domingo, julho 11, 2021

Operação prende 27 e apreende R$ 510 mil em mercadorias irregulares em estradas do RN e no Aeroporto de Natal

Uma operação para fiscalizar transportes e combater a sonegação de impostos e o crime organizado resultou na prisão de 27 pessoas e na apreensão de R$ 510 mil em mercadorias ilegais e 22 veículos nas rodovias do Rio Grande do Norte e no Aeroporto de Natal.


Operação aconteceu em rodovias do RN e no Aeroportos de Natal — Foto: Divulgação


A "Operação Divisas" ocorreu de segunda (5) e a sexta-feira (9) em uma uma ação conjunta da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), Departamento Estradas e Rodagens (DER-RN), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Receita Federal.


Em cinco dias de operação, foram registrados 445 autos de infração. A ação mobilizou cerca de 50 integrantes das equipes.

O foco das operações foram as BRs 101 e 304, vistas como os principais corredores de entradas e saídas de veículos e cargas do estado, além do aeroporto.


Apenas a PRF, nas rodovias, realizou 888 abordagens durante os cinco dias de operação. Nessas abordagens, 27 pessoas terminaram presas.


Além disso, foram apreendidos 22 veículos por situação irregular ou resultante de delitos nos municípios de São José de Mipibu, Canguaretama e Lajes.


A ANTT chegou a interditar dois estabelecimentos e os auditores fiscais da SET-RN apreenderam R$ 510 mil em mercadorias sem documentação fiscal, o que se configura um crime contra ordem tributária, conhecido como sonegação de impostos.


Segundo a SET, foram 69 autuações, e a ação evitou que R$ 165 mil fossem desviados dos cofres públicos do Estado pelo não pagamento de impostos.

A maior parte das cargas apreendidas era de gêneros alimentícios, cujo valor dos produtos somou R$ 175 mil. Roupas e artigos de confecção foram outra parte significativa das apreensões, com R$ 90 mil em itens retidos - R$ 50 mil apenas em bagagens de passageiros que desembarcaram no Aeroporto de Natal.


Fonte: G1

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Operação autua 34 postos por irregularidades na venda de combustíveis no RN

Uma operação de fiscalização e combate a crimes e infrações relacionados à venda de combustíveis autuou 34 postos no Rio Grande do Norte, ao longo da quinta-feira (8).


Operação fiscalizou postos de combustíveis em Natal, região metropolitana e Mossoró, nesta quinta-feira (8). — Foto: Sesed/Divulgação


As informações foram divulgadas pela Secretaria Estadual de Segurança Pública.


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Operação identificou pelo menos 29 bombas com irregularidades e apreendeu mais de 100 produtos vencidos em postos do RN — Foto: Sesed/Divulgação


Batizada de Petróleo Real, a operação foi coordenada pela Secretaria de Operações Integradas (SEOPI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com apoio das secretarias estaduais.


A operação visava combater preços abusivos, sonegação fiscal e testar a qualidade dos produtos e funcionalidade das bombas de combustíveis.


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Mais de 100 postos foram fiscalizados durante a operação Petróleo Real no RN. — Foto: Sesed/Divulgação

De acordo com a Sesed, 104 postos de combustíveis foram fiscalizados em Natal, região metropolitana da capital e Mossoró. Do total, 34 foram autuados. Segundo a pasta, os problemas identificados foram, por exemplo, bombas irregulares e produtos vencidos.


Ao todo, participaram da ação 36 equipes, totalizando 107 servidores públicos do Procon, Ipem, Sesed, Secretaria de Tributação (SET), Polícia Militar e Polícia Civil.


"A Petróleo Real segue o decreto nº 10.634, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME) e da ANP, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública", informou o governo.


Postos fiscalizados: 104

Postos autuados: 34

Bombas aferidas: 244

Bombas irregulares: 29

Apreensão de material (produtos vencidos): 116


Fonte: G1

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Cresce número de servidores não concursados na administração do RN

A quantidade de servidores comissionados quase dobrou e o de temporários aumentou mais de sete vezes, na administração pública do Rio Grande do Norte, ao longo de aproximadamente um ano e meio.


Governadoria do Rio Grande do Norte RN fachada sede prédio Governo do RN — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi


Os dados são dos boletins mensais da Secretaria de Administração do Estado.


Enquanto em janeiro de 2020, os servidores comissionados representavam 0,95% da folha salarial do estado, eles passaram a representar 1,75% dos ativos em maio deste ano.


Porém, o maior crescimento ocorreu no caso dos servidores temporários, que representaram 0,52% da folha no início do ano passado e agora são mais de 3,8%.


O levantamento foi feito pelo G1 dentro das apuração quanto às promessas da governadora Fátima Bezerra (PT) nas eleições de 2018. O compromisso específico, que constava no programa de governo, era reduzir o número de não concursados. Ele não foi cumprido.


Sobre o assunto, o governo afirmou que a pandemia da Covid-19 causou elevação no número de pessoas contratadas sem a realização de concurso público "para atender à crescente demanda promovida especialmente na área da saúde pública".


Em maio, a folha do estado representou R$ 579,8 milhões. Na Secretaria de Saúde - a segunda maior do estado, atrás apenas da Educação - a folha salarial saiu de R$ 49,7 milhões em janeiro do ano passado para R$ 62,7 milhões em maio deste ano - entre servidores ativos e inativos.



