terça-feira, março 21, 2023

Polícia Civil prende em Felipe Guerra na região Oeste, mulher suspeita de mandar matar policial militar


Equipes da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e da Delegacia de Polícia Civil de Apodi, cumpriram, na tarde desta segunda-feira 21 de março de 2023, um mandado de prisão temporária, expedido pela justiça contra Joicy Carneiro de Sales.


Ela, foi presa na cidade de Felipe Guerra, na região Oeste do Rionde do Norte e segundo a Polícia Civil, a mesma é investigada por homicídio qualificado contra um Policial Militar, crime ocorrido em novembro de 2022 no bairro de Igapó, Natal/RN.


A investigada estava foragida desde a data do crime e de acordo com a PC, Joyce e o seu primo Fábio Epifanio de Lima, são investigados como mandantes do crime, ocorrido em frente à casa dos pais da vitima, tendo por motivação o desentendimento por questões familiares. Um dos executores do crime, José Patrick Pires de Oliveira já se encontra preso provisoriamente.


Fonte: Fim da Linha

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Bomba explode na Ponte de Igapó e trecho é interditado, diz PM

Uma bomba foi explodida nas proximidades da Ponte de Igapó, que dá acesso à Zona Norte de Natal, e assustou moradores e motoristas que passavam pelo trecho no fim da tarde desta desta terça-feira (21).


Polícia interditou o tráfego na Ponte de Igapó — Foto: Lucas Cortez/Inter TV Cabugi


Com a ocorrência na ponte, as forças policiais foram acionadas e interdiraram a via, que é uma das mais movimentadas da cidade, nos dois sentidos. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o trânsito foi liberado por volta das 18h55 após o esquadrão antibombas não encontrar nenhum outro artefato e não perceber dano aparente na estrutura.


Segundo a Polícia Militar, a explosão aconteceu embaixo da ponte.



"Eles detonaram um artefato explosivo por baixo da ponte. Então, a gente fechou aqui os acessos, o pessoal do Bope [Batalhão de Operações Especiais] está vendo se tem algum resquício ou até outro artefato para garantir a segurança da população que trafega pela ponte", disse capitão da PM Câmara, oficial em serviço.


O Rio Grande do Norte chegou ao seu oitavo dia sob ataques de criminosos, que já atingiram pelo menos 56 cidades do estado. Eles têm incendiado e atirado contra prédios públicos e privados, além de veículos.


A explosão aconteceu por volta das 17h30. Vídeos que circularam nas redes sociais mostram motoristas dizendo que "tremeu tudo" no momento da explosão. Moradores de bairros próximos à Ponte de Igapó também relataram ter ouvido a explosão. Muita fumaça também foi vista no trecho.


A equipe da Polícia Militar em serviço informou que de forma aparente não houve dano na estrutura da ponte. Em nota, a PM disse a vistoria técnica do Bope, embaixo da ponte, constatou que "se tratava de um recipiente com pólvora prensada, similar à fogos de artifício, que produziu um alto efeito sonoro com presença de fumaça" . A nota diz que "a ativação do artefato não causou nenhum dano estrutural na ponte".


O trânsito foi liberado no trecho por volta das 18h55. Segundo a PRF, o esquadrão antibombas que realizou inspeção só "encontrou vestígios de pólvora", sem danos à estrutura. O órgão disse ainda que acionou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte para "uma avaliação técnica mais precisa".


Fonte: g1

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Caminhão é incendiado na Grande Natal

Um caminhão foi queimado na tarde desta terça-feira (21), em mais um ataque criminoso registrado no Rio Grande do Norte. O atentado ocorreu no bairro Morada da Fé, em Macaíba, município da Grande Natal.


De acordo com a Polícia Militar, é o terceiro veículo incendiado na Rua Areia Branca.


Caminhão é incendiado na Grande Natal — Foto: Cedida


Mais cedo, criminosos também atearam fogo em um carro no bairro Nova Esperança, em Parnamirim. O veículo modelo Fiat Uno pertencia a uma terceirizada que presta serviços a uma empresa de TV a cabo e internet.


Carro foi alvo de ataque criminoso em Parnamirim, na Grande Natal — Foto: Reprodução

Fonte: g1

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Motel, comida e janta: rifeira promete noite de prazer por R$ 0,15

Engana-se quem pensa que as famosas rifas podem render apenas dinheiro ou itens de luxo para aqueles que tentam a sorte. A rifeira e blogueira Luanna Sensação, do Rio Grande do Norte, foi mais longe e prometeu, além do prêmio, uma noite de prazer por conta própria.


Foto: Reprodução/Instagram


No Instagram, a potiguar anunciou a novidade que chamou atenção dos seus seguidores. Uma rifa, com o bilhete no valor de 15 centavos, entrega ao ganhador um smartphone de R$ 3.500 e uma noite no motel com a moça.


