Idoso morre em acidente de trânsito na BR 226 em Patu/RN

Um idoso morreu depois de perder o controle de sua motocicleta e indo de encontro a guia da pista,  por volta das 06h deste sábado(17) quando seguia pela BR 226 em Patu/RN, nas proximidades do contorno de acesso a  cidade de Catolé do Rocha/PB.

O idoso identificado como sendo Cícero Zuza de Oliveira, de 68 anos, conduzia uma motocicleta Honda/CG FAN ESD, ano 2013, modelo 2014, de cor preta, placa OWD 1289/RN quando ocorreu o sinistro. O ancião morreu no local e teve o corpo removido para o ITEP-RN  para exames de necropsia. 

Fonte: CCeCV

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Mulher tem bolsa roubada por dupla em moto no Centro de Pau dos Ferros/RN

Dois larápios ainda não identificados, um deles armado, assaltaram uma mulher de 44 anos e, sob graves ameaças, subtraíram sua bolsa contendo seu aparelho celular e outros objetos pessoas. O roubo ocorreu por volta das 19h desta sexta-feira(16), em frente à Igreja Matriz, em Pau dos Ferros/RN. 

A vítima estava chegando para assistir aula em uma instituição de ensino ao lado da caixa econômica quando foi abordada por dois malévolos em uma motocicleta de cor vermelha, modelo antigo, sendo que, supostamente, um deles portava uma arma de fogo. Sob graves ameaças e empurrando a mulher contra a parede e arrebatando sua bolsa. Na sequência, os criminosos fugiram tomando rumo ignorado.

A Polícia acredita que sejam os mesmos meliantes que assaltaram uma loja no período da tarde na Rua Quintino Bocaiuva, um apresentando estatura mediana, cor clara, usando capacete vermelho e magro. O segundo de estatura um pouco alta, de cor clara também e magro. 

Qualquer informação dos suspeitos ligue para o 190 ou telefone da Delegacia de Polícia Civil 3351-9650.

Fonte: Nosso Paraná RN

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Jovem de 19 anos é assassinado na madrugada de hoje(17) em São Rafael

Na madrugada deste sábado, 17 de fevereiro, aconteceu um crime de homicídio, na cidade de São Rafael. Segundo informações da Polícia, a vítima foi identificada como Franklin, conhecido como "Branquinho", 19 anos de idade. Ainda de acordo com as informações, dão conta de que homens teriam invadido o imóvel e efetuaram alguns disparos contra a vítima.

A equipe do Instituto Técnico Científico de Perícia – ITEP, já removeu o corpo para sede do órgão.

Fonte: Focoelho

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Homem incendeia carro ao saber que mulher teve filho com o vizinho; vídeo

Um homem incendiou o carro do amante da esposa após descobrir que ele não é o pai biológico de uma menina de três anos. O caso ocorreu em Santos, no litoral de São Paulo, na última quarta-feira (14). O veículo ficou destruído, mesmo após a intervenção dos bombeiros. A ação foi registrada em vídeo e as imagens foram disponibilizadas ao G1 neste sábado (17).

Segundo testemunhas ouvidas pelo G1, a descoberta da traição aconteceu durante o carnaval. O casal, que mora na Zona Noroeste da cidade, teve uma conversa e a mulher revelou ao marido que a filha, na verdade, era decorrência de um relacionamento com um vizinho, o que revoltou o rapaz.

De acordo com a polícia, irritado com a descoberta, o homem traído decidiu atear fogo no carro do pai biológico da menina, um soldador de 38 anos. O veículo estava estacionado na Avenida Hugo Maia e foi alvo de um "coquetel molotov".

Testemunhas afirmam que viram quando o homem atirou a garrafa em chamas com produto inflamável para dentro do veículo, antes de fugir. Moradores da região filmaram o momento em que o automóvel era consumido pelas chamas.

Ainda segundo a polícia, a mulher, considerada pivô da situação, contou para o amante que havia revelado o caso que ambos tiveram. Além dos bombeiros, a Polícia Militar foi acionada e encaminhou os dois para a Central de Polícia Judiciária (CPJ).

Fonte: G1

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Homem é perseguido e executado após tentar se esconder dentro de casa na Zona Oeste de Natal

Um homem foi perseguido e morto a tiros na manhã deste sábado (17) no bairro Bom Pastor, na Zona Oeste de Natal.

Segundo a Polícia Militar, o homem assassinado ainda não foi identificado. Ele foi perseguida pela rua Henrique Dias quando foi baleado. Ferido, ele ainda entrou em uma casa, onde os criminosos o alcançaram e fizeram novos disparos.

A PM disse que ainda fez buscas pela região, mas não encontrou nenhum suspeito.

Fonte: G1

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Mulher é morta a facadas na zona rural de Assu, RN

O corpo de uma mulher, morta a facadas, foi encontrado na manhã deste sábado (17) no meio de um matagal na zona rural de Assu, município da região Oeste potiguar. A polícia suspeita de crime passional, mas ninguém foi preso.

O matagal fica em uma comunidade chamada Linda Flor. Próximo ao corpo, os policiais que atenderam a ocorrência encontraram uma faca, provavelmente a que foi usada no crime.

