Aneel prorroga até 31 de julho proibição de corte de energia elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até o fim de julho a proibição do corte de energia elétrica dos consumidores inadimplentes residenciais urbanos e rurais. A proibição do corte de energia por 90 dias foi aprovada pela agência no fim de março, com validade também para os serviços considerados essenciais no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Com a decisão desta segunda-feira (15), a medida, que perderia validade na próxima semana, ficará em vigor até o dia 31 de julho.

Ao justificar a prorrogação, a diretora da Aneel Elisa Bastos Silva, relatora do processo, argumentou que, na maior parte dos estados, continuam as ações de isolamento social e de restrição à circulação e aglomeração de pessoas para evitar a propagação da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Segundo a relatora, os efeitos da pandemia no setor elétrico levaram a um aumento da inadimplência dos consumidores e à redução do mercado das distribuidoras, em virtude da diminuição na atividade econômica e da necessidade de manutenção do serviço. Elisa disse, entretanto, que a norma aprovada pela agência prevê que, se após o prazo determinado a dívida persistir, a energia será cortada. As distribuidoras deverão avisar os consumidores com antecedência.

"Feitas essas ressalvas, a proposta é que, a partir de 1º de agosto, a distribuidora volte a efetuar a suspensão do fornecimento por inadimplência", disse Elisa, em seu voto.

Seundo a diretora da Aneel, a exceção fica por conta das unidades "onde existam pessoas usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica; as das subclasses residenciais de baixa renda, enquanto durar a concessão do auxílio emergencial; aquelas em que a distribuidora suspender o envio de fatura impressa sem a anuência do consumidor; e nos locais em que não houver postos de arrecadação em funcionamento, o que inclui instituições financeiras, lotéricas, unidades comerciais conveniadas, entre outras, ou em que for restringida a circulação das pessoas por ato do poder público competente".

Além de prorrogar a proibição do corte no fornecimento de energia elétrica, a Aneel ampliou até 31 de julho o prazo para que as distribuidoras de energia sejam autorizadas a suspender o atendimento presencial, a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores e a permissão para que as distribuidoras realizem a leitura de consumo em horários diferentes do usual ou mesmo a suspensão da leitura.

Ao adotar a suspensão da entrega da fatura impressa, as distribuidoras deverão enviar fatura eletrônica ou o código de barras aos consumidores, por meio de canais eletrônicos ou disponibilizá-las em seu site ou aplicativo. Na hipótese de suspensão da leitura do consumo, o faturamento será feito com base na média aritmética do consumo nos últimos 12 meses.

Fonte: Agência Brasil

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Assembleia arquiva pedido de impeachment contra Fátima

O pedido de impeachment protocolado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em desfavor da governadora Fátima Bezerra (PT), do vice-governador Antenor Roberto e do secretário de Saúde Cipriano Maia é considerado “insubsistente” pela Mesa Diretora da Casa com base em parecer da Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo. No parecer, a Procuradoria considera que o pedido “não se reveste das exigências constitucionais e legais e falta conteúdo legal” e encaminhou à Mesa Diretora que acolheu o parecer técnico, incluindo fundamentação e determinou o arquivamento.

Governadora Fátima Bezerra (PT)

De acordo com o parecer da Procuradoria, faltam elementos legais que fragilizam o pedido de impeachment. “A ausência de alguns pressupostos básicos para seu recebimento” e destaca artigos da Lei 1.079, de 1950, no Código de Processo Penal e ainda respostas anteriormente usadas pelo Legislativo Potiguar em pedidos já feitos e arquivados com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa com aplicação analógica dos §§ 1º e 3º do art. 218 e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, também baseada no Congresso Nacional.

A Mesa Diretora, desta forma, acolhe o parecer da Procuradoria Geral e determina o arquivamento do pedido de impeachment. Na decisão – publicada no Diário Oficial Eletrônico - os deputados que fazem parte da Mesa e o presidente da ALRN, destacam que “conclui-se que a peça de denúncia padece de alguns pressupostos básicos para seu recebimento”, aponta a análise, completando que não há “justa causa” para a admissibilidade do pedido de instauração de processo por crime de responsabilidade em desfavor dos atuais representantes do Poder Executivo Estadual.

Fonte: Agora RN

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Ministro pede abertura de inquérito para apurar ofensa a Bolsonaro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, pediu nesta segunda-feira (15) abertura de inquérito para apurar a conduta dos responsáveis pela publicação de uma charge que usa a suástica nazista para se referir ao presidente Jair Bolsonaro. Em nota, o ministério informou que a imagem foi postada na rede social do jornalista Ricardo Noblat.

Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça

A investigação foi solicitada à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) com base no Artigo 26 da Lei de Segurança Nacional. O dispositivo prevê pena de um a quatro anos de reclusão para quem caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, “imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.

Após a divulgação da nota, o jornalista postou uma publicação no Twitter sobre o assunto: "Depois do inquérito das fake news, os bolsonaristas se converteram em defensores da liberdade de expressão. Como se uma coisa tivesse a ver com a outra. Em todo caso, espero que eles me socorram se eu for processado por ter reproduzido uma charge que desagradou ao presidente."

Veja a íntegra da nota do ministério

"O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, solicitou à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, nesta segunda-feira (15), abertura de inquérito para investigar publicação reproduzida no Twitter @BlogdoNoblat, com alusão da suástica nazista ao presidente Jair Bolsonaro. O pedido de investigação leva em conta a lei que trata dos crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, em especial seu art. 26.”

Fonte: Agora RN/Agência Brasil

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Natal vai fazer testes rápidos do coronavírus por 'drive thru' em pessoas acima de 60 anos

A Prefeitura de Natal anunciou que vai fazer testes rápidos para o coronavírus na Arena das Dunas a partir desta terça-feira (16). Os exames vão ser realizados no sistema de "drive thru", com os pacientes nos veículos, e o foco é em principalmente em idosos, além de pessoas com comorbidades e sintomáticos. Ao todo, de acordo com o Executivo, foram adquiridos 25 mil testes.

