TRE-RN recebe presidentes de todos os tribunais eleitorais do país

Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todos os estados brasileiros estarão quinta e sexta-feira (7 e 8) em Natal/RN participando do 77° Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). O TRE-RN foi indicado para sediar o evento, cujo objetivo é promover o debate entre os TREs, com temas voltados para os preparativos das Eleições 2020 e as novas ferramentas tecnológicas da Justiça Eleitoral. A solenidade de abertura acontece às 18h, no Plenário do Regional potiguar. Na ocasião, haverá uma conferência do ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho Neto sobre “Os desafios da Legislação Eleitoral”. Antes da abertura, os presidentes farão o plantio de uma muda de ‘Oiti’ em frente à sede do TRE-RN como parte do projeto ‘Plante a Democracia’.

O segundo dia de atividades ocorrerá na sexta-feira (8), a partir das 8h, no Hotel Ocean Palace, e contará com exposições, debates e painéis conduzidos pelo eixo temático “Inovação como motor propulsor de eficiência e sustentabilidade na Justiça Eleitoral”. A tarde do evento será marcada pelas palestras dos ministros Marcelo Navarro Ribeiro Dantas (STJ) e Luiz Alberto Gurgel de Faria (STJ), que falarão, respectivamente, sobre “Desafios da efetividade da Jurisdição” e “Jurisdição e Inteligência Artificial”. Além disso, o jornalista Gaudêncio Torquato conduzirá o painel “A Justiça Eleitoral na visão da imprensa”. Ao final do dia, ocorrerá a leitura da “Carta de Natal” – documento que trará as diretrizes definidas durante o encontro e será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O 77º Coptrel contará ainda com exposições de projetos idealizados pelos regionais para o aprimoramento do processo eleitoral e das práticas na área de gestão. As apresentações serão uma oportunidade para o compartilhamento das experiências e das iniciativas de sucesso.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA:

07/11/2019 (quinta-feira)

17h – Projeto “Plante a democracia” e foto oficial

Os Presidentes dos TREs plantarão uma muda de planta no TRE/RN

18h – Solenidade de Abertura do 77º Encontro do COPTREL

19h – Conferência: “Os desafios da Legislação Eleitoral”

Conferencista: Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto (TSE)

20h – Jantar privativo para aos participantes do COPTREL e acompanhantes – Hotel Ocean Palace Beach Resort

Reunião de Presidentes | Eixo temático: “Inovação como motor propulsor de eficiência e sustentabilidade na Justiça Eleitoral”

08/11/2019 (sexta-feira)

MANHÃ – 8h00 às 12h30

8h: Credenciamento

8h30: Abertura – Presidente do COPTREL e Presidente do TRE/RN

9h10 às 9h50: Exposições TRE/RS

11h20 às 11h30: Apresentação CAIXA

11h30 às 12h: Consolidação das propostas dos Presidentes que integrarão a Carta de Natal

12h: Foto dos Presidentes

12h15 às 14h: Intervalo para almoço

Programação das exposições:

9h10 às 9h50 | Exposições do TRE/RS

Proposta de supressão dos comprovantes de votação na eleição

Experiência de alistamento biométrico no Acampamento Farroupilha

A Justiça Eleitoral na trilha da cidadania

Diálogos Eleitorais

9h50 às 10h30 | Exposições do TRE/PR

Segurança da Informação e Lei Geral de Proteção de Dados (Expositor: Gilmar Fernandes de Deus – Secretário de Tecnologia da Informação TRE/PR)

Integração entre sistemas eletrônicos processuais judiciários da Justiça Federal e Estadual (EPROC, PROJUD) com o PJE

Regulamentação das intimações por aplicativos (Whatsapp) pelo TSE

9h50 às 10h30 | Intervalo

11h às 11h20 | Exposição TRE/AM

Canal no Youtube – “PJe Amazônico”

11h20 às 11h30 | Apresentação CAIXA

11h30 às 12h | Consolidação das propostas dos Presidentes que integrarão a Carta de Natal

12h | Foto dos Presidentes

12h15 às 14h | Intervalo para almoço

TARDE: 14 às 18h

14h às 14h20: Apresentação das propostas dos Diretores-gerais.

14h20 às 14h40: Apresentação das propostas dos Assessores de Comunicação

14h40 às 15h15: Apreciação e deliberação acerca das propostas apresentadas pelos Diretores-gerais e Assessores de Comunicação que constarão na Carta de Natal

15h15 às 17h15: Painéis

17h15: Leitura da Carta de Natal, assinatura da Ata do 77º Encontro do COPTREL e escolha da data e local do novo encontro do COPTREL

18h: Encerramento

Programação dos Painéis

15h15 às 15h45: Painel I

Tema: “A Justiça Eleitoral na visão da imprensa”

Palestrante: Gaudêncio Torquato

15h45 às 16h15: Coffee break

16h15 às 16h45: Painel II

Tema: “Jurisdição e Inteligência Artificial”

Palestrante: Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria – STJ

16h45 – 17h15 – Painel III

Tema: “Desafios da efetividade da Jurisdição”

Palestrante: Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas – STJ

17h15: Leitura da Carta de Natal, assinatura da Ata do 77º Encontro do COPTREL e escolha da data e local do novo encontro do COPTREL

18h: Encerramento

Fonte: Portal no Ar

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PF abre inquérito para investigar depoimento do porteiro de condomínio de Bolsonaro

A pedido do Ministério Público Federal, a Polícia Federal instaurou um inquérito nesta quarta-feira (6) para investigar o depoimento do porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde o presidente Jair Bolsonaro tem casa.