“Quem levar o primeiro lugar, além do Iphone, vai ter uma noite de prazer comigo. Motel, comida e janta, tudo por minha conta”, promete Luanna aos seguidores.


Em outro momento, Luanna cobrou aos compradores dos bilhetes. “Tem mais número reservado do que pago. Cuida de pagar!”. 


 


Nos comentários, internautas se divertiram com a inovação da rifeira. “Mulher cobre R$ 500 isso tá muito barato, só tem mulher quem pode”, opinou uma. “Se eu ganhar, eu quero só o iPhone. Obrigado”, avisou outro.


Fonte: Metrópoles 

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'Baphomet' exposto no muro de casa em Alvorada viraliza nas redes sociais; saiba significado de imagem religiosa

Viralizou nas redes sociais, na segunda-feira (20), a publicação de um morador de Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre, com fotos da nova estátua exposta por um vizinho no jardim de casa: a imagem de uma criatura com corpo humano, asas e cabeça de bode.


Imagem religiosa causou burburinho em vizinhança de Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre, RS — Foto: Ivan Almeida/Arquivo pessoal


"Vizinho novo chegou causando no bairro", brincou o autor da postagem, que já conta com quase 9 milhões de visualizações, além de milhares de curtidas, compartilhamentos e comentários.

A estátua retrata Belzebu, Baphomet ou Saravá Exu Maioral (entenda mais abaixo). A propriedade onde foi exposta a estátua é da mãe de santo Michelly da Cigana, que presta consultas religiosas. Ela mora no local há sete anos e conta que colocou a imagem no local há alguns meses "por determinação divina".



"[Faz] nove anos que eu fiz o meu assentamento de Belzebu, o Maioral. [A] cada ano, ele me surpreende. É uma força espiritual que veio para somar na minha vida, na minha trajetória. Me transformou para o bem. Está chegando a obrigação dele agora na Sexta-feira Santa. [Em] novembro passado, eu tive que colocar a estátua. Para agradecer, para proteger o nosso portão, da minha casa de religião", explica.


Imagem da estátua com a mãe Michelly da Cigana — Foto: Mãe Michelly da Cigana/Arquivo pessoal


Ela afirma que não ficou incomodada com os comentários (saiba mais abaixo), "muito pelo contrário, eu estou muito feliz com a repercussão. Virou ponto turístico aqui na frente da minha casa. As pessoas têm a liberdade de dizer o que pensam e nós temos a liberdade de exercer a nossa fé".



Reação nas redes


Publicação de Ivan Almeida com mais de 9 milhões de visualizações nas redes sociais — Foto: Reprodução/Twitter


O autor da postagem é o músico e compositor Ivan Almeida. Ele diz que a estátua chamou a atenção de toda a vizinhança.


"Impressiona pelo tamanho e pela postura, uma cabra preta, com corpo humano, aparentando ter uns 2 metros de altura, sentada em um trono, olhando de cima para baixo…", diz Ivan.


Ivan acredita que a maioria dos moradores da região desconhece o significado da imagem, mas todos sabem que ali funciona uma casa de religião.


Belzebu, Baphomet ou Saravá Exu Maioral


Estátua de Baphomet em um dos episódios de "O mundo sombrio de Sabrina" — Foto: Reprodução/Netflix


O pai Ricardo de Oxum, líder religioso de matriz africana, conta que, no Rio Grande do Sul, são muito praticados o quimbanda, que é uma modalidade ritual que designa o culto de exus e pombagiras, como a umbanda e o batuque, que é uma religião de orixás, deuses cultuados pelas muitas crenças africanas.


Dentro do quimbanda, existe a figura do "Maioral", que é conhecida também como Saravá Exu Maioral, Belzebu ou Baphomet. Ele é representado como uma criatura com corpo humano, asas e cabeça de bode. Segundo o Pai Ricardo, o Maioral age conforme a intenção da pessoa que busca ele. Se a intenção for boa, ele age de forma boa. Apesar disso, a imagem é envolta em misticismo, preconceito e ignorância.


De acordo com o professor de Semiótica e Linguística Geral pela Universidade de São Paulo (USP), Sidnei de Xangô, Exu, para alguns cristãos, é o demônio, o que não é verdade. Na interpretação de praticantes de religiões de matriz africana, "esse sincretismo um tanto deturpado se dá pelos constantes conflitos criados pela Igreja Cristã".


Dia nacional

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.519, de 5 de janeiro de 2023, que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março.


A data, 21 de março, foi proposta pelo Senado, e coincide com o marco escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para, anualmente, instalar uma rede intercontinental de conscientização pelo Dia Internacional contra a Discriminação Racial.