Os testes serão feitos das 8h às 17h e levam cerca de 20 minutos para ficarem prontos - ao todo, serão cerca de 900 por dia. "Quem quiser passar e não puder esperar pelo resultado, consegue acessar o exame online", explicou a coordenadora da ação da prefeitura, Danielle Mafra. A entrada será feita pelo portão P1 do estádio.

Segundo Mafra, os testes serão preferencialmente para pessoas acima de 60 anos que são sintomáticas da Covid-19 e será cobrado comprovante de residência na cidade, que pode pertencer até a um parente de primeiro grau.

"O nosso foco vai ser testar idosos, porque é a nossa população que está sendo mais acometida da gravidade da doença. E preferencialmente que os idosos sejam sintomáticos nos últimos 7 dias ou que estejam com sintomas naquele período da testagem. Quanto mais se enquadrar nesse perfil, mais fidedignidade terá o teste".

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), os testes foram comprados pela própria Prefeitura de Natal. Parte desses 25 mil testes serão distribuídos também para as 11 Unidades Básicas de Saúde de Natal, de acordo com o prefeito Álvaro Dias. Além disso, 2 mil deles vão ser para testagem de servidores, como guardas municipais e garis.

O prefeito explicou que pacientes sintomáticos que não tenham carro ou que prefiram não fazer o teste no drive thru da Arena das Dunas devem procurar os postos de saúde. "Nós vamos disponibilizar também testes pra aquelas pessoas que tiverem os sintomas ou comorbidades e quiserem fazer. Eles vão estar disponibilizados nos postos de saúde", falou.

"Nós pretendemos na Arena das Dunas atender quem for de automóvel. Vai ser uma forma mais rápida e mais prática de atender o maior número de pessoas num espaço de tempo menor possível".

Álvaro Dias explicou que caso o paciente tenha o resultado positivo, na própria Arena das Dunas ele receberá as recomendações clínicas necessárias de acordo com a gravidade.

O prefeito falou ainda que o atendimento por 'drive thru' será ampliado a partir da próxima semana. No dia 23, ele passará a ser feito também no entorno do Ginásio Nélio Dias, na Zona Norte. "Inicialmente nós vamos centralizar na Arena das Dunas. Se houver necessidade, há possibilidade de a gente expandir não só para a Zona Norte, como para a Zona Oeste".

Teste rápido para detecção do coronavírus — Foto: Wellington Carvalho/Futura Press/Estadão Conteúdo

Fonte: G1

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Deputados recomendam ao governo do RN suspensão de repasses de recursos ao Consórcio Nordeste

A comissão de enfrentamento ao coronavírus da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta segunda-feira (15) uma recomendação para que o governo do Rio Grande do Norte suspenda qualquer repasse de recursos para o Consórcio Nordeste, inclusive valores destinados à manutenção. A proposta inicial também previa o pedido de exclusão do RN do Consórcio, mas este foi rejeitado.

Para os deputados integrantes da Comissão, é preciso investigar e punir eventuais casos de corrupção, mas é importante o estado continuar no Consórcio. "O governo precisa suspender repasses até esclarecimentos dos fatos. Não tendo envio de repasses, o RN não perderá nada", falou o deputado Dr. Bernardo (Avante).

Formado por todos os estados da região, o Consórcio Nordeste foi criado com o objetivo de facilitar compras e negociações em comum para os nordestinos. Com a pandemia do novo coronavírus, utilizaram este mecanismo para comprar respiradores. Em uma das compras, foram pagos mais de R$ 48 milhões de forma antecipada e os equipamentos não foram entregues. Do total investido, R$ 4,8 milhões são do Rio Grande do Norte.

O caso está sendo investigado pela Polícia e o processo está em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No início deste mês, uma operação da Polícia Civil da Bahia levou para a prisão os empresários responsáveis pelo negócio fraudulento.

Reunião da comissão de enfrentamento ao coronavírus da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte — Foto: Reprodução

"Um crime absurdo em qualquer época, em uma pandemia, de tantas dificuldades para o país, alguém querer roubar dinheiro público, é pior ainda. Defendo punição exemplar para quem tem se comportado de forma reprovável durante esse período", declarou o deputado Hermano Morais (PSB).

Tomba Farias (PSDB) defendeu a saída do RN do Consórcio Nordeste e elencou suspeitas em torno das empresas envolvidas na compra de respiradores. "Criado para facilitar e economizar recurso público, fazer economia. Nas duas primeiras compras, prejuízo total. Perdeu o recurso".

Fonte: G1

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João Câmara decreta 'isolamento social rígido' e proíbe circulação de pessoas e de carros em áreas da cidade

A Prefeitura de João Câmara, município distante cerca de 80 quilômetros de Natal, determinou isolamento social rígido a partir desta segunda-feira (15) na cidade. O decreto 016/2020, com duração de 16 a 23 de junho, foi publicado no Diário Oficial do Município e, entre as principais medidas, proíbe a circulação de pessoas, circulação de veículos em alguns trechos e a entrada de visitantes na cidade.

Praça Monsenhor Vicente Freitas João Câmara — Foto: Divulgação/Prefeitura de João Câmara

O documento, que trata ainda do plano de reabertura gradual da economia local, foi motivado pelo aumento de casos do novo coronavírus em João Câmara. Entre os dias 5 e 13 de junho, os casos confirmados quase dobraram: eram 46 e chegaram a 87. De acordo com a secretaria municipal, a cidade tem duas mortes por Covid-19.