Em números

Ainda de acordo com os boletins da Sead, o estado tinha 105.799 servidores ativos, inativos (aposentados) e pensionistas dentro da folha salarial em janeiro de 2020. O número passou para 108.663 pessoas em maio deste ano. O crescimento foi de 2,7%.


Considerando o percentual informado de participação dos comissionados em ambos os meses, o número de servidores em cargo de comissão pulou de 1.005 para 1.901 - crescimento de quase 90%.


No caso dos temporários, eram cerca de 550 no início de 2020 e agora são cerca de 4.150 - sete vezes mais.


Número de concursados também cresceu

O número de concursados na ativa também cresceu no período, mas em menor proporção. Eles representavam 44,24% da folha em janeiro de 2021 e passaram a ser 48,72% em maio deste ano. Em números, eram cerca de 46,8 mil e agora são 52,9 mil - crescimento de cerca de 13%.


Nesse período, o governo nomeou mais de mil policiais militares, além de bombeiros e professores, por exemplo.


Fonte: G1

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RN decide manter intervalo de 12 semanas entre doses da vacina AstraZeneca, diz Sesap

O Rio Grande do Norte vai manter o intervalo de 12 semanas entre a aplicação da primeira e da segunda dose da vacina AstraZeneca. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) nesta sexta-feira (9).


Nesta semana, alguns estados brasileiros decidiram encurtar o período na tentativa de ampliar a proteção da população contra a variante delta do coronavírus, que foi descoberta na Índia.


Isso porque estudo nesta semana apontou que apenas as duas doses do imunizante protegem contra a variante delta. Na quarta, São Paulo confirmou que a variante já circula no estado.


Em nota, a Sesap disse que "manterá a recomendação do Ministério da Saúde e não diminuirá o intervalo de 12 semanas entre a aplicação da primeira e da segunda dose das vacinas de Oxford e Pfizer".

Em resumo, o que está em jogo:


Ministério da Saúde escolheu o maior prazo previsto em bula para aumentar o total de pessoas vacinadas com ao menos 1 dose, já que a AstraZeneca oferece proteção parcial de 76% já 21 dias após a primeira aplicação;

Estados encurtam o prazo para aumentar a proteção contra a variante delta mesmo sem orientação do governo federal: estudos apontam que somente a vacinação completa protege contra a variante delta;

O ministério chegou a estudar a redução do prazo, mas a reunião da Câmara Técnica manteve as 12 semanas;

Já divulgaram a redução do intervalo cidades dos seguintes estados: Pernambuco, Acre, Santa Catarina, Tocantins, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Piauí.

Houve ainda mudanças pontuais para grupos ou faixas etárias: Ceará, Alagoas e Sergipe. O estado de São Paulo também manifestou a intenção de encurtar o prazo, mas disse ainda depender de aval da Anvisa.

A bula da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), responsável pela produção e importação da tecnologia da AstraZeneca, diz que "a segunda injeção pode ser administrada entre 4 e 12 semanas após a primeira".


A AstraZeneca reafirmou em nota ao G1 que "os estudos realizados até o momento demonstram que a vacina é eficaz na prevenção da Covid-19 sintomática quando aplicada neste intervalo de tempo", de 4 a 12 semanas. A farmacêutica disse, ainda, que a vacinação com a segunda dose após 60 dias "foi avaliada em estudos clínicos – e, por isso, está aprovada".


Já o Ministério da Saúde informou que "acompanha a evolução das diferentes variantes do Sars CoV-2 no território nacional e está atento à possibilidade de alterações no intervalo recomendado". A pasta também disse que "o tema foi, inclusive, discutido amplamente na Câmara Técnica Assessora em Imunizações, em reunião realizada no dia 2 de julho deste ano, sendo que o parecer (...) foi a de manutenção deste intervalo".


Apenas redução não é suficiente, diz especialista

A professora da UFRN, Janeusa Trindade de Souto, que é doutora em imunologia básica e aplicada e faz parte do comitê científico do Rio Grande do Norte, alerta que apenas reduzir o intervalo entre as aplicações da vacina pode não ser suficiente para conter a variante delta do coronavírus.


Ela diz que a discussão é pertinente, já que o Reino Unido percebeu um nível de contaminação de pessoas exatamente no período entre as duas doses, mas que esse debate tem que estar aliado ao debate sobre a flexibilização pelo qual o país passa atualmente, após alguns índices caírem.


"Eu acho que é pertinente que aqui no Brasil se tenha essa discussão. Mas com uma ressalva: de que não adianta fazer redução de dose fazendo liberação de atividades sociais, como isso já está sendo programado", disse.


Variante delta é tida com mais poder de contágio — Foto: Jose Fernando Ogura/AEN


"Com uma variante nova entrando, as medidas de restrição tem que ser revistas, no meu ponto de vista. As medidas tem que ser concatenadas".


Janeusa indica que é fundamental que a reabertura não seja de maneira precoce. Atualmente o Rio Grande do Norte tem aproximadamente cerca de 13% de pessoas vacinadas com as duas doses, um número considerado abaixo do ideal.


"Isso é muito pouco no universo que a gente precisa. Uma dose não protege, já está muito claro e principalmente pra variante nova. A gente não sabe como é que essa delta vai se comportar. Mas a gente está vendo que em muitos países ela está avançando".


