domingo, janeiro 03, 2021

Em sessão solene de posse, prefeito André Junior pede paciência e diz que “não veio para saquear a prefeitura, mas para colocar as coisas no eixo”.

Foi empossado nesta sexta-feira, 01 de janeiro de 2021, o Prefeito André Júnior, na solene sessão da Câmara Municipal, pelo novo presidente, também eleito neste dia 01, Ítalo Medeiros, que aconteceu em frente à sede do poder executivo na noite desta sexta-feira, para a gestão 2021 – 2024.


Prefeito André Júnior em solenidade de posse
Foto: Instagram do Prefeito

 

Em seu discurso de posse o atual Prefeito começou agradecendo a Deus pela conquista, aos 2.218 votos que o elegeram no dia 15 de novembro de 2020 e aos seus familiares por estarem em todos os momentos.

 

“Primeiramente quero agradecer a Deus por mim dar essa oportunidade de estar vivenciando um sonho... quero pedir a todos que o embate político acabou. O embate politicou acabou, passou, e hoje somos um só, somo itauenses... não poderia jamais deixar de agradecer aos 2.218 votos que obtive no último pleito. 2.218 que confiaram nesta pessoas, neste jovem que está determinado, que está com a força, com a garra, e com a determinação de administrar esse município, muito obrigado meus Itauense. Mas também não poderia deixar de agradecer as pessoas mais importante da minha vida: minhas irmãs, meus pais e minha esposa que sempre estiveram nos momentos felizes e de tristeza” disse André Júnior.

 

Na oportunidade o Prefeito pediu ao povo itauense paciência, por não ter conhecimento do que se passava por dentro da prefeitura, por outro lado disse que não estava desinformado, mesmo tendo dificuldades para fazer a transição de governo, mas sabe os anseios da população, e está pedindo calma não por querer saquear a prefeitura mais para poder colocar as coisas no eixo; chegar ao fim do mês com o dinheiro do funcionalismo nas contas e ter todos os dias médicos de plantão atendendo no hospital Marcolino Bessa.

 

“Tenho visto muitos falatórios na cidade. Tenho visto, muita gente pensando algo diferente, mas quero dizer primeiramente quero pedir paciência, esta é minha primeira começaremos uma gestão a partir de hoje, onde estou recebendo como se fosse essa folha branca. Não tenho conhecimento do que se passa ali por dentro, muitos podem até achar que estou desinformado, mas não, tive a dificuldade de buscar estas informações, desde o dia 21 de novembro que minha equipe transição estava preparada para receber todo o governo do município, isso é um dever e um direito de quem está sendo empossado hoje, mas infelizmente não tive, por isso tenho pedido paciência ao povo dessa terra, por isso tenho pedido calma, eu sei os anseios que muitos passam, eu sei as dificuldades porque percorri todo município, eu sei os anseios porque escutei da boca de cada um as dificuldades que o município enfrentava, mas para isso veio o remédio, o remédio veio minha determinação de administrar esse município. Eu peço calma não é porque quero saquear o poder público deste município, eu penso calma, porque eu quero colocar as coisas nos eixos, eu quero chegar no final do mês funcionário público, e você tá com seu dinheiro na sua conta (aplausos), eu quero cidadão itauense, que você a partir de 1º de janeiro de 2021, não possa chegar no hospital Marcolino Bessa e esteja faltando médico, eu peço calma porque eu quero que você chegue nesta casa que é de vocês e possa ser bem atendido, o sorriso esteja estampado no rosto da entrada da porta da sua casa, eu preciso calma porque tenho encontrado o pouco a ponta do iceberg, uma gestão anterior completamente desorganizada, mas para isso não quero jamais criticá-los, o passado ficou para trás, o presente o futuro é que me importa, não importa porque perseguição não faz parte do nosso governo” disparou André Júnior.

 

Ainda na solene sessão, a atual administração apresentou o seu novo secretariado ao público presente a sessão solene.

 

Foto do Secretariado
Fonte: Instagram do Prefeito


Arlindo Maia da Redação do Cidade News

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Governo do RN inicia curso para formação de novos policiais militares na segunda-feira (4)

A apresentação da tropa da segunda turma do curso para formação de praças da Polícia Militar será realizada nesta segunda-feira (4). O governo do Rio Grande do Norte convocou ao todo 297 candidatos, sendo 96 homens e 201 mulheres.


Governo do RN inicia curso para formação de novos policiais militares na segunda-feira (4) — Foto: Elisa Elsie


A lista dos candidatos matriculados - referente ao Concurso Público regido pelo Edital nº 003/2018 - foi publicada no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (31).


