Mulher é presa após agredir e manter filha de 15 anos em cárcere privado na Grande Natal

Uma mulher foi presa após manter a filha de 15 anos em cárcere privado na cidade de Parnamirim, localizada na Grande Natal. Segundo informações da Guarda Municipal, ela também praticava violência física e psicológica contra a vítima. O caso ocorreu na noite de segunda-feira (21).

Ainda de acordo com as informações da GMP, a Central de Operações Integradas do município (COI) recebeu uma denúncia anônima informando que no bairro de Nova Esperança, uma adolescente gritava desesperadamente, clamando por socorro. A equipe da Guarda Municipal se deslocou ao bairro e constatou a residência com aspecto de abandono, muito lixo, vegetação alta e, segundo populares, com histórico de chamados da Polícia Militar para o local.

Os agentes, com o reforço de integrantes da Patrulha Maria da Penha, iniciaram uma conversa amistosa com a moradora que, segundo familiares que chegaram ao local, tem problemas psiquiátricos há um tempo e se recusa a receber tratamento. No curso do diálogo, a equipe da Guarda Municipal flagrou ato de violência contra a menor, confirmando a denúncia.

Os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Plantão da Zona Norte (DEAM), que vai direcionar o caso para Parnamirim. A Delegacia da Mulher da cidade ficará responsável por acionar os órgãos competentes, como Conselho Tutelar e Secretaria de Assistência Social. 

Fonte: Tribuna do Norte

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Ex-reitor do IFRN é absolvido de acusação de plágio em tese de doutorado

Em decisão final, o  professor e ex-reitor do IFRN Josué Moreira foi absolvido da denúncia de plágio em sua tese de doutorado. De acordo com a investigação realizada, ficou comprovado que o professor não tentou copiar obra de outra pessoa como se fosse um estudo de sua autoria. Após a análise da Controladoria Geral da União, o Programa de Pós-Graduação em Ciência Animal da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) solicitou correções na tese e nas citações.

Josué Moreira, ex-reitor pro tempore do IFRN, foi inocentado de acusação de plágio

No entendimento da CGU, no exame do caso, ficou claro que houve descumprimento de normas técnicas da ABNT e não plágio. "Primeiramente, deve-se frisar que plágio é o ato pelo qual o subscritor de um trabalho apresenta como seu algo da autoria de outrem. Em suma, o plagiador insere trechos de outras obras sem fazer as devidas referências aos verdadeiros autores dos textos colocados em seu trabalho, fazendo com que os leitores tenham o falso entendimento de ser o plagiador o autor dos trechos inseridos. No entanto, no caso em exame, percebe-se que o professor Josué de Oliveira Moreira não apresentou em sua Tese de Doutorado trechos de outros autores como sendo de sua autoria. Isto porque, em todos os trechos apontados como plágio por irregularidade pela Comissão, o referido professor indicou entre parênteses o autor do trecho por ele inserido na Tese apresentada, não deixando dúvidas a respeito de não ser ele o autor da citação apresentada. Conforme Relatório produzido pela Comissão da UFERSA, verifica-se que o professor Josué de Oliveira Moreira utilizou equivocadamente as normas da ABNT referentes aos créditos aos respectivos autores, que foram prestados de forma incorreta:”

A acusação de plágio contra Josué Moreira surgiu quando um relatório anônimo apontou semelhanças entre uma pesquisa realizada por ele e alguns trechos de artigos e matérias escritas anteriormente. A notícia ganhou repercussão devido à polêmica que já envolvia o então reitor pro tempore do IFRN, que não havia sido eleito para ocupar o cargo. Ele foi uma indicação do Governo Federal.

Em comunicado encaminhado à imprensa, o ex-reitor expressou alívio. “Imputar crimes sabidamente a um inocente é gravíssimo, mas nenhuma falsa acusação se sustenta ao longo do tempo, a verdade prevaleceu conforme o esperado". 

O advogado de defesa, Anderson Galliza, pontuou que "a ausência de dolo, firme na intenção de não apresentar a obra de outrem como própria, marcada pela citação indevida e/ou fora de padrão, não pode ser caracterizada como plágio, quanto menos oportunizar a criação de uma subespécie, ora denominada 'plágio por irregularidade' e/ou 'plágio por atecnia', tese defensiva que restou vitoriosa”. O advogado também fez questão de mencionar o rigoroso trabalho da defesa em apresentar evidências que contrapunham a acusação.

No entanto, após três anos de investigações e análises, as evidências apresentadas pela defesa mostraram que as semelhanças eram superficiais, as citações foram feitas, porém fora dos padrões da ABNT e por isso não configuravam plágio.

"Após analisar os elementos dos autos, não se logrou confirmar o suposto plágio da Tese de Doutorado, nem tampouco o recebimento de verbas de forma irregular, uma vez que se atestou a legitimidade do Diploma obtido pelo investigado, o que lhe confere o direito de obter a Retribuição por Titulação prevista na Lei nº 12.772/2012", finalizou a CGU.

