quinta-feira, setembro 23, 2021

Projeto de lei prevê pensão integral para cônjuges de policiais e bombeiros militares do RN

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) assinou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que prevê o pagamento de pensão integral para esposas e maridos de militares da segurança pública estadual.


Projeto de lei prevê pensão integral para esposas de policiais e bombeiros militares do RN — Foto: Divulgação/Sesed RN


O projeto será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado. De acordo com o governo, no a Sistema de Proteção Social para Policiais e Bombeiros Militares do RN atual os cônjuges recebem 70% do salário do militar. O novo modelo garantiria a aposentadoria com salário integral a todos os policiais e prevê que os benefícios concedidos posteriormente também devem ser estendidos aos inativos e pensionistas.


Atualmente o Rio Grande do Norte conta com 14 mil policiais e bombeiros, entre ativos, inativos e pensionistas.


Se o projeto se tornar lei, o RN passará a ser o quinto estado do país a regulamentar a aposentadoria de militares com base na legislação federal, segundo o governo estadual.

“Estamos dando um passo importante no intuito de assegurar a aposentadoria de maneira justa para todos e todas que atuam nas corporações militares do Estado”, declarou a governadora, durante a assinatura.


Fonte: G1

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Operação fiscaliza sucatas em 11 cidades do RN, apreende materiais e multa três por irregularidades

Uma operação conjunta da Polícia Civil com a Secretaria de Tributação, realizada em 11 cidades do Rio Grande do Norte, resultou em três sucatas autuadas por irregularidades nas compras de materiais em em Mossoró, Macau e Guamaré.


Operação em 11 cidades do RN apreende materiais e multa 3 sucatas por irregularidades — Foto: Divulgação/Polícia Civil do RN


A ação aconteceu na manhã desta quarta-feira (22) e, somente no interior do RN, focou em 13 alvos. Já na região metropolitana da capital, sete sucatas foram fiscalizadas: quatro em Natal, uma em Parnamirim, uma em Macaíba e uma em São Gonçalo do Amarante.


Em uma das sucatas, foi apreendido material com suspeita de origem ilícita e encaminhado para a delegacia. Ninguém foi preso.


As diligências aconteceram nos municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Areia Branca, Assu, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau e Guamaré.


A Operação Sucata resultou em oito apreensões, R$ 152.680 em mercadorias apreendidas e R$ 50.384 em multas e impostos. O valor será recolhidos pela Secretaria Estadual de Tributação (SET).


Operação em 11 cidades do RN apreende materiais e multa 3 sucatas por irregularidades — Foto: Divulgação/Polícia Civil do RN


A ação, de acordo com a Polícia Civil, vai contribuir para a investigação da atividade específica de vendas de peças e veículos.


A Operação foi deflagrada por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV) e das Diretorias de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN) e do Interior (DPCIN), com apoio do Corpo de Bombeiros e da Secretaria Estadual de Tributação. Também participaram representantes da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), da Petrobras e de operadoras do sistema telefônico.


Fonte: G1

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Lei obriga bares e restaurantes a auxiliarem mulheres em situação de risco no RN

Uma lei publicada nesta quinta-feira (23) no Rio Grande do Norte obriga bares, casas noturnas, restaurantes e estabelecimentos similares a adotarem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco nas suas dependências.


Bar em Natal (Arquivo) — Foto: Divulgação


O texto da lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) está na edição do Diário Oficial do Estado.


De acordo com ele, o auxílio à mulher deverá prestado com oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia.


A norma também estabelece que cartazes devem ser fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade do empreendimento para o auxílio à mulher que se sinta em situação de iminente risco de sofrer abusos físicos, psicológicos ou sexuais.


Outras estratégias que possibilitem a comunicação eficaz entre a mulher e o empreendimento podem ser adotadas, diz a lei

Por fim, a lei também determina que os funcionários dos estabelecimentos devem passar por treinamento para saber como agir nesses casos.


Os órgãos estaduais poderão firmar convênio com entidades representativas das empresas para promover treinamentos. Veja a lei aqui.


Fonte: G1

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Operação 'Poder Paralelo' prende dois homens suspeitos de integrar grupo de extermínio no RN

Dois homens suspeitos de integrar um grupo de extermínio foram presos nesta quarta-feira (22), durante uma operação da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) da Polícia Civil.


Arma apreendida com suspeitos teria sido tomada de vigia de rua morto em Macaíba, na Grande Natal. — Foto: Polícia Civil/Divulgação


Uma arma que teria sido roubada de um vigia morto em Macaíba, na Grande Natal, foi encontrada com os suspeitos.


A 2ª fase da Operação "Poder Paralelo" ocorreu na comunidade de Cobé, na zona rural de Vera Cruz. Segundo a polícia, as diligências tinham o objetivo de desarticular um grupo de extermínio, que atuaria principalmente na região Agreste potiguar.


Os presos são um homem de 31 anos e outro de 21. Com eles, os policiais civis apreenderam uma pistola, calibre 9mm, modelo G2C, da Taurus, de numeração suprimida, com três carregadores e 30 munições.


