Municípios em emergência por seca têm 10 dias para apresentar dados de perda

Os 135 municípios potiguares incluídos no decreto número 29.131 de 8 de setembro, publicado na edição desta terça-feira (10) no Diário Oficial do Estado, têm até dia 20 de setembro para preencher o Formulário de Informação do Desastre (Fide), do Ministério do Desenvolvimento Regional, relatando as perdas na agricultura, pecuária, indústria e comércio em decorrência da estiagem prolongada.

OPERAÇÃO CARRO-PIPA CONTRA A SECA - FOTO: ASSECOM/GAC

Segundo o coordenador estadual da Defesa Civil, Marcos de Carvalho, o documento é critério para que o Governo Federal faça o reconhecimento da situação de seca e colapso de abastecimento de água nas cidades e, assim, possa liberar recursos. O preenchimento do Fide deve ser feito pelas Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdecs).

“O município que não enviar as informações será prejudicado e poderá perder programas como o Garantia Safra, Operação Carro Pipa e ficará impedido de fazer refinanciamento de dívidas no Banco do Nordeste”, explica Marcos de Carvalho.

Todos os municípios inseridos no decreto estadual deverão realizar o preenchimento do Fide na Plataforma do Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID) no site www.s2id.mi.gov.br, até o próximo dia 20, para que a Defesa Civil envie o processo de pedido de reconhecimento federal.

Decreto

A governadora Fátima Bezerra decretou situação de emergência por seca em 135 municípios, por 180 dias, o que representa cerca de 81% das cidades potiguares. Dentre os dados técnicos que embasaram o decreto foram considerados a situação de insegurança hídrica no Estado, o impacto socioeconômico dos anos de seca para setor agropecuário do Rio Grande do Norte e dados do Monitor de Secas do Nordeste, da Agência Nacional de Águas (Ana), que foram utilizados para a definição dos municípios a ser contemplados pela decretação da situação de emergência.

Municípios em situação de emergência

1) Acari, 2) Assú, 3) Afonso Bezerra, 4) Água Nova, 5) Alexandria, 6) Almino Afonso, 7) Alto dos Rodrigues, 8) Angicos, 9) Antônio Martins, 10) Apodi, 11) Areia Branca, 12) Baraúnas, 13) Barcelona, 14) Bento Fernandes, 15) Bodó, 16) Boa Saúde, 17) Bom Jesus, 18) Caiçara do Norte, 19) Caiçara do Rio do Vento, 20) Caicó, 21) Campo Redondo, 22) Caraúbas, 23) Carnaúba dos Dantas, 24) Carnaubais, 25) Cerro-Corá, 26) Coronel Ezequiel, 27) Campo Grande, 28) Coronel João Pessoa, 29) Cruzeta, 30) Currais Novos, 31) Doutor Severiano, 32) Encanto, 33) Equador, 34) Felipe Guerra, 35) Fernando Pedroza, 36) Florânia, 37) Francisco Dantas, 38) Frutuoso Gomes, 39) Galinhos, 40) Governador Dix-Sept Rosado, 41) Grossos, 42) Guamaré, 43) Ipanguaçu, 44) Ipueira, 45) Itajá, 46) Itaú, 47) Jaçanã, 48) Jandaíra, 49) Janduís, 50) Japi, 51) Jardim de Angicos, 52) Jardim de Piranhas, 53) Jardim do Seridó, 54) João Câmara, 55) João Dias, 56) José da Penha, 57) Jucurutu, 58) Lagoa Nova, 59) Lagoa Salgada, 60) Lagoa d’Anta, 61) Lagoa de Pedras, 62) Lagoa de Velhos, 63) Lajes, 64) Lajes Pintadas, 65) Lucrécia, 66) Luís Gomes, 67) Major Sales, 68) Marcelino Vieira, 69) Martins, 70) Messias Targino, 71) Monte das Gameleiras, 72) Mossoró, 73) Macau, 74) Nova Cruz, 75) Olho d’Água dos Borges, 76) Ouro Branco, 77) Paraná, 78) Paraú, 79) Parazinho, 80) Parelhas, 81) Passa e Fica, 82) Patu, 83) Pau dos Ferros, 84) Pedra Grande 85) Pedra Preta, 86) Pedro Avelino, 87) Pendências, 88) Pilões, 89) Portalegre, 90) Porto do Mangue, 91) Serra Caiada, 92) Rafael Fernandes, 93) Rafael Godeiro, 94) Riacho da Cruz, 95) Riacho de Santana, 96) Riachuelo, 97) Rodolfo Fernandes, 98) Ruy Barbosa, 99) Santa Cruz, 100) Santa Maria, 101 Santana do Matos, 102) Santana do Seridó, 103) Santo Antônio, 104) São Bento do Norte, 105) São Bento do Trairi, 106) São Fernando, 107) São Francisco do Oeste, 108) São João do Sabugi, 109) São José do Campestre, 110) São José do Seridó, 111) São Miguel, 112) São Paulo do Potengi, 113) São Pedro, 114) São Rafael, 115) São Tomé, 116) São Vicente, 117) Senador Elói de Souza, 118) Serra Negra do Norte, 119) Serra de São Bento, 120) Serra do Mel, 121) Serrinha dos Pintos, 122) Serrinha, 123) Severiano Melo, 124) Sítio Novo, 125) Taboleiro Grande, 126) Tangará, 127) Tenente Ananias, 128) Tenente Laurentino Cruz, 129) Tibau, 130) Timbaúba dos Batistas, 131) Triunfo Potiguar 132) Umarizal, 133) Upanema, 134) Venha-Ver, 135) Viçosa.

Fonte: Portal no Ar

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Organização Mundial da Saúde diz que é possível prevenir suicídio

A cada 40 segundos, uma pessoa se suicida. Hoje (10) de setembro, Dia Mundial para a Prevenção do Suicídio, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reafirma a importância de todos os países adotem estratégias de prevenção com eficácia comprovada.