Os novos alunos-soldados deverão comparecer na segunda-feira, às 5h, ao quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que fica na Avenida Rodrigues Alves, no bairro do Tirol, para a solenidade de apresentação ao Curso de Formação Policial (CFP) 2021.


Os candidatos devem usar máscara de proteção por causa da pandemia da Covid-19.


Fonte: G1

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RN chega às 3 mil mortes por Covid-19 e tem 119.079 casos confirmados da doença

O Rio Grande do Norte chegou neste domingo (3) às 3 mil mortes por Covid-19. O estado registra 119.079 casos confirmados da doença desde o início da pandemia. Os dados são da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Cinco mortes foram registradas nas últimas 24 horas nas cidades de Mossoró, Natal, Guamaré, Caraúbas e São Gonçalo do Amarante.


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O estado tem ainda 58.606 casos suspeitos de Covid-19 e outros 276.874 descartados.


De acordo com a plataforma Regula RN, que monitora a situação dos leitos no estado em tempo real, a taxa de ocupação dos leitos críticos é de 66,9% em todo o estado - até 12h deste domingo (3).


A região Oeste apresenta o maior índice, com 77,2%. O Seridó vem logo em seguida, com 71,4%. A região metropolitana de Natal tem 59% de ocupação.


Dezembro é o mês com mais casos

O mês de dezembro bateu junho e passou a ser o mês com o maior número de casos confirmados de Covid-19 no Rio Grande do Norte. Foram 22.960 casos registrados em dezembro, contra 22.608 em junho, considerado o mês de pico da pandemia no estado.



Números do coronavírus no RN

119.079 casos confirmados

3.000 mortes

58.606 casos suspeitos

276.874 casos descartados


Fonte: G1

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Prefeito de Mossoró decreta calamidade administrativa e financeira e suspende diárias de viagens e gratificações

O prefeito Allyson Bezerra (SD) decretou estado de calamidade administrativa e financeira no Município de Mossoró. O ato foi publicado no Jornal Oficial de Mossoró (JOM), neste sábado (2), e faz parte um pacote de ações que, segundo o prefeito, visam "economizar recursos e dar mais eficiência à máquina pública".


Prefeito de Mossoró decreta calamidade financeira e administrativa e suspende diárias de viagens e gratificações — Foto: Canindé Soares


Ao todo, oito decretos foram publicados. Dentre as medidas adotadas, estão a suspensão temporária de horas extras e diárias de viagem; suspensão de contratos de telefonia móvel, viagem, hospedagem e prestação de serviços de consultoria e assessoria; suspensão temporária de funções gratificadas, exceto solicitação devidamente fundamentada dos secretários; e o retorno à Prefeitura, em trinta dias, de servidores públicos cedidos para outros órgãos, como Poder Legislativo e órgãos ou a entidades da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.


Allyson Bezerra tomou posse como prefeito de Mossoró na última sexta (1º) — Foto: Reprodução


O prefeito Allyson Bezerra justifica os ajustes da máquina pública a uma série de dificuldades. Entre elas, a expectativa, no Orçamento 2021, que as despesas com pessoal superem o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


“Conforme a LOA de 2021 (Lei Orçamentária Anual), os gastos com pessoal em Mossoró deverão atingir 57,50% da receita, acima do limite máximo, que é de 54%”, alerta o prefeito.


Confira os decretos

Decreto 5.941/2021 – Estimula recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2021, ao estabelecer 25% de desconto para pagamento em quota única, com vencimento até o dia 26/02/2021; 5% para o pagamento em oito parcelas mensais, de acordo com o novo quadro de vencimentos: quota única/1ª quota (26/02/2021); 2ª quota (31/03/2021); 3ª quota (30/04/2021); 4ª quota (31/05/2021); 5ª quota (30/06/2021); 6ª quota (30/07/2021); 7ª quota (31/08/2021) e 8ª quota (29/09/2021)


Decreto 5.944/2021 – Suspensão temporária de horas extras e diárias de viagem, exceto casos excepcionais. Suspensão de contratos de telefonia móvel, viagem, hospedagem e prestação de serviços de consultoria e assessoria e revisão de todos os convênios em 60 dias.


Decreto 5.940/2021 – Suspensão temporária de funções gratificadas, exceto solicitação devidamente fundamentada dos (a) secretários (a) e em razão de interesse público para funções de direção, chefia e assessoramento das pastas.


