Operador de Cabral se torna delator e diz que deu propina a Pezão, que tem interrogatório adiado por Bretas

Um dos operadores do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), Sérgio de Oliveira Castro se tornou delator na Lava Jato. A homologação da colaboração premiada de "Serjão", como é conhecido, foi feita em setembro, mas só foi comunicada à Justiça Federal do Rio na segunda-feira (13). O anúncio da colaboração foi anunciado pelo juiz Marcelo Bretas nesta terça (14).

Com o anúncio, o magistrado também suspendeu alguns interrogatórios marcados para esta terça – inclusive o do ex-governador Luiz Fernando Pezão, que chegou à 7ª Vara Federal Criminal no início da tarde.

Já o interrogatório de Serjão estava previsto para quarta (15) e foi antecipado em um dia, ocorrendo nesta terça. Mesmo antes da oficialização da delação, o operador já havia citado Pezão. Agora, ele voltou a dizer que o ex-governador recebia "mesadas de propina", de R$ 50 mil a R$ 150 mil.

"No primeiro governo do Sérgio Cabral, desde o segundo mês do governo, foi instituída uma vantagem para algumas pessoas do governo. Entre elas, o (futuro) governador Luiz Fernando Pezão", afirmou.

Serjão diz que os valores "sempre foram entregues nas mãos de Pezão". Ao longo do tempo, segundo ele, a mesada de propina aumentou.

Pezão nega as mesadas. Em entrevista ao G1 pelo telefone na manhã desta terça, o ex-governador diz que nenhum empresário confirma as acusações – que ficariam restritas ao grupo ligado a Cabral.

"Na acareação, o [Carlos] Miranda – que tinha apontado R$ 40 milhões – fala em R$ 25 milhões. Não é verdade. Nenhum empresário confirma o que ele está dizendo", afirmou.

Boca do Lobo

Luiz Fernando Pezão (MDB) tinha interrogatório previsto para esta terça-feira no processo da Operação Boca do Lobo, desdobramento da Lava Jato do Rio, que o prendeu em novembro de 2018. Ele foi solto em dezembro após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A acusação afirma que Pezão recebeu R$ 40 milhões em propina, integrando e aprimorando o esquema de corrupção de Sérgio Cabral. O esquema foi delatado por Carlos Miranda, operador de Cabral.

Na versão dele, quando ainda era vice, Pezão recebia mesada de R$ 150 mil. A propina incluía pagamento de 13º "salário", além de dois bônus de R$ 1 milhão.

 Os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão em evento — Foto: Reprodução/TV Globo

Ao virar governador, Pezão teria passado a cobrar 8% de propina sobre os contratos firmados com o governo. Na Era Cabral, eram cobrados até 5% dos valores dos fornecedores.

Atualmente, o ex-governador está impedido pelo STJ de deixar o Rio ou exercer cargos públicos. Ele também deve usar tornozeleira eletrônica. Cabral segue preso.

NÃO USAR --- Arte detalha esquema de Pezão e Cabral, segundo o MPF — Foto: Infográfico: Karina Almeida/G1

Tornozeleira eletrônica

Pezão foi solto no dia 11 de dezembro. Ele deixou a Unidade Prisional, em Niterói, à noite, e seguiu para sua casa em Piraí, no Sul do estado. Uma das medidas cautelares impostas pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi o uso de tornozeleira eletrônica.

Fonte: G1

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Justiça rejeita denúncia oferecida pelo Ministério Público contra presidente da OAB

O juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

Felipe Santa Cruz, presidente da OAB — Foto: Reprodução/TV Globo

O Ministério Público queria que Santa Cruz respondesse pelo crime de calúnia por ter dito que o ministro da Justiça, Sergio Moro, "aniquila" a independência da Polícia Federal e "banca o chefe da quadrilha". O MPF também pediu o afastamento dele do cargo.

Ao analisar a denúncia, o juiz Bentemuller entendeu que Santa Cruz não tentou atribuir um crime a Moro nem fez uma fala institucional, isto é, em nome da OAB.

"Demonstra-se cabalmente que o denunciado não teve intenção de caluniar o ministro da Justiça, imputando-lhe falsamente fato criminoso, mas sim, apesar de reconhecido um exagero do pronunciamento, uma intenção de criticar a atuação do ministro, quando instado a se manifestar acerca de suposta atuação tida como indevida no âmbito da Operação Spoofing por parte de Sergio Moro", escreveu o juiz.

Após a decisão, o advogado de Felipe Santa Cruz, Antonio Carlos de Almeida Castro, divulgou uma nota na qual afirmou que a rejeição da denúncia "fortalece as instituições democráticas e o próprio Poder Judiciário".

"A tentativa de afastar um Presidente da OAB via decisão do Judiciário, como pedido pelo Procurador da República, não encontra eco nem no regime militar de triste memória. É hora de pacificação", acrescentou o advogado – leia a íntegra mais abaixo.

Pedido de afastamento

Para o juiz que analisou o caso, o pedido do MPF para que Felipe Santa Cruz fosse afastado do cargo é "descabido" porque o presidente da OAB manifestou uma opinião pessoal sobre a conduta de Moro, ainda que tenha feito essas críticas de forma "mais contundente".

O procurador Wellington Oliviera, que pediu o afastamento, argumentou que Santa Cruz "utiliza o manto de uma das principais instituições no Estado Democrático Brasileiro para agir como militante político e impor sua visão política pessoal ao arrepio dos deveres institucionais da OAB".

"É descabido falar em afastamento do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo em vista a ausência de cometimento de delito no caso apresentado. Eventual pronunciamento acima do tom por parte de representante da OAB não deve ser motivo para seu desligamento temporário do cargo por determinação do Judiciário, cabendo à própria instituição avaliar, dentro de suas instâncias ordinárias, a conduta de seu presidente, legitimamente eleito por seus pares, através do sistema representativo", concluiu o juiz Bentemuller.