Segundo a polícia, os dois são suspeitos de participar de um homicídio que ocorreu no dia 8 de julho, na comunidade de Traíras, zona rural de Macaíba. A vítima era o vigia de rua Giliard Lailson dos Anjos, mais conhecido como "Gato". No momento do crime, os assassinos levaram uma pistola idêntica à que foi apreendida com os suspeitos nesta quarta.


Durante sua prisão em flagrante, um dos homens confirmou aos policiais ter participado do latrocínio e afirmou que a arma apreendida nesta operação, de fato, pertencia à vítima, além de relatar que o motivo do crime seria porque "Gato" teria o ameaçado de morte.



Ainda segundo a polícia, o mesmo grupo também é suspeito de praticar um outro homicídio, na zona rural de Vera Cruz, há cerca de 15 dias, no qual um vigia de rua foi morto a tiros dentro do seu veículo.


Outros presos

Na primeira fase da operação Poder Paralelo, deflagrada em junho de 2021, os policiais da Deicor prenderam um policial militar da reserva que estaria atuando como comandante da Guarda Municipal da cidade de Lagoa de Pedras, o filho dele, além de dois guardas e outros suspeitos. Também foram apreendidas sete armas de fogo e coletes.


Os possíveis integrantes do grupo já vinham sendo investigados pela Delegacia Municipal de Monte Alegre, pela suspeita de vários crimes, entre eles os de homicídio, porte ilegal de arma de fogo e abuso de autoridade, além de supostamente constituir milícia privada armada.


Fonte: G1

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RN tem 368.039 casos confirmados e 7.330 mortes por Covid

O Rio Grande do Norte contabiliza 368.039 casos confirmados de Covid desde o início da pandemia. São 7.330 mortes pela doença registradas no estado. Os dados estão no boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desta quinta-feira (23). Outros 1.319 óbitos estão sob investigação.


RN tem 368.039 casos confirmados e 7.330 mortes por Covid — Foto: Ascom/IMD/UFRN


A Sesap notificou 23 novos casos da doença nas últimas 24 horas.


O RN tem ainda 175.292 casos suspeitos e 731.150 casos descartados de Covid.


A Sesap informa também que 130 pessoas estão internadas no RN por causa da Covid-19 - sendo 105 na rede pública e 25 na rede privada (apenas 8 dos 10 hospitais privados atualizaram os dados, de acordo com a Sesap). Com 53 pacientes, a taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 23,2% na rede pública; com 13 internados, a rede privada tem 9% de ocupação.


Números do coronavírus no RN

368.039 casos confirmados

7.330 mortes

175.292 casos suspeitos

731.150 casos descartados


Fonte: G1

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Governo do RN libera torcedores apenas com 1 dose da vacina contra a Covid em estádios

O Governo do Rio Grande do Norte mudou a orientação sobre a liberação de torcedores em estádios. Nesta quarta (22) o estado informou que será permitida a presença de torcedores que tomaram apenas uma dose da vacina contra a Covid e que não estejam com a segunda dose em atraso.


Arena das Dunas recebe América-RN e Moto Club no domingo — Foto: Alexandre Lago


Na semana passada o governo anunciou que só seria permitida a presença de torcedores completamente imunizados com a Covid, ou seja, com as duas doses da vacina.


Em entrevista ao Bom Dia RN, o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, explicou que a mudança na exigência da vacinação completa se deu para incentivar a vacinação entre os jovens. "O público de futebol é um público mais jovem, então nós entendemos que seria interessante abrir para quem já está com a D1 e não está com a D2 atrasada. O futebol é um esporte de massa, então é uma forma de estimular a vacinação, principalmente entre os jovens", disse.


O primeiro jogo que terá torcida no RN será América-RN e Moto Club, neste domingo (26), às 16h. O público está limitado a 30% da capacidade da Arena das Dunas.


De acordo com o governo, o jogo será um evento teste em relação aos protocolos sanitários e se for percebido algum descumprimento das normas, a autorização poderá ser suspensa para outros eventos. "É fundamental que o torcedor tenha consciência de que nós ainda estamos vivendo uma pandemia. Se a gente tiver uma reversão do quadro atual da pandemia todas essas autorizações serão revistas".


Comprovação da vacina

A comprovação da vacinação será feita após a compra. O secretário explicou que a compra do ingresso deve ser feita pela internet, limitada a 1 por CPF. Os bilhetes serão nominais e intransferíveis. "Esse ingresso deverá ser trocado por um voucher no local indicado pelo clube. Nessa troca do voucher a pessoa terá que apresentar o certificado vacinal ou a carteira de vacinação", disse.


Fonte: G1

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Após Anvisa determinar devolução de lotes da Coronavac, RN monitora situação de 55 pessoas: 'Sem reações adversas'

Após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinar o recolhimento dos 25 lotes da vacina CoronaVac que foram interditados de forma cautelar no início de setembro, a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte informou que acompanha a situação de 55 pessoas que tomaram doses de um dos lotes e que nenhuma reação adversa foi registrada.


Doses da CoronaVac, vacina contra a Covid-19. — Foto: IGOR DO VALE/ESTADÃO CONTEÚDO


Na nova resolução da Anvisa, publicada nesta quarta (22) no Diário Oficial da União (DOU), a agência afirma que a decisão foi tomada após a constatação de que os dados apresentados pelo laboratório chinês não comprovam a realização do envase em condições satisfatórias de boas práticas de fabricação.