Decreto 5.943/2021 – Identificação, em trinta dias, de equipamentos e imóveis alugados; veículos próprios e locados; empresas e serviços terceirizados e respectivos empregados. Listagem de patrimônio mobiliário, linhas telefônicas, servidores, com as respectivas funções gratificadas, e estagiários, todos os contratos e convênios em vigor, entre outras medidas. Estabelece avaliação de despesa com pessoal nos últimos 48 meses, no prazo de trinta dias; inventariação de todos os imóveis do Município, incluindo os doados ou cedidos em comodato nos últimos 48 meses e identificação dos convênios e contratos de doação dos dois distritos industriais do Município de Mossoró, no prazo de trinta dias.



Decreto 5.945/2021 – Identificação, no prazo de trinta dias, da variação de receita total do Poder Executivo dos últimos 48 meses e valores a serem inscritos em Restos a Pagar (processados e não processados), com os seus respectivos saldos. Nenhuma despesa será reconhecida ou paga sem que tenha sido previamente contratada.


Decreto 5.944/2021 – Ampliação do atendimento ao cidadão nos órgãos públicos municipais. A determinação é garantir que o atendimento ao público seja, no mínimo, das 7h às 14h.


Decreto 5.946/2021 – Estabelece retorno à Prefeitura, em trinta dias, de servidores públicos cedidos para outros órgãos, como Poder Legislativo e órgãos ou a entidades da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.


Fonte: G1

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Professor do IFRN desenvolve iogurte em pó e destaca vantagens

Você já provou iogurte em pó? O questionamento pode parecer estranho, mas em breve pode se tornar uma realidade. O professor Emanuel Neto Alves de Oliveira, do Campus Pau dos Ferros do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), desenvolveu este novo produto e o patenteou. A novidade é fruto de pesquisas do docente, desenvolvidas a partir de sua tese de doutorado na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).


Professor do IFRN desenvolve iogurte em pó e destaca vantagens — Foto: Divulgação


Intitulada "Desenvolvimento e caracterização de preparado sólido para iogurte prebiótico de manga", a pesquisa visa promover maior estabilidade (tempo de consumo) ao produto que faz parte da rotina de milhões de brasileiros.


"O alimento desenvolvido não necessita de refrigeração. O iogurte em pó, além de ter um maior período de validade, ainda pode atingir mercados mais distantes da região produtora, o que não acontece atualmente com os iogurtes tradicionalmente encontrados nos supermercados", conta Emanuel.


O professor também destaca a conquista do depósito de duas patentes no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). "O nosso produto é uma revolução para a indústria de produtos lácteos, pois, além de possuir validade quase nove vezes maior do que o iogurte tradicional, ainda gera economia de energia elétrica e de logística, visto que não precisa de refrigeração no seu transporte e nem armazenamento", detalhou.


Sobre as patentes, a primeira é referente ao iogurte em pó, e a segunda diz respeito ao iogurte pronto para o consumo obtido a partir do preparado sólido.


Fonte: G1

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Governo do RN nomeia 1.336 professores para a rede estadual de ensino

Governo do RN convoca 1.336 professores para a rede estadual de ensino — Foto: SEEC/ASSECOM

 O governo do Rio Grande do Norte convocou novos 1.336 professores para a rede pública estadual de ensino. A lista com todos os profissionais foi publicada na edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial do Estado (DOE). Entre os nomeados, 593 serão efetivos e 743 temporários.


Segundo a Secretaria de Estado de Educação e Cultura, os professores temporários substituirão educadores afastados por motivo de doença - como os acometidos por Covid-19 -, licença para estudo e no caso de o professor titular assumir função de direção, deixando a vaga em sala de aula.


O Diário Oficial também traz a lista de exames necessários e toda a documentação exigida (veja aqui).


Durante evento na quarta-feira (30), a governadora Fátima Bezerra revelou que, até o fim de janeiro de 2021, o governo pretende anunciar um investimento de mais de R$ 260 milhões na educação, em áreas como a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e 12 novos centros de formação técnica.


Fonte: G1

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Brasil chega a 196 mil mortos por Covid-19; média móvel está em 698 óbitos por dia



O consórcio de veículos de imprensa divulgou novo levantamento da situação da pandemia de coronavírus no Brasil a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h deste domingo (3).


O país registrou 287 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, chegando ao total de 196.029 óbitos desde o começo da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 698. A variação foi de -9% em comparação à média de 14 dias atrás, indicando tendência de estabilidade nos óbitos pela doença.


Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 7.732.071 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 17.252 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 35.810 novos diagnósticos por dia. Isso representa uma variação de -25% em relação aos casos registrados em duas semanas, o que indica tendência de queda nos diagnósticos.


Oito estados apresentaram alta na média móvel de mortes: AC, TO, SE, RR, AL, RO, PA, AM.


Brasil, 3 de janeiro

Total de mortes: 196.029

Registro de mortes em 24 horas: 287

Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 698 (variação em 14 dias: -9%)

Total de casos confirmados: 7.732.071

Registro de casos confirmados em 24 horas: 17.252

Média de novos casos nos últimos 7 dias: 35.810 por dia (variação em 14 dias: -25%)

(Antes do balanço das 20h, o consórcio divulgou um boletim parcial às 13h, com 195.805 mortes e 7.719.314 casos confirmados.)


Estados

Subindo (8 estados): AC, TO, SE, RR, AL, RO, PA, AM

Em estabilidade, ou seja, o número de mortes não caiu nem subiu significativamente (12 estados e o DF): MG, PB, SP, PI, RJ, MA, RS, ES, AP, BA, RN, MS

Em queda (6 estados): GO, CE, PR, PE, MT, SC

Essa comparação leva em conta a média de mortes nos últimos 7 dias até a publicação deste balanço em relação à média registrada duas semanas atrás (entenda os critérios usados pelo G1 para analisar as tendências da pandemia).


Vale ressaltar que há estados em que o baixo número médio de óbitos pode levar a grandes variações percentuais. Os dados de médias móveis são, em geral, em números decimais e arredondados para facilitar a apresentação dos dados.


Sul


PR: -35%

RS: -3%

SC: -22%

Sudeste


ES: -2%

MG: -14%

RJ: -6%

SP: -10%

Centro-Oeste


DF: -3%

GO: -45%

MS: +12%

MT: -23%

Norte


AC: +21%

AM: +87%

AP: 0%

PA: +45%

RO: +35%

RR: +27%

TO: +21%

Nordeste


AL: +30%

BA: +3%

CE: -42%

MA: -4%

PB: -13%

PE: -25%

PI: -7%

RN: +6%

SE: +26%


Fonte: G1

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Clínicas particulares negociam compra de 5 milhões de vacinas indianas contra Covid, diz associação



A Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC) informou neste domingo (3) que negocia com o laboratório indiano Bharat Biotech a compra de cinco milhões de doses de uma vacina contra a Covid-19.


O imunizante, chamado de Covaxin, teve o seu uso emergencial na Índia aprovado neste domingo pelas autoridades daquele país e ainda depende da autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser usado no Brasil.


A vacina está na fase três de testes na Índia, etapa em que a eficácia é verificada. Os primeiros estudos clínicos mostraram que o imunizante não gera efeitos colaterais graves e produz anticorpos para a Covid-19. De acordo com a agência Reuters, o país aprovou o uso emergencial da vacina em meio a criticas sobre a falta de informações sobre a eficácia do imunizante.


Segundo o presidente da ABCVAC, Geraldo Barbosa, a expectativa é a de que o resultado da terceira fase dos testes saia ainda neste mês de janeiro. Se isso se confirmar, o laboratório deve entrar em fevereiro com pedido de registro definitivo na Anvisa.


Em um cenário otimista, de acordo com ele, a vacina deve estar disponível nas clínicas particulares do Brasil na segunda quinzena de março.


A Anvisa informou que a autorização de uso emergencial é temporária e prioriza a rede pública. No entanto, disse não haver impedimento de que um laboratório também apresente um pedido emergencial para vender a vacina à rede particular. Porém, essa autorização específica precisa ser pedida.


Nos casos em que o registro definitivo é concedido, o uso fica aprovado no Brasil de modo geral e a autorização vale automaticamente tanto para o setor público quanto o privado.


Para chegar ao pedido de cinco milhões de doses, a associação fez um levantamento junto às clínicas de vacinação do país e cada uma apresentou a sua demanda inicial.


"Como é uma vacina que tem um custo de importação caro e ainda não temos certeza do custo dessa logística, não estamos gerando uma expectativa de volume muito grande, ainda mais porque pretendemos trabalhar continuamente para trazer novas remessas. Então, estamos trabalhando por lotes", disse.

Ainda não há estimativa de quanto custará a vacina na rede privada. Segundo Barbosa, isso vai depender do valor que sairá do laboratório e do custo para a sua distribuição nas clínicas. A tecnologia de vírus inativo permite que o acondicionamento da vacina seja realizado entre 2° a 8°C.