A data foi escolhida pela ONU em 1966, em memória às 69 vítimas do massacre de Sharpeville, bairro negro da África do Sul.


Fonte: g1

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Cinco primos alemães herdarão dinheiro deixado por Bento 16

Cinco primos alemães do papa Bento 16 são os herdeiros do dinheiro que o pontífice economizou em suas contas. Por outro lado, os direitos autorais de seus livros irão para a Fundação Ratzinger, e seus pertences pessoais serão distribuídos entre assistentes e amigos, como ele mesmo deixou por escrito.


Bento XVI acena da janela da sacada da Basílica de São Pedro depois de ser eleito o 265º papa da Igreja Católica, em 19 de abril de 2005, na Cidade do Vaticano — Foto: Patrick Hertzog/AFP/Arquivo


Bento 16 morreu no dia 31 de dezembro do ano passado, aos 95 anos. Em 2013, ele se tornou o primeiro pontífice a renunciar em 600 anos e, desde então, era chamado de papa emérito.


A informação sobre os herdeiros foi revelada pelo monsenhor Georg Gänswein, secretário pessoal de Bento 16 durante todos os anos de pontificado e que continuou servindo o papa emérito após a renúncia.



"Pensei que havia dois parentes, dois primos, mas são cinco", disse o arcebispo alemão a alguns veículos de imprensa após uma missa celebrada no domingo (19/03), em Roma.


Os herdeiros, no entanto, poderiam abrir mão de receber o dinheiro porque — segundo o jornal italiano Corriere della Sera — "correriam o risco de serem envolvidos em uma ação de indenização iniciada na Alemanha contra Bento 16 sob a acusação de não ter interferido no caso de um padre pedófilo quando ele era arcebispo de Munique, entre 1977 e 1982".


Bens pessoais doados

Gänswein destacou que a herança não é milionária, apenas o que resta na conta bancária, já que os bens pessoais do papa emérito "serão todos doados”.


"Os demais objetos pessoais, de relógios a canetas, de pinturas a móveis litúrgicos, foram incluídos em uma lista meticulosamente elaborada por Bento 16 antes de morrer. Ninguém foi esquecido: colaboradores, secretários, seminaristas, estudantes, motoristas, párocos e amigos", disse Gänswein, de acordo com a edição desta segunda-feira do Il Messaggero.


"O que tem a ver com livros, o que tem a ver com sua obra intelectual, já está claro", acrescentou.


Os direitos das obras permanecem no Vaticano, e uma parte irá para a Fundação do Vaticano Joseph Ratzinger, criada em 2010, que é o que realmente constitui o importante legado de Bento 16, com autênticos best-sellers como os volumes dedicados à vida de Jesus.



Gänswein também explicou que, por ordem do próprio Ratzinger, destruiu todas as anotações e cartas pessoais, e algumas foram enviadas para a fundação Regensburg.


"Uma pena? Sim, eu também disse isso a ele, mas ele me deu essa indicação: não tem como voltar atrás. Não há mais escritos inéditos", revelou.


Gänswein trabalhou com Bento 16 por quase 20 anos — antes, durante e depois do pontificado. Desde 2013, ele é também prefeito da Casa Pontifícia.


Em 2020, o papa Francisco deu licença a Gänswein do cargo para que ele pudesse se dedicar inteiramente a auxiliar Bento 16. Nos círculos do Vaticano, especula-se que o arcebispo possa deixar Roma em breve e tornar-se embaixador.


Fonte: g1

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Alvos da PF por exploração sexual em garimpos na Terra Yanomami são violentos e suspeitos de integrar facção

Alvos da Polícia Federal na investigação que apura a exploração sexual contra mulheres e meninas em garimpos na Terra Indígena Yanomami, os integrantes do grupo são apontados como "extremamente violentas, envolvidas com tráfico de drogas, armas, exploração criminosa e, ainda,“faccionados”.


Irmãs Francisca e Marilene Guimarães Gomes foram presas pela PF por suspeita de exploração sexual de mulheres na Terra Yanomami — Foto: PF/Divulgação


Até agora, a PF já identificou quatro pessoas envolvidas na rede que recruta mulheres para prostituição: duas irmãs, presas no último sábado (18), o marido de uma delas e uma outra mulher, ambos estão foragidos.


O pedido de prisão dos quatro suspeitos foi feito pela PF. Investigadores chegaram até a identidade deles após uma menina de 15 ter sido resgatada. Ela passou cerca de 30 dias numa área de garimpo e relatou ao Conselho Tutelar que fazia até 16 programas por noite.



Ao deferir o pedido, o juiz substituto Thiago Russi Rodrigues, da Vara de Crimes contra Vulneráveis da Justiça Estadual de Roraima, citou a periculosidade dos investigados.