Próximo ao corpo, os policiais que atenderam a ocorrência encontraram uma faca, provavelmente a que foi usada no crime (Foto: Jalisson Ferreira/Assu Notícia)

Fonte: G1

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Bandidos abrem buraco em parede e saqueiam farmácia na Zona Oeste de Natal

Bandidos abriram um buraco na parede do escritório de uma farmácia na Zona Oeste de Natal e furtaram cerca de 70% dos produtos e medicamentos que estavam no estabelecimento. O crime aconteceu na madrugada deste sábado (17) na rua Paracati, no bairro Planalto. Ninguém foi preso.

Boa parte dos medicamento e outros produtos foram levados (Foto: Marksuel Figueredo/Inter TV Cabugi )

Segundo a Polícia Militar, os criminosos ainda cortaram os fios da central de alarme e levaram os equipamentos com a filmagem das câmeras de segurança.

Um pó branco foi espalhado por toda a farmácia. A polícia acredita que isso foi feito para dificultar que a perícia encontre impressões digitais que possam ajudar na identificação dos ladrões.

Fonte: G1

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Chuvas se intensificam na madrugada de sábado

As chuvas voltaram a cair forte a partir da noite desta sexta-feira (17) e por toda a madrugada de sábado no Rio Grande do Norte, confirmando a previsão da Emparn para a precipitação nos próximos dias. A empresa estima que deverá cair mais de 100 mm na faixa litorânea leste Leste, enquanto o Agreste a previsão é que a marca fique entre 30 mm e 50 mm.

Na sexta (16), secretários da Prefeitura de Natal se reuniram para determinas medidas de prevenção contra os riscos do aumento da chuva.

Se houver necessidade, devem ser postas em prática ações de logística e ação social. Equipes da Defesa Civil, que dobraram o nível de alerta para as equipes de plantão, podem ser acionadas pelo número 190 e, se os problemas forem de trânsito, a STTU atende pelo 156.

O titular da Secretaria Municipal de Obras, Tomaz Neto, foi designado pelo prefeito Carlos Eduardo para coordenar os trabalhos do grupo durante o período de alerta. “Cada comissão formada tem uma função e vamos estar atentos para acompanhar tudo de perto”, disse.

Motoristas em Natal enfrentam problemas decorrentes da chuva em vários pontos da cidade, sendo agravados pelas águas desta madrugada. Já na sexta, foram detectados alagamentos em frente ao Hotel Maine, na avenida Salgado Filho. E também no cruzamento desta com a avenida Amintas Barros.

Uma grande poça d’água impedia o trânsito na av. Capitão-mor Gouveia, entre a Jaguarari e a São José.

As equipes estão averiguando a situação das principais lagoas de captação, nível de água e funcionamento das bombas.

Fonte: Portal no Ar

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Comandante diz que intervenção exigirá ‘sacrifícios’ e pede decreto complementar

Em um comunicado destinado a todas as unidades militares do país, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, determinou que todos os esforços do Exército convirjam para a concretização da intervenção federal no Rio de Janeiro. Ele disse também que a solução da crise exigirá sacrifícios.

O documento diz que Villas Boas “em face da gravidade da crise, entende que a solução exigirá comprometimento, sinergia e sacrifício dos poderes constitucionais, das instituições e, eventualmente, da população.”

O comandante afirma ainda que analisou os impactos sobre o Exército da decisão da Presidência de nomear o general Walter Souza Braga Netto como interventor na área de segurança do Rio de janeiro. Ele determinou que todos os esforços da entidade sejam direcionados para ajudar o general a cumprir a missão.

Braga Netto é Comandante Militar do Leste, o mais alto posto do Exército no Rio.

O comunicado também diz que Villas Boas pediu à Presidência que alguns pontos do processo de intervenção sejam detalhados e regulamentados em um decreto complementar.

Nesta sexta-feira, o presidente Michel Temer assinou um decreto determinando que as forças de segurança do Rio passem a ser comandadas pelo general Braga Neto com o objetivo de resolver a crise de violência que assola o Estado.

É a primeira vez que a medida é adotada desde o estabelecimento da Constituição de 1988.

Fonte: Portal no Ar

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Popular sofre atentado a bala no Bairro Belo Horizonte em Mossoró

Segundo informações colhidas junto a vítima pela Polícia Militar, o atentado ocorrido nesta manhã de sábado na Rua Dom Helder Câmara no Bairro Belo Horizonte em Mossoró teve como motivação uma discussão no trânsito.

Groysman Voltaere dos Santos Pereira de 25 anos teria se envolvido num acidente e discutido com a outra parte. Ao deixar o local, e foi seguido por dois homens em uma moto que se aproximaram e efetuaram vários disparos de arma de fogo contra ele.

A vítima foi atingida com três tiros e mesmo baleada conseguiu sair do seu carro endereço refugiar dentro de uma casa, sendo socorrido pelo dono do imóvel para a UPA do bairro.

Após receber os primeiros atendimentos médicos foi transferido para o Hospital Regional Tarcísio Maia por uma ambulância do SAMU.

A Policia Civil vai investigar o caso a partir de depoimentos de testemunhas e da propria vítima.

Fonte: Fim da Linha

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Casal é preso ao tentar assaltar policial apaisana no Grande Alto São Manoel em Mossoró

A ocorrência foi registrada pelo Centro Integrado de Operações e Segurança Pública (CIOSP), por volta das 21h00min desta sexta feira, 16 de fevereiro, nas proximidades do Antigo Ferrão no Grande Alto de São manoel em Mossoró RN. 

