FPM: 1º decêndio de março no valor de R$ 5 bi será pago nesta sexta; confira o valor para seu Município

Pouco mais de R$ 5 bilhões serão distribuídos aos 5.568 Municípios brasileiros na próxima sexta-feira, 10 de março, referente à primeira parcela para o mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanha e divulga os valores por Municípios, destaca que, em valores brutos, ou seja, sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante será de cerca de R$ 6,2 bi.

A CNM explica que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Desta forma, geralmente, o primeiro repasse do mês sempre é o maior e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de março de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 2,64%. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, retirando-se o efeito da inflação do período, se comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 0,13%.

Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando uma oscilação. O total repassado aos Municípios no período de 2023, apresenta um crescimento de 8,78% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2022. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumula até esse primeiro decêndio de fevereiro um crescimento de 4,33% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela monitora e acompanha os repasses das transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.

Confira aqui o levantamento completo e os valores por Estado

Fonte: Agência CNM de Notícias

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Receita Federal apreende 11 quilos de cocaína no Porto de Natal

A Receita Federal apreendeu 11 quilos de cocaína na tarde desta quarta-feira (8), no Porto de Natal. A droga estava fixada na estrutura de um navio que teria como destino o porto de Rotterdam, na Holanda.

Receita Federal apreende 11 quilos de cocaína no Porto de Natal — Foto: Cedida

A apreensão causou um prejuízo estimado ao narcotráfico de R$ 2 milhões, de acordo com a Receita Federal.

Essa foi a terceira apreensão de cocaína pela Receita Federal em 2023 no Porto de Natal. A última ocorreu no dia 21 de fevereiro, quando 9 quilos de drogas foram apreendidas a bordo de outro navio.

Para burlar a ação da Aduana Brasileira, os criminosos estão utilizando um método diferente das apreensões anteriores, em que as drogas foram colocadas dentro dos contêineres.

A droga apreendida nesta quarta-feira foi recolhida pela Polícia Federal, que dará prosseguimento à investigação para identificação dos responsáveis e respectiva responsabilização criminal.

Fonte: g1

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Criminoso armado invade Hospital Walfredo Gurgel para tentar fugir da polícia, mas acaba preso em Natal

Um criminoso armado, que tentava fugir da polícia, invadiu o Hospital Walfredo Gurgel, na Zona Leste de Natal, na madrugada desta quarta-feira (8). Ele acabou preso minutos depois.

Entrada do Pronto-Socorro Clóvis S

Em nota, a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte afirmou que o caso não ofereceu prejuízo a nenhum paciente ou servidor da unidade e que a situação está sendo conduzida desde então pelas autoridades policiais.

Segundo a Polícia Civil, o homem conduzia um veículo com "restrição judicial de circulação", implicado em uma investigação, e tentou fugir ao ser abordado. Ele alcançou o Hospital Walfredo Gurgel, onde tentou se esconder.

Durante a prisão, a polícia apreendeu uma pistola 9 mm municiada e quarenta munições, sendo seis deflagradas.

Arma apreendido com suspeito que invadiu hospital público de Natal para tentar fugir da polícia. — Foto: PCRN/Divulgação

Segundo servidores do hospital, o caso aconteceu por volta das 2h. O homem parou o carro na frente do hospital, subiu a rampa localizada na frente do Pronto-Socorro Clóvis Sarinho a pé e entrou pela porta da frente. Com arma em punho, ele passou pela vigilância na portaria e os seguranças acionaram reforço. Uma perseguição foi iniciada dentro do hospital.

Ainda de acordo com os servidores, o homem teria feito um maqueiro refém, levou a vítima a um elevador que dá acesso a outras áreas do hospital e foi com ele até a área de UTI.

O homem liberou o refém e continuou a fuga passando por várias áreas do hospital. Ao lado da ala da farmácia, ele teria encontrado uma saída para a área externa, que tem o muro. Ele teria pulado a estrutura e caído de uma altura de aproximadamente 3 metros. Ele se feriu, recebeu atendimento na unidade de saúde e depois foi preso, conduzido pela polícia à delegacia.

Segundo a Polícia Civil, o suspeito foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Fonte: g1

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Aplicação de medidas protetivas cresce mais de 500% em 10 anos no Rio Grande do Norte

A aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência cresceu mais de 500% em uma década, no Rio Grande do Norte, segundo dados da Justiça do Estado. O número passou de 932 no ano de 2013 para 5.798 em 2022. Ao todo, o estado teve mais de 28,5 mil medidas aplicadas no período.

Vítima de violência doméstica — Foto: Vinícius Silva/TV Diário

Além das sanções determinadas pela Justiça, o estado contou com outras 14 determinadas por autoridades policiais, entre 2020 e 2022.

A tendência segue de aumento do uso desse mecanismo legal para proteção de mulheres. Segundo dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública, o estado registrou 147 medidas protetivas de urgência entre janeiro e fevereiro de 2023, contra 105 no mesmo período do ano passado. O crescimento é de 40%, no período.