Fonte: Tribuna do Norte

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Dia 30, 115 prefeituras no RN vão fechar as portas

Prefeituras do Rio Grande do Norte fecharão suas portas em 30 de agosto, a fim de chamar a atenção da população e da classe política para o atendimento de cinco pautas em tramitação no Congresso Nacional,  como o aumento da participação no bolo tributário nacional, a começar da elevação em 1,5% das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a  ocorrer em março de cada ano, e que passaria de 22,5% para 24%.

O presidente da Femurn, Luciano Santos, tem convocado gestores para o ato de protesto do dia 30

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, disse que 115 dos 167 prefeitos potiguares já confirmaram adesão à paralisação das atividades administrativas e de outros serviços, “mantendo-se apenas a prestação de serviços à população nas área de urgência e emergência de saúde”.

Segundo Santos, a União fica, praticamente, com 70% do bolo tributário, enquanto 18% dos recursos tributários é distribuído para os municípios brasileiros, que têm situação agravada com a queda dos recursos do FPM, que no Rio Grande do Norte  é a principal fonte de renda para  147 situados semiárido, dos quais 129 estão na faixa de 0,6 e 0,8, as mais baixas da tabela de distribuição do Fundo de Participação.

Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já apontou que 51% das prefeituras no país estão no vermelho. Em 2022, esse percentual era de 7% no mesmo período. 

Segundo a CNM, a segunda cota do FPM repassada na sexta-feira (18) apresentou crescimento de 34,15% comparado ao mesmo período do ano anterior, sem considerar a inflação. 

No entanto, a CNM levantou que na soma do 1º e 2º decêndios de agosto, o fundo está em a queda de 17,01% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2022, levando-se em conta a inflação do período.

Nas redes sociais, o deputado federal Robinson Faria (PL) já antecipou apoio à pauta dos municípios: “O FPM é fundamental para o desenvolvimento dos municípios, especialmente os menores, que têm o Fundo de Participação como principal fonte de receita”.

Farias disse que está atento à situação das prefeituras do Rio Grande do Norte “e unindo esforços para apoiá-las, o crescimento do Brasil passa pelo fortalecimento dos municípios”.

Luciano Santos explica que os municípios também reivindicam a exclusão do cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) despesas com pessoal terceirizado,  além da redução para 8% das contribuições patronais pagas à previdência social pelo municípios com menos de 142.633 habitantes.

As cinco pautas municipais

PEC nº 25/2022 - Altera o art. 159 da CF para aumentar 1,5% o FPM, passando de 22,5% para 24%.

PL nº 2.384/2023 - Dispõe sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Ministério da Fazenda Nacional.

PL nº 98/2023 - Exclui da LRPF o raciocínio do conjunto da despesa com pessoal das empresas prestadoras de serviços terceirizados.

PEC nº 45/2019 - Reforma Tributária Nacional com imunidade tributária plena e isenção de ICMS, IR, IPI, PIS/PASEP e COFINS e equilíbrio tributário.

PL nº 334/2023 - Estabelece  redução de alíquota para 8% das contribuições sociais pagas ao RGPS pelos Municípios com menos de 142.633 habitantes.

Fonte - Femurn

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Vídeo mostra ônibus escolar em situação precária no interior do RN; motorista usa cabo de vassoura para acelerar

Motorista de ônibus escolar usa cabo de vassoura para acelerar veículo no interior do RN — Foto: Reprodução

Um vídeo gravado por estudantes mostra um motorista de um ônibus escolar na cidade de Jucurutu, na região Seridó potiguar, utilizando um cabo de vassoura para acelerar o veículo.

Nas imagens, uma das estudantes que está no ônibus menciona a situação triste que se encontra o veículo utilizado para a condução dos alunos. Segundo informações da prefeitura municipal de Jucurutu, aproximadamente mil alunos utilizam o transporte escolar.

Em nota, a prefeitura informou que o município não dispõe de quantidade de ônibus suficiente para atender todo o transporte de alunos da cidade e que, por isso, é necessário a terceirização desse transporte. A nota explica ainda que a terceirizada “não cumpriu com os requisitos básicos e será notificado conforme a lei”.

Diante dos vídeos que viralizaram nas redes sociais, a reportagem da Inter TV Costa Branca questionou o prefeito Iogo Queiroz se existe uma fiscalização aos transportes contratados pelo município.

“Fiscalizamos, sim, mas são mais de 50 rotas terceirizadas. A cidade precisa de mais ônibus”, explicou.

O comunicado divulgado pela prefeitura ressalta ainda que novos veículos foram solicitados a parlamentares, ao Governo do Estado e ao Fundo Nacional de Educação.

Também em nota, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) disse que vai destinar, neste ano, mais de R$ 543 mil para Jucurutu realizar o transporte dos estudantes da rede estadual, que somam 581 estudantes.

A nota afirma também que dentro do Programa Estadual de Transporte Escolar, o município conta com cinco ônibus cedidos pelo estado, e que "está tramitando a compra de novos veículos, que devem ser entregues para o próximo ano letivo".

