Redução nos juros do consignado na irrita Fazenda e Casa Civil

A decisão do INSS, nesta segunda-feira (13), de baixar os juros do crédito consignado, surpreendeu o Ministério da Fazenda e a Casa Civil e foi vista como mais um atropelo orquestrado por ministros sem consultar o Palácio do Planalto.

Nesta terça-feira (14), o presidente Lula cobrou seus ministros publicamente que não divulguem ou encaminhem propostas de governo sem antes passar pela Casa Civil. Uma fonte do Planalto informou ao blog que a cobrança de Lula também teve como motivação a mudança no consignado.

Na segunda-feira (13), o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou a redução da taxa máxima de juros cobrada nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. O teto dos juros passará de 2,14% ao mês para 1,70% no caso do empréstimo consignado convencional. Foram 12 votos a favor da mudança e três contra.

A decisão foi tomada no Conselho de Previdência, segundo o blog apurou, por pressão das centrais sindicais e com a anuência do ministro da Previdência, Carlos Lupi. A Fazenda não teve voto suficiente para barrar a redução, apesar de ter tentado bloquear a mudança.

Para os técnicos da área econômica, a medida pode “enterrar” a linha de crédito até mesmo em bancos públicos, porque com o novo patamar, considerado pelos técnicos como artificial, não há viabilidade operacional para oferecer o crédito.

Integrantes da Fazenda avaliam que a redução pode comprometer a rentabilidade da operação do consignado e, portanto, diminuir a oferta. Isso levaria aposentados com renda mais baixa a linhas mais caras, levando justamente a um efeito contrário ao que o governo quer.

A decisão, de acordo com integrantes da Fazenda, foi tomada sem consulta a pasta. E, de acordo com fontes, ela pode influenciar de maneira negativa, especificamente, a operação do consignado via Caixa Econômica Federal.

Fonte: Blog da Ana Flor

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Antenas da Starlink são apreendidas em garimpo ilegal na Terra Yanomami

Agentes federais brasileiros a bordo de três helicópteros apreenderam duas antenas de internet da Starlink, armas e munições em um garimpo ilegal na terça-feira (14), na floresta amazônica.

Agentes federais apreenderam o kit de internet em uma mina ilegal — Foto: Ibama via AP

A ação foi feita por agentes do Grupo Especial de Fiscalização do Ibama (GEF) e do Grupo de Resposta Rápida da Polícia Rodoviária Federal (GRR). Eles foram recebidos com tiros, mas os garimpeiros escaparam.

Um oficial que participou da operação disse que encontrou uma antena funcionando. A empresa de internet banda larga Starlink é um braço da SpaceX, do bilionário Elon Musk.

Os agentes federais apreenderam 600 gramas de mercúrio, 15 gramas de ouro, 508 cartuchos de munição de diversos calibres e documentos pessoais. Além disso, destruíram 3.250 litros de combustível, quatro barcaças de mineração, 12 geradores, 23 unidades de acampamento e armazenamento e sete motores de barcos.

A área de mineração, que ficou conhecida como "Ouro Mil", é controlada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), segundo investigações federais.

Além das duas antenas apreendidas na terça, o Ibama apreendeu outras cinco antenas da empresa de Musk em terras Yanomami, no último mês.

Equipamentos abandonados por garimpeiros no território indígena Yanomami — Foto: Ibama via AP

Um número incontável de terminais da Starlink pode ter sido levado com garimpeiros, enquanto eles fugiam para a floresta.

O Ibama disse à AP que, junto a outros órgãos federais, está estudando como bloquear o sinal da Starlink em áreas de mineração ilegal.

A AP procurou James Gleeson, diretor de comunicações da SpaceX, com perguntas sobre a presença da Starlink no Brasil e seu uso por garimpeiros ilegais em áreas remotas, mas não obteve resposta.

Uso de antenas Starlink no garimpo

O sistema de internet de alta velocidade da Starlink tem sido uma ferramenta para os garimpeiros ilegais do Brasil coordenarem suas ações e receberem avisos prévios de batidas policiais, além de fazer pagamentos.