De acordo com o Ciosp, Bruno Maurício da Silva, 22 anos de idade, em companhia de uma adolescente de 17 anos, usando um revolver calibre 38 abordou um Polícial Militar da reserva e tentou tomar sua moto de assalto efetuando disparos de arma de fogo contra a vítima. 

O militar reagiu, houve troca de tiros e o casal acabou sendo dominado e preso. A VTR Malvinas composta pelos cabos, J. Oliveira e Peixoto sob o comando do Sgt Renixon Fiscal de Operações do 12º BPM, foi ao local prendeu os suspeitos e depois de buscas conseguiu localizar a arma de fogo, que foi jogada fora por Bruno antes de ser preso. 

Bruno Maurício e a adolescente, foram conduzidos à Delegacia de Plantão e apresentados ao Dr. Roberto Moura, que adotou as medidas cabíveis. A arma, um revolver calibre 38 com quatro munições, sendo duas deflagradas e duas percutidas (acionadas mas não disparadas), usada na tentativa de assalto foi apresentada a autoridade policial. 

Bruno foi autuado em flagrante delito pelos crimes de roubo na forma tentada (art. 157), corrupção de menor (art. 244-B do ECA) e encaminhado à Cadeia Pública Juiz Manoel Onofre de souza, onde permanecerá a disposição da justiça. Contra a adolescente foi lavrado um Boletim de Ocorrência Circunstanciado (BOC) que será encaminhado ao judiciário. Ela foi liberada mediante a presença da mãe.

Fonte: Fim da Linha

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Garçom é baleado nas proximidades do Viaduto do Santa Delmira, quando ia para o trabalho em Mossoró

Segundo a Polícia Militar que atendeu a ocorrência, um homem que trabalha como garçom (nome ainda não confirmado) em uma Churrascaria, localizada ao lado do Posto Estrela Dalva, as margens da BR 304, trevo de Acesso ao Santa Delmira, foi vítima de uma tentativa de homicídio a bala na noite desta sexta feira 16 de fevereiro de 2018. 

O garçom estava indo para o trabalho e ao se aproximar do Viaduto do Santa Delmira, foi abordado por um desconhecido que se aproximou e atirou várias vezes, contra ele. 

A vítima, de acordo com informações, foi atingida por quatro disparos de arma de fogo. A mesma foi socorrida por populares para o Hospital Tarcísio Maia e não há informações sobre seu estado de saúdeA Polícia ainda não tem informações sobre a motivação do atentado, mas está em diligências na região para tentar colher informações sobre o que teria acontecido no local.

Fonte: Fim da Linha

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Ladrões roubam estabelecimento comercial e clientes no Centro de Pau dos Ferros/RN

Na tarde desta sexta-feira(16), por volta das 15h, dois malévolos armados invadiram um comercio localizado na Rua Quintino Bocaiuva, no Centro de Pau dos Ferros-RN. Os meliantes estavam em uma moto de características não repassadas, quando um deles entrou armado e anunciou o roubo, já o outro ficou esperando na moto, para realizar a fuga, após subtrair dinheiro e aparelhos celulares do proprietário e dos clientes.

Segundo informações repassadas, o roubo foi realizado em menos de dois minutos e os larápios fugiram, foi então que populares ligaram para a polícia.

Os policiais não conseguiram alcançar os assaltantes e o prejuízo para a loja e os clientes não foram divulgados.

As vítimas foram orientadas pelos militares a prestar queixa na Delegacia de Polícia civil.

Fonte: Nosso Paraná RN

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Idoso é preso após manter relações sexuais com uma cachorra em Janduis/RN

No início da tarde de ontem, 16 de fevereiro, a policia prendeu um idoso acusado de estar praticando sexo com cadelas em Janduis. O caso aconteceu na noite de quinta-feira, 15/02 no conjunto São Bento, por volta das 22;hs na cidade de Janduis.

A polícia militar foi informada de que um idoso estaria mantendo relações sexuais com uma cadela.

A polícia conseguiu prender o idoso na saída de cidade no inicio da tarde de hoje, Testemunhas contaram que o idoso vem frequentemente tendo relações sexuais com cachorras na cidade.

Porém, a dona do animal teve coragem e resolveu denunciar o idoso, que logo após a prisão foi recambiado pra delegacia de Patu e apresentado ao delegado de plantão em seguida foi liberado, mais deverá comparecer na próxima sexta feira(23) para prestar esclarecimentos a respeito do ocorrido.

Fonte: Focoelho

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41° Homicidio em Mossoró 2018: Ataque a tiros deixa homem morto e mulher baleada na Comunidade da Barrinha

Mais um homicídio provocado por disparos de arma de fogo é registrado em Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte. O crime aconteceu no inicio da noite desta sexta feira 16 de fevereiro de 2018 na comunidade de Barrinha, localizada as margens da RN 015, na zona rural do município 

A vítima identificada como Francisco Otoniel Carvalho de Medeiros, "Sabotagem", 42 anos de idade, foi executado dentro de sua casa naquela localidade. A companheira dele conhecida como Betinha, foi atingida pelos disparos e socorrida por populares para o Hospital Tarcísio maia. 

Informações colhidas no local, pela polícia, os criminosos chegaram de moto, quebraram a porta da frenete da casa, invadiram a residência e executaram o homem. Após o crime os atiradores fugiram e não foram identificados. 

