Conselho fecha 7 academias e flagra 16 pessoas em trabalho clandestino

Durante uma semana num trabalho de fiscalização nos municípios de Mossoró, Baraúna e Areia Branca, região Oeste potiguar, o Conselho Regional de Educação Física (CREFI) da 16ª Região vistoriou 95 estabelecimentos que oferecem o serviço de atividade física e desportiva e nove destes apresentaram alguma irregularidade, sendo necessário o fechamento de sete pelos fiscais do Conselho.

FISCAL DO CREFI. FOTO: DIVULGAÇÃO/CREFI 16RN

Ao todo, foram visitadas 91 academias, um projeto desenvolvido pela prefeitura de Mossoró e três escolas. Também foi fiscalizada a atividade de profissionais de edução física e, neste quesito, 16 pessoas foram flagradas exercendo a profissão de forma irregular. Elas vão ser denunciadas ao Ministério Público por exercício ilegal da profissão porque apenas pessoas habilitadas e registradas podem atuar como Profissionais de Educação Física, como determina a lei federal 9.696/98 ,que regulariza a profissão.

Durante os trabalhos, o CREFI esteve com um escritório funcionando em Mossoró durante toda a semana, de 13 a 17 de maio. Foram realizados 30 atendimentos diversos como consultas e solução de dúvidas. Na ocasião,41 cédulas de identidade profissional foram entregues e 32 serviços protocolados.

O CREF também realizou uma tarde de formação para Responsáveis Técnicos de academias de Mossoró e outras 22 cidades com palestras com o próprio Conselho, Ministério Público, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.

Fonte: G1

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Ministro da Educação sugere que estudantes da UFRN, IFRN e Ufersa assumam serviços de limpeza das salas de aula

Nessa segunda-feira (20), deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte se reuniram com reitores de instituições federais de ensino do estado e com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para discutir o contingenciamento do orçamento das instituições e apresentar o impacto da medida nas instituições. No encontro, o ministro condicionou o descontingenciamento a aprovação da reforma da Previdência e sugeriu que alunos da UFRN, IFRN e Ufersa assumam as atividades de funcionários terceirizados, como limpeza, segurança e manutenção.

FOTO: RAFAEL CARVALHO/DIVULGAÇÃO/CASA CIVIL

Em nota à imprensa, o deputado Rafael Motta detalha as pautas abordadas na reunião. “Uma das sugestões do ministro é que os próprios estudantes assumam as atividades de funcionários terceirizados, como manutenção e limpeza das instituições de ensino”, denuncia o comunicado.

“Ele também pontuou que a liberação dos recursos do Ministério da Educação depende da aprovação da reforma da Previdência”, continua o texto.

Diante da fala do ministro, Motta, que é coordenador da bancada potiguar, anunciou que apresentará uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para impedir o contingenciamento de recursos da educação.

A reitora da UFRN, Ângela Paiva e o reitor do IFRN, Wyllys Tabosa, demonstraram preocupação quanto à continuidade das atividades das instituições. “Se fizermos um corte linear em todas as despesas discricionárias ou se fizermos cortes nos contratos maiores, como o de luz ou o dos terceirizados, só temos recursos suficientes até setembro deste ano”, explicou Ângela.

Fonte: portal no Ar

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Ministério da Saúde prepara campanha de vacinação contra sarampo

O Ministério da Saúde está preparando uma campanha de vacinação contra o sarampo, que deverá ser iniciada em todo o país no dia 10 de junho. A informação foi confirmada pelo próprio ministério.

FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Neste ano, o ministério já confirmou 83 casos de sarampo no país, sendo 43 deles no Pará, 27 em São Paulo, quatro no Amazonas, três em Santa Catarina, três em Minas Gerais, dois no Rio de Janeiro e um em Roraima. Deste total, 27 são autóctones e todos eles de residentes no Pará. Os demais casos foram importados de outro país ou ainda não foi possível identificar a fonte de infecção. De janeiro a maio do ano passado, o ministério havia notificado 117 casos de sarampo no país, com dois óbitos.

Dos casos importados, 19 deles ocorreram em um surto da doença dentro de um navio de cruzeiro em Santos, no litoral paulista. O mesmo navio também provocou três casos de sarampo em Santa Catarina e um caso no Rio de Janeiro.

O sarampo

O sarampo é uma doença infecciosa, viral e contagiosa, transmitida pela fala, tosse e espirro. Os sintomas da doença são febre alta [acima de 38,5º C], tosse, coriza, conjuntivite e manchas avermelhadas na pele e brancas na mucosa bucal. A vacinação é a única maneira de prevenir a doença. A vacina que protege contra a doença é a tríplice viral, que também protege contra caxumba e rubéola.

As complicações mais comuns do sarampo são infecções respiratórias, otites, doenças diarreicas e doenças neurológicas. As complicações do sarampo podem deixar sequelas, tais como a diminuição da capacidade mental, a cegueira, a surdez e o retardo do crescimento. O agravamento da doença pode levar à morte de crianças e adultos.

Em 2016, o Brasil recebeu da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), o certificado de eliminação da circulação do vírus do sarampo. Em março deste ano, no entanto, o Ministério da Saúde confirmou à Opas um caso de sarampo endêmico ocorrido no Pará, no mês de fevereiro. Com isso, o Brasil perderá a certificação de país livre da doença e precisará iniciar um plano para retomar o título dentro de 12 meses.

Segundo o ministério, o governo federal estabeleceu a cobertura vacinal como meta prioritária da gestão de saúde no país. Nessa agenda de prioridades, o ministério lançou, em abril, o Movimento Vacina Brasil, buscando reverter o quadro de queda das coberturas vacinais no país dos últimos anos.

