quinta-feira, maio 13, 2021

Tremores de Terra Foram Registrados no RN em Caraúbas e Pedra Preta



Nessa quarta-feira (12), um tremor de terra, de magnitude preliminar 1.6 mR, foi registrado no município de Pedra Preta, no estado do Rio Grande do Norte. O evento, que ocorreu às 15h58 UTC (12h58, hora local), teve sua magnitude preliminar calculada em 1.6 mR. Até o momento desta publicação, o LabSis não recebeu a informação de que moradores escutaram ou sentiram o evento ocorrido.


Ainda nessa quarta-feira (12), um tremor de terra, de magnitude preliminar 1.4 mR, foi registrado no município de Caraúbas, no estado do Rio Grande do Norte. O evento, que ocorreu às 03h13 UTC (00h13, hora local), teve sua magnitude preliminar calculada em 1.4 mR. Até o momento desta publicação, o LabSis não recebeu a informação de que moradores escutaram ou sentiram o evento ocorrido.


O Laboratório Sismológico segue monitorando e divulgando toda atividade sísmica que ocorra no estado do Rio Grande do Norte e também da região Nordeste do país, bem como, mantendo contato com a Defesa Civil local.]


Fonte: Robson Pires

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Governo anuncia instalação de 900 câmeras em presídios do RN

Com investimento de R$ 7,6 milhões, o governo do Rio Grande do Norte iniciou a instalação de um sistema eletrônico de segurança inteligente que atua de forma integrada em todos os presídios do estado. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), o projeto inclui circuito fechado de TV, alarme, controle de acesso, sonorização, automação de iluminação, videomonitoramento e análise de imagens nas unidades prisionais. Serão instaladas 900 novas câmeras.


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Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, será uma das primeiras atendidas — Foto: Pedro Vitorino


O secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, contou que há dois anos o sistema prisional contava com 160 câmeras. "Nós passamos, no período de um ano, para 418 câmeras, interligando as unidades prisionais com o Ciosp. Agora, vamos para 1.318 com este programa", declarou.


A nova tecnologia aumentará a segurança dos estabelecimentos prisionais, controlados na atual gestão sem o registro de motins, rebeliões ou resgates de presos. "A gente tem que partir do discurso para a prática e a ação. A prioridade se faz com atitudes e gestos como este: com investimento, modernização e tecnologia de ponta na gestão do sistema penitenciário", disse a governadora Fátima Bezerra.


Os trabalhos têm início pela Penitenciária Estadual de Alcaçuz e Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, em Alcaçuz, maior complexo prisional do RN, no município de Nísia Floresta, e nas unidades de Parnamirim, Ceará-Mirim e Natal, de forma simultânea através de cinco frente de trabalho, com prazo de conclusão de 180 dias.

A apresentação do projeto foi feito pela empresa vencedora do pregão, a Avantia Tecnologia e Segurança, na última quarta-feira (12). A expectativa é que o programa desenvolvido para o Rio Grande do Norte seja referência para outros estados.


Tecnologia

A Seap destacou também que as câmeras possuem inteligência artificial para a contagem de pessoas; reconhecimento facial; leitura de placas; linhas inteligentes de perímetro; detecção de movimento; entre outras funções de última geração. Todo o sistema operará por uma rede de informática nova, sem usar a rede local das unidades, resultando num conjunto eficiente e seguro. Diz ainda que o projeto é executado com recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Segurança Pública, e contempla manutenção preventiva e corretiva pelo período de três anos.


Fonte: G1

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Casal morto em acidente na BR-101 era de Uberlândia e passava férias em Natal; filhos de 8 e 2 anos sobreviveram

O casal que morreu em um acidente entre um carro e um ônibus de turismo na BR-101 nesta quarta-feira (12) era de Uberlândia e estava de férias em Natal. As informações foram confirmadas nesta quinta (13) após a chegada de familiares deles na capital potiguar. Os filhos do casal, de 2 e 8 anos, sobreviveram.


Casal morto em acidente na BR-101 era de Uberlândia e passava férias em Natal; filhos de 8 e 2 anos sobreviveram — Foto: Reprodução


As vítimas foram identificadas como Ketlyn Mara Gomes de Meira Santos, de 29 anos, e André Santos dos Reis, de 32.


O acidente aconteceu na altura da entrada da praia de Punaú, em Rio do Fogo, no Litoral Norte potiguar, por volta das 9h. De acordo com a Polícia Civil, o carro e o ônibus de turismo seguiam no sentido de Natal para o Litoral Norte, quando o carro de passeio entrou em uma alça para fazer o retorno no sentido a Natal e foi atingido pelo ônibus na lateral.


Casal morreu após batida de carro e ônibus de passeio no Litoral Norte potiguar — Foto: Redes sociais


As marcas de frenagem do ônibus na pista têm cerca de 50 metros, segundo a polícia. Ninguém que estava no ônibus se feriu.


As duas crianças também estavam no carro. O menor usava cadeirinha de segurança e o maior estava em um assento de elevação. Ambos tiveram ferimentos leves e foram levados para o hospital. Eles passaram a noite no Hospital Walfredo Gurgel e na manhã desta quinta se encontraram com os familiares que vieram de Uberlândia.


A família está cuidando dos trâmites para levar os corpos para Minas Gerais.


Acidente envolvendo ônibus de turismo e carro de passeio deixa duas pessoas mortas e duas crianças feridas no Litoral Norte potigur — Foto: Redes sociais


Fonte: G1

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Mais 33.800 doses de CoronaVac e 55.750 de Oxford chegam ao Rio Grande do Norte

Mais 33.800 doses da vacina da CoronaVac e 55.750 de Oxford/AstraZeneca chegaram ao Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (13). Os lotes com os imunizantes desembarcaram no Aeroporto de Natal por volta das 17h10.