Desde que assumiu o cargo este ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu poderes às autoridades para reprimir as violações ambientais, particularmente a mineração ilegal na Terra Yanomami, o maior território indígena do Brasil.

Nos últimos anos, cerca de 20 mil garimpeiros contaminaram águas da região com mercúrio, usado para separar o ouro, prejudicaram a vida indígena tradicional, levaram doenças e causaram fome generalizada.

Garimpeiros ilegais usam a internet há muito tempo, mas, até então, era necessário o envio de um técnico, geralmente de avião, para instalar uma antena fixa, que não pode ser carregada sempre que os locais de mineração se mudam ou são invadidos.

Mesmo assim, a conexão era lenta e instável, principalmente em dias de chuva.

Starlink no Brasil

A Starlink – que estreou no Brasil no ano passado e se espalhou rapidamente – resolveu esses problemas. A instalação é do tipo "faça você mesmo", o equipamento funciona mesmo em movimento, a velocidade é tão rápida quanto nas grandes cidades brasileiras e funciona até em temporais.

A Amazônia é vista pela Starlink como uma oportunidade. Isso foi ressaltado pela visita de Musk ao Brasil em maio passado. Ele se reuniu com o então presidente Jair Bolsonaro e a região esteve no centro da conversa.

“Super empolgado por estar no Brasil para o lançamento do Starlink para 19 mil escolas desconectadas em áreas rurais e monitoramento ambiental da Amazônia”, tuitou Musk na época.

Bolsonaro e Elon Musk posam para foto no interior de SP — Foto: Reprodução/Redes sociais

Esse projeto com o governo brasileiro, porém, não avançou. A SpaceX e o Ministério das Comunicações não assinaram nenhum contrato, e apenas três terminais foram instalados nas escolas da Amazônia por um período experimental de 12 meses, disse a assessoria de imprensa do Ministério à AP.

No entanto, a Starlink decolou na região e começou a provocar mudanças.

Fonte: g1

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Menina que sumiu no Rio foi levada ao Maranhão de carro e ficou trancada em quitinete; suspeito foi preso

A garota de 12 anos que desapareceu em 6 de março no Rio e foi encontrada nesta terça-feira (14) no Maranhão estava trancada em uma quitinete em São Luís (MA), para onde foi levada em um carro contratado por R$ 4 mil. O açougueiro Eduardo da Silva, de 25 anos, foi preso por cárcere privado, estupro e sequestro.

Menina foi resgatada no bairro Divinéia, em São Luís — Foto: Reprodução/TV Globo

A polícia ainda apura se a viagem, de 3,1 mil quilômetros de distância, foi feita por meio de aplicativo de transporte individual ou se foi combinada diretamente com o motorista.

Segundo as investigações, a menina foi buscada na escola, em Sepetiba, Zona Oeste do Rio, pelo homem com quem ela vinha se comunicando em um aplicativo de vídeos por cerca de dois anos. O suspeito viajou de avião até o Rio para buscá-la.

Como a garota tem menos de 14 anos de idade e homem confessou à polícia que a beijou, há também o crime de estupro de vulnerável. A menina ainda deve ser submetida a exame de corpo de delito para que a polícia apure se houve relação sexual.

“Nós conseguimos, através de informações entre a delegada do Rio de Janeiro e a nossa equipe de inteligência, chegar ao local do possível cárcere da jovem. Ela se encontrava trancada em uma quitinete no bairro da Divinéia. Estávamos tentando abrir a porta, quando ela abriu a janela. Percebemos realmente que ela ficava trancada dentro da casa. Um crime de sequestro, ela só tem 12 anos de idade”, detalhou o delegado Marcone Matos.

Homem foi preso por cárcere privado — Foto: Reprodução/TV Globo

Pais terão de ir a São Luís

Os pais agora tentam juntar dinheiro para buscar a garota, pois, além de ser menor de idade, ela não possui documentação.

"Nós vamos ter que ir lá buscá-la. Só que nem eu nem a mãe dela temos condições financeiras. Estamos vendo como vamos fazer para arrecadar o valor das passagens de ida e volta", disse o pai ao g1.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro confirmou que os pais precisarão buscar a jovem e informou que eles podem pedir ajuda ao estado para custear a passagem.