O RN teve pelo menos quatro casos de feminicídio no primeiro bimestre deste ano. Nenhuma das vítimas tinha medida protetiva.

"As medidas protetivas de urgência estão previstas na Lei Maria da Penha e podem ser beneficiadas as vítimas de violência doméstica, seus filhos e seus familiares. A lei traz alguns tipos de medida protetiva, mas não é uma coisa pronta. Não são só aquelas que estão na lei. Não é um rol taxativo. É exemplificativo. Se o juiz ver que tem outra medida protetiva necessária, ele pode aplicar, por mais que não esteja na lei", explica a defensora pública Disiane Costa.

Entre os exemplos mais comuns, há o afastamento do lar, a determinação de manter distância da vítima, bem como a ordem de não manter contato. O juiz também pode determinar que o suspeito use tornozeleira eletrônica, ou a entrega de botão do pânico para a vítima, que pode acionar as autoridades policiais a qualquer momento.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, atualmente há 18 mulheres com o botão do pânico e 85 agressores monitorados com tornozeleira no Rio Grande do Norte.

Foram essas medidas as aplicadas no caso de uma vítima entrevistada pela Inter TV Cabugi. Nos cinco anos de casada, a mulher, que pediu para não ser identificada, sofreu agressões físicas, verbais e humilhações por cerca de quatro anos e meio.

Algumas das agressões ocorreram quando a mulher estava gravida.

"Eu queria terminar, mas ele não deixava. Ele me humilhava muito. Eu via o erro, mas ele dizia que não, que ele fazia aquilo por minha casa. Em janeiro de 2022 ele me deu uma tapa ou um murro, nem sei dizer, porque na hora minha vista escureceu", relatou a vítima.

Ela decidiu denunciar o ex-companheiro quando descobriu que o homem abusou sexualmente da filha do casal. Há um ano com o botão do pânico, a mulher não teve mais contato com o agressor, que passou a usar tornozeleira eletrônica. Caso o homem não mantenham uma distância de pelo menos 200 metros da vítima, a polícia é acionada automaticamente.

Para a delegada Paoulla Maués, diretora de Proteção a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil, alguns fatores contribuem para o crescimento do registro de crimes e também para a maior aplicação das medidas protetivas.

De acordo com ela, no período de uma década, as mulheres passaram a conhecer mais seus direitos e a legislação. Além disso, a sociedade já não tolera esse tipo de violência como antes. A delegada também considerou que leis recentes como a que obriga os hospitais e condomínios a informarem casos de violência também contribuem no combate aos crimes. Ainda ressaltou avanços no próprio sistema de segurança pública, que passou a abrir mais delegacias especializadas e treinar servidores.

"A partir do momento que o judiciário decreta a medida protetiva de urgência em desfavor do agressor é quando ele de fato vê a mão estatal protegendo a vítima e encerrando aquele ciclo de violência. É quando ele se depara que ali, se ele não cumprir as regras determinadas, ele pode ser preso. Porque o descumprimento é causa de prisão. Se for prisão em flagrante, nem fiança a autoridade policial pode arbitrar", afirmou.

Crimes

Somente no primeiro bimestre deste ano, a Polícia Civil do RN registrou 1.499 boletins de ocorrências relacionadas à violência doméstica, dentro da Lei Maria da Penha, contra 1.248 no mesmo período do ano passado - um aumento de 20%.

Mais da metade dos casos registrados no início deste ano é de ameaça: foram 752. Lesão corporal foi o segundo crime mais comum no período e deixou 479 vítimas. Outros 147 B.O's foram registrados justamente por descumprimento de medidas protetivas. Todos esses crimes tiveram aumento na comparação com o ano passado.

Os únicos tipos de crimes relativos à Lei Maria da Penha que registraram queda no período foram os de calúnia e difamação, segundo os dados da Polícia Civil.

Fonte: g1

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Polícia Civil cumpre mandados de buscas e apreensão contra servidores e ex-servidores da Controladoria Geral do Rio Grande do Norte

Uma operação do Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou uma operação nesta quarta-feira (8), dentro de uma investigação que apura supostos desvios ocorridos em 2020 e que teriam sido realizados por servidores públicos que visavam cargos eletivos.

Controladoria Geral do Rio Grande do Norte — Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi

Segundo a corporação, foram cumpridos quatro mandados judiciais de busca e apreensão em Natal e Grande Natal.

Embora a Polícia Civil tenha informado que a investigação transcorre em sigilo, a Controladoria Geral do Rio Grande do Norte, órgão ligado ao governo do estado, confirmou que foi alvo de busca e apreensão realizada pela Polícia Civil, pela manhã.

Na época dos fatos, a Controladoria Geral do Estado era comandada pelo atual secretário de Administração do RN, Pedro Lopes.

Em nota, o órgão informou que a ação foi deflagrada como desdobramento de investigação em andamento que apura de supostas condutas delitivas praticadas por servidores e ex-servidores públicos "outrora lotados no órgão".

