RN ultrapassa 60 mil casos confirmados e chega a 2.192 mortes por Covid-19

 O Rio Grande do Norte ultrapassou a marca de 60 mil casos confirmados de Covid-19, de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) divulgado nesta terça-feira (25) - são exatos 60.161 casos. O estado tem 2.192 mortes pela doença e outros 235 óbitos estão sob investigação.

O RN tem ainda 24.893 casos suspeitos e outros 106.781 descartados. O número de confirmados recuperados segue em 37.034. Os casos inconclusivos, que agora são tratados como "Síndrome Gripal não especificada", somam 52.891.

Atualmente, 268 pessoas estão internadas por causa da Covid-19 no RN, sendo 205 na rede pública e 63 na rede privada. A taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 56,2% na rede pública e de 11% na rede privada.

A Sesap também aponta que 155.410 testes de coronavírus foram realizados no estado, sendo 74.610 RT-PCR (conhecidos também como Swab) e 80.800 sorológicos.

Números do coronavírus no RN

60.161 casos confirmados

2.192 mortes

37.034 confirmados recuperados

24.893 casos suspeitos

106.781 casos descartados

Fonte: G1

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Bebê encontrado morto às margens de rodovia do RN foi abandonado vivo, diz polícia; mãe é presa

 O bebê com cerca de 15 dias encontrado morto na manhã desta terça-feira (25) às margens da BR-101, na região metropolitana de Natal, foi deixado no local ainda vivo, segundo afirmou o delegado Cidórgenton Pinheiro. A mãe da criança foi presa no município de Goianinha, e, de acordo com a polícia, confessou o crime.

Corpo de bebê é encontrado às margens da BR-101 em São José de Mipibú — Foto: Ayrton Freire/Inter TV Cabugi

De acordo com o delegado, a criança foi abandonada no sábado (22), por volta das 16h. Após identificar a mãe da criança, a Polícia Civil pediu a prisão temporária da mulher e, com o mandado expedido pela Justiça, a deteve em Goianinha, onde mora.

"Ouvida formalmente, a mãe confessou o crime e detalhou, dentro dos limites que foi possível, a motivação do crime e a execução. Infanticídio será apurado, mas só a perícia vai confirmar o puerpério. Infelizmente, a criança foi deixada com vida no local", afirmou o delegado.

Cidórgeton conta que a mulher "não sabia o desdobramento desse abandono" e "foi surpreendida com a informação de que o bebê havia falecido". "Durante 12 dias, entre o nascimento no dia 10 de agosto até o dia 22, ela e a criança permaneceram internadas porque ela teve complicações pós-parto. Ela caminhou pelas margens, mas aí resolveu abandonar a criança. Pediu um táxi e foi embora", contou.

A motivação revelada durante o interrogatório, segundo a mulher, teria sido um "estágio de depressão muito agudo, muito acentuado". A gravidez, de acordo com o delegado, também foi mantida em sigilo pela mulher.

"Houve um detalhamento quanto ao pai biológico da criança não aceitá-la e também ser um presidiário. Ela tinha o receio da rejeição de familiares e amigos. Durante toda a gestação, ela sofreu com esses sintomas, segundo ela. Ficou enclausurada, ninguém descobriu a gravidez dela. As únicas pessoas que sabiam eram ela e a filha pequena de 3 anos. Foi uma surpresa para todos os familiares e isso a gente pôde constatar quando foi fazer a prisão", falou Cidorgeton.

Fonte: G1

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Corpo de bebê é encontrado dentro de bolsa às margens da BR-101 na Grande Natal

O corpo de um bebê foi encontrado dentro de uma bolsa às margens da BR-101, na Grande Natal, nesta terça-feira (25). Um homem que passava pelo local viu o corpo e acionou a Polícia Militar.

Corpo de bebê é encontrado às margens da BR-101 em São José de Mipibú — Foto: Ayrton Freire/Inter TV Cabugi

A criança, um menino, nasceu há duas semanas. “Achamos a data de nascimento em uma caderneta que é entregue na maternidade e que estava na bolsa. Essa criança nasceu em 10 de agosto passado. Vamos buscar pela data de nascimento e descobrir a história desse bebê para chegar aos pais e também à autoria desse crime”, relatou o delegado Cidorgenton Pinheiro.

O delegado destacou que a página na qual constam informações sobre os pais, e que também existe nessa caderneta, foi arrancada. De acordo com a polícia, não é possível saber se o bebê foi deixado no local nesta terça-feira (25) ou anteriormente.

Dentro da bolsa, além do corpo do bebê, havia roupas de recém-nascido. A cena chocou os policiais.“É algo que eu jamais gostaria de ver”, disse o sargento Azian Kystene, do 3. Batalhão, responsável pela área de São José de Mipibu.

O corpo do bebê foi levado à sede do Instituto de Perícia, em Natal. A Delegacia de São José de Mipibu investigará o caso.

Corpo de bebê foi encontrado dentro de uma mochila em São José do Mipibú — Foto: Ayrton Freire/Inter TV Cabugi

Fonte: G1

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Governadora reage a anúncio de venda de ativos da Petrobras no RN: 'Perplexidade e indignação'

 A governadora Fátima Bezerra (PT) disse que recebeu a notícia do anúncio da venda de ativos da Petrobras no RN com "indignação e perplexidade". Em uma rede social a governadora afirmou que vai convocar uma reunião de urgência com a bancada federal do estado. "A saída da Petrobras do Rio Grande do Norte não é um fato qualquer de maneira nenhuma, dado o que ela representa para o nosso Estado", postou a governadora.

O anúncio da venda de todos os ativos da Petrobrás no RN foi feito na noite desta segunda-feira (24). O processo de venda inclui a totalidade das participações da empresa em um conjunto de 26 concessões de campos de produção terrestres e de águas rasas, localizadas na Bacia Potiguar.

A notícia também foi recebida com surpresa pelo Sindicato dos Petroleiros. Segundo o coordenador-geral do Sindipetro-RN, Rafael Matos, a medida pode trazer como consequências imediatas demissões em massa e a diminuição de arrecadação para o RN. "A Petrobras trouxe um documento que mostra oficialmente as intenções de sair do estado do Rio Grande do Norte e abandonar as atividades petrolíferas", pontuou o sindicalista.

Mas, para o secretário de Desenvolvimento Regional de Mossoró, Layre Rosado Neto, a venda das concessões pode retomar os investimentos na área do petróleo terrestre, deixados de lado desde a descoberta do pré-sal. "Esse anúncio é o fechamento de um ciclo de desinvestimento que a Petrobras iniciou anos atrás. Nós já perdemos cerca de 10 mil empregos, nesses últimos anos, aqui na cadeia produtivo do petróleo. A gente lamenta que a Petrobras abandone o RN dessa forma, porém, não adianta pedir que a estatal fique no Rio Grande do Norte. Ou ela investe, ou passa para a iniciativa privada", argumentou o secretário.