Fonte: g1

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Ministério Público do RN encaminha projeto à ALRN para criação de 30 novos cargos

Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN); sede da procuradoria-geral do RN — Foto: MPRN/Divulgação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte encaminhou nesta terça-feira (22) a Assembleia Legislativa o projeto de lei 2.342/2022, que propõe a criação de 30 cargos de Assessor Jurídico Ministerial. Caso seja aprovado, o impacto anual na folha salarial será de R$ 4,5 milhões.

A proposta, que recebeu solicitação para tramitar em regime de urgência, sem a necessidade de passagem pelas comissões legislativas, visa criar cargos de serviços auxiliar, e tem por objetivo contribuir para o fortalecimento do assessoramento nas atividades fundamentais da instituição. O ofício foi assinado pela procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso.

No trâmite processual, após aprovação na ALRN, o projeto vai para sanção por parte da governadora Fátima Bezerra. Caso tenha anuência da chefe do executivo, o Ministério Público dará início ao processo seletivo para contratar os 30 novos servidores.

Motivo para novos cargos

De acordo com o ofício enviado pelo Ministério Público, a proposta foi construída em consideração a demanda por um incremento na equipe de assessores jurídicos para auxílio às Promotorias de Justiça, fruto de estudos internos no órgão.

Ainda segundo o documento, o projeto visa aperfeiçoar o atendimento a população, principalmente a mais carente, grupo que procura o MP com maior frequência em busca da proteção de seus direitos individuais e coletivos.

O projeto foi aprovado em sessão ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça do MPRN, realizada no dia 10 de agosto deste ano.

Impacto financeiro

Se aprovado em todos os níveis estaduais ainda neste ano, o projeto acarretará um impacto ao orçamento do Ministério Público do Rio Grande do Norte de R$ 1,3 milhão.

Para 2024, a adesão de 30 novos servidores resultará em um acréscimo de aproximadamente R$ 4,5 milhões. A folha salarial do Ministério Público crescerá 1,78%, em um custo total de R$ 267,4 milhões.

A Procuradoria no ofício que a criação de cargos está compatível com a disponibilidade financeira e orçamentária da instituição.

Fonte: g1

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Inmet alerta para onda de calor em 42 cidades do RN; veja lista

Mapa do Rio Grande do Norte — Foto: Divulgação/Inmet

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de onda de calor para 42 cidades do Rio Grande do Norte (veja lista mais abaixo). O aviso vale até o fim da quinta-feira (24).

O grau de severidade do alerta é da cor amarela, que significa perigo potencial, o primeiro nível numa escala de três.

Segundo o órgão, neste tipo de alerta de onda de calor há um leve risco à saúde. O aviso aponta que as temperaturas podem ficar 5ºC acima da média por período de dois a três dias.

As cidades atingidas pelo alerta de calor ficam no Alto Oeste, na região da Tromba do Elefante.

Veja cidades atingidas

Água Nova

Alexandria

Almino Afonso

Antônio Martins

Apodi

Caraúbas

Coronel João Pessoa

Doutor Severiano

Encanto

Felipe Guerra

Francisco Dantas

Frutuoso Gomes

Itaú

Janduís

João Dias

José da Penha

Lucrécia

Luís Gomes

Major Sales

Marcelino Vieira

Martins

Messias Targino

Olho d'Água do Borges

Paraná

Patu

Pau dos Ferros

Pilões

Portalegre

Rafael Fernandes

Rafael Godeiro

Riacho da Cruz

Riacho de Santana

Rodolfo Fernandes

São Francisco do Oeste

São Miguel

Serrinha dos Pintos

Severiano Melo

Taboleiro Grande

Tenente Ananias

Umarizal

Venha-Ver

Viçosa

Fonte: g1

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No RN, Ministro do Desenvolvimento Regional firma pacto para melhorar gestão de recursos hídricos

Ministro Waldez Goés em visita à barragem de Oiticica, no RN — Foto: Raiane Miranda

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Goés, cumpre agenda neste início de semana no Rio Grande do Norte para tratar, principalmente sobre projetos e obras na área hídrica no Rio Grande do Norte.

Ele participou da XXV edição do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB) na segunda-feira (21), onde participou da assinatura de projetos como o pacto pela governança da água, para melhoria da gestão dos recursos hídricos (entenda melhor mais abaixo).

Nesta terça (22) visitou a barragem de Oiticica, na Região Seridó do Estado, uma das mais importantes obras nesse segmento no estado. A previsão de conclusão é no primeiro semeste de 2024.

No Seridó, ao lado da governadora RN Fátima Bezerra (PT), Waldez se reuniu com moradores, lideranças e gestores municipais da comunidade Nova Barra de Santana, em Jucurutu, uma das obras sociais do Complexo Oiticica, que foi entregue há pouco mais de um ano.