Até o momento não há informações sobre a motivação do crime, mas a polícia informou que Francisco Otoniel, já tinha sido preso em 2017, acusado de fabricar armas artesanais, que eram vendidas para criminosos.

Segundo informações, Francisco Otoniel, morava no Bairro Belo Horizonte, mas depois que foi preso e saiu da prisão passou a residir com a companheira na comunidade da Barrinha. 

Policiais do Grupo Tático Operacional (GTO) do 2º BPM, foram acionados pelo CIOSP para isolamento do local do crime. O corpo foi recolhido pelo rabecão, sem a presença do perito e encaminhado a base do ITEP para procedimentos de necropsia. A equipe da Delegacia de Plantão sob o comando do Dr. Roberto Moura esteve no local fazendo os primeiros levantamentos sobre o crime. 

Mossoró chega aos 41 homicídios no ano de 2018. O crime será investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Fonte: Fim da Linha

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Caçadores são detidos por atividade irregular de caça na região de Mossoró

"O ICMBio e a Polícia Ambiental do Rio Grande do Norte, prenderam na tarde desta quinta feira, 15 de fevereiro, dois caçadores no interior do Parque Nacional da Furna Feia, localizado na região da Maisa entre as cidades de Mossoró e Baraúna. 

A ação, que faz de uma operação deflagrada na quarta feira de cinzas e com duração aproximada de sete dias, ocorreu durante ronda intensiva da equipe composta pelo Chefe do Parque Nacional e policiais da CIPAM - Mossoró, que desde a manhã estavam em busca de ilícitos ambientais em diversas partes do Parque Nacional. 

Os dois caçadores foram encontrados em flagrante atividade de caça, acompanhados de dois cachorros. Como não apresentaram resistência e não portavam armas de fogo, ambos foram detidos pela equipe de fiscalização, conduzidos até suas residências para qualificação e lavratura dos Autos de Infração e depois liberados. 

Também foram apreendidas pela equipe do ICMBio as duas motos usadas na prática da caça e outros instrumentos, como facões e ferramentas. 

A infração será comunicada ao Ministério Público Federal e os autuados poderão apresentar defesa em relação às multas em até vinte dias."

Fonte: Fim da Linha

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Após chuvas, árvores caem e atingem carros em Natal

Três árvores desabaram sobre quatro veículos na Rua dos Canindés, popularmente conhecida como Avenida Seis, na Zona Leste de Natal, durante a chuva desta sexta-feira (16). Ninguém se feriu. O Corpo de Bombeiros foi acionado e enviou uma equipe ao local.

Um carro preto também ficou debaixo das árvores que caíram em Natal (Foto: Maciel Luiz)

A avenida ficou parcialmente tomada pelos galhos das plantas. As árvores caíram próximo ao cruzamento com a Rua Presidente Bandeira, conhecida como Avenida Dois, um dos pontos mais movimentados do bairro Alecrim. Dois carros, um táxi e uma motocicleta foram atingidos.

Moto foi atingida pelas árvores que desabaram em Natal (Foto: Maciel Luiz)

Fonte: G1

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Alunos de baixa renda pagam combustível que abastece ônibus das prefeituras de Apodi e Severiano Melo

Os estudantes universitários de Severiano Melo estão vivendo um drama no transporte escolar até a cidade de Pau dos Ferros, onde cursam o ensino superior. Por falta de condições financeiras, eles não sabem até quando irão manter o transporte funcionando.

O estudante do curso de Licenciatura em Química pelo IFRN, Júnior Nunes, conta que cada universitário contribui com R$ 50 por mês para pagar o combustível do ônibus, enquanto que a Prefeitura cede um ônibus alugado e o motorista.

 Entretanto, muitos dos estudantes não possuem renda fixa ou depende dos pais, e acabam atrasando o pagamento, o que prejudica toda a classe. “A maioria de nós não trabalhamos e acabamos dependendo dos nossos pais para pagar a mensalidade. Aqui, como a cidade é pequena, a renda é pouca”, explicou Júnior Nunes.

 Por conta disso, cada dia é uma nova expectativa. Eles precisam de R$ 110 por dia para abastecer o ônibus e, como nem todos possuem o dinheiro na data certa, eles precisam contar com a sorte. “Até agora não sabemos se vamos hoje, pois ainda não arrecadamos o valor suficiente”, acrescentou o estudante.

 Situação semelhante é vivida pelos estudantes que cursam o IFRN em Apodi. Neste caso, a taxa é um pouco maior, no valor de R$ 150 mensais, e a Prefeitura contribui com R$ 2 mil.

 No intuito de solucionar para o problema de uma vez por todas, o vereador Bruno Melo (PSDB) cobrou do Executivo a gratuidade do transporte para esses estudantes. A cobrança foi feita na sessão desta sexta-feira (16), durante abertura dos trabalhos do Legislativo para este ano de 2018.

 “Cobrei do prefeito a gratuidade por que no orçamento do Município existe recurso para isso. Além do mais, não é nenhum valor absurdo que a Prefeitura não possa investir na educação dos nossos jovens”, argumentou Bruno Melo.