De acordo com a coordenadora da Vigilância em Saúde da Sesap, Kelly Lima, o estado ainda aguarda um posicionamento sobre a situação vacinal dessas pessoas que tomaram vacinas do lote interditado, para saber se elas devem apenas completar o esquema vacinal tomando uma segunda dose, ou reiniciar o processo.


Ainda de acordo com ela, os municípios foram orientados a monitorar os pacientes e não houve registro de nenhuma reação adversa.


"A Anvisa ainda não explicou como vai ficar o esquema vacinal dessas pessoas, se elas devem reiniciar ou apenas completar o esquema vacinal. Não temos nenhum tipo de sinalização de reação adversa dessas pessoas. O que está em questão é se essa vacinação vai funcionar", afirmou.



"O estado é favorável a recomeçar o esquema vacinal", disse Kelly Lima


Com a determinação de devolução das doses, a Secretaria de Saúde do RN enviou ofício aos municípios determinando prazo até esta sexta-feira (24) para devolver as doses para as Regionais de Saúde, e até segunda-feira (27) para Rede de Frio Estadual.


As 55 doses que já tinham sido aplicadas, quando houve a interdição foram eram de um mesmo lote: 202107101H. Veja as cidades onde as vacinas foram aplicadas:


Goianinha - 2 doses

Taboleiro Grande - 6 doses

Florânia - 8 doses

São Vicente - 2 doses

Parnamirim - 5 doses

Jandaíra - 2 doses

Vera Cruz - 2 doses

Lagoa Salgada - 4 doses

Equador - 14 doses

Pedra Preta - 4 doses

Serrinha dos Pintos - 6 doses

Interdição

A medida atinge exclusivamente 12,1 milhões de doses que foram envasadas em uma fábrica específica da biofarmacêutica chinesa Sinovac e não tem impacto em qualquer outro lote, especialmente os fabricados pelo Instituto Butantan no Brasil.


Na resolução desta quarta, a Anvisa diz ter avaliado todos os documentos encaminhados pelo Instituto Butantan e os emitidos pela autoridade sanitária chinesa. O órgão concluiu que "permaneciam incertezas sobre o novo local de fabricação e quanto às práticas assépticas e à rastreabilidade dos lotes".


De acordo com a agência, caberá aos importadores a adoção de todos os procedimentos para o efetivo recolhimento das unidades restantes e remanescentes de todos os lotes interditados cautelarmente.


A vacina Coronavac permanece autorizada no país e possui relação benefício-risco favorável ao seu uso, desde que produzida nos termos aprovados pela Anvisa.


Fonte: G1

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Brasil completa 10 dias com média móvel de mortes por Covid acima de 500; tendência é de alta pelo 2º dia

O Brasil registrou nesta quinta-feira (23) 661 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, com o total de óbitos chegando a 593.018 desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias ficou em 534. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de +18% e aponta tendência de alta --pelo segundo dia, após 3 meses em estabilidade ou queda.


Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil, consolidados às 20h desta quinta. O balanço é feito a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.


Evolução da média móvel de óbitos por Covid no Brasil nos últimos 14 dias. A variação percentual leva em conta a comparação entre os números das duas pontas do período — Foto: Editoria de Arte/G1


Veja a sequência da última semana na média móvel:


Sexta (17): 546

Sábado (18): 565

Domingo (19): 558

Segunda (20): 557

Terça (21): 524

Quarta (22): 531

Quinta (23): 534

Em 31 de julho o Brasil voltou a registrar média móvel de mortes abaixo de 1 mil, após um período de 191 dias seguidos com valores superiores. De 17 de março até 10 de maio, foram 55 dias seguidos com essa média móvel acima de 2 mil. No pior momento desse período, a média chegou ao recorde de 3.125, no dia 12 de abril.


Nove estados apareces com tendência de alta nas mortes: AC, AP, TO, PA, PR, ES, SP, RJ e SE.


O estado de Rondônia não registrou morte em seu boletim do último dia.


Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 21.307.960 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 25.348 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 34.366 diagnósticos por dia, o que resulta em uma variação de +100% em relação aos casos registrados na média há duas semanas, passando a indicar tendência de alta.


A média móvel de casos vinha em sequência de queda por 18 dias seguidos até a semana passada, se aproximando de 15 mil diagnósticos diários, mas saltou para acima de 30 mil devido à inserção de dezenas de milhares de casos represados após um ajuste no sistema que concentra esses dados. Ao longo de três dias na semana passada, RJ e SP incluíram juntos mais de 150 mil registros de casos por conta desse problema, o que resultou nesse salto na média.


Outros estados também reportaram impacto em menor escala desse ajuste na última semana, para cima ou para baixo. Após os relatos, o Ministério da Saúde informou na segunda (20), por nota, que "vem realizando melhorias no sistema e-SUS Notifica para melhor atender as ações de vigilância". Disse ainda que está à disposição para prestar suporte a gestores, mas que até o momento não havia sido procurado por nenhum estado relatando problemas. Os ajustes não prejudicaram a contagem de mortos.