"Convém assinalar, ademais, a gravidade dos delitos investigados (associação criminosa, exploração sexual, estupros e afins) e a periculosidade social dos representados, mormente em razão da vítima que não quis sequer se identificar por temer pela própria vida, ressaltando que os envolvidos são pessoas extremamente violentas, envolvidas com tráfico de drogas, armas, exploração criminosa, e, ainda, “faccionados”. Evidenciado, portanto, o periculum libertatis", cita trecho da decisão.

Além da primeira vítima, a PF identificou e ouviu outras duas: uma adolescente, de 17 anos, e uma jovem, de 19 - estas duas últimas relataram à PF que durante o período menstrual eram obrigadas a atender os clientes e a colocar na vagina um tampão de algodão para eles não percebessem.


Além disso, as três relataram constantes ameaças e intimidações caso saíssem dos locais sem autorização do grupo criminoso.


Mais duas mulheres vítimas de exploração sexual foram resgatadas pela PF quando passavam em barco por fiscalização na Terra Yanomami — Foto: PF/Divulgação


Atraídas pelas redes sociais com promessas de falsos trabalhos e salários irreais, as vítimas são levadas ao território com dívida inicial de R$ 10 mil e lá, são obrigadas a se prostituir em cabarés à serviço da atividade ilegal, de acordo com investigação da PF.


As três vítimas identificadas até agora identificadas pela PF não ganharam nada, nem em dinheiro, nem em ouro - isso porque à medida que elas ficavam nas mãos dos criminosos, mais a dívida aumentava. O delegado do caso, Marco Bontempo, afirma que era "praticamente impossível que elas conseguissem quitar".


"Não chegaram a receber nada no período que estavam lá. A dívida, na verdade, só aumentou porque era praticamente impagável. Elas tinham que custear a alimentação, a estadia. Então, é praticamente impossível".


No depoimento, as duas contaram que os chefes do cabaré chegaram a ficar com alguns pertences para garantir que elas não fugiriam. No entanto, as duas receberam ajuda para conseguir chegar à uma outra região. De lá, pegaram o barco que abordado na fiscalização da PF.


Inquérito da PF

No inquérito instaurado logo após o resgate da menina de 15 anos, a PF apura a existência de organização criminosa responsável por aliciar mulheres, incluindo menores de idade, com promessa de trabalho nas regiões de garimpos com o intuito de inseri-las em uma estrutura logística de exploração sexual que atua em cabarés montados nos acampamentos clandestinos na floresta.



Em depoimento à PF, as duas novas vítimas disseram que foram chamadas pelas redes sociais para trabalhar no cabaré de um garimpo na Terra Yanomami com a promessa de que seriam bem remuneradas com ouro.


Sem dinheiro e emprego em Boa Vista, elas aceitaram. Mas, chegando lá, se depararam com uma dívida que seria o transporte até o local e descobriram que precisavam pagar por tudo: comida, estadia, internet e até preservativos. No sábado, fazia quatro dias que a adolescente tinha completado 17 anos.


Entre os detalhes sobre a exploração repassados à PF, as duas contaram que tinham hora certa para comer e, caso perdessem, ficavam sem alimentação. Além disso, havia uma ordem para que todos os dias tinham de estar prontas no início da noite para atender no cabaré e só cessariam quando não tivesse mais clientes.


"Nos cabarés tem alguns alojamentos onde elas ficam com horário fixo de alimentação, se perder o horário, não come. Inclusive, a partir das 18 horas, todas tinham que estar prontas para iniciar o trabalho nesses cabarés, e lá elas tinham que trabalhar até o último cliente sair, eram obrigadas, inclusive, no período em que estavam menstruadas", reforçou o delegado.


A PF já identificou que a rede para atrair meninas e mulheres para exploração sexual na Terra Yanomami inicia com o recrutamento pelas redes sociais. Os aliciadores, usando perfis falsos, atraem as vítimas com falsas promessas de emprego e ganhos irreais. A partir daí, elas as levam para os cabarés, onde elas ficam submetidas às escolhas dos chefes do esquema.


Fonte: g1

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Criança morre após cair do quarto andar de prédio em Bangu

Uma criança de 4 anos morreu, na manhã desta terça-feira (21), ao cair do 4º andar de um prédio em Bangu, na Zona Oeste do Rio. Segundo a Polícia Militar, o incidente aconteceu na Comunidade do Conjuntão, por volta das 4h. Heitor Gabriel dos Santos Ferreira estava no apartamento da tia, Marcelle dos Santos Vicente, de 18 anos.


Na delegacia, Marcelle informou que tinha deixado a janela da sala aberta por causa do calor e foi dormir junto com a criança. Ela disse que foi acordada por vizinhos após a queda. Segundo a polícia, a tia responderá por homicídio culposo.