Condomínio Vivendas da Barra, onde Bolsonaro tem casa — Foto: Reprodução/TV Globo

À Polícia Civil, o porteiro afirmou que o ex-PM Élcio de Queiroz, um dos presos pela morte de Marielle Franco, disse que que iria na casa do então deputado Bolsonaro ao entrar no condomínio, horas antes da morte da vereadora e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.

O MPF pede que seja apurado se houve obstrução de Justiça, falso testemunho, denunciação caluniosa contra o presidente. Também há um pedido para que seja investigado se o porteiro infringiu o artigo 26 da Lei de Segurança Nacional, que prevê de 1 a 4 anos de prisão para quem calunia ou difama autoridades, como o presidente, imputando a elas fatos criminosos ou ofensivos à reputação.

Uma investigação do Ministério Público estadual (MPRJ) contradisse a versão do porteiro. As promotoras alegam que uma gravação do interfone do condomínio comprova que o porteiro interfonou para o outro preso pelas execuções, o PM reformado Ronnie Lessa, que também tem casa no condomínio.

O pedido do MPF foi depois de que o procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou o caso à Procuradoria no Rio, pela ausência de possíveis investigados com foro no Supremo Tribunal Federal.

O MPF afirmou que só vai se manifestar depois da conclusão das investigações. O inquérito vai tramitar em sigilo de Justiça.

Fonte: G1

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38% da população do RN vive com menos de R$ 420 por mês, diz IBGE

Um estudo divulgado nesta quarta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, em 2018, 38% da população potiguar estava abaixo da linha da pobreza. Isso significa que cerca de 1,3 milhão de pessoas viveram com menos R$ 420 por mês ao longo do ano no estado.

Pesquisa do IBGE mostrou que faixas de pobreza tiveram baixa variação no Rio Grande do Norte — Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Segundo o Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do IBGE, este valor mensal equivale a US$ 5,50 por dia, valor estabelecido pelo Banco Mundial para marcar a linha da pobreza em países com rendimento médio-alto. O número corresponde a menos da metade do salário mínimo vigente na época, que era de R$ 954.

Ainda de acordo com as estatísticas, de 2012 a 2016 houve uma diminuição do número de pessoas abaixo da linha da pobreza de 40,3% para 36,5% no Rio Grande do Norte. Mas em 2017, este índice voltou a crescer e chegou a 38,2%; mantendo uma baixa variação no ano seguinte.

Extrema pobreza

Em 2018, os números do SIS apontam que 10,3% da população do Rio Grande do Norte -- cerca de 350 mil norte riograndenses -- está em situação de extrema pobreza. O número é próximo ao da população da cidade de Vitória, capital do Espírito Santo, que é estimada em 362 mil pessoas e supera a população de Palmas, no Tocantins, estimada em 299 mil habitantes.

O estudo aponta uma leve queda em relação à 2017, que foi de 10,5%. Nas duas situações o RN superou a média nacional, que foi de 6,5% em 2018 e 6,4% em 2017. O Banco Mundial estipula que está nesta situação quem ganha US$ 1,90 por dia, o equivalente a R$ 145 por mês.

Outros índices

Segundo os índices, a taxa de desocupação no RN apresentou queda em 2018. O índice de desemprego de 12,8% em 2018, uma retração significativa comparando com o ano anterior, que apresentou 14,3%.

O Coeficiente de Gini é um dado em que o Rio Grande do Norte apresenta números melhores do que a média nacional. Enquanto o índice do Brasil, em 2018, foi de 0,545, o do Rio Grande do Norte é de 0,535. Em 2017, este índice era de 0,521 no RN.

Este coeficiente é responsável por apontar a desigualdade social a em países, estados e municípios. Quanto mais próximo de zero, melhor a distribuição de renda.

Fonte: G1

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Governo do RN sanciona aumento de salários para servidores da Justiça e do Tribunal de Contas

Duas novas leis estaduais do Rio Grande do Norte dão aumento salarial aos servidores do Poder Judiciário Estadual e do Tribunal de Contas (TCE). Os textos sancionados pela governadora Fátima Bezerra (PT) foram publicados no Diário Oficial do Estado.

Servidores do TCE receberão aumento de 4%, segundo lei aprovada na Assembleia e sancionada pelo Governo do RN (arquivo). — Foto: Kléber Teixeira/ Inter TV Cabugi

De acordo com a Lei Complementar nº 654, os servidores da Justiça receberão aumento de 4,94%, porém parcelada. Isso porque 2% serão retroativos ao dia 1º de maio; outros 1,47% serão pagos a partir de 1º de outubro de 2019 e 1,47% a partir de 1º de dezembro de 2019.

Já a Lei Complementar nº 655 prevê aumento de 4% para os servidores efetivos e comissionados do Tribunal de Contas do Estado, com valores retroativos a maio deste ano. Os benefícios e vantagens instituídos pela lei também serão estendidos aos servidores inativos e pensionistas.

No final de 2018, os juízes, desembargadores da Justiça do Rio Grande do Norte receberam reajuste de 16,38%, seguindo o aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Os conselheiros do Tribunal de Contas recuaram de um projeto de lei que tramitava na Assembleia Legislativa e decidiram pelo mesmo aumento, através de um resolução, em julho deste ano.

