"Itaú Agora": Articulador do Selo UNICEF classifica sucesso Fórum Comunitário

O Articulador do Selo UNICEF, Jonilson Ferreira, classificou o I Fórum Comunitário do Selo UNICEF um grande sucesso tendo em vista ter alcançado os objetivos que era traçar metas a serem alcançadas em defesa das crianças e adolescentes do município de Itaú RN.

As ações foram debatidas no programa de rádio "Itaú Agora" que vai ao Ar todas as quartas-feiras das 11:00 h ao meio dia, pela Rádio Cidade FM itauense 104,9 MHz, pelo Coordenador de Saúde Nedilson Paiva, o Assessor de Comunicação Arlindo Maia e o articulador do Selo Jonilson Ferreira apresentando também o passo a passo para a conquista da edição 2017-2020.

O município de Itaú conquistou todas as edições anteriores do Selo UNICEF buscando agora a sua quinta conquista. 

A orientação do articulador é para que o município continue buscando melhorias para cada vez mais atingir as metas propostas pelo UNICEF em defesa das crianças e dos adolescentes, batendo todas as metas entre elas a campanha de vacinação contra a poliomelite e o sarampo, onde o coordenador de saúde Nedilson Paiva, chamou a atenção dos pais que ainda não levaram seus filhos para vacinar (ver matéria aqui).

Jonilson explicou também as cores que indicam a situação dos municípios para que o mesmo não chegue na cor vermelha, significando uma situação ruim, e sim manter a cor verde clara ou melhorando cada vez mais para alcançar a cor Verde Escura.

Ainda nesta edição o Coordenador de Saúde Nedilson Paiva, falou sobre a aquisição de uma ambulância através de uma emenda parlamentar do Senador José Agripino, no valor de oitenta mil reais, onde a mesma já esta sendo adesivada com a marca da Prefeitura Municipal de Itaú para dar um novo reforço aos pacientes que muito precisam fazerem uso do transporte (ambulância) para o seu deslocamento, desafogando o sistema de meios de transporte da secretaria municipal de saúde.

Outra emenda no valor de vinte e cinco mil reais do Senador José Agripino foi possível a aquisição de um gabinete odontológico que já se encontra no município.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

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Criadores de cães e gatos devem ficar atentos para a Vacinação Antirrábica, dia D acontece no dia 29 de setembro

A campanha de vacinação antirrábica canina e felina segue até 5 de outubro em Itaú de acordo com informações do Coordenador de Saúde Nedilson Paiva, ao alertar os criadores de cães e gatos no programa "Itaú Agora" em sua 27ª edição de 2018, pela Rádio Cidade FM Itauense 104,9 MHz.

O Dia D da campanha acontece no dia 29 de setembro nos postos de vacinação. Devem ser levados todos os cães e gatos saudáveis, com mais de 3 meses de idade. A meta é vacinar 80% dos animais, de acordo com Nedilson a campanha antirrábica é uma ação voltada para vigilância, prevenção e controle da raiva em caninos e felinos, levando em consideração a proximidade dos animais com o homem. “O objetivo é prevenir a raiva humana transmitida por cães e gatos, onde muitos pensam que só serão acometidos pelo doença através da mordida, esquecendo-se que um simples lamber do animal também se contraí a raiva", disse.

A vacinação foi iniciada porta a porta pelos agentes de combate às endemias na Zona Urbana, já na Zona Rural os agentes visitarão as residências na última semana da campanha. Nedilson alerta ainda aos criadores que não estiverem em casa no dia da visita os moradores devem procurar agendar com o agentes de endemias uma nova visita para a vacinação ou levar até o posto de vacinação no dia D, 29 de setembro.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

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Coordenador de Saúde do Município de Itaú chama atenção para o término da Campanha de Vacinação contra a poliomelite e o Sarampo

Na edição desta quarta-feira (12) do Programa Itaú Agora o Coordenador de Saúde Nedilson Paiva chamou a atenção das mães de crianças de 1 a menos de 5 anos para o término da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomelite e o Sarampo que após prorrogação do Ministério da Saúde será na próxima sexta-feira 14.

Segundo dados do Ministério da Saúde Itaú atingiu 77% do publico alvo, onde a meta é de 95% das crianças vacinadas, diante do quadro de vacinação a Secretaria Municipal de Saúde montou uma tarefa para identificar as crianças que ainda não foram vacinadas.

O coordenador pediu para que as mães levem seus filhos para serem vacinados, destacando a importância da imunização dos vírus aos quais as crianças são suscetíveis.

Está foi a 27ª edição do Programa Itaú Agora que foi ao Ar pela Rádio Cidade FM Itauense 104,9 MHz.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

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Programa de Saúde na Escola: PSF III realização ação na Creche Tia Aida em Itaú-RN

O Centro Municipal de Educação Infantil "Maria Iraídes Oliveira", Creche Tia Aida, recebeu a visita da Secretaria Municipal de Saúde representada pela equipe do PSF III, enfermeira Janeuma Kelly, auxiliar Juliana Fernandes e os agentes comunitários de saúde Eduardo Tarcyano e Aliane Karlene, na manhã desta terça-feira (11).