"Por se tratar de ações perpetradas no ano de 2020, a Control destaca que após tomar conhecimento da investigação em curso, determinou no âmbito do Órgão a instauração imediata de auditoria sob escopo investigativo para apurar eventuais desvios de condutas praticados pelos servidores e ex-servidores", informou a nota.

A Controladoria também afirmou que expediu comunicação à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), relatando o fato, "para que proceda com a designação formal de procuradores para o acompanhamento do caso" e que determinou à Corregedoria-Geral a abertura de procedimento para apurar a responsabilidade dos servidores e ex-servidores envolvidos.

"O Controladoria-Geral do Estado reitera o seu compromisso com a transparência e mecanismos de controle, bem como se coloca à disposição das autoridades competentes para colaborar com as investigações em curso", conclui a nota.

Fonte: g1

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Viatura do 16º BPM capota na BR-406 e policiais são socorridos de helicóptero

Uma viatura da Policia Militar sofreu um capotamento na tarde desta quarta-feira (8) enquanto trafegava pela BR-406. O caso ocorreu por volta das 14h.

Havia quatro policiais na viatura

De acordo com da Polícia Militar, o veículo pertence ao 16º BPM e trafegava em um trecho nas proximidades do município de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. A viatura perdeu o controle e capotou, caindo no acostamento, a alguns metros de distância da via. Unidades de atendimento do Corpo de Bombeiros, além do helicóptero Potiguar 01, foram acionadas ao local para prestar socorro aos quatro militares no carro. Apesar do capotamento, nenhum policial teve ferimentos graves. Os policiais, que retornavam de Extremoz, estavam indo para o almoço.

Ainda segundo a PM, entre os policiais, dois tiveram escoriações leves e foram encaminhados ao Hospital Santa Catarina. Outro, com suspeita de fratura no braço, foi levado ao Hospital Clóvis Sarinho. O quarto policial, com um ferimento na cabeça, foi enviado ao Hospital Walfredo Gurgel, para realizar exames preventivos na região ferida.

Fonte: Tribuna do Norte

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Potiguar espancada pelo marido em Portugal planejava voltar para o Brasil em outubro, diz família

A natalense de 28 anos que está internada em estado grave após ser espancada pelo marido em Portugal planejava voltar para o Brasil no mês de outubro. Segundo a família, que mora na capital potiguar, ela sofria ameaças do companheiro há pelo menos um ano e pretendia se separar.

Sterfanny e o marido Natanael. Ela está internada em estado grave após ser agredida por ele, que foi preso. — Foto: Divulgação

Sterfanny Neres foi agredida pelo marido, Natanael Neres, no domingo passado (5) durante o aniversário de 5 anos, a mais velha do casal. O crime aconteceu na cidade de Mirandela e o homem foi preso.

Segundo a irmã da vítima, Airlys Cabral, Sterfany - que mora em Portugal há quatro anos com o marido - a ligou para dizer que compraria as passagens para voltar para o Brasil, de vez, em outubro.

Airlys contou que há cerca de um ano a irmã começou a relatar as ameaças de Natanael.

"Ela tinha sofrido uma ameaça. Por questões de ciúme, ele começou a ter um ciúme muito doentio por ela. Ela ligou pra mim e disse: 'Em abril eu vou comprar as passagens e em outubro eu vou voltar. Eu não quero mais ficar aqui'. Então, esse era um desejo dela", diz Airlys.

A prima Danila Varela conta que a gravidez da segunda filha do casal adiou o projeto de Sterfanny de voltar ao Brasil quando as ameças começaram, há um ano.

"Isso veio de um ano pra cá. Assim que ele começou a mudar, ela já engravidou, e aí acabou protelando. Por algum motivo, eles reataram. E chegou no que chegou", lamentou a prima.

De acordo com a família, Sterfanny segue internada, sedada no hospital, com uma diminuição no uso de sedativos, se recuperando da cirurgia a que foi submetida para reconstrução dos ossos da face. O quadro ainda inspira cuidados. A potiguar sofreu traumatismo craniano com a pancadas que recebeu na cabeça.

A prima Danila viaja neste dia 17 de março para Portugal, onde vai acompanhar Sterfanny no hospital, além de dar suporte às duas filhas do casal, que estão atualmente em um abrigo. A família iniciou uma vaquinha virtual para custear a viagem (entenda mais abaixo).

O caso

Sterfanny Neres, de 28 anos, foi internada em estado grave em um hospital de Porto, em Portugal, após ter sido agredida pelo companheiro, Natanel Neres, de 37 anos, no último domingo (5). As agressões ocorreram durante o aniversário da filha mais velha do casal, na cidade de Mirandela. As informações são da família da vítima.

O homem, que também é brasileiro, foi preso pelas autoridades locais. Ainda de acordo com os familiares da mulher, as duas filhas do casal, uma de cinco anos de idade e outra de cinco meses, estão em um abrigo.

Segundo o relato recebido pela família, o casal teria brigado durante a festa da filha de cinco anos. O homem se trancou em um quarto da casa com a mulher e a agrediu violentamente.

