DNIT lança programa para redução de riscos nas estradas

O Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) lançou hoje (5) um programa para avaliar a periculosidade das rodovias brasileiras e reduzir o risco de acidentes. O programa, adotado internacionalmente, foi chamado no país de BrazilRAP.

“É um método que identifica os pontos de possíveis acidentes e aponta as medidas que devem ser executadas para evitar que eles ocorram”, disse o diretor de Planejamento e Pesquisa do órgão, Luiz Guilherme Rodrigues de Mello.

O BrazilRAP será implantado em parceria com agências governamentais estaduais, bancos de desenvolvimento, instituições de pesquisa, ONGs de segurança rodoviária e indústria, tendo a Federação Internacional de Automobilismo (FIA) como patrocinador.

“O BrazilRAP visa tornar o país livre de estradas de alto risco por meio da implantação da metodologia IRAP. Com esta metodologia, já utilizada em mais de cem países, depois do levantamento da imagem das rodovias e de sua codificação, são propostas contramedidas para correção dos pontos sensíveis identificados e realizado um plano de investimentos para implementação das soluções propostas”, informou o DNIT.

A metodologia classifica as rodovias por estrelas, de um a cinco, conforme respectivos padrões técnicos de segurança. As vias de cinco estrelas são as mais seguras, enquanto as vias de uma estrela são as menos seguras. Entre os fatores analisados estão a existência de travessias de pedestres e calçadas, velocidade de tráfego que prevalece na via, rotatórias, separação de tráfego por canteiro central, via atenuadoras de impacto

Para permitir a implantação, será criado um conselho que, além do Dnit, contará com a participação de representantes do Ministério da Infraestrutura, Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Polícia Rodoviária Federal, departamentos estaduais de estradas de rodagem, associações e representantes da Academia.

Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura, uma das primeiras etapas da implementação é o levantamento da situação dos 55 mil quilômetros de rodovias no pais, sob a responsabilidade do órgão, até o primeiro semestre de 2020.

No segundo semestre, será feita a complementação do levantamento e a codificação da situação das rodovia. A previsão é que a análise seja finalizada no final do primeiro semestre de 2021.

Fonte: Portal no Ar

Leia Mais ››

Décimo terceiro vai injetar R$ 2,3 bilhões na economia potiguar

A economia potiguar deverá receber, até o final de 2019, como 13° salário, cerca de R$ 2,302 bilhões, aproximadamente 1,07% do total do Brasil e 6,92% do Nordeste. Esse montante representa em torno de 3,4% do PIB estadual. As estimativas são do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

O número de pessoas que receberá o 13º no Estado foi estimado em 1,106 milhão, equivalente a 1,37% do total que terá acesso ao benefício no Brasil. Em relação ao Nordeste, equivale a 6,57%. No estado, os empregados do mercado formal, celetistas ou estatutários representam 55,3%, enquanto pensionistas e aposentados do INSS equivalem a 44,7%.

O emprego doméstico com carteira assinada responde por 1,4%. Em relação aos valores que cada segmento receberá, nota-se a seguinte distribuição: os empregados formalizados ficam com 67,8% (R$ 1,560 bilhão) e os beneficiários do INSS, com 22,7% (R$ 521,812 milhões), enquanto aos aposentados e pensionistas do Regime Próprio do estado caberão 9,2% (R$ 211,574 milhões) e aos do Regime Próprio dos municípios, 0,4% (R$ 8,874 milhões).

Brasil

Até dezembro de 2019, o pagamento do 13o salário deve injetar na economia brasileira mais de R$ 214 bilhões. Este montante representa aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e será pago aos trabalhadores do mercado formal, inclusive aos empregados domésticos; aos beneficiários da Previdência Social e aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios. Cerca de 81 milhões de brasileiros serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 2.451.

Fonte: Portal no Ar

Leia Mais ››

Policiais civis liberam atendimentos nas delegacias de plantão e em locais de crimes

Em paralisação total desde a manhã desta terça-feira, 5, agentes da Polícia Civil do RN decidiram liberar o atendimento nas delegacias de plantões e nos locais de crimes. A categoria cobra reajustes nos salários e no plano de carreira na instituição.

