Homem é encontrado morto dentro de casa em Parnamirim; vítima apresenta sinais de estrangulamento

Portão da residência da vítima, que apresentava sinais de estrangulamento. Foto: Cedida/PMRN

Um homem foi encontrado morto dentro de casa durante a noite de quarta-feira (15) em Parnamirim, cidade da Grande Natal. Segundo informações do 3º Batalhão da Polícia Militar, a vítima apresentava sinais de estrangulamento.

Ainda de acordo com as informações da PM, os policiais se deslocaram por volta das 21h até a residência da ocorrência, localizada rua Joel Imperador, no bairro de Rosa dos Ventos. A vítima, identificada como Geovan Miranda de Oliveira, de 39 anos, estava deitada sobre a cama, apenas de cueca, e com sinais de estrangulamento. A vítima também apresentava um ferimento no rosto. Vizinhos de Geovan relataram aos militares que ele era um funcionário do setor de higienização da Unidade Básica de Saúde de Rosa dos Ventos.

O corpo da vítima foi recolhido pelo Instituto Técnico Científico de Perícia (Itep). Além da PM, a Polícia Civil também esteve no local para realizar a análise do local. Nenhum suspeito do crime foi localizado até a publicação desta matéria.

Fonte: Tribuna do Norte

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Mandato de Ubaldo Fernandes na ALRN está mantido após decisão do TRE

Ubaldo Fernandes vai continuar na Assembleia Legislativa | Foto: João Gilberto

O Tribunal Regional Eleitoral indeferiu, por unanimidade, o mandado de segurança do ex-prefeito de Gov. Dix-Sept Rosado, Anaximandro Rodrigues do Vale Costa (União Brasil), mais conhecido como por Anax Vale, que tentava validar os votos nas eleições para deputado estadual em 2022. Com a decisão, o mandato do deputado Ubaldo Fernades (PSDB) está mantido na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O processo foi votado em sessão nesta quinta-feira (16).

O processo foi a plenário no dia 11 de outubro, quando a juíza relatora da ação, Maria Neíze Fernandes, votou contra o mandado de segurança. Na ocasião, o vice-presidente da Corte, o desembargador Expedito Ferreira, solicitou vistas, só retornando hoje com sua posição, acompanhando a relatora e sendo seguido pelos demais cinco juizes.

Os juízes indeferiram a ação de Anax Vale referente ao deferimento do registro de candidatura. Eles acordaram “em conceder parcialmente a segurança pleiteada, apenas para fins de reconhecimento do direito do impetrante ao recebimento de recursos do fundo especial e do fundo partidário durante o período em que seu registro de candidatura estava sub judice na campanha eleitoral de 2022, ratificando os termos do acórdão de ID 10938002, proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, que confirmou a decisão liminar de ID 10937988 em todos os seus fundamentos”.

Processo

O processo tratou sobre de um Mandado de Segurança em que Anax Vale, tentava validar os 16,8 mil votos que obteve para deputado estadual no último pleito. O objetivo era beneficiar o primeiro suplente do União Brasil, o vereador natalense Robson Carvalho, que obteve 26.609 votos em 2022, que passaria a ser eleito por quociente partidário e tiraria a vaga de Ubaldo Fernandes.

O colegiado da Corte Eleitoral Potiguar já havia negado, em setembro de 2022, por unanimidade, a candidatura de Anax Vale por condenação transitada em julgado – por improbidade administrativa com dolo ao erário – quando administrou o município de Gov. Dix-Sept Rosado, enquadrado, portanto, na Lei Ficha Limpa.

A juíza Neíze Fernandes, relatora da ação, deu voto contra o mandado de segurança, em consonância ao parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que entende que o acórdão do TRE que indeferiu o pedido de registro de candidatura de Anax Vale em 2022 também já transitou em julgado em 6 de março deste ano, uma vez que, após o TSE ter mantido esse julgamento, o recurso extraordinário interposto não foi conhecido pelo STF. Assim, ela opinou pela “prejudicialidade” do mandado de segurança.

