Salários: Comissão de servidores vai elaborar calendário com Governo

Uma comissão composta por representantes do Governo e dos servidores estaduais vai elaborar o calendário de pagamento dos salários de 2019. Fruto da negociação com o Fórum de Servidores, a criação do comitê foi oficializada por meio de portaria do Gabinete Civil, número 109, publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial.

FÓRUM DE SERVIDORES DO RN. FOTO: REPRODUÇÃO TWITTER

A Comissão Específica de Negociação Coletiva será composta por representante de cada um dos seguintes órgãos: Secretaria de Planejamento e das Finanças (Seplan), que vai coordenar os trabalhos, Secretaria de Tributação (SET), Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh).

Pelo lado dos servidores, a composição se dará com representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Sindicato dos Trabalhadores da Administração Direta (Sinsp), Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde), Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol), Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp) e Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai).

A data de pagamento vem sendo definida em reuniões mensais do Governo com membros de entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos estaduais. Desde janeiro, o salário vem sendo pago dentro do mês trabalho.

Fonte: Portal no Ar

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Nome e imagem da secretária da STTU é utilizado para aplicar golpe

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) divulgou uma nota que alerta para um golpe aplicado através do WhatsApp utilizando o nome e a imagem da secretária da pasta, Elequicina Santos. De acordo com o comunicado, a fraude solicita, aos contatos de Elequicina, ajuda financeira e favores para uma empresa chamada MSM.

A chefe da STTU alerta a todos, principalmente fornecedores e prestadores de serviços da Prefeitura do Natal, para desconsiderar esses pedidos e diz que já está tomando as medidas cabíveis no campo jurídico e policial para combater a fraude.

Confira a nota na íntegra:

“Venho através deste, informar a todos, inclusive aos fornecedores e prestadores de serviços da PMN, que estou sendo vítima de um golpe, que se utiliza de minha foto através do Whatsapp, solicitando aos meus contatos, ajuda financeira para uma empresa chamada MSM e outros favores, o que não condiz com minha conduta. Alerto a todos para desconsiderar esses pedidos e já estou tomando as medidas cabíveis no campo jurídico/policial para combater tal fraude.

Elequicina Santos

Secretária Municipal de Mobilidade Urbana”

Fonte: Portal no Ar

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Secretário de Saúde esclarece sobre “cemitério de ambulâncias” e adaptações no Hospital Municipal

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal recebeu na tarde de ontem (6), a visita do Secretário Municipal de Saúde, George Antunes, que foi convidado a prestar esclarecimentos quanto às visitas realizadas pelos vereadores ao Centro de Zoonoses e também ao Hospital Municipal Dr. Newton Azevedo.

SECRETÁRIO GEORGE ANTUNES NA COMISSÃO DE SAÚDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL. FOTO: ELPÍDIO JÚNIOR

“No caso das ambulâncias (abandonadas no Centro de Zoonoses) são automóveis destinados ao leilão que é executado pela Secretaria de Administração e eu peço um apelo ao legislativo para cobrar da SEMAD uma justificativa. Já ao hospital foi muito pertinente, porque carece de uma estrutura física que não é compatível com a dignidade da pessoa humana nem com o que o Prefeito quer oferecer. Estamos questionando com o proprietário do imóvel as adequações, inclusive ameaçando de devolver. Estamos procurando uma nova estrutura para alugar e por sorte do proprietário ainda não encontramos. No caso do centro cirúrgico, encontramos um problema na rede elétrica, mas em conversa com o proprietário já houve o compromisso por parte dele de ser colocado um gerador para que o centro funcione adequadamente”, disse o secretário.

Ele apresentou relatório de prestação de contas do ano 2018, que apreciou os dados referentes ao primeiro quadrimestre do ano. O Presidente da Comissão de Saúde, vereador Fernando Lucena (PT), destacou o encontro como positivo e necessário para que fossem expostas as soluções para os problemas apontados. “Estamos conseguindo encaminhar questões importantes para a sociedade como a solução para o cemitério das ambulâncias e do problema na rede elétrica do hospital municipal. O hospital municipal tem uma estrutura antiga. Vamos continuar cobrando e contando com o apoio do Ministério Público que é fundamental”, disse Lucena.

O vereador Cícero Martins (PSL) acrescentou que a visita do Secretário trouxe debates importantes para a população. “Eu percebi uma atenção especial à causa da ponte Newton Navarro, referente à perda de vidas. A depressão é um problema tratado por medicamento e totalmente sanável, no entanto o psiquiatra ou o psicólogo são consultas caras e o SUS não consegue chegar nessa demanda. Por isso a necessidade da Secretaria de Saúde do município apoiar ações de combate e tratamento”,  destacou Cícero.

Presente na reunião, o vereador Preto Aquino (PATRIOTA), cobrou da secretaria de saúde a inclusão de pediatras no atendimento de urgência e emergência da UPA de Cidade Satélite, na zona Sul da cidade, que foi inaugurada há cerca de dois anos e ainda não dispõe do serviço. “Já se passaram mais de dois anos da inauguração e até o presente momento não funcionou o serviço. Antes se questionava a quantidade de profissionais, mas eu deixei bem claro que o município já está finalizando a chamada do corpo clínico do último concurso, mas até o presente momento sem sucesso”, comentou.

Fonte: Portal no Ar

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Alunos e servidores da UFRN e do IFRN protestam contra cortes no orçamento das instituições

Alunos e servidores de diferentes campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte protestaram nesta quarta-feira (8) contra os cortes orçamentários anunciados pelo Governo Federal. O ato aconteceu em Natal, no cruzamento entre as avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira, em frente ao Campus Central do Instituto.

