Governadoria do Rio Grande do Norte prédio fachada governo RN — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Somado, o número de servidores aposentados e de pensionistas do Rio Grande do Norte ultrapassa a quantidade de trabalhadores da ativa no serviço público estadual. São mais de 58,8 mil beneficiários da previdência estadual contra pouco mais de 53 mil trabalhadores em exercício.
Os dados foram registrados no Caderno de Gestão de Pessoas referente ao mês de novembro de 2023, publicado pela Secretaria Estadual de Administração e consultado pelo g1. O gasto mensal com pessoal ultrapassa R$ 770 milhões, no estado.
Ativos: 53.027 pessoas - 47,42%
Inativos: 46.201 pessoas - 41,31%
Pensionistas: 12.604 pessoas - 11,27%
Do total de servidores ativos, mais de 13,5 mil (25%) têm 56 anos ou mais e se aproximam da aposentadoria, o que pode aumentar a diferença, ao longo dos próximos anos.
"A tendência é piorar", confirmou o secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, em entrevista ao g1. De acordo com ele, o estado prevê crescimento do déficit na previdência até pelo menos a década de 2040.
Segundo o relatório, em várias carreiras, os servidores aposentados ganham salários médios superiores aos dos que estão na ativa. Caso de médicos, delegados, agentes, escrivães, professores e militares de diferentes patentes.
No topo do serviço público, há mais de 1.700 aposentados e pensionistas ganhando acima de R$ 20 mil por mês. Na ativa, o número de servidores nesse patamar é de 1.121 pessoas.
Mais da metade dos inativos (65%) ganha acima dos R$ 5 mil. Entre os ativos, 57% dos servidores recebem salários também a partir de R$ 5 mil mensais. No caso dos pensionistas, porém, a maioria (62,7%) ganha abaixo disso.
Gráfico do governo do RN mostra aumento do gasto com servidores inativos (em vermelho) até 2022 — Foto: Sead-RN/Cedida
Outro levantamento do governo do estado aponta que o crescimento do gasto com inativos foi de mais de 910% entre 2011 e 2022. No mesmo período, a variação do gasto com servidores ativos foi de 266,7%.
"A variação do gasto com inativos foi de 912,8% no período, sendo portanto o componente que vem desestruturando os indicadores de pessoal do Governo do RN, diz o Estudo da Evolução das Finanças de 2006 a 2022.
Estado tem déficit de 14 mil servidores
Segundo o secretário de Administração do Estado, a situação vai ficar ainda mais crítica porque o estado não tem condição de fazer novos concursos para repor os servidores que se aposentaram. Desde 2010, o estado registrou uma redução de 14 mil trabalhadores na ativa.
Um dos motivos para a falta de reposição é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite a realização de concursos públicos enquanto o estado estiver acima do limite prudencial de gastos com pessoal, ou seja, gastando mais de 46,55% do que arrecada com folha salarial. No segundo quadrimestre deste ano, o estado apresentou comprometimento de gasto de pessoal de 57%.
"Desde 2001, foram 66 relatórios e em apenas seis o estado esteve abaixo do limite prudencial. Desde 2014, está acima do limite legal", afirma o secretário de Administração, Pedro Lopes.
Segundo ele, a lei ainda permite a contratação para reposição de vagas nas áreas prioritárias - Saúde, Educação e Segurança Pública. Nessas áreas, a média de idade da maioria dos servidores, atualmente, está entre 40 e 44 anos.
Porém, nos setores da administração pública, há secretarias e autarquias sem concursos há mais de 30 anos. Sem considerar as áreas prioritárias citadas acima, a média de idade dos servidores estaduais varia atualmente entre 55 e 59 anos.
"Temos um encaminhamento de agravamento, porque nós temos uma massa de servidores que já está caminhando para se aposentar. Boa parte deles está com abono de permanência. Em relação a 2010, hoje nós temos 14 mil ativos a menos. E isso evidentemente vai levar o estado a agravar sua situação previdenciária", afirmou.
'Não tem o que fazer', diz secretário
O secretário ainda declarou que não há muito o que o estado possa fazer para conter o aumento do número de aposentados e a expectativa é de uma normalização da curva de crescimento do déficit a partir de 2040, à medida em que ocorra o falecimento dos aposentados e pensionistas.
"Não tem muito o que fazer. Tem que esperar o servidor falecer. É o ciclo. Tem um estudo que aponta que o servidor, quando entra no quadro do estado como efetivo, fica na folha por 100 anos, seja ele ativo, ele como aposentado, ou com a transferência do custo para os pensionistas. Já temos um alto custo com inativos, em relação aos ativos, numa proporção de um para um, e a tendência é piorar, porque vai ter mais servidores chegando à inatividade nos próximos anos", afirmou.
"Esse ciclo vai terminar lá em 2040, porque esse servidores acabam naturalmente falecendo e você vai ter uma curva de redução e normalização entre 2040 e 2050", considerou.
Pedro Lopes ainda afirmou que o estado vinha buscando um acordo com o Ministério Público de Contas para garantir concursos públicos com cerca de 5 mil vagas até 2026, mas desistiu da medida por causa da derrota na Assembleia Legislativa. O Executivo não conseguiu aprovar uma lei para manter a alíquota do ICMS em 20% em 2024.
Ele ainda afirmou que o estado também deverá congelar o salário dos servidores em 2024, por causa da previsão de queda de arrecadação prevista.
Ainda segundo Pedro Lopes, alguns concursos prioritários serão mantidos, como é o caso do Idema, mas com um número de vagas menor. De acordo com ele, o estado também passará a ter maior déficit de servidores em áreas administrativas e finalísticas.
"Será um número bem mais reduzido do que a gente tinha em mente, concursos pontuais. E vamos ter déficit de servidores administrativos e de áreas finalísticas, como Idiarn, Fundação José Augusto, área Tributária, Ipern. Todo mundo vai ser prejudicado, porque a gente está impedido, tanto pela legislação como, agora também, pela falta de dinheiro mesmo", considerou.
Fonte: g1