Em nota, a Polícia Civil esclareceu que “a Central de Flagrantes da Zona Sul e a Delegacia de Plantão Zona Norte estão funcionando normalmente para realização de Boletins de Ocorrência (B.O.s) e autos de prisões em flagrantes. Os locais de crime, realizados pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), também estão ocorrendo normalmente”.

De acordo com a assessoria do Sinpol/RN — sindicato que representa os policiais e agentes da Polícia Civil –, a categoria se reunirá com o governo estadual às 16h, na Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), para debater as reivindicações. Após ao encontro, a categoria vai decidir se continua ou não com a paralisação.

Fonte: G1

Leia Mais ››

Fiern destaca reconhecimento às micro e pequenas empresas na premiação do Banco do Nordeste

Três micro e pequenas empresas potiguares foram reconhecidas hoje na premiação do Banco do Nordeste pelos desempenhos com iniciativas inovadoras e empreendedorismos. A entrega foi na manhã dessa segunda-feira e coube ao diretor primeiro secretário da FIERN, Heyder Dantas, representar a entidade na solenidade de anúncio das empresas vencedoras. As empresas vencedoras foram as Activesoft (categoria Serviços), Casas Potiguar Prime (Categoria Comércio) e Del Rayssa (Categoria Indústria).

Heyder Dantas, que também é presidente da Comissão Temática da Micro e Pequena Empresa da FIERN, destacou que esse reconhecimento à atuação dos empreendedores no desenvolvimento local e na geração de emprego e renda significa um incentivo relevante para este segmento.

“As micro e pequenas empresas têm um papel fundamental na economia do Estado e do país e esta premiação representa um estímulo a estes empresários que enfrentam desafios constantes e não desistem, ao contrário, inovam e prosseguem com confiança e persistência”, disse.

Esta é a quinta edição do Prêmio Banco do Nordeste, que reconhece empresas que contaram com linhas de financiamento da instituição para ampliar seus empreendimentos e, a partir daí, se destacarem nos segmentos nos quais atuam.

As empresas vencedoras foram selecionadas de acordo com os seguintes critérios: inovações empregadas no negócio, competitividade, adoção de práticas que visam à redução do impacto ambiental, número de empregos gerados e evolução das receitas após o financiamento.

A entrega do Prêmio foi no auditório da sede da Câmara de Dirigentes Lojistas, acompanhada pelo deputado federal General Girão; pelo presidente do Conselho do Sebrae e da Fecomércio, Marcelo Queiroz; pelo superintendente de Negócios de Varejo e Agronegócio da Instituição, Luiz Sérgio Farias Machado, além dos demais superintendentes da instituição financeira, e dirigentes de entidades empresariais.

Fonte: Portal no Ar

Leia Mais ››

Governo propõe mudar pacto federativo, liberando R$ 400 bi aos estados e municípios em 15 anos

O governo federal divulgou nesta terça-feira (5) sua proposta de mudança no chamado "pacto federativo" – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes.

Mais cedo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso. O documento foi recebido pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Acompanharam Bolsonaro o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o da Economia, Paulo Guedes.

Chamada "PEC do pacto" pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é uma das três propostas de emenda à Constituição enviadas ao Congresso nesta terça-feira pelo governo.

AS TRÊS PECs ENVIADAS AO CONGRESSO

PEC do pacto federativo: dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios.

PEC emergencial: cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios.

PEC dos fundos públicos: extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública.

Por se tratar de PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado e outros dois turnos na Câmara, antes de ser promulgada e entrar em vigor.

A proposta é considerada pela área econômica como o principal eixo do pretendido processo de transformação da economia brasileira nos próximos anos.

O QUE PREVÊ A PEC DO PACTO FEDERATIVO

Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;

Extingue o Plano Plurianual (PPA);

Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;

Benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;

A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;

Transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;

União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;

Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;

Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra.

Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.

Município com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho

Uma das principais medidas é a alteração no processo de distribuição dos recursos do pré-sal, o que resultará na distribuição, aos estados e municípios, de R$ 400 bilhões a mais em 15 anos.

De acordo com o governo, o repasse nos próximo anos de recursos do pré-sal aos entes deve encerrar a disputa judicial sobre a Lei Kandir entre os estados e a União. Estados cobram do governo compensação por perdas nos últimos anos com essa legislação que desonerou as exportações.