Doses de CoronaVac e Oxford chegaram ao Rio Grande do Norte — Foto: Raiane Miranda


As doses de CoronaVac serão distribuídas exclusivamente aos municípios para completar o esquema vacinal das pessoas que estão em atraso, ainda esperando a aplicação da segunda dose.


Sobre a CoronaVac, esse é o primeiro de dois lotes aguardados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para esta semana - ambos tem o objetivo de diminuir o déficit de pessoas aguardando a segunda dose no estado.


As vacinas seguiram para a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), de onde sairão para os municípios na manhã de sexta-feira (14). "Vamos entregar aos municípios prontamente, para que todos façam um mutirão de vacinação. Esperamos que até a próxima semana esse déficit (da segunda dose de CoronaVac) seja resolvido", afirmou a governadora Fátima Bezerra.


De acordo com a Sesap, cerca de 87 mil pessoas ainda aguardavam a aplicação da segunda dose da CoronaVac no estado até a semana passada. A expectativa do governo é de que aproximadamente mais 35 mil doses sejam entregues até o fim da semana, e que somadas com a carga recebida no sábado passado (8), totalizem um quantitativo próximo da necessidade para zerar a fila da segunda dose.



O lote de doses de Oxford/AstraZeneca, segundo indicação do Ministério da Saúde, também é destinado para aplicação das segundas doses de quem tomou a primeira vacina há cerca de 90 dias.


Na carga recebida nesta quinta, também foram entregues à Sesap caixas de anestésicos utilizados no kit intubação para internados em UTIs Covid.


Com as novas cargas, o Rio Grande do Norte totaliza 1,25 milhão de doses de vacina contra a Covid-19 recebidas. Até o momento, segundo o RN+ Vacina, foram 571 mil pessoas foram vacinadas com ao menos uma dose no estado.


Fonte: G1

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RN tem 240.269 casos confirmados e 5.771 mortes por Covid-19



O Rio Grande do Norte tem 240.269 casos confirmados de Covid-19 desde o início da pandemia. A doença provocou a morte de 5.771 pessoas no estado. Os dados estão no boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desta quinta-feira (13).


Outros 1.176 óbitos estão sob investigação.

Em relação ao boletim de quarta-feira (12), são 2.127 novos casos e 31 mortes a mais.


Atualmente, 895 pessoas estão internadas por causa da Covid-19 no RN - 653 na rede pública e 242 na rede privada (apenas 8 dos 10 hospitais privados atualizaram os dados, de acordo com a Sesap). Com 361 pacientes, a taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 82,7% na rede pública; com 139 internados, a rede privada tem 91% de ocupação.


O RN tem ainda 72.026 casos suspeitos e 474.994 casos descartados de Covid-19. O número de confirmados recuperados foi retirado do boletim. Os casos inconclusivos, tratados como "Síndrome Gripal não especificada", seguem em 131.952.


A Sesap informa que 517.474 testes de Covid-19 foram realizados no estado até o momento, sendo 294.657 RT-PCR (conhecidos também como Swab) e 223.426 sorológicos.


Números do coronavírus no RN

240.269 casos confirmados

5.771 mortes

72.026 casos suspeitos

474.994 casos descartados


Fonte: G1

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Governo apresenta plano de retomada de aulas sem datas e prevê uso de reserva técnica para vacinação de professores no RN

O governo do Rio Grande do Norte encaminhou nesta quinta-feira (13) à Justiça o plano de retomada das aulas na rede estadual de ensino, com uma volta gradual, híbrida e facultativa enquanto perdurar o estado de calamidade em saúde pública. O documento, no entanto, não apresenta data para o início da retomada.


Pelo menos cinco cidades do RN suspenderam as aulas nas escolas municipais — Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi


Entre os tópicos, o documento também aponta o planejamento para a vacinação dos trabalhadores da educação usando parte da reserva técnica das vacinas que o estado possui.


O plano prevê três pontos norteadores para a retomada: a adoção de protocolos de biossegurança pelas escolas, a situação epidemiológica específica de cada município ou região, e a identificação e acompanhamento de estudantes em situação de vulnerabilidade social e defasagem em relação à série para evitar o abandono escolar e a reprovação desses alunos.


As aulas presenciais no Rio Grande do Norte estão suspensas desde o dia 17 de março de 2020, por conta da pandemia da Covid-19.


O documento trata da testagem sorológica para Covid-19 dos profissionais da educação, que teve início em abril. Cerca de 8 mil profissionais foram testados até o momento e o plano cita que a maioria não teve contato com o coronavírus. Assim, o documento reforça a necessidade de vacinação desse grupo de trabalhadores.



Para isso, houve um planejamento inicial por parte da Secretaria de Educação (SEEC). A vacinação dos profissionais da educação, segundo o documento, usaria parte da reserva técnica. O documento do governo cita, no entanto, que é necessária a inserção desse grupo no plano de imunização do Ministério da Saúde.


"Embora a campanha de vacinação em curso não tenha garantido aos trabalhadores e trabalhadoras da educação o acesso ao imunizantes contra o novo coronavírus, a SEEC está elaborando o Plano de Vacinação específico dos trabalhadores da educação do estado do RN, em articulação com a Câmara Técnica da SESAP", cita o documento.