Íntegra

Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa de Felipe Santa Cruz:

A defesa do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, manifesta sua absoluta satisfação pela decisão técnica e bem fundamentada do Exmo. Sr. Juiz da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, que, na data de hoje, rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em função de representação oferecida pelo Ministro da Justiça, Sergio Moro, por falta de justa causa. A independência de Sua Excelência, o Juiz, fortalece as instituições democráticas e o próprio Poder Judiciário, que não pode ser usado para satisfação de interesses pessoais.

O CFOAB, que, sem dúvida, tem um espaço fundamental no Estado Democrático de Direito, sai fortalecido e certamente continuará a cumprir o seu papel, tendo a Constituição como seu norte. Ganha com esta decisão, principalmente, a sociedade brasileira. A tentativa de afastar um Presidente da OAB via decisão do Judiciário, como pedido pelo Procurador da República, não encontra eco nem no regime militar de triste memória. É hora de pacificação.

O Presidente Felipe Santa Cruz representa, com altivez, independência e coragem, todos os advogados do Brasil desde que foi eleito democraticamente para o cargo. E ganha o Poder Judiciário com uma decisão que honra a toga. Ser imparcial e técnico é a primeira e principal virtude de um juiz.

Kakay

fonte: G1

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Menino é achado morto no trem de pouso de avião em Paris

Ele se chamava Laurent Barthélémy Ani Guibahi, tinha 14 anos e era natural da Costa do Marfim, no noroeste da África. Na semana passada, o menino se escondeu no trem de pouso de um avião da Air France, em Abidjan, para tentar chegar a Paris, onde tinha o sonho de viver. Seu corpo foi encontrado um dia depois da aterrissagem do Boeing 777, no dia 8 de janeiro, no aeroporto Charles de Gaulle, na capital francesa.

Cartaz na Costa do Marfim avisa sobre desaparecimento de Ani Guibahi Laurent Barthelemy, garoto de 14 anos morto ao se esconder no trem de pouso de um avião com destino à França — Foto: Sia Kambou/AFP

No dia 6 de janeiro, Laurent não foi à escola Simone Gbagbo, na capital econômica marfinense, onde deveria retomar as aulas, após o período de festas de fim de ano. Também não voltou para casa à noite. O corpo dele foi encontrado dois dias depois, a cinco mil quilômetros de Abidjan.

Desesperada, a família e professores chegaram a distribuir cartazes com a foto do adolescente na escola e na comunidade Yopougon, ao norte da cidade. "Imploramos para quem o viu contatar urgentemente seus familiares", diz a mensagem informando os números de telefone dos pais de Laurent.

Dias depois de receber a trágica notícia, todos continuam inconformados. "Me disseram que meu filho foi encontrado na França. É quase uma loucura."

Você imagina isso acontecer com uma criança que estava em casa quando você saiu para trabalhar?", emociona-se o pai, Marius Ani Guibahi, em entrevista ao canal France 2.

Câmeras de segurança

Aviões da Air France no Aeroporto Charles-de-Gaulle em Roissy, perto de Paris, na França, em foto de 26 de agosto de 2018. — Foto: Christian Hartmann/Reuters

O adolescente percorreu a pé os 30 quilômetros de casa até o aeroporto de Abidjan e escalou o imenso muro com arame farpado que cerca o local. Laurent se escondeu em arbustos durante algumas horas.

As imagens das câmeras de segurança, mostram o menino entrando no trem de pouso do Boeing 777 que fez a ponte entre Abidjan a Paris momentos antes da decolagem, às 22h55 do local. Na quarta-feira (7), a Air France confirmou que "o corpo sem vida de um passageiro clandestino" havia sido descoberto.

Na ausência de documentos, Laurent foi levado ao Instituto Médico Legal de Paris. Segundo uma fonte próxima das investigações, o adolescente morreu "por asfixia ou hipotermia".

As temperaturas podem chegar aos -50°C entre os 9 mil e 10 mil metros, altitudes em que voam os aviões da Air France entre a Costa do Marfim e a França. Os compartimentos do trem de pouso não são nem aquecidos, nem pressurizados.

O sonho de viver na Europa

Escola na Costa do Marfim onde estudava o menino de 14 anos encontrado morto no trem de pouso ao tentar viajar clandestinamente à França — Foto: Sia Kambou/AFP

Laurent era um menino tímido e discreto na escola. No entanto, não escondia o sonho de viver na Europa, contou à France 2 Ali Doumbia, amigo da vítima.

"Ele falava muito de outros países, como a Alemanha, a Espanha, a França. Falava sempre da Torre Eiffel, de Paris, dizia que um dia iria visitá-la. Seu sonho era ser cientista", relembra o menino, aos prantos.

À RFI, um dos professores do liceu Simone Gbagbo, Antoine Mel Gnagne, afirma que tenta encontrar justificativas para a fuga de Laurent. "Ele era um aluno comportado. Não lembro de ele ter tido uma briga com algum professor ou de nada ruim que tenha acontecido com ele na escola. Estamos todos muito surpresos e chocados", diz.

Professor dá aula em escola na Costa do Marfim onde estudava menino morto ao tentar chegar clandestinamente à França — Foto: Sia Kambou/AFP

No liceu onde estudam sete mil alunos, uma homenagem à Laurent foi realizada. Em seu discurso, o inspetor explica aos jovens:

"A felicidade não está sempre longe daqui. A felicidade também pode estar aqui".

A cada ano, milhares de jovens marfinenses tentam viajar clandestinamente à Europa. Segundo a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a maioria deles tem entre 14 e 24 anos.

Fonte: G1

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Cratera se abre no meio de via na China, engole ônibus e deixa mortos

Um ônibus caiu em um enorme buraco que se abriu de repente em uma rua movimentada província de Qinghai, na China, na segunda-feira (13). Seis pessoas morreram e 16 ficaram feridas.

Ônibus é retirado de cratera em Xining, na província de Qinghai, no noroeste da China — Foto: Ma Minyan/cnsphoto via AP

Imagens exibidas pela mídia estatal chinesa mostram o coletivo caindo na cratera, que chegou a cerca de 80 metros quadrados na cidade de Xining.