Para o agora ex-procurador eleitoral Gilberto de Carvalho Júnior, que deixou a função no TRE no fim de outubro, “realizadas as eleições, tendo sido facultado ao impetrante, sem qualquer embaraço, a utilização das verbas públicas que eventualmente tenham sido disponibilizadas em favor da sua campanha, nos termos do que facultado por referida decisão do TSE, constata-se que, de fato, quanto a este ponto, sua pretensão restou exaurida”.

Fonte: Tribuna do Norte

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Policia Civil prende empresário por crime de receptação em Mossoró

Policiais civis da Delegacia de Furtos e Roubos de Mossoró prenderam na manhã desta quinta-feira 16 de novembro de 2023, um empresário do ramo de metais por crime de receptação (artigo 180).

A equipe da Defur investigava o furto de tubos de uma empresa do ramo de perfurações de poços, a partir de um Boletim de Ocorrência, registrada na Central do BO.

O material, avaliado em 60 mil reais, foi localizado em uma empresa de metais, localizada às margens da BR 304 sentido Fortaleza. A equipe da Defur foi até o local e recuperou o material furtado.

Segundo a investigação da especializada o material foi furtado por um carroceiro  e vendido ao empresário por valores não divulgados.

O dono da empresa,  cujo nome não foi revelado, foi preso e levado a presença do delegado Paulo Torres, que lavrou o auto de prisão em flagrante por crime de receptação.

Após pagar fiança no valor de 6 mil reais, o empresário foi liberado para responder criminalmente em liberdade. O material foi recuperado e devolvido à empresa lesada. Os agentes trabalham agora para localizar o autor do furto.

Fonte: Fim da Linha

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Criminosos invadem casa, fazem família de refém e promovem um verdadeiro arrastão em Tibau na Costa Branca Potiguar

Uma família viveu momentos de tensão e medo ao ficar mais seis horas de refém de bandidos. O caso aconteceu na noite da última terçafeira 14 de novembro de 2023 na cidade praia de Tibau distante 42 quilômetros de Mossoró, na Costa Branca do Rio Grande Norte.

De acordo com a Polícia Militar, por volta das 18h00min, cerca de quatro criminosos armados invadiram uma residência na Rua Governador Tarcísio Maia, às mada RN-013 e praticaram um verdadeiro arrastão.

Os bandidos levaram vários objetos da casa, como fritadeira, uma forrageira, dois celulares, um tablet, uma lavadora de carro e ferramentas. Eles também levaram cerca de 150 quilos de camarão, além de um veículo Montana de placas OKC-1110, além de fios da Cosern.

As vítimas relataram para a polícia que, após a meia noite e trinta minutos, já da quarta feira (15) os criminosos saíram da residência, deixando as vítimas amarradas. O homem e a mulher só conseguiram se soltar e pediram ajuda por volta das 02h00min.

A Polícia Militar foi acionada e fez buscas na região, mas até o momento nenhum suspeito foi preso. A ocorrência será investigada pela 44ª Delegacia de Polícia Civil, que atende Tibau e Grossos, e tem a frente o delegado Luis Fernando.

Fonte: Fim da Linha

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Em Baraúna Polícia Militar prende homem que ameaçou pai e mãe com uma faca peixeira

Rafael Rodrigues da Silva, de 47 anos de idade, foi preso na cidade de Baraúna na noite da última terça feira (14), após ser denunciado por ameçar seu pai e sua mãe, com uma faca peixeira.

A Polícia Militar foi acionada para atender a ocorrência no Centro daquela cidade, e efetuou a prisão do suspeito. A PM não informou sobre os motivos, que levaram o homem a comenter tal ingratidão contra seus próprios pais.

A arma branca usada na ação criminosa, foi apreendida e apresentada, juntamente com infrator na delegacia da Polícia Civil de plantão em Mossoró.

O delegado plantonista Renato Oliveira, após analisar a situação e ouvir as partes envolvidas na ocorrência, decidiu lavrar o auto de prisão em flagrante contra Rafael Rodrigues pelo crime de ameaça (artigo 147). O mesmo foi encaminhado ao sistema prisional e vai aguardar audiência de custódia

Fonte: Fim da Linha

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Operação apreende R$ 126 mil em mercadorias ilegais trafegando por rodovias no interior do RN

Materiais foram apreendidos pelos fiscais em ônibus no Seridó potiguar — Foto: Divulgação/Sefaz

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apreendeu R$ 127 mil em mercadorias ilegais como resultado de uma operação realizada em rodovias do seridó potiguar. Ação teve início na manhã desta quarta-feira (15) e foi encerrada às 9h desta quinta-feira (16).