A ação tem como objetivo, avaliação do calendário vacinal e intensificação das vacinas Sarampo e Poliomielite em campanha até dia 14 de setembro de 2018, próxima sexta-feira.

Segundo dados da Secretaria o município de Itaú atingiu até esta segunda-feira 77%, a meta da estabelecida pelo Ministério da Saúde é de 95%.

A Secretaria Municipal de Saúde pede aos pais que vacinem seus filhos de 1 a menos de 5 anos até a próxima sexta-feira (14).

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

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Festa de Nossa Senhora Das Dores 2018: confira as fotos desta terça-feira 11

Nesta terça-feria para abrilhantar a Festa de Nossa Senhora Das Dores 2018 tivemos a participação da Banda Filarmônica José Praxedes Fernandes na maestria de Gildásio Ramos em seguida a Santa Novena celebrada pelo Seminarista Antônio e a exposição do Santíssimo Sacramento por Pe. Bessa.

A noite ainda foi abrilhantada com a participação dos grupos do Terço dos Homens das cidades de Itaú, Rodolfo Fernandes, Severiano Melo, Taboleiro Grande, Portalegre, Viçosa, Umarizal e Riacho da Cruz.

Confira as fotos desta terça-feira clicando aqui ou na imagem abaixo:

Arlindo Maia da Redação do Cidade News

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Ministério Público denuncia 19 por envolvimento na morte de PM em Caraúbas, RN

O Ministério Público Estadual denunciou 19 pessoas por envolvimento, direto ou indireto, no assassinato do cabo da Polícia Militar Ildônio José da Silva, de 43 anos, crime ocorrido no dia 16 de agosto na RN-117, entre as cidades de Caraúbas e Governador Dix-Sept Rosado, na região Oeste potiguar. O policial estava a caminho de uma faculdade em Mossoró quando foi identificado pelos bandidos, retirado do veículo, deitado no chão e executado com vários tiros. O último disparo, na cabeça, foi de espingarda calibre 12.

Parte dos suspeitos presos até o momento foram pegos por agentes da PRF com apoio de policiais militares — Foto: Redes sociais

Latrocínio

Segundo a promotoria de Justiça da cidade de Caraúbas, parte dos suspeitos deve responder pelos crimes de latrocínio (roubo seguido de morte) e organização criminosa. O processo foi remetido à Justiça no início da semana. Sete pessoas, que ainda são procuradas, então entre os denunciados.

Policial militar Ildonio José da Silva tinha 43 anos — Foto: Reprodução/redes sociais

As investigações concluíram que participaram diretamente do crime os suspeitos: Antônio Alcivan Fernandes Júnior (Juninho Mangueira), Aleilson Melquiades de Oliveira (Aleilson), Luis Felipe de Lima (Lipe), Wilhian Bezerra de Oliveira (Belo das Mirandas), Danilo da Silva Fernandes (Danilo), Kawan Bruno Ferreira de Lima (Cocada), Grécia Teodora Gurgel de Medeiros (Grécia ou Loira do Sindicato), Lucivan Dantas Rocha (Lucivan Rabicó), Valdi da Cachoeira, e um adolescente de 17 anos.

Recompensa

A Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (Apram) está oferecendo uma recompensa no valor de R$ 11.400,00 para quem der informações que levem à prisão os assassinos do cabo. Os procurados são:

Associação de Praças da PM de Mossoró e Região divulgou fotos dos procurados e está oferecendo recompensa de R$ 11.400 — Foto: Foto: Associação de Praças da PM de Mossoró e Região/Aspram

Vantuir Lima, 23 anos

Antônio Alcivan Fernandes Júnior ('Juninho Mangueira'), 18 anos

Wilhian Bezerra de Lima ('Belo das Mirandas'), 24 anos

Danilo Soares da Silva Fernandes,18 anos

Lucivan Dantas Rocha ('Rabicó'), 18 anos

Judson Rodrigues Vieira ('Juca Ladrão'), 24 anos

Valdi da Cachoeira

Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz Pedro Paulo Falcão Júnior, titular da Comarca de Caraúbas.

As informações sobre os suspeitos podem ser repassadas através dos seguintes números:

• Disque Denúncia: 181 ou (84) 9.8132-6057

• Delegacia de Caraúbas: (84) 3337-2305

• Polícia Militar: 190 ou (84) 9.9680-5322

Investigações

Na foto, feita pelos próprios suspeitos, aparecem Wilhiam Bezerra de Lima ('Belo das Mirandas'), o adolescente apreendido em Natal (que não pode ter o rosto divulgado), Aleilson e Luiz Felipe (Lipe), estes dois últimos já presos pela polícia — Foto: Polícia Civil do RN/Divulgação

Até o momento, 12 pessoas já foram presas ou apreendidas por envolvimento direto no assalto e morte do PM, ou mesmo por favorecimento aos bandidos.