Ao fortalecer estados e o Distrito Federal, a União informou que não precisará mais dar crédito para que os entes paguem precatórios (dívidas judiciais). Informou, ainda, que os estados e municípios passam a receber toda a arrecadação do salário-educação e a definir o uso dos recursos.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, o repassasse integral do salário educação vai aumentar em R$ 9,8 bilhões o montante anual de recursos recebidos pelos estados e municípios.

Segundo o secretário, atualmente a União fica anualmente com R$ 9,8 bilhões para gastos com transporte escolar e livros escolares. Agora, esse gasto será decidido pelos estados e municípios.

A proposta inicial do governo contemplava a liberação de R$ 500 bilhões aos estados e municípios nesse período de 15 anos, mas o valor acabou caindo após a "desidratação" da reforma da Previdência no Senado Federal. O Ministério da Economia já havia informado que faria essa compensação.

Apesar de destinar mais recursos aos entes federativos nos próximos anos, a proposta da área econômica é de que sejam vedados gastos adicionais dos estados e municípios em pessoal e custeio – de modo que as transferências adicionais feitas pelo governo sejam utilizadas para investimentos e redução de dívidas.

Desindexação de recursos

Além da chamada "descentralização" de recursos, o pacto federativo também propõe a "desindexação" da economia – que, na medida do possível, as despesas deixem de crescer, de acordo com indexadores – e a "desvinculação". A proposta ficou conhecida como "DDD".

"As despesas obrigatórias serão desindexadas em casos de emergência fiscal. Estão garantidos os reajustes dos benefícios previdenciários e do BPC [Benefício de Prestação Continuada, de um salário mínimo, para idosos e pessoas com deficiência] pela inflação", informou o governo.

A emergência fiscal, segundo o governo, ficará caracterizada quando o Congresso Nacional autorizar o desenquadramento da Regra de Ouro no caso da União, e, nos estados, quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente.

Conselho Fiscal da República

A área econômica do governo também está propondo a criação do Conselho Fiscal da República, que vai reunir integrantes da área econômica, do Congresso Nacional, do Judiciário e dos estados. O presidente Jair Bolsonaro também poderá participar dos encontros.

A proposta é que o conselho analise a cada três meses a destinação dos recursos públicos. O conselho está sendo apelidado de "Copom das contas públicas" – o Copom é o órgão do Banco Central que define os juros básicos da economia, com base nas metas de inflação. O Conselho Fiscal da República acompanhará a execução dos gastos públicos e o cumprimento das regras fiscais.

Pela proposta, compete ao Conselho Fiscal da República:

salvaguardar a sustentabilidade de longo prazo dos orçamentos públicos;

monitorar regularmente os orçamentos federais, estaduais e distrital, inclusive quanto à respectiva execução;

verificar o cumprimento das exigências constitucionais e legais referentes à disciplina orçamentária e fiscal;

expedir recomendações, fixar diretrizes e difundir boas práticas para o Setor Público; e

comunicar aos órgãos competentes eventuais irregularidades detectadas.

Fonte: G1

Leia Mais ››

Pacto federativo: proposta prevê incorporar a municípios vizinhos cidades com até 5 mil habitantes: No RN 49 municípios correm risco de sumir do mapa

As mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso preveem a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.

De acordo com o Ministério da Economia, há, atualmente, 1.254 municípios que seriam incorporados pelos vizinhos, de acordo com as mudanças propostas.

AS TRÊS PECs ENVIADAS AO CONGRESSO

PEC do pacto federativo: dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios.

PEC emergencial: cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios.

PEC dos fundos públicos: extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que esse foi um tema levado ao governo por lideranças políticas, em conversas neste primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro.

"Seguramente não foi um economista do nosso grupo que lançou isso lá. Normalmente, é sempre uma liderança política que chega e fala: 'Está acontecendo um negócio aqui'. E são lideranças políticas experientes, e eles têm lá os combates deles. Nós vamos assistir isso ai", declarou.

Questionado se esse tema não pode gerar confusão, já que em 2020 haverá eleições municipais, Guedes afirmou que a discussão é política.

Segundo ele, quem deve decidir se os municípios devem ter 5 mil, 3 mil ou 10 mil habitantes não é o ministro da Economia.

"Não tem nada mais oportuno do que deixar o Congresso decidir isso. A gente vai, estimula, e eles têm total decisão de falar: tira isso ou deixa isso", afirmou.

