sexta-feira, julho 24, 2020

Major Olímpio diz que governo está fazendo 'toma lá dá cá' com dinheiro do combate à Covid-19

O senador Major Olímpio (PSL-SP) disse ter recebido de um representante do governo a oferta de liberação de recursos públicos para o combate à Covid-19. Mas, segundo ele, a oferta não era para todos os senadores e não havia critérios objetivos, e sim políticos, para a distribuição da verba parlamentar.

A declaração do senador foi dada durante debate no Jornal das Dez (J10) da Globonews, na noite desta quinta-feira (23) - assista ao vídeo acima.

De acordo com Major Olímpio, um representante do governo Bolsonaro ofereceu R$ 30 milhões em emendas parlamentares.

"No Senado foram oferecidos, sim, a inúmeros senadores, R$ 30 milhões para indicar nas suas bases políticas. Te mando a planilha com 11 itens e até com orientação para escrever na planilha 'Covid 19', no começo de junho para pagar e já pagou agora em julho", disse.

"Foi o toma lá, não teve o dá cá, mas com dinheiro do Covid, sim", acrescentou o senador
O senador disse que isso está ocorrendo no Senado. "Tem senadores que já confirmaram que fizeram distribuição nos seus estados, por critérios que o senador escolheu."

O senador repassou ao blog a planilha que diz ter recebido para que incluísse seus dados (veja abaixo).

Durante o debate, o senador foi questionado sobre quem havia oferecido os recursos, se seria um senador. "Não, não, alguém falando pelo governo. Não foi um senador, não", afirmou.

Planilha que o senador diz ter sido entregue a ele para que incluísse seu nome e dados para liberação da emenda parlamentar — Foto: Reprodução
Planilha que o senador diz ter sido entregue a ele para que incluísse seu nome e dados para liberação da emenda parlamentar — Foto: Reprodução

Fone: G1
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Serra pede ao STF para ter direito a foro privilegiado em inquérito sobre suposto caixa 2 na campanha de 2014

Os advogados de defesa do senador José Serra (PSDB) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (23) que o inquérito que investiga o tucano no âmbito da operação Lava Jato em São Paulo seja enviado à Corte, em Brasília, sob a justificativa de que o parlamentar tem foro privilegiado.

O senador José Serra (PSDB-SP) discursa no plenário do Senado Federal — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O senador José Serra (PSDB-SP) discursa no plenário do Senado Federal — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

No pedido feito ao STF, os advogados de Serra afirmam que o inquérito que corre contra ele na 1ª Vara da Justiça Eleitoral de São Paulo investiga fatos que vão além da campanha de 2014 e dizem respeito ao mandato dele no Senado e que, portanto, deve ser suspenso e enviado à Suprema Corte.

"As passagens da representação policial escancaram que a finalidade da investigação em curso contra José Serra vai muito além do que o período das eleições de 2014 ao Senado Federal, contemplando também fatos diretamente praticados no desempenho de sua atual função como membro do Congresso Nacional. (...) É inadmissível que uma investigação contra um Senador da República por fatos alegadamente praticados no mandato em curso e a ele relacionados seja subtraída do controle desse Supremo Tribunal Federal", afirmam os advogados do senador.

O relator da ação no STF será o ministro Gilmar Mendes, que foi sorteado para apreciar o pedido da defesa do parlamentar do PSDB.

José Serra foi alvo na última terça-feira (21) da operação Paralelo 23, da Polícia Federal, que investiga suposto caixa 2 na campanha dele ao Senado em 2014. Na ocasião, o empresário José Serpieri Júnior, sócio e fundador da Qualicorp, foi preso após as investigações apontarem que ele fez doações não contabilizadas de R$ 5 milhões ao tucano.

Em nota após a operação, o senador José Serra disse que lamenta a espetacularização da investigação e que desconhece as acusações. Ele disse que "foi surpreendido esta manhã com nova e abusiva operação de busca e apreensão em seus endereços, dois dos quais já haviam sido vasculhados há menos de 20 dias pela Polícia Federal". "A decisão da Justiça Eleitoral é baseada em fatos antigos e em investigação até então desconhecida do senador e de sua defesa." (Leia a íntegra ao final da reportagem).