Para o presidente da Redepetro RN, Gutemberg Dias, a venda consolidará nova realidade da bacia potiguar. “A saída da Petrobras não significa o fim da atividade petrolífera no RN. Pelo contrário. Trará oportunidades para toda a cadeia produtiva”, observa. Dias cita o exemplo do campo Riacho da Forquilha, em Mossoró, recentemente adquirido pela empresa Potiguar E&P. “Em apenas seis meses após assumir o campo, a produção aumentou 30%. (...) A decisão da Petrobras não é um revés, mas uma virada no mercado. No lugar de uma petrolífera sem interesse de investir, chegarão empresas de grande porte, decididas a novos investimentos”, avalia.

Plano de concessão

O processo trata da cessão dos direitos de exploração, desenvolvimento e produção de óleo e gás natural desse grupo de campos terrestres e de águas rasas, com instalações integradas, "visando fornecer aos potenciais compradores plenas condições de operação". A Petrobras não deu detalhes dos valores envolvido nas operações de concessão.

De acordo com o comunicado enviado à imprensa, a "operação está alinhada à estratégia de otimização de portfólio e melhoria de alocação do capital da companhia, passando a concentrar cada vez mais os seus recursos em águas profundas e ultra profundas, onde a Petrobras tem demonstrado grande diferencial competitivo ao longo dos anos".

O chamado Polo Potiguar compreende três subpolos (Canto do Amaro, Alto do Rodrigues e Ubarana), totalizando 26 concessões de produção, 23 terrestres e três marítimas, além de incluir acesso à infraestrutura de processamento, refino, logística, armazenamento, transporte e escoamento de petróleo e gás natural. As concessões do subpolo Ubarana estão localizadas em águas rasas, entre 10 km e 22 km da costa do município de Guamaré. As demais concessões dos subpolos Canto do Amaro e Alto do Rodrigues são terrestres.

Campo de exploração de petróleo no RN — Foto: Getúlio Moura/Petrobras/Divulgação

Fonte: G1

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Governo Federal dá prazo de 90 dias para relicitação do Aeroporto de Natal

Em decreto publicado na manhã desta terça-feira (25), o Governo Federal autorizou a relicitação do Aeroporto de Natal. O prazo para que o processo seja concluído é de 90 dias.

Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante — Foto: Canindé Soares

O Aeroporto Internacional Aluízio Alves foi o primeiro 100% concedido à iniciativa privada. O terminal foi oficialmente inaugurado em junho de 2014 e chegou a ser considerado um marco para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, mas não atendeu às expectativas.

A Inframerica anunciou no início de março de 2020 a devolução da concessão do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves ao Governo Federal. Uma das justificativas para a devolução é em relação ao tráfego de passageiros.

A expectativa da empresa para 2019 era de que o terminal potiguar movimentasse 4,3 milhões de passageiros, mas o fluxo registrado foi de 2,3 milhões. O novo aeroporto só bateu a marca do último ano de operação do Augusto Severo duas vezes: em 2015 e 2018.

A operadora aeroportuária calcula ter investido cerca de R$ 700 milhões em obras de infraestrutura. A Inframerica informou ainda que entrará com um pedido de indenização, conforme a Lei 13.448/2017, que trata da devolução amigável de concessões.

Conforme decreto publicado pelo Governo federal, caso o prazo de 90 dias não seja cumprido, a qualificação perderá a validade e será considerada extinta.

Fonte: G1

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RN é estado brasileiro que mais gastou com pessoal em 2019, aponta relatório do Tesouro Nacional

 O Rio Grande do Norte foi o estado brasileiro que mais gastou com pessoal em 2019. O dado consta no relatório do Tesouro Nacional, divulgado nesta segunda (24). De acordo com o documento, foram gastos 72,8% das receitas totais com pagamento de salários de servidores ativos e aposentados. O gasto total foi de mais de R$ 10 bilhões.

Depois do Rio Grande do Norte, Minas Gerais (69,40%) e Rio Grande do Sul (66,40%) foram os estados que mais gastaram com pessoal.

Ainda de acordo com o relatório, o RN superou em 2019 o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. A lei diz que os estados não podem gastar mais de 60% da receita corrente líquida com pagamentos a servidores, incluindo os da ativa e os aposentados. Outros oito estados também superaram o limite da LRF em 2019.

O resultado orçamentário das contas estaduais foi calculado a partir da diferença entre todas as receitas arrecadadas e todas as despesas empenhadas. O gasto total do estado com pessoal foi de R$ 10.114.556.520 em 2019. Levando em consideração a população do estado, que é de cerca de 3,5 milhões de pessoas, o gasto per capta foi de R$ 2.884.

Em relação às áreas onde esses valores foram empregados no RN, no que diz respeito as despesas com os servidores ativos, a maior parte dos gastos foi com o Poder Executivo, cerca de 82,8% do montante, o equivalente a R$ 294 milhões; seguido pela educação, 24% (71 milhões); segurança pública 23% (68 milhões); saúde 17,6% (52 milhões); poder judiciário 12,9% (46 milhões) e Ministério Público 4,3% (R$ 15 milhões).

Ainda conforme o relatório, os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Rio Grande do Norte reconheceram a gravidade do desequilíbrio de suas finanças e buscaram o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como alternativa para reverter esse quadro.

Em nota, a Secretaria Estadual de Administração informou que as despesas apontadas no relatório são decorrentes de cumprimentos legais, como por exemplo, pagamento do piso do magistério, aumento de tetos salariais constitucionais, mandados judiciais para execução de plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores da área da saúde, de policiais civis, de policiais militares e profissionais do magistério. Disse ainda que vem tomando todas as medidas necessárias para amenizar as perdas de arrecadação e controlar o aumento da despesa com pessoal, com ações de auditoria e parceria com os órgãos de controle.

Fonte: G1

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Pagamentos indevidos do auxílio emergencial podem somar R$ 42 bi, estima área técnica do TCU

 Auditoria da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que pode chegar a R$ 42 bilhões o total de pagamentos indevidos do auxílio emergencial criado pelo governo em razão da crise do coronavírus.

O cadastro do governo federal de beneficiários do auxílio emergencial reúne 66,9 milhões de pessoas, segundo o TCU. As cinco parcelas do auxílio — o governo estuda a prorrogação do pagamento até o fim do ano — têm um custo previsto de R$ 254 bilhões.

O relatório do TCU, ao qual a TV Globo teve acesso, deve ser analisado pelos ministros na sessão desta quarta-feira (26) do tribunal.