Fonte: Agência Brasil

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A 10 dias do fim do prazo, mais de 300 mil pessoas não se vacinaram contra influenza no RN

Mais de 300 mil pessoas consideradas do público-alvo ainda não se vacinaram contra o vírus influenza no Rio Grande do Norte. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde na tarde desta terça-feira (21) com números de todo o Brasil da 21ª Campanha Nacional de Vacinação contra a influenza.

RN atingiu 69% da meta — Foto: Romero Mendonça/Secom

Segundo o relatório, o Rio Grande do Norte vacinou 685.322 pessoas até o momento e a expectativa é de que 993.277 pessoas sejam atendidas. Atualmente, o número de pessoas vacinadas corresponde a 69% do total.

A campanha teve início no dia 10 de abril e no Brasil mais de 37 milhões de pessoas foram imunizadas até o momento - a intenção é que sejam 59 milhões. A campanha se encerra no próximo dia 31.

A vacina não é capaz de causar a gripe, pois inclui só pedaços do vírus. A única contra-indicação é para pessoas alérgicas a algum componente da vacina, como a clara de ovos, usada na fabricação.

Quem deve tomar a vacina?

Conforme orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), as vacinas oferecidas gratuitamente pelo governo são destinadas a:

Crianças de 6 meses a 5 anos de idade;

Gestantes;

Puérperas, isto é, mães que deram à luz há menos de 45 dias;

Idosos;

Profissionais de saúde, professores da rede pública ou privada, portadores de doenças crônicas, povos indígenas e pessoas privadas de liberdade;

Portadores de doenças crônicas (HIV, por exemplo) que fazem acompanhamento pelo SUS.

Porém, qualquer pessoa pode tomar a vacina. Quem não faz parte dessas categorias pode adquirir a vacina contra a gripe na rede privada por cerca de R$ 100 a 150.

Números no RN

Público-alvo: 993.277

Doses aplicadas: 685.322

Cobertura: 69%

Fonte: G1

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RN tem déficit de 87 profissionais no Mais Médicos

O Mais Médicos está com 87 sem preenchimento, em 45 municípios potiguares, de acordo com a coordenação estadual do programa. O número mais que dobrou em relação a julho do ano passado, quando havia um déficit de 41 profissionais no sistema. Naquela época, os profissionais cubanos ainda atuavam no Brasil.

45 municípios do RN têm pelo menos uma equipe de Estratégia da Família sem médico. — Foto: Cláudio Oliveira/EPTV

Um novo edital foi aberto pelo Ministério da Saúde neste mês, para preencher pelo menos 57 vagas em 41 cidades do estado (veja abaixo), especialmente em áreas vulneráveis e de extrema pobreza. As oportunidades são para médicos formados no Brasil e registrado em algum Conselho Regional de Medicina. As inscrições vão acontecer entre os dias 27 e 29 de maio.

A perspectiva é de que outro edital ainda seja aberto nos próximos dias, mas ainda não há confirmação oficial sobre isso, de acordo com a coordenadora da Comissão do Mais Médicos no RN, Ivana Fernandes, que é da Secretaria Estadual de Saúde.

Ela explica que as vagas ficaram abertas por motivos diversos, como desistência dos profissionais ou pelo fim dos contratos. Cada ciclo de contratação por edital tem duração de três anos.

Em julho do ano passado, o estado tinha 282 vagas preenchidas e 41 "vazios" no programa. O déficit ficou ainda maior no final do ano, quando o governo encerrou a parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS) e o governo Cubano. Na ocasião, 139 profissionais deixaram o Rio Grande do Norte.

O Ministério da Saúde abriu, então, um edital específico para preencher as vagas deixadas pelo cubanos, cujas contratações aconteceram até fevereiro. "Ainda não havia saído edital que tivesse contemplado aquelas outras vagas que já estavam abertas", lembra.

Apesar de ainda haver 87 vagas abertas, Ivana Fernandes afirmou que nenhum dos municípios estaduais está totalmente descoberto, sem nenhuma equipe do programa de estratégia da família, onde os profissionais do Mais Médicos atuam.

Editais

De acordo com o Ministério da Saúde, são oferecidas 2.037 mil vagas, em todo o país principalmente para atendimento à populações de áreas com maiores dificuldades de acesso ao sistema público de saúde. Veja o edital aqui.

A nova etapa corresponde ao 18º Ciclo do programa, que, na primeira fase, vai priorizar a participação de médicos formados e habilitados, com registro em qualquer Conselho Regional de Medicina do Brasil.

Caso haja vagas remanescentes, as oportunidades serão estendidas, em um segundo chamamento público, aos profissionais brasileiros formados em outros países e que já tenham habilitação para o exercício da Medicina no exterior.

As Prefeituras também deverão renovar ou aderirem às vagas. Veja o edital aqui.

Cidades e número de vagas disponibilizadas em novo edital do Mais Médicos no RN

Os números são preliminares, divulgados pelo Ministério da Saúde.