A proposta formulada é a vacinação dos trabalhadores da educação regular pública e privada com "a utilização de doses oriundas de 40% da reserva técnica". Os grupos contemplados seriam:


Grupo 1 - Professores e auxiliares que atuam em sala de aula das creches, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio e técnico, além dos gestores dessas unidades escolares, por faixa etária: 50 anos ou mais; de 40 a 49 anos; de 30 a 39 anos; de 18 a 29 anos.

Grupo 2 - Demais trabalhadores da educação dos demais níveis educacionais contemplados, com o seguinte ordenamento por faixa etária: 50 a 59 anos; 40 a 49 anos; 30 a 39 anos; e 18 a 29 anos.

Retorno gradual, híbrido e facultativo

O plano também detalha os estágios para o retorno gradual dos profissionais e do estudantes às aulas presenciais. Ao todo, são sete etapas, que duram 147 dias até o retorno de 100% dos alunos às aulas presenciais. O plano não prevê datas.


O primeiro estágio prevê o retorno do profissionais e em seguida as turmas, com todas elas tendo 30% dos alunos no modo presencial - obedecendo o espaçamento mínimo de 1,5 m entre as carteiras, além dos demais protocolos de biossegurança.



Estágio 1


Fase 1 - Planejamento e acolhimento dos profissionais - durante 7 dias

Fase 2 - Retorno dos estudantes do 1° ao 5° ano + 3ª série - 14 dias

Fase 3 - Retorno dos estudantes do 6° e 7° anos + 2ª série - 14 dias

Fase 4 - Retorno do 8° e 9° ano + 1ª série - 28 dias

Já o segundo estágio só entra em funcionamento ao fim do primeiro estágio, quando todas as turmas tiverem retornado. A partir daí, há um avanço na porcentagem de alunos presentes nas salas.


Estágio 2


Fase 1 - 50% das turmas - 28 dias

Fase 2 - 75% das turmas - 56 dias

Fase 3 - 100% das turmas

O documento reforça que "a implementação das fases está condicionada à manutenção dos índices epidemiológicos na localidade, bem como ao cumprimento de todos os protocolos de biossegurança e medidas sanitárias pelas unidades escolares".


Assim, o plano de retomada cita que "ainda cumpre esclarecer que verificada piora nos índices [da Covid-19], poderá haver regresso nas fases acima explicitadas".

Segundo o governo, o cronograma para início da implementação deste plano será estabelecido em normativo próprio, após definição em termo de acordo em cumprimento da sentença n° 08000487-05.2021.8.20.5001, em trâmite perante a 2° Vara da Fazenda Pública.


Biossegurança

Segundo o governo do RN, foram investidos cerca de R$ 12 milhões em protocolos de segurança, sendo oito de recursos próprios e quatro do Ministério da Educação. As unidades escolares foram destinadas a comprar equipamentos de proteção individual, além de estabelecer condutas e organizações em todos os ambientes escolares, como checagem de temperatura, disponibilização de pias para higienização, redução de carteiras disponíveis em sala de aula, entre outras ações.


Entre as medidas, são citados também medidas de segurança para o transporte dos alunos, como:



Verificação da temperatura do condutor escolar e dos alunos;

Uso de máscara obrigatório durante a permanência no transporte escolar, sendo necessária para o condutor a substituição da máscara, a cada 03 (três) horas;

Manter abertas as janelas do transporte escolar para ventilação natural;

Demarcar espaços que podem ser utilizados como acento dentro do transporte escolar e desinfetá-los

Elaborar planilha contendo capacidade máxima de ocupação pelos alunos, de acordo com o tamanho do transporte escolar;

Nos veículos do transporte escolar devem ser disponibilizados álcool em gel 70% para que os estudantes possam higienizar as mãos;

Entre as determinação em relação à alimentação nas escolas, o plano cita que é "proibido beber água nos bebedouros colocando a boca no bico de pressão ou na torneira. Cada estudante deve ter seu próprio copo ou garrafa ou utilizar copos descartáveis".


O plano de retomada destaca também que os profissionais devem acolher os alunos e contextualizá-los, de forma a reforçar, o momento atual da pandemia. Eles também devem buscar alunos que por ventura não voltem às atividades para evitar o abandono escolar e também criar atividades para manter os estudantes com comorbidades que irão seguir com o ensino à distância.


Fonte: G1

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IR 2021: a 18 dias do fim do prazo, mais de 125 mil contribuintes do RN não enviaram declaração



A 18 dias do fim do prazo, mais de 125 mil contribuintes ainda não declararam o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Rio Grande do Norte. Até as 11h30 dessa quinta-feira, 208.791 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal no estado.


A expectativa da Receita Federal é que 334 mil contribuintes no Rio Grande do Norte entreguem a declaração, e 32 milhões no país.


O prazo de entrega da declaração se encerra às 23h59min59s (horário de Brasília) de 31 de maio.


Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020 tem que declarar.


Quem precisa declarar em 2021?

Devem declarar o Imposto de Renda neste ano:


Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.

Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;

Quem obteve, em qualquer mês de 2020, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

Quem teve, em 2020, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

Quem tinha, até 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2020;

Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda;

Quem recebeu o auxílio emergencial em 2020 e, além disso, teve rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76.

Auxílio emergencial

A Receita Federal alerta que os contribuintes que receberam o auxílio emergencial por conta da pandemia da Covid-19, caso tenham recebido, junto com o auxílio, outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76, são obrigados a declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física e devolver os valores recebidos do auxílio emergencial, por ele e seus dependentes, conforme estabelece o § 2º-B do art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020.