A Qualicorp confirma que ocorreu o cumprimento do mandado de busca e apreensão em sua sede administrativa e disse que a nova administração da empresa fará uma apuração completa dos fatos. A empresa também afirmou que está colaborando com as autoridades públicas competentes.

“A companhia, em linha com o Fato Relevante divulgado nesta data, informa que houve busca e apreensão em sua sede administrativa e que a nova administração da empresa fará uma apuração completa dos fatos narrados nas notícias divulgadas na imprensa e está colaborando com as autoridades públicas competentes", afirmou a nota da empresa.


Celso Vilardi, advogado que representa José Serpieri Júnior, disse que "os fatos investigados ocorreram há seis anos e os tribunais já rechaçaram várias vezes a delação como prova". (leia nota completa abaixo).

Operação Paralelo 23
A operação da PF, que foi denominada Paralelo 23, é uma nova fase da Lava Jato que apura crimes eleitorais e é feita em conjunto com o Ministério Público Eleitoral (MPE). As apurações se restringem a fatos de 2014, quando Serra ainda não tinha o mandato de senador.

Segundo a Polícia Federal, o senador José Serra está no núcleo psicológico/psiquiátrico de um spa da cidade de Sorocaba, no interior de São Paulo. A PF pediu autorização judicial para que uma das equipes da operação Paralelo 23 pudesse ir até lá apreender o celular do senador, mas o juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas negou a autorização e determinou que a defesa do senador entregue o celular dele no prazo de 24 horas.

Por volta das 8h50, além de José Serpieri Júnior, estavam presos, temporariamente, na sede da PF em São Paulo: Arthur Azevedo Filho e Rosa Maria Garcia. A prisão temporária é de 5 dias, podendo ser renovada por mais 5 dias. A defesa dos demais empresários não foi localizada. Apenas o empresário Mino Mattos Mazzamati não havia sido localizado pela PF em Itu, no interior paulista, até por volta de 15h. Agora, o empresário é considerado foragido. (Veja abaixo).

“Haveria a criação por parte de um grupo empresarial da área de saúde de operações com objetivo de destinar recursos para a campanha eleitoral do parlamentar que é alvo desta investigação. Ao todo seriam repassados R$ 5 milhões fazendo uso de empresas que simulariam a prestação de serviços com o objetivo de simular transferência, a origem, destes recursos ilícitos que tinham o objetivo chegar na campanha eleitoral deste parlamentar”, afirmou Marcelo Ivo, delegado da Polícia Federal de São Paulo.

Esquema
Parte de um grupo empresarial da área de saúde destinava recursos para a campanha eleitoral do parlamentar que é alvo desta investigação. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a Qualicorp simulava contratos envolvendo a prestação de serviços ou contratos envolvendo a aquisição de produtos e efetuava transferências bancárias para empresas que intermediavam o então candidato José Serra durante campanha ao Senado em 2014. Os repasses foram feitos para os intermediários do candidato. E o acionista controlador da empresa de saúde fornecia os números de contato dos intermediários do então candidato.


“Em relação aos alvos, um deles havia participado da campanha publicitária das eleições de 2014, não só do candidato ao Senado, mas me parece que do candidato à presidência na época. O outro alvo é o dono de uma gráfica, que teria recebido os repasses desses valores e também teria entregue uma fatura para justificar o repasse. E o terceiro alvo seria essa empresa que estaria envolvida também na promoção de eventos de Fórmula 1 em São Paulo”, disse Milton Fornazari, delegado da PF.
Os advogados de José Serra, Sepúlveda Pertence e Flávia Rahal, criticaram a ação da PF e chamaram de "ilegal, abusiva e acintosa".

"Nada justifica a realização de buscas e apreensões em endereços já invadidos pela mesma Polícia Federal há poucos dias e em clara violação à separação dos poderes. É lamentável a utilização de medidas midiáticas, em clara indicação do objetivo que as impulsionou, e em evidente violação do Estado de Direito", disse a defesa de Serra 

Serra denunciado por lavagem de dinheiro
O senador José Serra já tinha sido alvo de outra operação no início deste mês, quando foi denunciado pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo por lavagem de dinheiro. Na ocasião, a filha dele, Verônica Allende Serra, também foi denunciada pelo mesmo crime.