Algumas pessoas se aproximaram na tentativa de ajudar os passageiros. A cratera se abriu ainda mais, e essas pessoas também caíram no buraco. Logo depois, aconteceu uma explosão. O acidente ocorreu por volta das 17h30 no horário local.

As autoridades investigam o caso. As vítimas ainda não foram identificadas, de acordo com a agência de notícias oficial Xinhua. O ônibus foi retirado do buraco nesta terça.

Incidentes como esse são comuns no país e são atribuídas às obras feitas em ritmo frenético, estimulado pelo crescimento econômico chinês.

Fonte: G1

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Estados Unidos elevam alerta de segurança para viagens ao Brasil

O Departamento de Estado dos Estados Unidos elevou o nível de alerta para turistas que viajam para o Brasil e para aqueles que visitam determinadas áreas, como favelas, áreas de fronteira e algumas regiões administrativas do Distrito Federal. A medida foi tomada devido ao aumento do risco de crimes.

Comunicado dos EUA aconselha aos turistas a não visitarem "empreendimentos informais de habitação", comumente referidos no Brasil como favelas.

De acordo com as recomendações de viagem divulgadas hoje (14), o alerta de segurança para o Brasil é nível 2, em que é recomendado aumentar cautela. Os níveis vão de 1 a 4. No caso das áreas especificadas, o nível sobre para 4, em que o governo norte-americano não recomenda a viagem. Funcionários do governo dos Estados Unidos também só podem visitar esses locais com autorização prévia.

O comunicado aconselha aos turistas a não visitarem "empreendimentos informais de habitação (comumente referidos no Brasil como favelas, vilas, comunidades e/ou conglomerados) a qualquer hora do dia devido a crimes”, nem mesmo em uma visita guiada. De acordo com o órgão, mesmo nessas comunidades que a polícia ou os governos locais consideram seguros, a situação pode mudar rapidamente e sem aviso prévio. A cautela também se estende às áreas próximas, já que “ocasionalmente, os combates entre gangues e os confrontos com a polícia ultrapassam os limites dessas comunidades.”

Distrito Federal

Segundo o Departamento de Estado, também não é aconselhado a ida de turistas para as regiões administrativas (conhecidas como cidades satélites) de Ceilândia, Santa Maria, São Sebastião e Paranoá, todas no Distrito Federal, durante a noite.

A orientação também vale para regiões a menos de 150 quilômetros da fronteira do Brasil com a Venezuela, Colômbia, Bolívia, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Paraguai. O alerta não se aplica, entretanto, a viagens ao Parque Nacional de Foz do Iguaçu e ao Parque Nacional do Pantanal.

Ainda de acordo com o comunicado, no Brasil “crimes violentos, como assassinato, assalto à mão armada e roubo de carros, são comuns nas áreas urbanas, dia e noite. A atividade de gangues e o crime organizado é generalizada. Assaltos são comuns. Os funcionários do governo dos EUA são desencorajados a usar ônibus públicos municipais em todas as partes do Brasil devido ao risco elevado de assalto e agressão a qualquer hora do dia e, especialmente, à noite”.

Caso o turista decida viajar para o Brasil, o órgão orienta, por exemplo, a estar atento ao entorno e ter mais cuidado em áreas isoladas; não resistir a tentativas de assalto; não caminhar nas praias depois de escurecer; não exibir sinais de riqueza, como relógios ou joias caras; ser extremamente vigilantes em bancos ou caixas eletrônicos; e ter cuidado no transporte público, especialmente à noite. “Os passageiros enfrentam um risco elevado de roubo ou assalto usando transporte público de ônibus municipal em todo o Brasil”, diz a recomendação.

fonte: Agência Brasil

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Justiça obriga famílias a vacinar filhos; pais podem levar multa e até perder guarda da criança

Em meio à queda da cobertura vacinal e reaparecimento de doenças erradicadas, como o sarampo, casos de famílias que não vacinam os filhos têm chegado à Justiça, que passou a determinar imunização das crianças. Nos últimos seis meses, houve ao menos três episódios no País. Especialistas explicam que a vacinação é um direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que a falta de proteção contra doenças põe a vida das crianças em risco. Nesses casos, os pais podem ser multados e até perder a guarda da criança.

Pais podem ser multados e até perder a guarda da criança, caso não apliquem as vacinas obrigatórias.

O mais recente foi no início de janeiro, quando a Justiça de Minas determinou que um casal vacinasse os dois filhos. Os pais diziam que tinham se baseado em artigos científicos e informaram que se converteram a uma religião que proíbe a "contaminação por vacina". Após perder a ação em 1ª instância, a família recorreu, mas perdeu.  

Para fundamentar sua decisão, o desembargador Dárcio Lopardi Mendes citou a Constituição, que "proclama a saúde como direito social" e "preconiza que a saúde é direito de todos e constitui dever do Estado assegurá-la, de forma a resguardar um bem maior: a vida". O caso corre em segredo de Justiça.  A reportagem conseguiu localizar a família, da região de Poços de Caldas (MG), mas ela não quis se manifestar.  

Também foi com base na Constituição que Carlos Roberto da Silva, desembargador da 7.ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), determinou que um casal de Rio do Sul, região do Alto Vale catarinense, atualizasse a carteira de vacinação dos três filhos em julho de 2019. 

"Tem o arcabouço que começa na Constituição, pois é obrigação do Estado de garantir a saúde e isso suplanta determinadas convicções pessoais. O ECA também contempla essa obrigatoriedade dos pais em relação à saúde e do ensino. A vacinação é um dever dos pais e um direito das crianças e adolescentes", disse o desembargador ao Estado.  

A ação havia sido ajuizada pelo Ministério Público e a família recorreu. 

"O argumento deles era um temor de que os filhos pudessem ter alguma rejeição. Solicitamos consulta médica nas crianças para afastar a hipótese de rejeição, o agravo foi julgado e foi mantida a decisão de proceder a vacinação sob pena de multa. É uma demonstração dessa lamentável situação de abandono dos pais em relação à obrigatoriedade das vacinas." 

