Após reforma trabalhista, Maia diz que vai trabalhar por votos para a da Previdência

No dia seguinte à aprovação da reforma trabalhista na Câmara, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai trabalhar para conseguir votos para outra reforma proposta pelo governo, a da Previdência.

A mudança nas regras previdenciárias, que, entre outros pontos, vai estipular uma idade mínima para aposentadoria, é uma das principais medidas da gestão do presidente Michel Temer para sanear as contas públicas. No entanto, o tema enfrenta resistências dentro da própria base do governo. Os votos favoráveis à reforma trabalhista, 296, não seriam suficientes para a reforma da Previdência, que, por ser uma alteração na Constituição, precisa de 308 deputados a favor para ser aprovada.

Para Rodrigo Maia, a votação da reforma trabalhista mostrou um movimento crescente de votos a favor do governo.

“Eu vou trabalhar para que possamos chegar no plenário com número para que a gente possa aprovar a reforma da Previdência”, disse Maia.

Ele afirmou também que houve problemas na articulação das votações na Câmara nas últimas semanas, quando o governo não obteve resultados que esperava. No entanto, segundo Maia, houve uma "forte reorganização" da base aliada nos últimos dias.

“Tivemos, nas últimas semanas, muitos problemas na articulação das votações, principalmente na base do governo, já tivemos alguns resultados que nós não esperávamos (...) Se você olhar do ponto de vista do que vem acontecendo nas últimas semanas, certamente a reorganização da base do governo foi muito forte”, disse Maia.

Questionado sobre se a iminência de uma greve geral na sexta-feira (28) pode atrapalhar a aprovação da reforma, Maia afirmou que respeita o movimento, mas que o país vive uma crise muito grave “para que a gente fique gerando uma desestabilização que não é boa”.

“Respeito aqueles que acham que a greve é o melhor caminho, mas acho que o melhor caminho é o trabalho. O melhor caminho é que a gente trabalhe, que a gente continue acreditando no Brasil e que a gente entenda que reequilibrar o estado brasileiro não uma questão de ideologia, é uma questão de racionalidade”, afirmou.

“No meu ponto de vista, a greve não ajuda, não colabora com a retomada do crescimento que todos precisam”, disse.

Fonte: G1

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Contas do governo têm maior rombo para março e 1º trimestre em 21 anos

As contas do governo federal registraram rombo recorde no mês de março e no primeiro trimestre deste ano, segundo números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (27).

Somente em março, as despesas do governo superaram as receitas com impostos em R$ 11,06 bilhões - o pior resultado para o mês desde o início da série histórica, em 1997. De janeiro a março, o chamado déficit primário totalizou R$ 18,29 bilhões, também o pior para o período em 21 anos.

Essas contas não levam em consideração os gastos do governo federal com o pagamento dos juros das dívida pública.

O fraco resultado das contas públicas acontece em um ambiente ainda de baixo nível de atividade, que tem resultado em queda da arrecadação.

Embora apareçam alguns sinais de melhora do ritmo da economia, como alta da confiança e da produção industrial, o desemprego ainda segue alto, o que impõe uma velocidade menor ao ritmo de recuperação.

Receitas e despesas

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, as receitas totais recuaram 3,2% em termos reais (após o abatimento da inflação) no primeiro trimestre, na comparação com igual período de 2016, para R$ 334,43 bilhões.

Por outro lado, as despesas totais recuaram de forma mais intensa nesta comparação: somaram R$ 293,76 bilhões no primeiro trimestre de 2017, com queda de 4,9% em termos reais quando comparadas ao mesmo período de 2016.

Rombo da Previdência Social

A Secretaria do Tesouro Nacional informou que o rombo da Previdência Social (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) avançou de R$ 28,98 bilhões, no primeiro trimestre de 2016, para R$ 40 bilhões nos três primeiros meses deste ano, um aumento de 38,1%.

Para 2017, a expectativa do governo é de que o INSS registre novo resultado negativo, de R$ 188,8 bilhões.

O Congresso discute proposta do governo Michel Temer para reforma da Previdência. De acordo com o governo, o objetivo da medida é frear o crescimento do déficit do INSS.

A proposta original previa idade mínima de aposentadoria de 65 anos, para homens e mulheres, entre outras mudanças. Entretanto, o relator do reforma na Câmara, deputador Arthur Maia (PPS-BA), apresentou um novo texto, com regras menos rígidas.

