quarta-feira, outubro 04, 2023

PM age rápido e apreende adolescente por pratica de ato infracional análogo ao crime de homicídio em Pau dos Ferroscomo fazer uma loja virtual


O jovem identificado apenas por GG que residia em Natal teria vindo para Pau dos Ferros visitar parentes, foi assassinado a tiros por volta das 19h30 desta terça-feira(03) quando teve o apartamento que se encontrava no Bairro Paraíso invadido por dois homens armados. GG ainda tentou escapar pulando a varanda, sendo atingido nas costas após cair, foi alcançado pelos algozes onde um deles efetuou outro tiro no rosto, morrendo no local.


Os militares da Rádio Patrulha(RP) e do GTO foram acionados e rapidamente chegaram ao local do crime, conseguindo realizar a apreensão de um adolescente que tentava se esconder em um galinheiro de uma residência nas proximidades, com ele foi apreendido um revólver cal. 38 com algumas munições intactas e outras deflagradas.


O adolescente que confessou a participação no crime e revelou detalhes da sua participação e do comparsa que conseguiu fugir. A motivação é a briga por território envolvendo o tráfico de drogas. O infrator  foi apresentado a Autoridade Policial para as providencias cabíveis.como fazer uma loja virtual


Fonte: Nosso Paraná RN

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Polícia Civil deflagra operação de combate ao tráfico de drogas em Umarizalcomo fazer uma loja virtual


Polícias civis da 73ª Delegacia de Polícia Civil (DP Umarizal), deflagrou, nesta quarta-feira (04), a "Operação Remanescente”, no município de Umarizal. A ação teve como intuito o combate ao tráfico de drogas no município. Um homem foi preso. A operação contou com o apoio da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE).


Nas diligências realizadas no município de Olho D'Água dos Borges, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, resultando na recuperação de um aparelho celular. Já na cidade de Umarizal, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo apreendidos sete celulares, e um mandado de prisão definitiva, em desfavor de um homem de 37 anos. Ele é investigado por tráfico de drogas.


O suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecera à disposição da Justiça.


A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.como fazer uma loja virtual


Fonte: Nosso Paraná RN

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Governo do RN planeja apresentar proposta para manter alíquota de 20% no ICMS em 2024, diz Secretário da Fazenda

Carlos Eduardo Xavier, secretário de Fazenda do RN — Foto: João Gilberto

O secretário Estadual de Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier confirmou que o Governo do Estado planeja apresentar proposta, ainda este mês, para manter alíquota básica do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) em 20% para 2024. Expectativa da pasta é que manutenção do aumento em 2% resulte em uma arrecadação de R$ 700 milhões a mais no ano.


No primeiro momento, a matéria foi assinada em dezembro de 2022 pela governadora Fátima Bezerra e sancionada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com aumento para 18%. Em 1º de abril, o governo do Rio Grande do Norte confirmou o novo aumento da alíquota, dessa vez para 20% até o final de 2023. A medida é tida como alternativa do governo à redução da arrecadação de impostos.



“Com quadro fiscal que temos hoje, inclusive com outros estados vizinhos aprovando o aumento do ICMS para 20%, nos dá mais tranquilidade para que o RN não fique em posição com menos competitividade. Esperamos a aprovação da matéria”, afirmou Carlos Eduardo em entrevista à Inter TV Cabugi.


Entre os motivos para o envio da matéria para aumento do ICMS está a necessidade do estado em manter seu poder de crescimento e arrecadação, para lidar com despesas públicas que cresceram em 2023 e vão se manter em 2024 e a crise financeira que os municípios estão enfrentando.


No atual modelo tributário, 25% da arrecadação estadual com ICMS é repassada aos municípios. “Essa receita em 2024 será fundamental para o equilíbrio das contas dos 167 municípios potiguares”, destacou o secretário.


A estimativa do Governo do Rio Grande do Norte é que, com a manutenção dos 2% de aumento, ao subir de 18% para 20%, o estado arrecade mais R$ 700 milhões no ano. Esse valor mensal estaria entre R$ 50 e R$ 60 milhões.


Entretanto, apesar da intenção do envio da proposta de manutenção, o secretário afirma que a decisão final será da governadora Fátima Bezerra, que no momento cumpre agenda internacional em Madri, na Espanha.



“Vamos aguardar a governadora voltar da missão internacional, faremos uma reunião e devemos encaminhar o projeto para a Assembleia. Assim que a decisão for tomada, devemos enviar ainda no mês de outubro, para que a matéria possa ser aprovada até novembro”, disse.


Fonte: g1

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Ex-presidente da Câmara de Mossoró é condenada a 30 anos de prisão por esquema de empréstimo consignado

Izabel Montenegro, ex-presidente da Câmara de Mossoró — Foto: Divulgação

A ex-vereadora e presidente da Câmara Municipal de Mossoró Izabel Montenegro foi condenada a 30 anos de prisão num processo que investigou um esquema na realização de empréstimos consignados que não eram descontados no contracheque. Apesar da condenação, a ex-parlamentar pode responder em liberdade.