Ela aponta que a variante delta já é predominante nos novos casos em alguns países, como o Reino Unido, Estados Unidos e França, em que a vacinação está em um nível mais avançado do que no Brasil. "Países com vacinação bastante avançada e começaram essa liberação (das atividades) com a delta entrando. Ela entrou e isso aí é um exemplo bastante importante para o Brasil".


"Esse momento é muito importante para o Brasil como um todo, não só o Rio Grande do Norte. É uma variante nova chegando, com um potencial de transmissibilidade muito alto. Não é só vacina que segura a disseminação de um vírus como esse. A gente está vendo um modelo aí no mundo. Então, que Brasil olhe para isso e tome os devidos cuidados. A vacinação associada às medidas de restrição".


Avanço da variante delta

Até o momento, a variante gama é a dominante no país, mas, no último mês, foram confirmados casos da delta inclusive na cidade de São Paulo. Enquanto isso, menos de 14% da população brasileira recebeu as duas doses contra a Covid-19.


A baixa taxa de adesão à segunda aplicação é um risco para o combate a todas as versões do vírus, já que garante um índice maior de proteção contra a versão grave da doença. A necessidade do ciclo completo da vacinação se torna ainda maior quando a delta chega ao Brasil: estudos indicam que apenas com a aplicação do reforço é possível barrar a nova variante.


Proteção só com duas doses

Nesta quinta-feira (8), a revista científica "Nature" apresentou um estudo assinado por cientistas do Instituto Pasteur e do Centro Nacional de Pesquisa Científica da França (CNRS, na sigla em francês). Os resultados mostram que a delta é parcialmente resistente a alguns tipos de anticorpos, mas que duas doses da vacina da Pfizer ou da AstraZeneca/Oxford são capazes de neutralizá-la.


Ao G1, a AstraZeneca apontou outra pesquisa feita pelo governo do Reino Unido que demonstra a eficácia da vacina. O documento sobre o artigo publicado pela farmacêutica diz que "duas doses da vacina COVID-19 AstraZeneca são 92% eficazes contra a hospitalização devido à variante delta e não mostraram mortes entre os vacinados", dados divulgados com base no estudo.


Fonte: G1

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Presidente do TJRN envia à Assembleia Legislativa projeto de lei para aumentar salário de servidores do Judiciário

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Vivaldo Pinheiro, encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê um aumento de 2,4% nos salários dos servidores do Poder Judiciário potiguar.


Sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em Natal — Foto: Divulgação/ TJRN


Uma lei federal de socorro financeiro a estados e municípios em razão da pandemia proíbe o reajuste salarial de servidores públicos até o fim de 2021.


No ofício enviado à AL, o presidente do TJRN argumenta que a proibição imposta pela lei federal "não abraça a revisão geral anual, uma vez que trata de garantia constitucional atribuída aos servidores públicos em geral".


A assessoria da ALRN informou que o projeto de lei foi lido na sessão ordinária desta quinta (8) e agora será avaliado e distribuído pelo Presidente às comissões permanentes da Casa para tramitação. Não há data prevista para o projeto de lei ser votado.


De acordo com o TJRN, o reajuste pleiteado equivale ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido IBGE no período de maio/2019 a abril/2020 e deve ser concedido a servidores efetivos e comissionados.


O desembargador Vivaldo Pinheiro ressaltou que a recomposição salarial está dentro das possibilidades orçamentárias do Poder Judiciário do Estado. Em ofício encaminhando à AL, o desembargador informa que "para diluir o impacto" a reposição será concedida em duas parcelas, sendo a primeira a partir de 1º de outubro de 2021, e a segunda a partir de 1º de dezembro de 2021.


Fonte: G1

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Maior produtor de energia eólica no país, RN lidera contratações em novo leilão nacional

Maior produtor de energia eólica no país, o Rio Grande do Norte liderou as contratações em um novo leilão nacional para contratação de energia, realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nesta quinta-feira (8).


Torres eólicas na praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso — Foto: Augusto César Gomes/G1


A previsão é que sejam investidos mais de R$ 1,4 bilhão na implantação dos projetos no estado. Ao todo, são 20 projetos de novas usinas eólicas para operação a partir de 2024 e 2025. Foram contratados 350,6 MW em geração de energia.


O valor equivale a quase três vezes o contratado para o segundo colocado no leilão, que foi o estado de São Paulo, com 131 MW. A Paraíba ficou na terceira posição, com 100 MW.


O Rio Grande do Norte possui mais de 20 empresas de geração de energia com projetos em operação, de acordo com boletim divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento do Estado em março. Além disso, são mais de 180 empreendimentos em operação, que colocam o estado na liderança nacional em potência instalada, com 5,2 GW.


O estado possui ainda 52 empreendimentos em construção (1,8 GW) e outros 78 contratados (3,1 GW).


"14 das maiores empresas do mundo do setor eólico estão aqui”, diz o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado. De acordo com ele, a qualificação profissional, além da geografia privilegiada são os principais atrativos do estado.


“Temos aqui cursos voltados especificamente para o mercado eólico e por isso estamos gerando emprego de qualidade. Além disso, formamos um grupo de trabalho, composto por pesquisadores e outros agentes, especialmente focado nas energias renováveis, o que irá potencializar ainda mais este trabalho que estamos desenvolvendo, com incentivos e inovação”, enfatizou.