RIO DE JANEIRO - ATO NA ORLA DE COPACABANA MARCA O DIA MUNDIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NA CAMPANHA SETEMBRO AMARELO. FOTO: TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL

De acordo com o diretor-geral da OMS, é possível evitar o suicídio. Ele diz que, para isso, as nações precisam se mobilizar para implementar ações eficazes e políticas públicas eficientes. Segundo a OMS, apenas 38 países têm programas nacionais de saúde e políticas eficientes de prevenção ao suicídio.

Uruguai

O Uruguai é um país que tem, historicamente, altos índices de suicídio. Em todo o continente americano, é o terceiro em número de casos, ficando atrás apenas da Guiana e do Suriname. A taxa registrada em 2016 foi quase três vezes maior do que a brasileira – foram 18,4 suicídios para cada 100 mil habitantes, enquanto o Brasil registrou 6,5 para cada 100 mil habitantes.

Neste ano, o Ministério da Saúde uruguaio fez um apelo à imprensa com o objetivo de melhorar a abordagem do assunto no noticiário e de romper o tabu de que não se deve falar sobre suicídio na mídia. O ministério promoveu inclusive uma oficina com jornalistas e outros profissionais que podem ter papel relevante no momento de dar uma notícia ou difundir serviços e mecanismos de apoio aos cidadãos.

Para especialistas do Ministério da Saúde do Uruguai, o primeiro mito é justamente o de que não se deve falar sobre o assunto. Eles afirmam que o assunto deve ser tratado, sempre com responsabilidade, nas escolas, nas ruas e nas famílias. E ccompartilham o entendimento do governo brasileiro de que o apoio emocional e o diálogo podem salvar vidas.

No Brasil, o Centro de Valorização da Vida (CVV) atende voluntária e gratuitamente, sob total sigilo, todas as pessoas que querem conversar sobre o assunto. O atendimento é por telefone, e-mail, chat e voip e funciona 24 horas, todos os dias. A ligação para o CVV, que atua em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do número 188, é gratuita e pode ser feita de qualquer linha telefônica fixa ou celular.

De acordo com o Ministério da Saúde do Uruguai, outros mitos são os de que falar de suicídio estimula mais pessoas a se matar; que quem ameaça se matar não tem uma real intenção e que quem tenta o suicídio uma vez seguirá tentando.

Os especialistas insistiram que o fundamental é a prevenção e a divulgação de serviços de apoio a quem necessita. Outro ponto muito importante é nunca associar juízos de valor como “coragem” ou “covardia” quando se noticiam suicídios.

Brasil

Para o Ministério da Saúde do Brasil, para a prevenção, é fundamental estar atento a possíveis sinais de alerta. Entre esses sinais estão o aparecimento ou agravamento de problemas de conduta ou de manifestações verbais durante pelo menos duas semanas; preocupação com a própria morte ou falta de esperança; expressão de ideias ou de intenções suicidas.

Caso a pessoa não atenda a telefonemas, passe a interagir menos nas redes sociais ou deixe de frequentar círculos de amigos e reuniões familiares, é importante ficar atento. Conversar com pessoas de confiança e procurar ajuda dos serviços de suporte são iniciativas fundamentais de prevenção.

“Exposição ao agrotóxico, perda de emprego, crises políticas e econômicas, discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, agressões psicológicas e/ou físicas, sofrimento no trabalho, diminuição ou ausência de autocuidado, conflitos familiares, perda de um ente querido e doenças crônicas, dolorosas e/ou incapacitantes podem ser fatores que vulnerabilizam, ainda que não possam ser considerados determinantes para o suicídio.” Assim, tais fatores devem ser levados em conta se o indivíduo apresenta outros sinais de alerta”, acrescenta po ministério.

Em caso de perigo, não se deve deixar a pessoa sozinha, nem permitir que tenha acesso a meios para provocar a própria morte (por exemplo, pesticidas, armas de fogo ou medicamentos). É importante estar em contato permanente para acompanhar como a pessoa está passando e o que está fazendo.

Mundo

Segundo o relatório Suicídio no Mundo – Estimativas Mundias de Saúde (Suicide in the world – Global Health Estimates, em inglês), o suicídio é um grave problema de saúde pública global. Está entre as vinte principais causas de morte em todo o mundo. Há mais mortes causadas por suicídio do que por malária, câncer de mama, guerra e homicídio. O suicídio atinge cerca de 800 mil pessoas todos os anos.

A OMS considera a redução da mortalidade por suicídio prioritária como meta global. A meta foi incluída como indicador nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Para a Organização das Nações Unidas (ONU), as principais intervenções que demonstraram sucesso na redução de suicídios são: orientar a mídia sobre a cobertura responsável do tema; implementar programas entre os jovens para desenvolvimento de habilidades que lhes permitam lidar com o estresse da vida; identificação precoce, gerenciamento e acompanhamento de pessoas em risco de suicídio.

Fonte: Portal no Ar

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Governo fecha CDP de Parnamirim e transfere presos

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/RN) providenciou, na noite desta segunda-feira (9), a remoção de 134 internos para o Presídio Estadual de Parnamirim (PEP), oriundos do Centro de Detenção Provisório localizado no mesmo município que foi fechado com a medida.

De acordo com a Seap, a motivação para a medida diz respeito a falta de estrutura física e de segurança da unidade prisional, a qual não foi construída para ser presídio. “A Seap/RN se preocupa com a condição de trabalho dos agentes penitenciários, as condições de encarceramento, as condições de segurança das instalações e da região onde estão inseridas”, informou a pasta.

Com isso, os servidores e os internos serão mantidos no mesmo município, importante ainda para os familiares e sem criar dificuldade para a manutenção dos serviços no sistema prisional do RN. A Seap diz que a Ouvidoria entrará em contato com todos os familiares de internos transferidos.

Fonte: Portal no Ar

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Onze academias são fechadas no interior do RN sem registro ou profissionais

Os fiscais do Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região fizeram um trabalho de fiscalização em doze cidades do interior do Rio Grande do Norte entre os dias 3 e 6 de setembro e fecharam 11 academias irregulares. Foram visitadas as cidades de Baía Formosa,Vila Flor, Canguaretama, Tibau do Sul, João Câmara, Jandaíra, Macau,

Alto do Rodrigues, Guamaré, Pendências, Poço Branco e Taipu.