Embora a intenção do laboratório seja pedir o registro definitivo direto, Barbosa explicou que a associação enviou um ofício à Anvisa questionando sobre a possibilidade de estender o registro emergencial, caso seja concedido, para o setor privado.


"Se conseguirmos essa extensão, vamos poder colaborar com a cobertura vacinal mais rapidamente porque o governo tem que, acertadamente, cumprir aquela lista de prioridades que ele definiu. Porque, no nosso entendimento, a vacina é a mesma, a segurança é a mesma. Seria só uma questão burocrática, mas a gente entende e respeita a legislação", disse.


Fonte: G1

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Fiocruz vai comprar vacina de Oxford de fabricante da Índia para garantir imunização no Brasil

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) anunciou neste domingo (3) que irá comprar vacinas do Instituto Serum, da Índia, para garantir a vacinação no Brasil. Serão adquiridas doses do imunizantes com a tecnologia produzida pela AstraZeneca e pela Universidade de Oxford.


Foto sem data divulgada em 23 de novembro mostra frasco da vacina da Universidade de Oxford contra a Covid-19. — Foto: John Cairns / University of Oxford / AFP


A fundação reafirmou que a previsão para o pedido de registro da vacina é 15 de janeiro. Os primeiros lotes com os insumos para a produção das doses também devem chegar ao país neste mês. Neste sábado (2), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia aprovado a importação de 2 milhões doses da vacina a pedido da Fiocruz.


"O nosso registro já está sendo submetido com a perspectiva de entrega final de documentos até a data de meados de janeiro, de 15 de janeiro", disse a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, em 30 de dezembro.


A previsão é que o primeiro lote com 1 milhão de doses seja entregue entre 8 e 12 de fevereiro.


A vacina de Oxford, desenvolvida em parceria com a farmacêutica AstraZeneca, tem eficácia que variou entre 62% e 90% a depender da dosagem aplicada, segundo estudo publicado no início de dezembro na revista científica "Lancet".


Dentre as principais vantagens desta vacina na comparação com outros imunizantes está o fato de ela ser mais barata e mais fácil de armazenar, o que também facilita a sua distribuição. Diferente da vacina Pfizer/BioNTech, por exemplo, ela não precisa ficar guardada a -70°C e pode ser mantida em temperaturas normais de refrigeração, de 2ºC a 8ºC.


Veja nota completa da Fiocruz:

"Desde o início da pandemia, a Fiocruz vem promovendo esforços para salvar vidas e contribuir para a vacinação, de acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, o mais breve possível. A busca por doses prontas da vacina contra a Covid-19 sempre esteve na pauta das tratativas com a farmacêutica Astrazeneca. Em reunião realizada recentemente com o Ministério da Saúde e a Fiocruz, a Astrazeneca apresentou o cenário atual e a viabilidade de entregar ao governo brasileiro doses prontas de modo a antecipar o início da vacinação e reduzir os graves problemas causados pela pandemia.


O registro da vacina no Reino Unido, no dia 30 de dezembro, além de países como Argentina e Índia, abriu caminho para a aprovação do pedido de importação excepcional de dois milhões de doses prontas feitos pela Fiocruz à Anvisa, e para o pedido de autorização para seu uso emergencial, que será formalizado, também à Anvisa, nesta semana.


A Fiocruz irá adquirir as vacinas prontas do Instituto Serum, da Índia, um dos centros de produção da vacina. A estratégia é contribuir com o início da vacinação ainda em janeiro com as doses importadas e, ao mesmo tempo, dar início à produção, de acordo com o cronograma já amplamente divulgado. O pedido de registro definitivo está mantido para 15 de janeiro e a chegada dos primeiros lotes do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) está prevista para janeiro.


Até julho de 2021, a instituição entregará 110, 4 milhões de doses ao PNI, sendo a primeira entrega, de um milhão de doses, na semana de 8 a 12 de fevereiro. Com a incorporação da tecnologia concluída, a Fiocruz terá a capacidade de produzir mais 110 milhões ao longo do segundo semestre de 2021. Dessa forma, a Fiocruz reafirma seu compromisso com a saúde pública e com o Sistema Único de Saúde (SUS)."


Fonte: G1

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Brasil registra mais de 200 mil focos de queimadas em 2020; número é o maior na década

O número de focos de queimadas no Brasil em 2020 subiu 12,73% na comparação com 2019, segundo dados do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No total, o país registrou 222.798 focos em 2020, ante 197.632 no ano anterior. Isso representa o maior número de focos em uma década.