Pesquisadores avaliam, por exemplo, a futura instalação de torres eólicas no mar.


Fonte: G1

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Governo do RN determina volta ao trabalho presencial para servidores

Servidores públicos estaduais, bolsistas e estagiários do governo do Rio Grande do Norte deverão voltar ao trabalho presencial nas suas secretarias e órgãos onde são lotados.


Servidores estaduais deverão voltar ao trabalho presencial no RN, após melhora do quadro da pandemia. — Foto: Divulgação


Segundo o governo do estado, os que integram os grupos de risco para a Covi-19 só deverão retornar ao expediente presencial após completarem o ciclo de imunização.


A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (9), por meio das Secretarias da Saúde Pública (Sesap) e da Administração (Sead), e leva em consideração o cenário epidemiológico atual do RN.


"O Rio Grande do Norte é um dos estados em que a pandemia está dando sinais de recuo. Isso é fruto do avanço da vacinação, além de todas as medidas adotadas pelo governo no combate ao coronavírus", afirma a secretária de Administração, Virgínia Ferreira.


O G1 questionou à Sead o número de servidores que ainda está trabalhando à distância, mas a pasta informou que não tinha os dados de todas as secretarias.


De acordo com a Portaria Conjunta nº 17 - SESAP/SEAD, com relação àqueles que integram o grupo de risco, fica estabelecida a possibilidade de retorno ao trabalho presencial imediatamente após o 28º dia da 2ª dose da vacina, ou da dose única, no caso da vacina da Janssen.


Além disso, cada órgão da administração estadual direta e indireta será responsável por fazer a convocação dos seus respectivos servidores públicos, objetivando o cumprimento da jornada de trabalho presencial.


O documento também diz que, em casos de impossibilidade de imunização dos servidores que integram o grupo de risco, por motivos de saúde, como alergia a componentes dos imunizantes ou patologias que afetam o sistema imunológico, esses deverão apresentar justificativa, com respectivo laudo médico, ao setor pessoal do órgão de lotação, para que possam permanecer em regime de teletrabalho.


Apesar da liberação para o retorno, o governo reforçou que os servidores deverão continuar adotando as medidas estabelecidas de prevenção ao contágio do coronavírus no expediente presencial, com uso correto de máscara; higienização das mãos e distanciamento social.


Fonte: G1

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Casal morreu no Leblon por problema no aquecedor a gás, segundo laudo

Um laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli confirmou que Matheus Correia Viana e de Nathalia Guzzardi Marques, de 30 anos, encontrados mortos em um apartamento no Leblon, na Zona Sul do Rio, morreram asfixiados por um problema no aquecedor a gás.


A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pelo G1. Segundo o laudo, ambos morreram pela inalação contínua de monóxido de carbono, um quadro de asfixia química.


A informação confirma a indicação já dada no laudo de necropsia do casal, de que havia sinais de asfixia por intoxicação. Na época, foram pedidos exames complementares para determinar a causa da morte de Matheus e Nathalia.


O aquecedor estava instalado no banheiro, onde o casal foi encontrado morto no dia 22 de junho. Testes apontaram que a concentração de monóxido de carbono era 50 vezes maior do que o valor máximo esperado pelo teste.


Corpos de Matheus Correia Viana e de Nathalia Guzzardi Marques, ambos com 30 anos, estavam no box do banheiro de apartamento no Leblon — Foto: Reprodução/ TV Globo


De acordo com o laudo, houve, portanto, uma "falha no processo de exaustão dos gases de combustão do aquecedor".


O casal foi encontrado caído no box do banheiro por amigos, que chamaram os bombeiros. O banheiro possui gás encanado, e o chuveiro estava aberto quando os corpos foram encontrados.


O imóvel localizado na Rua Bartolomeu Mitre pertencia a Matheus e, segundo a polícia, não havia sinais de arrombamento ou invasão.


Matheus e Nathalia foram enterrados em cemitérios diferentes no dia 24 de junho, no Rio de Janeiro.


Fonte: G1

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Auxílio Emergencial: 1,1 milhão de benefícios foram cancelados ou bloqueados em junho

 O número de beneficiários do Auxílio Emergencial encolheu em junho. Segundo o Ministério da Cidadania, 1.157.856 benefícios foram bloqueados ou cancelados no mês passado.


Auxílio emergencial — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil


Desse total, forram "660.744 bloqueios em decorrência de indicativos de indícios de irregularidades apontados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e 497.092 cancelamentos em função da revisão mensal", informou o ministério ao G1.


O governo federal afirma que, até o momento, 39,3 milhões de famílias foram contempladas pelo Auxílio Emergencial em 2021, e que "ainda trabalha no processamento de cadastros", a partir das informações disponíveis nas bases de dados governamentais.


O ciclo de pagamentos da terceira parcela do auxílio foi concluído no dia 30 de junho. Na ocasião, a Cidadania informou que mais de 37 milhões de pessoas foram beneficiadas de forma direta. Já na segunda parcela, foram 38,3 milhões de contemplados.

Quando a rodada de 2021 do programa foi aprovada, a previsão do governo era atender 45,6 milhões de pessoas.


Nesta semana, o governo anunciou que fará o pagamento de mais três parcelas mensais a partir de agosto. As datas dos pagamentos, no entanto, ainda não foram definidas. Os valores seguirão os mesmos com a prorrogação.



Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial, pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/


Revisões mensais

Questionado sobre a redução do número de beneficiários, o ministério informou ao G1 que a diferença entre o total de contemplados por parcela é explicada pelas revisões mensais que são feitas "para certificar que os cidadãos permanecem atendendo aos critérios de elegibilidade ao benefício, conforme determina a legislação que disciplina o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, e também pelos bloqueios recomendados pela Controladoria-Geral da União".


Um novo emprego, com vínculo formal, morte ou recebimento de pensão, prisão e recebimento de benefícios governamentais causam anulação do benefício.


Segundo o ministério, o orçamento já aprovado para o auxílio emergencial em 2021 é de R$ 64,2 bilhões. "Desde abril foram liberados R$ 26,47 bilhões, e foi anunciado, nesta semana, um aporte de R$ 20,2 bilhões para o pagamento de mais três parcelas", explicou.


Como contestar a perda do benefício

Vale lembrar que os beneficiários que têm o Auxílio Emergencial suspenso podem contestar a decisão. "Caso seja constatado que o cidadão atende aos critérios legais, ele recebe as parcelas retroativamente", informa a Cidadania.


A contestação deve ser feita pelo site da Dataprev. Para quem teve o benefício negado – e se encaixa em uma das situações que permitem a contestação – , a página vai trazer um ícone "Solicitar contestação", informando o motivo da negativa.



Após clicar neste botão, será apresentada pergunta se o beneficiário deseja mesmo apresentar a contestação e, quando confirmar, a contestação será enviada para avaliação da Dataprev.


O prazo para contestação é sempre de cerca de duas semanas após a divulgação da negativa.


Calendários de pagamento

Os pagamentos da quarta parcela do benefício começam em 19 de julho para o público do Bolsa Família e em 23 de julho para os demais beneficiários.


Segundo a Cidadania, o calendário de pagamento das três parcelas extras será definido "nas próximas semanas".


Veja abaixo os calendários de pagamento.


BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA


Auxílio Emergencial 2021 Bolsa Família — Foto: Economia G1


BENEFICIÁRIOS FORA DO BOLSA FAMÍLIA


Auxílio Emergencial calendário completo 15.06.21 — Foto: Economia G1


Fonte: G1

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Pandemia acelera digitalização e bancos acirram briga por clientes

A pandemia de coronavírus acelerou a digitalização do setor bancário. Hoje, esse segmento da economia, extremamente concentrado no passado, vê o fortalecimento de novas empresas digitais e o acirramento na disputa de novos clientes.


Bancos digitais disputam clientes — Foto: Gabriela Bilo/Estadão Conteúdo/Arquivo/Divulgação e Reuters


Os bancos digitais surgiram com duas propostas básicas: não ter agências físicas e oferecer isenção de tarifas. Com sucessivos aportes de investidores ao longo dos últimos anos, passaram a valer bilhões de reais e angariaram milhões de clientes.


Nas últimas semanas, a disputa por esse mercado digital ficou mais evidente, com o movimento das principais companhias do setor. Elas receberam novos aportes, venderam fatias relevantes para bancos internacionais e captaram recursos no mercado financeiro com o objetivo de fortalecer seu caixa e ampliar a gama de serviços em busca de mais clientes. Relembre:


A empresa de investimentos do bilionário Warren Buffett, Berkshire Hathaway, comprou uma participação no Nubank;

O JP Morgan adquiriu uma fatia de 40% do C6 Bank; e

O Banco Inter fez uma captação de R$ 5,5 bilhões no mercado financeiro.

"A gente já vinha numa tendência de digitalização, mas ela foi muito acelerada nesse período de pandemia", afirma Maxnaun Gutierrez, head de pessoa física e produtos do C6 Bank. Criado em 2019, o banco já tem 7 milhões de clientes e está presente em todos os municípios do país.


Um levantamento realizado pelo banco em parceria com o Ipec (instituto criado por ex-executivos do Ibope Inteligência) mostrou que, de fato, durante a pandemia houve uma aceleração nesse movimento de digitalização: 36% dos brasileiros disseram ter aberto algum tipo de conta em banco digital.


A pesquisa também revelou que 57% dos brasileiros com internet já têm conta digital.


"O digital deixou de ser uma necessidade e passou a ser vital nesse momento de pandemia", afirma Gutierrez. "E há um outro elemento que fez essa aceleração da digitalização: o Auxílio Emergencial foi pago por meio de uma conta digital da Caixa. E, ao abrir essa conta, o cliente se abriu para o novo mundo."

No ano passado, quase 68 milhões de pessoas receberam o Auxílio Emergencial.


Barreira de idade e a busca pelo lucro

Mas, se os números e as recentes movimentações do setor trazem um otimismo, os bancos digitais ainda têm dois desafios importantes:


Alcançar uma população mais idosa; e

Apresentar resultados financeiros robustos.

O levantamento do Ipec mostra, por exemplo, que, entre os jovens, as novas empresas do setor bancários já têm uma vantagem. Na população de 16 a 24 anos, 51% dizem utilizar o banco digital como o principal meio para transações e depósitos.



Mas, conforme a idade da população avança, menor é a entrada dos bancos digitais. Entre a população com 55 anos ou mais, a participação dos bancos digitais cai para 10%.


Os investidores também esperam pelos resultados positivos. Parte dos novos bancos digitais já gera caixa, mas ainda não lucra.