O Ministério da Cidadania informou em nota que aqueles que receberem benefício indevidamente estão sujeitos a penalidades. Segundo o texto, o auxílio emergencial tem margem de erro de 0,44% e, portanto, chega a 99,56% com acerto (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

O relatório técnico do TCU levou em consideração dados da edição de 2019 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indicava que 60,4 milhões de pessoas se enquadravam nos critérios do programa. Foi acrescida a estimativa de mães adolescentes chefes de família que também passaram a ter direito ao auxílio, elevando o total para 60,5 milhões capacitados para receber o benefício — 6,4 milhões de pessoas a mais que os 66,9 milhões de beneficiários cadastrados pelo governo. As parcelas que estão sendo destinadas a estas pessoas chegam a um total de R$ 23,7 bilhões.

Além disso, a auditoria identificou cerca de 6 milhões de mães indevidamente cadastradas como chefes de domicílio (o que garante a cota dobrada do auxílio, no valor de R$ 1,2 mil). O pagamento da cota duplicada nesses casos representaria uma despesa indevida de R$ 18,4 bilhões.

Somados, esses valores (R$ 23,7 bilhões e R$ 18,4 bilhões) alcançam a cifra de R$ 42,1 bilhões que — o corpo técnico do tribunal acredita — esteja sendo repassada de maneira indevida.

Em julho, o governo federal prorrogou o pagamento do auxílio emergencial por dois meses, totalizando cinco parcelas de R$ 600. Esses pagamentos, entretanto, não foram feitos ao mesmo tempo para todos os beneficiários. Parte começou a receber já em abril, enquanto parte dos beneficiários só teve acesso à primeira parcela em maio, junho ou julho.

O Ministério da Cidadania informou que, até o momento, já pagou R$ 173,4 bilhões para 66,7 milhões de brasileiros.

Quatro em cada dez famílias do país receberam auxílio emergencial em junho, diz IBGE

Recomendações

A área técnica do TCU sugeriu aos ministros da Corte que recomendem ao Ministério da Cidadania a revisão mensal de quem tem ou não direito ao auxílio.

A auditoria aponta que mais de 2 milhões de pessoas conseguiram emprego formal entre abril e junho e que, por isso, podem ter deixado de cumprir os requisitos para o pagamento.

A auditoria também sugere que sejam aprimorados os mecanismos de controle de identificação da composição familiar dos domicílios. Isso facilitaria a averiguação de quantos domiciliados têm mães como chefe de família.

Ao Ministério da Cidadania, o pedido de recomendação é para que a pasta elabore estimativas do impacto sobre os juros que incidirão sobre o aumento do endividamento público, decorrente do total das despesas extraordinárias com medidas de resposta à crise causada pelo Covid-19.

Nota do ministério

Questionada sobre a auditoria do TCU, a assessoria do Ministério da Cidadania divulgou a seguinte nota (leia a íntegra):

Sobre o pagamento do Auxílio Emergencial, segue o posicionamento do Ministério da Cidadania:

1 – O Ministério da Cidadania, responsável pela gestão do Auxílio Emergencial, vem trabalhando diuturnamente para a evolução do maior benefício já criado, em âmbito nacional, para assistir a população mais vulnerável. O benefício já foi pago a mais de 66,7 milhões de brasileiros beneficiados com depósitos em conta que superam, até o momento, os R$ 173,4 bilhões em pouco mais de cinco meses. Mais de 126,2 milhões de pessoas estão sendo beneficiadas direta e indiretamente.

2 – O alto grau de eficácia desta ação se deve ao empenho e comprometimento do ministério na condução da operação e às parcerias firmadas pela pasta. No campo da prevenção, foram firmados acordos de cooperação técnica com diversos órgãos dos três Poderes, incluindo as áreas de investigação e controle, para trocar informações, conhecimentos e bases de dados. Dessa forma, ao todo, 18 grandes bancos de dados são utilizados para aferir a elegibilidade de cada requerimento do Auxílio Emergencial.

3 – Só para título de comparação, o benefício tem margem de erro de 0,44%, enquanto o sistema previdenciário americano tem 0,82% de inconformidades. O benefício brasileiro chega a 99,56% de acerto.

4 – Além disso, o Ministério tem atuado em conjunto com Polícia Federal e Ministério Público Federal para garantir a persecução penal de crimes praticados contra o Auxílio Emergencial. Nesse sentido, foi criada a Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial (BNFAE), gerida pela Polícia Federal, com apoio do Ministério Público Federal. O Ministério da Cidadania por sua vez, junto com a CAIXA, fomenta a alimentação da BNFAE. Mais especificamente, a CAIXA encaminha os dados relativos a fraudes no pagamento e o Ministério da Cidadania, mediante cruzamento e extração de dados, com base em parâmetros estabelecidos pelos órgãos de persecução penal, robustece a base de dados com informações relativas a possíveis fraudes na concessão.

5 - No campo da recuperação de valores, 132.823 pessoas, por ação do Ministério, já devolveram valores recebidos indevidamente e foi evitado um dano de, no mínimo, R$ 450 milhões.

6 – O ministério esclarece ainda que, aqueles que, por algum motivo, estão tentando burlar a legislação que rege o auxílio emergencial estão sujeitos às penalidades descritas no art. 4º, da Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020. “Sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, o trabalhador que prestar declarações falsas ou utilizar qualquer outro meio ilícito para indevidamente ingressar ou se manter como beneficiário do auxílio emergencial, será obrigado a ressarcir os valores recebidos de forma indevida”.

7 – É necessário informar que, o Portal da Transparência traz a relação pública de todos aqueles que receberam o auxílio emergencial, no seguinte endereço eletrônico http://transparencia.gov.br/beneficios/consulta?tipoBeneficio=6&ordenarPor=municipio&direcao=asc. Há pesquisa por estado, município e mês. A ferramenta também permite busca por nome e CPF.

8 – Por fim, o canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU), disponível em https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f ou pelos telefones 121 ou 0800 – 707 – 2003.

Fonte: G1

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Sob temor de segunda onda de Covid, Europa vive novo abre-e-fecha de fronteiras

Nessa segunda-feira (24), a Alemanha mudou a classificação da região de Paris e do litoral da Côte-d’Azur para zonas sob risco por conta do grande número de casos de coronavírus. Com isso, quem estiver nessas áreas e precisar ir à Alemanha, terá de passar por um teste e ficar em isolamento até ter o resultado. Os casos positivos deverão fazer uma quarentena de 14 dias.