Foto aérea mostra a fumaça das queimadas sobre a vegetação ao redor do rio Cuiabá, no Pantanal — Foto: Amanda Perobelli/Reuters


O pior aumento foi visto no Pantanal, que registrou 22.116 queimadas em 2020 — mais do que o dobro dos 10.025 registros em 2019. Foi o maior número de focos no bioma desde 1998, ano do início da série histórica.


No ano passado, imagens devastadoras dos incêndios e de animais mortos ou feridos pelo fogo correram o Brasil e o mundo. Estima-se que ao menos 23% do Pantanal foi destruído.


Houve alta também na Amazônia: foram 103.161 focos de queimadas, contra 89.171 registradas em 2019. Isso representa um aumento de 15,68%, e é o maior número observado pelo Inpe desde 2017.


Fonte: G1

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Governo federal suspende exportação de seringas e agulhas

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A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia restringiu a exportação de seringas e agulhas ao incluir os produtos entre os que precisam de licença especial para serem exportados. Segundo a portaria editada pela secretaria, a restrição começou a valer no dia 1º de janeiro.


A mudança foi solicitada pelo Ministério da Saúde em 30 de dezembro. Ao Ministério da Economia, a pasta afirmou que a medida é necessária "para que o Governo Federal possa dotar o Plano Nacional de Imunizações/ PNI dos insumos necessários na realização de todas as etapas das vacinações programadas, sem prejuízo do Plano de Vacinação contra COVID".


"O Ministério da Saúde esclarece que solicitou ao Ministério da Economia que interrompa provisoriamente exportação das seringas e agulhas excedentes dos contratos de venda para mercados externo e interno, firmados entre as empresas brasileiras e seus clientes. Assim, a pasta comprará apenas aquilo que exceder os lotes já contratados", afirmou a pasta em nota neste domingo (3).


Na nota, o ministério disse também que "existe um estoque satisfatório de seringas distribuídas nos postos de vacina do Brasil. Estes insumos, inclusive, podem ser utilizados para dar início à vacinação de forma célere e segura".


Uma lei de abril de 2020 permitiu a proibição de exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandeia do novo coronavírus.


A lei citava equipamentos de proteção individual, ventilador pulmonar mecânico, camas hospitalares e monitores multiparâmetros, mas permitia a inclusão de outros itens por “ato de Poder Executivo”.


A regulamentação da lei prevê, no entanto, a exigência de uma licença especial para a exportação dos produtos incluídos na lista de itens proibidos.


No pedido à Economia, o Ministério da Saúde cita o pregão realizado no dia 29 de dezembro no qual a pasta só conseguiu adquirir 2,4% do total de seringas e agulhas que pretendia comprar para a vacinação contra a Covid-19.


O pregão previa a compra de um total de 331 milhões de seringas, mas as empresas que participaram garantiram entrega de apenas 7,9 milhões.


Empresas que participaram do pregão eletrônico reclamaram que o edital encomendava seringas e agulhas como um só produto, e que os preços estavam abaixo dos praticados.


De acordo com estimativa do superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos (Abimo), Paulo Henrique Fraccaro, a indústria nacional hoje produz 1,5 bilhão de seringas e a exportação não representa nem 10% desse total (entre 100 e 120 milhões).


Fonte: G1

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Após vetar blindagem de gastos com vacina contra Covid, governo diz que verba está garantida



Dois dias após publicar a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, quando vetou um dispositivo que proibia o bloqueio de dinheiro para produção de vacinas contra a Covid-19, o governo federal divulgou uma nota neste domingo (3) informando que os recursos destinados à vacinação estão garantidos e não serão contingenciados.


A LDO estabelece as regras básicas para a execução do orçamento, incluindo as previsões de receitas e despesas. Os gastos são detalhados na Lei Orçamentária Anual (LOA), que o Congresso ainda precisa votar.


Segundo o governo, o Anexo III da LDO 2021 já prevê que todas as vacinas que integram o Programa Nacional de Imunizações constituem obrigações legais e que, portanto, não podem ter seus recursos bloqueados.


“Os vetos à LDO não afetarão a aquisição, o desenvolvimento ou a distribuição de vacinas, quaisquer que sejam, inclusive as contra a Covid-19”, informou o governo no documento assinado por Ministério da Economia, Secretaria-Geral da Presidência da República e Secretaria Especial de Comunicação Social/Ministério das Comunicações.


