford e da AstraZeneca.

Segundo o Ministério da Saúde, a carta enviada pela Aliança Covax estabelece que o Brasil receberá doses da vacina de Oxford – que já tem registro emergencial aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O pedido de registro definitivo foi feito nesta sexta (29).

Nova análise da Anvisa

Responsável pela análise e pela aprovação de todas as vacinas a serem aplicadas no Brasil, a Anvisa informou neste sábado que acompanha as ações do consórcio Covax e participa das reuniões.

Segundo a agência, a necessidade de uma novo pedido de registro dessas vacinas depende do local de produção e da forma de apresentação das doses.

O registro emergencial já concedido analisou vacinas de Oxford produzidas e finalizadas pelo laboratório Serum, da Índia. Se as doses a serem enviadas pela Covax tiverem a mesma origem e apresentação, a Anvisa pode simplesmente "ampliar" a autorização para uso.

Uma análise adicional como essa já foi feita pela Anvisa em relação à Coronavac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac. A agência já havia aprovado o uso emergencial de doses trazidas prontas da China, e depois se reuniu para aprovar novamente a aplicação das doses finalizadas no Brasil pelo Instituto Butantan.

Se as vacinas forem produzidas em outro laboratório, no entanto, a Anvisa diz que terá de analisar um novo pedido de registro emergencial. O mesmo acontecerá se a Covax enviar apenas o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), a matéria-prima do imunizante, para que a vacina seja finalizada no Brasil.

Doses para o Brasil e o mundo

Em outubro, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, informou que a contribuição do Brasil na aliança global previa, como contrapartida, o recebimento de 42 milhões de doses de vacinas.

Esse total seria suficiente para a cobertura de 10% da população brasileira, o que equivale a cerca de 21 milhões de pessoas (considerando a necessidade de dose dupla).

A aliança Covax vai disponibilizar ao menos 2 bilhões de doses de vacinas até o fim de 2021 e 92 países pobres deverão ter acesso a 1,3 bilhão de doses ainda no primeiro semestre. O Brasil participa da aliança, mas não está na lista dos países mais pobres.

"O governo federal reitera sua grande satisfação com os resultados exitosos da estratégia de acesso do Brasil às vacinas contra a COVID-19 desenhada ao longo de 2020", diz texto divulgado pelo Ministério da Saúde neste sábado.

"Além da participação do Brasil no consórcio Covax Facility, o governo federal já firmado parceria com a empresa AstraZeneca e a Universidade de Oxford, por meio da Fundação Oswaldo Cruz/BioManguinhos. O governo federal ainda assegurou o acesso da população brasileira, por meio do Programa Nacional de Imunização, à vacina Coronavac, resultado de parceria entre a Sinovac e o Instituto Butantan", prossegue a pasta.

Fonte: G1

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Doadora de Trump financiou manifestação que precedeu invasão do Capitólio nos EUA, diz jornal

 Uma herdeira da rede Publix Super Markets doou cerca de 300 mil dólares para financiar uma manifestação que precedeu a invasão do Capitólio dos EUA neste mês por apoiadores do ex-presidente Donald Trump, relatou o Wall Street Journal neste sábado (30).

O jornal relata que o financiamento de Julie Jenkins Fancelli, uma importante doadora para a campanha de Trump em 2020, foi facilitado pelo apresentador de extrema direita Alex Jones. Segundo a publicação, o dinheiro dela cobriu a maior parte dos custos do comício de cerca de 500 mil dólares no parque Ellipse, onde Trump falou e exortou seus partidários a "lutar".

Mais de 135 pessoas foram presas em conexão com o ataque de 6 de janeiro ao Capitólio, quando o Congresso se reuniu para certificar a vitória do democrata Joe Biden nas eleições de novembro. Cinco pessoas, incluindo um policial do Capitólio, morreram.

Alguns analistas argumentam que as agências segurança trataram os apoiadores de Trump que invadiram o Capitólio com "luvas de pelica", enquanto reprimiam duramente os protestos por justiça racial em 2020 — Foto: Reuter/BBC

De acordo com o jornal, Jones pessoalmente prometeu mais de 50 mil dólares em dinheiro para o rali em troca de um espaço para falar de sua escolha. Jones, que divulgou teorias de conspiração desacreditadas, recebeu líderes dos Proud Boys e dos Oath Keepers, dois grupos extremistas que foram proeminentes no tumulto, em seus programas populares de rádio e vídeo na internet.

Jones e Fancelli foram procurados pelo Wall Street Journal, mas não se manifestaram.

Fonte: G1

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Tecidos roxos citados na Bíblia são encontrados pela primeira vez em Israel

Tecidos roxos citados na Bíblia foram encontrados no Vale do Timna, no sul de Israel, um reflexo da riqueza dos habitantes da região durante os reinados de Davi e Salomão.

Fragmento de tecido roxo escavado no Vale de Timna, no sul de Israel. — Foto: Dafna Gazit/ Israeli Antiquities Authority/ AFP

Os pedaços tingidos de roxo foram descobertos em escavações arqueológicas em Timna, um antigo centro de produção de cobre, informou a Autoridade de Antiguidades de Israel (AIA), em um comunicado conjunto com as universidades de Tel Aviv e Bar Ilan.

"É a primeira vez que tecidos tingidos de roxo e da Idade do Ferro são descobertos em Israel e no Levante" mediterrâneo, segundo o comunicado.