"Ele espancou ela a ponto de causar um traumatismo craniano em decorrência das pancadas na face. Foi tudo na face. E também tinha escoriações no abdômen. Ontem ela passou por um procedimento cirúrgico para reconstrução dos ossos da face", afirmou a representante comercial Danila Varela, de 32 anos, prima da vítima.

Danila afirmou que o homem se apresentou à polícia após o crime e foi detido. A prisão foi noticiada pela imprensa nacional, como o Jornal de Notícias, que informou que o homem deverá responder por tentativa de homicídio. A vítima foi socorrida inconsciente.

Segundo Danila, o casal mora em Portugal há cerca de quatro anos. A mulher é de Natal e o homem é baiano. Depois que se casarem, eles ainda moraram na capital potiguar, mas se mudaram para a Europa quando o marido recebeu uma proposta de emprego de um amigo.

Ainda de acordo com a família, o casal começou a ter conflitos há cerca de um ano e chegou a se separar no período do nascimento da filha mais nova. Porém, eles retomaram o relacionamento.

Campanha

A família de Sterfanny, realiza uma campanha na internet para custear a viagem da prima Danila para Portugal a fim de apoiar as vítimas e as filhas dela, que estão sob guarda das autoridades locais. A vaquinha tem sido feita de forma virtual e qualquer pessoa pode ajudar.

Fonte: g1

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MPF denuncia Ratinho por sugerir “metralhar” deputada em programa

Ratinho foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) por sugerir “metralhar” a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), durante programa na rádio Massa FM, em dezembro de 2021.

Na ação civil pública, o órgão pede R$ 2 milhões de indenização e a condenação de Ratinho e sua emissora por dano moral coletivo causado às mulheres que atuam ou pretendem atuar na política, além da veiculação de campanhas sobre os direitos das mulheres e combate à violência de gênero durante, no mínimo, 1 ano.

O apresentador ameaçou Natália Bonavides durante a transmissão do programa Turma do Ratinho, após receber a informação falsa de que a parlamentar teria sido a autora de um projeto de lei para retirar as palavras “pai” e “mãe” das certidões de nascimento.

Na verdade, a deputada propôs retirar referências ao gênero dos casais em certidões de casamento para evitar constrangimentos a pessoas da comunidade LGBTQIA+.

“Natália, você não tem o que fazer, não? Você não tem o que fazer, minha filha? Vá lavar roupa a caixa do teu marido, a cueca dele, porque isso é uma imbecilidade querer mudar esse tipo de coisa. Tinha que eliminar esses loucos… Não dá para pegar uma metralhadora, não?”, disse o apresentador ao divulgar a foto da congressista.

A ação do MPF contra Ratinho foi comemorada por Natália Bonavides no Twitter: “O ato violento que sofri não pode ficar impune e diz respeito a todas nós. Seguimos em luta pelos direitos das mulheres!”.

Fonte: g1

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Polícia Civil prende jornalista suspeito de integrar grupo criminoso

O jornalista Juvenilson dos Santos Martins, mais conhecido como “Mister Tripa”, de 38 anos, foi preso nesta quarta-feira (8/3), em cumprimento a um mandado de prisão preventiva pela Delegacia de Peixoto de Azevedo (MT). Ele é investigado por supostamente integrar uma organização criminosa. O mandado foi expedido pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá (MT).

O jornalista foi detido em casa e não reagiu à prisão. Minutos antes de ser preso, ele gravou um vídeo afirmando ser inocente. Disse ainda que a prisão dele seria uma retaliação porque estaria investigando um político da cidade.

“Não tenho envolvimento algum com o crime organizado. Não tenho contato com faccionado. Não faço parte de nenhuma quadrilha. Simplesmente tive contato com um ex-faccionado que estava disposto a fazer uma delação, entregar quem eu estava investigando”, disse.

Fonte: Metrópoles

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Imposto de Renda 2023: Receita Federal antecipa liberação do programa de declaração para quinta-feira

A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira (8) que foi antecipado para esta quinta-feira (9) a liberação do programa do Imposto de Renda 2023, ano-base 2022. O programa deve estar disponível a partir de 9h.

Imposto de renda — Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil

A previsão inicial do órgão era de que o programa seria disponibilizado no próximo dia 15 de março, quando inicia o prazo de entrega das declarações.

Assim que liberado, o "download" do programa poderá ser baixado nesta página.

De acordo com a Receita Federal, a antecipação da liberação do programa do IR "ajuda o contribuinte".

"Ao ter acesso às informações necessárias para a entrega da declaração, pode se organizar e juntar a documentação que for necessária. Além disso, deve evitar possíveis congestionamentos [para download do programa]", acrescentou o órgão.

O Fisco lembra, porém, que as funcionalidades de entrega e transmissão, juntamente com as informações da pré-preenchida, terão início somente em 15 de março. O prazo se estenderá até 31 de maio neste ano.