O Darf para devolução do auxílio emergencial pode ser impresso por meio do Menu Declaração/Imprimir/Darf de devolução do auxílio emergencial, no site da Receita. Estima-se que cerca de 3 milhões de declarações em nível nacional possua algum tipo de devolução a ser feita.


Fonte: G1

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Fora de prioridade, funcionários da Caixa de Assistência do Advogado são vacinados contra Covid-19 em Natal

Funcionários e diretores da Caixa de Assistência dos Advogados do RN (Caarn) foram vacinados contra a Covid-19 pela Prefeitura de Natal. O grupo não faz parte do Plano Nacional de Imunização. Na sede da OAB, em Candelária, funciona uma drive-thru de vacinação contra a Covid-19.


Ponto de drive-thru montado na OAB, em Natal — Foto: Cedida


A vacinação de pessoas da Caarn foi confirmada pela própria presidente afastada da entidade. Em nota, Monalisa Dantas afirmou que tomou uma dose da vacina CoronaVac. Somente até a semana passada, o Rio Grande do Norte tinha mais de 87 mil pessoas com a segunda dose do imunizante atrasada.


"Como o espaço foi transformado em ponto de imunização, todas as pessoas que estavam em trabalho presencial no local foram enquadradas na Nota Técnica 02/2021 da Prefeitura de Natal e amparadas por autorização do Ministério da Saúde", afirmou na nota. "Apesar disso, no meu caso, o que recebi foi uma única dose da Coronavac que seria descartada no lixo, por estar em frasco aberto que não poderia ser armazenado novamente. Eu, uma outra diretora e um porteiro recebemos a dose nessas condições", afirmou.


O assunto veio à tona durante uma investigação aberta pela seccional da Ordem dos Advogados dos Brasil (OAB), no Rio Grande do Norte, à qual a Caarn é ligada, mas que tinha como foco apurar denúncias de desvios financeiros da instituição.



De acordo com a presidente da Caarn, que está afastada durante as investigações, a técnica da Prefeitura explicou o procedimento e disse que se alguém não se disponibilizasse, a dose seria perdida. O G1 procurou a Secretaria Municipal de Saúde de Natal, mas não recebeu retorno sobre o assunto até a publicação desta matéria.


A nota técnica citada pela presidente da Caarn fala sobre imunização de trabalhadores de saúde, que não é o caso dos funcionários da casa. O G1 questionou à assessoria da presidente afastada quantas pessoas tomaram a vacina, mas ela informou que não teria o número.


No entendimento da presidente afastada, todos que estavam trabalhando presencialmente podiam se vacinar, já que o estacionamento do prédio onde funciona OAB e Caarn virou um centro de vacinação. Segundo a assessoria, a própria presidente não tomou a vacina a princípio, mas apenas quando surgiu a sobra, que seria descartada.


Vacinação de pessoas com autismo e síndrome de down em Natal — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi


Após a abertura de um frasco de vacina, os imunizantes têm um prazo para serem aproveitados. Passado o tempo determinado, a dose é considerada perdida. Porém, em muitas cidades no país, prefeituras realizam cadastro de pessoas interessadas na "xepa", como a sobra é conhecida, e que normalmente moram perto do local de vacinação, para serem acionadas caso haja sobra.



Em Manaus, a prefeitura fez um cadastramento de pessoas interessadas em tomar a sobras de vacinas. O mesmo acontece em São Paulo. No Distrito Federal, em abril, a recomendação era de que a "xepa" da vacinação fosse destinada a agentes de segurança pública, que também fazem parte dos grupos prioritários para imunização.


Procurada, a Secretaria Estadual de Saúde afirmou que não orienta a utilização da vacina em público fora da prioridade apontada no Plano Nacional de Imunização.


Em entrevista ao RN1, da Inter TV Cabugi, o presidente da OAB, Aldo Medeiros, disse que foi informado sobre a vacinação de funcionários da Caarn dentro de uma investigação aberta pela instituição para apurar denúncias do ponto de vista administrativo.


"A OAB foi surpreendida com essa situação. Nós recebemos uma denúncia por parte de diretores da Caixa de Assistência de questões administrativas a serem apuradas. No bojo dessa investigação, tomamos conhecimento que algumas pessoas da Caixa de Assistência algumas teriam tomado vacina. Em uma reunião entre as duas diretorias (OAB e Caarn) foi confirmado que três pessoas tomaram a vacina", disse.


Aldo afirmou que a OAB enviou um ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando informações sobre a vacinação e questionou à pasta se alguém ligado à OAB ou Caarn solicitou imunização de qualquer pessoas nas duas entidades.


Procurada pelo G1, a assessoria da OAB informou que nenhum funcionário seu tomou a vacina, segundo o que foi denunciado. A Caarn funciona como um "braço" da OAB, mas tem administração, diretoria e orçamentos próprios.


Prefeitura também vacinou agentes de segurança com sobras

Nesta quarta-feira (12), a Secretaria Municipal de Saúde confirmou ao G1 que vem aplicando sobras de vacinas em agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana. Em nota, o município afirmou que houve um acordo, em audiência com Ministério Público, para vacinar as pessoas contempladas no Plano Nacional de Imunização, como força de seguranças, com as sobras. "A partir do dia 07 de maio, caso tenha sobra de vacina em algum frasco, Natal realiza a vacinação desse grupo".



Na ata da reunião, consta que o secretário George Antunes pediu a opinião dos presentes sobre como proceder no caso de aparecerem dois a três agentes de mobilidade em busca de sobra de vacina no fim da vacinação diária. O documento, no entanto, não cita um acordo formalizado sobre o assunto. O relatório também afirma que a promotora Rebecca Monte opinou que o município registre as pessoas que estavam sendo beneficiadas com essa sobra, "ressaltando a necessidade de que não se configure em uma prática rotineira, sob pena de se prejudicar outros grupos".