Em seu pior momento a curva da média móvel nacional chegou à marca de 77.295 novos casos diários, no dia 23 de junho deste ano.


Fonte: G1

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PMs executam foragido da Justiça após homem colocar as mãos na cabeça

Imagens obtidas pela TV TEM mostram o momento em que dois policiais militares de Ourinhos (SP) executaram um foragido da Justiça por tentativa de homicídio, de 26 anos, mesmo após ele colocar as mãos na cabeça e não apresentar resistência.


No vídeo, é possível ver o momento em que Murilo Henrique Junqueira está próximo de uma casa com as mãos na cabeça. Ele anda um pouco, quando é baleado com o primeiro tiro efetuado por um dos policiais, que seria um subtenente da PM de 49 anos, e cai no chão. Na sequência, o PM efetua o segundo disparo (veja acima).


Ainda na imagem é possível ver quando o policial se aproxima do homem, abaixa e efetua o terceiro disparo. O jovem fica agonizando no chão enquanto o outro policial, que seria um cabo de 37 anos, dá um tiro para o alto.


Foragido da Justiça é executado por PMs em Ourinhos — Foto: Reprodução/Câmera de segurança


Uma arma foi apresentada na ocorrência pelos policiais, que teria sido usada pelo foragido antes das cenas gravadas pela câmera de monitoramento de uma casa. No plantão, os PMs disseram que agiram em legítima defesa, reagindo a uma ação do criminoso.


Contudo, depois de analisar as imagens, o delegado da DIG de Ourinhos pediu a prisão temporária dos dois PMs envolvidos no caso.


"Ocorre que, com a obtenção das imagens, percebemos que a versão apresentada pelos policiais no plantão, que teria ocorrido legítima defesa, não se sustentava", diz o delegado Antônio José Fernandes Vieira.


A Justiça acatou o pedido e o Comando da Polícia Militar da cidade foi avisado sobre o fato. Foi a própria Polícia Militar que cumpriu os mandados. Eles foram presos e levados ao Presídio Militar Romão Gomes, na capital, nesta quarta-feira (22).


Agora, a Polícia Civil está tentando identificar possíveis testemunhas, vizinhos da vítima, na Vila Operária, para conseguir mais detalhes de como tudo aconteceu. De acordo com o delegado, a prisão temporária pode ser convertida a prisão preventiva, sem um prazo, na conclusão do inquérito.


"A polícia está ouvindo moradores com objetivo de identificar testemunhas presenciais. A possibilidade é grande, inclusive já identificamos algumas. Vamos estabelecer qual foi a participação de cada policial neste evento", afirmou o delegado.



A reportagem da TV TEM tentou contato com o advogado dos policiais, mas não obteve retorno. A Polícia Militar também não encaminhou nota sobre o caso.


Homem morto era foragido da Justiça por homicídio cometido no estado do Paraná — Foto: Reprodução/Câmera de segurança


Fonte: G1

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Bancos têm até 4 de outubro para limitar transferências noturnas pelo PIX a R$ 1 mil

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O Banco Central (BC) informou nesta quinta-feira (23) que as instituições financeiras têm até o dia 4 de outubro para estabelecer o limite de R$ 1 mil para transferências e pagamentos realizados por pessoas físicas das 20h às 6h. Pessoas jurídicas (empresas) não serão atingidas com a medida.


A mudança faz parte de conjunto de medidas anunciadas pelo Banco Central no fim de agosto. O objetivo é reduzir a vulnerabilidade dos sistemas às ações de criminosos, como sequestros relâmpagos. O PIX - mecanismo de transferência de recursos que opera em tempo real, 24 horas por dias - vem sendo usado por criminosos para a prática do crime.


O limite de R$ 1 mil valerá para operações realizadas via PIX, TED e DOC, além de pagamentos de boletos e compras pelo cartão de débito.


O limite poderá ser alterado a pedido do cliente, através dos canais de atendimento eletrônicos. Porém, a instituição financeira deve estabelecer prazo mínimo de 24 horas para a efetivação do aumento. Esse prazo mínimo também precisa entrar em vigor até 4 de outubro.


Até esta data, os bancos também devem oferecer aos seus clientes a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos.


As instituições financeiras precisam implementar, ainda, registros diários das ocorrências de fraudes ou de tentativas de fraude na prestação de serviços de pagamento, além das medidas corretivas adotadas. O prazo para implementação dessa medida é até 16 de novembro.


Com base nesses registros, as instituições deverão elaborar relatório mensal consolidando as ocorrências e as medidas adotadas.


Fonte: G1

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Vídeo mostra correria de pacientes no momento que médico é morto dentro de clínica particular na Bahia

As câmeras de segurança da clínica em que o médico pediatra Júlio César de Queiroz Teixeira, 44 anos, foi morto, na manhã desta quinta-feira (23), na cidade de Barra, oeste da Bahia, flagraram o momento que os pacientes ouviram os disparos, que aconteciam dentro da sala de atendimento e correram.