Assu - 2

Alexandria - 1

Arês - 1

Brejinho - 1

Canguaretama - 1

Coronel Ezequiel - 1

Currais Novos - 2

Parnamirim - 2

Ipanguaçu - 1

Boa Saúde (listada como Januário Cicco) - 1

Jardim de Piranhas - 1

Jardim do Seridó - 1

João Câmara - 4

José da Penha - 1

Lagoa de Pedras - 1

Lucrécia - 1

Luis Gomes - 1

Maxaranguape - 1

Mossoró - 4

Nova Cruz - 3

Olho D'água do Borges - 1

Parazinho - 1

Parelhas - 3

Pau dos Ferros - 1

Portalegre - 1

Serra Caiada - 1

Pureza - 1

Rafael Godeiro - 1

Riacho de Santana - 1

São José de Campestre - 1

São Miguel - 3

São Miguel do Gostoso - 1

São Paulo do Potengi - 1

Serra do Mel - 1

Serra Negra do Norte - 1

Serrinha - 1

Tangará - 1

Tenente Laurentino Cruz - 1

Touros - 2

Vera Cruz - 1

Viçosa - 1

Fonte: G1

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Ex-servidora suspeita de chefiar esquema de 'fantasmas' na Assembleia Legislativa do RN tem prisão decretada

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou nesta terça-feira (21) a prisão preventiva da ex-chefe do gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho. Ela foi investigada pelo Ministério Público por supostamente comandar um esquema de desvio de dinheiro dentro do órgão, usando “servidores fantasmas”. A ex-servidora havia sido presa no ano passado, mas foi liberada dias depois.

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte; ALRN, Palácio José Augusto — Foto: ALRN/Divulgação

Ana Augusta Simas, também primeira-dama do município de Espírito Santo, no interior potiguar, foi o principal alvo da Operação Canastra Real, deflagrada pelo MP no dia 17 de setembro de 2018. Ela foi exonerada da chefia do Gabinete da Presidência da AL nove dias após a ação.

Nesta terça (21), Câmara Criminal do TJ decidiu por maioria de votos pela prisão. “A acusada, mesmo sabendo que estava sendo investigada, manteve a prática delituosa, em menosprezo às leis, o que durou cerca de dois anos e desviou mais de dois milhões de reais. E como o Estado não tem condições de fiscalizar o alcance do delito, diante de existirem vários envolvidos, entendo que as medidas cautelares não são suficientes para assegurar a devida investigação”, aponta o desembargador Glauber Rêgo.

“Mas, não estamos condenando ou absolvendo ninguém. Esse entendimento, ao qual me acosto, é apenas para assegurar o devido andamento da Ação Penal”, acrescenta o desembargador Gilson Barbosa, presidente da Câmara.

Esquema fraudulento

A investigação apurou um esquema que teve início em 2015 e desviou mais de R$ 2 milhões em recursos públicos na Assembleia Legislativa Rio Grande do Norte. De acordo com o Ministério Público, os envolvidos na fraude se utilizava de servidores fantasmas, que também foram exonerados recentemente, para cometer os crimes.

Ao todo, oito pessoas foram presas. O marido da acusada, Fernando Luiz Teixeira de Carvalho, prefeito de Espírito Santo, também foi detido na época, mas por porte ilegal de arma de fogo. A operação cumpriu seis mandados de prisão e 23 de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho.

Ainda segundo as investigações, o esquema fraudulento foi iniciado quando Ana Augusta Simas começou a indicar pessoas para ocupar cargos na ALRN. A então chefe do Gabinete da Presidência dava o próprio endereço residencial para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos servidores fantasmas por ela indicados.

Cinco dos presos na operação são ex-assessores técnicos da Presidência da Assembleia que foram indicados por Ana Augusta, e que tinham altos salários na Casa, embora não possuíssem nível superior.

Dama de Espadas

Os crimes investigados na operação Canastra Real são semelhantes aos apurados na operação Dama de Espadas, deflagrada pelo MPRN em agosto de 2015. Na Dama de Espadas, havia a inserção de servidores fantasmas na folha de pagamento da Casa Legislativa, seguida da expedição de 'cheques salários' em nome dos servidores, sendo sacados por terceiros não beneficiários, com irregularidades na cadeia do endosso ou com referências a procurações inexistentes ou não averbadas na ficha cadastral bancária do cliente.

No caso da Canastra Real, dos ex-servidores residentes em Espírito Santo, pelo menos em alguns meses, os saques – sempre feitos na agência bancária na ALRN – eram realizados por eles próprios.

fonte: G1

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Irmão de ex-prefeito é morto a tiros em João Câmara, RN

Foi assassinado na manhã desta terça-feira (21), em uma granja na zona rural de João Câmara, cidade da região do Mato Grande potiguar, o comerciante Rogério Torquato, de 60 anos, que foi candidato a vereador pelo PT em 2016. Ele é irmão de Aldo Torquato, ex-prefeito do município. O carro da vítima foi levado.

Rogério Torquato tinha 60 anos — Foto: Arquivo Pessoal

A granja fica às margens da RN-120, estrada que liga João Câmara a Bento Fernandes. A Polícia Militar foi chamada e fez buscas pela região, mas nenhum suspeito foi encontrado.

A Polícia Civil já deu início às investigações.

Fonte: G1

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RN tem 535 obras com recursos federais paradas ou inacabadas, diz auditoria do TCU

O Rio Grande do Norte tem 535 obras públicas que contam com recursos federais paradas ou inacabadas. A informação consta em uma auditoria que o Tribunal de Contas da União realizou em 2018 e divulgou semana passada. Ao todo, as obras tinham recursos previstos de mais de R$ 2,2 bilhões.

Em todo o país, 14.403 obras, com investimentos previstos em cerca de R$ 144 bilhões, estavam nessa situação. A área técnica do tribunal analisou 38,4 mil obras, entre abril e maio do ano passado, em todo o Brasil. Ou seja, do total, 37,5% estavam paradas.