Ordem de recebimento das restituições

Os grupos prioritários, para recebimento das restituições (por ordem), são:

idosos acima de 80 anos;

idosos entre 60 e 79 anos;

contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;

contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Normalmente, após o pagamento dos grupos prioritários, a ordem de recebimento tinha por regra a data de entrega das declarações.

Neste ano, porém, a Receita Federal informou que será priorizado o pagamento das restituições de contribuintes que adotarem o modelo pré-preenchido, ou que optarem por receber a restituição via PIX (sistema de transferências em tempo real).

Por exemplo: um contribuinte que não está nos grupos prioritários entrega a declaração em 15 de março, logo no início do prazo legal, e não apresenta declaração pré-preenchida ou informa o PIX. Ele receberá a restituição depois de outra pessoa que enviou o documento no último dia do prazo legal, em 31 de maio (que tenha usado esses procedimentos).

A explicação da Receita Federal é que está sendo criada uma outra faixa de prioridade, incluindo os contribuintes que entregaram a declaração pré-preenchida ou que informaram o PIX para recebimento dos valores. Eles passarão a "furar a fila", que antes era estabelecida somente com base na ordem de entrega dos documentos.

É obrigado a declarar IR em 2023:

quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado;

contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;

quem obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022.

Fonte: g1

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Médico é preso pela 2ª vez suspeito de abuso sexual contra pacientes em hospitais de Florianópolis

Um médico de 47 anos foi preso preventivamente nesta quarta-feira (8) em Florianópolis. Ele é suspeito de abusar sexualmente de pacientes de hospitais da capital, informou a Polícia Civil.

Médico é preso pela polícia em Florianópolis — Foto: Polícia Civil/Divulgação

O homem já havia sido preso, mas em flagrante, em dezembro. Na época, uma paciente de 19 anos procurou o hospital por causa de uma dor estomacal, mas relatou que o médico apalpou os seios e partes íntimas delas.

A Polícia Civil pede que outras vítimas procurem a Delegacia de Proteção da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCami) de Florianópolis.

Investigação e prisão

O delegado Ícaro Malveira explicou que, na época do crime contra a paciente de 19 anos, o homem ficou preso por alguns dias, foi solto e ficou por 10 dias com tornozeleira eletrônica. Além desse caso, havia mais dois inquéritos contra ele na DPCami da Capital.

"Ele tentou beijar à força uma funcionária que fazia a limpeza, que estava limpando a sala de tomografia. Na época, ele era técnico em radiologia. A funcionária relatou que outras duas tinham passado pela mesma circunstância, mas não queriam registrar ocorrência", disse o delegado.

Esse caso, classificado como de importunação sexual, ocorreu em janeiro de 2021. O terceiro inquérito é sobre uma paciente que precisava da receita para um tratamento para depressão.

"O médico que costuma atendê-la não estava no momento. Ela foi remanejada para o suspeito. Era para ser uma simples entrega de receita, mas ele sugeriu um exame ginecológico e a paciente acabou cedendo, mesmo achando estranho. Claramente havia lascívia", relatou o delegado.

"Ao sair da consulta, ficou bem nervosa, constrangida. Chegou a mencionar o fato a uma enfermeira, que concordou que o tratamento adequado não era aquele. A paciente registrou ocorrência", resumiu Malveira.

Esse caso, ocorrido em março do ano passado, e o da jovem de 19 anos foram classificados como de violação sexual mediante fraude. Diante desses três inquéritos, a Polícia Civil pediu à Justiça pela prisão preventiva do homem "para evitar que ele cometa esses mesmos crimes contra outras vítimas".

O suspeito foi encontrado em casa e não resistiu à prisão. Segundo o delegado, o homem antes era técnico em radiologia e é médico há pouco mais de dois anos.

Inquéritos

No inquérito sobre o beijo à força, Malveira disse que o suspeito negou o crime. "Alegou que foi uma má interpretação, que ele queria desejar um feliz ano novo para a funcionária".

Na tarde desta quarta, ele foi ouvido no inquérito sobre a paciente com depressão. Após o depoimento, será encaminhado ao presídio, conforme o delegado.

O inquérito sobre a paciente de 19 anos está concluído e já foi encaminhado ao Poder Judiciário. A investigação sobre o beijo à força deve terminar ainda nesta quarta.

Já o inquérito sobre a paciente com depressão deve ser entregue em cerca de 10 dias. O delegado explicou que outro médico, na condição de testemunha, será ouvido na investigação.

Fonte: g1

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Ministério Público pede para a Câmara apurar fala transfóbica do deputado Nikolas Ferreira no plenário

O Ministério Público Federal representou à Câmara para que a Mesa Diretora apure a conduta do deputado Nikolas Ferreira. O político bolsonarista desrespeitou deputadas ao colocar peruca e dizer que se sentia mulher.

A transfobia foi equiparada ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 .

A procuradora Luciana Loureiro, do MPF-DF, pediu que sejam apuradas as violações éticas do deputado.