Vídeo mostra correria de pacientes no momento que médico é morto dentro de clínica particular na Bahia — Foto: Divulgação


As imagens mostram que o médico foi morto por volta das 8h30. Entre os pacientes que aguardavam na recepção da unidade médica, estavam homens, mulheres, idosos e crianças.


Também é possível ver o suspeito de cometer o crime deixando a sala de atendimento. O homem usava um capacete e estava vestido com uma calça jeans e uma camisa cinza.


De acordo com a polícia, duas mulheres e uma criança estavam no consultório quando o suspeito entrou e disparou várias vezes contra o médico. Um dos tiros atingiu a cabeça de Júlio César.


Ele chegou a ser socorrido por outros funcionários da clínica e levado para um hospital da região, mas não resistiu aos ferimentos. Só o médico foi baleado.


A Polícia Civil de Barra detalhou ainda que um homem, comparsa do atirador, o aguardou do lado de fora da clínica para dar fuga. Os dois saíram do local em uma moto. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) esteve no local ainda na manhã desta quinta para fazer a perícia.


A delegacia de Barra investiga o caso e ainda não há informações sobre o que motivou o crime, nem quem são os suspeitos. Júlio César era natural da cidade de Xique-Xique, município vizinho de Barra. Não há informações sobre o sepultamento dele.


Médico é morto dentro de clínica particular na Bahia — Foto: Reprodução/TV Bahia


Fonte: G1

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Motorista de caminhão carregado com gás líquido é atacado por centenas de abelhas após cair de ponte na BR-153

Um motorista de um caminhão carregado com gás líquido foi atacado por abelhas após cair de uma ponte na BR-153, em São Luiz do Norte, no norte de Goiás. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo caiu em cima de duas colmeias e o condutor levou cerca de 500 ferroadas, ficando em estado grave.


O acidente aconteceu na tarde de quarta-feira (22). Ainda conforme a PRF, o motorista perdeu o controle da direção e caiu no córrego. Ele foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e levado ao hospital municipal da cidade. O caminhão estava parcialmente carregado com o gás e seguia com destino a Goiânia.


A corporação disse ainda que o acidente causou ao condutor um traumatismo craniano leve, mas a complicação em seu estado de saúde se deu devido ao ataque das abelhas.


Motorista de caminhão foi atacado por abelhas após cair de uma ponte na BR-153, em São Luiz do Norte, Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera


Ainda na noite de quarta-feira o motorista foi transferido para a Unidade de Pronto Atendimento de Ceres, para seguir tratamento. Ele deveria ser levado para um hospital de Goiânia, mas, conforme apurou a TV Anhanguera, o condutor tem dificuldades para respirar e o estado de saúde dele é considerado gravíssimo, o que impede uma nova transferência.


O g1 tentou contato com a UPA de Ceres para atualizar o estado de saúde do motorista às 14h45 desta quinta-feira (23), mas as ligações não foram atendidas.


O caminhão ainda continuava no local do acidente até o início desta tarde. A PRF informou que ele será retirado por uma estrada vicinal, que está sendo construída às margens da rodovia, para que não seja necessário interditar o trânsito.


Motorista de caminhão leva cerca de 500 ferroadas após cair de ponte em cima de duas colmeias, em Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera


Fonte: G1

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Seis meses após caso de vacinação clandestina, investigação conclui que grupo caiu em golpe

O inquérito da Polícia Federal que investiga empresários, políticos e familiares que tentaram furar a fila da vacinação contra a Covid-19, em Belo Horizonte, concluiu que os envolvidos caíram em um golpe. A informação foi confirmada, com exclusividade, à reportagem da CBN, por investigadores que estão à frente do caso.


Segundo as apurações, o material aplicado não era vacina. É difícil, de acordo com a corporação, precisar qual substância foi usada no lugar do imunizante, mas as provas colhidas indicam que o que foi vendido, provavelmente, era soro fisiológico.


O caso completa 6 meses nesta quinta-feira (23). A Polícia Federal está na fase final do inquérito e afirmou que deve entregar os resultados em breve. Após tantos meses do início das apurações, quem tentou comprar as falsas vacinas no esquema, agora, já se vacinou pelo SUS, dessa vez com imunizantes verdadeiros.



A vacinação clandestina, registrada no dia 23 de março, foi organizada por empresários do setor de transportes, em uma garagem de ônibus na capital mineira. Cada dose do suposto imunizante foi comprada por R$ 600. À época, apenas profissionais da saúde e parte do grupo de idosos estavam sendo vacinados.


Enfermeira Cláudia Mônica Pinheiro Torres de Freitas — Foto: Reprodução/TV Globo


Os empresários compraram essas falsas vacinas de uma mulher que se passava por enfermeira: Cláudia Torres. Ela, um filho e um genro criaram um esquema para a venda do produto. Eles já foram indiciados pela PF por formação de organização criminosa e por falsificar produtos medicinais. Mas nenhum deles está preso no momento. Procurado pela CBN, o advogado da família não se pronunciou sobre o caso.


Falsa enfermeira em BH — Foto: Reprodução/Fantástico


Nos últimos meses, os investigadores colheram depoimento de centenas de pessoas. Além disso, foram feitos exames de anticorpos, para tentar diagnosticar se os compradores tomaram vacina ou outra substância.