Em São Paulo, o Ministério Público Estadual (MPE) resolveu intervir no caso de uma família de Paulínia, que não queria vacinar o filho de 2 anos. 

"O casal informou que optou por um crescimento de 'intervenções mínimas', que o filho estava saudável e que ele não ia à escola, portanto, estaria 'longe de riscos de infecções'", informou a assessoria do órgão. 

A queda da cobertura vacinal é um problema que tem se acentuado nos últimos anos. Segundo dados do Ministério da Saúde, das oito vacinas obrigatórias para crianças de até 1 ano de idade, apenas a BGC, que protege contra a tuberculose e é dada após o nascimento, atingiu a meta de 95% em 2018. 

A cobertura da tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, caiu de de 102,39% em 2011 para 91,98%. Segundo o ministério, com as campanhas realizadas no ano passado, 2019 conseguiu superar a meta e 99,4% das crianças de 1 ano foram vacinadas - a pasta não informou a cobertura das demais vacinas e afirmou que os dados ainda estão em consolidação. 

Conselho Tutelar e Ministério Público apuram denúncias

Presidente da Comissão de Direito Médico e de Saúde da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Juliana Hasse diz que a Justiça se baseia não só na legislação vigente, mas em evidências científicas sobre a eficácia das vacinas. Segundo ela, esse tipo de caso não deveria ser resolvido nos tribunais. 

"Geralmente, a escola denuncia para o conselho tutelar, que vai apurar, e o Ministério Público pode oferecer denúncia. Sabemos que a judicialização está crescendo de um modo geral, mas não há necessidade disso", afirma Juliana. "É uma questão de conscientizar os pais sobre a importância disso. Tem de ter um pediatra com bom senso e seguir as diretrizes baseadas na ciência." 

Juliana diz que a legislação precisa ser fortalecida para que não seja preciso recorrer ao judiciário. 

"Algumas doenças voltaram. Quando não vacina, além de descumprir o ECA, os pais trazem mais riscos à criança. Só se desobriga quando há um relatório médico apontando que a criança tem algum problema de saúde que a impede de ser vacinada." 

Segundo ela, a multa aos pais pode chegar a R$ 20 mil e, em casos mais extremos, os pais podem perder a guarda do filho. 

Escolas exigem carteira de vacinação atualizada

Em agosto de 2018, a Prefeitura de São Paulo anunciou que passaria a exigir a carteira de vacinação das crianças matriculadas nas creches e pré-escolas da rede municipal duas vezes por ano: no ato da matrícula e no mês de agosto. As crianças que não estão vacinadas não são impedidas de fazer a matrícula ou a rematrícula, mas os pais são orientados a fazer a atualização da carteira. 

O Programa Municipal de Imunizações prevê, segundo a Prefeitura, "vacinação em escolas com busca ativa de crianças para atualização da caderneta de vacinação, de acordo com o levantamento do perfil epidemiológico, e quando há a necessidade de ampliação da cobertura vacinal". 

Em novembro do ano passado, a cobertura vacinal da poliomielite atingiu 86,39% e a da tríplice viral atingiu 100,5% entre as crianças até 1 ano da capital. 

A gestão municipal informou que servidores das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) vão visitar as escolas no primeiro dia de aula, no dia 5 de fevereiro, para conversar com os pais sobre a importância da vacinação. "A partir dessa sensibilização, haverá a avaliação da carteira de vacinação dos alunos". 

No Paraná, uma lei sancionada em 2018 tornou obrigatória a apresentação da carteira de vacinação nas escolas públicas e particulares do Estado, mas a medida não faz com que o aluno sem imunização seja impedido de frequentar a escola. A regra entrou em vigor no ano passado. 

"Após a conclusão de todo o processo de efetivação das matrículas, é gerado um relatório com a relação nominal dos estudantes cuja declaração de vacinação ainda não foi entregue. Os pais ou responsáveis são contatados pela escola e devem regularizar a situação em um prazo de 30 dias, sob pena de serem acionados pelo Conselho Tutelar", explica a Secretaria da Educação e do Esporte do Paraná. 

Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (SIEEESP), Benjamin Ribeiro da Silva diz que, com o reaparecimento de doenças, as escolas particulares intensificaram as campanhas com os pais e alunos. 

"A gente tem orientado as famílias e algumas escolas, que têm serviços médicos, fazem a campanha (de vacinação) dentro da escola. (O tema é abordado) nas reuniões, no site das escolas. Hoje, a comunicação digital é muito grande e algumas escolas têm sistema de comunicação por SMS." 

Silva afirma que, neste momento de férias, os pais podem aproveitar para atualizar a carteira de vacinação dos filhos. 

Em novembro do ano passado, pais da escola de ensino infantil Carinha Suja, localizada na Santa Cecília, na região central de São Paulo, relataram que receberam um comunicado informando que agentes de saúde visitariam a unidade para verificar a carteira de vacinação e que a entrada dos alunos só seria "permitida mediante o envio dos documentos solicitados". 

Consultada pela reportagem no dia da ação, realizada em 21 de novembro, a coordenadora pedagógica da escola, Meire Andrade, afirmou que o comunicado tinha como objetivo conscientizar as famílias e que nenhuma criança seria barrada. 

"Não tivemos nem dez vacinas aplicadas, porque as crianças estão com a carteira em dia. (O comunicado) foi para que os pais tivessem uma responsabilidade maior, porque já vínhamos fazendo um trabalho nos bastidores. Se tivesse ocorrido algum problema, iríamos chamar para conversar, fazer a conscientização." 

Durante o surto de sarampo, a escola teve uma ação de bloqueio por caso suspeito da doença. 

Congresso discute prisão para quem negligencia imunização 

No mês passado, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a prisão de quem deixar de vacinar criança ou adolescente. A medida ainda precisa ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça, para depois ir ao plenário da Casa. 