Os dados locais foram solicitados pelo G1 ao TCU. No estado, 361 obras paradas contavam com recursos da Caixa Econômica. Os tomadores dos recursos são principalmente municípios potiguares, em serviços de pavimentação e outros tipos de obras estruturantes.

Nesse tipo de obra, as prefeituras também entram com contrapartidas. Ao todo, os investimentos previstos eram de R$ 218,7 milhões.

Outras 71 obras paradas no Rio Grande do Norte são ligadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Apesar de menor número, elas estão estimadas em cerca de R$ 1,7 bilhão. Envolvem obras de saneamento, construção de quadras esportivas, abastecimento de água, entre outros.

Ainda há 84 do Ministério da Economia, voltadas para creches e ensino básico - totalizando investimentos de R$ 59,7 milhões - envolvendo construção de escolas e quadras cobertas para unidades de ensino. Além disso, há quatro obras para universidades públicas - com outros R$ 4,8 milhões - voltadas para construção de laboratórios e auditórios, por exemplo.

O levantamento ainda aponta quatro obras ligadas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit) - ao custo previsto de R$ 188,5 milhões - e 11 da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) paradas no estado, com custo estimado de R$ 43,9 milhões.

De acordo com o relator do processo, ministro Vital do Rego, cerca de R$ 10 bilhões foram efetivamente aplicados nessas obras, em todo o país, sem que tenha sido gerado benefício à população.

"As consequências desse problema vão muito além dos recursos desperdiçados. Podem ser citados os serviços que deixam de ser prestados à população, prejuízos no crescimento econômico e empregos não gerados", afirmou o relator.

Com base no resultado, o TCU decidiu na quarta-feira (15) recomendar ao Ministério da Economia e às demais pastas que gerenciam recursos de obras públicas:

compartilhamento do sistema de informação de obras;

maior integração das bases de informação;

uniformização dos critérios de classificação de obras paralisadas;

estudos sobre as contratações de projetos com dados já disponíveis.

Fonte: G1

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Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, rompe com líder do governo, Major Vitor Hugo

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), rompeu relações com o líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO).

Nesta terça-feira (21), Maia disse ao blog que o deputado não merece respeito depois de ter divulgado uma charge na qual uma pessoa aparece chegando ao Congresso com um saco de dinheiro na cabeça com a inscrição "diálogo". O presidente da Câmara deixou de receber Vitor Hugo nas reuniões na residência oficial.

"Com ele não dá, ele botou isso aí no post do PSL. Então, um líder do governo que posta uma charge dessa, do diálogo ser um saquinho de dinheiro na cabeça, não merece o meu respeito. Eu só expliquei aos deputados porque ele me agrediu antes", disse Maia após a reunião de líderes desta terça.

Segundo Maia, mesmo depois de ter exposto aos líderes os motivos de não receber Vitor Hugo em reuniões, o líder do governo permaneceu no encontro e reafirmou sua posição, dizendo que "não era democrático" Maia fazer reunião na residência oficial da Câmara com somente parte dos líderes.

"Como ele me agrediu na semana passada, misturando o problema dele com minha relação com outros líderes, [dizendo] que eu não recebia, que eu não fazia reunião de líderes, eu expliquei para os outros porque eu comecei a excluir ele desde março. Só isso. Porque eu queria que ficasse claro que eu sou democrático, ouço a todos, respeito a todos", afirmou o presidente da Câmara.

Ao blog, Major Victor Hugo disse que não teve "qualquer intenção de atacar o Parlamento”.

“A minha postagem no grupo do PSL meses atrás não foi ataque ao parlamento, pelo contrário. Foi uma exortação para que a gente trabalhe para que a imagem que parte da população brasileira tenha sobre nós deixe de existir. Não tive qualquer intenção de atacar o parlamento", declarou Vitor Hugo.

O deputado disse ter ficado "surpreso" com a atitude do presidente da Câmara. "Mas torço para que a gente consiga construir pontes como venho tentando construir desde o começo da legislatura”, afirmou.

Em conversa com jornalistas no final da tarde desta terça-feira, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro desconhece "essa cizânia" . "E em cima desse desconhecimento, eu não posso fazer comentários", afirmou.

Segundo Rêgo Barros, o deputado Major Vitor Hugo "detém o carinho, o respeito e o reconhecimento do presidente para liderar o governo na Câmara".

A imagem que provocou a divergência entre Rodrigo Maia e o líder do governo, Major Vitor Hugo — Foto: Reprodução

Fonte: G1

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Auditores fiscais da Receita protocolam manifesto contra 'mordaça' na atuação da categoria

Auditores fiscais da Receita Federal protocolaram nesta terça-feira (21), no Ministério da Economia, um manifesto contra o que consideram ser uma "mordaça" à atuação da categoria.

O protesto é contra a emenda, aprovada em comissão do Congresso, que limita as atividades dos auditores. Durante a tramitação da medida provisória da reforma administrativa, parlamentares decidiram incluir no texto um dispositivo que proíbe auditores da Receita de investigar crimes que não sejam de ordem fiscal.

O manifesto da categoria foi entregue ao secretário-executivo adjunto do Ministério da Economia, Miguel Ragone de Mattos. Antes, os auditores fizeram um ato público no prédio, contra a "restrição à autoridade tributária do país no combate à corrupção".

Os auditores disseram que esta terça é o "dia nacional contra a mordaça na Receita Federal", que prevê atos também no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Argumentos

Em seu manifesto, os auditores fiscais disseram que a emenda incorporada à medida provisória "fere de morte um dos principais braços institucionais de combate aos chamados 'crimes de colarinho branco', representando um inimaginável retrocesso para a sociedade brasileira".