A PF também conseguiu a quebra do sigilo bancário da família de Cláudia Torres e faz um rastreamento das transações financeiras e pessoas que teriam comprado essa vacina falsa. Os investigadores acreditam que mais de mil pessoas possam ter caído no golpe.


Segundo fontes da PF, Cláudia Torres e a família, que organizaram o esquema, devem responder por estelionato e associação criminosa. Cláudia ainda deve responder por falsificação de documentos, por ter se passado por enfermeira


Os empresários Rômulo e Robson Lessa, suspeitos de organizar a vacinação, não devem ser indiciados por nenhum crime.


Porém, os demais compradores da falsa vacina, que tentaram furar a fila da imunização, podem sair impunes do caso. Como os suspeitos caíram em um golpe e não compraram vacinas, a princípio não há tipificação criminal que possa enquadrar os investigados, tanto que grande parte deles prestou esclarecimentos aos investigadores na condição de testemunha.


Como o material não era vacina, o caso saiu da esfera Federal e, agora, vai ser julgado na Justiça Estadual de Minas Gerais.


Fonte: G1

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Morte de ator achado com saco na cabeça em apartamento em SP foi acidental, diz laudo do IML



A morte do ator Luiz Carlos de Araújo foi acidental, segundo a conclusão do laudo do Instituto Médico Legal (IML) divulgado na quarta-feira (22) pela Polícia Civil de São Paulo. De acordo com o documento, a causa da morte foi por asfixia e uso de drogas.


O artista de 42 anos, que era conhecido por ter atuado na novela 'Carinha de Anjo', do SBT, havia sido encontrado por amigos e pela Polícia Militar (PM) já sem vida, no último dia 11 de setembro, no seu apartamento no centro da capital paulista


O ator tinha deixado de responder as mensagens por celular havia alguns dias, o que preocupou quem o conhecia. Amigos e a PM chamaram um chaveiro para abrir a porta do imóvel e acharam Luiz Carlos sozinho sobre a cama, com a cabeça dentro de um saco e a barriga para cima.


De acordo com o resultado do exame necroscópico e informações da investigação, o ator usou um saco plástico para tentar aliviar a ansiedade, numa polêmica técnica conhecida na literatura médica como re-respiração, que consiste em colocar um saco de papel na boca e assoprá-lo.


O saco plástico que Luiz Carlos usou sobre a cabeça aumentou o teor de dióxido de carbono e reduziu o de oxigênio, segundo o laudo.


Asfixia e drogas


Luiz Carlos Araújo — Foto: Reprodução/Instagram


"Tal prática [de assoprar o saco] pode ter como complicação a asfixia por confinamento", segundo nota divulgada pela 1ª Delegacia Seccional Centro, que investiga a morte de Luiz Carlos, sobre o laudo do IML.


Segundo a delegacia, a perícia médica informou que essa asfixia associada ao uso de antidepressivos, bebida alcoólica e cocaína fizeram com que o ator perdesse a consciência o levando a "morte acidental".


"Asfixia acidental, causada pelo rebaixamento do nível de consciência. Associada ao confinamento dentro do saco plástico. Usou também cocaína, antidepressivos e álcool", falou nesta quarta-feira ao g1 o delegado seccional Centro, Roberto Monteiro.

Morte acidental


Ator atuou na novela 'Carinha de Anjo', do SBT — Foto: Reprodução/Arquivo pessoal


Desse modo, a principal hipótese investigada pela polícia para explicar a morte de Luiz Carlos é a de que ele morreu acidentalmente e de que não foi vítima de nenhum crime. O ator não tinha sinais de violência. A morte dele teria ocorrido de quatro a cinco dias antes de o corpo ter sido encontrado.


Antes do resultado do exame, a investigação trabalhava com três possibilidades para a morte do ator: suicídio, assassinato e uso de substância tóxica.


Amigos não relataram qualquer sinal de depressão de Luiz Carlos. A porta do imóvel estava fechada por dentro e nenhuma câmera gravou a entrada de qualquer pessoa no apartamento além do ator.


O laudo confirmou, no entanto, o consumo de remédios e drogas. E que elas estão associadas a uma asfixia acidental pelo fato de Luiz Carlos ter usado um saco plástico na cabeça.


Polícia ainda não concluiu inquérito


Ator gostava de se exercitar na academia em São Paulo — Foto: Reprodução/Arquivo pessoal


Policiais ouvidos pela reportagem orientam as pessoas a não usarem sacos sobre as vias respiratórias e nem consumirem drogas.


E apesar da conclusão do laudo do IML sobre a causa da morte do ator, a polícia ainda não concluiu o inquérito do caso. Isso porque ainda falta receber o exame do Instituto de Criminalística (IC) sobre o local onde o corpo foi encontrado no apartamento. Também faltam ouvir os depoimentos de outras pessoas, como vizinhos de Luiz Carlos, por exemplo.


Após isso, o 3º Distrito Policial (DP), Campos Elíseos, no Centro, que havia começado a investigar o caso como morte suspeita a esclarecer, deverá concluir que a morte do ator foi acidental e enviar um relatório à Justiça.