Por participação direta, são quatro: um adolescente, dois homens adultos e uma mulher. Os outros oito foram todos indiciados por terem, de alguma forma, colaborado com a quadrilha – seja tentando ajudar os bandidos a fugirem do cerco que a polícia montou na região ou dando guarida aos criminosos.

'Só dei um tiro no cachorro'

Os dois homens presos suspeitos de terem participado diretamente do assalto e da morte do cabo Ildônio foram pegos pela polícia no dia seguinte ao assassinato. Foi durante uma abordagem da PRF a um Gol preto na BR-110, em Campo Grande, cidade vizinha a Caraúbas. Os dois, inclusive, já tinham mandados de prisão em aberto por assaltos e outros homicídios na região. No celular de um deles, o Aleilson Melquíades de Oliveira, de 18 anos, a polícia encontrou mensagens que ele trocou com a irmã, nas quais ele admite ter atirado no PM: "Só dei um tiro no cachorro".

Já a mulher, é uma estudante de Direito que foi presa no dia 19 na cidade de Caraúbas. Segundo o delegado, a universitária foi a única que não foi roubada pelos criminosos que assaltaram os passageiros do ônibus. Além disso, teria sido ela a pessoa que avisou os bandidos que havia um policial militar armado no veículo. "Ela, inclusive, é namorada de um dos criminosos que ainda está sendo procurado", acrescentou o delegado Sandro Régis.

A execução

Ildônio José da Silva, de 43 anos, foi morto no final da tarde do dia 16 de agosto às margens da RN-117, entre as cidades de Caraúbas e Governador Dix-Sept Rosado, na região Oeste potiguar.

O policial estava em um ônibus escolar a caminho de uma faculdade em Mossoró, onde estudava Administração. Ele foi identificado pelos bandidos, retirado do veículo, deitado no chão e executado com vários tiros. O último disparo, na cabeça, foi de espingarda calibre 12. A arma do PM, uma pistola, foi levada pelos bandidos.

Ildônio morava em Caraúbas e trabalhava na 3ª Companhia do 12º BPM.

Fonte: G1

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Polícias Civil e Militar deflagram operação de combate a organizações criminosas no Oeste potiguar

As polícias Civil e Militar realizam nesta quarta-feira (12) na cidade de Umarizal, na região Oeste potiguar, uma operação de combate a organizações criminosas, crimes de homicídio e tráfico de drogas. Até as 7h30, pelo menos 12 pessoas já haviam sido presas - onze delas em Umarizal e uma em Parnamirim, na Grande Natal.

A ação recebe o nome de Operação Armagedom. — Foto: Polícia Civil.

Drogas também foram apreendidas. A ação recebe o nome de Operação Armagedom, e conta com a participação de 108 policiais. A operação tem o apoio do helicóptero Potiguar 1, da Secretaria de Segurança Pública (Sesed).

Além de mandados de prisão, os agentes também cumprem mandados de busca e apreensão.

Mortos eram alvos

No início da semana, dois assaltantes morreram em confronto com policiais militares na cidade de Umarizal. Segundo o delegado regional Sandro Régis, eles também eram alvos da operação. "Eles também tinham mandados de prisão expedidos. Deveriam ter sido presos, mas morreram durante o confronto", confirmou.

Fonte: G1

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Secretário e agentes se dizem preparados para evitar resgate de presos

O Sistema Prisional do Rio Grande do Norte tem acompanhado os casos ocorridos em João Pessoa (PB) e em Piraquara (PR) onde criminosos explodiram presídios para resgatar presos. Embora não haja indícios de que fatos semelhantes venham a ocorrer nas unidades potiguares, o Estado garante está preparado.

FOTO: WELLINGTON ROCHA/PORTAL NO AR

“Estamos tranquilos, mas mexemos com segurança penitenciária e, por isso, ficamos submetidos a ações dessa natureza”, declarou o titular da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), Luís Mauro Albuquerque Araújo. De acordo com ele, os agentes estão preparados para um ataque do tipo: “se vier a acontecer haverá nossa resistência”.

Perguntado sobre se é possível conter uma ação que se origina de fora para dentro dos presídios, o secretário garantiu: “nosso sistema está se atualizando para repelir qualquer tipo de ataque, inclusive para ninguém entrar, como aconteceu nesses dois casos”.

A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp), Vilma Batista da Silva, fez relato semelhante ao secretário. “Estamos no controle, mas em alerta”, afirmou. A agente penitenciária destacou os investimentos em inteligência que têm sido feitos.