Fonte: G1

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Prefeitos pedem apoio de deputados para não judicializar Proedi

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN pediu o apoio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) para uma última negociação com o Governo do Estado antes da judicialização sobre as diminuições da cota parte dos municípios no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

PREFEITOS EM AUDIÊNCIA DA FEMURN NA ALRN. DIVULGAÇÃO

O pedido foi feito em reunião nesta quarta-feira (6) de novembro, no plenarinho da ALRN, em sessão que contou com a participação do Presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, e de outros 14 deputados, que declararam apoio à solicitação dos 86 prefeitos que participaram do encontro. Os gestores municipais do RN pedem ao Governo do Estado uma medida compensatória para a diminuição na cota-parte dos municípios ocorrido com o decreto 29030/2019.

O Presidente da Federação e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo (Naldinho) agradeceu ao apoio dos deputados e informou as próximas ações dos prefeitos. “Agradecemos o apoio de todos os deputados estaduais que participaram da nossa reunião, e peço ao Presidente da Assembleia, deputado Ezequiel, que possa intermediar este contato com o Governo do Estado até a próxima sexta-feira (8). Esperamos que o Governo do Estado atenda ao pedido dos municípios de ‘perda zero’ em relação aos nossos recursos, ou, como decidido em assembleia extraordinária, teremos que judicializar o caso”, afirmou.

Segundo Naldinho, esta é a última tentativa de acordo administrativo e político para o caso: “É importante afirmar que os prefeitos são favoráveis aos incentivos à indústria. Viemos tentar a negociação com a Assembleia, que é a Casa do Povo, justamente por apoiarmos os incentivos à indústria, e também porquê os municípios não suportam mais as perdas financeiras, especialmente da segunda fonte de receitas mais importante das nossas cidades, que é o ICMS”, alertou o Presidente da Federação.

Segundo ele, os gestores torcem que o Governo do Estado aceite negociar e possa apresentar uma proposta compensatória justa, diferentemente da proposta de reajuste de repasses constitucionais, como feito pelo Governo no último encontro com os prefeitos.

As perdas para os municípios, se somados os valores para os próximos 12 meses, ultrapassarão R$ 85 milhões. Apesar disso, a proposta do Governo do Estado para a compensação financeira aos municípios seria de R$ 20 milhões, repassados aos municípios em formato de atualização da Atenção Básica da Saúde e do Programa Farmácia Básica. A proposta não foi aceita pelos gestores municipais, que deliberaram sobre o tema em uma assembleia extraordinária, no último dia 24 de outubro.

A reunião com o Governo do Estado, intermediada através da Assembleia Legislativa, deverá ocorrer até a próxima sexta-feira, dia 8 de novembro. Caso o Executivo Estadual não apresente proposta compensatória que supra as perdas dos municípios, a orientação da FEMURN às prefeituras que se sintam prejudicadas com as perdas financeiras é pela judicialização do caso. A Federação vai disponibilizar a minuta jurídica e a orientação aos municípios.

Fonte: Portal no Ar

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Deputado propõe reduzir número de parlamentares ao invés de extinguir municípios

A proposta do Governo Bolsonaro de reduzir incorporar os municípios que têm menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor de 10% da receita total ao município vizinho tem gerado a manifestação de políticos em todas as esferas. Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Nélter Queiroz (MDB) se posicionou contrário ao projeto e sugere reduzir o número de parlamentares no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais para gerar uma economia que o Governo Federal busca.

DEPUTADO NÉLTER QUEIROZ. FOTO: JOÃO GILBERTO/ALRN

“Faço um apelo ao Congresso Nacional para que comece diminuindo a quantidade de parlamentares no congresso, são 503 deputados federais, vamos diminuir para 250 que está de bom tamanho. Cada Estado tem 3 vagas para senadores, vamos diminuir para 2. Aqui na Assembleia Legislativa são 24 deputados, vamos baixar para 15, a Câmara Municipal de Natal tem 29 vereadores, vamos diminuir para 12″, disse.

Para ele, a falta de dinheiro para saúde, educação e segurança não justifica acabar com os municípios e vai além na sua sugestão. “Além da classe política, têm estruturas da justiça que podem ser diminuídas. Diminuindo todos os Poderes, eu tenho certeza que vai sobrar dinheiro para tudo”, sugeriu o parlamentar.

No Rio Grande do Norte, 49 municípios correm o risco de sumir com a proposta e em todo o país são 1.200 nesta situação. O deputado Sandro Pimentel (PSOL), é outro que critica o projeto. Na sua visão, não se pode tomar uma medida drástica mexendo com a particularidade e autonomia de cada município. “A criação de um município não depende de plesbicito? É razoável que o seu fim também”, sugeriu o parlamentar, que entende a proposta como desrespeitosa à história e à cultura de milhares de brasileiros.

Já a deputada Isolda Dantas (PT), chamou a atenção para que o assunto seja debatido com os prefeitos. “As mudanças são muito graves e não estamos debatendo esta reforma administrativa. O que dizer da luta de Paraú para se tornar município? De Tibau, Serra do Mel? São fatos importantes que não estão sendo falados. Debater o Proedi e ICMS? Há municípios para desaparecer do mapa”, alerta da deputada, alegando que os prefeitos estão mais preocupados em derrubar o Programa de Estímulo à Indústria, do Governo do Estado, enquanto as cidades podem até deixar de existir.