Estudantes e servidores do IFRN e UFRN protestam contra cortes no orçamento das instituições — Foto: Rafael Barbosa/G1

Por volta das 17h os manifestantes saíram em caminhada pela Avenida Salgado Filho, no sentido Zona Sul. Com faixas e cartazes, eles entoaram cantos e frases em defesa da educação e da ciência.

Geissy Araújo, pós-doutoranda em neurociências do Instituto do Cérebro. — Foto: Rafael Barbosa/G1

"A gente faz pesquisa de ponta em várias áreas, em várias linhas dentro da neurociência no Instituto do Cérebro e isso exige que a gente tenha financiamento, se a gente não tem vai acabar havendo uma saída de cientistas do país. Teve um movimento de retorno, da repatriação de cientistas em 2008 e 2009, onde muitas pessoas que saíram do país querendo ter melhores condições de trabalho, voltaram para o Brasil querendo construir uma ciência de primeiro mundo aqui. Mas agora vai ficar inviável porque a gente não tem como sustentar um laboratório, uma pesquisa se a gente não tem financiamento pra isso. E se a gente não tem como fazer pesquisa a educação vai ficar altamente comprometida", disse Geissy Araújo, pós-doutoranda em neurociências do Instituto do Cérebro.

Juntas, UFRN, IFRN e Ufersa tiveram cortes anunciados de R$ 101 milhões no orçamento. Em entrevista ao G1, a reitora da UFRN, Ângela Paiva, afirmou que com o corte no orçamento a instituição deverá demitir 1.545 servidores terceirizados e suspender parcial ou totalmente suas atividades ainda em setembro deste ano.

O IFRN também terá dificuldade de manter a estrutura dos campi. De acordo com o professor Márcio Azevedo, pró-reitor de Pesquisa e Inovação que está respondendo pela instituição, uma das áreas afetadas é a manutenção das unidades.

Além disso, ainda segundo o docente, o Instituto Federal terá dificuldade de comprar insumos e garantir a manutenção dos laboratórios. Bolsas de pesquisa e extensão também devem ser cortadas, por falta de dinheiro. “E essas bolsas são muito importantes, porque os estudantes praticam nesses projetos de extensão o que aprendem em sala de aula”, acrescenta Azevedo.

O professor afirma que as aulas de campo também serão comprometidas, porque o IFRN não terá como arcar com as diárias de motoristas e com o combustível do transporte. “Aulas que são muito importantes para os cursos de Geologia e Controle Ambiental, por exemplo”, diz.

Márcio Azevedo responde pela administração do Instituto Federal no Rio Grande do Norte interinamente, pois o reitor, Wyllys Farkatt, está em Brasília. Segundo Azevedo, Farkatt tem reuniões marcadas com a bancada federal potiguar e com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

Os encontros, em que os representantes de cada estado também vai tentar acesso aos secretários do Ministério da Educação, visam a tentar solucionar a questão da diminuição da verba.

O professor Márcio Azevedo explica que, como o corte é referente a todo o orçamento, contudo incidirá sobre o segundo semestre, acaba tendo um maior impacto. “No fim das contas, é como se fosse mais de 30%, porque recairá sobre o dinheiro disponível para o segundo semestre, a parte do orçamento que não foi gasta”.

Fonte: G1

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Com corte no orçamento, UFRN deve suspender atividades em setembro, diz reitora

Diante de um corte de R$ 60 milhões no orçamento previsto para 2019, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) deverá demitir 1.545 servidores terceirizados e suspender parcial ou totalmente suas atividades ainda em setembro. A previsão é da reitora Ângela Maria Paiva Cruz, que encerra seu segundo mandato em 28 de maio.

Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) — Foto: Igor Jácome/G1

"Nós vislumbramos que, se esse bloqueio se transformar realmente em corte, vai inviabilizar o funcionamento da Universidade de agosto em diante. Talvez a gente sobreviva até agosto, mas de setembro em diante nós não teríamos como funcionar", declarou.

Segundo ela, a instituição terá uma reunião com os empresários que prestam serviços, em que vai informar a iminência da rescisão de contratos. Ângela Maria disse ainda que o número de terceirizados nos cinco campi da UFRN representa praticamente metade do corpo técnico da instituição.

Dos R$ 116 milhões previstos para custeio da instituição, em contratos de segurança, limpeza, energia e água, por exemplo, R$ 48 milhões foram bloqueados. Outros R$ 12 milhões foram cortados do orçamento de capital, usado em obras, compras de equipamentos e até de livros - que era de R$ 27 milhões.

Para se ter uma ideia, somente os contratos com terceirizados representam cerca de R$ 52 milhões anuais e o custo de energia da instituição giram em torno de R$ 20 milhões e têm previsão de aumento com a inauguração de novos prédios.

Além desses trabalhadores, o número de desempregados pode ser ainda maior. Isso porque, a reitora lembra de outros contratos como manutenção de aparelhos ar-condicionados e outros sistemas, que poderão ser suspensos. "Isso vai gerar um impacto social muito grande", afirmou.

Mais de 1.500 servidores terceirizados da Universidade Federal do Rio Grande do Norte deverão ser demitidos, após cortes no orçamento — Foto: Igor Jácome/G1

Impactos científicos

Para a reitora, o que dificulta ainda mais a tomada de medidas para se adequar ao novo orçamento é que a mudança ocorreu no quinto mês do ano, quando muitos gastos já foram empenhados. Com a suspensão de contratos considerados fundamentais, praticamente todas as atividades serão comprometidas, nas áreas social, de educação, saúde e tecnologia.

"Os alunos estão com assistência estudantil preservada. Os nossos salários estão garantidos porque não foram bloqueados, ótimo. Mas vamos fazer o quê e aonde? Não teremos como trabalhar", afirma a reitora.