O texto acrescenta ao Código Penal o crime de omissão e oposição à vacinação. Os responsáveis que se negarem ou se omitirem a vacinar a criança ou adolescente, sem justa causa, poderão sofrer detenção de um mês a um ano ou multa. Ainda conforme o projeto, a mesma pena pode ser aplicada para quem divulgar, propagar e disseminar, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas componentes de programas públicos de imunização. 

Três perguntas para Guido Levi, infectologista e diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm)

Qual o impacto da decisão dos pais de não vacinar os filhos? 

Vacinar os filhos é uma decisão individual e coletiva. Ao não vacinar, os pais podem expor a criança a doenças até mortais e também expõe pessoas que têm alguma imunodeficiência ou que não podem ser vacinadas por causa da idade. A vacinação tem um valor para a sociedade. Na Constituição e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) podemos encontrar a obrigatoriedade da vacinação. 

Quais medidas poderiam ser adotadas para fazer com que os pais vacinem os filhos? 

Achamos que a retirada do poder familiar, a prisão dos pais e tirar a guarda são medidas extremas. E criar obstáculos para a criança poder se matricular na escola seguramente será mais um problema para a educação. É importante que a criança apresente a carteira de vacinação e alguém com conhecimento técnico deve analisar e verificar se está tudo em ordem.  

A escola pode ser um caminho para conscientizar as famílias? 

Todas as escolas deveriam ter uma pessoa treinada para oferecer esse tipo de informação. Cada um tem como fazer a sua parte. A nossa sociedade tem médicos e enfermeiros que fazem cursos e disseminam essas informações. É importante que os professores se envolvam. O ideal é não ter de chegar à esfera judicial. Se não, voltaremos ao passado, quando as pessoas acreditavam que não vacinar é um desrespeito aos direitos individuais, quando, na verdade, é respeito aos direitos coletivos. Tivemos um longo período que o sarampo desapareceu e as principais vítimas são bebês que ainda não podem tomar a vacina.

Fonte: Estadão

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Irã garante que vai "punir" responsáveis pela queda do avião ucraniano

O presidente do Irã, Hassan Rouhani, disse hoje (14) que o país vai "punir" todos os responsáveis pela queda do avião civil ucraniano, atingido por um míssil nos arredores de Teerã no último dia 8.

Presidente do Irã, Hassan Rouhani, afirmou que "todos aqueles que têm de ser punidos vão ser" sobre o abate do avião ucraniano. 

"Para o nosso povo é muito importante que qualquer responsável por um ato de negligência seja levado à Justiça", disse Rohani em discurso transmitido pela televisão em Teerã.

"Todos aqueles que têm de ser punidos vão ser", acrescentou o presidente iraniano.

De acordo com a Associated Press, as autoridades iranianas fizeram detenções, suspostamente relacionadas à queda do avião.

O governo da República islâmica acabou por reconhecer que o avião das linhas aéreas da Ucrânia, com 176 pessoas a bordo, foi abatido "por erro" por um míssil balístico iraniano, na quarta-feira passada.

O anúncio da responsabilidade das Forças Armadas do Irã no acidente causou choque e uma onda de indignação em Teerã.

No sábado à noite, uma cerimónia em homenagem às vítimas transformou-se numa manifestação contra as autoridades, com gritos de "morte aos mentirosos", antes de ser dispersa pela polícia. No domingo à noite, houve outras manifestações.

Segundo a agência Associated Press, as forças de segurança iranianas dispararam balas reais e gás lacrimogêneo para dispersar os manifestantes. Organizações não governamentais de defesa dos direitos humanos já pediram ao Irã que permita que as pessoas protestem pacificamente, conforme prevê a Constituição.

Fonte: Agência Brasil

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AGU confirma validade de critérios de repasse de royalties a municípios do RN

Dois municípios do Rio Grande do Norte entraram com ações pedindo um novo cálculo dos preços de referência do petróleo e, com isso, o pagamento retroativo de royalties correspondentes aos últimos cinco anos. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu demonstrar que tais exigências não têm base jurídica e o Tribunal Regional da 5ª Região (TRF5) julgou os pedidos improcedentes.

As cidades envolvidas na ação eram Porto do Mangue e de Governador Dix-Sept Rosado. Os municípios pediram para: declarar nula a Resolução 1/20.01.2016 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE); definir novos parâmetros para os preços do petróleo, usados como referência na distribuição de royalties; e recompor o pagamento dos royalties pagos aos municípios pela exploração do petróleo em seus territórios. 

A expectativa das prefeituras locais era de que um cálculo que seguisse novos critérios pudesse aumentar o valor dos royalties devidos a eles.

Mas a advogada da União Cristiane Couto, da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU5), explica que os critérios estabelecidos pela resolução do CNPE são baseados em lei e na Constituição, razão pela não haveria motivo para anulá-los. Além disso, existe uma questão prática: seria inviável calcular, retroativamente, o valor das amostras de petróleo extraídas de cada poço explorado.

“O poço de onde o petróleo é extraído está em eterna modificação. Então o petróleo que é extraído hoje é totalmente diferente do de cinco anos atrás”, esclarece a advogada. “Assim, seria impossível fazer qualquer tipo de cálculo retroativo”, completa.

Nas ações, os municípios não chegaram a propor um novo critério de cálculo. O que eles alegavam era que, como a Agência Nacional de Petróleo (ANP) estava fazendo um estudo de cálculo quando o CNPE publicou a resolução de 2016 — que os municípios questionam —, esse estudo deveria ser continuado e a ANP deveria apresentar novos critérios de cálculo. Porém, não há como saber, de antemão, se isso beneficiaria os municípios de fato.

Cristiane Couto também ressalta que toda política energética eficiente precisa que seus parâmetros não sejam frequentemente alterados, pois isso geraria insegurança no setor. “Se os critérios para estabelecer os preços do petróleo são sempre modificados, isso tende a afastar investidores e pode refletir de forma desfavorável na economia”, explica a advogada da União.