A categoria afirmou ainda que a Receita Federal atua na apuração de ilícitos tributários, muitas vezes relacionados a outros tipos de crimes.

"No entanto, a se manter o teor do texto, caso auditores, durante procedimento fiscal, constatem indícios de quaisquer outros crimes, essas informações não mais poderão ser repassadas, sem ordem judicial, aos órgãos ou autoridades competentes, sepultando as possibilidades de cooperação interinstitucional que, em anos recentes, se mostraram vitais para o aperfeiçoamento da gestão pública e da democracia brasileira", afirmaram os auditores no documento.

Os profissionais argumentaram também que o "desmonte" de uma "estrutura duramente construída para adequar o Brasil à prática internacional de combate à lavagem de dinheiro, e outros crimes financeiros, representa uma involução inaceitável".

Veja a íntegra do documento

"MANIFESTO

CONTRA A MORDAÇA

NA RECEITA FEDERAL

Os signatários deste documento vêm manifestar o seu inconformismo e repúdio em face da tentativa, em curso no Congresso Nacional, de suprimir competências importantes da Receita Federal e de silenciar os Auditores-Fiscais quando, no legítimo exercício de suas atribuições, estes se depararem com crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas. A emenda incorporada à Medida Provisória 870/2019 fere de morte um dos principais braços institucionais de combate aos chamados “crimes de colarinho branco”, representando um inimaginável retrocesso para a sociedade brasileira.

A Receita Federal atua na apuração de ilícitos tributários, muitas vezes relacionados a crimes conexos com a sonegação. No entanto, a se manter o teor do texto, caso Auditores, durante procedimento fiscal, constatem indícios de quaisquer outros crimes, essas informações não mais poderão ser repassadas, sem ordem judicial, aos órgãos ou autoridades competentes, sepultando as possibilidades de cooperação interinstitucional que, em anos recentes, se mostraram vitais para o aperfeiçoamento da gestão pública e da democracia brasileira.

A MP 870/2019 tem como objeto a reestruturação de órgãos do Poder Executivo Federal. O artigo 64-A, incorporado durante tramitação em comissão especial do Congresso, surgiu como um corpo estranho ao texto original. Tão estranho que foi prontamente identificado no Congresso como “jabuti”, termo usado para designar alterações que não têm pertinência com o tema proposto. Para o Ministério Público Federal, a emenda é inconstitucional e ilegal, configurando-se como grave desvio de finalidade.

Destacamos que o Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, tendo assumido perante a comunidade internacional responsabilidade em prevenir e combater a lavagem de dinheiro e a corrupção por todos os meios ao seu alcance. Nesse contexto, o Brasil tornou-se membro efetivo do GAFI (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo), órgão internacional que define crimes fiscais como conexos à lavagem de dinheiro, e considera imprescindível o engajamento das autoridades fiscais na prevenção e repressão a esses ilícitos.

Para a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), Auditores Tributários desempenham papel fundamental na detecção e identificação de indícios de lavagem de dinheiro e de corrupção. No instante em que o nosso país pleiteia o ingresso nessa importante organização, a iniciativa de coibir a atuação da Receita Federal constitui um ato incoerente e desarrazoado, que atenta contra princípios encampados pelos atuais países-membros.

No Brasil, a Receita Federal desenvolveu ao longo dos últimos anos expertise e um aparato completo para atuar em conjunto com outras instituições na investigação a crimes financeiros conexos a infrações fiscais. A Receita Federal tem assento no COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e participa ativamente da ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), possuindo desde 2014 laboratório de tecnologia contra a lavagem de dinheiro, com área de inteligência fiscal voltada especialmente à identificação desse ilícito, pelo seu evidente reflexo tributário.

Nesse contexto, consideramos que desmontar toda uma estrutura duramente construída para adequar o Brasil à prática internacional de combate à lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros representa uma involução inaceitável e configura o descumprimento de compromissos assumidos não apenas em organismos multilaterais, mas sobretudo com a sociedade brasileira e com as nossas instituições. Num momento em que o país clama por mudanças no cenário político e punição rigorosa aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, amordaçar os Auditores-Fiscais é sabotar o Brasil e a esperança do nosso povo em dias melhores".

MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

Observatório Social do Brasil

MBL - Movimento Brasil Livre

Jurista Modesto Carvalhosa

ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República

Conamp - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público

Fonacate - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado

Febrafite - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais

Conacate - Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado

Anfip - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

AAFITSP - Associação dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo

Anafisco - Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal

SindafSP - Sindicato dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo

Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

Unafisco Nacional - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

Fonte: G1

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Caixa dará desconto de até 90% em dívidas para reabilitar consumidores

A Caixa Econômica Federal pretende iniciar um grande programa de renegociação de crédito para reabilitar consumidores que hoje, devido à inadimplência, estão fora do mercado. A informação é de Pedro Guimarães, presidente da Caixa, que conversou com jornalistas ao chegar para reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Agência da Caixa Econômica Federal em Goiânia, Goiás — Foto: Paula Resende/ G1

Segundo Guimarães, serão oferecidos descontos de 40% a 90% na renegociação. O presidente da Caixa explicou que os valores a serem negociados já foram contabilizados como prejuízo, “ou seja, estão fora do balanço” da instituição.

O banco público espera obter, pelo menos R$ 1 bilhão com programa. Conforme Guimarães, se tudo fosse recuperado, o montante alcançaria R$ 4 bilhões. Porém, tratam-se de valores já considerados perdidos e, portanto, com baixas chances de retornarem aos cofres do banco.