CREF16/RN FECHA 11 ACADEMIAS NO INTERIOR. FOTO: DIVULGAÇÃO CREF/RN

Os fiscais encontraram treze academias com alguma irregularidade, a maioria sem registro no Conselho Regional e nem Profissional de Educação Física como responsável técnico, o que é obrigatório. Além disso, 13 pessoas foram encontradas em exercício ilegal da profissão de educação física.

O caso mais grave foi de uma academia na cidade de Macau, na região da Costa Branca potiguar, que foi interditada durante uma fiscalização realizada na manhã da quarta-feira, dia 4 de setembro, não cumpriu a determinação e acabou fechada mais uma vez durante a noite do mesmo dia. Os responsáveis pela academia vão ser denunciados ao ministério público pelas irregularidades e também por desobediência. A academia não tem registro no Conselho Regional de Educação Física e também não apresentou um Profissional de Educação Física como responsável técnico.

Fonte: Portal no Ar

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RN teve terceira maior taxa de homicídios em 2018, aponta estudo

O Brasil registrou 57.341 mortes violentas intencionais em 2018, redução de 10,43% em relação ao ano anterior, quando o número chegou a 64.021. Os dados fazem parte do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019, divulgado hoje (10) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O total de 2018 é o menor desde 2013 (55.847 casos).

FOTO: NEY DOUGLAS MARQUES

A taxa de homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes chegou a 27,5 no país em 2018, enquanto em 2017 era de 30,8 – uma redução de 10,8%. No recorte por unidades federativas, as maiores taxas estão em Roraima (66,6), no Amapá (57,9), no Rio Grande do Norte (55,4) e no Pará (54,6). Já as menores foram registradas em São Paulo (9,5), Santa Catarina (13,3), Minas Gerais (15,4) e no Distrito Federal (16,6).

O estudo associa a taxa de homicídios em Roraima e no Amapá à atuação de facções criminosas nessas regiões. “Em Roraima, onde essa guerra entre PCC [Primeiro Comando da Capital], CV [Comando Vermelho] e grupos locais ainda não se resolveu, muito pelo contrário, as taxas de homicídios dolosos subiram 227% nesta década”.

No caso do Amapá, o anuário destaca o cenário como “ainda mais dramático”. Os dados mostram que a taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes cresceu 1.100% em sete anos. “Serviços de inteligência atestam a existência de sete facções criminais no estado, ainda em guerra no início de 2019”, aponta o estudo.

Fonte: Agência Brasil

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Recursos para Minha Casa, Minha Vida vão cair 50%

Um sentimento de alívio tomou conta de Ângela Maria Bonifácio da Silva, de 46 anos, quando ela finalmente colocou a mão nas chaves de sua nova casa no residencial Cidade Jardim II, empreendimento do Minha Casa Minha Vida localizado no sul de Fortaleza. A mudança significará sair de um aluguel mensal de R$ 300, que consome praticamente todo o benefício de R$ 358 que recebe do Bolsa Família e obriga ela e a filha de 4 anos a depender da ajuda de vizinhos para sobreviver.

FOTO: WELLINGTON ROCHA

A família de Ângela foi uma das 736 a receber uma casa na manhã de sexta-feira passada, em Fortaleza. Na versão 2019 do Minha Casa, as cerimônias de entrega das unidades ainda são palco para políticos locais e famílias emocionadas por realizar o sonho da casa própria. Mas sem a suntuosidade que garantia no passado presença presidencial.

Um dos símbolos das gestões petistas, o programa habitacional que injetou R$ 113 bilhões em subsídios à moradia de 2009 a 2018 definha. Para o ano que vem, o Orçamento da União reserva apenas R$ 2,71 bilhões, metade da dotação prevista para 2019. O dinheiro deve ser usado apenas para honrar as obras já em andamento, sem novas contratações.

A falta de perspectiva de novos recursos já acendeu a luz amarela nas associações e cooperativas de Fortaleza, que tinham no programa a esperança de reduzir o déficit habitacional de 90 mil famílias. A cobrança sobre a prefeitura já começou.

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), que participou da cerimônia na sexta-feira, disse esperar que o governo federal honre pelo menos os contratos em andamento. “A gente espera que, primeiro, o governo garanta os recursos dos empreendimentos que estão em andamento. São muitos”, afirmou o governador.

Para Ângela, a espera durou oito anos. Moradora do conjunto São Cristóvão, a seis quilômetros do novo endereço, ela comemora a saída do aluguel que lhe deixava apenas R$ 58 mensais para comer. A filha de quatro anos nasceu prematura e tem problemas respiratórios, o que a impede de trabalhar, disse. “Fico pedindo ajuda”, contou. Agora, segundo ela, vai ter um alívio no bolso porque a prestação da casa é bem menor, de R$ 80 por mês.

Cortes

O Ministério do Desenvolvimento Regional, que é responsável pelo Minha Casa, teve para 2020 um dos maiores cortes nas chamadas despesas discricionárias, que podem ser alocadas com maior liberdade e contemplar investimentos. A redução foi de 27,1% em relação à previsão para 2019, somando R$ 6,56 bilhões.

Em nota, a pasta informou que as equipes do ministério estão realizando estudos para avaliar o impacto da redução orçamentária e planejar as ações do próximo ano. “É prioritário assegurar a continuidade de empreendimentos em execução e aqueles já contratados, sobretudo na área de habitação e segurança hídrica”, informou o MDR. A nota não cita novas contratações.

Segundo o ministério, o Orçamento de 2020 será distribuído entre as diversas unidades da pasta, segundo critérios de demanda, priorização de programas, andamento de projetos e obras, entregas à sociedade, entre outros.

Fonte: Estadão

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Correios abre concurso para escolha do Selo de Natal

Estão abertas as inscrições para o concurso ‘Selo Postal Natal 2019’, promovido pelos Correios, para selecionar a arte da emissão especial deste ano.

​Os interessados estão convidados a usar toda a criatividade em um trabalho autoral, usando elementos da temática do Natal. As informações completas constam no regulamento do concurso, disponível no Blog da Filatelia.