O objetivo do governo é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro.

Concessões e investimentos

Nos três primeiros meses deste ano, ainda de acordo com os dados oficiais, as receitas com concessões registraram forte queda, para R$ 560 milhões, contra R$ 11,63 bilhões no mesmo período do ano passado.

Por outro lado, houve um pequeno aumento no recebimento de dividendos, que totalizaram R$ 1,77 bilhão nos três primeiros meses deste ano, em comparação com R$ 392 milhões no mesmo período de 2016.

Os dados oficiais mostram que o governo também diminuiu fortemente o pagamento de investimentos de janeiro a março deste ano, para R$ 5,75 bilhões. No mesmo período de 2016, os gastos com investimentos somaram R$ 14,14 bilhões.

Meta fiscal e medidas de ajuste

A meta fiscal do governo federal para este ano é de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões. Neste começo de 2017, as receitas com impostos foram menores que as previstas, o que levou a equipe econômica a anunciar, no mês passado, uma série de medidas para tentar atingir a meta. São elas:

Bloqueio de R$ 42,1 bilhões em gastos públicos

Receita extra com o aumento da tributação sobre a folha de pagamento: R$ 4,8 bilhões

Receitas extras com relicitação de 4 hidrelétricas: R$ 10,1 bilhões

Receita extra com a equiparação da alíquota de IOF de cooperativas de crédito, com a cobrada de bancos: R$ 1,2 bilhão

No ano passado, o rombo fiscal somou R$ 154,2 bilhões, o maior em 20 anos. Em 2015, o déficit fiscal totalizou R$ 115 bilhões. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias.

Os analistas das instituições financeiras, porém, preveem que a meta fiscal não será cumprida em 2017. Estimativa do mercado feita em janeiro, e divulgada recentemente, aponta para um rombo de R$ 147 bilhões nas contas do governo neste ano, acima da meta fiscal.

Fonte: G1

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Pedreiro é quase linchado após violentar e tentar esconder corpo de criança de 4 anos

Uma menina de quatro anos morreu após ser estuprada por um homem de 61 anos em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, na noite desta quarta-feira (26). Segundo informações da Polícia Civil, o crime ocorreu na casa do suspeito, vizinho da vítima, no bairro Sargento Boening. Ele foi preso depois que moradores do local tentaram linchá-lo.

Cláudio Batista, delegado titular da 105ª DP, afirmou que a avó e a mãe da criança notaram o sumiço da menina por volta das 17h.

“Perderam de vista por poucos minutos, percorreram o local e acionaram outros moradores. O vizinho não abriu a porta e testemunhas gritaram pelo nome da menor. Certa hora teriam ouvido ela gritar”, contou o delegado, acrescentando que a menina tinha necessidades especiais, sem especificar quais.

Ainda de acordo com a polícia, enquanto a mãe prestava queixa na delegacia, vizinhos e parentes invadiram a casa do suspeito e encontraram a menina escondida no quarto do homem, que colocou roupas e panos sobre o corpo.

“Ele confessou o abuso sexual", contou o delegado. O homem, em depoimento, disse que ainda tentava entender o que o levou a cometer o crime.

O suspeito foi preso pela Polícia Militar (PM) com escoriações pelo corpo após a tentativa de linchamento. Segundo a PM, a casa do homem foi totalmente destruída pelos moradores do local.

Casa do homem foi totalmente destruída pelos moradores em Petrópolis, no RJ (Foto: Reprodução/InterTV)

A criança chegou a ser levada pelo Corpo de Bombeiros à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas segundo a Polícia, ela chegou morta ao local, com uma lesão na cabeça e outra na boca. O corpo foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) e irá passar por exame de necropsia na manhã desta quinta-feira (27).

O suspeito ficou detido durante toda a madrugada na 105ª DP e foi transferido na manhã desta sexta (26) para a penitenciária de Benfica, no Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Civil, o homem irá responder por homicídio qualificado e estupro de vulnerável.

A criança será enterrada às 16h30 no cemitério municipal de Petrópolis.