 A ideia foi bem aceita pelos universitários. “Esta é uma proposta de muita importância, pois além de ser uma grande ajuda pra gente, também será um grande incentivo para a educação de Severiano Melo, uma vez que o município aprova, todo ano, uma quantidade elevada de alunos no ENEM e nos vestibulares”, comentou o estudante Júnior Nunes.

 Agora, o vereador estuda a possibilidade de oficializar a proposta transformando-o em um Projeto de Lei e colocando em votação.

Fonte: Portal no Ar

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Refinaria potiguar supera recorde de vendas de querosene de aviação

A Refinaria Clara Camarão superou o recorde de vendas de querosene de aviação (QAV) no mercado potiguar e cearense. Em janeiro, a refinaria - que fica em Guamaré - vendeu 19.377,16 m³ do produto. De acordo com a Petrobrás, o resultado positivo foi devido à consolidação da entrada do produto no mercado do Ceará.

Em 2017, a refinaria potiguar bateu três recordes de produção e venda de querosene de aviação. O último recorde foi em dezembro com venda de 19.244,11 m³. O resultado foi possível a partir da implantação do Programa de Produção de Médios e Gasolina (Promega), que visa aumentar a eficiência operacional e rentabilidade do parque de refino.

O querosene de aviação produzido na unidade é vendido para o aeroporto localizado em São Gonçalo do Amarante e para base aérea de Natal. Ele também abastece os aeroportos de Fortaleza e Juazeiro, no Ceará.

Fonte: G1

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Chuva alaga ruas e causa transtornos à população em Natal

A chuva que cai desde a madrugada desta sexta-feira (16) sobre a Grande Natal tem gerado transtornos à população. Alagamentos em diferentes pontos da capital potiguar foram registrados pela Defesa Civil, que já mantém equipes de alerta para caso a situação se agrave.

Na Avenida Rui Barbosa, entre as ruas Nascimento de Castro de Antônio Basílio, em Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal, a água se acumulou e dificulta a passagem de veículos. Alguns motoristas ainda se arriscam no local, porém quase não há carros circulando na via.

Na Zona Norte, bairro de Nossa Senhora da Apresentação, moradores do conjunto Vale Dourado estão apreensivos. A água da chuva se acumulou na Rua 18 de Outubro e pode entrar nas residências. A Defesa Civil foi acionada e enviou uma equipe ao local, para tentar diminuir o volume retido com uma bomba de sucção.

No site do Instituto Nacional de Meteorologia (IMET), o Rio Grande do Norte aparece junto com outros estados nordestinos em alerta amarelo. O alerta é uma escala de periculosidade em virtude das chuvas, e a cor amarela indica a segunda posição nessa escala - que tem quatro níveis - e representa “perigo em potencial”.

Fonte: G1

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Em pronunciamento, Temer reitera que intervenção no Rio foi 'construída em diálogo' com Pezão

O presidente Michel Temer reiterou nesta sexta-feira (16), em pronunciamento na cadeia nacional de rádio e TV, que a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro foi "construída em diálogo" com o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Mais cedo, nesta sexta, Temer assinou decreto que permitirá às Forças Armadas comandar as ações de segurança pública no Rio de Janeiro.

Após a assinatura do decreto, Pezão afirmou em Brasília que, inicialmente, havia pedido a implantação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada, medida diferente da adotada por Temer. Mas, segundo Pezão, o governo federal insistiu que a intervenção seria necessária.

Além disso, segundo a colunista do G1 Andréia Sadi, Pezão teve de ser convencido a aceitar a intervenção.

"O governo dará respostas duras, firmes e adotará todas as providências necessárias para derrotar o crime organizado e as quadrilhas. Não aceitaremos mais passivamente a morte de inocentes. É intolerável que estejamos enterrando pais e mães de família, trabalhadores honestos, policiais, jovens e crianças", afirmou o presidente no pronunciamento.

"A intervenção foi construída em diálogo com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Nomeei interventor o comandante militar do Leste, General Walter Souza Braga Netto, que terá poderes para restaurar a tranquilidade do povo. As polícias e as forças armadas estarão nas ruas, avenidas, comunidades. Unidos, derrotaremos aqueles que sequestram a tranquilidade do povo em nossas cidades", acrescentou.

>> Leia a íntegra do pronunciamento ao final desta reportagem

Na TV, Temer repetiu o mesmo discurso de mais cedo, quando assinou o decreto. A única diferença é que, na fala anterior, ele havia mencionado a reforma da Previdência, o que não aconteceu no pronunciamento.

Com a publicação do decreto no "Diário Oficial", a intervenção no Rio de Janeiro já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar valendo. A votação, na Câmara, já está marcada para a próxima segunda (19).

'Metástase'

Assim como fez no ato de assinatura do decreto, Temer voltou a dizer no pronunciamento que o crime organizado "quase" tomou conta do Rio de Janeiro, acrescentando que o problema é uma "metástase que se espalha pelo país" e ameaça a tranquilidade do povo – a metástase acontece quando uma doença se espalha por outras partes do corpo.

Temer disse, também, que bairros inteiros estão "sitiados", com escolas "sob a mira de fuzis" e avenidas, "transformadas em trincheiras".

"Nossos presídios não serão mais escritórios de bandidos nem nossas praças continuarão a ser salões de festa do crime organizado. Nossas estradas devem ser rota segura para motoristas honestos, não vias de transportes de drogas ou roubo de cargas", completou o presidente.