Menina foi levada para abrigo

Até o reencontro com a família, a garota ficará na Casa da Mulher Brasileira, um centro de referência no atendimento a mulheres em situação de violência em São Luís.

Mesmo preocupado em como fazer a viagem, o pai comemorou o encontro da filha pelas polícias do Rio e do Maranhão.

"Pediram para a família manter a calma e reiteraram que ela estava bem. Estou aliviado. Finalmente minha filha vai voltar para casa", disse.

O pai contou, ainda, que a mãe da menina passou mal durante a semana com pressão alta e nos últimos dias chegou a perder a voz. "Ela está ansiosa para dar um abraço na filha", disse.

Fonte: g1

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Mais de 400 mil notas falsas circularam no Brasil em 2022; veja como identificá-las

O golpe das notas de dinheiro falsificado tem crescido no Brasil. Segundo o Banco Central, somente no ano passado, foram mais de 400 mil cédulas falsas em todo o país e a Bahia foi o estado do Nordeste com o maior número de apreensões.

As facilidades para conseguir o dinheiro falso vêm sendo alvo de operações da Polícia Federal. Muitas vezes, as negociações dos criminosos começam pela internet e envolvem até empresas de entrega de encomendas, como os Correios. Para fechar o cerco contra os bandidos, a PF tem atuado em parceria com outras instituições.

“A equipe da Polícia Federal vem desenvolvendo, junto com a equipe dos Correios, um trabalho de monitoramento e fiscalização, em que é feito um cruzamento de dados. A partir desses dados é que você vai conseguir chegar à toda a cadeia, desde a produção da moeda falsa até sua distribuição”, explica Alan Leão, delegado da PF em Itabuna (BA).

Para não cair em golpes como esse é sempre bom analisar alguns detalhes:

o primeiro e mais conhecido deles é a "marca d'água", que aparece contra a luz, com a imagem do animal da cédula e o valor.

o segundo é o "fio de segurança", que é um fio escuro visível quase no meio da nota

o terceiro é o alto relevo no papel, que pode ser sentido pelo tato em algumas áreas da cédula, como na legenda República Federativa do Brasil na frente da nota e Banco Central do Brasil no verso.

o quarto elemento é o valor da nota no chamado "quebra cabeça", visível quando colocamos a nota contra a luz

outro detalhe a observar: os "elementos fluorescentes", que aparecem sob a luz ultravioleta

Em uma grande loja de departamentos, os cuidados no caixa são redobrados. As atendentes são orientadas a verificar nota por nota e, além do olhar apurado, usam canetas especiais para evitar receber cédulas de dinheiro falsificadas. As medidas fazem parte da estratégia para evitar prejuízos, e também proteger clientes e funcionários.

“Cada um tem a responsabilidade pelo seu caixa e, para responsabilidade, a gente tem que ter o material em mãos para que a gente possa cobrar também”, afirma o gerente Jaime Carlos Filho.

Fonte: Jornal Hoje

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Capital da 'boca suja': Rio é uma das 3 cidades onde mais se fala palavrão no país, aponta pesquisa

Uma pesquisa concluiu que o Rio é a cidade onde mais se fala mais palavrão no país, ao lado de Brasília e Fortaleza. Por média, são oito palavrões por dia por pessoa.

Os dados são de uma pesquisa feita pela Prely, uma plataforma internacional de idiomas. Foram consultadas 1,6 mil pessoas de 15 cidades do país. O estudo aponta que os homens no Brasil xingam mais do que as mulheres: eles, em média 8 vezes por dia e elas, 5.

Veja o ranking entre 15 cidades

Classificação	Capital	Palavrões diários*
1	Rio de Janeiro	8
	Fortaleza	8
	Brasília	8
2	São Paulo	7
	Belo Horizonte	7
3	Manaus	6
4	Porto Alegre	5
	Natal	5
	Curitiba	5
	Recife	5
5	Salvador	4
	Belém	4
	Goiânia	4
6	Campinas	3
7	São Luís	1

Fonte: Preply

Fonte: g1

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Alexandre de Moraes determina 'retorno imediato' de Ibaneis Rocha ao cargo de governador do DF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o retorno imediato de Ibaneis Rocha (MDB) ao cargo de governador do Distrito Federal. A decisão foi assinada e publicada pelo magistrado na tarde desta quarta-feira (15).