O material foi apreendido na Operação Deodoro da Fonseca, deflagrada pelas Unidades Regionais de Tributação das cidades de Currais Novos (3ª URT) e de Caicó (5ª URT) durante o feriado de Proclamação da República.

Os auditores fiscais e técnicos da Fazenda Estadual identificaram e apreenderam cargas avaliadas em R$ 126,8 mil, pelo transporte de diversos tipos de mercadorias ilegais, entre roupas, madeiras e fardos de ração animal.

Neste período, as principais apreensões foram realizadas na BR-427, em trechos localizados nos municípios de Jucurutu e Caicó. Durante a madrugada de quarta para quinta-feira, os auditores encontraram seis ônibus lotados de artigos de confecção sem comprovação fiscal, o que é considerado crime contra a ordem tributária. Estes materiais vinham de estados como Ceará e Piauí.

Também nas inspeções, foram apreendidas placas e toras de madeira sem documentação de origem ou de recolhimento de impostos, além de fardos de ração animal.

Do material apreendido, os auditores e técnicos conseguiram recuperar e evitar a evasão de R$ 39,4 mil, que seriam sonegados dos cofres públicos. Todo o material foi autuado e levado para depósitos da Sefaz.

Fonte: g1

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Criança esquecida dentro de van escolar é resgatada por agentes de mobilidade em Natal

Criança foi esquecida dentro de van escolar em Natal — Foto: STTU/Divulgação

Uma criança de 7 anos de idade foi esquecida e ficou presa dentro de uma van escolar por pelo menos 20 minutos, até ser resgatada por agentes de mobilidade em Natal. O caso aconteceu no dia 9 de novembro, mas só foi divulgado nesta quinta-feira (16).

Segundo a Secretaria de Mobilidade de Natal, o caso aconteceu por volta das 14h. A menina de 7 anos de idade, que é asmática, entrou em desespero e começou a bater no vidro do carro estacionado. Uma mulher percebeu o pedido de socorro e acionou os agentes de trânsito.

Com a intervenção dos agentes, a criança conseguiu abrir o veículo por dentro.

Ainda segundo a pasta, o motorista da van havia pegado a criança antes das 13h, mas, ao invés de levá-la à escola, estacionou o veículo em um local perto da Avenida Nevaldo Rocha. Ele foi conduzido à delegacia e enquadrado por abandono de incapaz.

"Este episódio serve como alerta para a vigilância constante e comunicação efetiva entre escolas, motoristas e responsáveis, visando garantir a segurança das crianças durante seus deslocamentos escolares", informou a STTU.

Criança morreu em São Paulo

Na última terça-feira (14), uma criança de dois anos morreu após ser esquecida na van escolar, na Vila Maria, Zona Norte de São Paulo.

O motorista encontrou o menino à tarde, no veículo, e o levou ao hospital por volta das 16h20. A criança tinha sido colocada no veículo durante o período da manhã e deveria ter ido para a escola, mas não foi entregue.

Fonte: g1

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Prefeito de cidade do RN diz que policiais militares fizeram buscas em fazenda sem mandado; filho foi levado a delegacia

Policiais militares fizeram buscas em fazenda sem autorização, diz prefeito de cidade do RN — Foto: Reprodução

O prefeito da cidade de São Pedro, Miguel Cabral, afirmou que policiais militares entraram em sua fazenda sem mandado judicial e levaram seu filho de 19 anos para a delegacia, nesta quarta-feira (15). O município fica na região Agreste do Rio Grande do Norte.

O prefeito classificou a ação como uma "operação não legal", em um vídeo publicado ainda na noite de quarta-feira (15) nas redes sociais.

De acordo com Miguel Cabral, o filho dele foi seguido por duas equipes da Polícia Militar ao chegar à fazenda da família.