Viajantes passam por teste para coronavírus ao chegarem no aeroporto Charles de Gaulle, em Paris — Foto: Reuters/Christian Hartmann

O recente aumento da transmissão do coronavírus em alguns países da Europa, principalmente na Espanha, Bélgica, Holanda e França, provocou um novo abre-e-fecha de fronteiras. As regras, atualizadas quase diariamente, viraram um quebra-cabeça para os europeus, tão acostumados à livre circulação entre os países da União Europeia.

Após trabalhar por cinco anos em uma empresa de recursos humanos da capital francesa, Anne Schneider está trocando de emprego para uma empresa de Munique. Ela previa voltar a Paris para resolver burocracias no início de setembro, mas vai ter de mudar de planos.

"Não sei mais o que vou fazer. Começo o novo trabalho em primeiro de outubro, então se eu tiver que fazer uma quarentena de duas semanas, arriscarei perder minha primeira semana", diz.

O país de Angela Merkel já tinha decidido adotar teste ou quarentena obrigatória para quem vem da maior parte do território espanhol, o destino europeu de férias mais popular entre os alemães, ou da Bélgica.

Quebra-cabeça europeu

Os países do espaço Schengen, área de livre circulação composta por 22 membros da União Europeia e a Suíça, a Islândia, a Noruega e Liechtenstein, reabriram suas fronteiras internas em 15 de junho, após o período mais grave da pandemia no continente, mantendo a área fechada para viajantes de boa parte do mundo, como norte-americanos, russos, brasileiros ou australianos.

No entanto, o aumento das taxas de contaminação em algumas regiões da Europa levaram os países a adotarem medidas de controle de circulação. A questão é que cada país decide a medida – teste ou quarentena – , o prazo e as taxas de contaminação para que uma área torne-se região de risco.

Na Bélgica, por exemplo, a quarentena de 14 dias é obrigatória para quem vem de Malta, da Romênia ou da Espanha.

Já o governo norueguês adotou uma quarentena de dez dias para quem volta da França, do Reino Unido, da Suécia, da Polônia, da Bélgica, da Croácia e a lista continua.

O Reino Unido pegou milhares de pessoas de surpresa durante suas férias ao anunciar, com pouco mais de 24 horas de antecedência, que os viajantes provenientes da França e da Holanda seriam obrigados a passar 14 dias isolados em casa.

A decisão anunciada na noite de 13 de agosto provocou uma corrida para tentar atravessar o Canal da Mancha antes do sábado (15), quando a imposição passou a valer.

"Sou massagista e tinha clientes agendados para os próximos 15 dias, tive que adiar as consultas. Isso afeta diretamente o meu negócio", contou a francesa Emeline Denis, que tinha aproveitado o período de férias para ver a família em Paris, ao jornal "Le Parisien".

A França, pega de surpresa pela decisão do governo de Boris Johnson, pretende adotar a reciprocidade nos próximos dias e também impor uma quarentena de 14 dias para quem voltar do Reino Unido, segundo o secretario de Relações Europeias, Clément Beaune, anunciou nesta semana.

Situação da pandemia no continente

Com o final das férias, os países que conseguiram manter o coronavírus sob controle nos últimos meses temem pela volta de pessoas que passaram o verão em áreas em que o vírus voltou a circular.

Entre os grande países europeus, a Espanha é o local com surto mais grave. O país mediterrâneo registrou 175 novos casos de Covid-19 por 100 mil habitantes nas últimas duas semanas. A ilha de Malta, outro conhecido destino de férias, tem 123 novos casos por 100 mil.

De acordo com os dados do ECDC (Centro de Prevenção e Controle de Doenças Europeu), publicados nesta terça-feira (25), a Romênia é outro país sob risco; são 86 novos casos confirmados por 100 mil habitantes nas últimas duas semanas.

A Croácia tem 65 novos casos por 100 mil habitantes. Na França a taxa é de 62 novas contaminações. Bélgica, Ucrânia e Holanda têm 53, 52 e 46 novos casos, respectivamente. E na Suíça, foram registrados 39 novos contágios por 100 mil nos últimos 14 dias.

A Alemanha e o Reino Unidos, que tomaram recentemente medidas mais restritivas, tiveram um leve aumento no número de casos nos últimos tempos, mas seguem com taxas muito mais baixas.

A Alemanha registrou 20 novas contaminações por 100 mil habitantes nas últimas duas semanas e o Reino Unido, 22 novos casos.

Fonte: G1

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Espanha anuncia que vai usar o exército para rastrear novos casos de coronavírus

 O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, afirmou nesta terça-feira (25) que tropas serão mobilizadas para auxiliar regiões do país a superarem o ressurgimento do coronavírus, após a pior semana de infecções na Espanha desde o pico da pandemia no fim de março.

Testes PCR se intensificam na Espanha, onde 16 mil novos casos de Covid-19 foram registrados em três dias — Foto: Reuters/Vincent West

Ele também disse que os governos regionais podem tomar decisões sobre como lidar no enfrentamento à pandemia, em vez de ter o governo central no comando.

O governo apoiaria as demandas dos líderes regionais para declarar estados de emergência localizados, disse Sánchez.

"A curva de dados da pandemia é preocupante e deve ser contida. Temos que ficar calmos e vigilantes" – Pedro Sánchez, presidente do governo espanhol

O maior número de infectados da Europa

A contagem acumulada de casos do coronavírus na Espanha --a maior da Europa Ocidental-- chegou a 412.553 nesta terça-feira, mas as novas infecções, 2.415 nas últimas 24 horas, parecem ter diminuído após um aumento na semana passada, quando mais de 7 mil casos foram registrados por dias durante quatro dias consecutivos, de acordo com números do Ministério da Saúde.

Os números diários podem ser atualizados retroativamente.

As infecções aumentaram drasticamente desde que a Espanha suspendeu o estado de emergência e a interrupção das atividades econômicas, que duravam três meses, no fim de junho, mas o número de mortes diárias tem sido muito mais baixo em relação ao período que compreende os meses de março a maio.

Com 10 novas mortes registradas nesta terça-feira, o número total de mortos na Espanha é de 28.924.

Fonte: G1

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OMS anuncia erradicação da poliomielite na África

A poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, foi considerada erradicada na África quatro anos depois do registro dos últimos casos no continente, ocorridos no nordeste da Nigéria, uma região devastada pelo conflito contra os jihadistas do grupo Boko Haram. A Organização Mundial da Saúde (OMS) declara oficialmente nesta terça-feira (25), em Genebra que o continente africano está "isento de poliovírus selvagem", que provoca a doença.

Na foto de 2013, bebê somali recebe vacina contra a poliomielite. Autoridades de saúde declararam que o continente africano está livre do poliovírus selvagem após décadas de esforços. — Foto: Ben Curtis/AP

"Graças aos esforços mobilizados por governos, profissionais de saúde e comunidades, mais de 1,8 milhão de crianças foram salvas desta doença", afirmou a OMS em um comunicado publicado antes da cerimônia. O evento é considerado histórico. O fim dos casos de “pólio” na África é uma etapa crucial na erradicação mundial da enfermidade.