Vilma da Silva analisou os casos na Paraíba e no Paraná como demonstrativos de que “o crime está mais munido do que o Estado”. “Se utilizaram de armamentos potentes”, destacou.

Embora digam que o setor de inteligência não viu indícios de ameaça ao sistema prisional do RN, o secretário e a representante dos agentes afirmaram que medidas preventivas estão sendo tomadas. “Só não posso revelar, evidentemente, por questões de segurança”, finalizou o titular da Sejuc.

Fonte: Portal no Ar

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Finecap movimenta milhões de reais no comércio de Pau dos Ferros/RN

A 22ª edição da FINECAP já está dando saudades. Foi sucesso absoluto e a maior Praça de Eventos do Estado ficou pequena para o grande público que participou diariamente das 3 noites do evento.

Com uma inigualável estrutura em iluminação, som, segurança, camarotes, estandes e food trucks, elogiada por todos que estiveram presentes, além de atrações a nível nacional e regional, garantiram um ambiente favorável para o sucesso na realização de mais uma edição da Feira.

Durante as 3 noites, milhares de pessoas foram a Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição para acompanhar não só as apresentações dos artistas, mas também conferir de perto os produtos e serviços que eram apresentados nos estandes da feira de negócios e, claro, se deliciar com os pratos regionais que estavam sendo comercializados na Praça de Alimentação.

Pelos palcos passaram artistas de renome nacional que se aliaram as atrações locais para promover uma FINECAP que ficará marcada na história.

Nomes como Solteirões do Forró e Zé Cantor, Ítalo e Reno, Avine Vinny, Farra de Bakana, Márcia Felipe, Os Nonatos, Wonney Saraiva, André Luví, Edyr Vaqueiro, Henry Freitas, Anizio Júnior, além do comandante Xand Avião, realizaram grandes shows, encantando a multidão.

A FINECAP 2018 cumpriu seu papel, garantiu para as empresas presentes no evento um fluxo enorme de turistas, assegurando visibilidade para suas marcas e segmentos de negócios.

A efetiva parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, somada a implantação imediata da Central de Videomonitoramento, garantiram a segurança de todos os presentes.

Uma festa popular composta de muita alegria e confraternização, repleta de muita paz, diversão e segurança. A Prefeitura Municipal não mediu esforços para manter a tradição e grandiosidade da FINECAP, presenteando o povo com uma festa à altura de Pau dos Ferros.

Fonte: Política na Pauta

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45 municípios do Rio Grande do Norte tiveram FPM zerado na primeira cota de setembro

O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios do mês de Setembro, pago na última segunda-feira, dia 10, foi zerado para 45 cidades do Rio Grande do Norte. O não recebimento dos recursos afeta a situação financeira dos municípios.

Para a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, a situação das cidades que tiveram o FPM zerado compromete a realização dos pagamentos realizados pelos prefeitos e o equilíbrio financeiro programado pelas gestões.

“A gravidade da crise econômica já impõe a realidade de praticamente não haver obras nos municípios, e um sacrifício imenso dos gestores, que contam com o FPM, para honrar os pagamentos. O Fundo zerado afeta o planejamento dos prefeitos”, disse Naldinho, presidente da FEMURN e atual Prefeito de São Paulo do Potengi.

Veja a lista das cidades: Afonso Bezerra, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Antônio Martins, Areia Branca, Baraúna, Bento Fernandes, Carnaubais, Equador, Extremoz, Felipe Guerra, Florânia, Galinhos, Gov. Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Jandaíra, Janduís, João Câmara, Lagoa D’Anta, Lagoa de Velhos, Monte das Gameleiras, Mossoró, Nova Cruz, Paraná, Parazinho, Rio do Fogo, Pedra Grande, Pedro Velho, Pendências, Poço Branco, Pureza, Rafael Godeiro, Tibau, Santana do Matos, Santo Antônio, São Miguel do Gostoso, Serra de São Bento, Serra do Mel, Touros, Triunfo Potiguar, Umarizal e Vila Flor.

Fonte: Assis Silva

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Banco do Nordeste oferta crédito para exportação

O Banco do Nordeste possui linha de crédito específica para fomentar a exportação da produção industrial e agroindustrial e atividades comerciais das empresas de todos os portes sediadas nos nove Estados da Região, norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. A instituição financia até 100% do valor das necessidades de crédito, limitadas a R$ 100 milhões, de acordo com a localização e o faturamento anual dos empreendimentos.

O programa Nordeste Exportação – Fomento às Exportações Regionais (NExport) utiliza recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que tem taxas de juros diferenciadas, sem vinculação a variação da taxa de câmbio. A linha financia aquisição de matérias-primas e insumos utilizados no processo produtivo, mercadorias, máquinas, veículos utilitários, aeronaves, embarcações e equipamentos para revenda no mercado externo.