Segundo o Ministério Público Federal, a Odebrecht pagou a Serra cerca de R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007, supostamente para usar na sua campanha ao governo do estado de São Paulo. Outros cerca de R$ 23 milhões foram pagos entre 2009 e 2010, para a liberação de créditos com a Dersa, estatal paulista extinta no ano passado, ainda segundo a denúncia.

Os procuradores concluíram que houve lavagem de dinheiro usando a técnica "follow the money" ("siga o dinheiro", em tradução livre). A denúncia diz que Serra e Verônica praticaram lavagem de dinheiro de obras do Rodoanel Sul no exterior de 2006 a 2014.

Operações ocultavam origem ilícita de dinheiro
Em relação à operação desta terça-feira, o caso de suposto caixa 2 foi remetido para a primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo após a colaboração espontânea de pessoas que teriam sido contratadas em 2014 para estruturar e operacionalizar os pagamentos de doações eleitorais não contabilizadas.

Por meio da quebra do sigilo bancário e da troca de informações com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foram identificados indícios do recebimento das doações eleitorais não contabilizadas a Serra.

As investigações apontam que as doações foram repassadas por meio de operações financeiras e societárias simuladas, de modo que ocultavam a origem ilícita dos R$ 5 milhões recebidos.

As investigações também identificaram outros pagamentos de valores elevados feitos por grandes empresas, sendo uma do setor de nutrição e outra da construção civil, perto das eleições de 2014. Essas doações, segundo foi investigado, eram feitas a uma das empresas supostamente utilizadas pelo então candidato para a ocultação do recebimento das doações. Esses fatos ainda serão objeto de mais apurações.

Nota de José Serra
"O senador José Serra foi surpreendido esta manhã com nova e abusiva operação de busca e apreensão em seus endereços, dois dos quais já haviam sido vasculhados há menos de 20 dias pela Polícia Federal. A decisão da Justiça Eleitoral é baseada em fatos antigos e em investigação até então desconhecida do senador e de sua defesa, na qual, ressalte-se, José Serra jamais foi ouvido.


José Serra lamenta a espetacularização que tem permeado ações deste tipo no país, reforça que jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos. Importante reforçar que todas as contas de sua campanha, sempre a cargo do partido, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Serra mantém sua confiança no Poder Judiciário e espera que esse caso seja esclarecido da melhor forma possível, para evitar que prosperem acusações falsas que atinjam sua honra."

Nota dos advogados de José Serra
"A defesa do senador José Serra registra sua absoluta estupefação diante da operação deflagrada pela Justiça Eleitoral na manhã de hoje. Nada justifica a realização de buscas e apreensões em endereços já invadidos pela mesma Polícia Federal há poucos dias e em clara violação à separação dos poderes. É ilegal, abusiva e acintosa a atuação dos órgãos de investigação no presente caso, ao tratar de fatos antigos, prescritos, para gerar investigações sigilosas e desconhecidas do Senador e de sua Defesa e nas quais ele nunca teve a oportunidade de ser ouvido. É lamentável a utilização de medidas midiáticas, em clara indicação do objetivo que as impulsionou, e em evidente violação do Estado de Direito".

Nota José Serpieri Júnior
"É injustificável a decretação da prisão temporária de José Seripieri Filho. Os fatos investigados ocorreram há seis anos e os tribunais já rechaçaram várias vezes a delação como prova. Os colaboradores mencionados no inquérito não acusam Seripieri de ter feito doações não contabilizadas. Eles relatam apenas que o empresário fez um pedido de doação em favor de José Serra. A decisão de doar coube a um dos colaboradores, que também decidiu como fazer a doação", diz o advogado Celso Vilardi

Nota da Qualicorp
“A Companhia, em linha com o Fato Relevante divulgado nesta data, informa que houve busca e apreensão em sua sede administrativa e que a nova administração da empresa fará uma apuração completa dos fatos narrados nas notícias divulgadas na imprensa e está colaborando com as autoridades públicas competentes.”