O decreto aponta que a proibição à circulação de pessoas acontece na busca para "alcançar o achatamento da curva de proliferação do vírus" em João Câmara. Saídas só estão permitidas para supermercados e similares, farmácias, atendimentos médicos, bancos ou para trabalhos considerados essenciais. Ainda assim, é obrigatório estar com documento em mãos, usando máscaras e com uma justificativa escrita sobre o motivo da saída.

Outro ponto do decreto trata sobre a proibição de circulação e estacionamento de carros e motos no centro da cidade, onde serão criadas barreiras de isolamento. Lá, só poderão circular veículos de moradores locais, de carga ou descarga e táxis e mototáxis cujos pontos comerciais estejam localizados dentro da área protegida.

Sobre pessoas idosas e do grupo de risco, a Prefeitura determinou que eles estão "absolutamente proibidas de circular pela cidade" e só poderão buscar serviços essenciais caso acompanhantes ou terceiros não possam fazê-lo.

As multas para o descumprimento dessas regras vão de R$ 100 a R$ 1 mil. O Executivo especifica ainda a proibição de aglomeração de pessoas em "ruas, calçadas, praças, parques, como assim, a reunião de pessoas em locais públicos ou privados, com objetivo de promover atividade física, passeios, caminhadas, corridas, eventos esportivos e outras atividades".

O decreto proíbe também a entrada e circulação de "pessoas residentes em outros municípios" na cidade. Isso será controlado através de barreiras sanitárias, que terão apoio da Polícia Militar, nos principais pontos de acesso ao município.

Comércio

Alguns comércios que estão autorizados a abrir, com horários específicos, segundo o decreto, são: agências bancárias, supermercados, mercadinhos, mercado público, padarias, açougues, peixaria clínicas, laboratórios de análise, vendas e revendas de gás GLPS e água mineral, postos de combustíveis, táxi e mototáxis.

Também podem funcionar farmácias, oficinas de carro e moto, borracharias, lojas de material de construção, serviços funerários, lojas de conveniência, serviços advocatícios de assessoria e consultora, serviços de cartório extrajudiciais, armarinhos, lojas de peças e auto-peças, lojas de serviços de conserto de computadores e bens domésticos, serviços de contabilidade e óticas.

Os serviços estão voltados aos cidadãos da cidade, sob pena de multa de R$ 500 para algum tipo de descumprimento e de até R$ 100 mil para bancos, lotéricas e correspondentes bancários.

O artigo 11 do documento também aponta um plano para a retomada gradual da atividade econômica, que fica condicionada, entre outros pontos, à elevação da taxa de isolamento, redução do índice de crescimento dos casos positivos de coronavírus na cidade, abertura de leitos de UTI no Hospital Regional Josefa Alves Godeiro e expansão na capacidade de testagem.

Outros pontos

O decreto determina que as atividades religiosas devem continuar de forma remota e também proíbe festejos juninos na cidade, inclusive o acendimento de fogueiras e fogos de artifício, sob pena de multa de R$ 100 por cada descumprimento. A medida "visa reduzir a incidência de síndromes respiratórias graves".

Fonte: G1

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Secretário de Saúde de Natal testa positivo para Covid-19

O secretário de Saúde de Natal, George Antunes, testou positivo para coronavírus. A informação foi confirmada pelo prefeito da capital, Álvaro Dias, em coletiva de imprensa na tarde desta segunda (15).

George Antunes, secretário de Saúde de Natal — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

De acordo com o prefeito, George Antunes está bem, em casa, em isolamento. O secretário tem 62 anos.

"Sou um menino. Estou ótimo, de mente e disposição", disse o secretário por mensagem de texto. Ele não vai se afastar das atividades à frente da secretaria e vai continuar trabalhando de casa.

A capital potiguar tem mais de 6 mil casos confirmados de coronavírus. Em todo o Rio Grande do Norte são 14.214 casos e 553 mortes por Covid-19.

Fonte: G1

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Governo do RN convoca 813 profissionais da saúde para atuar no combate à pandemia de Covid-19

O Governo do Rio Grande do Norte convocou 813 profissionais da saúde de forma temporária para atuar no combate à pandemia de Covid-19 no estado. A lista com os selecionados aprovados no recrutamento foi divulgada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira (15).

Os profissionais que se inscreveram no processo seletivo do dia 2 de abril irão atuar nas oito regionais de saúde do RN. Foram chamados:

Médicos plantonistas (38);

Enfermeiros (79);

Fisioterapeutas (61);

Farmacêuticos- bioquímicos (26);

Técnicos em enfermagem (228);

Técnicos em radiologia (13);

Técnicos em laboratório (57);

Auxiliares de cozinha (48);

Copeiros (100);

Cozinheiros (6);

Higienistas hospitalares (68);

Maqueiros (56).

Segundo o governo estadual, os convocados deverão se apresentar no período de cinco dias úteis contados a partir desta segunda. O candidato será atendido exclusivamente por meio virtual e deverá enviar a documentação necessária dentro do prazo.

Os profissionais precisam entrar no link http://portalsei.rn.gov.br/ e criar "usuário externo" e "senha" na aba de acesso ao SEI. Após a criação do usuário externo, o candidato deve enviar e-mail para sei.sesap@gmail.com informando nome e CPF com o título "LIBERAÇÃO CONCURSO SESAP", para que o cadastro seja efetivado.

Fonte: G1

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Alto escalão das Forças Armadas entram na briga entre Executivo e STF

Militares da Força Aérea Brasileira (FAB) entraram de vez na crise entre o Executivo e o Supremo Tribunal Federal (STF). integrantes da corporação compuseram um manifesto crítico ao ministro Celso de Mello. O texto endereçado ao magistrado afirma, dentre outras coisas, que "nenhum Militar é comissionado para cumprir missão importante, se não estiver preparado para levá-la a bom termo".