Ibaneis foi afastado da função no dia 9 de janeiro, por causa dos atos terroristas ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro. Inicialmente, Moraes determinou o afastamento por 90 dias. Nesta quarta, completam 66 dias da medida — nesse período, a vice-governadora, Celina Leão (PP), assumiu interinamente o GDF.

Na decisão, o ministro diz que "tanto a defesa em sua petição quanto a Procuradoria-Geral da República, com base nas diligências já concluídas, tais como as conclusões do Relatório de Intervenção Federal e anexos, e diligências resultantes do cumprimento das medidas cautelares deferidas nestes autos, sustentam que – no presente momento – não permanecem presentes os requisitos para a manutenção da medida de suspensão do exercício da função pública de Governador do Distrito Federal".

Ibaneis Rocha (MDB) — Foto: TV Globo/Reprodução

"O momento atual da investigação – após a realização de diversas diligências e laudos – não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR possa comprometer a presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas", diz Alexandre de Moraes.

De acordo com o magistrado, "os Relatórios de Análise da Polícia Judiciária relativos ao investigado não trazem indícios de que estaria buscando obstaculizar ou prejudicar os trabalhos investigativos, ou mesmo destruindo evidências, fato também ressaltado pela defesa e pela Procuradoria-Geral da República".

Afastamento

O ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento de Ibaneis Rocha do cargo de governador, na madrugada do dia 9 de janeiro, por um prazo inicial de 90 dias. No domingo (8), as forças de segurança do DF não contiveram vândalos bolsonaristas que invadiram e depredaram o Congresso, o Palácio do Planalto e o prédio do STF.

Moraes tomou a decisão no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos ao analisar um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Advocacia-Geral da União. À época, o ministro disse que os atos terroristas do dia 8 de janeiro só podem ter tido a anuência do governo do DF, uma vez que os preparativos para a arruaça eram conhecidos.

Fonte: g1

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Alexandre de Moraes revoga o afastamento do governador Ibaneis Rocha, do DF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quarta-feira (15) o afastamento do governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal.

Com isso, de acordo com a decisão, Ibaneis volta a exercer imediatamente o mandato.

O afastamento havia sido determinado pelo próprio Moraes, em janeiro. O ministro entendeu que Ibaneis deveria ser investigado por suposta omissão na segurança do DF no dia 8 daquele mês, quando bolsonaristas radicais invadiram e depredaram as sedes dos três poderes da República.

Inicialmente, o afastamento valeria por 90 dias.

"Revogo a medida cautelar imposta a Ibaneis Rocha Barros Júnior, determinando seu retorno imediato ao exercício integral das funções do cargo de governador do Distrito Federal", escreveu Moraes.

De acordo com o ministro, as investigações sobre supostas omissões na segurança pública do DF continuam. E Ibaneis poderá voltar a ser afastado, se for necessário.

"Observe-se, ainda, que o presente inquérito seguirá seu curso regular, com a realização das diligências necessárias pela Polícia Federal para a conclusão do feito e envio à Procuradoria Geral da República e [...] a medida cautelar poderá, de ofício ou a pedido das partes, voltar a ser decretada, se sobrevierem razões que a justifiquem", completou o ministro.

Após a decisão de Moraes, Ibaneis divulgou nota comemorando a volta ao mandato.

"Aguardei com muita paciência, resiliência e confiança na Justiça do meu país esse momento de retorno ao cargo, que assumi pela vontade do povo do Distrito Federal", escreveu o governador.

Fonte: Blog do Valdo Cruz

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TCU pede que Receita encaminhe o primeiro pacote de joias sauditas à Secretaria-Geral da Presidência

O Tribunal de Contas da União (TCu) enviou um pedido para a Receita Federal encaminhar, assim que possível, o primeiro pacote das joias sauditas à Secretaria-Geral da Presidência.