Fonte: G1
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Lei que determina que álcool em gel seja item da cesta básica entra em vigor, na Paraíba

Foi publicada nesta quarta-feira (22) uma lei que determina que as cestas básicas comercializadas tenham álcool em gel durante a pandemia, na Paraíba. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Lei determina que álcool em gel seja item da cesta básica entra em vigor, na Paraíba — Foto: Lara Brito/G1
Lei determina que álcool em gel seja item da cesta básica entra em vigor, na Paraíba — Foto: Lara Brito/G1

De acordo com a lei do deputado Eduardo Carneiro (PRTB), o álcool em gel será incluído como item essencial na cesta básica de alimentos do empregado público, privado e correlatos em todo o estado.

As cestas básicas comercializadas e distribuídas deverão conter no mínimo uma unidade de álcool em gel de um litro.

A lei foi aprovada pelo Governo da Paraíba e entrou em vigor nesta quarta-feira (22). Em caso de descumprimento, o infrator será punido com advertência.

Fonte: G1
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Senado aprova MP que desobriga escolas e universidades a cumprir mínimo de dias letivos em 2020

Senado aprova MP que desobriga mínimo de 200 dias letivosO Senado aprovou nesta quinta-feira (23) a medida provisória que desobriga creches, escolas e instituições de ensino superior a cumprirem, em 2020, o mínimo de dias letivos previsto em lei.

O texto, editado pelo governo em razão da pandemia do novo coronavírus, já havia sido aprovado pela Câmara com mudanças. Com a aprovação no Senado, por 73 votos a zero, a medida retorna ao presidente Jair Bolsonaro – que pode sancionar ou vetar as alterações.

A regra geral, estabelecida pelo Ministério da Educação, prevê o mínimo de 200 dias letivos para todo a educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) e para as instituições de ensino superior.

A medida provisória estabelece que, apenas em 2020, essa regra poderá ser flexibilizada.

Mas, do ensino fundamental em diante, a carga horária mínima terá de ser cumprida – mesmo que parte seja compensada no próximo ano (veja detalhes abaixo).

As diretrizes para o retorno às aulas e a redistribuição da carga horária deverão ser definidas pelo Conselho Nacional de Educação.

Inicialmente, a MP editada em abril previa a flexibilização do ano letivo apenas para os estabelecimentos de ensino de educação básica e superior. Além disso, o texto original somente abreviava a duração dos cursos de medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia. As demais regras foram incluídas no Congresso.

Os detalhes do texto
Confira, abaixo, as regras previstas para cada etapa de ensino:

Educação infantil

Os estabelecimentos ficam dispensados da obrigatoriedade do mínimo de dias de trabalho educacional e do cumprimento da carga horária mínima anual. Não há necessidade de compensar as horas perdidas nos anos seguintes.
Ensino fundamental e ensino médio

As escolas ficam dispensadas da obrigatoriedade de cumprirem o mínimo de dias letivos, desde que seja cumprida a carga horária mínima anual, de 800 horas, estabelecida em lei.
Essa carga horária poderá ser cumprida em 2021, mesmo se o aluno estiver cursando a série ou ano escolar seguinte.
A medida também autoriza atividades pedagógicas não presenciais para preenchimento da carga horária, desde que os sistemas de ensino garantam aos alunos o acesso a essas atividades.
Deverão ser observadas as diretrizes nacionais editadas pelo Conselho Nacional de Educação, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as normas do respectivo sistema de ensino;
A União deve prestar assistência técnica e financeira a estados e municípios para garantir o acesso dos profissionais da educação e dos alunos às atividades não presenciais.
O texto também diz que a União, os estados e os municípios implementarão, em regime de colaboração, estratégias de retorno às atividades escolares regulares.