Em nota, a defesa da ex-vereadora disse estranhar a sentença ter sido divulgada na mídia antes da intimação das partes e alegou ainda que o magistrado que expediu a decisão "não participou de nenhum ato do processo", o que, "certamente, explica o distanciamento das conclusões sentenciais da prova efetivamente produzida nos autos".


A defesa também pontuou que "a pena de 30 anos, ainda que admitida como correta a leitura do magistrado sobre a prova, afasta-se e muito das penas aplicadas em operações semelhantes seja no âmbito local, seja nacionalmente". A defesa disse que a ex-vereadora é inocente e que, "na certeza de que a sentença merece reforma", vai recorrer da decisão.



A Operação Sal Grosso é de 2007 e as denúncias sobre o esquema aconteceram entre 2005 e 2008. O processo investigou crimes e atos de improbidade administrativa praticados pelos então vereadores mossoroenses que teriam feito empréstimos consignados sem o desconto no contracheque.


De acordo com a denúncia, os então assessores dela, Paulo Henrique Araújo Holanda Montenegro e José Nicodemus Holanda, filho e marido de Izabel respectivamente, teriam feito empréstimos consignados com a Caixa Econômica.


As parcelas mensais deveriam, nesse caso, incidir sobre a remuneração pública que recebiam. Entretanto, os valores eram pagos com o orçamento da própria Casa Legislativa.


Segundo o juiz Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes, existem "provas robustas" de que Izabel cometeu corrupção passiva, com o agravante de que ela própria era servidora da Caixa e atuou na preparação dos empréstimos.


Fonte: g1

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Idema embarga obra para construção de condomínio próximo ao Chapadão de Pipa

Moradores de Pipa protestam contra construção de empreendimento perto do Chapadão — Foto: Gabriela Lyra

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema-RN) embargou a obra para construção de um condomínio próximo ao Chapadão de Pipa, no município de Tibau do Sul, um dos principais destinos turísticos do estado. A confirmação foi dada nesta quarta-feira (4).


O embargo, segundo o Idema, foi para o empreendimento Okan por "descumprimento de condicionantes do licenciamento ambiental".

A obra é uma das que estão gerando polêmica e protestos por parte dos moradores da praia da Pipa.


Nesta quarta-feira (4), o Idema explicou que o empreendimento estava construindo com um projeto diferente do que recebeu o licenciamento ambiental do órgão e o canteiro de obras não possuía autorização.



O Idema informou também que os empreendedores protocolaram um novo projeto, que está em análise no Núcleo de Construção Civil.


Em nota, a Prefeitura Municipal de Tibau do Sul disse que não realizou ações de embargos no empreendimento, mas que, com a notícia de possíveis atos realizados pelo Idema, a Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana (SEMURBMO) oficiou o órgão em busca de informações.


O movimento Todos Pelo Chapadão, que participou de um abraço simbólico ao Chapadão de Pipa em julho e é um dos principais movimentos atuantes nas denúncias referentes ao descumprimento das condicionantes ambientais dos empreendimentos, comemorou o embargo.


"Ressaltamos também a relevância das autoridades estaduais e federais, que desempenham suas funções visando a fiscalização e atuação em conformidade com as leis de preservação ambiental", disse em nota.


O g1 não conseguiu contato com os responsáveis pelo empreendimento.


Fonte: g1

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PM encontra moto envolvida em acidente que matou criança de 5 anos em Mossoró no Oeste Potiguar


A Polícia Militar localizou nesta terça feira 3 de outubro de 2023, a moticuicleta envolvida em uma acidente de trânsito, ocorrido no último domingo (01) no Bairro Santo Antônio em Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte. Um motociclista praticado “Grau”,empinando a moto e na contra mão, acabou causando uma tragédia.


No sinistro, três pessoas, pai e filhos ficaram gravemente feridos, sendo que um filho, Antony Luan Fernandes de cinco anos morreu em decorrência do acidente. Luan ainda chegou a ser socorrido, mas infelizmente morreu ao dar entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro.


A Moto foi localizada em uma residência abandonada, por trás da antiga Base Bic, na Estrada da Raiz, a cerca de 500 metros de onde ocorreu o acidente. O veículo estava banstante avariado em decorrência da colisão com a outra moto.


O viatura do fiscal de operações do 2º Batalhão de Polícia Militar, sob o comando do primeiro sargento Madson, chegou até a motocicleta, após receber denuncia anônima e após localizá-la, a conduziu para a Delegacia de Plantão da Polícia Civil e será periciada no ITEP.


O inquérito policial já instaurado, está sendo conduzido pelo Dr. Dênys Carvalho, titular da 38ª Delegacia Distrital de Polícia Civil. O delegado aguarda que o homem envolvido no acidente se apresente àquela autoridade policial. Ele deverá ser indiciado por homicídio doloso (quando há intenção de matar).


Fonte: Fim da Linha 

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Homem de 28 anos é assassinado a tiros na cidade de Pau dos Ferros, região do Alto Oeste Potiguar


A Polícia Militar registrou na noite de terça feira 3 de outubro de 2023, um crime de homicídio a bala na cidade de pau dos Ferros, região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte.