“A Barragem de Oiticica somada ao Sistema Adutor do Seridó trará aquilo que é uma conquista civilizatória: segurança hídrica para toda a região pelos próximos 50 anos”, assegurou a chefe do executivo estadual na visita à Barragem.

A governadora e o ministro têm tratado sobre projetos que foram contemplados no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, como é o caso das obras do Complexo de Oiticica e da Passagem de Traíras (Veja obras do RN AQUI).

“Queremos assegurar que não faltará recursos orçamentários e financeiros para as obras que já estão aprovadas neste plano”, afirmou o ministro Waldez Góes.

"Tenho o dever na condição de ministro de Estado que, em nome do presidente Lula, tem que garantir que este bem elementar chegue na casa de cada brasileiro e brasileira para consumo humano e sem perder de vista a agricultura. Ele não esperou nem assumir o cargo para retomar a agenda da água no país. Algumas obras estratégicas para o Nordeste", disse o ministro durante o ENCOB.

Quando estiver concluída, a Barragem Oiticica terá capacidade para 590 milhões de metros cúbicos de água doce, sendo a terceira maior do estado.

O Complexo Oiticica inclui a barragem, a comunidade Nova Barra de Santana e as agrovilas, conjunto de obras iniciadas em 2013. A comunidade e uma das agrovilas foram entregues. O projeto final terá capacidade para atender 43 municípios e uma população estimada em 800 mil habitantes. Atualmente a obra da barragem está 93,27% concluída.

A previsão é que durante a tarde desta terça, ministro e a governadora sobrevoem ainda a área da barragem Passagem das Traíras, outro reservatório com obras de recuperação em andamento, e do Projeto Seridó, também incluído no PAC.

Na segunda-feira (22), o ministro da Educação, Camilo Santana, também cumpriu agenda no RN e falou sobre concluir 124 obras na área da educação em 68 municípios do RN, através de um investimento e R$ 80 milhões.

ENCOB

O Encontro de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB) trata, nesta edição, sobre sustentabilidade dos recursos hídricos e a gestão democrática e participativa com toda a sociedade. O evento acontece até a próxima sexta-feira (25) no Centro de Convenções.

Ministro Waldez Goes em encontro no RN — Foto: Raiane Miranda

Na ocasião, foi assinado o pacto pela governança da Água, que é um processo coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA) em parceria com os Estados e o Distrito Federal. O objetivo é fortalecer a relação entre as partes pelo aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens.

Um dos desafios desse acordo é o cadastramento e classificação de todas as barragens existentes no RN, incluindo a alimentação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e o envio de informações complementares para a elaboração do Relatório Anual de Segurança de Barragens.

Outra assinatura importante foi a do convênio para Elaboração de estudos e projetos estratégicos visando a segurança hídrica do RN a partir do PISF.

Alem do Rio Grande do Norte assinaram o pacto também, os estados da Bahia, Paraiba e Sergipe, configurando a adesão em massa da região Nordeste com a pauta integrada para o desenvolvimento estratégico do país.

"Significa pro Rio Grande do Norte, o compromisso com o uso racional e sustentável das águas. Primeiro pelo bem estar humano. E também por fortalecer os comitês que são formados pelos estados e têm um papel fundamental e fator primordial da subsistência humana", disse a governadora Fátima Bezerra (PT).

Fonte: g1

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Polícia do Rio abre inquérito para investigar mensagem de mãe para Larissa Manoela sobre religião do namorado da atriz

Troca de mensagens de Larissa Manoela com a mãe — Foto: Reprodução

A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) abriu um inquérito na tarde desta terça-feira (22) para investigar se a pedagoga Silvana Taques Elias dos Santos, de 51 anos, cometeu crime em uma mensagem enviada à filha, a atriz Larissa Manoela.

Silvana usou o termo "macumbeira" ao se referir à família do noivo da atriz, André Luiz Frambach, que é espírita kardecista. O termo é considerado pejorativo para se referir a religiões de matriz africana.

"Esqueci de te desejar... que você tenha um ótimo natal aí com todos os guias dessa família macumbeira. kkkkkk", escreveu Silvana, em mensagem enviada à filha no Natal de 2022, pelo Whatsapp.

A investigação foi aberta a partir de uma notícia-crime de discriminação e preconceito de religião feito pela Comissão de Combate a Intolerância Religiosa do Rio.

De acordo com a comissão, "a configuração desse ato discriminatório apresenta-se como formas contemporâneas do racismo, que objetiva preservar a incolumidade dos direitos da personalidade, como a essencial dignidade da pessoa humana. Deve-se inibir, desse modo, comportamentos abusivos que possam, impulsionados por motivações subalternas, disseminar criminosamente o ódio público contra outras pessoas em razão de sua religião".

Ainda segundo o documento, "a manifestação de Silvana extravasa os limites da livre manifestação de ideias, constituindo-se em insultos, ofensas e estímulo à intolerância e ao ódio contra as religiões de matriz africana, não merecendo proteção constitucional e não podendo ser considerados liberdade de expressão, enquadrando-se no crime de racismo".