“Trazendo essas pessoas que estão à margem [do mercado de crédito], podemos voltar a oferecer produtos, como consignados, com taxa de 2% a 3%, em vez de 10% ou 20%”, disse Guimarães.

Segundo ele, o alvo do programa são pessoas de menor renda. A estimativa é que possam ser beneficiados até 300 mil pequenas e médias empresas e 2,8 milhões de pessoas físicas com dívidas de até R$ 2 mil.

Setor imobiliário

O presidente da Caixa também anunciou que a instituição pretende fazer mudanças nas linhas de crédito imobiliário, principal carteira da instituição. A ideia, segundo Guimarães, seria oferecer empréstimos com correção pelo IPCA e Price em lugar da taxa referencial (TR).

A mudança traria mais atratividade para o mercado de securitização, em, por exemplo, emissões de certificados de recebíveis imobiliários (CRIs) uma vez que os investidores costumam ser refratários aos contratos corrigidos pela taxa referencial.

“Para securitizar carteira de crédito, só com IPCA ele [mercado] não compra. Mas com IPCA mais alguma coisa, eu consigo vender”, afirmou Guimarães. “Acreditamos que vamos conseguir mais R$ 10 bilhões em carteira de crédito nessa mudança [de indexador nos contratos], com 400 mil pessoas beneficiadas e 46 mil imóveis”, acrescentou. Segundo ele, as mudanças não envolvem o Minha Casa, Minha Vida.

A Caixa anunciou há alguns meses a intenção em vender até R$ 100 bilhões por meio de securitização de crédito imobiliários. A instituição planeja realizar cerca de 40 operações com emissões de CRIs lastreados em sua carteira de financiamentos de propriedades.

Fonte: G1

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Polícia dá prazo de 3 dias para que represa na fazenda de Gusttavo Lima seja esvaziada

A barragem que corre risco de romper na fazenda do cantor Gusttavo Lima foi vistoriada mais uma vez nesta segunda-feira (20), em Bela Vista de Goiás. Representantes do Ministério Público, Bombeiros e da Polícia Civil estiveram na represa que ameaça a GO-020 e seis casas próximas.

Segundo o delegado Luziano de Carvalho,titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), foi dado o prazo de três dias para que a represa seja esvaziada. No entanto, segundo ele, não será necessário, inicialmente, secar todo o local.

À TV Anhanguera, a assessoria de Gusttavo Lima disse, nesta tarde, que ainda não foi notificada sobre o prazo para o esvaziamento da represa. Pela manhã, a NR Empreendimentos, empresa do cantor sertanejo, disse que em 2017 pediu a licença da represa e que até hoje faz obras para cumprir o que determina a lei e para evitar o rompimento da barragem.

No comunicado, consta ainda que todo o trabalho segue orientação da Secretaria de Meio Ambiente, Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros. O G1 também pediu um posicionamento à assessoria sobre o resultado da vistoria e aguarda o retorno. Em nota enviada no domingo, a empresa do cantor já informava sobre o início do esvaziamento da represa.

Após a vistoria desta segunda, o delegado disse que o risco no local ainda existe. “Tem rachaduras e infiltração, por tanto há um risco. Esvazia o reservatório, acaba o problema. Depois caso queira, busque um licenciamento, faça um projeto bem elaborado”, comentou Luziano.

Ainda de acordo como o delegado, que indiciou o cantor no início de 2018 por crime ambiental, durante a vistoria ele pediu ao advogado e ao engenheiro civil que acompanham as obras, já iniciadas na represa, que a água seja rebaixada a um nível aceitável de um metro, o que não ofereceria inicialmente mais risco.

Luziano de Carvalho disse também que foi informado que a represa tem cinco metros de profundidade. Ele acredita que um metro de água já tenha sido bombeado do local para o Córrego Olaria, mas pediu que outros três sejam retirados nos próximos três dias.

“Quando a represa tiver em um metro, já estará com a pressão bem reduzida”, informou.

Representantes do Ministério Público, Bombeiros e da Polícia Civil estiveram na represa — Foto: TV Anhanguera/Reprodução

A vistoria foi pra avaliar a estrutura da barragem, os riscos de rompimento e que prejuízos poderiam acontecer. A primeira destruição seria bem na GO-020, que está a poucos metros da barragem.

Foi no dia 15 deste mês que funcionários da fazenda perceberam rachaduras e deslocamento de terra. A empresa do cantor avisou às autoridades e também entregou um comunicado a quatro famílias que moram abaixo da represa.

Efeito para população

O que mais chama atenção é a parte que alerta moradores para deixarem as malas prontas caso necessitem sair às pressas.

A dona de casa Dulce Queiroz recebeu o comunicado enviado pelo cantor. A casa dela fica a cerca de 2 km da represa.

"Eles falaram que se houver o rompimento da barragem imediatamente eles estão aqui para transportar todo mundo e que tá com hotel todo reservado, tudo pago caso a barragem venha a estourar", relatou a dona de casa.

A represa é de 1994. O cantor sertanejo comprou a fazenda dois anos atrás e no ano passado a Polícia Civil indiciou ele e outras 3 pessoas por aumentarem a represa sem licença ambiental.

De acordo com a superintendente de Recursos Hídricos da Semad, Cosette Xavier da Silva, mesmo que falta de licenciamento já tenha mais de duas décadas, após a compra do imóvel o cantor passou ser o responsável.

“A partir que ele adquiriu, assumiu a responsabilidade pelo barramento e a manutenção”, disse Cosette.