No dia da sanção, o Palácio do Planalto tinha justificado o veto informando que a medida poderia “restringir a eficiência” do Poder Executivo. O argumento foi de que a "inclusão de despesas não passíveis de contingenciamento contribui para a elevação da rigidez do orçamento".


Na nota divulgada neste domingo, o governo afirmou, porém, que o item vetado que mencionava de forma específica a vacina contra o novo coronavírus era “redundante, pois todas as vacinas do Programa Nacional de Imunização já estão protegidas”.


"Assim, a redundância de previsões em seções diversas, além de ser desnecessária, poderia dar origem a interpretações divergentes sobre a forma de tratamento orçamentário da campanha de vacinação da Covid, pois incluía a vacina da Covid na seção de despesas que não são legalmente obrigatórias", afirmou a nota divulgada.

O contingenciamento se dá quando o governo bloqueia a execução de parte do Orçamento diante da previsão de não ter receita suficiente. Normalmente, atinge as despesas que não são obrigatórias por lei, como investimentos e custeio em geral. O bloqueio pode ser revertido caso a previsão de receita melhore.


Na nota, o governo destacou ainda que há R$ 20 bilhões em crédito extraordinário destinados à compra de vacinas contra a Covid-19 e que o valor ainda não foi utilizado e estará disponível para uso durante este ano.


Defesa

Ao sancionar a LDO, o presidente Jair Bolsonaro decidiu, por outro lado, manter a proibição de contingenciar verba para programas do Ministério da Defesa, como a a aquisição do blindado Guarani do Exército.


Na nota, o governo afirmou que, no caso da pasta, "foram ressalvados aqueles programas considerados estratégicos, ligados à Ciência e Tecnologia, como a produção dos caças F-39 Gripen, o programa nuclear da Marinha e o desenvolvimento de submarinos. Os demais programas da Defesa também estão sujeitos a contingenciamento".


Os vetos presidenciais terão que ser analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los. No momento, os parlamentares estão em recesso e só retomarão os trabalhos legislativos a partir de fevereiro.


Fonte: G1

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Oito suplentes tomam posse como deputados federais; titulares assumiram prefeituras



A Câmara dos Deputados deu posse nesta sexta-feira (1º) a oito suplentes de deputados.


Os titulares dos mandatos se candidataram a prefeito nas eleições municipais de 2020, foram eleitos e assumiram os novos mandatos.


Pelas regras constitucionais, o deputado federal não pode ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.


Dos oito deputados, 2 são do PSD; 1 do PSDB; 1 do Podemos; 1 do PL; 1 do PSOL; 1 do PSB; e 1 do Patriota. Veja na tabela abaixo:


Novos deputados

Deputado que assumeDeputado que deixa mandatoPrefeitura que deputado assumiu
Pedro Vilela (PSDB-AL)JHC (PSB-AL)Maceió (AL)
Neucimar Fraga (PSD-ES)Sergio Vidigal (PDT-ES)Serra (ES)
Josivaldo JP (Pode-MA)Eduardo Braide (Pode-MA)São Luís (MA)
Aelton Freitas (PL-MG)Margarida Salomão (PT-MG)Juiz de Fora (MG)
Vivi Reis (PSOL-PA)Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)Belém (PA)
Milton Coelho (PSB-PE)João Campos (PSB-PE)Recife (PE)
Pedro Augusto (PSD-RJ)Alexandre Serfiotis (PSD-RJ)Porto Real (RJ)
Ricardo da Karol (Patriota-RJ)Wladimir Garotinho (PSD-RJ)Campos dos Goytacazes (RJ)


Fonte: G1

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Dois candidatos a prefeito com processos suspensos pelo TSE recorrem ao STF

Dois candidatos a prefeito com processos de registro de candidatura suspensos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF).


Adair Henriques da Silva e Marcos Luidson de Araújo foram os mais votados em Bom Jesus de Goiás (GO) e Pesqueira (PE), respectivamente, mas não tomaram posse (clique no nome da cidade para saber o número de votos que eles receberam e o percentual).


Nas ações apresentadas ao STF, os dois candidatos pediram que eles possam ser diplomados e exercer os mandatos até que o plenário do tribunal decida sobre a contagem do prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa.


No dia 19 de dezembro, em decisão individual, o ministro do STF Nunes Marques suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa segundo o qual a punição de oito anos de inelegibilidade para políticos condenados começa a ser contada somente depois do cumprimento da pena. A medida se aplica somente a candidaturas para as eleições de 2020 ainda pendentes de análise pelo TSE e pelo STF.