A vítima foi identificada como João Paulo Marcelino do Nascimento, 28 anos, natural de Senador Jorge Avelino/RN. De acordo com a PM, a vítima estava em uma bar, quando foi raptada, levada aforça para região de mata e executada a tiros.


Ainda de acordo com a polícia, João Paulo estava passando uma temporada na casa de familiares em Pau dos Ferros e acabou sendo assassinada. Ainda não há informações sobre a motivação do crime.


A Polícia Civil vai instaurar inquérito para ivestigar o caso e tentar chegar aos autores e a sua motivação. Após a perícia o corpo foi recolhido para exames necroscópicos na sede do ITEP unidade de Pau dos Ferros.


A Polícia Militar informou que um suspeito de envolvimento no homicídio foi detido e encaminhado para a Delegacia da Polícia Civil, onde prestará depoimento.


Fonte: g1

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Polícia Civil prende suspeito de estuprar e ameaçar criança de 8 anos em cidade do Alto Oeste Potiguar


A Polícia Civil por meio da DP de Luís Gomes e o destacamento da PM de Paraná cumpriram nesta terça feira 3 de outubro de 2023, um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem pelo crime de estupro de vulnerável tendo como vítima uma criança de 8 anos.


O homem foi preso em Paraná, na região do Alto Oeste Potiguar e segundo a polícia ele estava respondendo o processo em liberdade, mas no decorrer da instrução o mesmo passou a ameaçar tanto a vítima quanto testemunhas, estas também crianças.


A partir daí foi expedido o mandado de prisão preventiva para garantia da ordem pública. Após homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará a disposição da justiça.


Fonte: Fim da Linha

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Segurança que trabalhava na festa dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu é preso por importunação sexual

Imagem aérea da celebração aos mártires de Cunhaú e Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante — Foto: Neto Pires

Um homem que trabalhava como segurança na festa dos mártires de Cunhaú e Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante, foi preso na noite desta terça-feira (3) por importunação sexual.


De acordo com o boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil, o homem estaria "se esfregando" em uma adolescente de 13 anos de idade.


Uma bombeira civil que estava no local filmou a ação do segurança e entregou o vídeo a policiais militares que trabalhavam na festa. O homem foi localizado e levado para a Delegacia de Plantão de Atendimento a Grupos Vulneráveis.


Em depoimento à polícia o segurança afirmou que estava apenas fazendo a contenção das pessoas durante o show do Padre Fábio de Melo. Mas, com base nas imagens apresentadas, o delegado deu voz de prisão ao segurança por importunação sexual.



Ele passou a noite preso na delegacia e vai passar por audiência de custódia nesta quarta-feira (4). A pena para o crime de importunação sexual é de 1 a 5 anos de prisão.


Em nota, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante informou que o homem preso não foi contratado pelo município.


Fonte: g1

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Justiça bloqueia R$ 158 mil do governo do RN para garantir internação domiciliar de idosa de 90 anos com Parkinson


O desembargador Ibanez Monteiro, da Justiça do Rio Grande do Norte, determinou, em liminar, o bloqueio judicial de R$ 158.984,09 das contas do governo do Estado para custear a internação domiciliar de uma idosa de 90 anos que tem Mal de Parkinson e rigidez corporal.


O valor é referente a três meses de internação e parte da quantia deverá ser liberada, proporcionalmente, a cada mês.


A Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) informou que, em julho, a paciente passou por avaliação da equipe multidisciplinar responsável por coordenar o atendimento home care, "não sendo identificada, de acordo com os critérios do Ministério da Saúde, a elegibilidade para o internamento em casa e sim para o atendimento domiciliar, que é de responsabilidade do município de Natal".



O magistrado determinou o bloqueio após a defesa da idosa recorrer, na Justiça, para o cumprimento de uma decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal que determinava “a intimação do Secretário de Saúde do Estado, pessoalmente, para no prazo de 15 dias, comprovar a inserção da autora no programa de atendimento de home care realizado pelas empresas contratadas pelo Estado".


A decisão também determinava que o estado apresentasse "o valor do orçamento mensal da empresa contratada pelo ente público para servir como parâmetro para bloqueios e cumprimento da ação”.


Quando o Poder Público cumprir a decisão judicial, a quantia remanescente será liberada em favor do Estado, segundo determinou a liminar.


Sobre a decisão judicial, a Sesap informou que respondeu, em juízo, no fim desse mês de setembro que, no momento, "não há vaga na região para atendimento 24h, apenas para atendimento 12h".


Decisão

Na decisão liminar, o desembargador Ibanez Monteiro considerou, para determinar o bloqueio do valor, que a paciente foi diagnosticada como portadora de Mal de Parkinson, “apresenta rigidez corporal, emagrecida, utiliza alimentação pastosa por via oral assistida com presença de engasgos, totalmente dependente de cuidados, apresenta escaras extensas na região sacra e calcanhar, eliminações fisiológicas por fraldas e necessita de banho no leito”.