O Instituto Metrópole Digital, por exemplo, realiza atividades no desenvolvimento de tecnologias da informação, além de funcionar como incubadoras de startups. Se houver interrupção no fornecimento de energia, as empresas não poderiam mais funcionar no campus universitário e as aulas serão prejudicadas.

Outro impacto lembrado pela reitora será na suspensão das atividades do Instituto de Medicina Tropical, que tem uma unidade focada na pesquisa de doenças como Aids, dengue, leishmaniose, e está prestes a inaugurar uma nova unidade ao lado do Hospital Giselda Trigueiro, onde realizaria pesquisas do ponto de vista clínico, com os pacientes do hospital. "Essa pesquisa será abortada porque nós não temos como continuar", diz Ângela Maria.

No centro de tecnologia, dezenas de laboratórios de engenharia elétrica, civil, de produção, telecomunicações, entre outras, também deverão suspender as pesquisas. Para exemplificar a importância dessas pesquisas, a reitora lembra que a UFRN conta com 14 cartas patentes - que são produtos ou processos novos concebidos na instituição - além de 220 pedidos de patentes, nas mais diversas áreas, inclusive na saúde. "São produtos ou processos que nós queremos que cheguem à sociedade", reforça.

Ângela Maria Paiva Cruz, reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte — Foto: Igor Jácome/G1

"Sem ciência e tecnologia nós não teremos desenvolvimento social e econômico. Naturalmente, significa dependência, soberania descendo pelo ralo. A soberania brasileira, não tendo competência científica e tecnológica, vira dependência. O Brasil fica dependente de conhecimento e de tecnologia de outros países", lembra a professora.

Corte ou reforma da previdência

Questionada, a reitora da UFRN também comentou a fala do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que atribuiu a possibilidade de revisão do contingenciamento à aprovação da reforma da previdência. Para ela, o governo federal "desvirtua o processo" e comete um "grande equívoco", embora considere que haja necessidade de revisão da previdência.

"O início da história do bloqueio era para três universidades que faziam balbúrdia. Depois o MEC deliberou bloqueio para todas até porque esse argumento não tem qualquer fundamento. Não sei o que é balbúrdia na universidade. O que a gente faz na universidade é isso o que eu estou dizendo: é pesquisa, é extensão, formação de recursos humanos, buscando contribuir sempre para o desenvolvimento social e econômico do país e da região onde a gente está", defende.

Ângela Maria Paiva ainda reforçou que o ministério precisa apresentar propostas para a Educação, enquanto sistema, tanto no ensino superior como no básico e na alfabetização. Ela ainda lembra que são as próprias instituições de ensino superior que auxiliam o Ministério da Educação na capacitação dos professores da educação básica e considerou que as federais não querem investimento em detrimento de outras áreas da educação. O Núcleo de Educação Infantil, de acordo com ela, é outra área da UFRN que deverá parar com o fim a redução do orçamento.

"Não faz sentido. A questão do desenvolvimento do país, planejar o futuro do país, deve passar por um forte investimento, inclusive no momento da crise econômica, porque a saída da crise econômica depende também de ciência e da tecnologia. É um grande equívoco do governo brasileiro não fazer um investimento severo em educação, ciência e tecnologia. Nós conhecemos as histórias dos outros países ao redor do mundo. Todos que se desenvolveram de forma diferenciada, fizeram investimento até na hora da crise", concluiu.

Fonte: G1

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Secretaria de Saúde do RN confirma 7 mortes por vírus respiratórios em 2019

A Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) confirma que 7 pessoas já morreram este ano no estado vítimas de vírus respiratórios. Destas, seis pelo vírus influenza e um pelo vírus sincicial respiratório (VSR) – que é uma das principais causas de infecções das vias respiratórias e pulmões em recém-nascidos e crianças pequenas, e um de muitos vírus que podem causar bronquiolite.

Secretaria de Saúde do RN alerta para a importância da vacinação — Foto: Flávia Pacheco/SES

Ainda de acordo com a Sesap, as mortes causadas pelo vírus influenza ocorreram em Santa Cruz, Santana do Matos, Ceará-Mirim, Campo Redondo e Jardim do Seridó (2). Já a morte pelo VSR, aconteceu em Natal.

Segundo o Boletim da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), divulgado nesta terça-feira (7), de janeiro até o dia 27 de abril foram confirmados 108 casos de notificação da SRAG, número menor que o registrado no mesmo período de 2018, quando foram notificados 146 casos.

Deste total de notificações, 49 casos foram confirmados por meio de exame laboratorial. Destes, 7 correspondem ao VSR e 42 à influenza, sendo 35 referentes à influenza A H1N1, três à influenza A, um à influenza A não subtipado e três à influenza A sazonal H3.

Dentre os casos notificados em 2019, a VII Região de Saúde (Grande Natal) apresentou o maior número de ocorrências, seguida pela II Região (Polo Mossoró) e IV Região (Polo Caicó).

Influenza

A influenza é uma doença respiratória infecciosa de origem viral, que pode levar ao agravamento e ao óbito, especialmente nos indivíduos que apresentam fatores ou condições de risco para as complicações da infecção (crianças menores de 5 anos de idade, gestantes, adultos com 60 anos ou mais, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais).

A Sesap reforça que para redução do risco de adquirir ou transmitir doenças respiratórias, especialmente as de grande infectividade, como vírus influenza, é importante que, além da vacinação, sejam adotadas medidas gerais de prevenção, como:

Frequente higienização das mãos, principalmente antes de consumir algum alimento.

Utilizar lenço descartável para higiene nasal.

Cobrir nariz e boca quando espirrar ou tossir.

Evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca.

Higienizar as mãos após tossir ou espirrar.

Não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos ou garrafas.

Manter os ambientes bem ventilados.