De acordo com o presidente do tribunal, Bruno Dantas, trata-se de um presente para o Estado brasileiro.

"Presentes que são doados ao Estado brasileiro são patrimônio público. É preciso separar o público do privado. E no casos dessas joias, não há qualquer dúvida que elas devem ser incorporadas ao patrimônio público", afirmou Dantas.

O primeiro pacote de joias foi retido pela Receita Federal na alfândega do aeroporto de Guarulhos, em outubro de 2021, quando uma comitiva do Ministério de Minas e Energia tentou entrar no país sem declarar os itens, o que é ilegal.

O conjunto é avaliado em R$ 16,5 milhões. O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque disse na alfândega que as joias eram um presente do governo saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Segundo pacote de joias

Um segundo pacote de joias sauditas entrou no país, sem ser declarado. Ele ficou um ano com o Ministério de Minas e Energia e, perto do fim do governo Bolsonaro, foi incorporado ao acervo do ex-presidente.

Nesta quarta, o plenário do TCU determinou que Bolsonaro entregue as joias para a Secretaria-Geral da Presidência. Os ministros do tribunal entenderam que os itens são um presente para o Estado brasileiro.

Fonte: g1

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Ministério Público abre apuração sobre uso pela Abin de programa para monitorar pessoas via celular

O procurador da República no Distrito Federal, Peterson de Paula Pereira, determinou a abertura de uma apuração do Ministério Público Federal sobre o uso pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de um programa para monitorar a localização de pessoas utilizando o sinal do telefone celular.

Abin, Agência Brasileira de Inteligência — Foto: Jornal Nacional

Na terça-feira (14), a agência confirmou que usou um software para monitorar a localização de qualquer pessoa, por meio do número de celular, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a Abin, a ferramenta não está mais em utilização. O caso foi revelado pelo jornal "O Globo".

Nesta quarta-feira (15), em outra frente, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que vai determinar à Polícia Federal que investigue o uso do programa de monitoramento da localização de pessoas pela Abin.

Uso de software

A informação sobre a utilização da ferramenta foi publicada inicialmente pelo jornal "O Globo" e confirmada, posteriormente, pela Abin, em nota.

Segundo a agência, o contrato que se refere ao uso do programa, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018 -- ainda no governo Michel Temer -- e foi encerrado em 8 de maio de 2021.

"A solução tecnológica em questão não está mais em uso na Abin desde então. Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito", conclui a nota.

O software utilizado pela agência de inteligência permitia o monitoramento de até 10 mil donos de celulares a cada 12 meses.

Segundo reportagem de "O Globo", era possível acompanhar em um mapa a última localização conhecida do dono do aparelho. Bastava digitar o número de um contato telefônico no programa.

O deputado federal e diretor da Abin no governo passado, Alexandre Ramagem, escreveu nas redes sociais que o uso do software não foi irregular.

"Em 2019, ao assumir o órgão, procedemos verificação formal do amparo legal de todos os contratos. Para essa ferramenta, instauramos ainda correição específica para afirmar a regular utilização dentro da legalidade pelos seus administradores, cumprindo transparência e austeridade", disse.

Abin

Durante a gestão do governo Bolsonaro, a Abin estava sob o guarda-chuva do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado por militares.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu transferir a estrutura para a Casa Civil, chefiada pelo ministro Rui Costa.

A mudança acontece quase dois meses após terroristas golpistas invadirem as sedes dos três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro. Na ocasião, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto foram depredados.

Fonte: g1

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Joias milionárias: TCU determina que Bolsonaro entregue segundo pacote de itens de luxo dado por sauditas

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) determinaram, por unanimidade, nesta quarta-feira (15) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregue o pacote com joias de luxo que recebeu do regime da Arábia Saudita.

Bolsonaro recebeu de sauditas caixa com relógio, caneta, anel, abotoaduras e outros itens de marca de luxo — Foto: Reprodução/TV Globo

A entrega dos itens deverá ser feita à Secretaria-Geral da Presidência da República. O prazo é de até cinco dias.