No entendimento do magistrado, há necessidade de realização do bloqueio dos valores necessários a efetivar a medida por empresa particular, de modo a cumprir a determinação ato judicial.


“É o único meio disponível para preservar a vida da agravante, em observância às garantias constitucionais à saúde", citou na decisão.


"Por tais fundamentos, tenho por demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, frente ao grave risco de morte derivado da ausência do acompanhamento médico domiciliar”.


Defesa

No recurso, a defesa alegou que ganhou na primeira instância o direito de a paciente ser tratada por home care diante da existência de precária condição de saúde. A defesa alegou que em abril deste ano foi determinada a intimação dos secretários de Saúde do RN e de Natal, mas que não houve cumprimento da medida.


“Uma luta interminável, para uma idosa de 90 anos de idade, que precisa ser, nesse estágio final da sua vida, finalmente amparada pelo Poder Público, pois o Estado foi intimado em 29 de agosto de 2023, e até hoje não houve o cumprimento”, cita trecho do recurso. “Um desrespeito a uma idosa de 90 anos de idade, onde padece em sua residência pelo abandono do poder público”, conclui.


Fonte: g1

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Dia das Crianças: Procon fiscaliza venda de produtos infantis irregulares em Natal

Procon faz operação para fiscalizar venda de produtos infantis irregulares em Natal — Foto: Divulgação

O Procon Natal iniciou nesta quarta-feira (4) a “Operação Dia das Crianças”, para fiscalizar os estabelecimentos especializados em vendas de produtos infantis, retirando das ruas mercadorias irregulares.


Durante a operação, fiscais irão orientar comerciantes e evitar possíveis abusos praticados contra os consumidores, garantindo o cumprimento das leis e a segurança nas compras. O monitoramento vai acontecer nas quatro zonas da cidade.


Entre as verificações, os profissionais irão apurar se os preços dos produtos estão visíveis aos clientes, se as informações que constam com nos brinquedos estão claras e corretas, se possuem a validade e se constam com o selo de certificação do Inmetro, indicando a faixa etária.



Em caso de irregularidades, os estabelecimentos poderão ser autuados e multados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.


O diretor técnico do Procon Natal, Diogo Capuxú, pontou sobre um aspecto importante para os consumidores estarem atentos. “Muitos consumidores pensam que esse tipo de produto não tem data de validade devido ao material usado na fabricação, mas é um engano perigoso. Qualquer material tem prazo de validade e isso deve vir expresso na embalagem”, alertou.


Troca de produtos

O Procon Natal esclarece que as lojas físicas não têm a obrigação de trocar o produto, a não ser que haja algum defeito. Por isso, o órgão enfatiza que o consumidor deve ficar atento para informações da embalagem e também sobre a política de troca da loja, antes da conclusão da compra.


No entanto, os consumidores encontram em sites de compras o “direito de arrependimento”, uma possibilidade para devolver o produto em um prazo de sete dias, não sendo necessário informar o motivo.


Para dúvidas, reclamações ou denúncias ao Procon Natal, o consumidor pode entrar em contato com o WhatsApp, (84) 98870-3865 ou o e-mail, proconnatal@natal.gov.br - também é possível o atendimento presencial na sede do órgão, no bairro de Cidade Alta, das 08h às 14h.


Fonte: g1

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Professores de Natal paralisam atividades em protesto contra novo plano de carreira

SME está levantando quantos professores vão aderir à paralisação em Natal; aulas perdidas serão compensadas no futuro, segundo o Sinte. — Foto: ASN

Os professores da rede municipal de Natal paralisaram as atividades nesta quarta-feira (4). A parada, prevista para acontecer até a próxima terça-feira (10), é contra o Projeto de Lei Complementar que cria um novo plano de carreira para a categoria. O PL foi enviado em regime de urgência à Camara Municipal.


De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN), o projeto de lei cria uma carreira com jornada de 30 horas na rede municipal de ensino e prevê a extinção das carreiras atualmente vigentes, com jornadas de 20 horas.


O Sinte alega que o projeto de lei foi "elaborado de forma autoritária pela Prefeitura, sem qualquer diálogo com a comunidade escolar".



"A proposta que cria um novo plano de carreira prejudica a categoria e consequentemente a qualidade do ensino, pois aumenta a carga horária dos professores, diminui o valor da hora/aula, retira direitos garantidos nos planos de carreira atuais e extingue os mesmos", disse Thelma Farias, diretora de comunicação do Sinte RN.


A paralisação foi deliberada em assembleia realizada na manhã de segunda-feira (2). Nos sete dias de parada, a categoria vai reivindicar que o PL seja retirado da pauta do legislativo municipal.



Já nesta quarta (4), primeiro dia de paralisação, a Prefeitura agendou uma audiência com o Sinte. O encontro está previsto para as 11h30. "Esperamos que o PL seja retirado do regime de urgência para votação e que possa ser debatido com a categoria", disse Thelma Farias.



Alunos sem aulas

O Departamento de Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Natal está fazendo um levantamento junto às 146 unidades de ensino do município para saber quantos professores vão aderir ao movimento.


Segundo o Sinte, os estudantes não serão prejudicados "pois os dias paralisados serão compensados".