"Essas empresas têm um custo de aquisição de clientes muito alto. Elas precisam que os investidores acreditem no modelo de negócio porque, durante um tempo, não serão lucrativas. Seus recursos estão sendo canalizados para aumentar a base de clientes", afirma Ricardo Rocha, professor do Insper.

"A partir do momento que essa base de clientes cresce, aí, sim, os bancos vão fazer todos os esforços para rentabilizar", diz.


No Brasil, por exemplo, o Nubank gera caixa desde 2017, já tem uma base de 40 milhões de clientes, mas ainda não apresentou lucro. Mesmo assim, o banco segue com seu plano de expansão para México e Colômbia.


"Em nossas conversas (com os investidores), há um compartilhamento mútuo e alinhamento de que o projeto do Nubank é de longo prazo, com enormes oportunidades e espaços para ocuparmos no mercado latino-americano", afirma Cristina Junqueira, cofundadora do Nubank.


Em 2020, o C6 Bank registrou um prejuízo de R$ 606,9 milhões. Já o Inter reportou ganhos de R$ 20,8 milhões no primeiro trimestre e conseguiu reverter o prejuízo apurado no mesmo período de 2020.



Ampliação de serviços

Na tentativa de aumentar a base de clientes e, consequentemente, chegar num público mais velho, com mais recursos financeiros, as empresas digitais têm buscado ampliar a gama de serviços oferecidos para fazer frente aos bancos tradicionais.


O Nubank, por exemplo, comprou a Easynvest e reforçou a sua atuação no setor de investimentos – antes, o banco já havia feito o lançamento de três fundos multimercados.


"Especificamente em investimentos, conseguimos incrementar nossa prateleira e acelerar nossa entrada nesse mercado", afirma Cristina. "Na Easynvest by Nubank, o investidor mais experiente já tem acesso a uma plataforma robusta de investimentos, com mais de 400 produtos."


Com a venda de 40%, o C6 deve reforçar a sua estratégia de varejo. Nos Estados Unidos, o JP Morgan, com a marca Chase, oferece produtos bancários e tem mais de 55 milhões de clientes ativos.


"O que a gente deve ver ao longo do período é um avanço muito forte dessa agenda de investimento. O banco já tem uma conta global, que é internacional, em que o cliente tem uma série de benefícios de de uso da conta no exterior", afirma Gutierrez, do C6 Bank. "Com a chegada do JP Morgan, a gente vai conseguir evoluir nessa plataforma global."



O Inter já vê um aumento na venda de produtos de crédito, como consignado e imobiliário. O banco tem 12 milhões de clientes e 60% do crédito já é feito com correntistas dessa base.


"Na venda de diferentes produtos, a gente observava um crescimento muito forte nos serviços dentro da nossa base de clientes, mas menos em produtos de crédito imobiliário e consignado, por exemplo", afirma Helena Lopes Caldeira, CFO do banco Inter. "E isso se dava em função dessa base mais jovem".


"Hoje, conforme o banco vai crescendo, a gente consegue fazer um cross selling (venda cruzada) desses produtos que não são para clientes tão jovens", diz Helena. "A gente foi capaz de escalar a base de clientes como muitos produtos oferecidos ao mesmo tempo. Hoje, o Inter tem uma plataforma completa que tem o dia a dia bancária, oferta de crédito, seguros e shopping."

Embora os bancos digitais tenham colhido crescimento nos últimos anos, eles ainda estão distantes dos bancos tradicionais. Segundo dados do Banco Central, no primeiro trimestre, a base de clientes da Caixa era de 145,3 milhões, seguido por Bradesco (98,6 milhões), Itaú (82,9 milhões), Banco do Brasil (68,8 milhões) e Santander (51,3 milhões).


Fonte: G1

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Pai tenta se acorrentar ao prédio da Rio Farmes em protesto por não conseguir remédios do filho



Um pai tentou se acorrentar ao prédio da Rio Farmes, a Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais, nesta sexta-feira (9), em protesto por não conseguir as duas medicações que seu filho precisa.


Ele, que é professor do estado, diz que a criança tem uma doença rara, os remédios são caros demais para a família adquirir e que não está conseguindo acesso ao tratamento na Rio Farmes.


O RJ2 procurou a Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais, que respondeu que um dos remédios está disponível e o outro tá em processo de compra.


Fonte: G1

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Mãe de menina de 4 anos é presa após criança morrer com sinais de maus-tratos



 Uma mulher foi presa na Rocinha, na Zona Sul do Rio de Janeiro, suspeita de maus-tratos contra a filha de 4 anos. A criança chegou morta na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Copacabana.


Os médicos que atenderam o caso afirmam que a criança tinha sinais de desnutrição e desidratação.


A polícia foi chamada e a mãe foi presa. Ela vai responder pelo crime de maus-tratos com o resultado de morte. A pena varia de 4 a 12 anos de prisão.


O corpo da menina foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML) e deve passar por uma perícia, que vai determinar a causa da morte.

Fonte: G1

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Oito partidos políticos divulgam nota em defesa da democracia e do sistema eleitoral brasileiro



Oito partidos políticos divulgaram uma nota neste sábado (10) em defesa da democracia e do sistema eleitoral brasileiro. A manifestação foi assinada pelos presidentes dos partidos Democratas, MDB, PSDB, Novo, PSL, PV, Solidariedade e Cidadania.