O anúncio oficial, por videoconferência, reúne o diretor-geral da OMS, o etíope Tedros Adhanom Ghebreyesus, a diretora da organização para a África, Matshidiso Moeti, assim como os bilionários filantropos Aliko Dangote e Bill Gates, entre outros.

"É uma vitória formidável, um alívio", declarou à AFP o doutor Tunjui Funshuo, do comitê Pólio Nigéria da associação Rotary International. "Há mais de 30 anos começamos este desafio. Dizer que estou feliz é um eufemismo!", disse o médico nigeriano, que dedica a vida a esta causa.

Doença infecciosa aguda

Provocada pelo "poliovírus selvagem" (PVS), a poliomielite é uma doença infecciosa aguda e contagiosa que afeta principalmente as crianças. Ela ataca a medula espinhal e é capaz de provocar uma paralisia irreversível.

A doença era endêmica em todo o planeta até o desenvolvimento de uma vacina nos anos 1950. Os países mais ricos tiveram acesso ao medicamento rapidamente, mas Ásia e África continuaram durante muitos anos como focos infecciosos. No Brasil, o último caso foi registrado em 1989.

Em 1988, a OMS contabilizava 350.000 casos em todo o mundo e, oito anos depois, mais de 70.000 apenas na África. Graças a uma campanha coletiva incomum e a grandes esforços financeiros (US$ 19 bilhões em 30 anos), somente dois países do mundo apresentam atualmente contágios de "poliovírus selvagem": o Afeganistão, com 29 casos em 2020, e Paquistão, com 58 casos.

Nigéria

Até recentemente, a Nigéria, um país de 200 milhões de habitantes, também integrava a lista. No início dos anos 2000, era considerada um epicentro da doença.

Na região norte do país africano, de maioria muçulmana, a pressão de grupos salafistas interrompeu as campanhas de vacinação contra a pólio entre 2003 e 2004. Um boato afirmava que a vacina era uma ferramenta de um grande complô internacional para esterilizar os muçulmanos. As autoridades precisaram fazer um grande trabalho de conscientização com os líderes tradicionais e religiosos para convencer a população a vacinar os filhos.

Mas o conflito com o grupo extremista Boko Haram, em 2009, acabou com as esperanças de erradicar a doença na década passada. Em 2016 foram detectados quatro novos casos de poliomielite no estado de Borno (nordeste), foco da insurreição jihadista."Naquele momento, 400.000 crianças ficaram à margem das campanhas médicas devido à violência", recorda o doutor Funsho.

A segurança continua extremamente volátil no nordeste da Nigéria, onde o Boko Haram e o Estado Islâmico da África Ocidental (Iswap) controlam grandes áreas, especialmente ao redor do Lago Chade. Nas áreas "parcialmente acessíveis", as campanhas de vacinação foram organizadas com a proteção do exército e de milícias de autodefesa, explicou o médico Musa Idowu Audu, coordenador da OMS para o estado de Borno.

Nas zonas totalmente controladas pelos jihadistas, a OMS e seus sócios estabeleceram contato com a população nas estradas ou nos mercados, para formar uma rede de "informantes de saúde" e "sentinelas" que alertavam sobre casos. Quase 20 profissionais da saúde e voluntários morreram nos últimos anos no nordeste da Nigéria nesta campanha, recorda o doutor Audu.

Atualmente, 30.000 crianças nigerianas permanecem sem vacina, um número "muito baixo" para que aconteça uma transmissão epidêmica, de acordo com os especialistas.

Fonte: G1

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'Exemplo' na luta contra a Covid-19, Coreia do Sul está à beira de 'surto nacional'

 O mais recente surto de casos de coronavírus envolvendo uma igreja presbiteriana de direita se espalhou para todas as 17 províncias do país pela primeira vez.

País apontado como modelo por sua resposta à pandemia de coronavírus está enfrentando um novo perigoso — Foto: EPA via BBC

Desde então, a cada dia, o total de infectados aumenta na casa das centenas.

As regras de distanciamento social foram intensificadas. As máscaras são agora obrigatórias na capital, Seul. O governo também está considerando o fechamento de escolas e empresas.

Especialistas em doenças infecciosas do país pediram às autoridades que intensifiquem ainda mais as medidas de distanciamento social, alertando que "os leitos hospitalares estão lotando rapidamente e o sistema médico se aproxima do limite".

Os Centros de Controle e Prevenção de Doenças da Coreia (KCDC) admitiram que cerca de 20% de todos os novos casos são de origem desconhecida — apesar do eficiente sistema de rastreamento de contatos do país, que pode rastrear cerca de 1 mil pacientes potencialmente infectados em uma hora.

Até agora, Coreia do Sul tinha sido exemplo de sucesso no combate ao novo coronavírus — Foto: Getty Images via BBC

A luta da Coreia do Sul contra a Covid-19 começou em fevereiro, após um surto em um culto da Igreja de Jesus de Shincheonji, na cidade de Daegu, cerca de 200 quilômetros ao sul de Seul. Dentro de semanas, estava sob controle.

Mas dessa vez a realidade é diferente.

Teorias de desconfiança e conspiração

A maioria dos novos casos ocorre perto da capital, densamente povoada, onde vivem mais de 10 milhões de pessoas.

E uma das maiores preocupações é que muitos dos fieis da igreja presbiteriana (mencionada no início da reportagem) potencialmente infectados acreditam que o vírus foi plantado como parte de uma conspiração para confinar a população do país.

Muitos se recusam a ser contatados, quanto mais testados.

E há também um outro fator de risco importante. Os membros infectados da igreja Shincheonji eram em sua maioria jovens — na casa dos 20 anos. Mas o surto atual está afetando uma faixa etária muito mais velha.

Os membros da Igreja Sarang Jeil ("O amor vem primeiro", em tradução livre para o português), são conservadores de direita. Segundo eles, o presidente sul-coreano, Moon Jae-in, é comunista, fantoche da China e da Coreia do Norte.

Antes do surto do coronavírus, eles se reuniam às centenas no centro de Seul todos os sábados, fazendo barulho e marchando em frente ao palácio presidencial para denunciar o líder sul-coreano.

Um dos pastores da igreja, Lee Hae-suk, disse à agência de notícias Reuters na semana passada — depois de ser diagnosticada com o vírus — que a Covid-19 era um complô para "matar a Igreja Sarang Jeil aumentando o número de casos confirmados".

Quando questionada sobre quem acreditava estar por trás da "trama", ela disse: "Moon Jae-in".