Fonte: G1

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Quase 6 milhões ainda não declararam o IR 2017; prazo termina amanhã

Restando pouco mais de um dia para o fim do prazo para envio da declaração de Imposto de Renda, 5,84 milhões de contribuintes ainda não declararam, segundo informações divulgadas pela Receita Federal nesta quinta-feira (27).

De acordo com o órgão, até as 11h de hoje, último balanço da Receita, 22,45 milhões de declarações haviam sido entregues. A expectativa da Receita Federal é receber 28,3 milhões de declarações neste ano.

O prazo para envio começou em 2 de março e termina em 28 de abril, às 23h59.

Os contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a elas. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

As restituições começarão a ser pagas em 16 de junho e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo corresponde a 20% do imposto devido.

Quem deve declarar?

De acordo com a Receita Federal, deverá declarar, neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016. O valor subiu 1,54% em relação ao ano passado, quando somou R$ 28.123,91 (relativos ao ano-base 2015), embora a tabela do Imposto de Renda não tenha sido corrigida em 2016.

Quem optar pelo desconto simplificado, abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária em troca de uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

Estudo divulgado em janeiro pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) aponta que, entre 1996 e 2016, a tabela do IRPF acumula uma defasagem de cerca de 83%. A defasagem acumulada no ano passado ficou em 6,36% – a maior dos últimos 13 anos. Isso sem contar a correção de 1,54% no limite de isenção.

No fim do ano passado, o governo informou que pretende corrigir a tabela do IR em 5% neste ano, o que valerá, se implementado, para a declaração do IRPF de 2018, referente ao ano-base 2017.

Dependentes maiores de 12 anos

Uma das novidades deste ano é que os contribuintes terão que informar o CPF das pessoas listadas como dependentes e que tenha 12 anos ou mais. Até o ano passado, a exigência era para dependentes acima dos 14 anos.

Formas de entrega

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 poderá ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço "Fazer Declaração", disponível para tablets e smartphones.

Não é mais permitida a entrega do IR via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010.

Fonte: G1

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Ex-prefeito e familiares são alvos de 42 ações judiciais e penais

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, com o apoio do Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GarppP) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público (Caop-PP), ajuizou neste mês 26 ações civis públicas (ACP) e 16 ações penais contra o ex-prefeito de Guamaré, Auricelio dos Santos Teixeira.

O Ministério Público do Estado quer a condenação por desvio de recursos públicos na contratação de bandas, de estrutura para festas de carnaval, compra de combustíveis, decoração natalina e carnavalesca da cidade e pagamento de benefícios sociais de complementação do Bolsa Família, programa conhecido como Renda Cidadã.

Ainda são alvos das ações judicias a esposa do ex-gestor, Kelley Margareth Miranda da Fonseca Teixeira, a filha de ambos, Kaliny Karen da Fonseca Teixeira e a cunhada dele, então chefe de gabinete, Katiuscia Miranda da Fonseca Montenegro.

O desvio de dinheiro público da Prefeitura de Guamaré, perpetrado pelo grupo liderado pelo ex-prefeito, chega a mais de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) – a responsabilidade também recai sob os empresários que proporcionaram os desvios.

Ressalta-se que além de o gestor público responder por cometimento de ato de improbidade administrativa, também reponderá por crime de peculato, que tem uma pena privativa de liberdade de reclusão, que varia de dois a 12 anos.Guamaré: ex-prefeito e familiares são alvos de 42 ações judiciais e penais

Fonte: Portal Noar

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Delegados vão aderir a greve geral desta sexta no RN

A Associação de Delegados de Polícia Civil do RN (ADEPOL/RN) apoia o movimento nacional de luta em prol dos trabalhadores brasileiros, marcado para esta sexta-feira (28). E para marcar a data, os delegados foram convidados  a se manterem em mobilização na sede da associação, na Via Costeira, para a realização de uma assembleia, além de outras atividades institucionais.

Segundo a visão da instituição, as reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo Governo Federal são extremamente prejudiciais a todos os trabalhadores e em especial aos servidores da Segurança Pública.

“Nesta assembleia iremos exatamente traçar, junto com a classe, nossa linha de atuação em defesa da Previdência e da classe trabalhadora brasileira ”, frisou a vice-presidente da Adepol, Ana Cláudia Saraiva Gomes.

A Delegacia Geral de Polícia  foi oficiada sobre a mobilização dos delegados e as atividades que serão realizadas durante o dia na Associação.