A nota foi divulgada após o presidente Jair Bolsonaro ter dito que o Brasil pode não ter eleições em 2022 se não houver voto impresso. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição que prevê o voto impresso.


"A Democracia é uma das mais importantes conquistas do povo brasileiro, uma conquista inegociável. Nenhuma forma de ameaça à Democracia pode ou deve ser tolerada. E não será", diz a nota.


A manifestação diz ainda que os partidos têm "total confiança no sistema eleitoral brasileiro" e que as eleições "garantem a cada cidadão brasileiro o direito de escolher livremente seus representantes e gestores".


"Temos total confiança no sistema eleitoral brasileiro, que é moderno, célere, seguro e auditável. São as eleições que garantem a cada cidadão brasileiro o direito de escolher livremente seus representantes e gestores. Sempre vamos defender de forma intransigente esse direito, materializado no voto. Quem se colocar contra esse direito de livre escolha do cidadão terá a nossa mais firme oposição", afirma o documento.



Sem se referir nominalmente a Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também se manifestou sobre o tema em suas redes sociais neste sábado (10).


"Nossas instituições são fortalezas que não se abalarão com declarações públicas e OPORTUNISMO. Enfrentamos o pior desafio da história com milhares de mortes, milhões de desempregados e muito trabalho a ser feito", disse o presidente da Câmara.


Lira afirmou ainda que os "membros dos poderes republicanos" devem ter "responsabilidade e serenidade para não causar mais dor e sofrimento aos brasileiros".


"Tenhamos todos, como membros dos poderes republicanos, responsabilidade e serenidade para não causar mais dor e sofrimento aos brasileiros. Reitero o meu compromisso; a Câmara avançará nas reformas, continuará a ser o poder mais democrático e plural do país e não se deixará levar por uma disputa que aprofunda ainda mais a nossa crise", afirmou.


O presidente da Câmara dos Deputados disse também que o eleitor deve ter "emprego e vacina" e que a urna é a "única juíza de qualquer disputa política".


"Deixemos que o eleitor tenha emprego e vacina, que deixe o seu veredito em outubro de 2022 quando encontrará com a urna; essas sim, a grande e única juíza de qualquer disputa política. O nosso compromisso é e continuará sendo trabalhar pelo crescimento e a estabilidade do país", afirmou.


Outras manifestações

Nesta sexta-feira (9) o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, também se manifestou sobre o tema e disse que o Congresso Nacional não admitirá retrocesso em relação ao estado democrático de direito. Sem se referir nominalmente a Bolsonaro, Pacheco contestou.


"Tudo quanto houver de especulações em relação a algum retrocesso à democracia, como a frustração das eleições próximas vindouras do ano de 2022, é algo que o Congresso Nacional, além de não concordar, repudia, evidentemente. Nós não admitiremos qualquer tipo de retrocesso nesse sentido", declarou o presidente do Senado e do Congresso.


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, também divulgou uma nota nesta sexta-feira (9) em que diz que atuar para impedir as eleições viola a Constituição e configura crime de responsabilidade.


"A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.", diz a manifestação.


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também emitiu uma nota de repúdio às declarações de Bolsonaro, classificadas pela entidade como "inaceitáveis".


"É inadmissível que um homem público, que jurou respeitar a Constituição e leis, ataque ministros da Suprema Corte e desfira ameaças ao regime democrático, caso não haja o retorno do voto impresso. A delituosa declaração afronta os demais Poderes, o Estado democrático de direito e, principalmente, desrespeita o povo brasileiro", diz a manifestação.



A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirmou em nota que a democracia é uma "obra coletiva" que deve ser respeitada por "todos os agentes públicos e privados". Segundo a instituição, o regime democrático pressupõe o debate de ideias, mas "não convive e não aceita posições que impliquem a sua própria negação".


"Afirmações que pretendam criticar o sistema eleitoral não podem se basear em suposições, em alegações genéricas e sem provas. Além disso, a discussão acerca do modelo de votação jamais pode ocorrer em um ambiente de ameaças sobre a própria realização das eleições, pois isso violaria a Constituição e o próprio regime democrático. A adoção de métodos ou discursos que desestabilizem o funcionamento adequado das instituições merece não apenas repúdio, mas vigilância permanente quanto a seus efeitos e aos riscos para a nossa democracia", diz o texto da ANPR.


A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi procurada e afirmou que não se manifestará.


Fonte: G1

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Maximiano, dono da Precisa, é acusado de dar calote de R$ 8 milhões em Fundo de Previdência da OAB

O empresário Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos e queridinho do governo Bolsonaro, não vive só de vacinas. Seus negócios são como o coronavírus, tem várias cepas. Uma delas chama-se Rompro e é acusada de dar calote de R$ 8 milhões no fundo de Previdência da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro.


Empresário ligado ao caso Covaxin é acusado de dar calote de mais de R$ 8 milhões


Maximiano está sendo processado pela OABPREV -RJ, que pediu a apreensão de bens da Rompro e do empresário para garantir que os aposentados e pensionistas não paguem a conta. Os jornalistas Marcelo Bruzzi, Marcelo Gomes e Ana Carolina Papp investigaram a história e trazem mais detalhes aqui.


Antes, porém, o blog dá a primeira dose de informação para contextualizar.


Com a "cepa" Global, Maximiano é acusado de dar um golpe no Ministério da Saúde. Recebeu R$ 20 milhões e não entregou os medicamentos.