Íntegra

Leia abaixo a íntegra do pronunciamento do presidente Michel Temer sobre a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro:

Boa noite.

Venho até você para fazer uma importante comunicação. Você sabe que o crime organizado quase tomou conta do estado do Rio de Janeiro. É uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade de nosso povo. Por isso, decretei hoje intervenção federal na Segurança Pública no Rio de Janeiro. Tomo medida extrema porque assim exigiram as circunstâncias.

O governo dará respostas duras, firmes e adotará todas as providências necessárias para derrotar o crime organizado e as quadrilhas. Não aceitaremos mais passivamente a morte de inocentes. É intolerável que estejamos enterrando pais e mães de família, trabalhadores honestos, policiais, jovens e crianças.

Estamos vendo bairros inteiros sitiados, escolas sob a mira de fuzis, avenidas transformadas em trincheiras. Não vamos mais aceitar que matem nosso presente, nem continuem a assassinar nosso futuro.

A intervenção foi construída em diálogo com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Nomeei interventor o Comandante Militar do Leste, General Walter Souza Braga Netto, que terá poderes para restaurar a tranquilidade do povo. As polícias e as forças armadas estarão nas ruas, avenidas, comunidades. Unidos, derrotaremos aqueles que sequestram a tranquilidade do povo em nossas cidades. Nossos presídios não serão mais escritórios de bandidos, nem nossas praças continuarão a ser salões de festa do crime organizado. Nossas estradas devem ser rota segura para motoristas honestos, não vias de transportes de drogas ou roubo de cargas.

A desordem é a pior das guerras. Começamos uma batalha cujo o caminho é o sucesso. E contamos com todos os homens e mulheres de bem ao nosso lado, apoiando, sendo vigilantes e parceiros nessa luta.

Já resgatamos o progresso e retiramos o país da pior recessão de nossa história. É hora de reestabelecer a ordem. E a manutenção da ordem foi o fundamento constitucional para a intervenção, tal como prescreve o Artigo 34 da Constituição Federal. Unidos, traremos segurança para o povo brasileiro.

Obrigado pela atenção.

Boa noite.

Que deus nos abençoe.

Fonte: G1

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Após intervenção no RJ, secretários de Segurança de SP, MG e ES pedem reunião com ministro da Justiça

Após o governo federal decidir intervir na segurança pública do Rio de Janeiro, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, informou à TV Globo nesta sexta-feira (16) ter sido procurado pelo secretário de Segurança de Minas Gerais, Sérgio Barboza Menezes, para que haja uma reunião entre eles e os secretários de São Paulo e Espírito Santo para discutir o assunto.

Segundo o ministro da Justiça, os três estados estão preocupados com os efeitos da intervenção e querem discutir como evitar a fuga de criminosos do Rio para os estados vizinhos. De acordo com Torquato Jardim, a reunião acontecerá na próxima quinta (22).

Mais cedo, nesta sexta, o presidente Michel Temer assinou o decreto que permitirá às Forças Armadas comandar as ações de segurança pública no Rio de Janeiro. Pelo decreto, a intervenção vai durar até dezembro deste ano.

Segundo o presidente, a intervenção no estado foi "construída em diálogo" com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão.

Em pronunciamento exibido na TV na noite desta sexta, Temer afirmou que o objetivo do governo federal é dar "respostas duras e firmes", adotando "todas as providências necessárias para derrotar o crime organizado e as quadrilhas".

Também nesta sexta, logo após Temer assinar o decreto, Pezão disse que, inicialmente, havia pedido a implantação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada, medida diferente da adotada por Temer. Mas, segundo Pezão, o governo federal insistiu que a intervenção seria necessária.

Segundo a colunista do G1 Andréia Sadi, Pezão teve de ser convencido a aceitar a intervenção.

Validade do decreto

Com a publicação do decreto no "Diário Oficial", a intervenção no Rio de Janeiro já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar valendo.

A votação na Câmara já está marcada para a próxima segunda (19). Depois, caberá ao Senado analisar o assunto.

Fonte: G1

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Com intervenção no RJ, Temer tira prioridade da reforma da Previdência

Apesar de questionamentos sobre eventual inconstitucionalidade em revogar o decreto de intervenção no RJ para votar a reforma da Previdência, do ponto de vista político, integrantes no Planalto já não trabalham com cenário de votação da proposta.

A percepção interna é a de que não há votos suficientes e, diante disso, o governo não colocaria a proposta em votação com risco de derrota.

"Se o governo tivesse esperança de votar a reforma da Previdência, teria deixado para assinar o decreto no final de fevereiro", disse ao blog um ministro próximo de Temer.

Para aliados do governo, a intervenção passou a ser uma solução política para colocar um ponto final na reforma da Previdência, sem caracterizar uma derrota do governo junto à base no Congresso Nacional.

No Supremo Tribunal Federal, a avaliação é que a revogação do decreto com o único objetivo de votar da Previdência seria inconstitucional e o caso acabaria judicializado.

Pela Constituição, o decreto só pode ser revogado se cessada a causa que motivou a edição do ato. E, nesse caso, um decreto com nova intervenção não poderia ser publicado novamente.

Mesmo assim, o presidente Michel Temer disse em pronunciamento que, se tiver votos para aprovar a reforma, o decreto pode ser cessado, o que, na avaliação de integrantes do STF, não pode acontecer.