Fonte: Portal Noar

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Após perseguição, motorista é preso com tabletes de maconha na Grande Nata

Após fugir de uma blitz na rodovia BR-101, na Grande Natal, um motorista, de 34 anos, foi capturado e preso, nesta quinta-feira (27), pela Polícia Rodoviária Federal, ao fim de seis quilômetros de perseguição. O homem foi flagrado na posse de sete tabletes de maconha.

Segundo a PRF, a prisão aconteceu em Parnamirim. À ordem de parada dos policiais, o motorista teria indicado que ia encostar, mas fugido logo em seguida por uma estrada que leva ao bairro Cajupiranga.

Depois de cerca de um quilômetro, o motorista teria começado a jogar pela janela os tabletes, que foram recolhidos pela PRF. O homem foi capturado com o apoio de equipes da Polícia Militar e do helicóptero da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte.

Interrogado, ele teria dito à polícia que transportava a droga de São José de Mipibu para algum lugar em Parnamirim. Segundo a PRF, o homem não tem antecedentes criminais. Ele foi conduzido para a 2ª Delegacia de Polícia Civil do município.

Fonte: G1

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Trabalhadores dos Correios entram em greve por tempo indeterminado no RN

Os trabalhadores dos Correios no Rio Grande do Norte aderiram à greve nacional da categoria e cruzaram os braços na noite desta quarta-feira (26). De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (Sintect/RN), a decisão foi tomada em assembleia realizada nesta quarta.

A greve é contra a privatização, demissões e retiradas de direitos, além do fechamento de mais de 200 agências no país, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). Dos 36 sindicatos ligados aos Correios, 33 aderiram ao movimento em todo o Brasil. Apenas os estados de Sergipe, Amapá e Roraima ainda não informaram o resultado das reuniões.

Com a paralisação, 30% dos trabalhadores devem continuar trabalhando e a entrega de encomendas emergenciais, a exemplo de medicamentos, deve ser mantida.

Em nota, os Correios se posicionaram sobre a greve a níveol nacional. "Uma paralisação dos empregados neste momento delicado pelo qual passa a empresa é um ato de irresponsabilidade, uma vez que a direção está e sempre esteve aberta ao diálogo com as representações dos trabalhadores. No entanto, os Correios irão adotar todas as medidas necessárias para garantir a continuidade de todos os serviços". A estatal enviará mais tarde posição sobre a adesão em todo o país.

Fonte: G1

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Goleiro Bruno se apresenta à polícia e é preso após mandado ser expedido pela Justiça

O goleiro Bruno Fernandes se apresentou na tarde desta quinta-feira (27) na delegacia regional de Varginha (MG) após a Justiça expedir o mandado de prisão contra ele, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que revogou a liminar que mantinha o atleta, atualmente no Boa Esporte, em liberdade. Bruno se apresentou espontaneamente por volta de 13h45. Segundo a polícia, ele passará por exames de corpo delito na própria delegacia e depois será levado para o Presídio de Varginha. 

Bruno já havia se apresentado à Polícia Civil na tarde da terça-feira (25), mas foi liberado pelo delegado regional de Varginha, Roberto Alves Barbosa Júnior, pois o mandado de prisão ainda não havia sido expedido. O goleiro assinou uma certidão se comprometendo a se apresentar à Justiça.

Nesta quarta-feira (26), o advogado do goleiro, Lúcio Adolfo, e o diretor do Boa Esporte, Rildo Moraes, estiveram duas vezes na 1ª Vara Criminal do Fórum de Varginha, onde se encontraram com o juiz Oilson Hoffman. O goleiro Bruno não foi até o local. Eles disseram que se monitoravam se o mandado havia sido expedido.

Segundo o G1 apurou, a estratégia da defesa é que ele fique preso em Varginha, onde poderia trabalhar e dormir em casa, caso consiga a progressão para o regime semiaberto.

Bruno foi preso em 2010 e condenado em 2013 pela morte da ex-namorada Eliza Samúdio. Desde março, Bruno defende o Boa Esporte, de Minas Gerais, que disputa a segunda divisão do Campeonato Mineiro. A equipe de Varginha não comentou a decisão do STF.

Derruba liminar

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) mandar o goleiro Bruno Fernandes de volta à prisão.