Falando de forma genérica sobre a proposta de pacto federativo, o ministro da Economia afirmou que o Estado brasileiro está sendo "redesenhado".

"O presidente [Bolsonaro] foi eleito para mudar, e o Congresso também. Estou bastante confiante nesse trabalho", disse.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, avaliou que essas propostas terão um "longo período de discussão" no Legislativo.

"O que será aprovado e o que será descartado será definido pelo Congresso Nacional. A forma correta de se ter um bom debate político é apresentar para o Congresso Nacional", declarou.

Segundo o assessor especial do ministro, Rafaelo Abritta, a proposta prevê que, em 2023, verifique-se quais municípios com menos de 5 mil habitantes arrecadam pelo menos 10% da sua receita total.

Nos casos dos municípios que não atingirem o "índice de sustentabilidade", não haverá eleição municipal em 2024 e, já em 2025, serão incorporados por outros municípios.

Abritta destacou que os municípios com melhor situação financeira terão prioridade na incorporação dos municípios e cada um poderá incorporar até três outros.

“No máximo, cada município poderá incorporar três municípios adjacentes. Deste modo, a proposta é de que, no máximo, ocorra a fusão de quatro municípios”, afirmou Abritta.

O processo, no entanto, ainda terá de ser detalhado em lei.

No Rio Grande do Norte, dos 167 municípios, 49 correm o risco de sumir do mapa, pois estão inseridos no critério de possuir menos de 5 mil habitantes.



Pela proposta do governo, o município será incorporado pelo vizinho.

O número da população leva em consideração a estimativa divulgada em julho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Veja a lista dos municípios e a população de cada um:

1- Coronel João Pessoa 4 908
2- Ouro Branco 4 812
3- Serrinha dos Pintos 4 784
4- Almino Afonso 4 761
5-  Lajes Pintadas 4 755
6- São José do Seridó 4 602
7- Messias Targino 4 568
8- Rodolfo Fernandes 4 472
9- São Bento do Trairi 4 401
10- Senador Georgino Avelino 4 395
11- Olho-d’Água do Borges 4 272
12- Paraná 4 232
13- Riacho do Santana 4 209
14- São Francisco do Oeste 4 200
15- Venha-Ver 4 149
16- Frutuoso Gomes 4 095
17- Tibau 4 071
18- Barcelona 4 002
19- Major Sales 3 978
20- Lucrécia 3 966
21- Jundiá 3 873
22- Pilões 3 806
23- Paraú 3 787
24- Caiçara do Rio do Vento 3 652
25- Ruy Barbosa 3 608
26- São Fernando 3 573
27- Riacho da Cruz 3 543
28- Pedra Grande 3 275
29- Triunfo Potiguar 3 259
30- Água Nova 3 230
31- Rafael Godeiro 3 194
32- Vila Flor 3 146
33- Passagem 3 075
34- Fernando Pedroza 3 039
35- Francisco Dantas 2 836
36- Severiano Melo 2 799
37- São Bento do Norte 2 778
38- Lagoa de Velhos 2 731
39- Galinhos 2 726
40- Santana do Seridó 2 670
41- João Dias 2 655
42- Jardim de Angicos 2 617
43- Taboleiro Grande 2 545
44- Pedra Preta 2 478
45- Timbaúba dos Batistas 2 407
46- Bodó 2 250
47- Ipueira 2 228
48- Monte das Gameleiras 2 127

49- Viçosa 1 712

Fonte: G1

Leia Mais ››

Vale omitiu problemas na barragem de Brumadinho antes de rompimento, diz ANM

Um documento da Agência Nacional de Mineração (ANM) aponta que a Vale registrou problemas na barragem B1, em Brumadinho, antes do rompimento mas não repassou as informações ao órgão que regula o setor.

O Jornal Hoje teve acesso, com exclusividade, ao documento que a ANM vai divulgar, na tarde desta terça-feira (5), sobre o rompimento da barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A tragédia tem 252 mortos identificados e outros 18 ainda desaparecidos ou não identificados. Os bombeiros de Minas Gerais trabalham há quase 300 dias seguidos, sem previsão para o fim das buscas.

O parecer técnico foi aprovado pela direção da agência e aponta que a mineradora Vale deixou de informar à ANM problemas encontrados em Brumadinho meses antes do rompimento. Este documento vai ser enviado ao Ministério Público Federal e às polícias Federal e Civil de Minas Gerais.