Fonte: G1

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Enem 2021: despachos internos mostram que Inep marcou datas da prova para 16 e 23 de janeiro de 2022

Despachos internos do Inep mostram que a edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já tem dias definidos: será realizado em 16 e 23 de janeiro de 2022, dois domingos. A autarquia que organiza o exame, o maior vestibular do país, oficialmente informa que a data ainda está sob avaliação e está "engajada para que as provas sejam realizadas ainda neste ano".


Enem 2020, em Curitiba — Foto: Giuliano Gomes/PR Press


Os três documentos aos quais o G1 teve acesso são assinados por três diferentes diretorias do Inep e têm o mesmo teor.


Os ofícios informam departamentos ligados à infraestrutura da aplicação do Enem que "em consonância com as informações apresentadas pelo Presidente do Inep na Reunião de Diretorias ocorrida às 9h de hoje, 3 de maio de 2021, [o ofício] ratifica que os dias 16 de janeiro de 2022 (domingo) e 23 de janeiro de 2022 (domingo) são as datas definidas para as aplicações das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) regular em sua edição 2021.



Um dos despachos internos do Inep com a data do Enem marcada para 16 e 23 de janeiro — Foto: Reprodução


Os diretores que assinam os documentos são Alexandre Gomes da Silva, diretor de Avaliação da Educação Básica, Alfredo Murillo Gameiro de Souza, diretor de Gestão e Planejamento, e Danilo Miranda Pontes Rogério, diretor de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais.


Também informam os despachos que o Enem Digital, que teve sua primeira edição neste ano, será realizado nas mesmas datas e horários do Enem regular.


O que diz o Inep

O G1 entrou em contato com o Inep para saber o posicionamento da autarquia acerca dos documentos. A assessoria de comunicação diz que "não há definição sobre a data" e "que a edição está garantida e confirmada, porém, o cronograma da aplicação está ainda em planejamento".


Ainda afirma que "há muitos documentos assinados por eles [diretores internos], sobre as mais diversas ações do Inep. E sobre os planejamentos de todos os nossos exames e avaliações, há outros tantos documentos com tratativas relacionadas a eles, em todas as suas fases".


Por fim, diz que não há "nenhum documento assinado pelo presidente [do Inep] com definição de data".


Posteriormente, a autarquia enviou a seguinte nota:


O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reafirma que está concluindo o processo de planejamento e elaboração do cronograma de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 e engajado para que as provas sejam realizadas ainda neste ano. Para tanto, a Autarquia busca excelência no processo de planejamento, com o intuito de atender a todos os requisitos sanitários e garantir uma aplicação segura a todos os envolvidos, desde sua elaboração. O Instituto reafirma, ainda, que tem orçamento suficiente para realizar o Enem 2021.


O objetivo do Inep é garantir o acesso de estudantes à educação superior, por meio do acesso a programas e políticas que dependem dos resultados das provas. Todas as informações sobre o exame serão publicadas nos editais, assim que houver as definições necessárias. Não há, ainda, confirmação sobre a data de realização das etapas, com exceção do período para solicitação de isenção e justificativa de ausência. Esta fase está prevista em edital publicado separadamente, para facilitar a compreensão das regras específicas de gratuidade e evitar que haja problemas na homologação da inscrição dos interessados em realizar as provas.


Volta atrás

Nesta quinta, a presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães de Castro, chegou a confirmar ao G1 que a aplicação da prova havia sido transferida para 2022.


Pouco depois, Guimarães de Castro voltou atrás na informação. Ela disse que "entendeu que a prova seria no começo do ano que vem". A assessoria do Inep também negou que a informação tenha sido passada em uma reunião pelo presidente do Inep, Danilo Dupas Ribeiro, à qual a presidente do CNE estava presente.


Uma portaria publicada na quarta (12) com as metas globais do Inep não incluía a aplicação do Enem.


Em um primeiro questionamento do G1 sobre a portaria e um possível adiamento do exame para 2022, o Inep informou que "trabalha" junto ao MEC para "realizar o Enem" e não deu mais detalhes (leia mais abaixo).


O G1 então perguntou às 16h25 da quarta se a edição 2021 do Enem tinha realização garantida neste ano, mas não obteve mais retorno depois, tanto por e-mail quanto por WhatsApp.


A portaria com as metas do ano para o Inep só prevê "planejamento e preparação técnica" da prova. Segundo o documento, elas foram elaboradas a partir da análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).


LEIA MAIS: Em 11 anos, orçamento do MEC para as universidades federais cai 37%


A edição anterior do Enem, a de 2020, também foi aplicada fora do ano previsto. A pandemia fez com que a prova fosse adiada para janeiro de 2021.


Outras provas feitas pelo Inep constam entre as metas com a descrição de "exames realizados", como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) e Exame Nacional de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).


Também estão previstas a realização do Censo do Ensino Superior e da Educação Básica.



Metas institucionais globais do Inep para o ciclo de 2021, publicadas no 'Diário Oficial da União' — Foto: Reprodução/DOU


Em 2020, as metas globais foram publicadas no Boletim de Serviço Eletrônico do Inep em 6 de março. Em outubro, uma nova portaria foi publicada excluindo a realização do Enem naquele ano. O exame foi adiado devido à pandemia.


Em 2019, a portaria com as metas do Inep foi publicada em 28 de fevereiro no "Diário Oficial da União", e incluia a realização do Enem.