Fonte: No Minuto

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Aprovados em concurso para professores do RN cobram convocação

Os aprovados no concurso de 2015 para professor efetivo do Estado se reuniram na manhã desta terça-feira (14) na Governadoria para protestar contra a demora para a convocação dos cargos. O prazo de convocação, que tem validade de dois anos a partir da lista de aprovação, se encerra no próximo 8 de março e os professores temem o encerramento. O concurso tem 848 aprovados, e o Estado sinaliza convocar cerca de 400 nos próximos meses.

Professores foram à Governadoria para protestar

Segundo Roque Chianca, um dos aprovados, "o pedido está sendo feito agora porque se começar o ano letivo sem convocação, as nossas esperanças quase acabam". A principal insatisfação, além da demora, é o fato de professores temporários serem convocados constantemente pelo Estado, enquanto os futuros efetivos não são chamados. "Por que o Estado não pode convocar efetivos e convoca temporários?", questiona.

Ainda de acordo com Roque Chianca, o secretário estadual de Educação, Getúlio Marques, sinalizou duas datas em reunião com os aprovados e com representantes do sindicato da educação (Sinte) para a convocação, mas não foram concretizadas. As datas foram setembro e dezembro do ano passado.

Mais recentemente, a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan) apresentou uma proposta ao Sinte de realizar a convocação de 400 professores, mas essa proposta foi rejeitada pela base. "Nós não queremos nenhum professor a menos", defende Chianca. 

Nesta terça-feira, os manifestantes tentam se reunir com o secretário titular da Seplan, Aldemir Freire, e com a secretária de Administração, Virgínia Ferreira, para pressionar a convocação.

Fonte: Tribuna do Norte

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Tenente-coronel da PM preso em operação lidera organização de contrabando de cigarros no RN, diz Justiça Federal

O tenente-coronel da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, André Luís Fernandes da Fonseca, preso na manhã desta terça-feira (14) pela Operação Níquel da Polícia Federal foi apontado como líder de uma organização criminosa responsável pelo contrabando de cigarros e outras mercadorias. As informações são da Justiça Federal, que expediu mandado de prisão contra ele e outras pessoas.

Tenente-coronel André Luis Fernandes, da PM do Rio Grande do Norte, foi candidato a deputado no estado — Foto: Reprodução/Redes sociais

O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, decretou a prisão de seis pessoas. Além disso, foram determinadas buscas e apreensões e o bloqueio de valores somando R$ 16.185.368,00.

Segundo o magistrado, o coronel Fernandes, como o oficial é conhecido, exercia função de liderança na organização. De acordo com a decisão, a suspeita é de que o grupo contaria inclusive com ajuda de dentro da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“O Tenente-Coronel da Polícia Militar André Luis Fernandes da Fonseca exerce função de liderança na organização investigada, possuindo domínio sobre as atividades operacionais e financeiras, bem como desempenha comando sobre os demais integrantes do grupo. Ademais, foram trazidos à investigação dados de que André Luis Fernandes comanda ações para a garantia da continuidade das operações do grupo, como blindagem de eventuais intervenções policiais, havendo suspeitas, inclusive, de que ele conta com a ajuda de integrante da Polícia Rodoviária Federal lotado neste Estado para viabilizar o escoamento do produto, tamanha a facilidade no transporte das mercadorias”, afirmou na decisão.

Na manhã desta terça-feira (14), a Polícia Militar informou que abriu investigação interna sobre o caso. A reportagem não conseguiu contato com o tenente-coronel Fernandes ou sua defesa.

A decisão trouxe ainda medidas cautelares para três pessoas, que deverão comparecer mensalmente à Secretaria da 2ª Vara.

A Justiça Federal determinou que um ofício seja enviado para o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, solicitando auxílio direto do Paraguai para realizar busca e apreensão no endereço de propriedade de um dos investigados em Ciudad del Leste.

Como funcionava o esquema

Na decisão, o juiz federal afirmou que os dados colhidos indicam que os cigarros de origem estrangeira ingressam no território brasileiro através da costa marítima do Rio Grande do Norte, especificamente na região do município de Macau, na Costa Branca potiguar, através de embarcações.

Depois de aportados, os produtos seguiam em veículos - geralmente caminhões, - e eram armazenados em galpões localizados em diversos pontos na região metropolitana de Natal.

Ainda de acordo com as informações no processo, o transporte é realizado por integrantes do grupo, geralmente armados, contando ainda com informações privilegiadas sobre possíveis abordagens policiais.

Perfil

O tenente-coronel Fernandes atuava como subcomandante do Comando de Policiamento do Interior desde 2008. Ele já foi candidato a deputado em duas ocasiões, chegando à condição de suplente, e também a vice-prefeito de Macau, onde já trabalhou como comandante do policiamento regional.

Fonte: G1

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Mascarado de 'Homem-Aranha', assaltante é espancado pela população na Grande Natal

Um homem que usava máscara do Homem-Aranha para realizar assaltos no município de Macaíba, região metropolitana de Natal, acabou sendo pego e surrado pela população, segundo informou a Polícia Civil. O caso aconteceu na manhã desta terça-feira (14). Após a chegada da Polícia Militar, o homem socorrido ao hospital e recebeu voz de prisão.

Máscara do Homem-Aranha e arma foram apreendidos com suspeito de assaltos em Macaíba, no RN — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Pelo menos duas pessoas foram vítimas do criminoso. Ainda de acordo com o delegado Cidórgeton Pinheiro, uma das vítima também precisou de atendimento na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do município e, após atendimento, foi levada à delegacia prestar depoimento.

O caso aconteceu durante um arrastão de uma casa no loteamento Santa Rosa, no distrito de Mangabeira. As vítimas teriam reagido e entrado em luta corporal com os criminosos. Ao ouvirem chamados de socorros, vizinhos correram ao local e a população acabou segurando um dos suspeitos.

Além da máscara, a Polícia Militar apreendeu uma arma de fabricação caseira com o suspeito.