O autor do selo vencedor receberá um prêmio no valor de R$ 3 mil, além de ter o nome eternizado em selo postal, uma peça de alcance internacional. As inscrições devem ser realizadas única e exclusivamente pelo e-mail selodenatal2019@gmail.com, até às 12h de 30 de setembro de 2019.

A divulgação do resultado está prevista para o dia 10 de outubro de 2019.

Fonte: Portal no Ar

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Governo lança editais para reordenamento do Programa do Leite

Fortalecer a agricultura familiar e movimentar a economia local por meio do incremento ao programa de Aquisição de Alimentos (PAA Leite). Com esse objetivo, a governadora Fátima Bezerra assinou nessa segunda-feira, 9, os editais 001/2019 e 002/2019 para credenciamento de agricultores e produtores de leite do Rio Grande do Norte e entidades socioassistenciais ao programa PAA-Leite, executado pela Emater-RN.

“Temos o compromisso de fortalecer o setor agropecuário de nosso estado, que é uma das cadeias produtivas mais presentes e importantes para a nossa economia. Mas, sobretudo, é fundamental não perdermos de vista que o programa do leite tem várias funções muito relevantes. A primeira delas é chegar a quem mais precisa: aquelas pessoas em situação de vulnerabilidade social. Mas esse produto tem de chegar não apenas em quantidade, mas em qualidade. É preciso que o Estado, ao mesmo tempo em que promove o setor da agricultura familiar, tenha a responsabilidade de fazer essa entrega cumprindo as exigências de segurança nutricional e alimentar”, destacou a governadora.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA – Leite) é fruto de convênio celebrado entre a instituição e o Governo Federal, através do Ministério da Cidadania, na modalidade Incentivo ao Consumo e à Produção de Leite, estabelecido pelo Decreto Federal nº 7.775/2012.

O programa tem como objetivo promover a agricultura familiar, a agropecuária e a política de assistência social do Estado do Rio Grande do Norte, mediante: fomento à cadeia produtiva do leite bovino; aquisição de leite in natura; prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER e doação de leite pasteurizado às instituições socioassistenciais para manipulação nas refeições.

“Esses editais representam a continuidade da política de valorização de um setor que tem muito potencial econômico. Com essas medidas, estamos consolidando os agricultores familiares do Rio Grande do Norte como protagonistas do crescimento da economia”, afirmou o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar, Alexandre Oliveira.

Os agricultores familiares portadores da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) bem como os demais produtores de leite do RN interessados em participar da seleção, podem obter informações através do Edital número 001/2019, com previsão para ser publicado no Diário Oficial do Estado no dia 10 e disponível do endereço eletrônico www.emater.rn.gov.br.

Os interessados deverão se dirigir aos escritórios locais ou regionais da Emater-RN, no período de 10 ao dia 27 de setembro no horário das 8h às 12h (exceto sábados, domingos e feriados), e apresentar os documentos abaixo relacionados: a) PAA-Leite: Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP – válida; b) Cópia do RG e CPF do(a) Produtor(a); c) Proposta de Comercialização; d) Ficha sanitária do IDIARN.

“Estamos destacando uma atividade que tem importância histórica no Rio Grande do Norte. A pecuária é uma das cadeias produtivas mais fortes do estado e que existe em todas as regiões”, complementou o diretor Geral da Emater, César Oliveira.

Também participaram do evento os secretários íris Oliveira (Sethas), Guilherme Saldanha (Agricultura), o vice-governador Antenor Roberto, o prefeito de Doutor Severiano, Francisco Neri, o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais do RN, Manoel Cândido, o presidente da Associação de Criadores do RN, Marcelo Passos, o presidente da Federação dos Trabalhadores e trabalhadoras na Agricultura Familiar, Joel Cabral, e o coordenador do MST, Márcio de Melo.

Fonte: Portal no Ar

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Governo vai desbloquear R$ 20 bilhões do orçamento ainda neste mês, diz Mourão

O governo vai liberar na segunda quinzena deste mês R$ 20 bilhões em recursos orçamentários dos ministérios que estão contingenciados (bloqueados), informou nesta terça-feira (10) o vice-presidente Hamilton Mourão, atualmente no exercício da Presidência devido à internação do presidente Jair Bolsonaro, submetido a uma cirurgia no último domingo, em São Paulo.

Segundo Mourão, a informação sobre a liberação dessa verba foi dada a Bolsonaro, em uma conversa reservada, pelo ministro Paulo Guedes, durante a visita que o presidente fez ao Ministério da Economia na semana passada.

Em razão das dificuldades motivadas pelo contingenciamento, ministérios estão sendo obrigados a fazer cortes de despesa. No último dia 4, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por exemplo, disse que esperava o desbloqueio em dois meses de um terço da verba contingenciada da pasta.

O desbloqueio foi o argumento decisivo para por fim à polêmica sobre flexibilização do teto de gastos, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Até Bolsonaro chegou a se mostrar simpático à ideia.

Segundo Mourão, a execução orçamentária estava comprometida desde o começo do ano. Contava-se com uma expectativa de crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Nesta terça, a Secretaria de Política Econômica informou que a expectativa é de 0,85%. Com a previsão frustrada de um crescimento maior da economia, o governo se viu obrigado a contingenciar o orçamento.

O tímido crescimento na arrecadação, segundo a equipe econômica, está permitindo um pequeno alívio – por meio da liberação dos R$ 20 bilhões. Com isso, permaneceriam bloqueados outros R$ 15 bilhões.

Reforma tributária

Sobre a criação por meio de reforma tributária do Imposto sobre Transação Financeira (ITF), similar à antiga CPMF, Mourão disse que é uma ideia que o governo tem, mas que quem decide é Bolsonaro.

O secretário da Receita, Marcos Cintra, já apresentou um detalhamento de como funcionaria esse imposto. Segundo ele, haveria uma espécie de "gangorra" entre esse ITF e o IVA, ou seja, quando um for maior, o outro será menor.

Para o governo, a grande vantagem do novo imposto é que, assim como foi a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), é de difícil sonegação.