A Secretaria-Geral terá que manter os bens em custódia até o TCU deliberar novamente sobre o caso. O pacote de joias, todas da marca suíça de diamantes Chopard, inclui:

relógio;

caneta;

anel;

abotoaduras;

masbaha (um tipo de rosário).

Bolsonaro também terá de devolver um fuzil e uma pistola que recebeu de presente em 2019, dos Emirados Árabes.

Os ministros determinaram ainda a realização de uma auditoria em todos os presentes recebidos por Bolsonaro durante seu período como presidente da República.

O tribunal também tornará essa auditoria permanente, fiscalizando a cada quatro anos, sempre no fim do mandato de um presidente da República, se os presentes recebidos foram corretamente catalogados em acervo público ou privado.

As decisões foram tomadas durante a sessão plenária desta quarta, dentro do processo que apura a questão das joias envolvendo Bolsonaro e a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Em 2016, após fazer uma auditoria nos presentes recebidos pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o tribunal deixou claro que objetos de valor, como joias, pertencem ao acervo público da Presidência da República.

Somente itens de menor valor, perecíveis e de caráter personalíssimo, como camisetas e bonés, podem ser incorporados ao acervo privado do presidente da República.

Inicialmente, ao analisar o caso monocraticamente (sozinho), o relator, ministro Augusto Nardes, havia decidido apenas tornar Bolsonaro "fiel depositário" das joias, proibindo o uso ou a venda dos objetos até a decisão de mérito.

Nesta quarta, o próprio ministro resolveu mudar o voto, determinando a devolução do segundo pacote de joias descobertos em posse de Bolsonaro.

Ele também acatou uma sugestão dos demais ministros para expedir ordem à Receita Federal para que, cumprido o trâmite administrativo do Fisco, as joias que estão em posse do órgão sejam encaminhadas à Secretaria-Geral, pois se tratam de um presente ao estado brasileiro.

O processo foi aberto a pedido do Ministério Público de Contas e da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP).

Discussão

Durante a discussão do processo, o decano do tribunal, ministro Walton Alencar Rodrigues, afirmou que "todos os presentes têm que ser entregues à Presidência da República, lá catalogadas e integrar o patrimônio brasileiro".

O ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, resumiu: "se o presente tem um caráter personalíssimo e baixo valor monetário, como uma camisa, perfume, lenço, algo desse tipo, e preenchem os dois requisitos de baixo valor e item personalíssimo, ele pode ocupar acervo pessoal. Precisamos das duas condições, na ausência de qualquer dos dois requisitos, o destino deve ser inexoravelmente o acervo da Presidência da República", explicou.

Em entrevista à imprensa, Bruno Dantas disse que é preciso separar o que é público e o que é privado.

"Presentes que são doados ao Estado brasileiro são patrimônio público. É preciso separar o público do privado. E no casos dessas joias, não há qualquer dúvida que elas devem ser incorporadas ao patrimônio público", frisou o presidente do TCU.

Fonte: g1

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Abin recomenda demissão de agentes que teriam oferecido serviços de inteligência ao Exército

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) concluiu uma apuração sobre a conduta de dois servidores que teriam montado uma empresa de fachada, em nome de parentes, para vender serviços de inteligência, o que é proibido para funcionários da agência.

Abin, a Agência Brasileira de Inteligência — Foto: Jornal Nacional

A dupla tentou vender a ferramenta de tecnologia cibernética usada pela Abin ao setor de inteligência do Exército.

Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado para investigar os dois funcionários públicos. Segundo o blog apurou, o processo recomenda a demissão dos funcionários. A investigação concluiu que eles agiram como agentes duplos.

O PAD aguarda, agora, a decisão final da Casa Civil. Já está certo que os servidores serão demitidos, já que eles têm dedicação exclusiva e não poderiam ter criado uma empresa no ramo, causando conflito de interesse.

As investigações começaram entre 2020 e 2021. Fontes relataram ao blog que os dois servidores teriam criado a empresa junto com laranjas.