O líder da igreja, o polêmico pastor Jun Kwang-hoon, emitiu um comunicado no YouTube alegando ter "cinco informações diferentes de que havia um vírus terrorista que se infiltrou na Igreja Sarang Jeil".

Outros membros alegaram que o coronavírus foi espalhado por frascos contaminados de desinfetante para as mãos. Em uma entrevista coletiva na semana passada, um porta-voz da igreja afirmou que simpatizantes pró-Coreia do Norte se infiltraram na igreja e espalharam o vírus deliberadamente.

As teorias da conspiração representam um desafio para os rastreadores de contato da Coreia do Sul. No total, mais de 875 membros testaram positivo até agora, mas as autoridades de saúde dizem acreditar que centenas de outros podem estar infectados e espalhando a Covid-19 para outras pessoas.

Os membros da Igreja participaram de uma grande manifestação em 15 de agosto no centro de Seul junto com dezenas de milhares de outras pessoas, a maioria das quais tinha mais de 50 anos.

Cerca de 200 pessoas foram diagnosticadas com o vírus após a manifestação.

O governo disse que pediu à igreja uma lista completa dos membros que compareceram, mas não obtiveram a informação.

Isso levou a polícia a pedir à Justiça um mandado de busca e apreensão na noite de sexta-feira (21/08). De posse do documento, as autoridades conseguiram ter acesso à sede da igreja para encontrar uma lista completa de nomes de membros e tentar contatá-los.

A igreja nega as acusações.

"A Igreja Sarang Jeil e o pastor Jun Kwang-hoon cumpriram as atuais medidas de prevenção do governo", disse o advogado Kang Yeon-jae. "Fechamos a igreja assim que houve um caso confirmado. Dissemos a todos os membros para não irem à igreja e fazerem o teste do vírus."

Mas a mídia local mostrou imagens do que afirma ser membros da igreja gritando e xingando os rastreadores de contato.

Enquanto isso, o vírus continua a se espalhar, inclusive entre sete policiais que trabalharam durante o comício de 15 de agosto para manter a ordem.

Igrejas de todo o país foram instadas a realizar cultos online no domingo (23/08), mas o governo da cidade de Seul disse que 17 delas não cumpriram a medida.

O presidente sul-coreano pediu que aqueles que obstruem deliberadamente as medidas antivírus sejam penalizados, incluindo quem conduza "campanhas de desinformação total".

Pico ainda 'por vir'

Novos casos de vírus com rotas de infecção desconhecidas continuam a surgir e as autoridades de saúde estão intensificando os alertas e a preparação para um surto no país.

A diretora do KCDC, Jeong Eun-kyeong, disse que o pico desse surto ainda está por vir.

Hoje, ela implora às pessoas que cumpram as medidas de distanciamento social para manter as taxas de infecção as mais baixas possíveis.

"Por favor, fique em casa e use uma máscara se você sair. Junte-se a nós nesta campanha de distanciamento social mais uma vez para que possamos continuar a educar nossos alunos, apoiando nossa economia local e evitando o colapso do sistema médico. E para que nós mantenhamos nossos pacientes longe do perigo", disse.

Em entrevista à BBC, o médico Ju Young-Su, do Centro Médico Nacional de Seul, afirmou que seu objetivo era manter a taxa de mortalidade o mais baixa possível. Seu trabalho é alocar leitos críticos para os pacientes. Ele está se preparando para o pior cenário possível — de que a manifestação de 15 de agosto possa ter infectado mais de 2 mil pessoas.

"As equipes médicas coreanas farão o possível para mantê-los vivos", disse ele.

No total, 309 pessoas morreram na Coreia do Sul por causa da pandemia de Covid-19, uma das taxas de mortalidade mais baixas do mundo.

Contribuíram para isso a testagem em massa e o rastreamento de contatos de infectados.

Durante meses, as autoridades de saúde conseguiram evitar que o vírus se propagasse.

Mas esse último surto mostra como o coronavírus pode ser difícil de conter. Os números de casos ainda são muito mais baixos do que em outras partes do mundo, mas o medo e o pânico em Seul cresceram.

Esta pode ser a maior prova de fogo enfrentada pela Coreia do Sul até o momento.

Fonte: G1

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Reinfecção pelo coronavírus não parece ser comum, diz OMS

Uma porta-voz da Organização Mundial de Saúde (OMS) afirmou, nesta terça-feira (25), que os casos de reinfecção pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2) não parecem ser comuns. O primeiro caso no mundo foi confirmado na segunda-feira (24) em Hong Kong, e mais dois nesta terça na Holanda e na Bélgica.

Amostras de sangue de pacientes são vistas em um teste de vacinas contra a Covid-19 na Flórida no dia 7 de agosto. — Foto: Joe Raedle/Getty Images/AFP

"É um caso documentado em mais de 23 milhões", afirmou a porta-voz, Margaret Harris, sobre o caso em Hong Kong. "E provavelmente veremos mais casos, mas parece não ser um evento regular. [Ou] teríamos visto muito mais casos", disse.

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Harris frisou, ainda, que a proteção que seria gerada por uma vacina é diferente daquela que ocorre quando a pessoa se infecta naturalmente com o novo coronavírus. A expectativa é que a vacina dê mais imunidade do que a infecção natural – como foi o caso dos pacientes reinfectados até agora.

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"Você quer que [a resposta imune com a vacina] seja mais forte. Então, depende do vírus. Cada vírus tem perfis diferentes ou tipos de imunidade diferentes que ele estimula – o que chamamos de imunidade natural: o que o seu corpo faz se você for infectado", explicou Harris.

"E, com uma vacina, o ideal que se quer é uma imunidade mais forte. É uma das coisas que se procura quando se estuda que tipo de imunidade a vacina gera", acrescentou.

"Quando você estimula a proteção imune com uma vacina, está fazendo um estímulo muito específico de imunidade, e muito da avaliação de uma vacina é para assegurar que a imunidade que você estimulou realmente protege. Anos e anos e anos de seguimento dizem por quanto tempo a imunidade dura", explicou Harris.

Na segunda-feira, a OMS também pediu cautela ao considerar as informações sobre a reinfecção com o novo coronavírus.

"Acho que é importante colocar isso em contexto", ponderou a líder técnica da organização, Maria van Kerkhove. Ela lembrou que, segundo o que se sabe até agora, todos que são infectados pelo Sars-CoV-2 desenvolvem algum nível de imunidade contra ele – a questão é saber o quão protetora ela é e por quanto tempo dura.

"Houve mais de 24 milhões de casos relatados até agora, e precisamos olhar para isso a nível de população. É muito importante que documentemos isso, e, em países que podem fazer isso, que o sequenciamento seja feito. Isso ajudaria muito. Mas não podemos pular para nenhuma conclusão, mesmo que esse seja o primeiro caso documentado de reinfecção", disse van Kerkhove.