Evitar contato próximo a pessoas que apresentem sinais ou sintomas de influenza.

Orientar o afastamento temporário (trabalho, escola etc.) até 24 horas após cessar a febre.

Evitar sair de casa em período de transmissão da doença (até sete dias após o início dos sintomas).

Vacinação

Está em vigor em todo o país a 21ª Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe influenza. A ação é promovida pelo Ministério da Saúde. A campanha termina no dia 31 de maio. Em todo o país, a meta a imunizar 59 milhões de pessoas. Destas, 972.875 no Rio Grande do Norte.

Fonte: G1

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Para tentar reatar relacionamento, homem simula o próprio sequestro e é preso em Natal

Um homem de 31 anos anos foi preso após simular o próprio sequestro para tentar reatar o relacionamento com sua ex-companheira, em Natal. Segundo a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) da Polícia Civil, ele deverá responder por falsa comunicação de crime.

Homem foi preso pela Deicor, que fica no Complexo de Delegacias Especializadas da Polícia Civil — Foto: Ediana Miralha/Inter TV Cabugi

A prisão aconteceu nesta segunda-feira (6), mas só foi divulgada nesta terça-feira (7). De acordo com a Polícia Civil, a família da vítima recebeu mensagens informando o suposto crime através do aplicativo WhatsApp, no último domingo (5). Os "sequestradores" encaminharam fotos do homem amordaçado e com uma arma apontada para ele.

Ainda conforme a Polícia Civil, os familiares procuraram a Delegacia de Plantão e registraram dois Boletins de Ocorrência sobre o caso. As pistas iniciais apontavam que o homem teria sido levado por três criminosos em um carro de cor preta. A Deicor foi acionada para fazer a investigação.

Porém, no início da noite de domingo (5), o homem entrou em contato com a família e disse que os sequestradores tinham deixado ele em um matagal no município de Lajes, localizado na região Central do estado. A suposta vítima voltou para Natal e foi ouvida nesta segunda-feira (6), pela Deicor.

"Durante uma breve conversa, os investigadores perceberam que a vítima estava mentindo, sendo orientado que falasse a verdade. Foi então que relatou que estava passando por alguns problemas familiares e, por isso, simulou o sequestro, uma vez que deseja voltar com sua ex-companheira", informou a Polícia Civil.

Fonte: G1

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Projeto social desenvolvido por policiais federais em escolas do RN abre temporada 2019

Será aberta nesta quinta-feira (9), na Escola Estadual Desembargador Régulo Tinôco, em Natal, a temporada 2019 do projeto social ‘Federais Solidários’. Criado há dois anos pelo Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Norte (Sinpef-RN), a missão é abordar assuntos relevantes para a evolução do conhecimento das crianças e jovens potiguares por meio de palestras gratuitas.

Missão do projeto é abordar assuntos relevantes para a evolução do conhecimento das crianças e jovens potiguares por meio de palestras gratuitas. — Foto: Sinpef-RN

Os temas são: ‘Os perigos da internet’, ‘A importância da leitura’, ‘As drogas e os seus danos’ e ‘Cidadania contra a corrupção’. A Escola Estadual Desembargador Régulo Tinôco fica na Av. Lima e Silva, no bairro de Lagoa Nova, na Zona Sul da capital potiguar. As palestras começam às 20h e são abertas para toda a comunidade.

“No primeiro ano do projeto, cerca de 2.000 pessoas foram beneficiadas com as ações. Em 2018, o número saltou para 3.500. Para este ano, a expectativa é chegar a 4.000”, revelou o presidente do Sinpef-RN, José Antônio Aquino.

Em 2018, o projeto ‘Federais Solidários’ concorreu ao Prêmio Innovare – um dos mais conceituados do país, e cujo objetivo é o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras.

Escolas ou instituições interessadas em receber o projeto ‘Federais Solidários’ podem ligar para o número (84) 99971-5257.

Fonte: G1

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Mais de 32 milhões de pessoas ainda não se vacinaram contra a gripe

Faltando 24 dias para o fim da campanha de vacinação contra a gripe, 32,6 milhões de pessoas ainda não se vacinaram. O balanço foi divulgado pelo Ministério da Saúde na terça-feira (7).

Vacinação contra a gripe: mais da metade — Foto: Reprodução/TV Globo

A meta do ministério é vacinar 59,5 milhões de pessoas, mas até o momento 26,9 milhões (45%) foram vacinadas em todo país. A campanha acontece até o dia 31 de maio.

No sábado (4), o Dia D de mobilização vacinou 5,5 milhões de pessoas.

A vacina da gripe este ano protege contra três subtipos graves da influenza: A H1N1, A H3N2 e influenza B. Até 20 de abril, foram registrados 427 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por influenza em todo o país, com 81 mortes.

Entre a população que deve tomar a vacina, as puérperas (mães que deram à luz há menos de 45 dias) registraram a maior cobertura vacinal, seguido dos idosos, gestantes, crianças e indígenas.

Segundo o ministério, os grupos que menos se vacinaram foram os profissionais das forças de segurança e salvamento, população privada de liberdade, pessoas com comorbidades, funcionários do sistema prisional, trabalhadores de saúde e professores.

Os estados com melhor taxa de cobertura até o momento são: Amazonas (88,8%), Paraná (38,8%), Amapá (72,65%), Espírito Santo (58%), Alagoas (32,2%) e Rondônia (54,8%). Já Rio de Janeiro (28,11%) Pará (31,9%), Roraima (34,2%) e Acre (35,2%) apresentam as menores taxas de cobertura.

Quem deve tomar a vacina?