© ANDRESSA ANHOLETE/AFP

O texto foi divulgado neste  sábado (13/6). Um dia antes, o ministro Luiz Fux concedeu uma liminar afirmando que as Forças Armadas não podem atuar como "poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No mesmo dia, Jair Bolsonaro respondeu. Disse que "as Forças Armadas não cumprem ordens absurdas", que exemplificou como a tomada de poder, mas que também não aceitarão "tentativas de tomada de poder por outro poder da República.

Celso de mello, por sua vez, é o relator do inquérito contra o presidente, a respeito da acusação do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, de que Bolsonaro teria tentado interferir na nomeação do diretor-geral da Polícia Federal para beneficiar os filhos. O manifesto, que partiu de oficiais da Força Aérea brasileira (FAB), conta com a anuência de oficiais do alto escalão das demais forças. O texto foi revelado pelo jornal Estado de São paulo, na manhã desta segunda (15/6). 

Leia o manifesto:

Ao Sr. José Celso de Mello Filho.

Ninguém ingressa nas Forças Armadas por apadrinhamento.  Nenhum Militar galga todos os postos da carreira, porque fez uso de um palavreado enfadonho, supérfluo, verboso, ardiloso, como um bolodório de doutor de faculdade.Nenhum Militar recorre à subjetividade, ao enunciar ao subordinado a missão que lhe cabe executar, se necessário for, com o sacrifício da própria vida.

Nenhum Militar deixa de fazer do seu corpo uma trincheira em defesa da Pátria e da Bandeira.

Nenhum Militar é comissionado para cumprir missão importante, se não estiver preparado para levá-la a bom termo.

Nenhum Militar tergiversa, nem se omite, nem atinge o generalato e, nele, o posto mais elevado, se não merecer o reconhecimento dos seus chefes, o respeito dos seus pares e a admiração dos seus subordinados.

E, principalmente, nenhum Militar, quando lhe é exigido decidir matéria relevante, o faz de tal modo que mereça ser chamado, por quem o indicou, de general de merda.Rio de janeiro, 13 de junho de 2020

Lúcio Wandeck de Brito Gomes, Coronel da Aeronáutica;Luís Mauro Ferreira Gomes, Coronel da Aeronáutica;Luiz Sérgio de Azevedo Ferreira, Coronel da Aeronáutica;Antoniolavo Brion, Professor;Rodolfo Tavares, Presidente da FAERJ;Alfredo Severo Luzardo, Coronel da Aeronáutica;Napoleão Antonio Muños de Freitas, Coronel da Aeronáutica;Airton Francisco Campos Tirado, Coronel do Exército;Paulo Marcos Lustoza, Capitão de Mar e Guerra;Marcos Coimbra, Economista;Luiz Felipe Schittini, Tenente-Coronel PMERJ;Mauro Roberto Granha de Oliveira, Engenheiro Civil;Samuel Schneider Netto, Coronel da Aeronáutica;Manoel Carlos Pereira, Major-Brigadeiro;Paulo Frederico Soriano Dobbin, Vice-Almirante;José Mauro Rosa Lima, Coronel da Aeronáutica;Sílvio Potengy, Coronel da Aeronáutica;Oswaldo Fagundes do Nascimento Filho, Capitão de Mar e Guerra;Marcos Henrique Camillo Côrtes, Embaixador;Aileda de Mattos Oliveira, Professora Doutora em Língua Portuguesa;Hartman Rudi Gohn, Coronel da Aeronáutica;Carlos José Pöllhuber, Coronel da Aeronáutica;Reinaldo Peixe Lima, Coronel da Aeronáutica;Walmir Campello, Capitão de Mar e Guerra;Sérgio Tasso Vasquez de Aquino, Vice-Almirante;Wilson Luíz Ribeiro, Coronel da Aeronáutica;Justino Souza Júnior, Coronel da Aeronáutica;Luiz Carlos de Almeida Ribeiro, Capitão de Mar e Guerra;Sonia Maria Soares Almeida, Professora Ensino Superior;Bertucio Gomes dos Santos, Coronel da Aeronáutica;Marco Aurélio Erthal, Coronel da Aeronáutica;Carlos Aureliano Motta de Souza, Coronel da Aeronáutica;Fernando Almeida, Capitão de Mar e Guerra Reformado;Herman Glanz, Engenheiro;Celso Tavares, Coronel da Aeronáutica;Henrique Rodrigues Vieira Filho, Coronel da Aeronáutica;Hamilton Leda, Funcionário do Ministério de Ciência e Tecnologia;Augusto Borborema, Médico;Ney Martins de Lima, Engenheiro Civil;Luiz Thomaz Carrilho Teixeira Gomes, Brigadeiro;Aldo Langbeck Canavarro, Capitão de Mar e Guerra;Acácio Moraes Garcia, Procurador Federal e Professor;Antonio Luiz de Souza e Mello, Engenheiro Civil – Petrobrás;Rui Murat dos Reis, Tenente-Coronel da Aeronáutica;Sérgio Pedro Bambini, Tenente-Brigadeiro;Jorge Ruiz Gomes, Tenente-Coronel da Aeronáutica;Carlos Casado Lima, Coronel da Aeronáutica;Sergio Chouin Varejão, Engenheiro Mecânico e de Segurança do Trabalho;José Siqueira Silva, General de Brigada;José Carlos Lusitano, Contra-Almirante;Loretta de Queiroz Baltar, Fisioterapeuta;Henrique Aronovich, Coronel da Aeronáutica;Renato Tristão de Menezes, Coronel da Aeronáutica;Sérgio Pedro D’Angelo, Tenente-Coronel da Aeronáutica;Carlos Arthur Doherty Lassance, Contra-Almirante;Paulo Sobreira da Silva, Brigadeiro;Berilo de Lucena Cavalcante, Coronel da Aeronáutica;Helio Gonçalves, Brigadeiro;João Carlos Gonçalves de Sousa, Coronel da Aeronáutica;Alberto Siaudzionis, Coronel da Aeronáutica;Luiz Carlos Baginski Filho, Brigadeiro;Frederico de Queiroz Veiga, Major-Brigadeiro;Italo Regis Pinto, Brigadeiro;Guilherme Sarmento Sperry, Brigadeiro;Lúcio Valle Barroso, Coronel da Aeronáutica;Nélson Zagaglia, Coronel da Aeronáutica;Ivan Américo Gonçalves, Capitão do Exército;José Lindenberg Câmara, Capitão de Mar e Guerra;Mari de Souza Gomes, Funcionária do Itamaraty;Paulo José Pinto, Coronel da Aeronáutica;Mauro da Silva Amorim, Coronel da Aeronáutica;Helius Ferreira Araújo, Major da Aeronáutica;Carlos Claudio Miguez Suarez, Coronel do Exército;Paulo Filgueiras Tavares, Coronel do Exército;Jonas Alves Corrêa, Coronel da Aeronáutica;João Carlos Fernandes Cardoso, Brigadeiro;Carlos Rogerio Couro Baptista, Advogado;Domingos Miguel Antônio Gazzineo, General de Exército;Kleber Luciano de Assis, Almirante de Esquadra;Paulo Roberto de Freitas Mariano, Engenheiro Mecânico;Aparecida Cléia Gerin, Professora;Afrânio Ferreira Bressan, Economista;Jaime Rodrigues Sanchez, Major-Brigadeiro;José Carlos Ferraz, Economista;Sylvio Rubens Naccaratto Junior, Coronel da Aeronáutica;Helio Imbrosio de Oliveira, Coronel da Aeronáutica;Miguel José Neves dos Santos, Coronal da Aeronáutica,Edson Campos Reis, Coronel da Aeronáutica;Luiz Eduardo de Oliveira Figueiredo, Funcionário do BNDES, Aposentado;Ernesto Caruso, Coronel do Exército;Benone Augusto de Paiva, Aposentado;Manoel Soriano Neto, Coronel do Exército;Marco Felício, General de Brigada;Maria da Conceição Oliveira Campos, Advogada, ex-professora da PUC MG;Sérgio Pinto Monteiro, Tenente do Exército R2, Historiador;Gustavo Henrique Albrecht, Major da Aeronáutica;Leci Oliveira Peres, Brigadeiro;Brival Bello de Souza, Coronel da Aeronáutica;Wandimyr Fajardo Gasparello, Professor Universitário;Alcyone Samico, Advogado;Elson José Apecuitá, Capitão de Mar e Guerra;João Cherem Júnior, Capitão de Mar e Guerra;Eduardo Taquece Moura, Capitão de Mar e Guerra;Manoel Rodrigues de Amaral, Capitão de Mar e Guerra;José Batista Pereira, Coronel do Exército;Luiz Roberto Brandão Pires, Empresário;José Miguel Neves dos Santos, Coronel da Aeronáutica;Rubens Morgado Villa Real, Engenheiro Eletricista;Hamilton do Rosário Werneck, Auditor Fiscal.