Fonte: Portal no Ar

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Bolsonaro diz que o povo decidirá sobre extinção de municípios

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse na manhã desta quarta-feira (6), que a proposta de fusão de municípios com baixa sustentabilidade financeira não será imposta. “O povo vai decidir”, declarou.

PRESIDENTE JAIR BOLSONARO. FOTO; ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL

O governo quer acabar com os municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total. A sugestão de mudanças na legislação para viabilizar a fusão consta na PEC 188/2019, sobre o novo pacto federativo, entregue simbolicamente por Bolsonaro ao Congresso na terça-feira, 5.

Bolsonaro afirmou que a proposta atinge municípios que estão no “negativo”. “E a população vai ter de concordar. Ninguém vai impor nada não”, disse.

O presidente tratou sobre a proposta com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada. Bolsonaro não deixou claro de que forma seria feita a consulta à população.

O presidente não quis conversar com a imprensa no período da manhã. “Abusaram no passado. Tem município que vive graças a fundo de participação de município. Não tem renda, não tem nada”, disse Bolsonaro. “Vou deixar bem claro, já que está gravando aí, o povo vai decidir (sobre a fusão), tá ok?”, declarou.

A avaliação do governo é que foram criados muitos municípios sem sustentabilidade financeira, mas que acabam mantendo uma máquina de cargos e salários considerável, com prefeitura, secretarias e Câmara de Vereadores.

A proposta deve enfrentar resistências no Congresso , sobretudo na Câmara, onde deputados muitas vezes estimulam a criação de novos municípios para dar poder a seu grupo político local e fazer um contraponto a um prefeito que é de oposição.

Segundo a estimativa mais recente do IBGE, 1.254 municípios brasileiros têm menos de 5 mil habitantes. Nem todos eles são de imediato passíveis de fusão. Haverá um processo, regido por lei ordinária a ser aprovada no Congresso, para estabelecer o passo a passo da medida.

“As próximas eleições (de 2020) não será afetadas”, garantiu o assessor especial do Ministério da Economia Rafaelo Abritta.

Fonte: Estadão

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Samu Natal registra mais de 2 mil trotes em seis meses

Quem precisa de atendimento de urgência e emergência na capital potiguar, sabe que basta discar o número de telefone 192 e entrar em contato com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Natal (Samu Natal), que há 17 anos é referência em assistência à população. Porém, nem mesmo esse serviço essencial está livre dos chamados trotes.

FOTO: DANIEL MORAIS/PREFEITURA DO NATAL

Somente no primeiro semestre deste ano, o serviço já registrou mais de duas mil ligações consideradas trotes. O que pode parecer uma brincadeira inocente de alguns minutos para alguns, pode causar danos graves para alguém que espera se comunicar com a unidade e tem uma demanda verdadeira de urgência.

“Isso (o trote) gasta aproximadamente de um minuto e meio a três minutos no atendimento, coisa que poderia estar sendo utilizado para atender realmente uma ocorrência pertinente.”, explica o coordenador geral do Samu Natal, Cláudio Macedo.

Com mais de 300 profissionais envolvidos nos seus atendimentos, o Samu conta com todo um protocolo para receber essas ligações, que são passadas, se necessário, do primeiro atendimento com a telefonista auxiliar de regulação médica para um médico de plantão.

“A chamada entra, a telefonista faz o atendimento e se tiver prioridade ela já chama a atenção do médico. É atendido pelo médico e consequentemente ele libera (a ambulância) ou não”, como explica Cláudio.

Mesmo com todos esses cuidados, ainda podem existir casos em que o trote pode chegar ao extremo de fazer com que uma ambulância seja deslocada à emergência fictícia, gerando gastos e transtornos tanto para a equipe, que poderia estar realizando atendimentos verdadeiros, quanto para pacientes reais, que não conseguem ter suas demandas respondidas.

“Tudo isso exige um tempo resposta, um tempo utilizado, que vai prejudicar inclusive as demandas de pacientes que realmente necessitem e que ficam, porventura, deixados de lado porque fomos atender esse suposto caso mais grave. Isso prejudica o atendimento, prejudica o deslocamento, a questão financeira, combustível e desgaste da equipe também”, finaliza Cláudio.

Fonte: Portal no Ar

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Proposta de eliminar 49 municípios do RN afeta economia e dia a dia da população, diz Femurn

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) disse, em nota, que acompanhará os debates da proposta de extinção de municípios que apresentam dificuldades de arrecadação, enviada nessa terça-feira, 5, pelo Governo Federal ao Senado. O que foi proposto é o fim dos municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total.

“Acreditamos que é preciso que se avalie, verdadeiramente, os impactos econômicos, políticos e sociais da medida apresentada pelo Governo Federal dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo”, disse a nota da Femurn.

Pela proposta, esses municípios seriam agregados aos vizinhos maiores. No Rio Grande do Norte, conforme levantamento do IBGE, 49 municípios podem ser extintos.

“Essas mudanças pretendidas afetam desde a economia, até o dia a dia da população dos municípios que seriam extintos. Como, também, afetam os possíveis municípios que os recepcionarão”, considerou a Femurn.

Veja nota na íntegra

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN esclarece que acompanhará, atentamente, aos debates da proposta de extinção de municípios que apresentam dificuldades de arrecadação, enviada hoje (5) pelo Governo Federal ao Senado.