“Represento , ainda, pelo encaminhamento, à Câmara Federal, de requerimento a ser apreciado pela Mesa Diretora da Casa, a fim de apurar a suposta violação ética, nos termos do art. 9o do mencionado código, devendo-se salientar que, se a legitimidade para o requerimento é outorgada a qualquer cidadão, com mais razão, pode o Ministério Público, mormente no exercício das funções de procurador dos direitos do cidadão (art. 12, LC 75/93), adotar tal medida” .

Durante sessão destinada a discursos dos parlamentares iniciada na tarde desta quarta, o deputado disse que as mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres.

Pouco antes dele, subiu à tribuna a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que ao lado da deputada Duda Salabert (PDT-MG), são as primeiras deputadas federais transexuais da história.

O deputado desrespeitou as deputadas ao vestir uma peruca e dizer que hoje, no Dia Internacional da Mulher, se sentia uma mulher.

"Hoje, no Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, porque eu não estava no meu local de fala. Solucionei esse problema [vestiu uma peruca]. Hoje, me sinto mulher. [Sou a] Deputada, Nicole. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres" afirmou.

A deputada Tabata Amaral (PSB–SP) afirmou nesta quarta-feira (8) que, ao lado da bancada do PSB e de outros políticos, vai apresentar ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados um pedido de cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) após um discurso transfóbico no plenário da Casa.

Fonte: g1

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PGR defende arquivar pedido de investigação contra Bolsonaro por reunião com embaixadores

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), que seja arquivado um pedido de investigação feito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por divulgar fake news contra o sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022 – dias antes do início do processo eleitoral.

No parecer, a vice-procuradora Lindôra Araújo defendeu que não houve crime na conduta do ex-presidente:

"Os fatos relatados pelo representante não ensejam a instauração de inquérito, tampouco contêm elementos informativos capazes de justificar, por si só, a deflagração de investigação criminal em face do ex-presidente da República".

"Conquanto sejam questionáveis política e administrativamente as manifestações do ex-mandatário Jair Messias Bolsonaro, não se divisa de seu conteúdo potencialidade lesiva aos bens jurídicos tutelados pelo Direito Penal hábil a justificar a adoção de iniciativas persecutórias", completou.

O pedido tinha sido apresentado ao Supremo por deputados de oposição ao então governo Bolsonaro.

À Corte, o grupo acusou o ex-presidente dos crimes:

de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais;

e de responsabilidade.

Apesar de considerar a manifestação de Bolsonaro sobre o sistema eletrônico de votação "crítica e despropositada", Lindôra afirmou que não é possível enquadrar a declaração no crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Também considerou que as declarações não têm o efeito de estimular apoiadores em atos criminosos.

"O discurso proselitista do representado não tem o condão de incitar, direta ou indiretamente, a participação de seus apoiadores em atos criminosos ou de agressão à democracia ou mesmo a animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constituídos; reveste-se, em verdade, de mera impressão sem a aptidão para abolir o Estado Democrático de Direito ou fomentar o acirramento de ânimos na caserna contra o Tribunal Superior Eleitoral e seus ministros", pontuou.

"Não se vislumbra indícios de crimes aptos a conferir justa causa para o início da investigação criminal pretendida pelos representantes contra o representado, de modo a recomendar o imediato arquivamento deste feito", concluiu.

A reunião com embaixadores promovida por Bolsonaro é também alvo de ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse caso, a Justiça Eleitoral analisa se houve abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social.

Se as irregularidades ficarem comprovadas, o processo pode levar à inelegibilidade do ex-presidente. Pelo mesmo episódio, Bolsonaro foi condenado por propaganda eleitoral antecipada no ano passado.

Fonte: g1

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PGR denuncia mais 25 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro

A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta quarta-feira (8) mais 24 pessoas por incitação ao atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A PGR também anunciou que, na sexta-feira (3), denunciou uma pessoa por invasão ao Palácio do Planalto.

As pessoas denunciadas nesta quarta devem responder, segundo a PGR, pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais e associação criminosa.

Esses crimes não chegam a uma pena máxima de 4 anos de prisão. Por isso, a PGR pediu a liberação dos denunciados, que estavam presos preventivamente.

No caso da pessoa denunciada na sexta, que invadiu o Palácio do Planalto, a PGR entende que deverá responder por crimes praticados com violência e grave ameaça, que ultrapassam pena máxima de 20 anos. Por isso, a procuradoria pediu para manter a prisão preventiva do denunciado.

Fonte: g1

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Parlamentares vão pedir cassação de Nikolas Ferreira por fala transfóbica na Câmara; MPF solicita investigação

A deputada Tabata Amaral (PSB–SP) afirmou nesta quarta-feira (8) que, ao lado da bancada do PSB e de outros políticos, vai apresentar ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados um pedido de cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) após um discurso transfóbico no plenário da Casa.

A transfobia foi equiparada ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 (veja mais abaixo).

No fim da tarde, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma representação à Câmara pedindo que Mesa Diretora apure a conduta do deputado. A procuradora Luciana Loureiro, do MPF-DF, solicitou que sejam apuradas as violações éticas do deputado.