Fonte: Correio Braziliense

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Patrícia Campos Mello processa Eduardo Bolsonaro por acusá-la de seduzir fontes

A jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo, entrou na Justiça com ação de indenização por danos morais contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). No pedido, a repórter alega que o parlamentar fez ataques, com ofensa de cunho sexual, em uma live e em publicação em rede social.

No último dia 27 de maio, Eduardo afirmou, em uma transmissão ao vivo pelo canal do YouTube Terça Livre TV, que a jornalista “tentava seduzir” para obter informações que fossem prejudiciais ao presidente Jair Bolsonaro. O ataque mais recente de Eduardo Bolsonaro contra a jornalista também foi publicado pelo parlamentar em sua conta no Twitter.

Na ação, Taís Gasparian, advogada de Patrícia Campos Mello, diz que “a leviana, repugnante e machista afirmativa sobre seu trabalho atinge todas as mulheres, pois menospreza a atividade profissional desenvolvida e incita que violências de toda sorte sejam cometidas”.

“Embora já desmentido o fato, o deputado vem a público para reiterar a infâmia e causar dano moral à jornalista. Esse é o modo pelo qual essas pessoas se vingam do trabalho sério e comprometido da imprensa. Cabe agora ao Judiciário a decisão sobre os danos cometidos”, afirma a advogada.

Além de Eduardo Bolsonaro, Patrícia já entrou com processo de danos morais contra o presidente Jair Bolsonaro, Hans River do Rio Nascimento, ex funcionário de uma agência de disparos em massa, e Allan dos Santos, apresentador do canal online Terça Livre. O motivo das ações foram os ataques sofridos pela repórter após o depoimento de Hans, no Congresso, à CPMI das Fake News, no último dia 11 de fevereiro.

Fonte: Isto É

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Barragem se rompe em Sairé e água invade casas em Barra de Guabiraba

A barragem Guilherme Pontes se rompeu na tarde segunda-feira (15) na zona rural de Sairé, no Agreste de Pernambuco, e invadiu a cidade de Barra de Guabiraba, a 117km do Recife . De acordo com a Defesa Civil, mais de mil pessoas precisaram ser retiradas das casas. Ainda não há informações sobre a existência de vítimas ou de feridos.

A água do reservatório deixou as ruas de Barra de Guabiraba - que tem aproximadamente 14 mil habitantes - inundadas. O rompimento também atingiu a cidade de Cortês, na Zona da Mata Sul. A barragem tinha mais de 20 anos e não aguentou a força da água vinda do Rio Sirinhaém. A estrutura fazia o represamento do rio, que corta cidades da região.

"A prefeitura tem tomado as precauções e está comunicando ribeirinhos e as cidades vizinhas. Essa quantidade de água nunca foi vista na cidade", afirmou o prefeito de Sairé, Fernando Pergentino.