A dupla de servidores alega que a Abin usou a ferramenta para checar a presença deles no Exército, já que a tecnologia que teria sido usada, a FirstMile, é a mesma que os agentes estavam vendendo. Ou seja, o feitiço teria virado contra o feiticeiro.

Por meio de nota, a Abin disse que "é assegurado ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração".

Ferramenta secreta

Na terça-feira (14), após uma reportagem do jornal "O Globo", a Abin publicou uma nota confirmando que a agência usou um software para monitorar a localização de qualquer pessoa por meio do número de celular, entre 2018 e 2021.

A dupla de servidores alega que a Abin usou a ferramenta para checar a presença deles no Exército. Ou seja, o feitiço teria virado contra o feiticeiro.

De acordo com a reportagem, servidores relataram que a agência conseguia acompanhar a localização de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses, por meio de um mapa, digitando o número de telefone em uma ferramenta secreta.

Segundo a Abin, o uso do programa foi encerrado em maio de 2021. "Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito”, afirmou em nota.

A atual administração da Abin já pediu o levantamento de todas as pessoas que foram monitoradas. A suspeita é que o serviço tenha sido interrompido pela gestão Bolsonaro para apagar vestígios de bisbilhotagem.

Fonte: Blog da Andréia Sadi

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Em seminário, entidades pedem responsabilização de redes sociais por divulgação de conteúdo falso

Representantes de entidades do setor da comunicação defenderam nesta quarta-feira (15) que as plataformas das redes sociais sejam responsabilizadas pela divulgação de conteúdo falso, as chamadas "fake news".

Seminário discute desafios da comunicação na era digital — Foto: Filipe Matoso/g1

A defesa aconteceu durante o seminário "Desafios e ações na era digital", organizado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e pela Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), em Brasília.

Na abertura do evento, o presidente da Abert, Flávio Lara Resende, afirmou que as "gigantes de tecnologia" e as plataformas digitais são "bem-vindas ao ambiente da comunicação", mas é preciso que essas empresas observem regras "mais simétricas em relação ao setor de mídia".

"É também necessária a responsabilização destas empresas e plataformas pela divulgação de conteúdo disponibilizado na rede mundial de computadores, em especial quando se verificar a veiculação de notícias falsas ou informações direcionadas e impulsionadas eletronicamente, com fins lucrativos", afirmou.

Resende também destacou o papel das empresas de radiodifusão para a democracia, acrescentando que desinformação, conteúdos ofensivos e discursos de ódio podem ser vistos como "consequência de uma falta de responsabilização e supervisão das atividades" das plataformas digitais.

A professora Rosa Marie Santini, durante evento organizado pela Abert e pela AIR — Foto: Filipe Matoso/g1

Ações 'concretas'

Presente ao evento, o presidente da AIR, Eugênio Mendoza, afirmou ser preciso discutir a regulamentação das redes sociais e como essas empresas são tratadas na legislação.

Para Mendoza, mais que um "diagnóstico" da situação, é necessário adotar ações mais "concretas" em relação à regulamentação.

"Essas discussões todas envolvem o papel que as plataformas têm cumprido e precisamos discutir como devem ser tratadas. As autoridades trabalham nesses temas no âmbito parlamentar e no nível judicial", declarou Mendoza.

Projeto no Congresso

A Câmara dos Deputados discute projetos relacionados às redes sociais, um deles é o chamado "PL das fake news", já aprovado no Senado.

Paralelamente a essa discussão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniu com plataformas das redes sociais para discutir propostas que podem ser apresentadas ao projeto de lei.

"Sempre falamos do 'Velho Continente' quando falamos deste assunto, mas acredito ser propício que comecemos a ter outras referências, ajustadas no âmbito continental. O Brasil é mais que um país, é um continente por sua envergadura política e econômica e é preciso colocar em foco esta discussão", afirmou o presidente da AIR.

"Esta é melhor forma para que reforcemos e possamos ir direto para ações e deixemos um pouco de lado a questão do diagnóstico, buscando algo mais concreto, como regulamentação concreta, para conhecer um sistema mais justo e que contemple os meios locais e nacionais", completou o completou Mendoza.