Por 3 votos a 1, os ministros decidiram derrubar uma decisão de fevereiro do ministro Marco Aurélio Mello, que havia determinado a libertação do atleta após seis anos e meio de prisão. A Primeira Turma é formada por cinco ministros, mas Luís Roberto Barroso não participou do julgamento.

Votaram a favor da volta de Bruno à prisão os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux. O único contrário foi Marco Aurélio Mello, que havia concedido o habeas corpus que permitiu a libertação do goleiro.

Na sessão, os ministros analisaram um recurso da mãe de Eliza Samúdio contra a soltura, sob o argumento de que a liberdade do goleiro colocava em risco sua própria integridade física e a de seu neto, filho de Bruno com Eliza. Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também defendeu a volta de Bruno à prisão.

Goleiro Bruno durante jogo do Boa Esporte (Foto: Régis Melo)

A decisão desta terça, porém, se deu por motivos processuais: a defesa de Bruno alegava que ele estava preso enquanto recorria da sentença de primeira instância, de 2013, na qual foi condenado a 22 anos e 3 meses de prisão pelo júri popular. Atualmente, se admite a prisão somente após o julgamento em segunda instância.

Relator do pedido de liberdade, o ministro Alexandre de Moraes votou pela volta à prisão, argumentando que o peso dado pela Constituição a uma decisão do júri nesse tipo de veredicto só é possível em caso de homicídios dolosos, isto é, com intenção de matar.

Apesar de já ter sido condenado pela Justiça, Bruno estava preso preventivamente enquanto aguardava o julgamento de um recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Quando concedeu habeas corpus para Bruno, o ministro Marco Aurélio entendeu que havia excesso de prazo na prisão do goleiro, e que ele tinha o direito a aguardar em liberdade a decisão sobre os recursos.

Condenação

Em 8 de março de 2013, Bruno foi condenado a 22 anos e 3 meses pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samúdio e também pelo sequestro e cárcere privado do filho. Ele estava preso desde 2010.

Bruno foi condenado a 17 anos e 6 meses em regime fechado por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, asfixia e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), a outros 3 anos e 3 meses em regime aberto por sequestro e cárcere privado e ainda a mais 1 ano e 6 meses por ocultação de cadáver.

Eliza desapareceu em 2010 e seu corpo nunca foi achado. Ela tinha 25 anos e era mãe do filho recém-nascido do goleiro Bruno, de quem foi amante. Na época, o jogador era titular do Flamengo e não reconhecia a paternidade.

Fonte: G1

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Prefeito de cidade de MT está entre os 20 ganhadores da Mega-Sena

O prefeito de São Pedro da Cipa, a 149 km de Cuiabá, Alexandre Russi (PR), é um dos 20 apostadores que acertaram as seis dezenas da Mega-Sena sorteada nessa quarta-feira (26). O prêmio é de R$ 101,5 milhões. Em entrevista ao G1, o gestor disse que não costuma apostar em loterias e que vai usar parte do dinheiro "para pagar as contas" e que pretende estudar como investir o restante. Cada apostador deverá receber R$ 5 milhões.

São Pedro da Cipa tem população estimada de 4,5 mil habitantes e fica a 5 km de Jaciara, onde foi feita, na única lotérica do município, a aposta vencedora do prêmio. Neste ano, a receita bruta do município de Jaciara é estimada em R$ 73,5 milhões.

"Quando é para ser, é para ser. Dizem que, se não joga, não tem como ganhar. E eu, que mal jogo, ganhei", disse Russi.

Lotérica da cidade de Jaciara (MT), onde foi feita a aposta vencedora da Mega-Sena (Foto: Reprodução/Google Street View)

O prefeito contou que a dona da lotérica, amiga da família dele, telefonou a ele na terça-feira (25) para oferecer os últimos jogos do bolão. "Eu estava indo para Cuiabá quando ela perguntou se eu não queria esses quatro jogos. Aí disse que queria."

O valor de R$ 99,22 pelo bolão foi pago por Alexandre nessa quarta-feira (26), mesma data do sorteio. E foi a própria dona da lotérica quem ligou para ele e avisou que o bilhete da Mega-Sena havia sido premiado.

"Eu estava na estrada, viajando para Rondonópolis, quando ela me avisou. Estava com um amigo no carro, e ele disse que também estava no bolão. Eu nem sabia disso", contou o prefeito.