Os técnicos da ANM analisaram toda a documentação da barragem – incluindo o plano de segurança e o plano de ação emergencial. Dentro desses dois planos estão todos os dados de segurança da barragem.

Quase 8 meses antes da tragédia, no dia 6 de junho de 2018, a Vale fez uma inspeção de segurança na barragem e preencheu uma ficha com os resultados. De acordo com a ANM, a mineradora fez duas versões deste resultado.

Imagem que a Vale enviou à ANM sobre a barragem de Brumadinho antes do rompimento — Foto: Arte/TV Globo

Na versão entregue à ANM havia somente uma foto. Mostrava uma canaleta obstruída que servia para escoar água da chuva. Os fiscais dizem que o conserto de canaletas faz parte dos procedimentos de rotina e não afeta a segurança da barragem.

Mas uma outra foto que, segundo os fiscais, não foi enviada à ANM aparece nos registros internos da mineradora.

Esta imagem mostra sedimentos na saída de um dos drenos da barragem. A agência afirma que a Vale deveria ter enviado esta foto porque os sedimentos podem indicar um problema mais grave.

Foto que, segundo a ANM, a Vale omitiu da agência; imagem poderia sinalizar problema na barragem de Brumadinho — Foto: Arte/TV Globo

“Nós teríamos que ficar sabendo quase que em tempo real que estava ocorrendo isso, porque aí nós teríamos somado esforços aos esforços da empresa. A presença de sedimentos na água drenada, se não combatida, ela pode evoluir para uma situação que coloca em risco a estrutura do barramento”, disse Victor Bicca, diretor da ANM.

Piezômetros

O relatório também menciona os piezômetros, que são aparelhos que medem a pressão da água na barragem.

Relatório da ANM aponta que Vale não reportou níveis registrados por piezômetros que eram relevantes — Foto: Arte/TV Globo

Segundo a ANM, a Vale informou que “nenhum dos instrumentos atingiu o nível de alerta ou emergência no período que antecedeu ao rompimento da estrutura”.

Mas, depois de analisar o banco de dados do plano de segurança da barragem, a agência afirma que é possível verificar que alguns instrumentos entraram em nível de alerta e/ou emergência sem que a ANM tenha sido informada.

Gráficos mostram os registros das medições desses instrumentos de agosto de 2018 até o rompimento. Para a ANM, os níveis registrados eram relevantes e deveriam ter sido reportados.

Gráfico mostra registro de medições de piezômetros de agosto de 2018 até o rompimento — Foto: Arte/TV Globo

“As leituras dos piezômetros - e de forma bastante destacada o piezômetro 19 - sinalizaram que, no início de dezembro de 2018 até meados de janeiro, de que havia uma leitura que colocava aquele piezômetro em nível de emergência (...). Significa que tinha muita água na estrutura e que essa água precisava ser drenada, porque, em não sendo drenada, aumenta o risco de colapso, aumenta o risco de ruptura da estrutura”, explicou Victor Bicca.

Em 22 de janeiro deste ano, três dias antes do rompimento da barragem, a ANM afirma que a Vale fez uma vistoria na barragem.

E só no dia 15 de fevereiro, 24 dias depois e com a lama já derramada, preencheu as informações no sistema da agência dizendo que não foram atingidos os fatores mínimos de segurança.

“Não é admissível que se tivesse identificado anomalia no dia 22 e reportar só no dia 15 de fevereiro, porque a nossa regra é de que anomalias que ensejam risco à segurança do barramento, elas têm que ser reportadas imediatamente”, disse Bicca.

O que diz a Vale

Prédio da Vale — Foto: Pilar Olivares/Reuters

O parecer da ANM vai ser apresentado em uma entrevista na tarde desta terça-feira (5), em Brasília. O Jornal Hoje pediu à Vale uma entrevista sobre o relatório, mas a empresa disse que não tinha porta-voz e enviou uma nota.

A Vale informou que não teve acesso à íntegra do relatório da Agência Nacional de Mineração e, assim, não tem como comentar as decisões técnicas tomadas pela equipe de geotécnicos à época.

A empresa disse que tinha uma equipe de geotécnicos composta por profissionais altamente experientes e de reconhecida capacitação para tratar de questões referentes à manutenção da barragem B1.