Heitor Gabriel dos Santos Ferreira — Foto: Reprodução


A mãe do menino, a auxiliar de serviços gerais Renata dos Santos Ferreira, chegou ao hospital pouco depois das 10h e contou que Heitor havia dormido na casa da tia.


Renata, que é mãe de outros quatro meninos, disse que estava em casa quando parentes lhe contaram da tragédia. Muito abalada, ela foi amparada por uma equipe de assistência social do hospital.


O caso foi registrado na 34ª DP (Bangu). Marcelle foi ouvida pelos agentes na distrital, retornou ao imóvel para acompanhar a perícia e, pouco depois das 11h20, voltou à delegacia com dois policiais. A Polícia Civil busca imagens de câmeras de segurança.



A direção do Hospital Municipal Albert Schweitzer confirmou que a criança deu entrada na unidade, mas que, “infelizmente, o paciente não resistiu e faleceu”.


Heitor Gabriel dos Santos Ferreira — Foto: Reprodução


Criança subiu em sofá

A Polícia Civil vai pedir laudos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) para ajudar no inquérito.


Os investigadores já sabem que havia um sofá debaixo da janela de onde a criança caiu. Eles apuraram que o menino subiu no móvel, se desequilibrou e caiu. A Polícia Civil quer saber se no momento da queda havia mais alguém no apartamento.


Os agentes já sabem que, horas antes do acidente, havia um homem dentro da residência. Ele já foi identificado e deve ser intimado a prestar depoimento nos próximos dias.


Heitor Gabriel dos Santos Ferreira caiu da janela do 4° andar na madrugada desta terça-feira (21), em Bangu — Foto: Arquivo pessoal


Fonte: g1

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Justiça manda soltar Alberto Youssef pela 2ª vez no mesmo dia

O desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), atendeu nesta terça-feira (21) pedido de habeas corpus da defesa de Alberto Youssef e determinou que o doleiro deixe a prisão.


O doleiro Alberto Yousseff na CPI — Foto: Reprodução


O magistrado considerou ilegal a "decretação da prisão preventiva de ofício" do investigado.


A decisão veio após o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, decretar nesta terça a prisão do doleiro, pela segunda vez em menos de 24 horas.


Pivô da Lava Jato, o investigado foi preso nesta segunda-feira (20) em Itapoá, Santa Catarina, e levado para a capital paranaense.


O desembargador já tinha concedido nesta terça um primeiro pedido de soltura protocolado pelo advogado de Youssef, Luis Gustavo Flores.


Porém, Appio decretou novamente a prisão do investigado e o habeas corpus perdeu o efeito. Entenda mais abaixo.


Na avaliação de Malucelli, não houve novidades que justifiquem mudança de entendimento e, portanto, Youssef deve ser solto.


Os argumentos do juiz

No primeiro mandado contra Youssef, o juiz federal, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, argumentou que o doleiro deveria voltar ao regime fechado por ter dívidas com a Receita e caráter voltado a "crimes do colarinho branco". Entenda mais detalhes.


O preso foi submetido a uma audiência de custódia na tarde desta terça. O documento que resume a sessão cita que o Appio determinou a revogação da ordem de prisão assinada por ele e, em seguida, já emitiu decreto semelhante.


No segundo decreto de prisão contra Youssef, o juiz diz que a prisão preventiva é necessária diante de seríssimos indícios de que o doleiro tenha cometido novos ilícitos, entre eles a sonegação da Justiça e da Receita de informações sobre bens.


Fonte: g1

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Lula assina decreto para que negros ocupem pelo menos 30% dos cargos e funções de confiança no governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto determinado que pelo menos 30% dos cargos e funções de confiança do governo federal sejam ocupados por negros. São esses os cargos da administração pública preenchidos por meio da livre nomeação, sem a necessidade de concursos.


Lula assina decreto para que negros ocupem pelo menos 30% dos cargos de confiança no governo — Foto: Reprodução/YouTube


▶️ A medida estabelece o prazo de até o fim de 2025 para que a administração pública alcance esse percentual mínimo de reserva de vagas.


A assinatura do decreto que formalizou a nova regra foi realizada em uma cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (21) – Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.



No evento, o Ministério da Igualdade Racional anunciou também um pacote de medidas interministeriais voltado para a promoção da igualdade racial. O encontro também marcou a comemoração dos 20 anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.


"Em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação, comandado por minha querida Esther Dweck, daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal", disse a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.


Durante a cerimônia, o governo anunciou a criação de três grupos de trabalho que devem elaborar estudos sobre a promoção da igualdade racial. Um dos GTs será voltado para enfrentar o racismo religioso.


De acordo com a ministra Anielle Fanco, o governo também vai criar o programa "Juventude Negra Viva". O objetivo é articular políticas públicas para crianças negras.