A datação por radiocarbono permite estabelecer que as fibras são de cerca de 1.000 anos antes de nossa era, ou seja, da época do reinado de Davi e Salomão segundo a Bíblia, diz o texto.

"Na Antiguidade, as vestimentas roxas eram associadas à nobreza, aos sacerdotes e, é claro, à realeza", explica Naama Sukenik, curadora da AIA.

"A magnífica tonalidade violeta, o fato de não desbotar e a dificuldade de produção deste corante, que se encontra em diminutas quantidades nos corpos de pequenos moluscos" tornam o púrpura real uma cor de prestígio que "costumava ser mais cara que o ouro", destaca a pesquisadora.

Até agora, apenas conchas de moluscos e cerâmicas com manchas roxas haviam sido descobertas, o que indicava a existência da indústria de corante roxo.

"Esta é a primeira vez que temos evidências diretas de tecidos tingidos e preservados por 3.000 anos", insiste Sukenik.

Para o professor Erez Ben-Yosef, do Departamento de Arqueologia da Universidade de Tel Aviv, esses achados permitem aprofundar o conhecimento sobre o reino de Edom, povoado por tribos nômades, no limite sul do reino de Israel.

"As novas descobertas reforçam nossa hipótese de que havia uma elite em Timna, mostrando que se tratava de uma sociedade estratificada", disse.

Fonte: France Presse

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Acidente com helicóptero militar em Cuba deixa mortos

Um acidente com um helicóptero militar em Cuba matou todos os cinco ocupantes da aeronave na manhã desta sexta-feira (29).

O aparelho seguia de Holguín para a cidade de Guantánamo, no sul da ilha, e se chocou com uma montanha, informou o Ministério das Forças Armadas Revolucionárias, em nota.

As causas da colisão ainda estão sendo avaliadas. O governo cubano não detalhou a identidade dos cinco ocupantes, nem deu mais informações sobre o helicóptero.

Fonte: G1

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União Europeia restringe exportação de vacinas até o fim de março

A União Europeia vai restringir a exportação das vacinas contra a Covid-19 a outros países, anunciou a Comissão Europeia nesta sexta-feira (29). A ideia é que as vendas não ocorram antes que o bloco garanta o estoque suficiente para o próprio bloco. Nem mesmo o Reino Unido deverá poder comprar vacinas da União Europeia, pelo plano.

Mapa da Europa com ampolas da vacina contra Covid-19 e seringa — Foto: Dado Ruvic/Reuters

O comissário de comércio da União Europeia, Valdis Dombrovskis, afirmou em uma entrevista coletiva que esse controle de exportações acontecerá até o fim de março. A restrição às exportações é para as vacinas que já haviam sido compradas.

É como se fosse uma política de seguro, disse a comissária de saúde, Stella Kyriakides.

A comissão afirmou que não se trata de uma proibição definitiva.

Haverá exceções: as doações à Covax, um projeto para garantir doses aos países pobres, estão liberadas.

Alguns países vizinhos também poderão receber vacinas da União Europeia, como a Noruega e a Suíça, que não fazem parte do bloco (o Reino Unido não é uma exceção da proibição).

Para poder vender para nações que não são do bloco, as empresas farmacêuticas precisarão pedir uma autorização do país onde ela fabrica as doses. O governo desse país, então, deverá consultar a Comissão.

A Pfizer, por exemplo, tem uma grande fábrica na Bélgica. Os belgas já notificaram a comissão que há um plano para vender para o Reino Unido e Canadá.

A medida deve entrar em vigor no sábado. Há críticas à decisão, semelhantes às críticas feitas quando houve protecionismo de vendas de máscaras, no começo da pandemia.

A Câmara Internacional de Comércio afirma que a medida vai disparar uma série de medidas de retaliação de outros países, o que pode travar as redes de produção de vacinas.

A União Europeia já entrou em conflito com a AstraZeneca, uma empresa de capital sueco e inglês, que não entregou as doses que havia prometido.

Países do bloco também receberam menos doses das vacinas da Pfizer-BioNTech e da Moderna.

Fonte: G1

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Parlamento de Portugal aprova legalização da eutanásia

O Parlamento de Portugal aprovou, nesta sexta-feira (29), uma lei que legaliza a eutanásia, o que permite que pacientes terminais procurem assistência médica para acabar com a própria vida.

Enfermeiro na cidade de Cascais, em 27 de janeiro de 2021 — Foto: Pedro Nunes/Reuters

Assim, o país se tornou o sétimo no mundo que tem essa lei.

As pessoas com mais de 18 anos vão poder pedir auxílio se estiverem em estágio terminal e sofrendo e com dores insuportáveis.

Há exceções: se o paciente não estiver mentalmente capaz de tomar essa decisão.

O processo será permitido apenas aos cidadãos ou residente legais, para evitar que as pessoas viajem ao país só para isso.

A lei precisa ser promulgada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, um conservador, para que passe a vigorar. Ele já disse que pretende respeitar a decisão do Parlamento.

Houve críticas a respeito do momento em que aconteceu o voto. O partido de oposição, PSD, afirmou que a pandemia de Covid-19 pode levar as pessoas a ter receios em relação a temas de vida e morte.

Em uma carta para o Parlamento, as duas organizações que gerenciam a maior parte dos asilos para idosos no país afirmou que a aprovação da lei é um desrespeito com todas essas pessoas.

Inês Real, a líder do PAN, afirmou que é desonesto invocar tempos difíceis no país para relacionar à aprovação da eutanásia.

Fonte: G1

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