Fonte: G1

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Anvisa autoriza testes da vacina indiana Covaxin no Brasil



A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quinta-feira (13) os testes da vacina contra Covid-19 Covaxin (BBV152) em voluntários no Brasil. De acordo com a Anvisa, a solicitação do estudo foi feita pela empresa Precisa Farmacêutica, que é parceira da fabricante da vacina, a empresa de biotecnologia indiana Bharat Biothec.


No Brasil, a Covaxin ainda não conseguiu a certificação de boas práticas, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entre os problemas apontados estão questões sanitárias, de controle de qualidade e de segurança na fabricação da vacina.


A certificação é um dos requisitos para o registro de um medicamento ou vacina no Brasil. Farmacêuticas como a Pfizer, a Janssen, do grupo Johnson, a Sinovac, que desenvolveu a CoronaVac, e a AstraZeneca, responsável pela produção da vacina de Oxford, já receberam a certificação da Anvisa.


A negativa da Anvisa afeta o cronograma de doses previstas pelo Ministério da Saúde, que assinou um acordo para compra de 20 milhões de doses do imunizante em fevereiro.


Eficácia preliminar

A Covaxin apresentou eficácia geral de 78% nos casos sintomáticos e de 100% em casos graves, segundo dados divulgados pela Bharat Biotech e pelo Conselho de Pesquisa Médica da Índia (ICMR).


Os dados fazem parte da segunda análise provisória de testes clínicos de fase 3. A primeira análise provisória foi feita em março deste ano e apresentou eficácia de 81%. Os resultados de segurança e eficácia da análise final estarão disponíveis em junho.


Em janeiro, clínicas privadas divulgaram que estavam negociando com a Bharat Biotech a compra de 5 milhões de doses da vacina indiana. O imunizante foi aprovado para uso emergencial na Índia no começo do ano.


Fonte: G1

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Auxílio Emergencial: Caixa antecipa pagamentos da 2ª parcela do benefício

 A Caixa Econômica Federal (CEF) vai antecipar os pagamentos da segunda parcela do Auxílio Emergencial para os trabalhadores fora do Bolsa Família, segundo comunicado divulgado nesta quinta-feira (13). Para quem faz parte do Bolsa, o calendário não muda.


Os pagamentos começarão no dia 16 de maio para os beneficiários nascidos em janeiro – como previsto no calendário original – mas serão antecipados para os nascidos nos demais meses. Dessa forma, os pagamentos, que deveriam seguir até dia 16 de junho, serão encerrados em 30 de maio, quando os trabalhadores nascidos em dezembro receberão a segunda parcela.



Com a mudança, a Caixa também vai antecipar o calendário de liberação de saques e transferências da 2ª parcela do auxílio para este público, que agora irá de 31 de maio a 17 de junho – antes, as liberações estavam previstas para acontecer entre 8 de junho e 8 de julho.


Veja as novas datas nos calendários abaixo:






Fonte: G1

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Uso de cloroquina e hidroxicloroquina em nebulização é 'procedimento experimental' que depende de aprovação ética prévia, orienta CFM

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, nesta quinta-feira (13), resolução no Diário Oficial da União (DOU) que estabelece o uso de hidroxicloroquina e de cloroquina por meio de nebulização como um "procedimento experimental".



Foto mostra comprimidos de hidroxicloroquina, substância usada para tratar malária e algumas doenças autoimunes, como lúpus. — Foto: John Locher/AP


A resolução determina, ainda, que esse uso só pode ser feito "por meio de protocolos de pesquisa aprovados" pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) e Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), ambos vinculados ao Conselho Nacional de Saúde (CNS).


Na prática, isso significa que – segundo a assessoria do CFM informou ao G1 – pacientes não podem receber os medicamentos por nebulização em um atendimento médico 'normal': isso só poderá ser feito dentro de pesquisas clínicas, que dependem de aprovação ética das entidades citadas.

Contatada pelo G1, a Conep afirmou que não recebeu "nenhum protocolo sobre cloroquina nebulizada. Se recebermos, vamos analisar com base nas resoluções do CNS, visando a proteção da segurança e dos direitos dos participantes."


A reportagem entrou em contato com o Conselho Federal de Farmácia para um posicionamento, mas não obteve resposta até a mais recente atualização desta reportagem.


Veja, abaixo, os principais pontos da resolução do CFM. O texto é assinado pelo presidente do conselho, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, e a secretária-geral, Dilza Teresinha Ambrós Ribeiro:


Uso contra a Covid-19

Segundo o CFM, "ao mesmo tempo que os pesquisadores se mostraram entusiasmados com os relatos preliminares e promissores da HCQ [hidroxicloroquina] no tratamento da doença, estavam também preocupados com os potenciais eventos adversos, em vista das altas doses necessárias para alcançar o efeito antiviral pretendido".

O conselho justifica que "a hipótese inicial para o uso da hidroxicloroquina inalatória foi de que a administração da droga por essa via, em doses menores, possibilitaria concentrações maiores no tecido pulmonar (alvo inicial da infecção) do que aquela administrada por via oral.

Entretanto, na avaliação de farmacêuticos ouvidos pelo G1, dar os medicamentos por nebulização não mudaria o fato de que eles não funcionam contra a Covid-19.


Mesmo quando o remédio é tomado em comprimido, a maior parte dele já chega ao pulmão pela corrente sanguínea, explica a farmacêutica e bioquímica Laura Marise, doutora pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e cofundadora do canal "Nunca vi 1 Cientista", na rede social "YouTube",


"Existe uma característica do fármaco que se chama biodisponibilidade – é a quantidade do comprimido que fica disponível no seu sangue depois que você toma o comprimido. No caso da hidroxicloroquina, essa biodisponibilidade é de 75%, bem alta. Praticamente todo o comprimido que você toma, 75% dele, chega no seu sangue e, com isso, é distribuído para todo o organismo. A cloroquina, mesmo que a gente tome via oral, por comprimido, vai chegar no pulmão", observa.