Caso privado, mas que se tornou público

Ao g1, o babalawô Ivanir dos Santos, que é coordenador do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP), explicou que a notícia-crime pode ser protocolada apesar de um "caso da esfera privada, que só cabia à atriz ou o namorado dela representar" porque se "tornou público, e pode ofender aos adeptos da religião".

A notícia-crime é assinada pelos advogados Carlos Nicodemos Oliveira Silva e Maria Fernanda Fernandes Cunha.

A delegada Rita Salim, titular da Decradi, informou que solicitou a abertura do registro de ocorrência e que vai dar andamento nas investigações para apurar os possíveis crimes cometidos por Silvana.

O g1 tenta contato com os advogados da mãe da atriz.

Crise entre atriz e os pais

No último dia 13, Larissa Manoela falou ao Fantástico sobre a crise que vive com os pais. Eles administravam a carreira da filha, mas desavenças levaram a um rompimento público. A atriz alega que ficou sem ter acesso a maior parte dos recursos dos ganhos feitos pelo seu trabalho.

Esta semana, o Fantástico teve acesso a uma outra troca de mensagens de WhatsApp entre a atriz e a mãe, Silvana Taques, acontecida no dia 24 de dezembro de 2022, que mostra a gravidade do desentendimento.

Larissa conta que, por falta de pagamento, ficou sem plano de saúde por três meses; foi impedida de entrar num imóvel da família - e descobriu que as retiradas feitas pelos pais somam R$5 milhões no último ano.

Larissa Manoela em cena de 'Além da Ilusão' com a mãe — Foto: Globo / Camilla Maia

Fonte: g1

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Mizael Bispo é solto após Justiça conceder progressão para o regime aberto

Imagem de arquivo - Mizael Bispo, condenado por matar Mércia Nakashima. — Foto: Nelson Antoine/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Mizael Bispo, ex-policial condenado a mais de 20 anos de prisão pela morte da ex-namorada Mércia Nakashima, foi solto na tarde desta terça-feira (22), após a Justiça conceder progressão para o regime aberto (entenda mais abaixo). Ele cumpria pena há pelo menos 12 anos e, atualmente, estava em um presídio em Tremembé, no interior de São Paulo.

O g1 apurou que a decisão que concedeu progressão para o regime aberto foi expedida pela 2ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté. Com a decisão, Bispo deixou a Penitenciária Dr. José Augusto Salgado, a P2, em Tremembé, por volta das 16h.

Como exigido pela Justiça, Mizael Bispo fez o teste de Rorschach, que é um exame psicológico que consegue identificar traços da personalidade da pessoa. O laudo da avaliação foi juntado ao processo no qual a defesa do detento solicitava a progressão de pena.

Por meio de nota, a Secretaria da Administração Penitenciária confirmou que cumpriu na tarde desta terça-feira a decisão judicial que beneficiou Mizael Bispo com a progressão ao regime aberto.

A informação também foi confirmada pelo advogado de defesa de Mizael. Ele informou que Bispo "cumpriu tudo que a lei estabeleceu e lhe foi concedido a progressão de regime aberto".

O g1 acionou o Ministério Público, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Regime aberto

No regime aberto, o condenado cumpre pena fora da prisão e pode trabalhar durante o dia. À noite, deve se recolher em endereço autorizado pela Justiça.

A legislação determina que o preso se recolha no período noturno em uma casa de albergado - modelo prisional que abriga presos que estão no mesmo regime -, mas o Estado de São Paulo não dispõe desse tipo de unidade prisional. Por isso, na prática, os presos vão para casa.

Para não perder o benefício, o condenado precisa seguir algumas regras, como:

permanecer no endereço que for designado durante o repouso e nos dias de folga;

cumprir os horários combinados para ir e voltar do trabalho;

não pode se ausentar da cidade onde reside sem autorização judicial;

quando determinado, deve comparecer em juízo, para informar e justificar suas atividades.

Mesmo seguindo essas condições básicas, o juiz pode estabelecer outras condições especiais, de acordo com cada caso.

Imagem de arquivo - Mizael Bispo de Souza volta à P2 de Tremembé após STJ revogar prisão domiciliar — Foto: TV Globo/Reprodução

Tentativa frustrada

Em julho, durante uma outra tentativa de progredir para o regime aberto, o Tribunal de Justiça (TJ-SP) negou pedido de Mizael Bispo para cumprir o restante da pena fora da cadeia. O pedido já havia sido negado em caráter liminar e foi mantido após um julgamento virtual.

A defesa de Mizael pedia a progressão ao regime aberto para ele desde janeiro. Na época, a defesa alegou que ele tem ‘ótimo comportamento carcerário’ e que diferentes profissionais que o analisaram, como assistentes sociais, psicólogo e psiquiatra, são a favor da progressão.

Durante o processo, o Ministério Público (MP) entrou com um pedido para que Bispo realizasse o Teste de Rorschach, usado para apurar as características da personalidade e do funcionamento emocional de um paciente.