Fortes chuvas estão atingindo a região. A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) informou que o Agreste registrou chuvas moderadas e fortes durante todo o dia. A cidade de Barra de Guabiraba registrou 57,7 milímetros de chuva, enquanto em Sairé choveu 82,20 milímetros.

Ainda segundo a Apac, a previsão é que as chuvas continuem ao longo da madrugada e de toda terça-feira (16).

Chuvas invadiram as ruas de Barra de Guabiraba — Foto: Ruth Máximo/Divulgação

Fonte: G1 

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Após EUA restringir, Brasil amplia orientação de uso da cloroquina, agora para crianças e grávidas

O Ministério da Saúde informou nesta segunda-feira (15) que vai ampliar as orientações de uso da cloroquina para dois perfis de pacientes considerados como grupo de risco: crianças e grávidas.

De acordo com a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, o governo vai reeditar a primeira nota técnica sobre o medicamento para incluir dosagens e recomendações para profissionais que decidirem receitar o medicamento em tratamento precoce para crianças e grávidas.

A decisão, como ressaltou a secretaria, ocorre "coincidentemente" no mesmo dia em que a FDA (Food and Drug Administration, em inglês), agência que atua como a Anvisa nos Estados Unidos, revogou a permissão de emergência para o tratamento com a cloroquina e a hidroxicloroquina contra a Covid-19.

Os responsáveis pelo órgão regulador americano declararam que "não é mais razoável acreditar que as formulações orais de hidroxicloroquina e de cloroquina possam ser eficazes".

"Nem é razoável acreditar que os fatores conhecidos e os potenciais benefícios desses produtos superem seus riscos conhecidos e potenciais. Por conseguinte, a FDA revoga o uso emergencial de hidroxicloroquina e cloroquina nos EUA para tratar Covid-19", apontou a FDA.

Secretária critica decisão da FDA

"Seguimos muito tranquilos, não haverá nenhuma modificação", disse Mayra.

Questionada pelo G1 sobre se há novos estudos e evidências científicas que justificam as orientações para uso do droga, a representante do Ministério desqualificou a decisão dos EUA, afirmando que o FDA tomou como base trabalhos de "péssima qualidade".

"Os trabalhos usados não podem ser referências utilizadas, são trabalhos de péssima qualidade metodológica, vamos continuar produzindo bons trabalhos no Brasil e vamos aguardar que o mundo produza, evidências clínicas", disse a secretária.

'Melhores do mundo'

Em defesa dos protocolos, o secretário de Atenção Especializada à Saúde, Luiz Otávio Franco Duarte, não poupou elogios ao corpo técnico da pasta.

"Nossos profissionais são os melhores do mundo. Não fico dependendo de profissional de lá de fora. O que nós estamos passando hoje poderá salvar muitas vidas lá fora", disse Duarte.

"Não me interessa país A ou B. Eu tenho certeza que esse produto entregue no dia de hoje é um dos melhores do mundo. Porque os notórios saberes que estiveram dedicando 24 horas do seu dia, eles tem essa certeza, eu não preciso perguntar pra país A, B ou C." - Luiz Otávio Franco Duarte, secretário de Atenção Especializada à Saúde

Sem apontar estudos ou resultados de levantamentos específicos, a secretária Mayra Pinheiro já fez suposições sobre o uso da cloroquina e uma suposta redução do impacto da pandemia.

"A nossa curva de infecção da Covid no Brasil começou a diminuir no dia 20 quando nós coincidentemente publicamos uma nota, não podemos afirmar com segurança que isso se deve aos estados e municípios que usaram a prescrição, mas já temos uma redução de internamento em UTI e oferta de leitos disponíveis para que possam ser utilizados por pacientes com outras demandas", analisou Mayra Pinheiro.

Fonte: Bem Estar

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Trump diz que continuará enviando hidroxicloroquina ao Brasil mesmo após EUA vetarem uso emergencial do medicamento

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta segunda-feira (15) que continuará enviando hidroxicloroquina ao Brasil mesmo após a principal autoridade de vigilância sanitária norte-americana revogar a autorização emergencial para o uso do medicamento contra a Covid-19 (leia mais adiante sobre a determinação).

Presidente dos EUA, Donald Trump, durante reunião na Casa Branca nesta segunda-feira (15) — Foto: Leah Millis/Reuters

No fim de maio, os EUA anunciaram o envio de 2 milhões de doses de hidroxicloroquina ao Brasil — mesmo contra a recomendação de entidades médicas como a Organização Mundial de Saúde (OMS), que alertam que não há comprovação sobre a eficácia do medicamento para o novo coronavírus.

Perguntado pela repórter da GloboNews Raquel Krähenbühl se EUA continuariam a enviar o remédio ao Brasil e outros países, Trump respondeu que "sim".

"Eu não posso reclamar, eu tomei por duas semanas e ainda estou aqui", afirmou.

Na entrevista, o presidente dos EUA disse que "não sabia" sobre o relatório da Food and Drugs Administration (FDA) que retirou a autorização do uso emergencial do medicamento. "Muita gente me diz que isso poderia salvar vidas", afirmou Trump.

Fonte: Bem Estar

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Caixa libera consulta ao valor e data de novos saques do FGTS

A Caixa Econômica Federal liberou nesta segunda-feira (15) a consulta do valor e da data do saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), de até R$ 1.045 por trabalhador.

Consulta do valo e data do saque do FGTS pode ser feita por meio do site fgts.caixa.gov.br ou por meio do Disque 111. — Foto: Reprodução

O trabalhador pode consultar qual o valor do seu saque emergencial e quando o valor será creditado por meio do site fgts.caixa.gov.br ou por meio do Disque 111. A consulta poderá ser feita também pelo aplicativo FGTS e pelo Internet Banking da Caixa a partir de sexta-feira (19).

Ao fazer a consulta por app ou no site, o trabalhador também poderá optar por não fazer o saque emergencial ou ainda por devolver o valor para a conta do FGTS caso o crédito já tenha ocorrido.