A cientista 'detetive' que acendeu alerta sobre hidroxicloroquina contra Covid-19

Para a cientista, só faria sentido alterar a forma de dar os remédios se eles tivessem se mostrado promissores contra a Covid e já não chegassem aos pulmões mesmo sendo ingeridos na forma de comprimidos.


"O que vai alterar [com a mudança na forma de dar o remédio] é a farmacocinética – como o corpo absorve e faz tudo com esse medicamento", completa o farmacêutico e bioquímico Renan Vinicius de Araújo, formado pela Universidade de São Paulo (USP) e cofundador do grupo de divulgação científica "Via Saber".



"Quando faz [a administração] via inalação, vai jogar esse fármaco para o pulmão e, como o pulmão é muito irrigado, vai distribuir o fármaco muito mais rapidamente no corpo e, também, vai estar numa concentração maior do que se tivesse dado por via oral", explica.


Só que, explica Araújo, "como a gente já sabe que o mecanismo de funcionamento da cloroquina não funciona em Covid, não faz muito sentido pensar que uma concentração maior vai fazer mais efeito - porque o efeito é 0, então 2x0 é nada", diz.

O próprio CFM diz, na resolução, que "não foram encontrados resultados de estudos que tivessem estudado a aplicação da HCQ inalada em pacientes com Covid-19".


"Aventou-se que a apresentação inalada de cloroquina ou hidroxicloroquina poderia ser uma alternativa para reduzir as doses sistêmicas com alta concentração no sistema respiratório, proporcionando menor risco de eventos adversos. Porém, não há até o momento nem registro nem comercialização de um produto de HCQ inalável em nenhuma parte do mundo", diz o texto.


Ineficácia comprovada

Diversis estudos já provaram que tanto a cloroquina como a hidroxicloroquina são ineficazes contra a Covid-19. Em um deles, as medicações agravaram o quadro de pacientes com a doença.


Em julho do ano passado, um estudo publicado na revista científica "Nature", uma das revistas mais importantes do mundo, apontou que a hidroxicloroquina não teve efeito antiviral em macacos.


"Não conseguimos provar a atividade antiviral nem eficácia clínica no tratamento com hidroxicloroquina", escreveram os autores da pesquisa. "Nossos resultados ilustram a discrepância frequente entre os resultados do 'in vitro' (em células) e 'in vivo' (em cobaias)."

Em janeiro deste ano, um dos principais defensores da hidroxicloroquina como tratamento da Covid-19, o médico francês Didier Raoult, admitiu que o medicamento não funcionava contra a doença (veja vídeo abaixo). Ele já havia sido denunciado em setembro na França pela promoção indevida do medicamento.


Mortes associadas ao uso

Entre março e abril, ao menos três pessoas receberam nebulização de hidroxicloroquina para tratar Covid-19 no Amazonas. Duas delas morreram: uma idosa de Itacoatiara e, dias antes, outra paciente em Manaus.


Prefeito de Itacoatiara diz que nebulização com hidroxicloroquina é procedimento praticado por médicos no AM

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa classificou o procedimento na capital amazonense como "experimento clandestino". Outras 3 mortes também ocorreram no Rio Grande do Sul.


Comprimidos NÃO devem ser dissolvidos

O texto do CFM diz ainda que a dissolução de comprimidos de hidroxicloroquina para inalação NÃO deve ser considerada para tratar pacientes com Covid-19, por questões de segurança:


"A simples dissolução de um comprimido de HCQ para produzir uma solução para inalação não deve ser considerada, em vista dos excipientes presentes no produto, que podem ser agressivos às vias aéreas, e da dificuldade de estabelecer as dosagens compatíveis com os limites da administração inalada", diz a resolução.

Nenhuma das duas medicações – nem a cloroquina, nem a hidroxicloroquina – tem versões inalatórias comercializadas no mundo, segundo o próprio CFM afirma na resolução.


O conselho reforça que "a farmacocinética de um medicamento em apresentação inalada é muito diferente da farmacocinética do mesmo produto na forma oral".


"São necessários estudos bem desenhados e bem conduzidos para que a correspondência entre as duas formas farmacêuticas seja estabelecida", diz a resolução.

Além disso, para que haja uma versão inalada dos medicamentos, é necessário estabelecer uma nova forma de uso deles, específica para esse formato, diz o CFM.


Em março, a Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia já havia alertado médicos a não fazerem nebulização com comprimidos triturados de cloroquina em pacientes com Covid-19. A sociedade alertou que os comprimidos podiam causar danos ao sistema respiratório e, além disso, contaminar o ambiente com partículas virais.


"Não é porque não existe essa formulação que eu posso simplesmente pegar uma formulação que foi desenvolvida para a via oral e transformar em alguma formulação inalatória, porque não é assim que funciona", destaca Laura Marise.

"Quando eu desenvolvo uma formulação para uso oral – nesse caso, comprimido – eu estou trabalhando em termos de concentração e ingredientes para que o medicamento interaja com o estômago e intestino. Não estou preparando esse medicamento para interagir com outros órgãos – o que vai interagir é, depois, o fármaco, o princípio ativo, já livre do comprimido", explica a farmacêutica.