Temos convicção de que a matéria deverá ser trabalhada com o Congresso Nacional e as instituições representativas do municipalismo brasileiro, em especial a Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade a qual a FEMURN é filiada e parceira, sendo ela a responsável pelas pautas municipalistas a nível nacional.

Acreditamos que é preciso que se avalie, verdadeiramente, os impactos econômicos, políticos e sociais da medida apresentada pelo Governo Federal dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo.

Essas mudanças pretendidas afetam desde a economia, até o dia a dia da população dos municípios que seriam extintos. Como, também, afetam os possíveis municípios que os recepcionarão.

A FEMURN pretende realizar um levantamento de quais municípios poderão ser afetados no Estado do RN, e seguirá acompanhando as discussões do tema juntamente com a CNM.

Veja relação dos municípios que podem sumir do mapa:

Água Nova – 3.252 habitantes

Almino Afonso – 4.735 habitantes

Barcelona – 3.998 habitantes

Bodó – 2.223 habitantes

Caiçara do Norte – 3.684 habitantes

Coronel João Pessoa – 4.912 habitantes

Fernando Pedroza – 3.054 habitantes

Francisco Dantas – 2.824 habitantes

Frutuoso Gomes – 4.068 habitantes

Galinhos – 2.786 habitantes

Ipueira – 2.241 habitantes

Jardim de Angicos – 2.612 habitantes

João Dias – 2.654 habitantes

Jundiá – 3.898 habitantes

Lagoa de Velhos – 2.732 habitantes

Lajes Pintadas – 4.759 habitantes

Lucrécia – 3.996 habitantes

Major Sales – 4.020 habitantes

Messias Targino – 4.601

Monte das Gameleiras – 2.105 habitantes

Olho D’Água dos Borges – 4.258 habitantes

Ouro Branco – 4.812 habitantes

Paraná – 4.254 habitantes

Paraú – 3.768 habitantes

Passagem – 3.089 habitantes

Pedra Grande – 3.237 habitantes

Pedra Preta – 2.458 habitantes

Pilões – 3.838 habitantes

Rafael Godeiro – 3.201 habitantes

Riacho da Cruz – 3.579 habitantes

Riacho de Santana – 4.204 habitantes

Rodolfo Fernandes – 4.467 habitantes

Tibau – 4.106 habitantes

Ruy Barbosa – 3.600 habitantes

Santana do Seridó – 2.680 habitantes

São Bento do Norte – 2.747 habitantes

São Bento do Trairí – 4.449 habitantes

São Fernando – 3.584 habitantes

São Francisco do Oeste – 4.228 habitantes

São José do Seridó – 4.634 habitantes

Senador Georgino Avelino – 4.440 habitantes

Serrinha dos Pintos – 4.800 habitantes

Severiano Melo – 2.440 habitantes

Taboleiro Grande – 2.566 habitantes

Timbaúba dos Batistas – 2.414 habitantes

Triunfo Potiguar – 3.237 habitantes

Venha-Ver – 4.177 habitantes

Viçosa – 1.718 habitantes

Vila Flor – 3.170 habitantes

Fonte: Portal no Ar

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CCJ do Senado aprova PEC para incluir estados e municípios na reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a inclusão de estados, Distrito Federal e municípios no novo regime de previdência da União, instituído pela reforma da Previdência.

Plenário da CCJ do Senado durante votação que aprovou a PEC que permite a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A chamada “PEC paralela” ainda precisa passar por votação de dois turnos nos plenários do Senado e da Câmara.

A PEC foi uma estratégia do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da matéria, para fazer mudanças na reforma da Previdência.

Qualquer alteração na PEC principal da Previdência, já aprovada, obrigaria o texto a voltar para análise dos deputados, o que poderia atrasar a promulgação. Com isso, Tasso decidiu que mudanças no conteúdo da matéria seriam analisadas na segunda PEC.

Pelo texto aprovado nesta quarta-feira, a inclusão de estados e municípios na Previdência deve ser feita por meio de uma lei ordinária de iniciativa dos poderes executivos locais.

Também por meio de lei ordinária, o estado ou município pode recuar das alterações nas aposentadorias e sair do regime. Porém, a PEC limita o prazo para essa revogação da reforma a até seis meses antes do fim do mandato do respectivo chefe do Poder Executivo.

Caso o estado aprove a nova regra, o município estará automaticamente incluído no regime estadual. Porém, as regras podem ser revogadas por meio de lei municipal.

Na versão final da PEC, Tasso propôs que, para entrar no regime, estados e municípios devem aprovar lei para “delegar competência” à União para estabelecer as regras da previdência nos estados.

Tasso disse que o novo regime de previdência nos estados deve economizar dos cofres públicos R$ 350 bilhões em 10 anos.

"Os governadores vão aderir ou não com a aprovação por maioria simples nas suas assembleias legislativas. E eu acredito que isso vai acontecer em massa e vai representar R$ 350 bilhões a mais de ganho para o Brasil", disse.

Pelo texto aprovado nesta quarta-feira, a inclusão de estados e municípios na Previdência deve ser feita por meio de uma lei ordinária de iniciativa dos poderes executivos locais.

Também por meio de lei ordinária, o estado ou município pode recuar das alterações nas aposentadorias e sair do regime. Porém, a PEC limita o prazo para essa revogação da reforma a até seis meses antes do fim do mandato do respectivo chefe do Poder Executivo.