Assimetrias são 'insustentáveis', diz ministro

Presente ao evento, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, afirmou que as "assimetrias" de regras para empresas de comunicação profissional e plataformas digitais são "insustentáveis".

Pimenta discursou após o seminário ter exibido um vídeo mostrando, por exemplo, que as empresas de comunicação têm limite de capital estrangeiro, respondem pelo conteúdo publicado e precisam seguir marcos regulatórios sobre conteúdo e contratação de profissionais – enquanto as mesmas regras não são aplicadas para as redes sociais.

"Essa questão da assimetria, no nosso ponto de vista, talvez seja a primeira questão que vamos ter que enfrentar. Tenho me preparado para entender o mecanismo que mais recentemente tem concorrido: quando as pessoas compram TVs, nas TVs que elas adquirem vem o aplicativo de um canal, que não tem outorga, não é TV a cabo, mas ele aparece na programação a partir do momento que o sujeito comprou a TV", afirmou Pimenta.

"Essa é uma das assimetrias que temos hoje, insustentáveis e que no nosso ponto de vista devem ser debatidas do ponto de vista regulatório do ponto de vista da presença das plataformas no Brasil", completou.

O ministro afirmou ainda que o avanço "desregulado" das redes sociais representa risco à democracia.

"Muitas regiões do país vivendo processos de erosão completa da presença do jornalismo profissional e um avanço desregulado dessas novas formas de comunicação. No nosso ponto de vista, representam largo risco à própria democracia", disse.

Após o evento, Paulo Pimenta ressaltou defender que as plataformas digitais sejam responsabilizadas pelo conteúdo publicado pelos usuários.

Para o ministro da Secretaria de Comunicação Social, "o mundo inteiro está enfrentando" o tema, e é preciso que o Brasil também discuta.

"Não é possível que não exista qualquer regra de corresponsabilidade por conteúdo veiculado, pela falta de transparência e pelo desconhecimento da sociedade sobre as regras das plataformas. Em nenhum lugar do mundo é aceito esse tipo de relação", afirmou.

Autorregulação é 'insuficiente'

Deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) — Foto: TV Globo/Reprodução

Também presente ao evento da Abert, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto conhecido como "PL das fake news" afirmou que a chamada autorregulação das redes sociais é "muito importante", mas "insuficiente".

Na avaliação do parlamentar, o diálogo com as chamadas "big techs" é "fundamental" para que as regras sejam estabelecidas, e as plataformas não passem a ser usadas como "fábrica" de fake news e desinformação.

"Minha impressão é que, no caso do Brasil, a autorregulação foi muito importante, mas já se demonstrou insuficiente", declarou.

Ataques à imprensa profissional

Durante o seminário em Brasília, a professora Rose Marie Santini, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apresentou dados sobre como as redes sociais têm sido usadas, por exemplo, para ataques à imprensa profissional.

Conforme o estudo "Desinformação e a campanha contra a imprensa", somente em uma rede social, 37% dos perfis que fazem frequentes ataques à imprensa são robotizados, isto é, fazem publicações de maneira automática.

Segundo a professora, esse tipo de publicação manipula a rede social e dá "falsa relevância" a determinados temas.

"Foi um grande escândalo no referendo do Brexit e na eleição de 2016 nos EUA o uso desses perfis inautênticos para levantar campanhas no Twitter, criando falsas campanhas, manipulando o Twitter, criando 'trending topics' artificiais e alterando o feed, criando relevância para determinados conteúdos", afirmou.

"Aqui no Brasil, a gente está com uma quantidade de 'bots' no Twitter muito superior à média mundial, e isso chama atenção, principalmente na campanha contra a imprensa", acrescentou.

Ainda conforme a professora, no WhatsApp, de 1 mil grupos monitorados pelo estudo, 230 grupos são focados no que ela chamou de "campanha anti-imprensa". Segundo Rose Marie, foram publicadas nesses grupos 71 mil mensagens com termos de ataques à imprensa.

O g1 tentava contato com as assessorias do Twitter e do WhatsApp até a última atualização desta reportagem.

Fonte: g1

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