'Incerteza' no tratamento e atribuições de farmacêuticos

O CFM considera que usar a hidroxicloroquina inalada, ainda não registrada em nenhum lugar no mundo, "acrescenta ainda mais incerteza ao tratamento e maior responsabilidade ao médico, pois ele não tem garantida sua eficácia e segurança".


O conselho vem defendendo que o médico tem "autonomia" ao determinar o tratamento do paciente com Covid-19 (veja ao final desta reportagem como outras entidades têm se posicionado).


Além disso, reforça que obter um formato inalatório do remédio é um processo "complexo" que cabe a farmacêuticos especializados em técnica farmacêutica.


"Esse fato não pode ser ignorado pelo médico que pretende prescrever tal produto, pois se trata de procedimento experimental e está fora de sua competência responsabilizar-se pela qualidade, pureza e segurança de um produto experimental que foi processado por outro profissional de saúde", diz a resolução.

Estima-se que o processo de colocar um novo remédio no mercado dure, em condições normais, de 12 a 15 anos – com um custo de US$ 1 bilhão a US$ 2 bilhões (R$ 5,3 a R$ 10,6 bilhões), explica Renan Araújo.


No eventual caso de a hidroxicloroquina ou a cloroquina serem reapresentadas para versão inalável, algumas etapas iniciais poderiam ser puladas, o que pouparia algum tempo, mas mesmo assim representaria um gasto de milhões de dólares, segundo o farmacêutico.


"Mas do ponto de vista da indústria isso não faz sentido nenhum, porque eles usam o dinheiro de forma estratégica – eles querem apostar em medicamentos novos que funcionam e vão trazer retorno financeiro. Se eles já sabem de antemão que o medicamento não funciona, por que vão tentar fazer uma fórmula nova? Não faz sentido nenhum – nem do ponto de vista farmacêutico, científico, acadêmico, econômico", afirma.


Outras entidades

Outras autoridades em saúde já se posicionaram contra o uso da cloroquina e/ou hidroxicloroquina para a Covid-19.


Autonomia do médico não dá direito de prescrever remédio ineficaz, diz presidente de entidade que mudou orientação sobre 'kit Covid'

Organização Mundial de Saúde (OMS) se posicionou contra o uso da hidroxicloroquina para a prevenção da doença e não demonstrou benefício no uso da cloroquina contra a Covid;


A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) também divulgou posicionamento afirmando que a hidroxicloroquina deveria ser abandonada no tratamento da Covid-19.


Em março, a Associação Médica Brasileira (AMB) avaliou que os remédios devem ser banidos no tratamento contra a doença.


Fonte: G1

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Mãe diz à polícia que ateou fogo e matou bebê recém-nascido por ‘vergonha’ de ter a gravidez descoberta: ‘Minha mãe morreria’

A mulher de 24 anos que foi presa suspeita de atear fogo e matar o filho recém-nascido em Anápolis, a 55 km de Goiânia, afirmou em depoimento que cometeu o crime porque estava com muita vergonha de ter a gravidez descoberta. Ao delegado Wllisses Valentim, ela contou que ninguém podia saber da gestação.


"Segundo ela, a mãe é muito doente e até morreria se soubesse que ela estava grávida. Ela estava com muita vergonha de ter sido descoberta, não queria o bebê e queria se desfazer dele", contou o delegado.

Por ter a identidade preservada, o G1 não conseguiu contato com a defesa da suspeita.


O crime foi descoberto na última quarta-feira (12), após um pedestre ver um cachorro arrastar o corpo carbonizado por uma rua do Bairro Cerejeiras. Câmeras de segurança flagraram o momento em que a mulher desce do carro com o filho em uma caixa de papelão e entra no lote baldio. Em seguida, ela pega um galão com álcool para atear fogo ao corpo do neném.


Durante o interrogatório na sede do Grupo de Investigações de Homicídios (GIH), a mãe do bebê revelou que o pai dela mora no exterior e que sua mãe vive acamada. Por isso, não receberia bem a notícia da gestação. O delegado ainda não levantou quais os problemas de saúde que a avó do bebê supostamente possui.



Mulher está presa na sede do Grupo de Investigação de Homicídios, em Anápolis — Foto: Divulgação/GIH


Em depoimento, o namorado da jovem contou que, ao saber da gravidez, eles decidiram realizar um aborto e que ela mentiu que havia dado certo. Wllisses informou que vai investigar se o rapaz tem envolvimento no crime. Ele não chegou a ser detido.


O delegado completa que a jovem diz ter escondido a gestação com cintas para pressionar a barriga e que chorou durante o interrogatório, mas estava convicta em sua decisão em não ter o filho. "Ela estava muito certa do que queria", afirma o delegado.


Trecho do interrogatório da mulher revelado pelo delegado ao G1 indica que o bebê, que teria nascido há cerca de uma semana, poderia estar vivo antes de a mãe atear fogo ao corpo dele. “Segundo ela, ele estava com corpo quente quando o colocou na caixa de papelão”, explica Wllisses.


A comprovação só poderá ser feita após o laudo cadavérico feito pelo Instituto Médico Legal (IML), que deve ficar pronto em até 15 dias.


De acordo com a Polícia Civil, a localização da mãe foi feita de forma rápida, entre outros fatores, porque o menino ainda estava com a pulseira usada em hospitais para identificar crianças. A mulher permanece presa na sede do GIH nesta quinta-feira (13) e foi autuada pelo crime de ocultação de cadáver.



Momento em que, segundo polícia, mãe leva bebê em caixa de papelão para ser queimado em lote de Anápolis — Foto: Divulgação\Polícia Civil


Fonte: G1

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