Emocionada, a ministra afirmou que, de forma transversal, o governo federal vai trabalhar para que mais nenhuma pessoa negra "passe por fome, por tiro, por falta de oportunidade e pelo racismo sistêmico".


Comunidades quilombolas

Também foi anunciado o programa "Aquilomba Brasil", para a promoção dos direitos da população quilombola. A iniciativa será três eixos:



acesso à terra e território quilombola;

infraestrutura e qualidade de vida quilombola;

inclusão produtiva e etnodesenvolvimento local, de diretos e cidadania.

No evento, Anielle Franco informou que, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), iniciará uma agenda de titulação de terras para os quilombolas, de forma a garantir o primeiro eixo do programa.


Para o pontapé inicial da medida, o presidente Lula entregou títulos de terras para duas comunidades do estado de Sergipe e para uma de Minas Gerais.


O governo também quer garantir a permanência de quilombolas no ensino superior e, por isso, pretende ampliar as cotas para a população por meio de uma parceria com o Ministério da Educação.


O governo deseja ainda expandir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) em territórios quilombolas, além de retomar o "Luz Para Todos" e o "Programa Nacional de Habitação Rural" nessas comunidades.


Fonte: g1

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Promotor de Justiça do ES terá que indenizar senador Contarato e o marido por homofobia

O senador capixaba Fabiano Contarato (PT) e o seu marido Rodrigo Groberio deverão ser indenizados pelo promotor de Justiça do Espírito Santo Clóvis Barbosa Figueira em razão de comentários de caráter homofóbico feitos durante o processo de adoção de um dos filhos do casal, em 2017.


Senador Fabiano Contarato com o marido e um dos filhos — Foto: Gabriel Lordello


O político e o marido vão receber, cada um, R$ 12,7 mil. A Justiça do Espírito Santo homologou os valores de indenização e determinou o pagamento na última quinta-feira (16).


A ação não cabe mais recurso. Após ter sido mantida a decisão de primeiro grau, o processo transitou em julgado e já está na fase de execução. As acusações homofóbicas foram feitas por escrito, manifestadas nos autos do processo.


Segundo o senador capixaba, durante o processo de adoção do filho, o promotor estadual, além de resistir ao andamento do caso, argumentou que não haveria "autorização legal para que um ser humano venha a ter dois pais, como pretendido, ou, pior ainda, duas mães".


"Agora, após o trânsito em julgado, ocorre a fase de cumprimento de sentença. O Estado do Espírito Santo foi condenado por danos morais pelo ato do promotor, e o Judiciário determinou que o Estado do Espírito Santo pague, de fato a indenização. É muito raro isso acontecer! Estamos vendo o Judiciário reconhecer o dano ocasionado pelo comportamento do representante do Ministério Público. Foi o reconhecimento civil de responsabilidade do Estado através do comportamento do do Ministério Público", diz o senador em nota oficial.


Por ser um agente público agindo no exercício de suas funções, e apesar de a ação ter sido movida contra o promotor, o Estado que é responsável pela indenização. Mas o Estado também pode pedir, eventualmente, o ressarcimento dos valores ao servidor.



Contarato comemorou a decisão e entende que ela servirá de exemplo para evitar que práticas discriminatórias análogas vitimem outros casais LGBTQIA+ em processos de adoção, além de, no futuro,  "servir de testemunho, ao meu pequeno Gabriel, do quanto lutamos por sua adoção de forma digna, reagindo à tentativa de apagamento da nossa família".


O g1 procurou o promotor de Justiça para comentar a decisão, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.


Outros ataques


Em setembro de 2021, na abertura da sessão da CPI da Covid, o Contarato fez um discurso contra uma frase homofóbica postada em redes sociais pelo depoente, o empresário bolsonarista Otávio Fakhoury.



O parlamentar disse a Fakhoury: "Sua família não é melhor que a minha"


Fonte: g1

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Taxa de juros do empréstimo consignado para pensionistas do INSS deve ficar abaixo de 2%, diz Rui Costa

Segundo o ministro Rui Costa, da Casa Civil, a taxa de juros do empréstimo consignado para pensionistas do INSS deve ficar abaixo de 2%. A afirmação foi feita em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, nesta terça-feira (21).


De acordo com Costa, a Casa Civil e os ministérios da Fazenda, do Trabalho e da Previdência vão "buscar, ouvindo o mercado, ouvindo o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, um número [para a taxa juros do empréstimo consignado] que seja inferior a 2,14%, que é o que os bancos estavam praticando".