Fonte: G1

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RN recebe 16 mil doses da vacina pentavalente; 'número não supre demanda', diz Sesap

O Rio Grande do Norte recebeu 16 mil doses da vacina pentavalente nesta segunda-feira (13) de acordo com Alessandra Lucchesi, subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) do RN. Segundo Alessandra, as doses que começaram a ser distribuídas para os municípios e estarão disponíveis a partir da próxima semana, não suprem a demanda reprimida do estado.

RN recebeu 16 mil doses da vacina pentavalente. Segundo Secretaria de Estado da Saúde Pública, número não supre demanda do estado — Foto: TV Globo/Reprodução

De acordo com a subcoordenadora, a vacina pentavalente imuniza contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e também contra a Influenza B. Alessandra disse que o estado só não foi mais afetado pelo controle de estoque. "O Ministério da Saúde começou com o desabastecimento. Mas o RN só veio sentir a falta em agosto, devido ao controle de estoque", explicou.

Em entrevista, Alessandra afirmou que o lote de 16 mil doses não são suficientes para suprir a demanda de imunização no Rio Grande do Norte. "O recebimento dessas doses não supre toda a demanda reprimida no estado. Em contrapartida, o Ministério da Saúde nos enviou um esquema vacinal alternativo. A gente faz uma inversão no calendário, mas continua garantindo a vacinação e a proteção contra os agentes patogênicos", disse.

Segundo a subcoordenadora, o esquema alternativo será feito com três doses das vacinas DTP, que imuniza contra difteria, tétano e coqueluche, e de hepatite B para crianças aos 2, 4 e 6 meses; o reforço com a pentavalente será feito aos 15 meses e aos quatro anos de idade.

De acordo com informações da Subcoordenadora, no esquema tradicional, são três doses da vacina pentavalente aos 2, 4 e 6 meses e o reforço com a DTP aos 15 meses e 4 anos de idade.

Ainda de acordo com a subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica, o estado chegou a receber doses da pentavalente em novembro. "Chegamos a receber 6 mil doses, o que não deu conta, já que o estado consome 12 mil doses por mês", relatou.

A orientação para os pais é de que procurem as unidades de saúde a partir da próxima semana. Se realmente quiserem a busca pela pentavalente. "Todas as unidades do estado já possuem a vacina DTP (tríplice bacteriana), e a hepatite B que estão sendo utilizadas como alternativa. Então as crianças não vão deixar de ser vacinadas", observou a subcoordenadora.

Suspensão

O governo federal entregou aos estados 1,7 milhão de doses de vacina pentavalente, que estava em falta em várias regiões do Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, os estados são responsáveis por distribuir aos municípios. Em julho de 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a importação, a distribuição e o uso da vacina pentavalente líquida produzida pela empresa indiana "Biologicals E. Limited".

Desde maio, foram três interdições da mesma vacina. Cinco lotes foram proibidos de circular devido a "resultados insatisfatórios no ensaio de aspecto", ou seja, problemas na análise feita pelo órgão regulador que verifica cor, odor e características da embalagem de um produto. Ele identifica qualquer tipo de alteração na textura ou a presença de partículas, por exemplo.

Fonte: G1

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Bolsonaro diz que há brecha para reajustar o salário mínimo pela inflação

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (14) que o governo vê uma brecha para reajustar o salário mínimo pelo menos no mesmo índice da inflação de 2019.

Inicialmente, o governo fixou o salário mínimo para 2020 no valor de R$ 1.039, o que representou um reajuste de 4,1%. O aumento ficou abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou alta de 4,48% em 2019.

O Ministério da Economia informou que, se Bolsonaro autorizar, o valor do mínimo vai para R$ 1.045. Nessa conta entra não só o reajuste pelo INPC, mas também o repasse de resíduos de 2018 (os resíduos são a porcentagem que ficou faltando naquele ano para o mínimo repor o INPC).

O presidente afirmou que vai ter uma conversa na parte da tarde com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o tema.

"Vou me reunir com o Paulo Guedes agora à tarde. Eu acho que tem brecha para a gente atender. É porque a inflação de dezembro foi atípica, por causa do preço da carne. Então vai ser duas da tarde, tenho um despacho com o Paulo Guedes para decidir esse assunto", disse Bolsonaro a jornalistas na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada.

Em seguida Bolsonaro, foi questionado se a ideia era recompor pelo menos o valor do INPC. O presidente respondeu que sim. "É, a ideia. No mínimo isso aí. Agora, cada R$ 1 no salário mínimo são mais ou menos R$ 300 milhões [de impacto] no Orçamento. A barra é pesada, mas a gente tem que... Apesar de ser pouco o aumento, R$ 4 ou R$ 5, tem que recompor", concluiu.

O valor do mínimo inicialmente estipulado pelo governo, de R$ 1.039, foi proposto em uma medida provisória enviada ao Congresso.

O valor ficou menor que o INPC porque, ao redigir a MP, no fim de dezembro, o governo usou como base uma previsão para a inflação de 2019, que ainda não estava consolidada. O resultado oficial saiu em janeiro.

Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo; teto sobe para R$ 6.101,06

Uma das possibilidades para viabilizar o reajuste do salário mínimo acima da inflação é o governo propor ao Congresso uma alteração da medida provisória, que ainda não começou a tramitar no Legislativo. Os parlamentares estão de recesso e voltam ao trabalho no início de fevereiro.

Fila do INSS

Bolsonaro disse também que vai tratar sobre medidas para diminuir a fila de pedidos de benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente disse que uma das opções estudadas pelo governo é a contratação de militares da reserva para reforçar a equipe do órgão.

"A lei permite [contratar] militares da reserva, pagando 30% a mais do que ele ganha, para a gente romper essa fila que aumentou muito por ocasião da tramitação da reforma da previdência", disse.

Bolsonaro afirmou ainda que deve se reunir nesta terça-feira (14) com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, para tratar do tema.

O INSS tem um estoque de 1,3 milhão de pedidos de benefícios que aguardam resposta há mais de 45 dias, prazo limite considerado normal. Outros 500 mil casos aguardam a entrega de documentos complementares pelo segurado. A previsão do presidente do INSS, Renato Vieira, é de que a situação dos serviços só seja regularizado em seis meses.