Caso o estado aprove a nova regra, o município estará automaticamente incluído no regime estadual. Porém, as regras podem ser revogadas por meio de lei municipal.

Na versão final da PEC, Tasso propôs que, para entrar no regime, estados e municípios devem aprovar lei para “delegar competência” à União para estabelecer as regras da previdência nos estados.

Tasso disse que o novo regime de previdência nos estados deve economizar dos cofres públicos R$ 350 bilhões em 10 anos.

"Os governadores vão aderir ou não com a aprovação por maioria simples nas suas assembleias legislativas. E eu acredito que isso vai acontecer em massa e vai representar R$ 350 bilhões a mais de ganho para o Brasil", disse.

Fonte: G1

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Crise levou 4,5 milhões a mais à extrema pobreza e fez desigualdade atingir nível recorde no Brasil, diz IBGE

Recordes de pessoas em situação de extrema pobreza e dos índices de desigualdade. Estes são os resultados de quatro anos seguidos de crise econômica no Brasil, apontados em um estudo divulgado nesta quarta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2018, chegou a 13,5 milhões o número de brasileiros vivendo abaixo da linha da extrema pobreza – 4,5 milhões a mais que em 2014, quando o país vivia sob os patamares mais baixos de desemprego. É o maior contingente de pessoas nesta condição na série histórica do estudo, iniciada em 2012.

Segundo o IBGE, é considerado em situação de extrema pobreza quem dispõe de menos de US$ 1,90 por dia, o que equivale a aproximadamente R$ 145 por mês. Essa linha foi estabelecida pelo Banco Mundial para acompanhar a evolução da pobreza global.

Em 2012, eram 11,3 milhões de brasileiros em extrema pobreza. Até 2014, ano em que o contingente de extremamente pobres chegou a seu menor número no passado recente, 2,3 milhões de pessoas saíram desta condição. Desde então, este contingente cresceu ano a ano e chegou a 2018 representando 6,5% de toda a população do país.

Brasileiros em situação de extrema pobreza — Foto: Economia G1

O IBGE enfatizou que 13,5 milhões de pessoas são um contingente maior que toda a população de países como Bélgica, Portugal, Grécia, entre outros.

De acordo com o estudo do IBGE, intitulado Síntese de Indicadores Sociais (SIS), a grande das pessoas em extrema pobreza no país são pretas ou partas, mais da metade delas vive no Nordeste e não tem instrução ou ensino fundamental completo.

Distribuição da extrema pobreza — Foto: Guilherme Pinheiro/Arte G1

Renda do trabalho

O levantamento chamou a atenção para o fato de que o ingresso no mercado de trabalho não garante viver acima da linha de extrema pobreza. Dos 13,5 milhões extremamente pobres no Brasil, 1,8 milhões estavam ocupados no mercado de trabalho em 2018.

E é justamente o mercado de trabalho que explica o aumento da extrema pobreza no país: o instituto pontou que “o dinamismo do mercado de trabalho entre 2012 e 2014 se traduziu em crescimento do rendimento médio do trabalho” – mas o oposto ocorreu a partir de 2015.

O rendimento do trabalho é o que tem mais peso na composição do rendimento médio domiciliar per capita, segundo o IBGE. Ele representava, em 2018, 72,4% do rendimento familiar. Em 2014, quando o mercado de trabalho estava aquecido, este percentual era ainda maior, chegando a 75,2%.

Em contrapartida, desde 2014 aumentou a participação de aposentadorias e pensões e de outras fontes de renda na composição do orçamento familiar – respectivamente, de 18,3% para 20,5% e de 6,5% para 7%.

O gerente do estudo, André Simões, enfatizou que fontes de renda diferentes do trabalho possuem maior peso para famílias de baixa renda. Para as famílias que recebiam até ¼ de salário mínimo em 2018, o rendimento do trabalho representava 57%, enquanto as outras fontes respondiam por 35,3% do orçamento doméstico e as aposentadorias e pensões, 7,7%.

“Como são famílias mais pobres, é muito provável que estas outras fontes tenham um peso forte dos programas de transferência de renda do governo”, destacou Simões.

Distribuição do rendimento — Foto: Economia G1

Desigualdade recorde

Dois dos indicadores clássicos usados mundialmente para medir a desigualdade econômica bateram recorde em 2018. São eles o Índice de Gini e o Índice de Palma.

O Gini monitora a desigualdade de renda em uma escala de 0 a 1, sendo 0 a igualdade perfeita e o 1 a máxima desigualdade. Segundo o IBGE, ele apresentou queda contínua entre 2012 e 2015, quando voltou a crescer ano a ano, atingindo seu maior valor no ano passado.

Comportamento semelhante teve o Índice de Palma – apresentou trajetória de queda até 2015, ficou estável entre 2016 e 2017 e voltou a crescer em 2018, também atingindo seu maior valor na série.

Diferente do Gini, que monitora a concentração de renda na média, o Palma considera a razão entre a renda dos 10% mais ricos e dos 40% mais pobres. Por conta disso, ele é mais sensível às variações nas extremidades da concentração de renda.

“Até 2015 a gente vê queda da desigualdade. Isso tem a ver com um crescimento maior da renda dos 40% com menores rendimentos que a dos 10% com maiores rendimentos. Com a crise econômica a partir de 2015, esses indicadores voltam a crescer até atingirem o maior valor em 2018”, apontou o gerente do estudo André Simões.