Durante sessão destinada a discursos dos parlamentares, o deputado disse que as mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres.

Pouco antes dele, subiu à tribuna a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que ao lado da deputada Duda Salabert (PDT-MG), são as primeiras deputadas federais transexuais da história.

O deputado desrespeitou as deputadas ao vestir uma peruca e dizer que hoje, no Dia Internacional da Mulher, se sentia uma mulher.

"Hoje, no Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, porque eu não estava no meu local de fala. Solucionei esse problema [vestiu uma peruca]. Hoje, me sinto mulher. [Sou a] Deputada, Nicole. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres" afirmou.

Após a fala do parlamentar, Tabata chamou Ferreira de "moleque" e pediu respeito.

"Estamos falando de um homem que no Dia Internacional das Mulheres tirou nosso tempo de fala para fazer uma fala preconceituosa, criminosa, absurda e nojenta. A transfobia ultrapassa a liberdade de discussão que é garantida pela imunidade parlamentar", disse.

"Eu, ao lado da bancada do PSB e de muitos outros parlamentares, estou entrando com pedido de cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira”, anunciou a deputada.

Notícia-crime no STF

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), líder do partido, disse que a legenda vai apresentar uma notícia-crime ao STF. Se aceita, a notícia-crime se tornará uma ação penal, e o deputado responderá na condição de réu.

"Nada mais típico do que um machista desocupado do que fazer isso justamente no dia 8 de março. Tentou fazer uma piada de algo que não tem graça. A expectativa de vida da população trans é de cerca de 27 anos", afirmou.

Transfobia

A transfobia foi equiparada ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019.

Os ministros consideraram na oportunidade que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.

Segundo a advogada criminalista Priscila Pamela, a fala do deputado configurou "patentemente" o crime de transfobia.

"Em casos semelhante, os tribunais já têm decidido pelo crime exatamente por ataques a pessoas que não reconhecem o sexo de nascimento, que tem uma identidade de gênero diversa. A fala revela uma destilação de ódio", afirmou.

Injúria racial

O deputado bolsonarista já responde a uma ação pelo crime de injúria racial após ofender a deputada Duda Salabert em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte.

Nikolas deu entrevista a um veículo de comunicação e se referiu a Duda, uma mulher transexual, usando pronome masculino. Ele nega ter cometido crime.

Fonte: g1

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PGR defende rejeição de denúncia da Lava Jato contra presidente do PT no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quarta-feira (8) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite denúncia contra a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo, com quem a deputada foi casada.

A deputada federal Gleisi Hoffmann, em imagem de 2022 — Foto: Reprodução/TV Globo

A denúncia foi apresentada pela PGR em 2017, na esteira da Lava Jato, e acusa os petistas de participação em organização criminosa; e crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro em ministérios e estatais.

O caso investigado pelo Supremo é conhecido como "quadrilhão do PT" porque envolve inquérito no qual integrantes do partido eram investigados pelo esquema de desvios na estatal.

Em 2018, o relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin, dividiu o processo e enviou a parte dos políticos sem foro privilegiado para a Justiça Federal do Distrito Federal, que acabou absolvendo os petistas.

Somente Gleisi e Paulo Bernardo permaneceram como investigados no Supremo, na medida em que a petista exercia mandato parlamentar.

Nos últimos anos, houve uma discussão sobre o foro para julgar o caso, se seria a 13 Vara da Justiça Federal ou o Supremo.

Em manifestação nesta quarta, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que não há elementos no processo que justifiquem a abertura de uma ação penal contra os dois.

A PGR cita ainda que o chamado pacote anticrime, aprovado pelo Congresso, impede que uma denúncia tenha como base apenas delações premiadas.

“A inovação acima tem profundo reflexo na situação em análise, com a mudança legislativa, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal passou a entender, de forma unânime, que a mera palavra do colaborador e os elementos de provas apresentados por eles não são suficientes para o recebimento da denúncia”, diz a PGR.

Fonte: g1

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Joias milionárias: Dino diz que há indícios 'muito nítidos' da prática de vários crimes

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que há "indícios muito nítidos" de "múltiplas possibilidades de cometimento de crime" na tentativa da comitiva do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro de entrar de forma ilegal com joias milionárias no Brasil.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, em entrevista no Palácio do Planalto — Foto: Guilherme Mazui/g1

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar o caso das joias, que seriam um presente do governo da Arábia Saudita a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

As joias, avaliadas em R$ 16,5 milhões, foram retidas em 2021 pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos (SP).

O conjunto reúne colar, anel, relógio e um par brincos de diamantes da marca de luxo suíça Chopard. Na ocasião, o então ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque – que integrava a comitiva – tentou reaver as joias, mas sem sucesso. Os itens, então, permaneceram na alfândega da Receita Federal.

Dino afirmou que o delegado responsável conduzirá as investigações, conforme determina a lei, mas que vê possíveis crimes no episódio, entre os quais, peculato e descaminho.