O trabalhador que escolher não fazer o saque emergencial deve informar a Caixa pelo menos dez dias antes da data de crédito prevista.

As liberações emergenciais do FGTS começarão no dia 29 de junho e será realizado por meio de Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores. Já o saque em espécie ou transferências, também dos aniversariantes de janeiro, estão liberados a partir de 25 de julho (veja o calendário completo mais abaixo).

O dinheiro ficará disponível para o trabalhador até 30 de novembro. Se o saque emergencial não for feito até essa data, automaticamente o valor retornará para o fundo de garantia.

Essa nova liberação do saque do FGTS se deu em razão da pandemia do novo coronavírus, que afetou as atividades econômicas e a renda dos trabalhadores.

O governo federal informa que todos os 60,8 milhões de trabalhadores que possuem contas no FGTS poderão ser beneficiados com os saques. Segundo a Caixa, devem ser liberados R$ 37,8 bilhões. Cerca de 30,7 milhões de trabalhadores poderão sacar todo seu recurso no FGTS (50,5% do total).

Calendário de pagamentos

A Caixa anunciou no sábado (13) que as liberações emergenciais do FGTS começarão no dia 29 de junho. Essa data é para o crédito em conta poupança do trabalhador nascido em janeiro.

O saque em espécie ou transferências, também dos aniversariantes de janeiro, estão liberados a partir de 25 de julho (veja o calendário completo mais abaixo).

Calendário saque emergencial FGTS

Mês de nascimento	Crédito em conta poupança	Saque ou transferência
Janeiro	29 de junho	25 de julho
Fevereiro	6 de julho	8 de agosto
Março	13 de julho	22 de agosto
Abril	20 de julho	5 de setembro
Maio	27 de julho	19 de setembro
Junho	3 de agosto	3 de outubro
Julho	10 de agosto	17 de outubro
Agosto	24 de agosto	17 de outubro
Setembro	31 de agosto	31 de outubro
Outubro	8 de setembro	31 de outubro
Novembro	14 de setembro	14 de novembro
Dezembro	21 de setembro	14 de novembro

Fonte: Caixa Econômica Federal

Terão direito aos saques os trabalhadores que tenham contas ativas (do emprego atual) ou inativas (de empregos anteriores) do FGTS. Cada trabalhador poderá sacar até R$ 1.045.

Para evitar aglomerações nas agências, a Caixa fixou datas diferentes para a liberação do crédito em conta e para o saque em espécie ou transferência dos valores. O calendário considera o mês de nascimento do trabalhador. Veja as datas a seguir:

“A cada semana realizaremos o credito digital na conta dos brasileiros. Sempre às segundas-feiras, com exceção do dia 8 de setembro, porque dia 7 é feriado. Teremos, a partir do dia 29, pelas próximas 12 semanas, a cada segunda feira, 5 milhões de brasileiros recebendo esse depósito e terão o saque sendo permitido a partir de cada sábado”, afirmou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Como funciona a poupança digital

A movimentação do valor do saque emergencial poderá, inicialmente, ser realizada somente por meio digital com o uso do aplicativo CAIXA Tem, sem custo.

"Após o crédito dos valores na conta poupança social digital, já será possível pagar boletos e contas ou utilizar o cartão de débito virtual e QR code para fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos, tudo por meio do aplicativo", explica a Caixa.

A partir da data de disponibilização dos recursos para saque ou transferência, os trabalhadores poderão transferir os recursos para contas em qualquer banco, sem custos, ou realizar o saque em espécie nos terminais de autoatendimento da Caixa e casas lotéricas.

Fonte: G1

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Vacina em testes para Covid-19 induz produção de anticorpos em 90% dos pacientes, anuncia empresa chinesa

A empresa chinesa de biotecnologia Sinovac anunciou, no sábado (13), que a vacina em testes no laboratório para a Covid-19 induziu a produção de anticorpos em mais de 90% dos pacientes que receberam a dose.

Foto de 29 de abril de 2020 mostra engenheiro trabalhando em laboratório da Sinovac Biotech, em Pequim, na China — Foto: Nicolas Asfouri / AFP

A substância é a mesma que deve ser aplicada em voluntários brasileiros no Instituto Butantan, em São Paulo, que fechou uma parceria com a empresa na semana passada.

Ainda não foi publicado um estudo científico com os resultados dos testes. De acordo com nota divulgada pela Sinovac, 600 pessoas participaram desta etapa (fase 2) dos ensaios, mas nem todas foram vacinadas – houve o chamado grupo placebo, que serve de controle e não recebe nenhuma substância.

A empresa não informou quantas de fato receberam a vacina, chamada de "CoronaVac", ou quantas produziram os anticorpos. Não houve efeitos colaterais severos, segundo o comunicado.

A microbiologista Natália Pasternak, do Instituto Questão de Ciência, explica que ensaios clínicos em fase 2, como este, normalmente são feitos com centenas de pessoas, e tentam descobrir como as pessoas reagem às substâncias.

"Você vai ver qual é a resposta imune das pessoas a essa vacina. Ainda não é a eficácia, mas você começa a descobrir como as pessoas reagem à vacina: medir anticorpos, resposta celular, ver parâmetros de sangue de como as pessoas estão reagindo", diz Pasternak.

Os anticorpos neutralizantes da Covid-19 apareceram depois de 14 dias, segundo a empresa. Pasternak avalia que é "bastante provável" que a vacina dê alguma imunidade contra a doença.

"Anticorpos neutralizantes são protetores; mas não sabemos quanto tempo essa imunidade dura – isso só saberemos com o tempo, mesmo. Por isso testa contra um placebo, para ver se a vacina realmente está protegendo. Mas é justamente isso o que a fase 3 vai dizer. Parece ser uma boa vacina", explica Pasternak.