Fonte: g1

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Sem chuva, oito estados do Norte e do Nordeste batem recorde de seca dos últimos 40 anos, diz Cemaden

Oito estados das regiões Norte e Nordeste enfrentam neste ano a pior seca desde 1980 por causa da falta de chuvas: Amazonas, Pará, Acre, Amapá, Maranhão, Piauí, Bahia e Sergipe.


⛈️ Os dados são do Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), ligado ao governo federal, e foram compilados a pedido do g1. Eles levam em conta os registros de volume de chuva (em milímetros) de toda a sua base histórica, que teve início em 1980.


A falta severa de chuvas agrava a situação dos rios da região, que enfrentam uma seca persistente, com consequências para a população local, como desabastecimento de comida e água e prejuízos à navegação. O cenário tem relação com o El Niño atípico e como aquecimento global.



⚡ O mapa abaixo mostra esses recordes.


As áreas em marrom dentro desses estados mostram as regiões onde a falta de chuvas já bateu recorde. Antes, o pior período de falta de chuva havia sido em 2015.

As partes em vermelho indicam que já estão na segunda maior estiagem da sua história.

Já as áreas em amarelo apontam as que enfrentam a terceira pior estiagem.

👉 O mapa mostra também países vizinhos ao Brasil. Isso ocorre porque há rios que se estendem até esses locais e o Cemaden monitora todo o seu curso uma vez que os impactos podem ter desdobramento no território brasileiro.


Áreas escuras no mapa mostram recorde de falta de chuva — Foto: Cemaden


Reflexo: rios sem água

A estiagem recorde tem deixado diversos rios estratégicos para a região com vazões (volumes) abaixo da média histórica.


Trechos de rios importantes, como o Negro e o Solimões, formadores do rio Amazonas, estão sendo afetados.


Imagens do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, mostram a evolução no impacto da seca nesses dois rios e o Arquipélago de Anavilhanas entre os dias 2 e 29 de setembro.


No intervalo dos dez dias finais do período analisado, é possível ver que o nível dos rios baixa de forma acelerada.


Márcio Moraes, especialista do Cemaden e integrante da sala de crise da Região Norte, explica que essa rápida diminuição da vazão nos rios tem se mostrado alarmante.



O que chama a atenção é a velocidade com que os rios estão diminuindo de nível. Nos períodos secos, eles diminuem de forma lenta. Essa redução brusca nos deixa preocupados com os impactos, que vão de problemas na agricultura a até o desabastecimento da região e impacto na geração de energia.

— Márcio Moraes, especialista do Cemaden e integrante da sala de crise da Região Norte

Moraes afirma que a região tem uma configuração cíclica, entre cheias e estiagem. No entanto, a interferência do El Niño fez com que a estiagem fosse mais severa e a cheia, menos intensa.


“Estamos em um ano de El Niño, com uma temperatura acima da média e uma seca intensa no Norte. A gente já vem de um período de cheias no limite do esperado ou abaixo da média, o que fez com que a redução dos níveis dos rios acontecesse muito mais rapidamente”, explica.


Parte do Rio Negro secou próximo ao Cacau Pirêra. — Foto: Michel Castro/Rede Amazônica


Seca fora do normal

🔥🌊 A seca recorde está relacionada, segundo especialistas, à combinação de dois fatores que inibem a formação de nuvens e chuvas: o El Niño (que é o aquecimento do oceano Pacífico) e a distribuição de calor do oceano Atlântico Norte. Há oito anos, quanto também viveu a pior estiagem, também havia interferência de El Niño.


O cenário pode piorar porque o período de seca que deveria terminar em novembro, deve se estender até janeiro. Com isso, o recorde da estiagem pode se estender a outras áreas do mapa.


Os impactos da seca extrema têm sido sentidos em diversos âmbitos e escalas:


Um vilarejo no interior do Amazonas chegou a ser engolido após um deslizamento de terra conhecido como "terras caídas".

Seca histórica causa desligamento de uma das maiores linhas de transmissão de energia elétrica do Brasil.


Fonte: g1

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Passageira flagra motorista de app em SP com capa de celular cheia de pregos para tentar evitar assaltos

Motorista colocou pregos em capinha de celular para evitar assaltos. — Foto: Arquivo pessoal

Uma passageira flagrou um motorista de aplicativo usando uma capa de celular com pregos durante a corrida para se proteger de assaltos. A situação ocorreu durante uma corrida para a Zona Oeste de São Paulo, na tarde desta terça-feira (3).


Segundo a passageira, que não quis ser identificada, durante a viagem ela e o motorista conversaram sobre como a capital ficou mais perigosa e, por isso, ele contou que improvisou uma capinha com pregos para evitar que alguém tente pegar o aparelho.


A publicação viralizou nas redes sociais.



No ano de 2022, a cidade de São Paulo registrou mais de 200 mil ocorrências de roubos e furtos de celulares, o que representa um caso a cada três minutos, em média.


Aumento de ocorrências em 2022

De acordo com um levantamento exclusivo do Monitor da Violência do g1, em parceria com o Fantástico, feito com base nos dados de boletins de ocorrência disponíveis no site de Transparência da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado.