A realização do exame foi questionada pela defesa de Mizael, que entrou com habeas corpus pedindo que o preso progredisse ao regime aberto e que o teste fosse dispensado. No entanto, o TJ destacou que a progressão de regime compete ao juízo de execução e, com isso, o pedido de dispensa do teste Rorschach ficou prejudicado.

Mércia Nakashima e Mizael Souza foram namorados — Foto: Arquivo/Reprodução/TV Globo/Juliana Cardilli/G1

O crime

Mizael Bispo cumpria pena de 21 anos e 3 meses de prisão no regime semiaberto na Penitenciária 2, em Tremembé, no interior de São Paulo. O benefício do regime semiaberto foi concedido pela Justiça em 2022.

Mércia estava desaparecida desde 23 de maio de 2010, quando foi vista pela última vez em Guarulhos, na Grande São Paulo. Seu carro e seu corpo foram encontrados pela Polícia Civil, respectivamente, em 10 e 11 de junho numa represa em Nazaré Paulista, na região metropolitana.

Segundo a perícia, a advogada foi baleada e morreu afogada. A vítima tinha 28 anos. A investigação e o Ministério Público acusaram Mizael de matar Mércia por ciúmes e vingança por ela não ter reatado o namoro com ele. De acordo com a acusação, um homem chamado Evandro o ajudou a fugir do local.

Mizael e Evandro foram condenados pelos crimes de homicídio doloso qualificado por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa de Mércia. Em outras ocasiões, os dois sempre negaram os crimes e se disseram inocentes.

Fonte: g1

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Moraes nega envio de recurso de Bolsonaro ao STF por multa em propaganda contra Lula

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra multa de R$ 90 mil por propaganda irregular contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

Bolsonaro e Lula no debate da Globo, em 2022 — Foto: Stephanie Rodrigues/g1

O conteúdo, considerado irregular pelo TSE, associava Lula à legalização do aborto no Brasil. Segundo a campanha petista, Bolsonaro impulsionou vídeo de 30 segundos na plataforma "YouTube" com conteúdo negativo, o que é proibido pela legislação eleitoral.

A multa foi aplicada em setembro passado, em decisão individual da ministra Maria Cláudia Bucchianeri. Em junho, após recurso da campanha de Bolsonaro, o TSE decidiu manter a punição.

Desta vez, no recurso rejeitado por Moraes, a defesa do ex-presidente questionou a manutenção da multa, com o objetivo de levar o caso para análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro concluiu, no entanto, que o recurso não preenche os requisitos necessários para ser encaminhado ao Supremo — entre os quais, violação direta à Constituição.

Alexandre de Moraes considero, ainda, que a decisão do TSE foi feita de acordo com o que prevê o texto constitucional. Cabe recurso à decisão.

A defesa de Jair Bolsonaro nega irregularidades e afirma que "o conteúdo divulgado traduz apenas manifestação de lícita opinião sobre assunto em debate público, concernente a tema de exagerada magnitude social [aborto] e sob a ótica comungada por parcela significativa do povo brasileiro".

Fonte: g1

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PF intima Bolsonaro a depor em caso de empresários que discutiram golpe de Estado em mensagens de WhatsApp

Troca de mensagens de empresário com Bolsonaro — Foto: Reprodução

A Polícia Federal (PF) intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a prestar depoimento na investigação sobre o caso de empresários que discutiram golpe de Estado em mensagens de WhatsApp.

O depoimento está previsto para o dia 31 deste mês. No entanto, a defesa do ex-presidente quer ter acesso aos autos da investigação antes de ele ser ouvido. Bolsonaro foi ouvido pela PF em pelo menos outras quatro ocasiões:

Em 5 de abril, na investigação sobre as joias sauditas;

Em 26 de abril, no inquérito sobre os atos golpistas de 8 de janeiro;

Em 16 de maio, sobre a suspeita de fraude em cartões de vacinação contra Covid-19;

Em 12 de julho, na apuração sobre suposto plano de golpe de Estado, denunciado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Na segunda-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de investigação contra seis dos empresários que foram alvo de mandados em agosto de 2022, em razão de conversas sobre um suposto golpe, que foram reveladas pelo site "Metrópoles".

Moraes arquivou a investigação contra Afrânio Barreira Filho, José Isaac Peres, José Koury Junior, Ivan Wrobel, Marco Aurélio Raymundo e Luiz André Tissot. O ministro também concedeu à PF mais 60 dias para que sejam feitas diligências em relação a dois deles: Luciano Hang e Meyer Joseph Nigri. A apuração em relação a ambos está mantida para apurar o conteúdo do celular de Hang e um possível vínculo com o ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo a PF.

Nos textos enviados pelo aplicativo, os empresários, apoiadores do então presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), defenderam um golpe de Estado no Brasil caso o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, vencesse as eleições de outubro para a Presidência da República.

