Projeto foi apresentado há 9 dias pelo senador Humberto Costa (PT-PE). — Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O senador Humberto Costa (PT-PE) pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira (8) a abertura de investigações contra o Partido Liberal (PL) por suposto financiamento de "atividades ilegais e criminosas" a fim de invalidar o resultado das eleições de 2022.
Costa também sugeriu que a Procuradoria apresente, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma ação para cassar o registro da sigla.
A representação do senador — direcionada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet — é um desdobramento da operação da Polícia Federal desta quinta, que apura a participação de militares e ex-assessores de Jair Bolsonaro (PL) em uma tentativa de golpe de Estado.
Relatório de investigação da PF, que embasou a operação, aponta que estruturas e recursos financeiros do PL foram utilizados para a discussão de instrumentos golpistas, com intenção de reverter a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
A corporação afirmou que um endereço financiado pelo partido, chamado de "QG do golpe", foi utilizado como um núcleo de "assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado".
Segundo a PF, o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, foi o "principal fiador" de questionamentos da legenda contra a lisura do processo eleitoral de 2022.
No documento encaminhado à PGR, Humberto Costa afirmou que o uso de recursos públicos para o financiamento de ações golpistas podem justificar a cassação do registro do PL.
"Preocupante, inconstitucional, ilegal e criminoso que a referida agremiação política tenha se utilizado, em tese, de recursos do fundo partidário para fins de financiamento de atividades delituosas, passando ao largo de toda a legislação nacional eleitoral, com evidente ataque à nossa democracia e promovendo o financiamento de atos que buscavam a abolição violenta do Estado Democrático de Direito."
O senador defendeu as seguintes medidas:
abertura de investigação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
apuração de possível desvio de recursos do fundo partidário para financiar "atos antidemocráticos, com o objetivo ilícito de invalidar a eleição presidencial"
apuração de possível desvio de recursos do fundo partidário para financiar uma "tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito"
"Dessa forma, digno procurador-geral, com fundamento na Lei dos Partidos Políticos, Lei nº 9096/95, pugno que seja iniciado o procedimento que Vossa Excelência aprouver como mais apropriado, para investigar os fatos noticiados", afirmou Humberto Costa.
"Ao final, se comprovados os ilícitos e atos criminosos eventualmente praticados, em tese, pelo Partido Liberal, consubstanciando-se em financiamento de atividades ilegais e criminosas com o objetivo de promover a invalidação da eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a prática criminosa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, seja proposta, perante o Tribunal Superior Eleitoral, a competente Ação de Cassação de Registro Eleitoral do Partido Liberal, nos exatos termos da Lei 9096/95."
A Lei dos Partidos Políticos prevê que cabe ao Tribunal Superior Eleitoral julgar ações de cassação do registro de partidos políticos. O registro é, na prática, uma autorização para que as siglas funcionem efetivamente.
De acordo com a lei, a perda do registro poderá ocorrer em quatro hipóteses:
recebimento de recursos financeiros de procedência estrangeira
subordinação a entidade ou governo estrangeiros
ausência de prestação de contas à Justiça Eleitoral, nos termos da lei
e manutenção de organização paramilitar
'Instrumentalização' do PL
Na decisão de Moraes que autorizou a operação desta quinta, a Polícia Federal aponta que houve uma "instrumentalização" durante as eleições de 2022, a fim de financiar uma estrutura de apoio à invalidação da vitória de Lula na disputa presidencial.
Ao todo, foram 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva. Houve, ainda, medidas cautelares, como proibição de contatos entre os investigados, retenção de passaportes e destituição de cargos públicos.
Endereços ligados a Valdemar Costa Neto e a sede do PL, em Brasília, foram alvo de buscas e apreensões. O presidente do PL foi detido em flagrante por posse irregular de arma de fogo.
No documento, Moraes aponta que, segundo a Polícia Federal, o avanço das investigações demonstrou o uso do PL no financiamento de uma "estrutura de apoio as narrativas que alegavam supostas fraudes às urnas eletrônicas, de modo a legitimar as manifestações que ocorriam em frentes as instalações militares".
A Polícia Federal afirmou que a investigação aponta uma "intrínseca relação entre núcleo jurídico da organização criminosa responsável pelas minutas golpistas e o Partido Liberal, na pessoa de seu dirigente máximo, VALDEMAR COSTA NETO”.
A decisão de Moraes também diz que, como presidente do PL, Valdemar foi o "principal fiador de questionamentos" contra as urnas eletrônicas, em 2022.
Em novembro de 2022, o PL entrou no TSE com um pedido de verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições. Sem apresentar qualquer prova de fraude, a sigla pediu a invalidação dos votos de mais de 250 mil urnas. O pedido foi rejeitado pela Corte Eleitoral.
Segundo a PF, os especialistas contratados pelo partido possuíam na verdade vinculações com o argentino Fernando Cerimedo, influenciador ligado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e o major da reserva Angelo Martins Denicoli, que chegou a ocupar cargo de direção no Ministério da Saúde na gestão Eduardo Pazuello.
A corporação afirmou que Valdemar Costa Neto tinha "plena ciência da interlocução e do alinhamento que os investigados desenvolveram na construção da narrativa de fraude as urnas eletrônicas".
Parlamentares repercutem
A operação da PF repercutiu entre políticos ao longo desta quinta-feira. Parlamentares aliados a Bolsonaro chamaram as medidas de "perseguição" política. Do outro lado, governistas afirmaram que a operação representa um avanço contra o núcleo de Jair Bolsonaro.
Veja a seguir o que disseram os políticos:
João Roma, ex-ministro de Bolsonaro e presidente do PL da Bahia:
"As regras da democracia não servem a um projeto de poder totalitário. Não basta a vitória nas urnas. É preciso destruir o adversário. Não tem outra explicação para a implacável perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O principal alvo de mais uma operação de pescaria da Polícia Federal, quando a suposição de um imaginário golpe justifica mandados judiciais na tentativa de encontrar indícios para acusações. É a inversão de uma justiça de dois pesos e duas medidas."
Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República:
"Uma devassa persecutória é o que estamos testemunhando, hoje, no Brasil. Não podemos nos omitir, nem as Forças Armadas, nem a Justiça Militar, sobre esse fenômeno de desmando desenfreado que persegue adversários e que pode acarretar instabilidade no país."
Deputado Odair Cunha (PT-MG), líder do PT na Câmara:
"A operação de hoje da PF é parte de um cerco, que se fecha cada vez mais, contra quem atacou nossa democracia e o nosso país. Que seja aplicado o rigor da lei a todos aqueles que, verdadeiramente, são os inimigos da liberdade e do Brasil."
Deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do PT:
"Ramificação do bolsonarismo golpista abrangia vários núcleos, desde a produção de fake news, envolvimento de militares, área jurídica pra tentar dar respaldo, os apoiadores nas ruas e quartéis e inteligência paralela. Bolsonaro e cia não tiveram êxito no golpe e deixaram rastros de provas, até vídeo tem. Uma coisa precisa ser dita sempre, eleição de Lula foi fundamental. Foi do fascismo que nos livramos."
Ricardo Cappelli, ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça:
"NÃO FOI um passeio no parque. Parabéns à Polícia Federal que conduz de forma técnica as investigações sobre a tentativa de golpe no Brasil. Perseguiram de forma implacável o objetivo de destruir a democracia e agora se dizem perseguidos. Acertarão suas contas com a JUSTIÇA."
Fonte: g1