Em Hong Kong, os cientistas sequenciaram o genoma do vírus para determinar que o que houve foi, de fato, uma reinfecção. Isso é importante porque, só assim, os cientistas conseguem excluir a possibilidade de que o segundo vírus seja, na verdade, um "reaparecimento" do primeiro, que havia ficado escondido no corpo.

Confirmar reinfecções tem sido difícil porque, na maioria das vezes, os cientistas não sabem o código genético do vírus que contaminou a pessoa pela primeira vez, para, então, compará-lo com o código do segundo vírus.

Casos em Hong Kong e na Europa

Na segunda, pesquisadores da Universidade de Hong Kong anunciaram que um homem de 33 anos, aparentemente saudável, foi infectado duas vezes pelo novo coronavírus em um intervalo de 4 meses e meio.

Ao ser contaminado pela 1ª vez, o paciente teve apenas sintomas leves; na segunda vez, nenhum sintoma. A análise do código genético do vírus mostrou que o vírus da segunda infecção pertencia a uma linhagem diferente da primeira.

Na Holanda, o paciente era um idoso com sistema imunológico enfraquecido, relatou a emissora holandesa NOS, citando a virologista Marion Koopmans. E, na Bélgica, o virologista Marc Van Ranst explicou à emissora holandesa que os anticorpos que o paciente desenvolveu na primeira infecção não eram fortes o suficiente para evitar uma nova contaminação, por uma variante ligeiramente diferente, do novo coronavírus.

Fonte: G1

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Bolsonaro veta auxílio emergencial a agricultor familiar que não tiver recebido o benefício

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na segunda-feira (24) lei aprovada no Congresso que determina medidas emergenciais para ajudar os agricultores familiares impactados pela Covid-19. O presidente, no entanto, vetou o artigo que estendia o Auxílio Emergencial a agricultores familiares que não tivessem recebido o benefício. O texto foi publicado no "Diário Oficial da União" (DOU) desta terça-feira (25).

O texto aprovado pelo Congresso previa o pagamento de cinco parcelas de R$ 600 para agricultores familiares.

Na justificativa do veto, o presidente argumentou não havia previsão orçamentária para a medida e que os agricultores familiares podem receber o benefício na categoria de trabalhador informal, desde que cumpram os demais requisitos definidos na norma.

A proposta havia sido aprovada pelo Congresso no início do mês e também constava no projeto aprovado pelo Congresso Nacional que deu origem à lei do Auxílio Emergencial. O trecho, no entanto, já tinha sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

De onde vem o que eu como: agricultores familiares usam a internet para manter a atividade na pandemia

Bolsonaro sancionou, entretanto, o trecho que permite que organizações de agricultores familiares que tiveram a comercialização prejudicada pela pandemia da Covid-19 paguem, com produtos, as parcelas de Cédulas de Produto Rural emitidas em favor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Da lei aprovada pelo Congresso, Bolsonaro vetou:

a extensão do Auxílio Emergencial aos agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais que não tenham recebido o benefício

o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, para apoio a agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza, que previa a transferência de R$ 2,5 mil por unidade familiar

a concessão automática do benefício Garantia-Safra a todos os agricultores familiares aptos durante o estado de calamidade pública

a autorização para que o Conselho Monetário Nacional crie linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

a instituição do Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar, que previa apoio à geração de renda para agricultores e o abastecimento emergencial de pessoas em situação de insegurança alimentar por meio de produtos adquiridos da agricultura familiar

a autorização para prorrogação para um ano após a última prestação, do vencimento das parcelas vencidas a partir de 1º de janeiro de 2020 relativas a operações de crédito rural para agricultores familiares

Foram sancionados, por outro lado:

a permissão para que organizações de agricultores familiares que tiveram a comercialização prejudicada pela pandemia da Covid-19 paguem, com produtos, as parcelas de Cédulas de Produto Rural emitidas em favor da Conab; e

a manutenção como segurado especial do INSS do produtor rural familiar que receber o Auxílio Emergencial.

Os vetos

O presidente também vetou o programa de Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural para apoiar a atividade produtiva de agricultores familiares durante o estado de calamidade pública. Pelo texto vetado, o benefício poderia ser concedido àqueles que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais.

A proposta autorizava a União a transferir ao beneficiário do fomento R$ 2.500, em parcela única, por unidade familiar. Para a mulher agricultora familiar, a transferência seria de R$ 3 mil. A justificativa foi de que o valor não estava previsto no orçamento.

O presidente vetou ainda a extensão do Benefício Garantia-Safra a todos os agricultores familiares e a autorização de renegociação de operações de crédito rural relativas a débitos de agricultores familiares até 30 de dezembro de 2021.

Fonte: G1

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Senado aprova PEC que torna Fundeb permanente e eleva verbas da União no fundo

 O Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (25), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras e torna permanente o Fundeb – fundo que financia a educação básica.

O texto foi aprovado com o mesmo teor já aprovado na Câmara dos Deputados, no mês passado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve promulgar a emenda já nesta quarta (26) em uma sessão do Congresso marcada para as 11h.

A PEC prevê, entre outros pontos, a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, essa complementação financeira do governo federal está em 10%. O placar no Senado foi de 79 votos a 0, nos dois turnos.

'Protagonismo'

Apesar do consenso dos líderes partidários a favor da proposta, o tema ocupou todo o tempo da sessão plenária nesta terça. Os senadores quiseram discursar para defender o Fundeb e registrar o "protagonismo" do Congresso na construção do texto.

“Esta é uma sessão histórica. É um novo momento da educação brasileira e – é muito bom a gente lembrar – protagonizado pelo Congresso Nacional. O Congresso foi fundamental, puxou o debate para que hoje nós tivéssemos um novo Fundeb e a sua ampliação”, disse a líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA).

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o Executivo e sua base no Congresso vão “agilizar a regulamentação” do novo Fundeb.

“Para que tudo esteja pronto, para que a partir do próximo ano, com a chegada dos novos prefeitos, que serão eleitos em 15 de novembro, nós possamos inaugurar um novo tempo da educação brasileira”, disse o emedebista.

Humberto Costa (PT-PE) fez críticas à atuação do governo Jair Bolsonaro durante as discussões da PEC.

“Esse governo que aí está passou um ano e meio sem se preocupar com o Fundeb, tentou pegar uma carona no final. Mas, felizmente, como isso aqui é uma emenda constitucional, Bolsonaro, você não vai poder vetar. Nós vamos promulgar e o seu governo vai ter que cumprir. Você não vai pegar carona nem vai vetar essa grande conquista do povo”, declarou o petista.