As vacinas oferecidas gratuitamente pelo governo são destinadas a:

Crianças de 6 meses a 5 anos de idade;

Gestantes; puérperas, isto é, mães que deram à luz há menos de 45 dias;

Idosos;

Profissionais de saúde, professores da rede pública ou privada, portadores de doenças crônicas, povos indígenas e pessoas privadas de liberdade.

Portadores de doenças crônicas (HIV, por exemplo) que fazem acompanhamento pelo SUS também têm direito à vacinação gratuita.

Quem não faz parte dessas categorias pode adquirir a vacina contra a gripe na rede privada por cerca de R$ 100 a 150.

A vacina não é capaz de causar a gripe em quem recebe. Ela permite que o paciente fique imune aos tipos de vírus mais comuns em circulação sem ficar doente.

Fonte: G1

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Falta de remédios distribuídos pelo Ministério da Saúde coloca em risco dois milhões de pacientes

Uma crise histórica no abastecimento de remédios coloca em risco os tratamentos de milhões de pacientes do sistema público em todo o Brasil. Atualmente, dos 134 medicamentos que o Ministério da Saúde compra e distribui para os estados, 25 estão em falta ou com entregas insuficientes. Outros 18, com estoques muito baixos, podem acabar em menos de 30 dias

Dois milhões de pacientes dependem desses remédios, segundo o Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass). Os medicamentos já esgotados servem para tratamentos contra câncer de mama, leucemia em crianças e inflamações, por exemplo.

Agravamento da crise

O problema já existe há anos, mas se agravou nos primeiros meses de 2019. Um ofício do Conass enviado ao gabinete do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, alertou em 12 de março de 2019 que a situação dos estoques públicos de medicamentos é crítica em todos os estados.

A falta de medicamentos já existe há anos, mas se agravou nos primeiros meses de 2019 — Foto: Divulgação

O documento traçava um panorama do desabastecimento. Mandetta disse ao Jornal Nacional que encontrou o ministério com alguns estoques de remédios zerados e outros, com o mínimo necessário. Ele promete mudar o esquema de compra trimestral de remédios para um sistema anual.

“A gente pretende zerar o desabastecimento no mês de maio e ter um fôlego de abastecimento contínuo. Ter, na sequência, um estoque regulador para essas medicações; não ter o desperdício, não ter o ‘a mais’ e não ter o ‘a menos’”, declarou.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Alberto Beltrami, quando os remédios começam a faltar nas prateleiras das farmácias, é possível falar de uma "crise humanitária".

“Essa crise de abastecimento não pode perdurar sob pena de nós termos graves consequências para os pacientes em todo o país”, afirma Beltrami.

Fonte: G1

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'Crusoé' e 'O Antagonista' pedem que STF reconheça que houve censura de Alexandre de Moraes

A defesa da revista "Crusoé" e do site "O Antagonista" pediu nesta terça-feira (7) que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça que houve censura na decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar retirada de conteúdo dos sites.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Há três semanas, Moraes mandou retirar do ar reportagens e notas que relacionaram o presidente do Supremo, Dias Toffoli, com a delação de Marcelo Odebrecht. A decisão foi tomada no âmbito do inquérito aberto em março para apurar ofensas e ameaças à Corte.

Segundo reportagem, a defesa do empresário juntou em um dos processos contra ele na Justiça Federal em Curitiba um documento no qual esclareceu que um personagem mencionado em e-mail, o "amigo do amigo do meu pai", era Dias Toffoli, que, na época, era advogado-geral da União.

O texto dizia que o conteúdo estava na Procuradoria Geral da República, mas, diante de nota da PGR afirmando que o conteúdo não estava no órgão, o ministro considerou "típico exemplo de fake news" e mandou despublicar.

A TV Globo já havia confirmado a veracidade do documento. Depois, quando o esclarecimento de Marcelo Odebrecht foi remetido ao Supremo, Alexandre de Moraes revogou a censura.

Ao opinar na ação da revista e do site contra a decisão de Moraes, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, considerou que a ação perdeu o objeto em relação à censura por ter sido revogada, mas pediu esclarecimentos sobre a multa de R$ 100 mil aplicada.

Em resposta, a editora de "Crusoé" e "O Antagonista" afirmou que a ação ainda deve ser julgada porque é preciso que o tribunal afirme que a decisão feriu a liberdade de imprensa e de expressão.

"Ainda que tenha ocorrido superveniente perda parcial do objeto quanto ao pedido de revogação da censura, faz-se necessário o reconhecimento dessa corte no sentido de que a decisão censora do Ministro Alexandre de Moraes desrespeitou a eficácia vinculante do julgamento da ADPF n. 130/DF (lei de imprensa, na qual o Supremo vedou censura), consistindo em violação à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão", afirmou a defesa da editora.

Conforme o documento, a decisão de Moraes, sem averiguações, atribuindo que a reportagem era falsa, atinge a moral da empresa e traz danos materiais.

"A determinação de retirada da matéria, taxada, sem qualquer prudência ou diligência, como 'fake news' pela autoridade reclamada, prejudicou a imagem pública da Reclamante, enquanto empresa séria e comprometida com o apuro jornalístico e com a veiculação de notícias de inegável interesse público."

A editora também contesta a multa de R$ 100 mil que foi aplicada e pede que ela seja derrubada.

"Além de decorrer de decisão inconstitucional e atentatória de entendimento vinculante dessa Corte, a imposição da multa diária sequer observou o período mínimo de um dia entre a intimação e o cumprimento da ordem", disse a defesa.

Fonte: G1

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Petrobras tem lucro de R$ 4 bilhões no primeiro trimestre

A Petrobras teve lucro líquido de R$ 4,031 bilhões no primeiro trimestre deste ano. O desempenho no período representou uma queda de 42% na comparação com o mesmo período de 2018. O resultado foi divulgado pela empresa nesta terça-feira (7).