Foram feitas 202 mil ocorrências de roubo e furto de celular na capital paulista em 2022.

Esse número representa uma alta de 12% em relação ao ano de 2021, quando foram feitas 179 mil ocorrências.

Uma parte considerável dos casos acontece na região Central da cidade. Os distritos policiais dos Campos Elíseos e Sé lideram o ranking do maior número de registros, com 11,4 mil e 10,2 mil, respectivamente.

A via da capital menos segura para os donos de celulares foi a Avenida Paulista, que teve 5,3 mil registros de roubo ou furto no ano.

A Paulista, inclusive, tem quase o dobro de casos que a segunda colocada, a Avenida do Estado (2,9 mil).

3 a cada 10 casos acontecem no período da noite.


Fonte: g1

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Raio destrói árvore e quase atinge animais em propriedade do RS


A volta das chuvas fortes no Sul do país gerou uma cena assustadora no Rio Grande do Sul nesta terça-feira (3). Na cidade de Esperança do Sul, um raio atingiu uma árvore dentro de uma propriedade e a destruiu completamente.


Alguns animais estavam próximos à árvore e no momento ainda não chovia forte. No entanto, o raio caiu em cheio sobre a árvore e a fez ficar em pedaços, inclusive com galhos se espalhando pelo entorno do que sobrou dela. Alguns deles não atingiram alguns dos bichos por muito pouco. Não há informações se houve feridos.


Os temporais também provocaram estragos em outras cidades do Rio Grande do Sul. Em Barão do Cotegipe, as chuvas fizeram a água subir rápido e a força da correnteza preocupou os moradores. Em Passo Fundo, a enchente fez a água invadir casas.



O granizo e o vento também geraram problemas. Em São Nicolau, 600 casas tiveram os telhados perfurados pelas pedras de gelo. Os transtornos fizeram as aulas serem canceladas. Já em Barros Cassal, foram cinco mil as casas atingidas pela chuva de gelo. Em Entre Rios, outras 50 casas sofreram avarias.


A capital Porto Alegre não sofreu com as chuvas desta terça-feira. No entanto, o rio Guaíba ainda não baixou completamente e vários pontos de alagamento ainda impedem a circulação normal dos moradores.


Santa Catarina e Paraná também tiveram chuvas nesta terça, e verão mais temporais ao longo da quarta-feira (4). Cidades catarinenses como Ibiã, Herval Velho e Concórdia sofreram com enchentes que geraram, inclusive, o transbordamento de uma barragem.


Nove municípios paranaenses foram afetados pela chuvarada provocada pela passagem da frente fria. Cerca de 540 pessoas foram afetadas. Cascavel, no Oeste do estado, teve queda de árvores e postes e em torno de 60 mil pessoas ficaram sem luz. Mangueirinha e Itaipulândia também tiveram estragos.


Chuvas chegam ao Sudeste nesta quinta (5)

As chuvas continuarão nesta quinta-feira (5) no Rio Grande do Sul, e chegarão ao Sudeste ao longo do dia. O motivo é uma frente fria criada depois que se formou um novo ciclone extratropical no litoral gaúcho. Ele gerou ventos e nuvens carregadas, que foram sopradas na direção do continente, formando a frente fria.


Essa frente fria que já atingiu o Oeste do Paraná chegará ao Sudeste e a parte do Centro-Oeste. Assim, as temperaturas deverão diminuir levemente nesta quinta, mas a principal mudança será a possibilidade de chuvas fortes em várias regiões como a Grande São Paulo, o litoral paulista e o Rio de Janeiro.


Fonte: Jornal Hoje

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Marília Mendonça: Polícia Civil atribui aos pilotos a responsabilidade pela queda da aeronave; caso é arquivado

Marília Mendonça morreu no auge de sua carreira, em novembro 2021 — Foto: Divulgação

A Polícia Civil de Minas Gerais atribuiu a responsabilidade da queda de avião que matou Marília Mendonça e outras quatro pessoas aos pilotos da aeronave, que estavam entre as vítimas. Como os responsabilizados não sobreviveram e não poderão ser punidos, o caso foi arquivado.


A informação foi incluída na conclusão do inquérito sobre o acidente aéreo, que foi apresentada nesta quarta-feira (4). A aeronave caiu em novembro de 2021, em Piedade de Caratinga, região Leste de MG.


De acordo com o delegado de Caratinga, Ivan Lopes, a investigação constatou que houve negligência e imprudência por parte do piloto, Geraldo Medeiros, e do copiloto, Tarciso Viana.



Lopes informou que, antes do acidente, não foi feito contato com outros profissionais para a realização do pouso no aeródromo, que era desconhecido pelos pilotos. Este tipo de contato é a conduta comum nesse tipo de procedimento.


A polícia considerou ter havido homicídio culposo (quando não há intenção de matar) triplamente qualificado por parte do piloto e do copiloto, com a extinção da punibilidade devido à morte dos dois tripulantes.