Nesta semana, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, paralisou os processos de candidatos. Eles pedem a liberação dos registros com base em uma decisão de Nunes Marques.


O ministro do Supremo afirmou, posteriormente, em despacho no mesmo processo, que o presidente do TSE poderia analisar casos concretos e avaliar a necessidade de paralisá-los até decisão do plenário do STF.



Efeitos da decisão

Ao analisar os casos dos candidatos, o ministro Barroso considerou que a determinação no tipo de ação analisada por Marques não produz efeitos imediatos e automáticos em processos judiciais.


Ponderou, então, que era necessário, "como medida de prudência aguardar nova manifestação do Supremo Tribunal Federal" antes de decidir sobre os pedidos.


A suspensão determinada por Barroso vale até que o plenário do Supremo julgue em definitivo ação do PDT que motivou a decisão de Nunes Marques. A PGR já recorreu.


Fonte: G1

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Governo anuncia MP com limite de renda para beneficiários do BPC



O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (31) uma medida provisória fixando em um quarto do salário mínimo a renda per capita máxima para que uma família seja beneficiada com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A informação é da Secretaria-Geral da Presidência.


Medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mas precisam de aprovação do Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.


Em março, o Congresso Nacional derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro e elevou para meio salário mínimo o limite de renda para a concessão do BPC. O benefício atende deficientes e idosos com mais de 65 anos.


O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a mudança. O argumento da equipe econômica era que a ampliação da renda elevaria as despesas de forma permanente sem indicar a fonte dos recursos, o que seria proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, como uma cautelar do STF suspendeu a ampliação prevista na lei, estava em vigência a regra que previa o limite de um quarto do salário mínimo, mas com vigência até 31 de dezembro de 2020. “Diante dessa situação, após 31 de dezembro de 2020 deixaria de existir, na legislação infraconstitucional, critério objetivo de definição de renda”, informou.


Fonte: G1

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Governo publica MP e define salário mínimo de R$ 1.100 em 2021

O governo federal publicou nesta quinta-feira (31) no "Diário Oficial da União" a medida provisória (MP) que define o salário mínimo de R$ 1.100 em 2021.


O anúncio do valor foi feito nesta quarta (30) pelo presidente Jair Bolsonaro. O valor atual do salário mínimo é de R$ 1.045, e o novo valor vale a partir de 1º janeiro de 2021.


Para o reajuste, o governo usou uma previsão de alta de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do salário mínimo. Isso significa que não haverá aumento real no salário mínimo em 2021 mas sim a correção pela inflação (leia mais abaixo).


MP que define salário mínimo de 2021 foi publicado no DOU desta quinta-feira (31) — Foto: Diário Oficial da União


Medidas provisórias entram em vigor assim que publicadas no "Diário Oficial da União". Precisam, contudo, de aprovação do Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.


O salário mínimo de R$ 1.100 está acima dos R$ 1.088 previstos pelo governo na proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada em 15 de dezembro ao Congresso Nacional.


Evolução do salário mínimo — Foto: G1


O que explica a diferença?

Na proposta, o governo revisou de R$ 1.067 para R$ 1.088 em razão do crescimento da inflação nos últimos meses.


O crescimento da inflação fez a área econômica do governo aumentar a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), base para a correção anual do salário mínimo.


De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.


Em entrevista na quarta (30), o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, disse que o reajuste do salário mínimo está em linha com o que foi feito em 2019.


Para o reajuste, o governo usou uma previsão de alta de 5,22% para o INPC. Segundo Guaranys, esse valor leva em consideração o valor fechado do índice até novembro e a última estimativa do boletim Focus, divulgado pelo Banco Central na segunda-feira (28). Com isso, será mais um ano sem alta real no salário mínimo.


Se o INPC superar a previsão do governo, o salário mínimo pode ter que ser novamente reajustado, como ocorreu em janeiro deste ano.


Impacto nas contas públicas

Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.


De acordo com o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, cria-se a despesa em 2021 de aproximadamente R$ 351,1 milhões.


Segundo o secretário de Política Econômica, Adolfo Sashcida, a revisão no salário mínimo com relação aos R$ 1.088 previstos na LDO de 2021 levará a uma despesa extra de cerca de R$ 4 bilhões no próximo ano.


Ainda segundo ele, esse valor está dentro do espaço do teto de gastos e não causa preocupação. “Esmos bem embasados nisso, no respeito ao teto. Todas as regras fiscais serão respeitadas”, disse.


Fonte: G1

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