Segundo a Vale, todas as informações disponíveis sobre o histórico do estado de conservação da barragem foram fornecida às autoridades que apuram o caso.

A Vale reforçou que aguardará a conclusão pericial, técnica e científica sobre as causas da ruptura da barragem.

A mineradora também disse que, como maior interessada na apuração dos fatos, continuará colaborando plenamente com as investigações, prestando total apoio aos atingidos.

Fonte: G1

Leia Mais ››

Bolsonaro assina projeto que viabiliza privatização da Eletrobras

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que viabiliza a privatização da Eletrobras.

O projeto foi assinado em uma cerimônia no Palácio do Planalto na qual foram comemorados os 300 dias de governo. O texto do projeto, contudo, não havia sido divulgado pela Presidência até a última atualização desta reportagem.

Na cerimônia, o presidente também assinou:

medida provisória que estabelece fim do monopólio da Casa da Moeda para fabricação de papel-moeda, moeda metálica, cadernetas de passaportes e impressão de selos postais e selos fiscais federais;

decreto que dispõe sobre o programa Forças do Esporte;

decreto que simplifica o plantio de cana-de-açúcar;

decreto que revoga 257 decretos que "apenas dificultam e burocratizam a vida das pessoas";

decreto que revoga 334 órgãos colegiados considerados "extintos, inativos ou inoperantes";

decreto que consolida 77 convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A proposta assinada por Bolsonaro sobre a Eletrobras precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

O plano de privatizar a estatal mediante aumento de capital e venda do controle acionário foi anunciado ainda no governo Michel Temer.

Mais cedo, nesta terça-feira, o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) informou que o projeto inclui a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Albuquerque afirmou ainda que nenhum acionista terá mais de 10% de poder de voto na companhia, inclusive a União.

A proposta prevê que a União ficará com menos de 50% das ações da empresa. O projeto também não prevê mais as ações especiais com poder de veto, as chamadas "golden share".

Todas essas cláusulas ainda podem ser alteradas pelo Congresso quando a proposta começar a tramitar.

Emissão de ações

A privatização da Eletrobras acontecerá por emissão de ações e, segundo o Ministério de Minas e Energia, deverá ocorrer no segundo semestre de 2020.

Com os recursos, a Eletrobras terá de pagar:

R$ 16,2 bilhões para a União pela retirada de hidrelétricas do chamado regime de cotas (que, desde 2013, faz com que as usinas vendam energia abaixo do preço de custo);

R$ 8 bilhões para reduzir subsídios da conta de luz (esse dinheiro deve ser aplicado na Conta de Desenvolvimento Energético);

R$ 3,5 bilhões para a revitalização do Rio São Francisco.

Tramitação

A privatização da Eletrobras terá de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Isso porque, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é proibida a privatização de estatais sem aprovação do Poder Legislativo.

Após ser protocolado no Congresso, o projeto de lei será analisado em comissões.

Se for aprovado pelo plenário da Câmara, o projeto de lei seguirá para o Senado. Se não sofrer modificação, seguirá para sanção presidencial. Se for alterado pelos senadores, voltará à Câmara para nova análise.

'Pacto federativo'

Também nesta terça, Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional a proposta de mudança no chamado "pacto federativo" (veja no vídeo acima).

O "pacto federativo" é o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes.

O governo propôs as mudanças por meio de emendas à Constituição. Assim, as propostas precisam ser aprovadas em dois turnos de votação no Senado e outros dois turnos na Câmara, antes de serem promulgadas e entrar em vigor.

Fonte: G1

Leia Mais ››

Justiça nega pedido de falência da Odebrecht feito pela Caixa

A Justiça de São Paulo negou o pedido de falência da empreiteira Odebrecht feito pela Caixa Econômica Federal, credora do grupo. A companhia pediu recuperação judicial em junho, com dívidas de R$ 98 bilhões.

Logo da Odebrecht — Foto: Paulo Whitaker / Reuters

No pedido de falência, a Caixa alegou que a empresa não apresentou um plano de recuperação judicial consistente.

O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da primeira vara de falências de São Paulo, considerou que não houve falta de informações por parte da Odebrecht.

Plano de recuperação

O plano de recuperação judicial da Odebrecht foi aprovado em junho deste ano pela Justiça.