Segundo o delegado, a investigação descartou várias outras possibilidade, como falha mecânica, mal súbito ou até mesmo um possível atentado.


O que diz a defesa do piloto

O advogado da família do piloto, Sérgio Alonso, se manifestou sobre as informações apresentadas pela polícia.


“As conclusões da polícia de Caratinga não tem fundamento nas provas do inquérito e é até injuriosa com a imagem do piloto e copiloto”, disse.


Ainda segundo Alonso, o acidente ocorreu “porque a Cemig instalou a rede de alta tensão na reta final do aeródromo de Caratinga na altitude do tráfego padrão, que é de mil pés, cujo aeródromo não tinha Carta Visual de Aproximação”.


O advogado também relembrou que a Cemig seguiu a recomendação do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Força Aérea Brasileira, e instalou a sinalização na linha de transmissão no dia 1º de setembro. Disse que o Departamento de Controle Aéreo (Descea) fez a Carta de Aproximação Visual e elevou a altitude padrão para 1350 pés, que é superior à linha de transmissão.



“Se tudo isso tivesse sido feito anteriormente, não teria ocorrido o acidente”, declarou.


Em nota, enviada à época da instalação da sinalização nas torres da transmissão, a Cemig afirmou que atendeu ao pedido feito pela Cenipa e pelo Comando da Aeronáutica (Comaer) em caráter excepcional, destacando que não havia “fundamento legal e técnico para a recomendação” conforme reconhecido pelas duas instituições.


Cenipa já havia descartado falha mecânica

Em maio deste ano, o Cenipa), da Força Aérea Brasileira, já havia apresentado um relatório em que descartava falha mecânica e apontava que uma "avaliação inadequada" do piloto contribuiu para o acidente. O delegado explicou à época que não cabe ao Cenipa apontar a autoria, mas, sim, colaborar na prevenção de novos acidentes.



De acordo com o relatório do Cenipa, os cabos de alta tensão estavam abaixo da linha de visão dos pilotos já que, no momento do impacto, a atenção deles estava direcionada para a pista de pouso. Também segundo o documento, os equipamentos de energia tinham baixo contraste com a vegetação do entorno, reduzindo a percepção a grandes distâncias.


No entanto, conforme as investigações, não havia necessidade de sinalização da estrutura, uma vez que a linha de transmissão estava fora da zona de proteção do aeródromo e das superfícies de aproximação ou decolagem e tinha altura inferior a 150 metros – 38,5 metros. Por isso, segundo o Cenipa, "não representava um efeito adverso à segurança".


Mesmo assim, no dia 1º de setembro, a Cemig, que é a companhia de energia de Minas Gerais, instalou uma esfera de sinalização no cabo de uma torre de distribuição da empresa, onde o avião bimotor caiu.


A instalação da esfera foi uma recomendação, em caráter excepcional, da Cenipa e do Comando Aéreo. De acordo com a Cemig, a recomendação foi atendida mesmo sem que houvesse "um fundamento legal e técnico, conforme reconhecido pelas duas instituições".


O acidente


Pilotos e técnico da Cenipa colhem pistas do avião que caiu causando a morte da cantora Marília Mendonça e mais quatro pessoas — Foto: Carlos Eduardo Alvim/TV Globo


No dia 5 de novembro de 2021, a aeronave que transportava a equipe de Marília Mendonça caiu em Piedade de Caratinga.


O avião estava em situação regular e tinha autorização para fazer táxi aéreo. A aeronave decolou do Aeródromo Santa Genoveva, em Goiânia (GO), às 16h02min. O grupo voava em direção à cidade de Caratinga, onde a artista faria um show naquela noite.


Além de Marília Mendonça, morreram no acidente o piloto Geraldo Medeiros, o copiloto Tarciso Viana, o produtor Henrique Ribeiro e o tio e assessor da cantora, Abicieli Silveira Dias Filho. De acordo com a Polícia Civil, todos foram vítimas de politraumatismo contuso.


Fonte: g1

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CCJ do Senado aprova PEC que autoriza venda de plasma sanguíneo; texto vai ao plenário


A comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a comercialização de plasma sanguíneo. O placar foi de 15 a 11. O texto vai ao plenário e, se aprovado, segue para a Câmara.


A proposta, relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), permite atuação de empresas privadas na produção e comercialização de hemoderivados e pode abrir espaço para que doadores recebam uma compensação financeira, de acordo com o Ministério da Saúde.


Atualmente, a produção e a venda dos hemoderivados é uma exclusividade da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).


A partir do plasma sanguíneo, a indústria farmacêutica consegue separar fatores e insumos específicos para o tratamento de diversas doenças.


Esse material pode ser passado diretamente ao paciente, como uma transfusão, ou transformado em medicamento pelos laboratórios.


A PEC

Atualmente, a Constituição veda todo tipo de comercialização em relação ao sangue e seus derivados. O artigo 199 diz que:


“A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização”.


O projeto abre uma exceção para a comercialização do plasma e atribui a lei aprovada posteriormente a regulamentação das condições e os requisitos para a coleta, o processamento e a comercialização de plasma pela iniciativa pública e privada.