Segundo Mourão, o governo e empresários gastam anualmente R$ 70 bilhões só para administrar a cobrança de impostos. "E isso tem que acabar", afirmou.

Fonte: G1

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Ministério do Meio Ambiente diz que irá exonerar superintendente do Ibama no PA

O Ministério do Meio Ambiente confirmou que vai exonerar o superintendente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pará, coronel Evandro Cunha, após ele afirmar que vai cessar a destruição de equipamentos apreendidos em garimpos ilegais no estado.

A declaração foi dada durante audiência pública em Altamira, no sudoeste do Pará. A destruição de produtos e instrumentos usados em crimes ambientais é autorizada pela legislação ambiental quando não for possível retirá-los da mata.

O ministério informou que não houve determinação para preservar maquinários. A decisão, assinada pelo ministro Ricardo Salles, deve ser publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).

No Pará, grupos de garimpeiros vêm respondendo com violência e protestos às fiscalizações feitas pelos órgãos ambientais na região. No dia 30 de agosto, agentes do Ibama foram alvos de tiros próximo a uma área indígena. Para a Polícia Federal, os criminosos queriam intimidar as ações de combate a garimpos ilegais na região. Desde segunda, um grupo interdita a rodovia BR-163, em Itaituba pedindo a legalização de áreas de garimpos.

Na audiência, o novo superintendente, nomeado no dia 4 de setembro ao cargo, disse que segue ordens do governo federal.

"Fiquem certos que isso [a destruição de equipamentos] vai cessar, entendam que nós somos únicos, mas vamos trabalhar diuturnamente para acabar com essa problemática de estarem danificando patrimônio alheio. O trabalhador merece respeito, e terá o respeito do governo federal. Eu sou soldado e eu sei cumprir ordem, a ordem que recebi foi para parar com isso daí", afirmou.

O Ministério Público Federal (MPF) do Pará recomendou à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) que as ações de fiscalização ambiental tenham apoio da Polícia Militar do estado. O pedido ocorre após denúncias de que a PM estava recusando dar apoio a funcionários do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO).

Em nota, a Segup disse que apoiou mais de setenta fiscalizações em 2019, de todos os órgãos ambientais, incluindo o Ibama, e que está negociando um termo de cooperação para melhorar o planejamento das ações no estado.

Legalização de garimpos

Operação conjunta do Ibama, PF e Força Nacional destruiu garimpo ilegal perto de área indígena em Altamira, sudoeste do Pará. — Foto: Ibama

Participaram da audiência pública autoridades federais, estaduais, municipais e representantes do setor produtivo que criticaram ações de fiscalização na região, como a destruição de maquinário apreendido.

Na operação de combate ao avanço do desmatamento ilegal na Terra Indígena Ituna Itatá, agentes do Ibama, da Força Nacional e da Polícia Federal identificaram mais de 15 mil hectares de floresta derrubados sem autorização, queimadas e acampamentos improvisados. A força de segurança destruiu o maquinário flagrando na derrubada irregular e em um garimpo ilegal.

Para o representante do Ministério da Agricultura a prioridade é titular terras para evitar ações ilegais.

"Se alguém tiver invadindo propriedade, está cometendo um crime. Se alguém está fazendo grilagem de terra, está cometendo um crime. Se alguém está tirando madeira em área de preservação ambiental ou mesmo em áreas privada sem a devida autorização, está cometendo um crime e esse governo não pode em hipótese alguma fechar os olhos para essas situações ilegais. Pelo contrário, nós vamos tentar viabilizar para que todos os cidadãos que queiram fazer seu garimpo e fazer sua extração de madeira seja dentro da lei", disse Nabhan Garcia, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários.

Coordenador critica superintendente

Após a declaração do coronel Evandro Cunha, o coordenador geral do Ibama enviou um ofício à diretoria de proteção ambiental do instituto criticando a postura do superintendente do Pará. Segundo o documento, protocolado nesta terça-feira (9), a atitude de Evandro Cunha revela desconhecimento sobre a legislação vigente, que autoriza a destruição dos equipamentos usados em garimpos ilegais. O ofício diz ainda que a declaração do superintendente elevou os riscos para os agentes que atuam na região.

Fonte: G1

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Caso Neymar: Polícia de SP indicia Najila por extorsão, fraude processual e denúncia caluniosa

A Polícia Civil de São Paulo indiciou Najila Trindade Mendes de Souza por fraude processual, denúncia caluniosa e extorsão no caso em que a modelo acusou o jogador Neymar de estupro durante encontro em Paris no dia 15 de maio. O ex-marido dela, Estivens Alves, foi denunciado por fraude processual e divulgação de conteúdo erótico.

O indiciamento vem após a conclusão de dois inquéritos que tramitavam pelo 11º DP (Santo Amaro) envolvendo Neymar. As peças são desdobramentos do caso investigado e encerrado junto à 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, sob a presidência da Doutora Juliana Lopes Bussacos.

O pai de Neymar entrou com a ação de denúncia caluniosa e tentativa de extorsão de Najila. A modelo, por sua vez, denunciou o ex-marido por divulgação de conteúdo erótico.

Os inquéritos, que seguem sob segredo de Justiça, foram encaminhados ao Tribunal de Justiça para apreciação dos representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Najila e Neymar — Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo; Luisa Gonzalez/Reuters

"Com base no conjunto probatório reunido durante as investigações, a delegada decidiu pelo indiciamento de N. e Estivens Alves seu ex-companheiro, pelo crime de fraude processual (art. 347, parágrafo único, CP). Decidiu, ainda, por indiciar Alves pelo artigo 218-C, por divulgar material com conteúdo erótico de N. para um repórter, em troca de publicações suas na internet", diz a nota da Secretaria de Segurança Pública.

"Após o esclarecimento da materialidade delitiva, procedida à realização das respectivas perícias e oitivas, a autoridade também decidiu pelo indiciamento de N. nos crimes de denunciação caluniosa e extorsão", diz a nota.