Após a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a aprovação da PEC deve ser reconhecida como uma “conquista do Parlamento”.

“Sem dúvida nenhuma, isso precisa ser reconhecido pela sociedade, que foi, sim, uma conquista do Parlamento, porque essa matéria tramitou no Congresso brasileiro, e será promulgada, por ser uma emenda constitucional, pelo Congresso brasileiro”, declarou.

O Fundeb

Considerado essencial para o ensino público no país, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica pode deixar de existir em dezembro se não for prorrogado. A extinção é definida na própria lei de criação do fundo.

A renovação é tida como fundamental para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio.

O fundo é composto por contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios e por uma complementação da União sobre esses valores. Hoje, o Fundeb representa 63% do investimento público em educação básica.

Em 2019, os recursos do Fundeb chegaram a R$ 166,6 bilhões. A participação federal é usada para complementar os fundos estaduais que reuniram, em determinado ano, um valor por aluno abaixo do mínimo nacional.

No ano passado, nove estados precisaram receber essa complementação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Segundo o relator no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), o Fundeb garante um investimento mínimo de R$ 3,6 mil ao ano, por aluno, em todo o país.

“Não fosse o Fundeb, estima-se que os valores mínimos de aplicação em educação girariam em torno de R$ 500 por aluno por ano, nos municípios mais pobres do Brasil”, diz.

"Trata-se, portanto, de um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do País, realocando valores no âmbito de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, para tornar o sistema educacional mais equitativo e menos desigual", acrescentou Arns.

Participação da União

Atualmente, a União complementa o Fundeb com 10% adicionais sobre o valor total arrecadado por estados e municípios. A PEC prevê uma escala de crescimento:

2021: 12%

2022: 15%

2023: 17%

2024: 19%

2025: 21%

2026 em diante: 23%

Desses 13 pontos percentuais adicionais, a partir de 2026, 5,25 pontos vão para a educação infantil – serão investimentos na infraestrutura, para melhorar as creches que existem e construir novas.

O governo federal pretendia incluir, nesse ponto, recursos para "alugar" vagas em creches particulares. A Câmara chegou a colocar no texto a previsão de recursos para creches privadas sem fins lucrativos, como as filantrópicas.

Esse trecho, no entanto, foi retirado durante a análise no Senado. O relator, Flávio Arns, diz que esse tipo de repasse já está na Constituição e, por isso, não havia por que ser repetido. A mudança não faz com que o texto volte à análise dos deputados.

Salários

A PEC estabelece que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação. Hoje, o percentual é mais baixo (60%), mas se refere apenas aos salários de professores.

A proposta proíbe o uso dos recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões, e faz o mesmo com o salário-educação – outra fonte de recursos para a educação básica, cobrada como uma contribuição social sobre os salários pagos pelas empresas.

Distribuição 'híbrida'

No modelo atual, o Fundeb é distribuído com base nos dados dos 26 estados e do Distrito Federal. O dinheiro é repassado a fundos estaduais para, só então, ser distribuído às prefeituras por critérios internos.

O novo texto prevê um modelo híbrido, que também leva em conta a situação de cada município para os cálculos e os repasses. A ideia é corrigir distorções do modelo vigente, que levam cidades ricas em estados pobres a receberem reforço – e cidades vulneráveis de estados ricos a ficarem sem complementação.

A distribuição dos 23% de complementação da União no fundo, após seis anos, será dividida em três. Ficará assim:

10 pontos percentuais seguirão as regras atuais de distribuição, para os estados mais pobres que recebem o complemento da União para atingirem o padrão mínimo de valor anual por aluno;

10,5 pontos percentuais serão distribuídos para redes públicas de ensino municipal, estadual ou distrital que não atingirem o valor anual total por aluno (VAAT), parâmetro de distribuição criado com base na capacidade de financiamento das redes de ensino, sendo que metade do montante deve ser destinado à educação infantil. É nesse montante que haverá uma trava para investimentos de 15%;

2,5 pontos percentuais serão distribuídos com base na evolução dos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades. Esse percentual será implementado, gradativamente, a partir do terceiro ano de vigência do texto.

Custo-aluno

A PEC também inclui um artigo na Constituição para dizer que o padrão mínimo de qualidade do ensino, a ser garantido pela União com repasses financeiros aos governos, deve ter como referência o custo-aluno qualidade (CAQ).

Veja perguntas e respostas sobre esse indicador

O CAQ é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) que define qual deve ser o investimento por aluno para garantir a qualidade na educação.

O PNE foi aprovado em 2014 mas, passados seis dos dez anos previstos para o cumprimento das metas, o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação (CNE) ainda não estabeleceram a fórmula de cálculo ou o valor do CAQ.

Outros pontos

Hoje, a Constituição reparte entre os municípios os impostos arrecadados pelos estados. Um exemplo é a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em que 25% dos valores apurados vão para os municípios.

A PEC altera esse artigo. Segundo o texto, desse dinheiro destinado às cidades, 65% será dividido de acordo com a arrecadação e 35% conforme lei estadual, que ainda será criada pelos Legislativos locais.

A proposta deixa claro que pelo menos 10% da arrecadação do tributo será distribuída entre os municípios "com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos".

A PEC prevê, como forma de controle e transparência, a obrigatoriedade de disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais por todos os entes federados, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico e de amplo acesso ao público.

Segundo o texto, também deve ser garantida a participação da sociedade nos processos de formulação, monitoramento e avaliação de políticas sociais na educação.

O que defendia o governo

A renovação do Fundeb estava em discussão com o governo há mais de um ano e meio. Às vésperas da votação do texto na Câmara, o Executivo se mobilizou para segurar a análise e negociar mudanças na proposta.

O governo defendia, por exemplo, a inclusão de um trecho para destinar 20% dos recursos repassados pela União ao fundo à transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar.

A intenção era que os recursos viessem a compor o Renda Brasil, programa em estudo que deve substituir o Bolsa Família. Entretanto, após repercussão negativa da proposta, não houve acordo e a destinação dos recursos para essa finalidade ficou de fora da PEC.

O governo também tentou retirar trecho do texto que diz que os recursos do Fundeb não poderão ser utilizados para o pagamento de aposentadorias e pensões, mas mais uma vez foi derrotado.

Alguns governistas tentaram evitar que a proposta entrasse em vigor a partir de 2021, mas não conseguiram. A previsão foi mantida no texto.

Articulando com a base aliada, o governo conseguiu diminuir os percentuais de complementação federal em 2021.

A relatora na Câmara, Dorinha Seabra (DEM-TO), queria aumentar a participação do governo de 10 para 12,5% no próximo ano. Com acordo com o Planalto, o incremento, em 2021, será de 10% para 12%.

Fonte: G1

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