Secretária Socorro Batista nega que existam professores sem lotação no quadro do Estado - Foto: Adriano Abreu
A Educação do Rio Grande do Norte passará por um Censo a partir da próxima segunda-feira (25) para atualizar informações, cadastros e detalhes da lotação dos mais de 17 mil professores e servidores do segmento no Estado. Nas últimas semanas, o Sindicato dos Servidores da Administração Direta do RN (Sinsp-RN) denunciou que havia 3.207 professores sem lotação definida no Estado, número que a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) não reconhece. A realização do Censo, segundo a pasta, não tem relação com a denúncia do Sinsp.
A realização do Censo foi determinada por meio de uma portaria interadministrativa publicada nesta semana pela SEEC e Secretaria de Estado da Administração (Sead). O Censo começará a partir da próxima segunda-feira (25) e irá até o dia 26 de abril. A portaria estipula que a não prestação de informações pode ensejar em suspensão de pagamento no mês seguinte.
Já a presidente do Sinsp, Janeayre Souto, viu no sistema 3,2 mil professores sem lotação – Foto: Divulgação
“Essa é uma iniciativa da própria SEEC e tem como objetivo a necessidade de atualizarmos os dados cadastrais dos 17 mil professores e demais funcionários que temos na rede. Outro objetivo é dirimir qualquer dúvida que possa existir em relação ao cumprimento da jornada de trabalho e para corrigir possíveis desvios em relação ao cumprimento dessa jornada. Nossa intenção era fazer ano passado, mas foi um ano atribulado e não tivemos condições efetivas para realizá-lo”, explicou a secretária de Educação, Socorro Batista à TN.
A secretária de Educação rechaçou a hipótese de que há “professores fantasmas” na secretaria de educação e disse que o Censo “nos dará essa resposta” para eventuais esclarecimentos. “Não quero dizer isso dos meus colegas nem acreditar que isso exista. Acho até injusta essa expressão”, disse.
“Os dados apresentados pelo Sindicato possuem inconsistências. Por exemplo: dos profissionais que eles apresentam como desalocados, 1.262 são afastados por licenças diversas, seja saúde, tempo de serviço, capacitação. Além disso, temos cerca de 1.000 que estão permutados em convênios com prefeituras. Cede-se um profissional e recebe-se outro. Esses convênios ainda não foram assinados e publicados e portanto as pessoas não aparecem no sistema, mas é fato que elas estão nos locais de trabalho, nos municípios, cumprindo jornadas. Já temos uma redução significativa restando esclarecermos cerca de 945 profissionais, que temos uma previsão que parte deles sejam professores que não foram alocados no sistema pelos seus diretores”, explicou Socorro Batista.
Nesta semana, a Assembleia Legislativa pediu esclarecimentos à Secretaria de Educação após a denúncia de que 3,2 mil professores do Estado estariam sem local de trabalho definido. O requerimento foi feito pelo deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) após a denúncia feita pelo Sinsp com dados de 2023.
“Depois das insistentes denúncias é que a secretaria fará um Censo interno. Mas, a governadora acabou de enviar à ALRN o reajuste de 3,62% para os professores e inclui nisso também os 3.207 professores fantasmas. Ora, como o Sisnp denuncia desde novembro que o Estado tem 3.207 professores fantasmas, com destino ignorado, mas que todo mês recebe seu salário e ninguém sabe quem é? Por que é que a SEEC não diz onde estão essas pessoas?”, questiona Janeayre Souto, presidente do Sinsp. O sindicato chegou a entregar um documento à governadora Fátima Bezerra (PT) sobre o tema e disse que a poupança para o governo pode ser superior aos R$ 230 milhões anuais se deixar de pagar todos aqueles que os documentos mostram que não trabalham.
Denúncia do Sinsp
O Sindicato dos Servidores da Administração Direta do RN (Sinsp-RN) entregou, em dezembro do ano passado, um documento, à Controladoria do Estado, com denúncias relativas a 3,2 mil professores que não teriam lotação definida no Estado. O Sinsp usou como base de dados relatório da própria secretaria de Educação do Estado. Dos 19.137 professores e especialistas da rede estadual de ensino, entre efetivos e temporários, 3.207 não têm nenhuma lotação definida pela SEEC, segundo o Sindicato. A maior parte é formada por professores específicos, com 2.494 não alocados.
Pela projeção realizada pelo Sinsp, tomando por base o piso do magistéro, que é de R$ 4.420,55, os gastos do Governo do Estado somente com os 3.207 professores que não estão alocados chega a R$ 233.307.080,61, somando salários, 13º, férias e a cota patronal do IPERN. O valor, contudo, é ainda maior já que boa parte dos professores recebe acima do piso.
A presidente do sindicato, Janeayre Souto, disse que a medida vem provocando prejuízos aos cofres do Estado. “O Estado paga duas vezes por um mesmo cargo. Retira professores da sala de aula e contrata temporários para aquela mesma função. Dos 19 mil professores e especialistas, entre efetivos e temporários, apenas 10 mil estão nas salas de aula e desses 3 mil têm contratos temporários. Um número semelhante ao de professores sem lotação na rede estadual de ensino”, pontua.
“O que o governo deve fazer é chamar imediatamente esses professores alocados e em desvio de função de volta para sala de aula, para fazer as funções para quais estudaram, prestaram concurso e foram empossados. O Estado não precisa de novos concursos para professores, como vem fazendo, deve colocar todos os professores em suas funções de magistério. Vamos apresentar todos esses dados detalhados, com nomes e matrículas de cada um dos professores em desvio de função e sem lotação, para o Ministério Público e Tribunal de Contas”, diz.
Secretaria planeja Censo Geral dos servidores
O Censo feito pela Educação não será o único no Rio Grande do Norte. Isso porque a Secretaria de Estado da Administração (Sead) planeja um Censo Geral de todo o funcionalismo público potiguar para o segundo semestre, previsto para agosto.
Segundo o subsecretário de Recursos Humanos do Estado, Carlos Cerveira, a ideia do Censo já é trabalhada há anos pela Sead, posta inclusive no último Plano Plurianual do Estado. Cerveira diz que o Censo da SEEC não possui relação com a denúncia do Sinsp.
“O Censo é uma ferramenta de diagnóstico de gestão de pessoas. Ele é necessário para conhecermos o perfil do nosso servidor, seja para sabermos da sua formação pessoa, onde ele está. Uma coisa é a informação funcional e outra é a pessoal. O Censo serve para tirarmos uma radiografia do servidor no âmbito do Estado”, explica.
“O Censo já está no planejamento da Sead desde 2023. Fizemos diagnóstico interno e entendemos a necessidade de fazer o Censo e já estávamos num trabalho em conjunto com a Sesap para desenvolver o sistema que iria nos ajudar com isso. Por um problema técnico, o Censo não pôde sair junto com Sesap e voltamos ao plano original, de fazer um sistema próprio do Estado. Concluímos isso há pouco tempo e avaliamos começar pela SEEC, que tem capilaridade em todo o Estado”, acrescentou.
Esta não é a primeira vez que o Estado promove um Censo acerca do funcionalismo público. Em setembro de 2015, o então governador Robinson Faria assinou um decreto instituindo um Censo Cadastral Previdenciário do Rio Grande do Norte.
Na época, segundo informações oficiais, o Censo Cadastral Previdenciário é uma iniciativa integrante do Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social. O Censo Cadastral foi feito de maneira presencial e abrangia servidores ativos, aposentados e pensionistas dos três Poderes.
Fonte: Tribuna do Norte