Ensino médio

Especificamente para os alunos que estão concluindo o ensino médio em 2020, a proposta possibilita que o estudante faça a matrícula suplementar em mais um ano letivo, relativo às horas prejudicadas pela pandemia. Para isso, é preciso que haja disponibilidade de vagas na rede pública.
Ensino superior

A MP dispensa a obrigatoriedade de cumprir o mínimo de dias letivos do calendário acadêmico.
A carga horária anual mínima, no entanto, deve ser mantida.
Cursos de medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia podem ter a conclusão antecipada pelas instituições, desde que o aluno cumpra 75% da carga horária do internato ou dos estágios curriculares obrigatórios.
Ensino técnico

O texto também possibilita a antecipação da conclusão dos cursos de educação profissional técnica de nível médio que tenham alguma relação com o combate à pandemia, com a mesma condição de cumprimento de 75% dos estágios obrigatórios.
Enem
A proposta determina que as datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sejam definidas em articulação com os sistemas estaduais de ensino.

A prova, prevista inicialmente para novembro, teve as datas suspensas devido ao avanço da pandemia.

No último dia 8, o MEC anunciou que as provas do Enem serão realizadas em janeiro e fevereiro de 2021.

O texto diz também que, em 2021, os processos seletivos das universidades que utilizam o Sisu e o Prouni serão compatibilizados com a divulgação dos resultados do Enem.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que existe a possibilidade de esse artigo ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, conforme solicitação do senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

“A partir [desse trecho], o único critério de inclusão no Prouni é através do Enem. Como o Enem foi adiado, muitas faculdades vão ficar sem os alunos, porque o único critério é o Enem”, argumentou Izalci.

Outras mudanças

Volta às aulas
O projeto prevê ainda que o retorno às atividades escolares presenciais deve observar as diretrizes das autoridades sanitárias e as regras estabelecidas pelo sistema de ensino.

A União também deve oferecer assistência técnica e financeira aos entes federados para a volta às aulas.

Grupo de risco
No retorno às aulas presenciais, a proposta prevê que alunos de grupo de risco epidemiológico tenham acesso a atendimento educacional adequado à sua condição, com programas de apoio de alimentação e de assistência à saúde.

Distribuição de alimentos
Os recursos financeiros para aquisição de alimentos, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), podem ser distribuídos diretamente aos pais ou responsáveis dos estudantes.

O texto também aumenta para 40% o percentual mínimo de investimentos na compra de produtos da agricultura familiar. A mudança vale para municípios com menos de 50 mil habitantes.

Fonte: G1
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TSE anuncia compra de até 180 mil urnas eletrônicas; equipamentos serão usados em 2022

Revista Destaque | TSE anuncia compra de até 180 mil urnas ...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta quinta-feira (23) a compra de até 180 mil novas urnas eletrônicas.

Conforme o tribunal, os equipamentos deverão ser utilizados a partir das eleições de 2022. Ainda segundo o TSE, o objetivo é substituir os equipamentos fabricados entre 2006 e 2008.

O valor da proposta vencedora da licitação é de R$ 799,9 milhões.

A licitação começou no ano passado e foi homologada (validada) pelos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre Moraes.

Barroso é o atual presidente do TSE; Fachin comandará o tribunal entre fevereiro e agosto de 2022; e Moraes chefiará a Corte a partir de agosto de 2022.

Eleições deste ano
O TSE utilizará nas eleições municipais deste ano as urnas já existentes (cerca de 470 mil). Segundo o tribunal, o número é suficiente para a realização do pleito.

Eleições 2020: veja as datas do calendário eleitoral
Conforme dados do TSE, a média de eleitores por urna aumentará neste ano, passando de 380 eleitores para 430 eleitores por equipamento. Em razão da pandemia do novo coronavírus, o tribunal vetou o uso da biometria durante a votação.

Neste ano, o tribunal conta com R$ 241 milhões para a compra dos equipamentos. O orçamento para o ano que vem destinado às compras ainda será definido.

Fonte: G1
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Brasil tem média de 1.055 mortes por dia na última semana; 10 estados têm alta de mortes

Coronavírus: Brasil tem mais de 1.300 mortes e 58 mil novos casos ...
O consórcio de veículos de imprensa divulgou novo levantamento da situação da pandemia de coronavírus no Brasil a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h desta quinta-feira (23).

O país registrou 1.317 mortes pela Covid-19 confirmadas nas últimas 24 horas, chegando ao total de 84.207 óbitos. Com isso, a média móvel de novas mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 1.055 óbitos, uma variação de 2% em relação aos dados registrados em 14 dias.