Sede da Petrobras no Rio de Janeiro — Foto: Sergio Moraes/Reuters

Em relação ao quarto trimestre do ano passado, quando a estatal teve lucro de R$ 2,102 bilhões, os números dos primeiros três meses de 2019 representaram um crescimento de 92%.

No ano passado, a empresa teve lucro de R$ 25,779 bilhões, no primeiro resultado positivo depois de quatro anos seguidos de perdas e o melhor desempenho desde 2011.

As receitas da companhia alcançaram R$ 79,999 bilhões no primeiro trimestre, um crescimento de 7% em relação ao mesmo período de 2018, mas uma queda de 14% na comparação com o trimestre anterior.

Segundo a companhia, a queda na receita é explicada pelos seguintes fatores:

Impacto de R$ 5,4 bilhões da queda da cotação internacional do petróleo, acarretando em menor preço de venda de gasolina e diesel;

Perda de R$ 3 bilhões com o menor volume de venda de derivados no mercado interno diante da desaceleração da economia brasileira;

Redução de R$ 1,2 bilhão na receita com exportações.

Nos três primeiros meses de 2019, o volume de vendas de diesel da Petrobras caiu 11% na comparação com o trimestre anterior. Na comparação anual, houve alta de 19%. Já o volume de vendas de gasolina caíram 5% na comparação anual e 3% na comparação trimestral.

Os três primeiros meses do ano também foram marcados por uma redução na produção de petróleo pela Petrobras. A queda foi de 4% na comparação com 2018. Segundo a empresa, o recuo foi motivado por paradas para manutenção e atraso no início da operação de algumas plataformas.

Dívida e investimento

O balanço apontou um recuo da dúvida bruta e dos investimentos da Petrobras. A dívida bruta da estatal atingiu R$ 307,099 bilhões no primeiro trimestre, uma queda de 6% na comparação com os últimos três meses de 2018. No primeiro trimestre do ano passado, a dívida bruta era de R$ 340,224 bilhões.

A companhia esclarece, no entanto, que esse resultado não leva em conta os efeitos do IFRS16 - uma nova norma contábil que entrou em vigor em janeiro deste ano.

Já os investimentos no primeiro trimestre foram de US$ 2,33 bilhões - dos quais a maior parte (US$ 1,9 bilhão) foi destinado à área de exploração e produção.

O valor total investido representa uma queda de 24% na comparação com os três primeiros meses de 2018 (US$ 3,067 bilhões) e de 30% na comparação com o quatro trimestre do ano passado (US$ 3,324 bilhões).

Neste início de ano, a companhia tem promovido uma série de desinvestimentos. O maior deles foi a venda da TAG por US$ 8,6 bilhões. A petroleira também se desfez da refinaria de Pasadena e anunciou que pretende vender parte das suas refinarias.

"Nos quatro primeiros meses do ano nossos desinvestimentos chegaram a US$11,3 bilhões, um recorde para a Petrobras", disse o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, em comunicado.

Na nota, Castello Branco também citou a meta de reduzir custos em US$ 8,1 bilhões até 2023. "No momento, nos concentramos nos cortes de mais fácil implementação. Exemplos disso são a desmobilização dos dois prédios de maior custo operacional, em São Paulo e Rio de Janeiro (Ventura), o fechamento de vários escritórios fora do Brasil, em Nova Iorque, Cidade do México, Líbia, Angola, Nigéria, Tanzânia, Irã e Tóquio e a redução de gastos discricionários", disse ele, citando ainda uma redução de custos com escritório em Houston e expectativas em relação ao Programa de Demissão Voluntária (PDV), com previsão de reduzir gastos com pessoal em R$ 4,1 bilhões.

Nova gestão

Este foi o primeiro balanço do desempenho da empresa sob a gestão do novo presidente, Roberto Castello Branco. Ele tomou posse do cargo no dia 3 de janeiro, defendendo a menor intromissão do Estado na economia.

A divulgação dos resultados acontece um mês após o presidente Jair Bolsonaro determinar a suspensão de um reajuste de 5,7% no preço do diesel anunciado pela estatal. Na ocasião, os temores sobre uma intervenção do governo sobre a empresa levou as ações a despencarem na bolsa. Dias depois, Bolsonaro negou que queira intervir na política de preços.

Remuneração aos acionistas

A companhia informou que a remuneração ao acionista será equivalente a R$ 0,31 por ação, representando um aumento de 92% em relação ao quatro trimestre.

Nesta terça-feira, o conselho de administração da Petrobras também aprovou a distribuição de remuneração antecipada aos acionistas sob a forma de juros sobre o capital próprio, de R$ 1,3 bilhão. O valor é equivalente a 10 centavos por ação ordinária e preferencial em circulação.

O pagamento será realizado em 5 de julho.

Fonte: G1

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Relator propõe recriação de dois ministérios, volta da Funai ao MJ e Coaf com Sérgio Moro

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da medida provisória da reforma ministerial, apresentou nesta terça-feira (7) relatório em que propõe uma série de mudanças na estrutura administrativa do governo.

Entre as alterações, estão o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional com a recriação de duas pastas (Integração e Cidades); e a volta da Funai – hoje vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos – ao Ministério da Justiça.

O relatório prevê que, com o desmembramento, o Ministério do Desenvolvimento Regional será extinto.

O presidente Jair Bolsonaro admite recriar os dois ministérios, a fim de preservar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança, como defende o ministro Sérgio Moro – grupos de parlamentares pretendiam que o conselho, um organismo de inteligência que atua contra lavagem de dinheiro e fraudes financeiras, fosse para o Ministério da Economia.

Além disso, o relator sugeriu que a demarcação de terras indígenas continue subordinada ao Ministério da Agricultura.