Fonte: G1

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MP-PR diz que 800 pessoas pagaram por procedimentos médicos que deveriam ter sido feitos pelo SUS no Paraná

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) identificou 800 vítimas do esquema de propina entre médicos e empresários para furar a fila do Sistema Único de Sáude (SUS) no Paraná.

Os pacientes são de todas as regiões do estado. Noventa e sete deles prestaram depoimentos e contaram histórias parecidas de que tiveram que pagar por um procedimento médico que deveria ser feito pelo SUS. A RPC teve acesso aos depoimentos. Veja abaixo.

Sete investigados no esquema foram denunciados pelo MP-PR por concussão, que é quando a pessoa usa o cargo público para exigir vantagem indevida. De acordo com os promotores, há provas que indicam que "dezenas de pessoas, dentre elas agentes públicos, estavam envolvidas na sistemática inserção de pacientes em filas de prioridade do SUS.

Os denunciados são investigados pela Operação Mustela, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Como funcionava o esquema

O esquema funcionava da seguinte forma: pacientes que esperavam por cirurgias, procuravam políticos e assessores que tinham contatos com médicos de várias especialidades.

Os médicos davam prioridade para os pacientes indicados, mas cobravam de R$ 2 a R$ 8 mil pelos procedimentos que deveriam ser feitos gratuitamente.

De acordo com as investigações, as cirurgias eram feitas nos hospitais São Lucas e do Rocio, em Campo Largo, e no Angelina Caron, em Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba.

Veja alguns dos depoimentos prestados ao MP-PR

Uma mulher, que preferiu não se identificar, disse que fez uma cirurgia de vesícula em 2018 e que pagou R$ 1,5 mil pelo procedimento no Hospital São Lucas.

"Eu entrei oito horas e às dez horas eu já estava na mesa", contou a paciente. Ela disse que o procedimento foi agendado pelo vereador Marquinhos, de Siqueira Campos. A paciente contou ainda que não sabe o nome do médico que realizou a cirurgia e nem pra quem foi entregue o valor pago por ela. "Eu achei estranho", argumentou a mulher.

Outra paciente, que também não quis se identificar, pagou pela mesma cirurgia. Ela afirmou que foi encaminhada por Lourival Pavão, que é ex-assessor do governador Ratinho Junior (PSD), e que o médico pediu R$ 2 mil em dinheiro.

"Eu achava que a cirurgia era particular porque eu ia ter que pagar. Aí, eu chegando lá, fui fazer a avaliação antes da cirurgia com o doutor Volnei. E daí ele falou que ele não aceitava cartão e nem transferência, nada. Tinha que ser dinheiro. Pago em dinheiro", contou a paciente.

Médico afastado

O médico Volnei José Guareschi foi afastado das atividades pela Vara Criminal de Campo Largo. Ele foi um dos presos na Operação Mustela.

Na decisão, o juiz afirmou que o médico permanecia exercendo a função no hospital. Situação, segundo ele, que necessitava de proibição urgente, tendo em vista que não se pode separar a atividade médica da atividade criminosa.

"Essa é a grande maldade do esquema porque certamente pessoas podem ter falecido em razão da espera inadequada. Isso é muito difícil de comprovar, mas a corrupção tem esse efeito perverso", argumentou o promotor Hugo Corrêa Urbano.

O que dizem as defesas

A defesa do médico Volnei José Guareschi, representada pela advogada Giovanna Prezutti Denardi, disse que foi surpreendida com a denúncia apresentada e com o afastamento do médico. Os advogados consideraram "absolutamente desnecessária a medida, uma vez que o cliente tem cooperado com as investigações realizadas".

A defesa argumentou ainda que a medida desfavoreceu a rotina do Hospital São Lucas, e compromete o bom atendimento de todas as pessoas que dependem Sistema Único de Saúde e dos serviços por ele prestados. "Confiantes na justiça, demonstrarão que as acusações são descabidas e incondizentes com a realidade".

A defesa de Lourival Pavão afirmou que ainda está analisando os documentos juntados na denúncia mas comprovará a inocência dele no decorrer do processo.

O Hospital São Lucas disse que não foi intimado mas vai cumprir determinação judicial e avaliar as medidas cabíveis.

Fonte: G1

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Avianca Brasil se posiciona contra nova proposta de compra feita pela Azul

A companhia aérea Avianca Brasil se posicionou nesta terça-feira (21) contra a nova proposta de compra de parte dos seus ativos feita pela rival Azul.

No documento enviado para 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, a Avianca Brasil afirmou que a proposta da Azul não é juridicamente viável por não ter a aprovação dos credores. Também pontuou que o plano apresentado impede que a empresa mantenha alguma atividade operacional, mesmo após a realização do leilão de partes dos ativos.

Avião da companhia aérea Avianca decola no Aeroporto Internacional São Paulo — Foto: Celso Tavares/G1

Na proposta apresentada na semana passada, a Azul pediu a realização de um novo processo competitivo com a proposta de uma nova Unidade Produtiva Isolada (UPI) pelo valor mínimo de US$ 145 milhões (o equivalente a cerca de R$ 590 milhões).

A proposta da Azul previa uma nova UPI com 21 slots (autorizações de pouso e decolagem) que a Avianca detém atualmente no aeroporto de Congonhas, 14 no Santos Dumont e 7 em Brasília.

"Mais que razoável, portanto, que qualquer (ou quaisquer) UPI (s) que venham a ser constituídas e alienadas devem se atentar à intenção da Recuperanda de manter atividade remanescente, e que não implique no encerramento da companhia", afirmou a Avianca no documento enviado para a Justiça. A empresa está em recuperação judicial desde dezembro do ano passado.