Os bancos públicos têm R$ 22,8 bilhões a receber da Odebrecht. Desse montante, R$ 10 bilhões são devidos ao BNDES; R$ 7,8 bilhões ao Banco do Brasil; e outros R$ 5 bilhões à Caixa Econômica Federal.

Já os bancos privados têm R$ 8,4 bilhões a receber: Bradesco R$ 4,4 bilhões; Itaú R$ 3,5 bilhões; e Santander R$ 500 milhões.

Fonte: G1

Leia Mais ››

Onze vereadores de Santa Rita, PB, são presos suspeitos de desviar dinheiro público para viagem

Onze vereadores e um contador da Câmara Municipal de Santa Rita, na Grande João Pessoa, foram presos na madrugada desta terça-feira (5), suspeitos de desviar dinheiro público para custear despesas de uma viagem feita para a cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul. Os parlamentares foram detidos durante a operação 'Natal Luz' do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Onze vereadores de Santa Rita, PB, são presos suspeitos de desviar dinheiro público para viagem — Foto: TV Cabo Branco/Reprodução

O advogado Alderban Coelho, que representa os onze vereadores e o contador, disse que não há motivos para a prisão em flagrante e rechaça o ocorrido. O advogado também declarou que a defesa não teve acesso ao inquérito e que só irá se pronunciar quando possuir as informações.

De acordo com o delegado Allan Terruel, a operação teve início após o MP suspeitar da viagem dos vereadores, que usaram um seminário como justificativa para a ida a Gramado. A empresa organizadora da viagem seria do estado de Sergipe, o que fez a investigação ser iniciada. A operação contou com a participação da Gaeco da PB e do Rio Grande do Sul, além da Polícia Civil de Sergipe. De acordo com a operação, só em diárias foram gastos R$69 mil.

"Monitoramos todas as atividades dos vereadores e de todas as pessoas que os acompanhavam. A polícia civil fez o levantamento da empresa que estaria responsável pelo suposto seminário e pela viagem, e foram confeccionados dois relatórios", explicou o delegado, acrescentando que todas as ações levam a confirmar uma viagem de lazer e turismo. Entre os vereadores detidos, está o presidente da câmara do município, Anésio Alves.

Ainda segundo Terruel, foi confirmado que os parlamentares forjaram o evento para realizar a viagem com dinheiro público. Os vereadores foram encaminhados para a Central de Flagrantes, em João Pessoa, onde aguardam a audiência de custódia, prevista para acontecer ainda nesta terça-feira (5).

Em entrevista coletiva, o presidente da Câmara de vereadores de Santa Rita, Anésio Miranda (PSB), foi o único a se pronunciar. Ele declarou que houve a presença de todos os vereadores no evento de compliance - que corresponde a um conjunto de disciplinas a fim de cumprir e se fazer cumprir normas legais e regulamentares - porém, de acordo com o panfleto divulgado, o evento seria de desenvolvimento sustentável.

Panfleto mostra que o assunto da palestra seria diferente do que o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Rita declarou — Foto: TV Cabo Branco/Reprodução

Outros gastos

Durante a investigação, o Ministério Público constatou que a empresa organizadora da suposta palestra, de Sergipe, já recebeu da Câmara de Santa Rita R$58.200, em 2019 e R$ 49.200 em 2018. Além disso, de acordo com as informações presentes no Portal da Transparência da Câmara, desde 2017, a participação dos parlamentares do município em cursos de capacitação, é comum.

Antes da viagem a Gramado, os vereadores também participaram de outros congressos capacitantes nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraná. De acordo com os números, só com diárias, em 2017, os vereadores da atual gestão gastaram R$ 316.711,88, em 2018 o valor do gasto com o dinheiro público subiu para R$ 425.798,00, e em 2019, até o momento, foram R$ 585.492,24 usados para custear a estadia dos suspeitos.

Vereadores presos durante a operação 'Natal Luz'

1 – Anesio Alves de Miranda Filho

2 – Brunno Inocencio da Nóbrega Silva

3 – Carlos Antônio da Silva

4 – Francisco de Medeiros Silva

5 – Diocélio Ribeiro de Sousa

6 – Francisco Morais de Queiroga

7 – João Evangelista da Silva

8 – Ivonete Virgínio de Barros

9 – Marcos Farias de França

10 – Sérgio Roberto do Nascimento

11 – Roseli Diniz da Silva

Fonte: G1

Leia Mais ››