O pesquisador apontou que o rendimento total familiar teve aumento na passagem de 2017 para 2018. “Só que os 10% se apropriaram de uma fatia superior que a dos 40%”, enfatizou.

O estudo mostra que, entre 2012 e 2014, o grupo dos 40% teve aumento mais expressivo do rendimento médio domiciliar per capita que o grupo dos 10%. A partir de 2015, isso se inverteu.

Entre 2016 e 2018, a taxa de crescimento dos rendimentos médios para o total da população foi de 4%, enquanto para o grupo dos 40% foi de apenas 0,4%. “Como a estrutura de rendimento é concentrada no topo, o aumento do rendimento do grupo dos 10% é equivalente ao do total da população.

Considerando apenas o rendimento proveniente do trabalho, o IBGE destacou que, em 2018, o grupo dos 10% com maiores rendimentos ganhava 13 vezes que o grupo dos 40% com os menores rendimentos – o maior valor da série.

R$ 1 bilhão para erradicar a extrema pobreza

O estudo revelou, ainda, que cerca de R$ 1 bilhão mensal seria suficiente para erradicar a extrema pobreza no país. Para chegar a esse montante, o IBGE considerou que, em média, cada brasileiro que vive abaixo da linha de extrema pobreza precisaria receber cerca de R$ 76 a mais por mês.

fonte: G1

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Prisão após 2ª instância: Fachin diz não ver 'efeito catastrófico' se STF mudar entendimento

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (6) que não vê "efeito catastrófico" sobre a operação caso o tribunal mude o entendimento sobre prisão em segunda instância.

O ministro Edson Fachin durante sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal em fevereiro — Foto: Rosinei Coutinho/Supremo Tribunal Federal

Nas sessões anteriores, quatro ministros votaram a favor da tese de que condenados em segunda instância podem cumprir pena: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux. Votaram contra a manutenção da segunda instância Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Faltam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

O julgamento terá continuidade nesta quinta-feira (7). Os ministros analisam três ações que pedem que as prisões só sejam possíveis após o trânsito em julgado, isto é, quando não houver mais nenhum recurso disponível.

Conforme o ministro Fachin, mesmo se houver mudança do entendimento atual, que permite a prisão em segunda instância, ainda será possível determinar prisões preventivas nos casos em que o réu representar risco à sociedade e ao processo.

"A eventual alteração do marco temporal para a execução provisória da pena não significa que, em lugar da execução provisória, quando for o caso, [não] seja decretada a prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal [quando o réu representa risco]. Então, não vejo esse efeito catastrófico que se indica", disse Fachin antes da sessão do STF desta quarta.

Na avaliação do ministro Fachin, autorizar recursos até o fim do processo não favorece a impunidade. Para ele, a causa da impunidade é a demora para julgamentos.

"Esse é o grande desafio que o Poder Judiciário tem: de iniciar e concluir os processos penais nos termos da Constituição num lapso de tempo razoável."

Fachin usou como exemplo positivo o julgamento da ação do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que foi aberta em maio do ano passado e julgada no mês passado.

"É um exemplo de tempo razoável, até porque um dos corréus estava exatamente preso e foi dada a celeridade, sem prejuízo da ampla defesa e do contraditório. Tanto que a defesa dele não arguiu nenhuma ofensa à ampla defesa e ao contraditório. A ação penal precisa ter início, meio e fim."

Voto médio

Perguntado se via "com simpatia" um voto médio, que permita recorrer até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a chamada terceira instância, o ministro Fachin disse que sim, embora considere o mais correto manter a segunda instância, uma vez que somente as duas primeiras instâncias avaliam provas.

Se o presidente do Supremo, Dias Toffoli, mantiver a posição dos últimos julgamentos, poderá propor a possibilidade de recursos até o STJ.

"A tese, que ao invés da segunda instância, transferiria para a terceira instância, se aproxima do ponto de das ideias, da tese que tenho sustentado. Ela admite que não é necessário o trânsito em julgado. Vejo [com simpatia]. Acho que o correto é aplicar-se o que temos aplicado hoje efetivamente."

O relator da Lava Jato enfatizou que o Supremo não vai discutir se os réus são culpados ou inocentes. Somente definirá sobre o início do cumprimento da pena.

"Independentemente do resultado do julgamento que se avizinha, ninguém sairá, ainda que se altere a jurisprudência, declarado inocente", afirmou o ministro.

Segundo Fachin, o governo está decidindo somente o marco inicial do cumprimento da pena após a confirmação da sentença em segundo grau.

"Portanto, nós estamos discutindo isto. Não estamos discutindo se alguém será declarado culpado ou inocente. Nós estamos tratando dos condenados", disse Fachin.

Fonte: G1

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Nova cepa do vírus HIV é identificada por cientistas norte-americanos

Pesquisadoras dos Estados Unidos identificaram pela primeira vez um novo subtipo do vírus do HIV-1, causador da Aids. O "subtipo L" foi apresentado nesta quarta-feira (6) em estudo publicado na revista "Journal of Acquired Immune Deficiency Syndromes".

Células do vírus HIV (viriões), em imagem microscópica produzida em 2011 — Foto: Maureen Metcalfe, Tom Hodge/CDC/AP/Arquivo

A mutação identificada pelas cientistas ocorreu na versão mais comum da doença, os vírus HIV do Grupo M, encontrado em todo o mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 37,9 milhões de pessoas vivem com o vírus HIV.