Rui Costa, ministro da Casa Civil, em entrevista ao Estúdio i — Foto: Reprodução/GloboNews


Ele também afirmou que a taxa será superior a 1,7%, valor abaixo do qual conceder o empréstimo não seria rentável para Banco do Brasil e Caixa, segundo os próprios bancos. De acordo com Costa, decisão final sobre o tema deve ser tomada até a próxima terça-feira (28), quando o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) deve se reunir.


Na segunda-feira (13), o CNPS aprovou a redução do teto dos juros do empréstimo consignado convencional de 2,14% ao mês para 1,70%. Em reação, diversas instituições financeiras – incluindo Banco do Brasil e Caixa Econômica, que são públicos – suspenderam a oferta de linhas de crédito para pensionistas do INSS.


Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), "considerando os altos custos de captação, eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado".


Passagens aéreas a preços populares

Segundo o ministro da Casa Civil, a pasta trabalha para refinar a proposta feita por Márcio França, ministro de Portos e Aeroportos, de vender passagens aéreas ociosas a preços populares. Costa afirmou que o governo não vai subsidiar diretamente os bilhetes, mas que a Casa Civil busca formas de implementar medidas para tornar os preços mais acessíveis – por meio, por exemplo, da redução do preço de combustível de aviação.



Lula já escolheu nomes para BC

Rui Costa afirmou que Lula já definiu os nomes dos dois novos diretores do Banco Central (BC) que deverá indicar ao Senado, o que deve acontecer quando o presidente retornar de sua viagem à China. Costa não revelou quem são os escolhidos.


Lula tem criticado abertamente Roberto Campos Neto, presidente do BC, por causa da política monetária praticada pelo BC – em especial o patamar da Selic, taxa básica de juros da economia brasileira.


Fonte: Blog da Andréia Sadi

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Michelle Bolsonaro toma posse como presidente do PL Mulher

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tomou posse nesta terça-feira (21) como presidente do PL Mulher. O evento, em Brasília, teve participação presencial de Michelle e remota do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde o fim do ano passado.


Ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro assume presidência do PL Mulher, cargo interno do partido — Foto: Geovana Melo/TV Globo


Durante o discurso, Michelle agradeceu o apoio do marido, da família e de amigos do meio político, como as senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Tereza Cristina (PP-MS).


A ex-primeira-dama afirmou que as mulheres precisam "unir forças" e disse que o PL – partido pelo qual Bolsonaro disputou a reeleição em 2022 – é o "partido que mais valoriza a mulher".


"Estamos numa crescente com cada vez mais mulheres ocupando espaços de liderança no Brasil e é lindo ver... Mas é claro, queremos que esses números aumentem cada vez mais. Precisamos unir forças e não podemos continuar assistindo nos jornais os nossos direitos sendo violados. Não vamos passar por essa vida sem ter deixado um país mais justo e inclusivo", afirmou Michelle durante a cerimônia.


O ex-presidente Jair Bolsonaro também falou aos presentes por uma chamada de vídeo, exibida no telão do evento. Bolsonaro viajou aos EUA no fim do mandato, na última semana de dezembro, e ainda não anunciou data de retorno ao Brasil.



"Obviamente, eu gostaria de estar presencialmente nesse evento, ao lado da minha esposa, mas a vida é feita de momentos felizes e momentos tristes. E tudo passa a ser ensinamento para nós. Creio eu, que esse momento difícil para todos nós brasileiros, teria que ser dessa forma. Por vezes, precisamos sofrer para dar valor a aquilo que está do nosso lado", disse.


O evento é visto como o “lançamento” da ex-primeira-dama na política. O papel dela no PL Mulher será tentar alcançar o público feminino, morando nas eleições de 2024.


A cerimônia foi prestigiada por políticos aliados da família Bolsonaro como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; deputados como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG); o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e a vice-governadora do Distrito Federal Celina Leão (PP).


Fonte: g1

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Exército expede guia para transportar armas dadas a Bolsonaro e que serão devolvidas

O Exército emitiu nesta terça-feira (21) uma guia autorizando o transporte das duas armas – um fuzil e uma pistola – dadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelos Emirados Árabes Unidos em 2019. A guia é necessária para o cumprimento de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Na última quarta-feira (15), o tribunal definiu que o ex-presidente deveria devolver, além das armas, um pacote de joias dado pela Arábia Saudita em 2020, em um prazo de cinco dias.


Bolsonaro em visita oficial a Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, em 2019 — Foto: Reprodução/TV Globo


Em nota, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou que ainda não entregou os presentes porque aguardava a expedição da guia para transportar as armas legalmente.


Guia emitida pelo Exército, autorizando o transporte das armas que Bolsonaro ganhou dos Emirados Árabes — Foto: Reprodução


A defesa do ex-presidente também questionou o TCU – mais uma vez – sobre o local para onde os itens devem ser levados. Como o blog publicou, os advogados já tinham acionado o tribunal na segunda (20) com esta mesma demanda. Em resposta, o ministro do TCU Augusto Nardes afirmou que o destino dos presentes será definido pelo plenário do tribunal na próxima sessão, prevista para quarta-feira (22).