Na prática, o pedido feito pela Azul representou um retorno da companhia na disputa pela Avianca Brasil, com uma oferta superior à apresentada inicialmente. Em março, a empresa fez uma proposta de US$ 105 milhões para comprar parte das operações da companhia, mas em abril anunciou a desistência, acusando Gol e Latam de agirem para evitar a concorrência da ponte aérea São Paulo-Rio de Janeiro, a mais cobiçada do país.

A Gol e a Latam só entraram na disputa no início de abril.

Os credores da Avianca já aprovaram um plano de recuperação judicial da companhia - se for adiante, a proposta prevê a divisão da companhia em sete UPIs. O leilão estava marcado para 7 de maio, mas foi suspenso por determinação da Justiça. A Avianca recorreu da decisão.

Nos últimos dias, a Gol e Latam questionaram a nova proposta feita pela Azul para a compra de parte dos ativos da Avianca Brasil.

Procurada, a Avianca Brasil disse que não iria comentar.

Fonte: G1

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Homem invade fábrica de Sarandi e atira em funcionários

Dois funcionários de uma fábrica de bicicletas em Sarandi, no norte do Paraná, foram baleados por volta das 13h desta terça-feira (21). De acordo com a Polícia Civil, um rapaz é suspeito de invadir a empresa durante a troca de turno e atirar nas vítimas.

Dois funcionários de fábrica foram baleados em Sarandi — Foto: Reprodução/RPC

A polícia afirma que o suspeito tinha como alvo um dos funcionários, de 23 anos, que foi atingido no cotovelo. O outro ferido, um homem de 37 anos, também foi ferido e atingido no tórax. Ele foi encaminhado em estado grave ao Hospital Metropolitano de Sarandi.

O suspeito fugiu de bicicleta após realizar os disparos. Segundo a Polícia Civil, foram encontradas cápsulas de pistola 9 milímetros no local.

Por meio de nota, a empresa lamentou o ocorrido e disse que em mais de 30 anos nunca tinha passado por uma situação parecida. A nota afirma ainda que a empresa está colaborando com a investigação e dando suporte às famílias dos funcionários baleados.

Fonte: G1

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Estudante de 17 anos obtém no mesmo mês os diplomas do ensino médio e da graduação em Harvard

Um adolescente de 17 anos está prestes a se graduar em Harvard. Braxton Moral, natural de Ulysses, no estado do Kansas, obteve seu diploma de ensino médio no domingo (18). No próximo dia 30, o aluno vai receber seu diploma de graduação da Escola de Extensão de Harvard.

Braxton Moral deve se tornar o primeiro estudante a se formar no ensino médio e em Harvard ao mesmo tempo — Foto: Sandra J. Milburn/AP

Moral cursou disciplinas na Universidade de Harvard enquanto ainda estava no colegial. Ele frequentou as aulas em Cambridge, Massachusetts, onde fica a faculdade, durante as férias de verão, e também fez matérias online. Agora, Moral está prestes a se tornar o primeiro estudante a obter um diploma de ensino médio de quatro anos e uma graduação em Harvard ao mesmo tempo.

Aulas à distância

Moral vai obter um diploma de Bacharel em Artes Liberais (ALB, na sigla em inglês), que é concedido pela Escola de Extensão de Harvard, uma das instituições da Universidade de Harvard que pode conceder diplomas de graduação. O programa escolhido pelo estudante é voltado para adultos que trabalham e não podem frequentar o campus em tempo integral.

O ALB é diferente do Bacharelado em Artes (BA, na sigla em inglês), que é concedido pela Faculdade de Harvard (Harvard College, em inglês), outra instituição que também compõe a Universidade de Harvard. O BA exige que o estudante faça a maior parte das disciplinas presencialmente.

Braxton Moral cursou o bacharelado em relações governamentais, além de disciplinas eletivas da graduação em letras. Seu objetivo agora é se matricular em direito, um curso que, nos Estados Unidos, é feito depois da graduação.

Quando tinha apenas 11 anos Moral começou as primeiras disciplinas online de Harvard. A primeira matéria que cursou foi sobre programação em JavaScript. A Ulysses High School, onde Moral cursou o ensino médio, também permitiu que ele participasse de algumas aulas do próprio ensino médio enquanto ainda estava no fundamental.

Moral vai receber o diploma de graduação de Harvard em 30 de maio — Foto: Sandra J. Milburn/AP

Progresso único

Carlos Moral, pai do estudante, diz que percebeu que seu filho era especial quando Braxton ainda estava na terceira série. Na época, o jovem foi aconselhado a pular a quarta série.

“Nos disseram: ‘Vocês precisam fazer algo. Ele não é apenas inteligente, ele é muito, muito inteligente'", disse Carlos em entrevista à Associated Press.

Braxton Moral é natural do Kansas e cursou disciplinas em Harvard nas férias de verão. — Foto: Sandra J. Milburn/The Hutchinson News/AP

A professora de matemática Patsy Love foi responsável por tutelar o estudante durante o programa de Harvard. Assim, Moral pôde fazer as provas e exames de Harvard em sua cidade natal, no Kansas, onde Love aplicou as avaliações.

Julie Moral, mãe de Braxton, afirma que diversos professores e tutores ajudaram a preparar o adolescente para sua trajetória acadêmica.

"Nós estamos constantemente monitorando o progresso de Braxton para garantir que ele não fique sobrecarregado", explica Julie. "Nenhuma conquista vale a pena se ele estiver infeliz."

Fonte: G1

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