A descoberta foi feita a partir do sequenciamento genético de três pacientes, com amostras coletadas desde os anos 80. As cientistas defenderam que este avanço poderá facilitar a identificação de possíveis pandemias e até mesmo antecipar as ações de combate às infecções.

"Em um mundo tão conectado, nós não podemos mais pensar que os vírus fiquem restritos a certas regiões", disse em nota Carole McArthur, uma das autoras do estudo. A professora da Universidade do Missouri, EUA, sustentou que a descoberta prepara os cientistas para enfrentar possíveis mutações do vírus e tem potencial para pôr fim à pandemia do HIV.

Diferentes grupos

O novo "subtipo L", que foi identificado pelas cientistas, é uma das variações do grupo majoritário do vírus HIV. O vetor da infecção responsável pela Aids é dividido em quatro grupos, com seus subtipos. Veja abaixo quais os grupos identificados deste vírus.

Grupo M: Majoritário, vírus deste grupo são responsáveis pela maioria das infecções por HIV do mundo. Ao todo, acolhe 13 subtipos, entre eles o L.

Grupo N: É o grupo menos comum. Vírus deste tipo foram encontrados apenas em pacientes de Camarões.

Grupo P: Vírus deste grupo já foram encontrados em Camarões e na França. Cientistas dizem que há potencial de se espalhar globalmente.

Grupo O: Encontrado inicialmente no oeste e centro do continente africano, já se espalhou globalmente.

Um novo tipo

A pesquisadora Mary Rodgers, quem também assinou o estudo, alertou para os riscos relacionados à migração do vírus por conta do deslocamento humano. Para esta pesquisadora da farmacêutica Abbot, a descoberta vai facilitar o desenvolvimento outras pesquisas voltadas ao diagnóstico e tratamento da Aids.

De acordo com as cientistas, o vírus do HIV não é um "agente infeccioso estático" , isso quer dizer que ele sofre mutações e está "em constante evolução". A investigação avaliou amostras retiradas de três pacientes da República Democrática do Congo (RDC) durante três décadas.

A publicação esclareceu que para a identificação de um novo subtipo, o procedimento padrão é encontrar a reincidência em ao menos três casos. As amostras consideradas pela pesquisa foram coletadas nos anos 1980, 1990 e em 2001.

"Identificar novos vírus como este aqui é como buscar uma agulha em um palheiro", disse Rodgers. "Com o avanço da tecnologia, a partir do sequenciamento mais moderno, é como se buscássemos esta agulha com um imã. Essa descoberta vai ajudar a interromper novas pandemias."

Fonte: G1

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Poupança tem retirada de R$ 247 milhões em outubro, diz Banco Central

O Banco Central informou nesta quarta-feira (6) que as retiradas de recursos da caderneta de poupança superaram os depósitos em R$ 247 milhões no mês de outubro.

No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, ainda de acordo com dados do BC, os saques superaram os depósitos em poupança, resultando em uma retirada líquida de R$ 6,31 bilhões. Essa foi a maior saída para o período desde 2016, quando o saldo negativo foi de R$ 53,251 bilhões.

Em todo ano de 2018, segundo números oficiais da instituição, os depósitos superaram os saques em R$ 38,2 bilhões na modalidade de investimentos.

Volume total de recursos

Mesmo com a retirada de recursos no mês passado, o estoque dos valores depositados, ou seja, o volume total aplicado na poupança, registrou aumento em outubro.

Em setembro de 2019, o saldo da poupança estava em R$ 817,970 bilhões. Em outubro, subiu para R$ 820,571 bilhões.

O aumento ocorreu porque, além dos depósitos e dos saques, os rendimentos creditados nas contas dos poupadores também são contabilizados no estoque da poupança. Em outubro deste ano, os rendimentos somaram R$ 2,848 bilhões.

Atratividade da poupança

Com a queda dos juros básicos da economia para 5% ao ano, a caderneta de poupança passou a render menos, assim como outros investimentos em renda fixa.

Pela norma em vigor, há corte no rendimento da poupança sempre que a taxa Selic estiver abaixo de 8,5% ao ano. Nessa situação, a correção anual das cadernetas fica limitada a 70% da Selic, mais a Taxa Referencial, calculada pelo BC.

Com a taxa Selic atualmente em 5% ao ano, a remuneração da poupança está hoje em 3,5% ao ano, mais Taxa Referencial.

Segundo cálculos da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a poupança "vai continuar sendo uma excelente opção de investimento, principalmente sobre os fundos cujas taxas de administração sejam superiores a 1% ao ano".

Analistas avaliam que o Tesouro Direto, programa que permite a pessoas físicas comprar títulos públicos pela internet, via banco ou corretora, sem necessidade de aplicar em um fundo de investimentos, também pode ser uma boa opção para os investidores. O programa tem atraído o interesse de aplicadores nos últimos anos.

Outra opção para os investidores conseguirem uma remuneração maior é a renda variável, ou seja, a bolsa de valores. Nesse caso, porém, o risco assumido é maior, pois pode haver perda de recursos.

Dados do Banco Central mostram que, com a queda de juros nos últimos meses, e consequente rendimento menor das aplicações em renda fixa, a bolsa de valores vem ganhando investidores.

Número de investidores na Bolsa de Valores — Foto: Reprodução de apresentação do Banco Central

Fonte: G1

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