Bezerra afirmou que Jair Bolsonaro tomou nesta semana a decisão de recriar os ministérios das Cidades e da Integração Nacional. Segundo o líder do governo, a decisão foi tomada após o presidente avaliar demandas de parlamentares sobre recriação de pastas.

“Acho que isso vai facilitar o atendimento aos prefeitos, aos governadores. O Ministério das Cidades já carrega uma pauta muito pesada da política de saneamento, da política habitacional, da política de mobilidade urbana”, afirmou.

“E o Ministério da Integração Nacional tem outro desafio maior, que é a questão da Defesa Civil, que é a questão da política nacional de recursos hídricos, que é a questão de enfrentamento às estiagens sobretudo no Nordeste brasileiro. Portanto, eu acho que essa foi uma decisão correta que atende melhor à gestão pública e aos objetivos do governo Bolsonaro”, declarou.

Questionado por jornalistas, Fernando Bezerra negou que a proposta de recriar as pastas seja fruto de uma negociação para manter o Coaf no Ministério da Justiça.

Reforma ministerial

A reforma ministerial foi assinada pelo governo no primeiro dia de mandato de Jair Bolsonaro. A MP reduziu o número de ministérios de 29, no governo do ex-presidente Michel Temer, para 22.

Depois da apresentação do relatório nesta terça, o presidente da comissão mista que analisa o tema, deputado João Roma (PRB-BA), concedeu vista coletiva, ou seja, mais tempo para análise do texto. A votação da MP pelo colegiado está prevista para esta quarta-feira (8).

As mudanças propostas por Fernando Bezerra no texto original da MP precisam ser aprovadas pela comissão e, depois, confirmadas pelos plenários da Câmara e do Senado.

O texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional até o dia 3 de junho. Caso contrário, perderá a validade. Depois da análise do Legislativo, a proposta seguirá para a sanção presidencial.

Coaf

Após assumir a Presidência da República, Jair Bolsonaro transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do extinto Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça.

O Coaf é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro – crime que consiste na prática de disfarçar dinheiro de origem ilícita.

A mudança provocou reação de parlamentares de alguns partidos da oposição e do “Centrão” que defendem a vinculação do órgão ao Ministério da Economia. Eles dizem que a transferência do Coaf para a Economia evitaria que investigações do conselho atinjam garantias individuais.

“Tem um argumento [de alguns parlamentares] que temos que refletir sobre ele, que é a questão de não ficar sob o mesmo guarda-chuva a investigação e os dados, e o acesso ao sigilo bancário das pessoas que estão sendo alvo de investigação”, afirmou o relator.

“Mas o ministro Moro é uma peça central do governo. Ele vem para o governo para poder fazer uma política de combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro, à corrupção, e ele entende como sendo instrumento adequado e importante que o Coaf possa ser preservado como instrumento de trabalho do Ministério da Justiça”, acrescentou Fernando Bezerra.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, defende a permanência do órgão na pasta que comanda. Para ele, isso facilita o enfrentamento à lavagem de dinheiro, ao crime organizado e à corrupção.

“Em matéria de segurança pública e enfrentamento ao crime organizado, a integração é tudo. Nós, então entendemos que o Coaf é um órgão extremamente importante para a prevenção da lavagem de dinheiro”, afirmou Moro ao Jornal Nacional na semana passada.

Na avaliação de Fernando Bezerra, permanência do Coaf no Ministério da Justiça é a “melhor opção”. “O governo tomou uma posição e nós fixamos isso no nosso relatório”, afirmou.

Ele acrescentou que o governo está em mobilização para conseguir maioria na Câmara e no Senado para manter o órgão sob o comando de Sérgio Moro. Bezerra disse, no entanto, que a comissão está dividida em relação ao tema.

Auditores da Receita

Fernando Bezerra também incluiu, no relatório, uma proposta para modificar a legislação que trata das atribuições de auditores fiscais da Receita Federal. A sugestão, segundo o relator, foi feita pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).

A mudança proposta prevê proibir a investigação, por parte de auditores da Receita, de crimes que não sejam de ordem fiscal, “com o objetivo de promover maior segurança jurídica a esse tema e preservar as garantias constitucionais da intimidade e do sigilo de dados”.

Bezerra disse que há registros de auditores que estariam extrapolando suas funções.

“No Congresso, tem muita sensibilidade para o respeito às garantias individuais e constitucionais. Na realidade, essa emenda traduz isso. A gente precisa dar limites para não haver a exacerbação do exercício de determinados poderes. Então, tem ocorrido, sim, a extrapolação na atuação de fiscais da Receita Federal, que fogem da sua competência, que fogem do âmbito das suas atribuições. Essa emenda é no sentido apenas de proteger as garantias individuais do contribuinte brasileiro”, disse o senador.

Outras mudanças propostas

No relatório, Fernando Bezerra também propôs outras alterações no texto original da MP:

Transferência do registro sindical do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia;

Reinserção do serviço do Zoneamento Ecológico Econômico no Ministério do Meio Ambiente;

Inserção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) no Ministério da Cidadania;

Volta da sabatina de diretores do DNIT pelo Senado.

Fonte: G1

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Ameaças e assassinatos de jornalistas, radialistas e blogueiros aumentam 30% no Brasil em 2018, diz organização

Graves violações contra comunicadores, como jornalistas, radialistas e blogueiros, aumentaram cerca de 30% em 2018 se comparado com o ano anterior no Brasil, de acordo com relatório divulgado pela organização internacional Artigo 19.

Segundo o estudo “Violações à liberdade de expressão”, foram registrados 35 graves violações, sendo 26 ameaças de morte, quatro homicídios, quatro tentativas de homicídio e um sequestro no ano passado. Em 2017, a Artigo 19 registrou 27 casos.