A produção de medicamentos hemoderivados deverá prover preferencialmente o SUS.


Ainda segundo o texto, no âmbito do SUS, a iniciativa privada deverá atuar em caráter complementar à assistência em saúde, mediante demanda do Ministério da Saúde, cumpridas as normas regulatórias vigentes.


Divergências

O Ministério da Saúde criticou a matéria. A ministra Nísia Trindade afirmou que está “trabalhando para que o sangue não seja uma mercadoria”.


Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, prevê um risco de “apagão” de oferta de sangue no Brasil.


Além disso, o secretário afirmou que há chance de se ter “um sangue de má qualidade com os produtos hemoderivados que não passaram por um processo adequado de entrevista, de conversa com doadores, como tem no caso de doação voluntária”.


“Acho que pode ser desastroso, uma tragédia”, destacou.


Já a Associação Brasileira de Bancos de Sangue, que representa os Serviços Privados de Hemoterapia no país, defende a autorização para a participação do setor privado na produção de hemoderivados no Brasil.


Em nota, a associação argumenta que o Brasil depende da importação de R$ 1,5 bilhão em hemoderivados e produtos para tratamento da hemofilia e de outros problemas de coagulação, além das deficiências de imunoglobulina e também da própria albumina.


“Essa PEC objetiva corrigir um dos maiores problemas de saúde pública deste País, que é a falta de produção de hemoderivados no tratamento adequado dos pacientes brasileiros. Trata-se de uma estratégia pensada em conjunto com os laboratórios para o fortalecimento da indústria nacional, tornando-se fundamental para garantir o fornecimento desses insumos para todos os pacientes, inclusive do SUS, e assim salvar ou dar qualidade de vida para milhares de pessoas”, disse Paulo Tadeu de Almeida, presidente da ABBS.



Debates

Durante as discussões da matéria, a relatora negou que defenda a venda de plasma, apesar da manutenção no texto do termo comercialização.


Segundo ela, a intenção é aprovar regras baseadas no que já é feito na Europa, EUA e Ásia


“O que nós queremos é que os autoimunes, politraumatizados, tenham acesso ao que a Hemobrás não faz”, disse Daniella.

A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), contrária à proposta, chamou de “grave” a tentativa de tentar alterar a Constituição para permitir a comercialização de tecidos humanos.


“Não é algo trivial no Brasil passar a incentivar o comércio de tecidos humanos, como é o caso do plasma”, afirmou.

O senador Rogério Carvalho (PT-SP) destacou que a competição pelo plasma poderá provocar falta de bolsas de sangue nos hospitais.


“Se esse sangue for comercializado, ou compensado, sabe pra onde vai? Vai para a indústria. Vai faltar sangue para a cirurgia, vai faltar sangue na hora do trauma. Vai faltar sangue. É competição com o funcionamento do sistema de saúde, a assistência à saúde e não adianta escamotear ou dissimular”.


Fonte: g1

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Congresso derruba veto de Lula e retoma multa para motoristas profissionais que deixam de fazer exame toxicológico obrigatório


O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (4) um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e retomou a possibilidade de motoristas profissionais sofrerem punição ao deixar de realizar exame toxicológico durante a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).


O dispositivo estava previsto na lei que retomou a obrigatoriedade do exame às categorias profissionais da CNH. Com a derrubada do veto, o trecho vai à promulgação.


A decisão acolheu, segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), pedido de parlamentares da oposição.


Segundo o texto, motoristas das categorias C, D e E podem ser multados se perderem, quando da renovação da carteira, o prazo para realizar exame após 30 dias do vencimento da data estabelecida.


A infração é considerada gravíssima.


Ao vetar o trecho, em junho, o governo considerou que a penalização para quem não fizer o exame no prazo é desproporcional, "mesmo que esse condutor tenha dirigido no período veículos das categorias que exijam o exame".


Sancionada por Lula, a lei estabeleceu a retomada da obrigatoriedade dos exames toxicológicos a partir do dia 1º de julho. Os testes são obrigatórios para condutores das categorias C, D e E, que abrangem veículos como caminhões e ônibus.



De acordo com a lei, há suspensão do direito de dirigir em caso de reincidência no período de 12 meses.


Os parlamentares decidiram manter, no entanto, veto de Lula a um trecho que proibia o motorista profissional de dirigir qualquer veículo, em caso de resultado positivo no exame toxicológico, até que houvesse resultado negativo em novo exame.


Ao justificar o veto, à época, o governo afirmou que a medida era inconstitucional, além de ser desproporcional, já que o impedimento de dirigir em caso de resultado positivo deveria se impor apenas às categorias de habilitação as quais o exame é exigido.


Além da retomada da multa para quem deixar de realizar o exame no prazo de renovação, os parlamentares também decidiram retomar:


trecho que estabelece que cabe ao órgão ou entidade executiva de trânsito a aplicação da multa para quem deixar de realizar o toxicológico

e dispositivo que estabelecia que o Ministério do Trabalho deveria editar, em até 180 dias, a regulamentação da fiscalização dos exames toxicológicos a profissionais


Fonte: g1

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