A Sinovac informou que pretende continuar a fase 3 dos ensaios fora da China, inclusive no Butantan.

Instituto Butantan — Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Além dos testes de fase 2, a empresa também conduziu experimentos em fase 1 – quando é testada a segurança da vacina – com 143 voluntários. Ambas as etapas foram feitas de forma randomizada (quando as pessoas são colocadas nos grupos de teste de forma aleatória) e com duplo-cego (quando nem os cientistas, nem os participantes sabem quem está recebendo a vacina e quem não está).

Pasternak avalia que o único "problema" da potencial vacina chinesa é que, por ser "antiquada" em termos de tecnologia, trabalha com o vírus "inteiro" – isso significa cultivar o vírus e, depois, inativá-lo.

"Ou seja, cultivar um vírus respiratório em grandes quantidades. Isso precisa de laboratório especializado, e o custo é alto", afirma. "Mas, fora isso, são vacinas seguras e que o Butantan sabe fazer".

Se o novo coronavírus (Sars-CoV-2) sofrer uma mutação, por exemplo, essa vacina não teria eficácia contra ele, segundo a microbiologista.

"Esse vírus não tem uma taxa de mutação alta, então isso é pouco provável, mas, se acontecer, essa vacina não vai mais servir, e não vai servir para outros vírus", diz.

"A vantagem das vacinas mais modernas é que podem ser construídas de forma versátil, e adaptadas para novos vírus", pondera Pasternak.

Fonte: G1

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BH tem novo recorde de ocupação de leitos de UTI após reabertura do comércio; taxa supera 80%

A taxa de ocupação de leitos de terapia intensiva dedicados a pacientes com Covid-19 em Belo Horizonte atingiu, pela primeira vez, a marca de 80%. É o maior índice registrado desde a reabertura gradual do comércio na capital. A informação foi divulgada pela Secretaria Municipal nesta segunda-feira (15), mas se refere ao domingo.

Leitos no Hospital da baleia, em BH — Foto: Divulgação/TV Globo

De acordo com último boletim epidemiológico, Belo Horizonte tem 3.487 casos confirmados de Covid-19. 67 pessoas morreram por causa da doença.

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde, a taxa de ocupação de leitos de UTI está em 82%. Desde a flexibilização do isolamento social em Belo Horizonte, que ocorre em etapas, este índice vem crescendo gradativamente. No dia 25 de maio, primeiro dia de funcionamento parcial do comércio, a taxa era de 48%. Já no dia 8, quando começou a segunda etapa de reabertura dos estabelecimentos, esta taxa chegou a 72%.

No caso dos leitos de enfermaria para pacientes com sintomas de Covid-19, a taxa de ocupação ainda não está em nível de atenção. Neste domingo, o índice era de 63%.

Considerando todos os casos de internação, 80% dos leitos de UTI e 70% dos leitos de enfermaria estão ocupados em BH.

Taxa de ocupação dos leitos clínicos e de UTI em Minas e em BH nesta segunda-feira (15) — Foto: Arte/ TV Globo

Flexibilização do isolamento em BH

Fila no Shopping Oiapoque durante flexibilização do comércio em Belo Horizonte — Foto: Larissa carvalho/TV Globo

A primeira etapa de flexibilização do isolamento social em Belo Horizonte começou no dia 25 de maio, dois meses depois de a prefeitura decretar calamidade em saúde pública e proibir funcionamento do comércio não essencial.

O processo de retomada das atividades comerciais na cidade tem previsão de acontecer em quatro etapas, dependendo da evolução do contágio da doença.

A segunda etapa de reabertura do comércio aconteceu no dia 8 de junho. A terceira poderia ocorrer a partir desta segunda-feira (15), mas, conforme adiantou ao G1, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) disse, em entrevista coletiva na última sexta-feira (12), que não recuaria, nem avançaria no plano de flexibilização do isolamento social, mantendo o comércio em funcionamento como já estava.

Hospital de Campanha

Indústria é parceira na construção do Hospital de Campanha no Expominas — Foto: Pedro Gontijo/ Imprensa MG

Na sexta-feira (12), o secretário municipal de Saúde Jackson Machado chegou a dizer, em entrevista coletiva, que pediu ao governo do estado para abrir o hospital de campanha. Ele disse que teme que a falta de leitos no interior acabe pressionando a estrutura de saúde da capital.

“Entrei em contato com o secretário de Saúde para inaugurar o Hospital de Campanha pra atender região Centro-sul, pra atender as cidades. Se não for aberto, vai pressionar BH, o que não é correto, do ponto de vista do SUS”, disse.

Inaugurado no final de abril, o hospital segue fechado. Com 740 leitos de enfermaria e 28 de estabilização, o espaço não tem leitos de UTI, que são o gargalo do SUS e primordiais no tratamento de casos graves de Covid-19.

A Secretaria de Estado de Saúde não comentou sobre o pedido feito pela prefeitura, mas afirmou que ainda não foi demandada para abrir a estrutura.

Questionada se já a estrutura já teria profissionais disponíveis caso precise abrir imediatamente, a SES-MG informou que foi publicado um aviso, no dia 6 de junho, para selecionar Organizações Sociais (OS) interessadas em participar da gestão do hospital. Entre os requisitos exigidos dos interessados está "a comprovação de experiência prévia de gestão de unidade ou de serviços de assistência à saúde, própria ou de terceiros por, no mínimo, dois dos últimos cinco anos anteriores à data do requerimento de qualificação".

Ocupação de leitos em Minas Gerais

A taxa de ocupação geral de leitos de UTI no estado está em 72%. São 365 pacientes com sintomas de Covid-19 internados nestas unidades, o que representa 13% do total.

No caso de leitos de enfermaria, o percentual geral de ocupação é de 72%. São 1.112 pacientes com Covid-19 internados neste tipo de leito, o que corresponde a 9,15% do total.

Fonte: G1

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