Defesa de Najila

O advogado de defesa de Najila, Cosme Araújo, disse que acha estranho os indiciamentos da sua cliente, considerando que recentemente foi feito pedido de acareação entre Najila e o seu ex-marido, Stevens.

Afirmou ainda que sequer a defesa teve resposta da delegada em relação à tal pedido de acareação e que a noite desta segunda-feira (9), ao acessar o inquérito na justiça, verificou que existia apenas uma manifestação do MP para que fosse juntado nos autos elementos que estavam em autos apartados.

Daí a defesa não teve acesso a informações dos autos apartados, razão porque não pode se manifestar sobre tais indiciamentos. Assim que tiver acesso a todo inquérito, a defesa se manifestará.

Caso arquivado

A investigação sobre o suposto estupro foi arquivada julho, depois de a polícia decidir por não indiciar Neymar. Os depoimentos e provas apresentados à Polícia Civil pela modelo Najila Trindade, que acusou o jogador Neymar de estupro e agressão, apresentaram "incongruências", conforme escreveu a delegada que investigou o caso no relatório final do inquérito.

Após dois meses de investigação, a delegada Juliana Lopes Bussacos anunciou que o caso estava encerrado. "Eu concluí a investigação e deliberei por não indiciar o investigado por ausência de elementos suficientes para tanto", afirmou.

No relatório final, a delegada concluiu que "diante dos elementos colhidos no curso da investigação policial, não vislumbro elementos para o indiciamento do investigado, uma vez que as versões são conflitantes, com incongruências nas declarações da vítima e, principalmente, nas provas apresentadas pela mesma".

Fonte: G1

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Justiça do ES decreta falência da Telexfree

A Justiça do Espírito Santo decretou, nesta segunda-feira (9), a falência da Telexfree, empresa acusada de praticar pirâmide financeira no Brasil. A decisão é da juíza Trícia Navarro, da 1ª Vara Cível de Vitória.

A empresa tem sede em Vitória e deve mais de R$ 2 bilhões aos credores.

O pedido de decretação de falência foi ajuizado por um dos credores, que acionou a Justiça para receber o valor de mais de R$ 50 mil. De acordo com a decisão, a empresa confirmou o valor devido, disse ser incapaz de pagar a dívida e não se opôs ao pedido.

Sede da Telexfree em Vitória — Foto: G1 ES

Na decisão foi nomeado um administrador judicial - uma empresa do estado de São Paulo - que deverá fazer a arrecadação de bens e documentos relativos à empresa. Os sócios administradores da Telexfree deverão apresentar a relação nominal dos credores.

A juíza também determinou a suspensão de todas as ações ou execuções contra a empresa, com algumas ressalvas previstas em lei, além da lacração da empresa, mesmo que ela já tenha encerrado suas atividades. Além disso, a magistrada destaca que qualquer indício de crime praticado pelos sócios poderá resultar em prisão preventiva.

Foi ordenada, ainda, a publicação de edital contendo a íntegra da decisão. Depois de publicado o documento, os credores poderão apresentar suas habilitações e divergências.

A decretação da falência foi comunicada a órgãos como o Banco Central, Bolsa de Valores, Banco do Brasil, Caixa Econômica, cartórios e Secretaria da Fazenda de Vitória.

O G1 entrou em contato com a empresa e, por meio do advogado Horst Fuchs, foi informado de que a Telexfree ainda não foi intimada.

Crimes

Os donos da Telexfree já foram denunciados por crimes como lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Em janeiro deste ano, o dono, Carlos Costa, foi condenado pela Justiça a três anos, sete meses e 21 dias de prisão por omitir e prestar informações falsas na declaração de imposto de renda de pessoa física, resultando, assim, na sonegação de R$ 3.960.073,13.

Fonte: G1

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Nova morte relacionada a uso de cigarros eletrônicos nos EUA mobiliza autoridades de saúde: 'Hora de parar'

Um morador do Kansas foi a sexta pessoa a morrer nos Estados Unidos vítima de doença respiratória misteriosa relacionada ao uso de cigarros eletrônicos, informaram autoridades locais nesta terça-feira (10).

Homem fuma cigarro eletrônico em Nova York, nos EUA — Foto: Andrew Kelly/Arquivo/Reuters

A notícia levou médicos a se apressarem para encontrar uma resposta para o problema, que passou a preocupar todo o país. Lee Norman, representante do Escritório de Saúde do Estado do Kansas, pediu a parada imediata do uso de cigarros eletrônicos.

"É hora de parar de fumar cigarros eletrônicos. Se você ou uma pessoa que você ame ainda fazem isso, por favor parem", afirmou.

Autoridades de saúde pública dos EUA investigam 450 casos de doenças pulmonares relacionadas ao fumo de cigarros eletrônicos em 33 estados e um território norte-americano.

Várias das doenças registradas podem ter relação com produtos contendo acetato de vitamina E, um óleo que pode ser perigoso se inalado. Entre esses componentes, estão derivados da cannabis.

Entretanto, uma investigação do governo norte-americano não encontrou nenhuma ligação óbvia entre os casos registrados e produtos componentes dos cigarros eletrônicos.

Indústria culpa venda ilegal

Usuário de cigarro eletrônico; doença pulmonar não identificada está ligada ao produto — Foto: Christopher Pike/Reuters

A indústria de cigarros eletrônicos culpa materiais vendidos pelo mercado ilegal e faz alerta ao uso de produtos com THC, princípio ativo da maconha. O grupo ainda acusa "ativistas" que tentam forçar fumantes a retomarem o uso de cigarros tradicionais.

"Se você é um fumante ou ex-fumante adulto que fuma cigarros eletrônicos com produtos de nicotina vendidos em lojas, não dê ouvidos a ativistas que preferem que você fume fumaça mortal do que equipamento eletrônico", disse um representante da Associação Americana de Cigarros Eletrônicos.

Fonte: G1

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Justiça de São Paulo rejeita pedido de falência da Avianca Brasil

O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou nesta terça-feira (10) o pedido de falência da companhia aérea Avianca Brasil. A empresa está em recuperação judicial desde o fim do ano passado.