O Banco do Nordeste também financia gastos gerais para o funcionamento de empreendimentos com atividades voltadas ao comércio exterior, como folha de pagamento, contas de água e energia, combustíveis, lubrificantes, material de expediente e limpeza, despesas com manutenção de veículos, máquinas e equipamentos, postagem, frete, aluguel e condomínio. Os prazos para pagamento são de até 12 meses.

Somente em 2018, as empresas da Região já obtiveram R$ 105 milhões para exportação pelo NExport.

Fonte: ascom BNB

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Sonegação do FGTS cresce; trabalhador deve ficar atento para não perder benefício

O Ministério do Trabalho anunciou o recolhimento de R$ 2,4 bilhões durante fiscalizações feitas no 1º semestre contra a sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte das empresas – valor 30,8% maior na comparação com o mesmo período de 2016 e 4,3% superior a 2017. Essas fiscalizações atingiram 20,4 mil estabelecimentos do país. Ou seja, trata-se do dinheiro que não foi pago aos trabalhadores.

Especialistas ressaltam que os trabalhadores devem acompanhar os extratos de sua conta vinculada do FGTS — Foto: Reprodução/TV Globo

O FGTS deve ser depositado pelo empregador até o dia 7 de cada mês em conta bancária vinculada, o equivalente a 8% da remuneração do trabalhador. Para os contratos de trabalho de aprendizes, o percentual é de 2%. No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2% - 8% a título de depósito mensal e 3,2% de antecipação do recolhimento rescisório.

Os advogados José Eduardo Trevisano Fontes e Henrique Garbellini Carnio, do escritório Freitas Guimarães Advogados Associados, observam que, além do depósito mensal, o empregador tem obrigação de comunicar mensalmente aos trabalhadores os valores recolhidos e repassar todas as informações sobre suas contas vinculadas da Caixa Econômica Federal. Mas o trabalhador pode também monitorar os depósitos por conta própria e evitar surpresas na hora de acessar o benefício.

A lista de empresas devedoras é pública e pode ser acessada neste link da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No site é possível ainda denunciar irregularidade ou ação contrária à recuperação de créditos.

Caso o trabalhador identifique que a empresa não realizou o recolhimento do FGTS, ele pode entrar em contato com a empresa para o dinheiro ser depositado de imediato ou acionar a Justiça do Trabalho. Veja mais informações abaixo.

Valor não pode ser descontado do salário

De acordo com o advogado Rodrigo Luiz da Silva, do escritório Stuchi Advogados, o depósito do FGTS é realizado por todo empregador ou tomador de serviço e não pode ser descontado do salário.

“O FGTS é uma obrigação do empregador que assalaria. A cada mês, junto com o pagamento dos salários, o empregador deve depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal em nome dos seus empregados e vinculadas ao contrato de trabalho o valor correspondente a 8% do salário do funcionário”, explica Silva.

O especialista também informa que quando o dia 7 do mês cair em dia não útil, o empregador deve antecipar a guia de recolhimento do FGTS. “Não é como na maioria dos pagamentos que se prorroga para o próximo dia subsequente”, alerta.

Todo dia 10 as contas do FGTS recebem atualização monetária mensal e juros de 3% ao ano, segundo a Caixa.

Extrato

Os especialistas ressaltam que os trabalhadores devem acompanhar os extratos de sua conta vinculada do FGTS.

Para ver o saldo do Fundo de Garantia, o trabalhador tem as seguintes opções:

Fazer o cadastro no site da Caixa. Para isso, será necessário o número do NIS e uma senha (pode usar a do Cartão Cidadão);

Baixar o aplicativo FGTS, disponível para iOS, Android e Windows Phone, e acompanhar o extrato.

Fazer o cadastro gratuito no site da Caixa e receber mensalmente, pelo celular, informações sobre saldo, extrato, depósito, correções e saques por SMS.

Tirar extrato da conta de FGTS nas agências, casas lotéricas, correspondentes bancários e outros canais físicos vinculados à Caixa Econômica Federal. Basta levar a carteira de trabalho com número do PIS e solicitar o extrato.

Receber o extrato no endereço residencial, a cada 2 meses. Se não estiver recebendo o extrato ou o SMS, o trabalhador deverá informar seu endereço completo aqui, em uma agência da Caixa ou pelo 0800 726 01 01.

Como pedir FGTS atrasado

“Caso o trabalhador verifique que o depósito não foi realizado em algum período, a primeira alternativa é solicitar a regularização com a empresa para que faça os recolhimentos em atraso”, informa Silva.

Fontes diz que a fiscalização quanto ao cumprimento das obrigações relativas ao FGTS é do Ministério do Trabalho. “Caso o empregador não realize os pagamentos, o trabalhador poderá procurar diretamente o ministério, por meio das Superintendências Regionais do Trabalho, e formular uma denúncia formal, e o órgão tomará as medidas administrativas e legais para que a empresa cumpra a obrigação quanto ao recolhimento do FGTS, não só do empregado que fez a denúncia, mas de todos os empregados vinculados à empresa”.