O amigo em questão é Rosandro Andrade, ex-vereador por Jaciara. "Ele joga direto", disse o prefeito.

Alexandre Russi contou que pretende gastar parte do montante a receber e que vai estudar como aplicar o restante. "Vou usar um pouco para pagar umas contas e depois vou guardar para ver qual o melhor investimento para esse dinheiro", afirmou. O prefeito tem 36 anos e é irmão do secretário de Estado de Assistência Social, Max Russi (PR).

O sorteio foi realizado em Franco da Rocha (SP). As dezenas sorteadas foram as seguintes: 12 - 16 - 30 - 52 - 53 - 58.

Fonte: G1

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PT, PSDB e PMDB terão que devolver R$ 10,3 milhões, decide TSE

Os três maiores partidos do país – PT, PSDB e PMDB – terão que devolver aos cofres públicos cerca de R$ 10,3 milhões por supostas irregularidades em despesas realizadas em 2011, decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na sessão desta quinta, o PT teve suas contas de 2011 desaprovadas: terá de devolver R$ 5,6 milhões e ainda ficará sem receber R$ 7,8 milhões do Fundo Partidário.

O PSDB também teve suas contas de 2011 desaprovadas, terá de devolver R$ 3,9 milhões e deixará de receber R$ 6,6 milhões do Fundo Partidário.

Já o PMDB teve as contas de 2011 aprovadas com ressalvas, e terá de devolver cerca de R$ 762 mil aos cofres públicas, sem suspensão de novos recebimentos do Fundo Partidário.

Ao analisarem as contas, os ministros do TSE verificaram diversos problemas na prestação de contas anual de 2011, referente à aplicação de dinheiro público transferido via Fundo Partidário naquele ano. A análise não leva em conta despesas com campanha nem receitas obtidas de doações privadas.

Em todas as decisões, os partidos terão que devolver os valores com recursos próprios.

PT

No caso do PT, a Corte julgou que o partido gastou parte dos recursos com serviços não autorizados pela lei, como pagamento de empréstimos junto ao Banco Rural e ao BMG – negócios considerados simulados no julgamento do mensalão.

Além disso, o partido teria transferido recursos para diretórios regionais impedidos de receber a verba e pagado servidoras públicas por serviços não comprovados.

No processo, a defesa do partido argumentou que essas despesas não eram consideradas irregulares à época.

PSDB

As contas do PSDB, por sua vez, foram desaprovadas de forma monocrática no último dia 11, pelo ministro Henrique Neves, que já deixou a Corte.

Ele considerou irregulares, por exemplo, despesas com passagens aéreas sem comprovantes dos bilhetes emitidos, despesas com diretórios estaduais sem vinculação com atividade partidária, não comprovação de gastos com hospedagem.

Em sua defesa, o partido apresentou diversos documentos que comprovariam a regularidade das despesas.

PMDB

O PMDB teve as contas aprovadas com ressalvas pelo fato de que as irregularidades somaram valor menor que 10% do que foi recebido em 2011.

Mesmo assim, foi punido por fretar aviões para viagens sem relação com a atividade partidária, não comprovar gastos com passagens aéreas e contratação de advogado para defender um filiado preso.

A defesa do partido disse que vai recorrer, sob o argumento de que as despesas não eram consideradas irregulares à época.

Fonte: G1

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Edifício desaba e soterra pessoas em Cartagena, na Colômbia

Um edifício de seis andares em construção desabou em Cartagena de Indias, matando ao menos três pessoas e ferindo oito, informou à agência EFE o prefeito da cidade colombiana, Manuel Vicente Duque.

O prédio, que ficou reduzido a escombros, caiu por volta das 11h30 locais (13h30 no horário de Brasília), e as autoridades acreditam que cerca de 30 operários possam ter sido soterrados.

Fonte: G1

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Polícia Nacional do Paraguai vai investigar se houve participação de policiais em mega-assalto

A Polícia Nacional do Paraguai vai investigar se houver a participação de policiais no mega-assalto a uma transportadores de valores em Ciudad del Este, no Paraguai, na madrugada de segunda-feira (24). A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (27) durante reunião do Comando Tripartite de Segurança.