Em casos assim, nos quais há morte acidental, o Ministério Público (MP) pode pedir o arquivamento do caso à Justiça, já que não há culpados pela morte de Luiz Carlos. Caberia então a Justiça encerrar o caso o arquivando.


Fonte: G1

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Adolescente de 15 anos é detido suspeito de atirar e matar neto de Luciano do Valle em assalto em SP

Um adolescente de 15 anos foi detido nesta quarta-feira (22) pela Polícia Civil por suspeita de atirar e matar o gerente comercial Lucas do Valle, de 29 anos, durante um assalto na Zona Sul de São Paulo. O crime foi cometido no dia 15 de setembro. A vítima morreu dois dias depois de ter sido internada em estado gravíssimo no Hospital São Paulo.


Lucas Valle e o avô, o narrador Luciano do Valle, morto em 19 de abril de 2014 — Foto: Reprodução/Redes Sociais


Lucas havia sido baleado na cabeça. Ele era neto do jornalista e narrador esportivo Luciano do Valle, morto em 2014. Câmeras de segurança gravaram dois criminosos numa moto e depois o momento que o carro do gerente comercial é roubado.


Nas imagens é possível ver os assaltantes passando de moto por volta das 6h30 no local do crime. Enquanto o piloto da moto fica vigiando, o garupa, que seria o garoto de 15 anos, atira em Lucas e sai correndo. Em seguida, ele volta e leva o carro da vítima. O automóvel foi encontrado abandonado horas depois.


Garoto detido, homem preso e suspeito procurado


O garoto apreendido será levado para uma das unidades da Fundação Casa, onde deverá receber medidas sócio-educativas pelo fato de ter menos de 18 anos de idade.


De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública (SSP), um homem já havia sido preso pela polícia no dia 17 desse mês também por suspeita de participação no latrocínio, que é o roubo seguido de morte. Ele é dono da moto Honda usada no crime. O veículo foi achado e apreendido pela investigação em Heliópolis, também na Zona Sul.


Segundo a pasta da Segurança, o 17º Distrito Policial (DP), no Ipiranga, ainda procura um terceiro suspeito de envolvimento no crime. Ele seria o piloto da motocicleta que aparece nas imagens.


Mãe de Lucas


Alessandra do Valle faz homenagem a seu filho Lucas do Valle — Foto: Reprodução/Redes sociais


Lucas faria 30 anos no dia 18 passado. A mãe dele, Alessandra do Valle, fez uma homenagem nas redes sociais nesta madrugada.


"Deus está te recebendo de braços abertos! Sua mãe te ama incondicionalmente!", escreveu Alessandra.

O velório e o sepultamento de Lucas ocorreram no Cemitério da Paz, na Zona Sul da capital.


5 latrocínios em 1 mês


Em aproximadamente um mês, a cidade de São Paulo registrou ao menos cinco casos de latrocínio, que é o roubo seguido de morte. Veja nessa reportagem vídeos de alguns desses crimes que repercutiram na imprensa e nas redes sociais por causa da violência cometida pelos criminosos contra as vítimas.


Os casos de latrocínio levantados pelo g1 ocorreram entre 20 de agosto e este domingo (19) na capital paulista (veja aqui quais foram eles e quem são as vítimas).


Luciano do Valle


O narrador esportivo Luciano do Valle morreu em 19 de abril de 2014, aos 66 anos, em Uberlândia (MG), depois de passar mal e ser internado em um hospital particular da cidade.


Ele chegava a Uberlândia para cobrir um jogo entre Atlético-MG e Corinthians, pelo Campeonato Brasileiro (Brasileirão), quando passou mal.


Fonte: G1

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Mudanças em prontuários de pacientes com Covid feitas pela Prevent podem configurar falsidade ideológica



As mudanças de diagnóstico em prontuários de pacientes infectados com o coronavírus feitas pela Prevent Senior contrariam a ética médica e podem configurar crime de falsidade ideológica.


Os médicos usam códigos para registrar o diagnóstico de seus pacientes. É o que chamam de CID, Classificação Internacional de Doenças.


Médicos que trabalhavam na Prevent Senior acusam a empresa de determinar que o código da Covid, o B34.2, fosse retirado dos prontuários de pacientes com a doença. "O código deve ser modificado para qualquer outro exceto o B34.2", diz a mensagem que eles afirmam ter recebido.


Na quarta-feira (22), em depoimento à CPI da Covid, o diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, confirmou que retirava o registro de Covid da ficha de pacientes depois de um período. Segundo Batista Júnior, era para indicar que os pacientes não precisavam mais do isolamento. A Associação Médica Brasileira considera que isso não pode ser feito.


“A pessoa por conta da Covid pode fazer uma pneumonia, aliás, é a complicação mais comum. Essa pneumonia pode se agravar e fazer uma septicemia. A causa final é a septicemia, mas a causa básica que tem que constar no atestado de óbito e que deu início a tudo é a Covid. Eu não posso alterar esse diagnóstico, e os hospitais não fazem dessa forma, alterar o diagnóstico depois que passou o período de transmissão da doença”, explicou César Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira.