Fonte: g1

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123 Milhas: governo analisa 'modelo de negócios' de empresas de milhagem; senador pede que sanções não 'inviabilizem' negócios

O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou nesta terça-feira (22) que o governo federal está analisando o "modelo de negócios" de empresas que trabalham com a gestão de milhas acumuladas por passageiros – caso da 123 Milhas, que anunciou a suspensão de seus pacotes promocionais pelos próximos meses.

"Estamos avaliando o modelo de negócios praticado por essa companhia", disse. "Algumas empresas tem milhagens aéreas no mercado muito parecido com o valor nominal da empresa atual. Estamos analisando isso, para avaliar o modelo de negócio praticado por essa companhia."

O ministro afirmou que as varas especializadas nos estados e órgãos de defesa do consumidor atuarão para garantir que os consumidores tenham a possibilidade de receber o ressarcimento em dinheiro.

Até o momento, a 123 Milhas está ressarcindo clientes com vouchers para compra de passagens, hotéis e pacotes da própria empresa. A agência ainda não mencionou se irá devolver os valores pagos pelos clientes em dinheiro, apesar de o consumidor ter esse direito.

Sabino afirmou que, caso se conclua que o modelo de negócios é arriscado, "o governo vai atuar".

"O governo vai atuar afim de garantir, primeiro, a economia nacional, direito do consumidor e proteção do cidadão brasileiro."

As declarações foram dadas durante audiência na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado. Na ocasião, o senador Irajá Abreu (PSD-TO) defendeu que a empresa seja poupada e que sejam punidos dirigentes.

"Precisamos mediar uma solução que possa ser amigável, defendendo os interesses do consumidor brasileiro", disse o senador. "Mas não podemos, de forma nenhuma, punir a empresa, o CNPJ da empresa. Precisamos punir os responsáveis, os dirigentes."

O senador argumentou que a punição da empresa acarretaria na perda de empregos e até na falência da empresa. "A gente partir para ideias e iniciativas que queiram punir a empresa, vai mergulhar a empresa em crise mais profunda que vai colocar em mais dificuldade ainda esses consumidores."

A suspensão

A agência de viagens 123 Milhas anunciou, na última sexta-feira (18), que suspendeu pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional, a Promo. A medida atinge as viagens já contratadas desta linha, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.

A empresa afirmou que irá devolver os valores pagos pelos clientes por meio de vouchers que poderão ser trocados por passagens, hotéis e pacotes da própria 123 Milhas. Até o momento, a empresa não mencionou se irá devolver os valores pagos pelos clientes em dinheiro, apesar de o consumidor ter esse direito.

Fonte: g1

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Aneel propõe redução de até 37% no valor das bandeiras tarifárias, cobrança extra na conta de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs, nesta terça-feira (22), uma redução de até 37% no valor das bandeiras tarifárias – cobrança adicional na conta de energia elétrica.

A medida foi proposta em consulta pública, até 6 de outubro, por conta do cenário favorável para geração de energia por hidrelétricas, além do nível de chuvas, da maior oferta de energia renovável, e da queda no preço dos combustíveis fósseis – usados em usinas termelétricas.

"[O cálculo do valor das bandeiras] aponta agora para uma redução, exatamente porque há uma pressão menor dos itens que compõem a bandeira tarifária", declarou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

A proposta de redução varia de 20% a quase 37% a depender da bandeira. Veja:

Bandeira verde (condições favoráveis de geração de energia): sem cobrança adicional;

Bandeira amarela (condições menos favoráveis) – redução de 36,9%, para R$ 18,85 por MWh (megawatt-hora) consumido;

Bandeira vermelha patamar 1 - (condições desfavoráveis) - redução de 31,3%, para R$ 44,63 por MWh consumido;

Bandeira vermelha patamar 2 (condições muito desfavoráveis) - redução de 19,6%, para R$ 78,77 por MWh consumido.

O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo da geração de energia. Como os reservatórios das usinas hidrelétricas estão cheios, não é necessário acionar usinas termelétricas, que são mais caras.

Nesses casos, o custo de geração de energia aumenta e a Aneel pode acionar as bandeiras amarela ou vermelha patamar 1 ou 2 – que representam um custo maior ao consumidor.

A bandeira verde está em vigor desde 16 de abril de 2022, ou seja, há mais de um ano. A perspectiva da Aneel é que a conta de luz siga sem cobrança adicional em 2023.

Fonte: g1

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Sem acordo para votação de requerimentos, CPI dos Atos Golpistas cancela sessão

Arthur Maia e Eliziane Gama na CPI dos Atos Golpistas — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O presidente da CPI dos Atos Golpistas, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), cancelou a sessão do colegiado prevista para esta terça-feira (22).

O parlamentar afirmou que tomou a decisão por falta de acordo, entre congressistas da base governista e integrantes da oposição, sobre a votação de requerimentos de quebras de sigilo e de convocação de pessoas.

Segundo Arthur Maia, em uma reunião preliminar, o clima entre os parlamentares ficou "muito acirrado" e não foi possível se chegar a um acordo.