Avião da companhia aérea Avianca decola no Aeroporto Internacional São Paulo - Cumbica (GRU), em Guarulhos — Foto: Celso Tavares/G1

O plano de recuperação foi aprovado pelos credores da empresa em abril deste ano, mas, depois, questionado pela Petrobras e pela prestadora de serviços aeroportuários Swissport.

O plano envolvia a divisão da companhia em sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs), incluindo horários de pousos e decolagens (slots) . Um leilão com os ativos da companhia chegou a ser realizado, mas a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) distribuiu os slots da Avianca Brasil para Azul, MAP e Passaredo.

Em maio, Anac anunciou suspensão das operações da Avianca Brasil.

Fonte: G1

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Na contramão da tendência mundial, taxa de suicídio aumenta 7% no Brasil em seis anos

A taxa de suicídios a cada 100 mil habitantes aumentou 7% no Brasil, ao contrário do índice mundial, que caiu 9,8%, alerta a Organização Mundial da Saúde (OMS). Os dados comparam as mortes autoprovocadas registradas pela organização em 2010 e em 2016 em diversos países do mundo.

Ação durante Setembro Amarelo — Foto: Sesc Caruaru/Divulgação

No Brasil, em 2016, a OMS contabilizou 6,1 suicídios a cada 100 mil habitantes. Já em 2010, foram registrados 5,7 suicídios a cada 100 mil habitantes no país.

A taxa média esconde enormes diferenças no número de casos por sexo, que mostram que os homens morrem mais por causas autoprovocadas: foram 2,8 a cada 100 mil entre as mulheres e 9,7 a cada 100 mil entre os homens em 2016 contra 2,8 a cada 100 mil entre as mulheres e 9 a cada 100 mil entre os homens em 2010.

Embora os números mundiais estejam em queda, os dados ainda são alarmantes: cerca de 800 mil pessoas acabam com suas vidas todos os anos no mundo, o que equivale a uma morte a cada 40 segundos.

Na comparação entre continentes e subcontinentes, o único que registrou aumento na taxa de suicídios foi a América, com incremento de 6% na comparação com 2010. O Brasil, com alta de 7%, teve crescimento na taxa acima da média dos países do continente.

Mortes por pesticidas

Segundo a OMS, os métodos mais comuns de suicídio no planeta são enforcamento, envenenamento por pesticidas e uso de armas de fogo.

De acordo com o relatório da organização, lançado nesta segunda-feira (9), restrições no acesso a pesticidas podem reduzir consideravelmente as taxas de suicídio, como demonstraram iniciativas no Sri Lanka e na Coreia do Sul.

No Brasil, o uso de pesticidas em tentativas de suicídio já preocupa. Dados do Ministério da Saúde obtidos pela Agência Pública mostram que, de 2007 a 2017, mais de 12 mil pessoas tentaram suicídio com agrotóxicos em todo o Brasil. Dessas tentativas, 1.582 resultaram em mortes.

A letalidade dos pesticidas e agroquímicos é a maior entre todos os agentes utilizados em tentativas de suicídio, de acordo com o Ministério da Saúde: mais de 12% das tentativas que tiveram intoxicação confirmada por agrotóxico resultaram em morte, taxa dez vezes maior que a de pessoas que tentaram o suicídio com medicamentos, por exemplo.

Central de apoio

O suicídio é um fenômeno complexo que pode afetar indivíduos de diferentes origens, classes sociais, idades, orientações sexuais e identidades de gênero.

Saber reconhecer os sinais de alerta em si mesmo ou em alguém próximo a você é o primeiro e mais importante passo.

No Brasil, o Centro de Valorização da Vida (CVV) é responsável por promover apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo gratuitamente, sob total sigilo, por telefone (188), email e chat 24 horas todos os dias.

Talvez seja necessário mais de uma conversa para que a pessoa se abra para falar sobre a temática do suicídio. — Foto: Unsplash

Fonte: G1

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Alunos da UFSC decidem entrar em greve contra bloqueio de verbas do MEC

Os estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) decidiram entrar em greve. Eles são contra o bloqueio de verbas feito pelo Ministério da Educação (MEC) e contra o programa Future-se. A assembleia dos alunos ocorreu na tarde desta terça-feira (10). Os alunos pedem o desbloqueio das verbas.

Estudantes da UFSC votam por greve em assembleia na tarde desta terça-feira (10) — Foto: Jean Raupp/NSC TV

Na semana passada, estudantes de 14 cursos já estavam em greve, segundo o Diretório Central dos Estudantes Luís Travassos, da UFSC. Alunos de outros 23 cursos estavam em estado de greve e outros 28 tinham reuniões marcadas para esta semana para decidir um posicionamento em relação ao assunto.

A assembleia e votação desta terça ocorreram em uma tenda montada na frente do prédio da Reitoria no campus de Florianópolis. Somente estudantes participaram. Professores e servidores não estavam presentes.

Nessa mesma reunião, os alunos também votaram que são contra a suspensão do vestibular da UFSC.

Medidas de contenção

No dia 29 de agosto, o reitor, Ubaldo Balthazar, apresentou à comunidade acadêmica medidas estudadas pela instituição para conter ainda mais gastos. O objetivo é acomodar os bloqueios de verba anunciados pelo MEC. "Se continuar no ritmo que está, nós vamos, quando muito, até o final de setembro. Depois pode até funcionar, mas precariamente", declarou.

Rejeição ao Future-se

Na terça-feira (3), em reunião ampliada do Conselho Universitário (CUn) foi decidido que a UFSC não vai aderir ao programa "Future-se" do Ministério da Educação (MEC). A manifestação institucional, aprovada por maioria, afirma que o contexto atual de medidas de bloqueio e cortes de verbas, além da "absoluta ausência de diálogo" trouxe incertezas quanto aos reais benefícios do Future-se e muitas dúvidas sobre os impactos acadêmicos que o programa pode trazer.