Além da denúncia administrativa, o funcionário poderá ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho.

Para o ingresso da ação trabalhista, o trabalhador deve ter em mãos o extrato da conta vinculada que comprove que os depósitos não foram realizados. O documento pode ser obtido em qualquer agência da Caixa com o Cartão do Trabalhador, Carteira de Trabalho e o cartão ou número do PIS. E, comprovada a ausência de recolhimento, a Justiça determinará o imediato recolhimento ou pagamento, dependendo de cada caso”, diz Silva.

Se a empresa faliu ou não existe mais, é preciso entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para requerer o pagamento do FGTS devido.

Outra forma de resolver a situação é procurar o sindicato da categoria ou o Ministério Público do Trabalho.

Prazo para pedir FGTS atrasado

O prazo prescricional para pleitear o recolhimento do FGTS na conta vinculada está previsto no artigo 7º da Constituição Federal, que é de 5 anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho.

Ou seja, o empregado que ainda estiver com o contrato de trabalho em vigência e ingressar com uma reclamação trabalhista poderá pleitear o recolhimento do FGTS na conta vinculada dos últimos cinco anos anteriores à data da distribuição da ação.

Já aqueles empregados que romperam o vínculo de emprego têm até 2 anos da data de ruptura do contrato (se receberam o aviso prévio indenizado, a contagem do prazo começa no último dia da projeção do aviso prévio) para ingressar com a reclamação trabalhista e podem pleitear os últimos cinco anos para o recolhimento do FGTS, a contar da data da distribuição da ação, explica Carnio.

Os advogados observam que esse prazo passou a ser válido após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2014, que determinou que um trabalhador poderá requerer na Justiça até 5 anos depois os valores do FGTS que não tenham sido depositados pelo empregador. Antes dessa decisão, o prazo era de 30 anos.

O STF determinou que para os casos judiciais após 13 de novembro de 2014, o prazo é de 5 anos. Para os casos em que o prazo prescricional já estava em curso, o prazo é de 30 anos.

O advogado João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, alerta que, passados dois anos de desligamento da empresa, o trabalhador perde o direito de ingressar com ação na Justiça do Trabalho para requisitar qualquer eventual problema de falta de pagamento de benefícios e obrigações, inclusive o FGTS.

“Por isso é muito importante que o trabalhador, no ato do seu desligamento da empresa, verifique se tudo foi pago corretamente”, adverte.

Consequências para a empresa

Os advogados alertam que o não recolhimento do FGTS, erro ou atraso na entrega poderá resultar em uma série de consequências para a empresa. “O não recolhimento parcial ou integral do FGTS é uma penalidade grave nas relações trabalhistas. A empresa não poderá emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND) e ficará em dívidas com a União, o que é algo extremamente prejudicial para o negócio”, diz Rodrigo Silva.

Para o patrão que não recolher na data correta, haverá incidência de Taxa Referencial (TR) por dia de atraso, juros de mora e multa sobre a importância devida. Se o atraso for superior a 30 dias, a porcentagem da multa é dobrada. Dessa forma, a multa será de 5% no mês do vencimento e de 10% a partir do mês seguinte.

A empresa que não faz o recolhimento também fica sujeita a sanções a partir da fiscalização do Ministério do Trabalho. Os valores variam de acordo com a infração e a quantidade de trabalhadores prejudicados.

Outra sanção se dá na restrição da empresa quanto a obtenção de crédito, participação em licitações, transferência da sede empresarial para o exterior, impossibilidade de mudança da estrutura jurídica da empresa ou mesmo sua extinção.

Trevisano Fontes explica que o empresário pode responder criminalmente pelo crime de apropriação indébita, nos termos do artigo 168-A do Código Penal utilizado por analogia, caso o empregador deixe de repassar o recolhimento do FGTS sem justificativa legal.

Fonte: G1

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Sequestrador de irmão de Zezé Di Camargo e Luciano foge de penitenciária no Paraná

Ozélio de Oliveira, preso pelo sequestro do cantor gospel Wellington Camargo, irmão da dupla Zezé Di Camargo e Luciano, é um dos 29 presos que fugiram da Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP), na Região Metropolitana de Curitiba, nesta terça-feira (11).

Wellington Camargo aparece na janela de hospital após ser encontrado, em Goiânia, Goiás — Foto: Weimer Carvalho/ O Popular

O nome do sequestrador consta na lista de foragidos da PEP divulgada pelo Deparmento Penitenciário do Paraná (Depen-PR).

Criminosos fortemente armados explodiram um muro da penitenciária por volta das 3h desta terça e resgataram os detentos, segundo o Depen-PR. Até a última atualização desta matéria, nenhum fugitivo havia sido capturado.

