O Rio Grande do Norte ainda está longe de cumprir pelo menos dois dentre os oito objetivos do Milênio estabelecidos pela Organização das Nações Unidas no ano 2000 com previsão do alcance das metas até o ano de 2015: a redução da mortalidade infantil e a melhoria da saúde das gestantes. Hoje, dia 28 de maio, comemora-se o Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna e a Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública para discutir essa temática com os diversos atores envolvidos. Ao fim da audiência, foi criada uma comissão que irá acompanhar as notificações das mortes maternas em Natal, identificando as causas e apresentando soluções aos problemas. A comissão será formada por integrantes da Câmara Municipal de Natal, Ministério Público do RN, Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) e representantes da sociedade civil organizada.
O indicador em saúde para avaliar a mortalidade materna é a Razão de Mortalidade Materna (RMM) que é o número de óbitos maternos por grupo de 100.000 nascidos vivos/ano. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera como aceitável no máximo 20 óbitos maternos para cada grupo de 100.000 nascidos vivos/ano. Em 2012, que conta com os dados mais atualizados, o RN teve 60,2 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos. Em 2013, em apenas cinco meses, já foram notificados cerca de 40 casos de mulheres em idade fértil que estão sendo investigadas pela equipe de vigilância de óbito da Sesap.
O Brasil comprometeu-se a atender os objetivos do milênio e reduzir a mortalidade materna até 2015 em 35 óbitos maternos, e para tal firmou o Pacto Federal Brasileiro pela redução das desigualdades, compromisso renovado pelo Rio Grande do Norte, e seguido pelos seus municípios, a exemplo de Natal, desde 2011. No RN, segundo dados do Ministério da Saúde, 76% dos óbitos de recém-nascidos e 80% dos óbitos maternos ocorrem por causas evitáveis, em sua maioria, relacionadas à falta de atenção adequada à mulher durante a gestação, no parto e também ao feto e ao bebê.
A médica obstetra Maria do Carmo Lopes de Melo, presidente do Comitê Estadual de Luta pela Redução da Mortalidade Materna, disse que a situação da assistência materna permanece a mesma de muitos anos atrás. “Houve uma pequena redução. Quando se investiga e se divulga mais, tem-se um cuidado maior e reduz, mas basta deixar de falar para haver esse aumento da redução da mortalidade materna”. A obstetra conta que em 2006 havia uma razão de mortalidade de 29,6 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos, e em 2012 tem a razão de mortalidade materna de 60,2 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos. “Parece haver um aumento significativo da morte materna, mas nesses últimos está sendo mais investigado, e quanto mais se investiga, mais os óbitos de mulheres em idade fértil, terminam descobrindo mais mortes maternas e aumenta a razão de mortalidade”.
O alto índice de mortalidade materna, segundo a presidente do Comitê, poderia ser resolvido por dois fatores bem simples. “Precisamos de um pré-natal de qualidade e uma garantia de assistência ao parto, pois apesar de existir uma lei federal que dispõe sobre o conhecimento da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade, onde receberá assistência ao parto no âmbito do SUS para evitar a peregrinação, infelizmente isso não acontece”, destaca. Como obstetra, Maria do Carmo acredita que o alto índice de mortalidade é “uma punição a mulher de baixa renda, já que a mulher que tem convênio morre de causas inevitáveis, mas as mulheres que são atendidas pelo SUS morrem de causas evitáveis”.
O vereador Sandro Pimentel, propositor da audiência, acredita que os três entes federativos – Governo Federal, Governo do Estado e Prefeitura de Natal -, devem se unir para modificar essa realidade. “Infelizmente, no Rio Grande do Norte, não se tem conseguido muito êxito na garantia da qualidade da assistência à saúde das gestantes. As gestantes são acomodadas em cadeiras e macas pelos corredores hospitalares em condições precárias de atendimento, causados, especialmente pelo encaminhamento irregular de pacientes do interior, pois elas poderiam ter seus partos em maternidades nos próprios municípios. As três maternidades do município de Natal estão longe de conseguir oferecer condições dignas às mulheres antes e no momento do parto”, ressaltou o vereador.
O secretário adjunto de Saúde de Natal, Ion Andrade, acredita que a mortalidade materna é um desafio para a saúde pública do RN, bem como de Natal. “Tradicionalmente temos índices superiores aos admissíveis, mas esperamos que os números deste ano os números já sejam beneficiados pelas ações desenvolvidas pela Secretaria”. Segundo Ion, a melhoria da atenção básica, onde acontecem os pré-natais e da assistência ao parto irão contribuir para modificar essa realidade.
Luiz Roberto Fonseca, titular da Sesap, disse que a Secretaria tem intensificado as fiscalizações, notificações e investigações, pois a partir daí, pode-se identificar onde estão as falhas. Além disso, o secretário conta que o Governo está aumentando a oferta de serviço. “O Governo precisa aumentar a sua capacidade de resposta em relação ao parto de médio risco e otimizando respostas que hoje são baixas. Para isso, o Estado precisa chamar os municípios para as suas responsabilidades, principalmente em relação aos partos de risco habitual, que é responsabilidade inequívoca do município”, destacou o secretário Estadual de Saúde.
A promotora Iara Pinheiro disse que o Ministério Público tem feito um trabalho sistemático em todo o Estado, através de objetivos estratégicos na área da saúde. Em relação à redução da mortalidade materno-infantil, o projeto é denominado nascer com dignidade. “A ideia é fomentar a atuação sistematizada, orientada e com o apoio ao promotor que está no interior, que tem bastante dificuldade por ser responsável para atuar em todas as matérias, dar uma atenção sistematizada a política de saúde”, destacou a promotora. Das 65 promotorias do MP no RN que trabalham a matéria saúde, 56 estão envolvidas nesse projeto.
Além disso, dos 82 serviços de maternidades, entre públicos e privados, o Ministério Público já conseguiu periciar 41 unidades, para verificar as condições sanitárias, estruturais, que “por sinal são muito ruins e precárias, e por isso que temos essa peregrinação para Natal”. A promotora Iara disse que o MP está finalizando um documento para ser assinado como o Município de Natal, com compromisso de ações para Natal fomentar e garantir melhorias de atendimento nas três maternidades: Quintas, Felipe Camarão e Leide Morais. E em Mossoró, nossa principal atuação é o acompanhamento da intervenção do Hospital da Mulher, que hoje está sob intervenção”, destacou a promotora que coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde (Caop-Saúde) no Ministério Público do RN.
Reprodução Cidade News Itaú
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