"O inquérito vai ser feito e, claro, que a essas alturas, existem indícios muito nítidos de que há múltiplas possibilidades de cometimento de crime", disse o ministro.

Segundo Dino, nos próximos dias o delegado responsável pelo inquérito definirá a solicitação de documentos e provas. O ministro entende que Bolsonaro deverá ser ouvido.

"É claro que ele [Bolsonaro], a estas alturas obviamente, figura no rol das pessoas que deverão ser ouvidas, óbvio. Mas isso vai ocorrer nas próximas semanas de acordo com o andamento das investigações", disse.

Defesa de Bolsonaro

Em nota, o advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef, negou que o ex-presidente tenha cometido irregularidades no caso das joias.

"O presidente Bolsonaro agindo dentro da lei, declarou oficialmente, os bens de caráter personalíssimo recebidos em viagens, não existindo qualquer irregularidade em suas condutas", afirmou a defesa.

Regras sobre presentes

A legislação brasileira diz que o acervo pessoal de um presidente é formado por itens de natureza pessoal e/ou itens perecíveis, como roupas, perfumes e bebidas.

Também entram no acervo pessoal itens de caráter documental, como material de arquivo, bibliográfico e museológico.

As regras dizem ainda que presentes recebidos em cerimônias com chefes de Estado não são pessoais, mas pertencem ao Estado brasileiro.

Em 2016, o Tribunal de Contas da União analisou a legislação para determinar qual deve ser a destinação de presentes recebidos ao longo do mandato. A Corte entendeu que itens dados em eventos de Estado devem ser incorporados ao patrimônio da União.

Fonte: g1

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Governo define que deputados que apoiarem CPI dos atos golpistas serão preteridos em nomeações

Numa investida para barrar a CPI dos atos golpistas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que os parlamentares que não retirarem as assinaturas favoráveis à abertura da comissão serão preteridos na indicação de aliados para cargos em estatais e nos segundo e terceiro escalões da estrutura do governo.

STF divulga imagens dos ataques golpistas de 8 de janeiro — Foto: JN

A decisão mira principalmente a União Brasil, partido que indicou três ministros na Esplanada dos Ministérios, mas ainda não seguiu a orientação do governo de retirar as assinaturas pró-CPI. A regra, no entanto, se estende a outras siglas, como MDB e PSD. De forma reservada, um interlocutor do Palácio do Planalto disse que “quem mantiver a assinatura entra numa segunda linha” nas nomeações para cargos públicos.

Os governistas acusam a oposição bolsonarista de usar a CPI como palanque para tumultuar o rumo das investigações. Um dos argumentos é que parlamentares investigados nos inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal), suspeitos de participação na tentativa de golpe, assinaram os pedidos de CPI. Lideranças do governo afirmam ainda que já há várias frentes avançando na apuração dos crimes cometidos e que a CPI é desnecessária.

São duas iniciativas de abertura da CPI. Uma no Senado, articulada por Soraya Thronicke (UB-MS), e uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), protocolada pelo deputado André Fernandes (PL-CE), um dos parlamentares investigados no STF.

A CPI do Senado tem menos chance de prosperar. Soraya Thronicke conseguiu assinaturas necessárias, mas elas foram coletadas em janeiro, na legislatura anterior. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, determinou a revalidação das assinaturas com senadores da atual legislatura. O governo avalia que a situação no Senado está mais controlada.

Já para a CPMI, 189 deputados e 33 senadores assinaram o requerimento de instalação da CPI. São necessárias as assinaturas de 171 deputados e 27 senadores. Para ser instalada, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, precisa convocar uma sessão do Congresso, com deputados e senadores, e ler o requerimento.

Em relação aos deputados, a União Brasil contribuiu com 48 assinaturas, o MDB, com 12, e o PSD, com oito. O trabalho do governo é convencer uma parcela desses deputados a retirarem as assinaturas.

Cargos vagos

Várias estatais ainda estão com grande parte dos cargos sem preenchimento. É o caso da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), controlada atualmente por aliados do deputado Elmar Nascimento (UB-BA), líder da União Brasil na Câmara. Também continuam com cargos vagos a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas).

Disputas entre caciques regionais têm atrasado as nomeações. Outro fator que tem postergado a definição é uma análise do histórico dos indicados, feita pela Casa Civil. Nomes que tenham alguma ligação ou proximidade ao bolsonarismo têm sido barrados.

Como os governistas vêem na CPI um instrumento da oposição bolsonarista, o argumento é que o parlamentar que for favorável à comissão está atuando de forma contrária aos interesses do governo. Portanto, não pode ocupar um cargo na estrutura governamental.

A regra, no entanto, não se estende à liberação de recursos de emendas aos parlamentares novatos. Isso porque o governo fechou um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para garantir que os deputados e senadores que não estavam na legislatura anterior tenham direito a indicar até R$ 13 milhões em emendas no orçamento. O acordo foi parte das negociações para aprovar a PEC da Transição e também para garantir a reeleição de Lira com votação massiva.

Fonte: Blog da Júlia Duailibi

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