A Prevent Senior diz que as mudanças de código se deram em um sistema informatizado de gestão interna de leitos e que o procedimento não interferiu na notificação dos casos e mortes por Covid às autoridades de saúde. Mas, em pelo menos dois casos, a Covid sumiu das certidões de óbito, que são documentos públicos.


No prontuário médico de Regina Modesti Hang, mãe do empresário Luciano Hang, está escrito: pneumonia por Covid-19. Um exame confirmou a doença. Na certidão de óbito, aparecem várias causas da morte, mas a doença não é citada.


A mesma coisa aconteceu com o toxicologista Anthony Wong, que também morreu em um hospital da Prevent Senior. A Covid aparece num documento do hospital, mas não na certidão de óbito.


O Ministério da Saúde estabelece que, em casos confirmados de Covid, a declaração de óbito assinada pelos médicos, que serve de base para os cartórios emitirem a certidão, deve indicar a doença na última linha. E o Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina deixa claro que é vedado ao médico expedir documento que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade.


O médico Gerson Zafalon Martins, que durante 15 anos atuou no Conselho Federal de Medicina, destaca que um médico não pode alterar a CID nem omitir uma doença no atestado de óbito.


“Não é permitido, em hipótese alguma. Os dados de óbito são utilizados para conhecer a situação de saúde da população, porque pelas doenças ali anotadas, que aconteceram, permite que o Ministério da Saúde tome as devidas providências, em campanhas, em políticas de prevenção e tratamento de doenças”, explica Zafalon.


Fazer alterações no prontuário médico de um paciente ou na declaração de óbito pode prejudicar todo o país, que fica sem informações confiáveis para combater doenças e proteger a saúde da população. Além de ferir a ética médica, mudanças desse tipo podem ter implicações criminais.



“Em tese, a figura mais adequada aqui é o artigo 299 do Código Penal, falsidade ideológica. Se além disso não houve a notificação do infectado por Covid, então nós teríamos uma outra figura no Código Penal, do artigo 269, que é justamente a falha em notificar a autoridade pública de doença de notificação compulsória, como é o caso da Covid-19”, diz Davi Tangerino, professor da Uerj e da FGV-SP.


Fonte: Jornal Nacional

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Após sete anos, plenário do Supremo Tribunal Federal volta a julgar ações penais



O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta quinta-feira (23) ações penais desde que, em outubro do ano passado, esse tipo de processo deixou de ser atribuição das turmas do tribunal.


Desde 2014, as ações criminais eram julgadas pelas duas turmas, formadas por cinco ministros cada uma — o presidente do STF não faz parte das turmas.


Por sugestão do presidente, ministro Luiz Fux, o Supremo decidiu em outubro que ações criminais e inquéritos passariam a ser analisados pelo plenário, formado pelos 11 ministros do tribunal. Desde então, nenhum caso criminal tinha sido julgado pelo plenário.


Ações contra André Moura

Nesta quinta, a Corte tinha programado analisar três ações penais contra o ex-deputado André Moura (PSC-SE) — líder na Câmara do governo Michel Temer — por supostos desvios na Prefeitura de Pirambu (SE). Mas o julgamento foi interrompido em razão do horário.


O ministro Luiz Fux anunciou o adiamento após o intervalo da sessão, que durou mais de uma hora. Conforme o regimento, a pausa tem duração de 30 minutos, mas os ministros têm aproveitado esse tempo para fazer audiências nos gabinetes.



A análise deve ser retomada na próxima quarta-feira (29) com a leitura do voto pelo relator, ministro Gilmar Mendes.


Na sessão desta quinta, o advogado de Moura, Antônio Carlos de Almeida Castro, apresentou os argumentos da defesa e afirmou que o ex-deputado não cometeu os crimes dos quais foi acusado.


“O que nós vimos aqui foi o Ministério Público se apegar à palavra — não é nem um delator — do adversário político que fez essa denúncia lá atrás”, afirmou. “Foi feita prova abundante de que ele não cometeu nenhum crime”, sustentou.


Segundo denúncia da Procuradoria Geral da República, Moura cometeu peculato, apropriou-se de verba pública para proveito próprio, entre 2005 e 2007.


Ele foi prefeito de Pirambu entre 1997 e 2004, mas, mesmo após sua saída, continuou exercendo poder sobre a prefeitura na gestão de seu sucessor, Juarez Batista dos Santos, diz a PGR.


Motivações

O envio de ações penais e inquéritos para as turmas se deu após o julgamento do mensalão do PT, que tinha parlamentares entre os réus. Considerado o maior da história do STF, o julgamento envolveu 37 réus (dos quais 24 condenados) e consumiu 69 sessões entre agosto de 2012 e dezembro de 2013.


Depois disso, o Supremo entendeu que não haveria mais espaço no plenário para julgamentos tão alongados.


No ano passado, no entanto, o entendimento foi alterado, e esses casos voltaram a ser enviados para o plenário, em meio a uma sequência de empates que beneficiaram réus da Operação Lava Jato na Segunda Turma do STF.


Os ministros entenderam que os processos criminais já não eram tão numerosos e que eram tradicionalmente julgados por todos os membros. Um dos fatores para essa redução foi a restrição do foro privilegiado, definida pela Corte em 2018.


Fonte: G1

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