Fonte: g1

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AGU permite cobrança pelo Ibama de R$ 29 bi em multas ambientais barradas pelo governo Bolsonaro

A Advocacia-Geral da União (AGU) liberou a cobrança de ao menos R$ 29,1 bilhões em multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e que haviam sido barradas pelo governo Jair Bolsonaro.


Fiscais do Ibama durante operação contra pescadores em fevereiro — Foto: Ibama/Divulgação


Na segunda-feira (20), o advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou dois pareceres que encerram uma controvérsia ao rejeitarem a prescrição (quando passa o prazo de punição) das infrações ambientais e dão segurança jurídica para que as multas continuem sendo cobradas.


📊 Contexto: Despacho da gestão anterior do Ibama, presidida então por Eduardo Bim, abria brecha para isentar o pagamento de multas por infrações ambientais.



A polêmica girava em torno de uma questão burocrática: a decisão dele considerava que as penalidades seriam inválidas - e, consequentemente, estariam prescritas - nos casos em que os infratores tivessem sido notificados por meio de edital para a apresentação de alegações finais (fase em que o acusado expõe seus últimos argumentos no processo antes da sentença judicial).


O Ministério Público Federal (MPF) chegou a instaurar uma investigação para apurar a legalidade da decisão de Bim.


Na denúncia feita pela Ascema, entidade que representa servidores da área ambiental lotados no Ibama, Serviço Florestal, ICMBio e Ministério do Meio Ambiente, a anulação resultaria na prescrição de milhares de autos de infração, com "gigantesca perda de trabalho dos servidores do Ibama, bem como, gigantesca perda de créditos e compensações ambientais".


Nos novos pareceres, a AGU ressaltou que a intimação para apresentação de alegações finais por meio de edital estava expressamente prevista desde 2008.


O g1 procurou o Ibama, mas até a última atualização desta reportagem ainda não havia obtido retorno.


A reportagem também entrou em contato com o Ministério Público Federal para saber se com os novos despachos da AGU o inquérito civil será arquivado.


O que diz a AGU


Fiscais do Ibama em ação — Foto: Ibama/Divulgação


De acordo com a AGU, os documentos assinados por Messias põem fim ao impasse surgido após os despachos do ex-presidente do Ibama.


Segundo a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, a aplicação da decisão de Bim poderia resultar na extinção de 183 mil autos de infração, o equivalente a 84% do estoque de processos sancionadores abertos no Ibama atualmente.


Desse número, as multas e obrigações ambientais representam R$ 29,1 bilhões.


A infração ambiental não pode compensar financeiramente.

— Jorge Messias, advogado-geral da União

Segundo ele, "neste momento em que a humanidade enfrenta uma ameaça existencial, com a crescente emergência climática, a AGU não poderia deixar de cumprir seu papel de dar segurança jurídica para um dos eixos centrais da proteção ambiental: a responsabilização dos que agridem o meio ambiente e colocam em risco o futuro do planeta”.


fonte: g1

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Comissão do Senado aprova convite a ex-diretor da Abin para explicar monitoramento de cidadãos no governo Bolsonaro


A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (21) um convite para que Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), dê explicações sobre o monitoramento de cidadãos durante o governo Jair Bolsonaro.


Amigo da família Bolsonaro, Ramagem é atualmente deputado federal pelo PL-RJ e comandou a Abin no governo anterior. Por se tratar de convite, ele não é forçado a comparecer à comissão. Seria obrigado se o requerimento aprovado fosse de convocação.


No último dia 14, a Abin confirmou que usava um software para monitorar a localização de qualquer pessoa por meio do número de celular.


Em nota, a agência acrescentou que o contrato que se refere ao uso do programa, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018 - ainda no governo Michel Temer - e foi encerrado em 8 de maio de 2021.


A informação sobre a utilização da ferramenta foi publicada inicialmente pelo jornal "O Globo".


A reportagem informou que era possível a Abin acompanhar em um mapa a última localização conhecida do dono do aparelho. Bastava digitar o número de um contato telefônico no programa. A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar a ferramenta.


Ramagem nega irregularidade

Após a reportagem, Ramagem afirmou em uma rede social que o uso do programa não configurou irregularidade.


"Em 2019, ao assumir o órgão, procedemos verificação formal do amparo legal de todos os contratos. Para essa ferramenta, instauramos ainda correição específica para afirmar a regular utilização dentro da legalidade pelos seus administradores, cumprindo transparência e austeridade", afirmou Ramagem na ocasião.


fonte: g1

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