Fonte: G1

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MPF pede que Ministério da Economia autorize concurso para contratar 2.054 funcionários do Ibama

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, autorize, em até 30 dias úteis, a realização de concurso para repor déficit de mais de 2 mil funcionários no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Funcionários do Ibama durante operação de fiscalização "Guardiões da Vida", na BR-319/AM, em maio de 2015. — Foto: Ditec_Ibama/AM

O parecer, da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, foi assinado na última quinta-feira (5) e cita a queda no número de autuações ambientais em um cenário de aumento nos alertas de desmatamento e queimadas como justificativa.

Na recomendação, o MPF alerta que o Ibama já formalizou um pedido de abertura de concurso público, para preencher 2.054 vagas, mas não houve ainda notícia de qualquer autorização por parte do Ministério da Economia. Em nota, a pasta disse que ainda não foi notificada oficialmente sobre a recomendação e que "não há previsão de autorizações de concursos em 2019 e 2020, somente casos excepcionais poderão ser atendidos" (veja a íntegra da nota abaixo).

O MPF recomenda ainda que o Ibama, em até 15 dias úteis, elabore um cronograma para a realização do concurso, cujo prazo de tramitação, até a posse dos aprovados, não deve ultrapassar 180 dias.

Recomendação do MPF pede que Paulo Guedes autorize concurso para o Ibama. — Foto: MPF/Reprodução

Argumentos do MPF

O pedido da Procuradoria é baseado, entre outros, nos seguintes argumentos:

As autuações ambientais do Ibama estão caindo: segundo dados do próprio Ibama, de janeiro a agosto deste ano as autuações caíram 29% em todo o país, 38% em crimes contra a flora e 41% nos nove estados que compõem a Amazônia Legal;

Fiscais do Ibama estão envelhecendo: a maior parte (58%) dos fiscais ambientais tinha mais de 50 anos em 2016, idade que dificulta a realização de ações de campo, segundo relatório da Controladoria Geral da União (CGU);

Aposentadoria de agentes ambientais: pelo menos 38% dos agentes federais do Ibama já possuíam, em 2016, mais de 30 anos de tempo de serviço, ou seja, já poderiam se aposentar, segundo a CGU;

Focos de queimadas estão aumentando: a quantidade de focos ativos detectados pelo Inpe para os oito primeiros meses do ano é a maior dos últimos 9 anos;

As taxas de desmatamento linear estão em alta enquanto o orçamento do Ibama e o número de servidores ativos está em queda, segundo dados do Ibama de 2012 a 2016.

Gráfico do MPF compara taxa de desmatamento linear, orçamento e pessoal do Ibama — Foto: MPF/Divulgação

Nota do Ministério da Economia:

O Ministério da Economia (ME) informa que ainda não foi notificado oficialmente sobre a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e não tem como se manifestar no momento. A propósito, é importante registrar que a análise anual dos pedidos para concursos públicos segue o rito estabelecido no Decreto 9.739, de março de 2019. Este normativo estabeleceu novos critérios técnicos para os pedidos de concursos públicos. Todos os órgãos federais devem seguir estas regras ao elaborar sua solicitação ao ME.

O ministério informa, ainda, que não há previsão de autorizações de concursos em 2019 e 2020, somente casos excepcionais poderão ser atendidos. Como não há previsão de novos concursos públicos, o governo utilizará ferramentas, como a Portaria nº 193, para movimentar servidores e levar profissionais para as áreas que mais necessitam.

Fonte: G1

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Governo prevê inflação mais baixa, e salário mínimo pode ter aumento menor em 2020

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia revisou nesta terça-feira (10), por meio do "boletim macrofiscal", a sua estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano de 4% para 3,7%.

Até o momento, a área econômica tem informado que a correção do salário mínimo, em 2020, terá por base apenas a variação da inflação registrada no acumulado deste ano - com base no INPC.

Assim, a estimativa de um índice inflacionário mais baixo para 2019 também implicará, se o formato de correção for mantido, em um valor menor para o salário mínimo no ano que vem.

A última previsão oficial do governo para o salário mínimo no ano que vem apontava um valor de R$ 1.039. Entretanto, se for feita uma correção com base na nova estimativa para o INPC deste ano, que caiu de 4% de 3,7%, o valor subiria para R$ 1.034,92.

Mesmo assim, 2020 deve ser o primeiro ano em que o salário mínimo, que serve de referência para mais de 45 milhões de pessoas, ficará acima da marca de R$ 1 mil. A correção é feita em janeiro de cada ano, com pagamento em fevereiro. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998.

O governo informou que continuará monitorando o comportamento do INPC até o fim deste ano, e explicou que o percentual a ser utilizado no aumento do salário mínimo em 2020 (se for mantida a correção apenas pela inflação), pode mudar novamente até dezembro.

Formato de correção não está definido

O secretário Adolfo Sachsida observou, porém, que embora o governo tenha adotado até o momento a premissa de que o salário mínimo será corrigido apenas pela inflação no ano que vem, essa decisão ainda não está formalmente tomada.

"A regra do salário mínimo, você não tem uma lei estabelecida para o ano que vem. Então, depende de decisão do presidente [Bolsonaro], junto com o Congresso Nacional, de como será o reajuste do salário mínimo. São eles que vão decidir qual deve ser o novo salário mínimo", acrescentou.

No fim de agosto, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que a definição do valor do salário mínimo de 2020 com a correção somente pela inflação, sem aumento real, não representa, necessariamente, que essa será a política do governo para os próximos anos.

“Esse número não é a nossa política de salário mínimo. Temos até dezembro desse ano para estabelecermos a política de salário mínimo”, disse Rodrigues, naquele momento.

A política de aumentos reais (acima da inflação) vinha sendo implementada nos últimos anos, após ser proposta pela então presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

Os reajustes pela inflação e variação do PIB vigoraram de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

Economia de mais de R$ 1 bilhão

Cálculo feito pelo G1 mostra que, se o governo utilizar a projeção mais baixa de inflação e propor um salário mínimo R$ 4 menor, em relação aos R$ 1.039 estimados anteriormente, o governo vai economizar cerca de R$ 1,2 bilhão no próximo ano.

Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo. De acordo com cálculos oficiais do governo, o aumento de cada R$ 1 para o salário mínimo implica despesa extra de, no mínimo, R$ 300 milhões.

Fonte: G1

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