Conforme o departamento, veículos foram queimados nos principais acessos ao complexo penitenciário e nas estradas da região.

Ozélio de Oliveira, preso pelo sequestro do cantor gospel Wellington Camargo, irmão da dupla Zezé Di Camargo e Luciano, fugiu de penitenciária no Paraná nesta terça (11) — Foto: Reprodução/Depen

De acordo com a Polícia Federal (PF), Ozélio de Oliveira, conhecido como Sumô, foi condenado a mais de 200 anos por vários crimes, entre eles o sequestro de Camargo.

A PF diz que ele foi o responsável pela organização de uma quadrilha de São Paulo em Roraima.

Sequestro

Wellington Camargo foi sequestrado às 22h40 do dia 16 de dezembro de 1998 em sua casa, no Jardim Europa, em Goiânia, por quatro homens armados. O primeiro contato dos sequestrados com a família foi feito cinco dias depois.

Na ocasião, Wellington conversou por telefone com o irmão Emanoel Camargo, que era o porta-voz da família nas negociações.

Na madrugada do dia 13 de março de 1999, os sequestradores enviaram a uma emissora de televisão de Goiânia um pedaço da orelha de Wellington e um bilhete, para pressionar a família a pagar o resgate. Após dois dias, exames confirmaram que a orelha era mesmo da vítima.

O resgate no valor de US$ 300 mil foi pago em 20 de março. No dia seguinte, Wellington foi deixado pelos sequestradores dentro de um buraco, a 150 metros de uma estrada vicinal, entre Goiânia e Guapó, na Região Metropolitana.

O cantor saiu do matagal e foi encontrado por dois motociclistas, que o reconheceram

Em 23 de março de 1999, três dias após o pagamento do resgate, sete dos dez acusados de participarem do sequestro de Wellington foram presos em Campo Grande (MS).

No dia 24, eles foram transferidos para Goiânia. Os outros três integrantes da quadrilha acabaram presos posteriormente. Eles faziam parte de um grupo conhecido como "Quadrilha dos Oliveira", que, segundo a polícia, era chefiado por Osmar Martins e Ozélio Oliveira.

A condenação de sete acusados presos ocorreu em novembro de 1999. Os demais, como ainda estavam foragidos, foram julgados em processos separados.

Fonte: G1

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Mais da metade dos brasileiros não tem diploma do ensino médio, aponta OCDE

O Brasil é um dos países com o maior número de pessoas sem diploma do ensino médio: mais da metade dos adultos (52%) com idade entre 25 e 64 anos não atingiram esse nível de formação, segundo o estudo Um Olhar sobre a Educação, divulgado nesta terça-feira pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Na comparação com o Brasil, Chile, Argentina e Colômbia têm mais adultos na faixa de 25 a 64 anos com diploma do ensino médio — Foto: Heloise Hamada/G1

A organização, com sede em Paris, destaca que o menor nível de escolaridade tende a ser associado com a maior desigualdade de renda.

No caso do Brasil, o país registra o segundo maior nível de desigualdade de renda entre os 46 países do estudo, ficando atrás apenas da Costa Rica.

O índice de pessoas que não cursaram o ensino médio no Brasil representa mais do que o dobro da média da OCDE. Na Costa Rica e no México, o percentual é ainda maior que o do Brasil: 60% e 62%, respectivamente, os mais elevados do estudo.

Outros países latinoamericanos, contudo, têm melhor desempenho que o Brasil. Na Argentina, 39% dos adultos na faixa de 25 a 64 anos não concluíram o ensino médio, no Chile, o percentual é de 35% e, na Colômbia, de 46%.

O estudo abrange as 36 economias da OCDE, a maioria desenvolvidas, e dez países parceiros da organização, como África do Sul, Argentina, China, Colômbia, Índia, Rússia e Brasil.

"Na maioria dos países da OCDE, a ampla maioria dos jovens adultos, com idade entre 25 e 34, tem pelo menos a qualificação do ensino médio. Em poucas décadas, o ensino médio passou de um veículo de ascensão social ao mínimo exigido para a vida em uma sociedade moderna", afirma o relatório.

Segundo a organização, os que deixam a escola antes de completar o ensino médio enfrentam não apenas dificuldades no mercado de trabalho, com menores salários, mas também têm competências cognitivas - memória, habilidades motoras, atenção, entre outras - bem inferiores aos das pessoas que possuem essa formação.

A organização também ressalta o número relativamente baixo de alunos com mais de 14 anos de idade inscritos em instituições de ensino no Brasil.

Apenas 69% daqueles entre 15 e 19 anos e somente 29% dos jovens de 20 a 24 anos estão matriculados, de acordo com a OCDE. A média nos países da organização é, respectivamente, de 85% e 42%.

Desigualdades regionais

O Brasil enfrenta ainda "desigualdades regionais significativas" em relação ao ensino superior, diz o relatório.