O grupo criado em 1996 e que se reúne mensalmente conta com representantes de forças policiais de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, Puerto Iguazú, na Argentina, e Ciudad del Este. O objetivo é estreitar estratégias de combate a crimes transnacionais na região, como o tráfico de drogas e de armas.

No encontro, a Polícia Nacional informou que deve apurar também se houve negligência no trabalho de buscas aos envolvidos no assalto. Na terça-feira (27), alguns membros do comando da polícia paraguaia haviam sido substituídos.

A polícia disse ainda que tinha informações de que brasileiros estavam em território paraguaio possivelmente planejando alguma ação.

“Sabíamos por meio destes informes que mantemos pelo convênio de troca de informações com o Brasil que vários criminosos brasileiros fugitivos de prisões de diferentes estados estavam no Paraguai planejando golpes a instituições bancárias e a empresas que se dedicam ao transporte de valores”, comentou o chefe de comunicação da Polícia Nacional no estado de Alto Paraná, Augusto Lima.

Suspeitos soltos

Sete dos 15 presos suspeitos de participar do assalto já foram soltos. Oito permanecem presos. A informação foi confirmada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (27).

Cinco que estavam presos em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, e tiveram a liberdade concedida pela Justiça Estadual deixaram a delegacia da PF na noite de quarta-feira (26). Um é de São Paulo, um de Rondônia, um de Cascavel e dois de Foz do Iguaçu.

No dia em que foram presos, estavam com um carro roubado. Eles foram autuados por receptação e soltos por não haver provas suficentes da participação no assalto no Paraguai.

Outros dois, presos em Guaíra quando tentavam seguir para o Mato Grosso do Sul em um carro blindado, foram libertados pela Justiça Federal e deixaram a prisão na madrugada desta quinta também por falta de provas que os liguem ao assalto, segundo o delegado federal em Guaíra, Valcley Vendramin.

A PF não deu mais detalhes sobre as decisões judiciais que determinaram a saída dos suspeitos. Segundo as investigações, acredita-se que 50 pessoas participaram do crime em Ciudad del Este, na fronteira com o Brasil.

A Polícia Nacional havia informado inicialmente que os ladrões levaram uma quantia estimada de US$ 40 milhões - o equivalente a R$ 120 milhões. Mais tarde, disse não ser possível precisar o valor roubado. Durante buscas feitas no oeste do Paraná, a polícia brasileira conseguiu recuperar cerca de R$ 4,5 milhões, em notas de real, dólar e guarani.

O Ministério Público do Paraguai determinou que até esta quinta a Prosegur informe o quanto foi roubado.

Veja a lista completa de itens apreendidos até o momento:

15 presos (segundo a PF, sete foram soltos)

3 mortos

7 fuzis

1 pistola

2 coletes balísticos

R$ 219.450,00

G$ 733.640.000,00

US$ 1.275.030,00

2 embarcações

7 quilos de explosivos

Organização criminosa

O ministro do Interior do Paraguai, Lorenzo Lezcano, acredita que conforme as primeiras evidências e a metodologia do mega-assalto à empresa Prosegur podem ser atribuídas ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A declaração foi dada ao jornal ABC Color, na segunda.

“Tudo aponta que são integrantes do PCC", disse ele em entrevista. De acordo com o veículo, é a primeira autoridade que atribui o feito à facção criminosa do Brasil.

Lezcano assegurou também que os brasileiros tiveram apoio dos paraguaios, com um arsenal que superou a capacidade de resposta da Polícia Nacional. Ele ainda afirmou ao jornal que é a primeira vez que ocorre uma situação do tipo na região e citou pelo menos dois casos parecidos no Brasil em que a polícia também foi encurralada.

O assalto

Segundo a polícia vizinha, os ladrões fortemente armados invadiram a sede da transportadora de valores Prosegur. Eles explodiram a entrada da empresa e trocaram tiros com vigilantes. A ação durou aproximadamente três horas e eles fugiram com dinheiro.

Um policial paraguaio que estava em um carro em frente à empresa foi morto pelos bandidos.

A sede da empresa fica a 4 quilômetros da Ponte Internacional da Amizade, no oeste do Paraná.

Os funcionários da Prosegur voltaram ao trabalho na quarta. O local estava interditado por causa dos estragos causados pelas explosões durante o roubo. As aulas, que estavam suspensas desde segunda, também foram retomadas.

Fonte: G1

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