Fonte: G1

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Intervenção federal no RJ é a 1ª desde a Constituição de 1988

Embora as forças armadas já tenham atuado em diversos estados nos últimos anos, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro anunciada nesta sexta-feira (16) é a primeira desde a promulgação da Constituição de 1988.

A ferramenta mais utilizada em operações deste tipo é a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que é menos invasiva na autonomia política e administrativa da localidade, e seria configurada mais como uma "parceria", como a que ocorreu em fevereiro de 2017 no Espírito Santo.

Especialista em Direito Constitucional e professor da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o advogado Daniel Falcão explica que a intervenção federal é diferente e tem alcance significativamente maior que um decreto de lei e ordem.

"GLO (garantia de lei e ordem) acontece em várias ocasiões e não mexe em nada no estado. É uma questão específica, uma situação muito pontual, menor e peculiar: vão lá as forças armadas, intervêm e resolvem. O próprio governador pode pedir essa ajuda, aí o governo federal manda tropas. Mas, em tese, quem coordena tudo ainda é o governador", diz Falcão.

"A intervenção é muito maior e muito mais grave: está sendo substituído o governador num determinado assunto, a segurança pública."

No Rio de Janeiro, o secretário de segurança pública, Roberto Sá, será afastado para dar lugar ao general Walter Souza Braga Netto, que tomará as decisões sobre segurança, com total submissão das polícias civil, militar e também dos bombeiros.

"O Governo Federal passa a ter respaldo jurídico para tomar decisões sem prestar qualquer tipo de satisfação ao governador", explicou o Fernando Veloso, ex-chefe da Polícia Civil e comentarista de Segurança Pública da TV Globo.

O general Walter Souza Braga Netto, durante entrevista nesta sexta-feira (16) no Planalto (Foto: Reprodução)

Instrumento de força

Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, houve intervenções federais nos estados, principalmente na República Velha, no Estado Novo e na ditadura militar.

“Esses institutos que realmente têm força coercitiva e são mais dramáticos e radicais foram usados na época da ditadura, entre 1964 e 1985”, afirmou a advogada constitucionalista Vera Chemim.

Entre 1995 e 2003, o presidente Fernando Henrique Cardoso ficou perto de duas possíveis intervenções. Em 1997, Alagoas passou por uma grave crise financeira, e o governo federal ajudou na solução, mas não houve intervenção formal.

Já em 2002, entidades pediram intervenção federal no Espírito Santo por causa de corrupção e crime organizado. O então ministro da Justiça Miguel Reale Jr. acatou o pedido, mas FHC barrou a medida, o que provocou o pedido de demissão de Reale.

"A intervenção federal demonstra uma crise gravíssima na unidade da federação, obviamente isso não é bom para democracia. A questão é analisar se os pressupostos estão presentes. O presidente faz uma primeira análise, mas quem tem a palavra final é o congresso", afirmou Nestor Castilho Gomes, professor de Direito Constitucional da Univille.

Procedimento formal

O decreto de intervenção precisa ser enviado ao Congresso em 24 horas. A Câmara e o Senado vão decidir, separadamente, se aprovam ou rejeitam o decreto em votações por maioria simples. Na Câmara, a análise deve ser feita na semana que vem.

Outro órgão que também deve se manifestar sobre a medida é o Conselho da República, que é formado pelo vice-presidente, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maior e da minoria nessas duas Casas, o ministro da Justiça e mais 6 cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos – 2 nomeados pelo Presidente, 2 eleitos pelo Senado e 2 eleitos pela Câmara.

A Constituição não especifica em qual momento o Conselho deve se pronunciar, mas segundo Gomes há um entendimento de juristas constitucionais de que ele deveria ser consultado antes do decreto. Até agora não há notícia de que o conselho foi convocado.

Além dele, o Conselho de Defesa Nacional também deve se manifestar em casos de intervenções federais. Ele é quase igual ao Conselho da República, mas sem os 6 cidadãos brasileiros, que são substituídos pelo ministro da Justiça.

"A ausência de manifestação destes dois conselhos tornaria o decreto inconstitucional", afirma Nestor Gomes.

Consequências

Enquanto um estado estiver sob intervenção federal, o Congresso não pode aprovar mudanças na Constituição. Por exemplo, a reforma da Previdência, que está em tramitação, não poderá ser votada durante a intervenção no Rio.

Dentro do governo, chegou a ser discutida a hipótese de a intervenção ser suspendida durante a votação da PEC da Previdência, e depois retomá-la. Mas ainda não há definição sobre essa estratégia.

"Não vejo nenhum sentido jurídico nisso: seria deturpar o que está dizendo a Constituição. Para evitar que o presidente faça alterações de viés autoritário e para resguardar o texto constitucional, o artigo 60 diz que não pode haver emenda se for decretado estado de sítio, estado de defesa ou intervenção federal", explica Daniel Falcão.

No entanto, a medida não afeta as eleições. "A intervenção federal é uma interferência excepcional de um ente no outro. E o decreto determina o objeto da interferência. Neste caso está claro que é segurança pública, embora exista possibilidade de intervenção mais ampla, no governo todo", afirma Eduardo Mendonça, advogador constitucionalista.

Sobre a possibilidade de a intervenção avançar a outras áreas além da segurança pública, Falcão avalia que "isso é uma dúvida que vai ser respondida provavelmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF)".