Fonte: G1

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Morte por suspeita de síndrome nefroneural é investigada em Pompéu

Um caso suspeito de síndrome nefroneural está sendo investigado em Pompéu. A informação foi confirmada nesta terça-feira (14), pela Secretaria Municipal de Saúde da cidade que informou ter notificado a Secretaria de Estado de Saúde.

Cerveja Belorizontina é investigada pela Polícia Civil em Minas Gerais — Foto: Reprodução/TV Globo

A paciente é uma idosa de 60 anos, que morreu no dia 28 de dezembro de 2019. Ao G1 familiares da vítima, que não quiseram ser identificados, relataram que antes do óbito, a idosa esteve em viagem a Belo Horizonte no período de 15 a 21 de dezembro onde consumiu a cerveja Belorizontina.

De acordo com parentes da vítima, após ela ter consumido a cerveja começou a queixar dores abdominais, diarreia e vômitos. Ela retornou para Pompéu e permaneceu sentindo-se mal. A família disse também que no dia 26, a mulher deu entrada no Pronto Atendimento do município.

Contudo, o quadro clínico da paciente se agravou e ela faleceu no dia 28. No prontuário médico a causa constatada para a morte foi insuficiência renal e alteração neurológica. A família disse que após a morte dela, teve conhecimento da relação dos casos de doença e o consumo da cerveja, e registrou ocorrência na polícia nesta segunda-feira (13).

A Prefeitura de Pompéu informou, por meio de nota, que desde que tomou conhecimento do caso, "a Secretaria Municipal de Saúde juntamente com o Pronto Atendimento, realizou a apuração e levantamento de informações com posterior notificação e encaminhamento ao CIEVS-MG".

A Secretaria de Saúde esclareceu ainda que relatou as informações aos órgãos competentes e aguarda o desenrolar das investigações.

Relação com a cerveja

A Polícia Civil de Minas Gerais instaurou um inquérito para investigar a Cerveja Belorizontina produzida pela Backer, com o objetivo de determinar se consumo da cerveja produzida por ela, tem relação com a internação de pessoas na capital mineira e ainda, a morte de um paciente em Juiz de Fora, na Zona da Mata. Todas a vítimas têm em comum o fato de terem ingerido a cerveja.

Por meio das investigações foi descoberto em duas garrafas do lote 1348, das linhas de produção L1 e L2, uma substância tóxica chamada dietilenoglicol, usada em serpentinas no processo de refrigeração de cervejas. A substância é apontada como causadora da síndrome nefroneural.

Cervejaria Backer, no bairro Olhos D'Água, em Belo Horizonte — Foto: Odilon Amaral/TV Globo

Recall

O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) afirmou nesta segunda-feira (13) que intimou a cervejaria Backer a realizar recall de todas as cervejas e chopes da empresa e também suspender a venda de qualquer produto da marca, até que seja descartada a possibilidade de contaminação de demais produtos.

A medida abrange qualquer rótulo da cerveja, além dos chopes, fabricado entre outubro de 2019 e esta segunda. Na noite desta segunda-feira, a determinação já era cumprida em um supermercado de Belo Horizonte. A retirada de cervejas das prateleiras foi flagrada pela reportagem.

Cervejas recolhidas na região

A equipe da Vigilância Sanitária em Divinópolis está percorre os supermercados de Divinópolis, em uma ação para recolher cervejas produzidas pela Backer.

Nesta segunda-feira, apenas dois estabelecimentos dos 27 vistoriados pela Vigilância tinham a cerveja na área de vendas, mas não são dos lotes sob suspeita. As ações de fiscalização vão continuar até o final da semana.

Nesta terça-feira (14), a Vigilância Sanitária de Itaúna informou que irá percorrer todo o comércio local, com objetivo de interditar lotes e suspender vendas da cerveja Belorizontina. Segundo a Prefeitura, os estabelecimentos ficarão como fiéis depositários do produto interditado e a fabricante procederá o devido recolhimento das garrafas em momento oportuno.

Casos

Na noite desta segunda-feira, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) atualizou os casos de síndrome nefroneural provocada por intoxicação exógena.

Foram notificados 17 casos de intoxicação exógena por dietilenoglicol até esta segunda. Destes, 16 são do sexo masculino e um feminino. Quatro casos foram confirmados, um deles evoluiu para óbito, os 13 restantes continuam sob investigação, uma vez que apresentaram sinais e sintomas com relato de exposição.

Um dos pacientes está internado em São Lourenço, na Região Sul de Minas Gerais. O dentista viajou para Belo Horizonte. Uma mulher de Viçosa, na Região da Zona da Mata, também está hospitalizada. A prefeitura da cidade notificou a Superintendência de Saúde sobre a suspeita de um caso.

A informação foi confirmada, na sexta-feira (10), pela assessoria do Executivo ao G1 e à produção da TV Integração. O Executivo emitiu uma nota sobre o assunto. Ela não teria ido à capital mineira.

O Ministério da Saúde confirmou que Belo Horizonte é o local provável de exposição de todos os casos.

Dietilenoglicol

O dietilenoglicol é usado em grandes indústrias, nos processos de resfriamento. A Associação Brasileira de Cervejas Artesanais informou que a substância raramente é usada pelas fábricas de cerveja. A Backer alega que não usa esse produto. Mas afirma que usa o monoetilenoglicol.

"Ontem foi feito uma perícia na fábrica e foi arrecadado notas fiscais da utilização do componente monoetilenoglicol, logicamente a empresa tem sua versão e a investigação vai definir se realmente há a utilização do dietilenoglicol por parte da empresa ou não", afirmou o chefe da Polícia Civil de Minas, delegado Wagner Pinto.

O monoetilenoglicol tem fórmula muito parecida com o dietilenoglicol. Em caso de ingestão, pode provocar sintomas semelhantes.

Fonte: G1

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