O ano de 2018 repetiu o número registrado em 2012 e 2015, anos com a maior quantidade de casos. É a sétima vez que a organização publica esse relatório. A Artigo 19 é uma organização internacional de direitos humanos que atua na defesa e promoção da liberdade de expressão e do acesso à informação pública.

As informações apuradas no relatório dizem respeito somente às graves ocorrências. No entanto, também são monitoradas outras formas menos graves de violações, que servem de subsídio para o levantamento.

Segundo o estudo, o ano de 2018 foi internacionalmente reconhecido como violento para jornalistas. No Brasil, o perfil mais vulnerável é o do comunicador que atua em cidades pequenas, 19 casos (54%).

Os jornalistas foram os mais atingidos por graves violações em 2018, correspondendo a 17 casos (49%), sendo a maioria dos casos de ameaças de morte, em 14 ocorrências. Em segundo lugar, aparecem os radialistas, com 12 casos (34%), o maior número já registrado pela Artigo 19 de violações contra essa categoria.

Dos quatro assassinatos, dois casos foram de radialistas, um em Goiás, outro do Pará. Relatório do Ministério Público mostrou que, entre 1995 e 2018, 64 jornalistas, profissionais de imprensa e comunicadores foram mortos no exercício da profissão no Brasil.

Dos 35 comunicadores, 27 relataram ter sofrido algum tipo de violação anterior, como agressões verbais, intimidação, processos judiciais dentre outras. Dez contaram já ter recebido ameaças de morte em razão de sua atuação.

O relatório também identificou 5 casos de atentados a redações ou sedes de veículos em 2018. Em alguns casos, blogueiros e outros comunicadores trabalham em suas casas.

Em 2018, houve 11 casos de violações online, quando alguma ferramenta online serviu de meio para a veiculação de ameaça de morte, como aplicativos de mensagens, mídias sociais ou e-mails. Oito jornalistas foram alvos online. O relatório chama atenção para as subnotificações, já que muitos jornalistas não relatam essas ameaças.

Onde ocorrem as violações?

A região Nordeste segue com o maior número de graves violações, com 13 casos, seguida pelo Sudeste, 8 casos, onde está a maior parte dos veículos de comunicação do Brasil, e 7 no Norte, dentre eles dois assassinatos.

São Paulo continua como o estado com mais casos, 5, repetindo o número de 2016 e 2017. Em seguida, aparecem Bahia e Paraíba, com 4 casos cada.

Apesar de as cidades pequenas concentrarem o maior número dos casos, houve crescimento nos registros ocorridos em cidades grandes (com mais de 500 mil habitantes): de 2 para 8 violações.

Graves violações contra comunicadores, como jornalistas, radialistas e blogueiros, aumentaram cerca de 30% em 2018 se comparado com o ano anterior no Brasil, de acordo com relatório divulgado pela organização internacional Artigo 19.

Segundo o estudo “Violações à liberdade de expressão”, foram registrados 35 graves violações, sendo 26 ameaças de morte, quatro homicídios, quatro tentativas de homicídio e um sequestro no ano passado. Em 2017, a Artigo 19 registrou 27 casos.

O ano de 2018 repetiu o número registrado em 2012 e 2015, anos com a maior quantidade de casos. É a sétima vez que a organização publica esse relatório. A Artigo 19 é uma organização internacional de direitos humanos que atua na defesa e promoção da liberdade de expressão e do acesso à informação pública.

As informações apuradas no relatório dizem respeito somente às graves ocorrências. No entanto, também são monitoradas outras formas menos graves de violações, que servem de subsídio para o levantamento.

Segundo o estudo, o ano de 2018 foi internacionalmente reconhecido como violento para jornalistas. No Brasil, o perfil mais vulnerável é o do comunicador que atua em cidades pequenas, 19 casos (54%).

Os jornalistas foram os mais atingidos por graves violações em 2018, correspondendo a 17 casos (49%), sendo a maioria dos casos de ameaças de morte, em 14 ocorrências. Em segundo lugar, aparecem os radialistas, com 12 casos (34%), o maior número já registrado pela Artigo 19 de violações contra essa categoria.

Dos quatro assassinatos, dois casos foram de radialistas, um em Goiás, outro do Pará. Relatório do Ministério Público mostrou que, entre 1995 e 2018, 64 jornalistas, profissionais de imprensa e comunicadores foram mortos no exercício da profissão no Brasil.

Dos 35 comunicadores, 27 relataram ter sofrido algum tipo de violação anterior, como agressões verbais, intimidação, processos judiciais dentre outras. Dez contaram já ter recebido ameaças de morte em razão de sua atuação.

O relatório também identificou 5 casos de atentados a redações ou sedes de veículos em 2018. Em alguns casos, blogueiros e outros comunicadores trabalham em suas casas.

Em 2018, houve 11 casos de violações online, quando alguma ferramenta online serviu de meio para a veiculação de ameaça de morte, como aplicativos de mensagens, mídias sociais ou e-mails. Oito jornalistas foram alvos online. O relatório chama atenção para as subnotificações, já que muitos jornalistas não relatam essas ameaças.

Onde ocorrem as violações?

A região Nordeste segue com o maior número de graves violações, com 13 casos, seguida pelo Sudeste, 8 casos, onde está a maior parte dos veículos de comunicação do Brasil, e 7 no Norte, dentre eles dois assassinatos.

São Paulo continua como o estado com mais casos, 5, repetindo o número de 2016 e 2017. Em seguida, aparecem Bahia e Paraíba, com 4 casos cada.

Apesar de as cidades pequenas concentrarem o maior número dos casos, houve crescimento nos registros ocorridos em cidades grandes (com mais de 500 mil habitantes): de 2 para 8 violações.

Fonte: G1

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