No Distrito Federal, 33% dos jovens adultos chegam à universidade. No Maranhão, o estado com o menor PIB per capita, esse número é de apenas 8%.

Essa disparidade regional entre alunos que conseguem atingir o ensino superior no Brasil "é, de longe, a maior na comparação com toda a OCDE e países parceiros", incluindo grandes países como os Estados Unidos e a Rússia, que também possuem várias áreas de diferentes tamanhos e populações.

"Assegurar que as pessoas tenham oportunidade de atingir níveis adequados de educação é um desafio crítico. O acesso ao ensino superior vem crescendo no Brasil, mas ainda é uma das taxas mais baixas entre a OCDE e países parceiros, e está abaixo de todos os outros países da América Latina com dados disponíveis", ressalta o estudo, citando a Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica e México.

No Brasil, 17% dos jovens adultos com idade entre 24 e 34 anos atingem o ensino superior. Em 2007, o índice era de 10%. Apesar da melhora, o desempenho ainda está cerca de 27 pontos percentuais abaixo da média da OCDE.

"Para melhorar a transição entre o ensino e o mercado de trabalho, independentemente do cenário econômico, os sistemas de educação têm de se assegurar que as pessoas tenham as competências exigidas na vida profissional", diz a organização.

Segundo a OCDE, apesar do Brasil investir uma fatia importante de seu PIB na Educação, os gastos por aluno, sobretudo no ensino básico, são baixos.

O Brasil destina cerca de 5% do PIB à rubrica (dados de 2015), acima da média de 4,5% do PIB dos países da OCDE, diz o relatório.

O governo brasileiro gasta, porém, cerca de US$ 3,8 mil por estudante no ensino fundamental e médio, menos da metade dos países da OCDE.

A despesa com os estudantes de instituições públicas, no entanto, é quatro vezes maior, US$ 14, 3 mil, pouco abaixo da média da OCDE, que é de US$ 15,7 mil.

A diferença de gastos por estudante entre o ensino superior e o básico no Brasil é o maior entre todos os países da OCDE e economias parceiras analisadas no estudo da organização.

Fonte: G1

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Inep é condenado em R$ 25 mil por não adequar Enem a portadores de Asperger

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi condenado pela 1ª Vara Federal de São Carlos ao pagamento de R$ 25 mil de indenização por danos morais para duas pessoas portadoras de Síndrome de Asperger, além de pagamento de R$ 10 mil de multa.

Caderno de provas do Enem 2016 — Foto: G1

O Inep disse que não foi intimado da sentença e tão logo ocorra a intimação, a Procuradoria-Geral Federal junto ao Inep, adotará as medidas judiciais cabíveis e o instituto irá se pronunciar.

A Síndrome de Asperger é um transtorno relacionado ao autismo. Os estudantes não conseguiram realizar uma prova adaptada no exame de 2016, mesmo com uma decisão tutela antecipada concedida pela mesma Vara Federal de São Carlos.

Para garantir a inclusão dos estudantes, a decisão liminar determinava que a prova fosse aplicada em consonância com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e fosse condizente com a síndrome, assim como a realização da sua correção.

Decisão não foi cumprida

Segundo a Justiça, o Enem 2016 atendeu as necessidades dos estudantes ao dispor sobre suporte especializado, utilização de sala própria para a realização da avaliação, acompanhamento profissional para leitura e tempo adicional de até 60 minutos. Contudo, não houve elaboração de provas nem correção específicas para os candidatos conforme determinado por liminar.

Em sua defesa, o Inep confirmou que não cumpriu integralmente a decisão da Justiça e alegou a impossibilidade de elaborar a prova nos moldes determinados, devido ao tempo curto entre o deferimento da liminar e a realização do exame, além da impossibilidade de se estabelecer um modelo que atendesse especificamente as condições dos estudantes, tendo em vista que a síndrome se manifesta em vários níveis, não havendo consenso a respeito das suas especificidades.

No entendimento do juiz Ricardo Uberto Rodrigues, os critérios mínimos de adaptação são de conhecimento dos profissionais da área, não sendo possível alegar impossibilidade de cumprimento. Para isso considerou depoimentos que confirmaram a possibilidade de se formular questões adaptadas à necessidade dos estudantes, sem prejudicar o conteúdo cobrado e o princípio da isonomia.

“Não se pode perder de vista que há verdadeira falta de planejamento, a qual redunda em omissão e descumprimento do disposto no art. 30, III, IV e VI do Estatuto da Pessoa com Deficiência, acarretando severo desnivelamento de condições de acesso ao ensino superior às pessoas com deficiência. Tal omissão deve ser qualificada como ‘lesiva’ e ‘perversa’, traduzindo-se em inaceitável violação a direitos sociais garantidos às pessoas com deficiência”, afirmou o magistrado.

Fonte: G1

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