Ele criou, então, uma variante da Global, a Precisa Medicamentos, que é um fenômeno. Conseguiu vender a vacina mais cara de todas para o governo Bolsonaro. Assinou contrato no dia 25 dia de fevereiro e, nove dias mais tarde, o coronel do Exército Élcio Franco, então Secretário Executivo do Ministério da Saúde, mandou ofício pedindo mais US$ 50 milhões. Funcionários do Ministério alertavam sobre irregularidades no processo que, mesmo assim, ia adiante. O dinheiro já estava reservado. Ia ser pago para uma empresa em Singapura, cujo o nome não aparece no contrato, que aliás, não tinha fiscal naquele momento. Maximiano representou a única vacina cujo processo de negociação teve a participação do presidente Bolsonaro. Ele sinalizou para o governo da Índia que compararia a Covaxin.


Por fim, outra outra "cepa empresarial" de Maximiano, a XIS Internet Fibra S.A. mereceu carinho especial do senador Flávio Bolsonaro. Em outubro de 2020, o senador intermediou uma reunião por videoconferência entre Maximiano e o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.


Ufa! Agora, voltamos para "cepa" Rompro.


Como vocês, o trabalho de investigação de Gomes e Bruzzi:


As suspeitas de irregularidades em contratos da Precisa Medicamentos e da Global Saúde com o Ministério da Saúde não são as únicas envolvendo o empresário Francisco Maximiano.


O fundo de Previdência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio diz ter sido vítima de um calote. E entrou na Justiça cobrando mais de oito milhões de reais de Maximiano.


A OAB-PREVB Rio de Janeiro é o fundo de pensão, sem fins lucrativos, que atende aos advogados do estado e seus parentes. Atualmente, a OAB-PREV Rio tem cerca de 5 mil cotistas.



Com as contribuições mensais de cada um, o fundo contrata uma gestora para investir no mercado financeiro. E é aí que essa história esbarra em um personagem que veio à tona nas investigações da CPI da Covid sobre a Covaxin: o empresário Francisco Maximiano.


Em 2015, a gestora responsável pela OAB-PREV investiu em debêntures da Rompro Participações S.A. Na ficha da Receita Federal, Maximiano aparece como um dos sócios da Rompro. O endereço cadastrado é uma sala em um centro empresarial, em Barueri, na Grande São Paulo.


Debênture é um título de dívida emitido por uma empresa que não seja uma instituição financeira. Ou seja: em vez de a companhia ir ao banco tomar um empréstimo, ela capta recursos diretamente com investidores. O dinheiro é devolvido com juros num prazo determinado.


Pelo contrato, a Rompro retornaria o investimento para a OAB-PREV Rio em 108 parcelas mensais, com o primeiro pagamento em março de 2016 e o último previsto para 2025. Mas, segundo o Fundo de Pensão dos Advogados do Rio, as parcelas não têm sido pagas pela Rompro desde março de 2018.


Em outubro de 2019, a OAB-PREV entrou na Justiça do Rio de Janeiro para cobrar essa dívida. Até aquele momento, segundo o Fundo de Pensão, o valor era de R$ 8,2 milhões. Nesse processo, a OAB-PREV pediu à Justiça o bloqueio dos bens da Rompro e de Francisco Maximiano, até o valor total da dívida. Em 8 de abril de 2021, a Justiça do Rio mandou a Rompro e Francisco Maximiano pagarem a dívida com a OAB-PREV no prazo de três dias a partir da citação, mas negou o pedido de bloqueio dos bens deles.


Procurada pela GloboNews, o advogado que representa a OAB_PREV Rio de Janeiro não quis gravar entrevista, mas disse que, até agora, a Rompro e Francisco Maximiano não pagaram a dívida.



Em junho, a pedido da OAB-PREV, a Justiça do Rio encaminhou o caso para a Justiça de São Paulo.


Nesse processo, o Fundo de Pensão da OAB do Rio de Janeiro cita o nome de outra empresa de Maximiano e também velha conhecida do Ministério da Saúde: a Global Gestão em Saúde S.A. A OAB-PREV Rio afirma que a Rompro tinha objetivo de investir os recursos captados pelas debêntures na Global, da qual, na época do investimento, o fiador Francisco Maximiano era presidente do conselho de administração e diretor presidente. A Global também é acusada de dar um calote.


O Ministério Público Federal afirma que a empresa ganhou, em 2018, R$ 20 milhões do Ministério da Saúde e não entregou os medicamentos.


E foi com outra empresa de Francisco Maximiano que o governo Jair Bolsonaro negociou a compra de vacinas. A Precisa Medicamentos atuou como intermediária de um contrato assinado pelo Ministério da Saúde no valor de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin.


O contrato foi suspenso depois de denúncias de irregularidades que estão sendo investigadas pela CPI da Covid no Senado.


Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados de Francisco Maximiano e da Precisa Medicamentos, enviaram um comunicado, dizendo que ""esse é um assunto que está sendo tratado na Justiça, no qual não há irregularidades e que todos os esclarecimentos serão prestados às autoridades". "É importante deixar claro que, além de ser um assunto privado, trata-se de uma empresa sem o menor vínculo com a Precisa Medicamentos e com a importação de 20 milhões vacinas, este sim um assunto que deveria ser de interesse público."


Fonte: G1

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