Sobre os infectados, já são 2.289.951 brasileiros com o novo coronavírus desde o começo da pandemia, 58.080 desses confirmados no último dia. A média móvel de casos foi de 39.316 por dia, uma variação de 5% em relação aos casos registrados em 14 dias.

MÉDIA MÓVEL: Veja como estão os casos e mortes no seu estado
Mortes por Covid-19 no Brasil: números superam soma de vítimas de homicídios e de acidentes de trânsito em 2019
No total, 10 estados apresentaram alta de mortes: PR, RS, SC, GO, MS, AP, RO, RR, TO e PB.

Em relação a quarta (22), MT e PA deixaram a lista de estados com alta.

Brasil, 23 de julho
Total de mortes: 84.207
Mortes em 24 horas: 1.317
Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 1.055 por dia (variação em 14 dias: 2%)
Total de casos confirmados: 2.289.951
Casos confirmados em 24 horas: 58.080
Média de novos casos nos últimos 7 dias: 39.316 por dia (variação em 14 dias: 5%)

(Antes do balanço das 20h, o consórcio divulgou dois boletins parciais, às 8h, com 82.925 mortes e 2.234.602 casos; e às 13h, com 83.036 mortes e 2.242.394 casos confirmados.)

Estados
Subindo: PR, RS, SC, GO, MS, AP, RO, RR, TO e PB.
Em estabilidade, ou seja, o número de mortes não caiu nem subiu significativamente: ES, MG, RJ, SP, DF, MT, AC, PA, BA, MA, PE, PI e SE.
Em queda: AM, AL, CE e RN.
Essa comparação leva em conta a média de mortes nos últimos 7 dias até a publicação deste balanço em relação à média registrada duas semanas atrás (entenda os critérios usados pelo G1 para analisar as tendências da pandemia).

Fonte: G1
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Imposto de Renda: Receita abre consultas ao 3º lote de restituição nesta sexta-feira

Imposto de Renda: Receita abre consultas ao 3º lote de restituição ...A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24), a partir das 9h, as consultas ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física 2020, relativo a 2019.

Uma vez liberadas, as consultas poderão ser feitas:

na página da Receita na internet;
pelo telefone 146;
no aplicativo da Receita para tablets e smartphones.
- clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android
- clique aqui para baixar o aplicativo para celulares com IOS (Apple)
Neste terceiro lote, a restituição será paga:

em 31 de julho;
a 3.985.007 contribuintes;
no valor de R$ 5,7 bilhões.
No terceiro lote também serão contemplados contribuintes com prioridade legal, no valor de R$ 2,05 bilhões:

idosos acima de 80 anos ( 88.420);
contribuintes entre 60 e 79 anos (646.111);
contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (47.170 );
contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (346.793).

Malha fina
Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o "extrato" do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.


Após verificar quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora.

Quando a situação for resolvida, o contribuinte sai da malha fina e, caso tenha direito, a restituição será incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda.

Fonte: G1
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China fecha consulado dos EUA em Chengdu em retaliação a Trump

EUA mandam fechar consulado chinês, e Pequim prepara retaliação

A China ordenou nesta sexta-feira (24) o fechamento do consulado dos Estados Unidos na cidade de Chengdu, no sudoeste do país, três dias depois que Washington decidiu fechar o consulado chinês em Houston.

A decisão é "uma resposta legítima e necessária às medidas irracionais dos EUA", informou em comunicado o Ministério das Relações Exteriores da China.

O ministério não especifica quando a representação diplomática será encerrada. No caso de Houston, o governo Trump deu 72 horas aos diplomatas chineses.

Além da embaixada em Pequim, os EUA têm cinco consulados na China continental - Cantão, Xangai, Shenyang, Chengdu e Wuhan - e um em Hong Kong.

O consulado norte-americano de Chengdu, inaugurado em 1985, cobre o sudoeste da China, incluindo a Região Autônoma do Tibete. Segundo o site, ele tem 200 funcionários.

O secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, disse na quinta-feira (23) que o consulado chinês em Houston era "um centro de espionagem chinesa" e "roubo de propriedade intelectual".

Fonte: G1
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