A imprensa não foi autorizada a entrar na reunião, mas foi possível ouvir vários gritos de parlamentares, em diversos momentos.

“Hoje eu não consegui [fechar acordo entre base e oposição]. Hoje não foi possível porque há um clima muito acirrado”, afirmou Arthur Maia ao deixar a reunião preliminar com os parlamentares.

“Hoje não tem mais [sessão], porque eu acreditei que seria possível fazer acordo, como foi feito outras vezes. […] Só que hoje não foi possível. E, não tendo acordo, não há como se votar nada”, acrescentou o presidente da CPI.

Antes de cancelar a sessão, que, inicialmente, estava prevista para as 9h, Arthur Maia adiou, por duas vezes, o início dos trabalhos.

Na próxima quinta-feira (24), a CPI vai ouvir o depoimento de um militar que fez parte da equipe de Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) — Foto: MATEUS BONOMI/AGIF - AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/AGIF - AGÊNCIA DE

Carla Zambelli

Um dos pontos de divergência entre os presentes à reunião foi a possibilidade de quebra de sigilo da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP). Segundo Arthur Maia, parlamentares da base defendiam a medida, enquanto oposicionistas queriam apenas a convocação de Zambelli.

Na semana passada, em depoimento à CPI, o hacker Walter Delgatti disse que Zambelli intermediou, em agosto de 2022, um encontro entre ele e o então presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada.

Ainda no depoimento, o hacker disse que, nesse encontro, Bolsonaro teria perguntado a ele se seria possível invadir urnas eletrônicas.

Quebras de sigilo

Mais cedo nesta terça-feira, o g1 apurou que a relatora da CPI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), defendia a aprovação de outros requerimentos, entre os quais as quebras de sigilo do:

Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro;

general Mauro Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens Mauro Cid;

ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira de Oliveira.

Fonte: g1

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Advogado de Michelle deixa caso das joias após divergências com defesa de Bolsonaro

Advogado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em entrevista ao Estúdio i nesta segunda (21) — Foto: GloboNews

O advogado de Michelle Bolsonaro, Daniel Bialski, deixou, nesta terça-feira (22), a defesa da ex-primeira-dama no caso das joias sauditas. Ele alega "motivos de foro íntimo".

Segundo o blog apurou, o motivo oficial para a saída de Bialski do caso foi a escolha da cliente em não gastar mais dinheiro com um novo advogado, mantendo os já contratados.

Nos bastidores, no entanto, divergências com advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que defendem uma estratégia diferente para a defesa do ex-chefe do Executivo e de Michelle, foram o motivo para a saída de Bialski.

Em nota enviada ao blog, o advogado afirma que deixou a defesa da ex-primeira-dama no caso das joias sauditas "em comum acordo com os interesses" de Michelle Bolsonaro.

"Deixarei de patrocinar a defesa [de Michelle Bolsonaro] no Inquérito nº 4.874/DF (Pet.11645), justamente porque os advogados que atualmente representam o ex-Presidente Jair Bolsonaro poderão e a representarão habilmente, daqui por diante neste caso", diz o comunicado.

Mais cedo nesta terça (21), o blog adiantou que as defesas de Bolsonaro e de Michelle não estavam na mesma página sobre como organizar a defesa de ambos no caso das joias recebidas como presente em viagens ao exterior.

Nos bastidores, a defesa do ex-presidente tem defendido que a defesa dos dois seja unificada. A da primeira dama era contra.

A ideia da defesa de Michelle era repetir a estratégia usada no caso dos cheques que somavam R$ 89 mil depositados na conta de Michelle Bolsonaro por Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente.

Na época, Bolsonaro praticamente isentou Michelle de qualquer responsabilidade, ao justificar as transferências dizendo que havia emprestado o dinheiro a Queiroz e que os depósitos para Michelle correspondiam à devolução do montante. O ex-presidente negou haver irregularidades no caso.

Os advogados contrários a unificação avaliam que não há outra saída para proteger Michelle a não ser Bolsonaro assumir que foi ele quem deu a ordem para a venda das joias recebidas de presente —assim como assumiu no caso dos cheques.

Qualquer outro caminho, entendem, seria um "tiro no pé" no campo judicial e político.

Diferente de Bolsonaro, Michelle está elegível e pode sofrer prejuízo político eleitoral caso seja condenada no caso das joias, por exemplo. Por isso, auxiliares defendem que ela se descole da defesa de Bolsonaro, embora o grupo mais próximo da defesa do ex-presidente deseje unificar a defesa.

Unificar as defesas, para esse grupo de advogados, seria expor Michelle e deixá-la sem a blindagem necessária para a possível investida política da ex-primeira-dama.

A defesa de Bolsonaro, por sua vez, defendia unificar a defesa por entender que é possível alegar que a dinâmica das joias não atingiu a ex-primeira dama, ao mesmo tempo em que se mantém a versão de que Bolsonaro recebeu os presentes e estaria amparado uma portaria de 2017, que ele próprio revogou.

fonte: Blog da Andréia Sadi

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