"Como nunca aconteceu desde a Constituição de 1988, não se sabe se é possível uma intervenção total. Provavelmente alguém vai provocar o STF para tratar do assunto: ou a Procuradoria ou um partido político, por exemplo."

Fonte: G1

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Filha de ex-prefeito de Araucária pediu nomeação de namorado para financiar apartamento

Fernanda Buffon Alves de Souza, filha do ex-prefeito de Araucária, Rui Sergio Alves de Souza, pediu a nomeação do namorado dela em um cargo comissionado para financiar um apartamento e "poder colocar as contas em dia", conforme sentença da Justiça do Paraná. Veja na imagem acima.

Mensagens de texto enviadas por Fernanda para o pai – que foi prefeito da cidade da Região Metropolitana de Curitiba entre outubro e dezembro de 2016, após renúncia do titular – foram anexadas à sentença que condenou os dois por desvio de dinheiro público por meio da nomeação de servidores comissionados.

Na conversa, a filha diz que precisa que o pai nomeie o namorado, Huill Scheiffer de Faria, para finalizar o financiamento de um imóvel em Itajaí (SC).

Em outras mensagens , Fernanda afirma que o pai não tem desculpar para não contratar o namorado dela. Ela também alega que o pai "não pode sair da prefeitura sem nada de dinheiro".

Em uma das conversas ela diz que todos estão bem, mas ela e o namorado precisam alugar apartamento, vender carro para fazer dinheiro. Veja as mensagens na imagem abaixo.

Em texto, Fernanda também fala para o pai que que precisa da nomeação do namorado e pede para que o pai não deixe os dois "na mão em relação a isso".

Filha diz a ex-prefeito de Araucária para contratar o namorado dela em cargo comissionado (Foto: Justiça do Paraná/Reprodução)

De acordo com a sentença, Faria foi contratado como assessor de secretário municipal a pedido de Fernanda. Faria também foi condenado no processo.

A filha do ex-prefeito pediu um cargo de renda alta, sem especificar as qualificações do namorado, ainda conforme o documento da Justiça.

“ Nem se preocupou em saber para qual pasta ele seria nomeado, qual função ele iria exercer, tanto que nem pediu a nomeação para o cargo “A” ou “B”. Só lhe importava, como declinado: ‘renda alta!’”, diz a sentença.

Além disso, a Justiça considerou que não ficou comprovado que Faria efetivamente exerceu as funções de assessor na Secretaria de Obras, apenas que participou de alguns serviços da pasta, recebendo o salário de R$ 9,1 mil.

“Bem analisadas as condutas, pode-se concluir que Rui Sergio Alves de Souza desviou dinheiro público, que foi apropriado por Huill Scheiffer de Faria, tendo sido, para tanto, instigado e induzido (art. 29 CP) por Fernanda Buffon Alves de Souza, todos com consciência e vontade de realizar os respectivos núcleos do tipo penal, razão porque a condenação é a única solução possível”, afirma o juiz no documento.

Por fim, a sentença estabelece que os três réus restituam aos cofres da Prefeitura de Araucária, solidariamente, o valor de R$ 49.953,56, com juros e correção monetária, referente aos valores recebidos por Faria enquanto ocupou o cargo comissionado na administração municipal.

Contratação de amiga

Em troca de mensagens, o ex-prefeito de Araucária e a filha discutem valores repassados por servidora comissionada (Foto: Justiça do Paraná/Reprodução)

Outro fato julgado nesta ação se refere à contratação de uma amiga de Fernanda, que, segundo a sentença, tinha salário igual ao de Faria, mas repassava 70% do que recebia para a filha do então prefeito.

Conforme a sentença, o fato se encaixa na prática do crime de concussão, que é a extorsão praticada por servidores públicos.

Trocas de mensagens de texto entre o ex-prefeito e a filha Fernanda foram anexadas na sentença como prova das intenções dos réus.

Em outubro de 2016, os dois falam sobre os valores repassados por servidora comissionada indicada por Fernanda. Veja nas imagens acima.

Sentença

A sentença é decorrente da Operação Fim de Feira, realizada pelas Promotorias de Justiça de Araucária e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

O ex-prefeito já foi condenado a mais de 50 anos de reclusão em outro processo da mesma operação, pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e concussão.

Publicada pelo juiz Sérgio Bernardinetti, da Vara Criminal de Araucária, no último domingo (11), a sentença só foi divulgada pela MP-PR nesta sexta-feira (16).

Os dois foram condenados pelos crimes de peculato, que é a apropriação de recursos públicos, e de concussão, que é a extorsão praticada por servidores públicos.

A Justiça negou o pedido da defesa para que o ex-prefeito recorra da sentença em liberdade. Ele está preso há mais de cinco meses e, segundo o MP-PR, teve novo habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na quinta-feira (15).

Os réus condenados podem recorrer da sentença.

Veja a condenação de cada um dos réus:

Rui Sergio Alves de Souza: condenado pelos crimes de peculato e concussão, a 5 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão;

Fernanda Buffon Alves de Souza: condenada pelos crimes de peculato e concussão, a 10 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado;

Huill Scheiffer de Faria: condenado pelo crime de peculato a 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão.

O G1 tentou mas não conseguiu contato com o advogado Jorge Miguel Piloto Netto, responsável pela defesa dos três acusados.

Fonte: G1

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