"Ao entrar na fazenda, duas viaturas entraram atrás. Eles (policiais) alegaram que mandaram ele parar e ele não parou. Acredito que a forma legal de acontecer era eles terem pedido o documento do carro e se tivesse atrasado, eles levarem para a delegacia", afirmou o prefeito, no vídeo.

De acordo com informações repassadas pela gestão municipal, o jovem apresentou documentos pedidos pelos policiais, como a CNH digital, no entanto, os militares teriam pegado as chaves do imóvel e abrido a casa sem autorização.

No vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito mostrou imagens dos policiais fazendo buscas dentro de um imóvel e saindo do local com gaiolas de passarinhos. Ainda de acordo com o prefeito, o filho dele foi levado detido para uma delegacia regional, onde seguia até o início da noite.

Prefeito de São Pedro, RN, relata ação policial na sua fazenda

O jovem foi levado para a Delegacia Regional de São Paulo do Potengi, onde, segundo o município de São Pedro, assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência por possuir aves silvestres em gaiolas. Ele foi liberado ainda na noite de quarta-feira (15).

De acordo com assessores do prefeito, Cabral estava reunido com advogados, na manhã desta quinta-feira (16), para discutir medidas que seriam adotadas em relação ao caso.

Em nota, a Polícia Militar afirmou que duas viaturas em serviço na RN 203 avistaram um cidadão em uma motocicleta, o qual alegou ter sido quase atropelado por um veículo. Diante das características repassadas, os policiais iniciaram diligências para localizar o veículo em questão.

"Ao localizar o veículo conduzido por um homem, foi constatado um dano no para-brisa, sugerindo a possibilidade de um impacto. Durante a abordagem, o homem apresentou comportamento suspeito, fornecendo informações contraditórias sobre sua identidade. Ao solicitar seus documentos, o condutor afirmou não tê-los consigo, se dispondo a levá-los em sua residência", informou a PM.

Ao chegar na residência do homem, os policiais constataram a presença de aves silvestres, que segundo a legislação ambiental vigente, configuram-se como animais protegidos, e por isso, o jovem foi levado à delegacia.

"Ressaltamos que, durante toda a abordagem, o cidadão alegou ser filho do prefeito da cidade e insinuando que não poderia ser abordado. A Polícia Militar esclarece que na abordagem foram tomadas às providências diante das irregularidades constatadas, incluindo a condução do caso aos órgãos competentes para apuração e adoção das medidas cabíveis", disse a PM.

Fonte: g1

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Prefeitura de Mossoró anuncia concurso público com mais de 500 vagas

Palácio da Resistência, sede, prédio prefeitura de Mossoró fachada — Foto: Divulgação/Prefeitura de Mossoró

A Prefeitura de Mossoró anunciou que vai realizar um concurso público com mais de 500 vagas em cargos da administração local. A previsão do município é de que o edital seja lançado até o fim de 2023.

Segundo o município, o concurso terá vagas para a Procuradoria-Geral do Município, Auditores Fiscais (Secretaria da Fazenda), além de Saúde, Educação e Assistência Social.

“Estamos enviando essa semana para a Câmara, três projetos de lei com a criação de mais vagas do concurso, que vai nos dar condição de ofertar ao todo mais de 500 vagas em cinco diferentes áreas”, declarou o prefeito Allyson Bezerra em material divulgado pela prefeitura.

Em setembro, um decreto municipal havia autorizado a abertura de concurso público com vagas para auditores fiscais da Secretaria de Fazenda do município, além de procuradores e analistas para a Procuradoria Geral do Município, mas a quantidade de vagas não tinha sido informada.

Fonte: g1

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Dia da Consciência Negra é feriado no Rio Grande do Norte?

Vista do Forte dos Reis Magos e a cidade de Natal RN — Foto: Sandro Menezes

Celebrado no dia 20 de novembro, próxima segunda-feira, o Dia da Consciência Negra não é um feriado nacional, mas é dia de folga para trabalhadores em pelo menos seis estados do país. Algumas cidades também contam com feriados municipais, criados por leis locais.

Mas a data de 20 de novembro é de feriado no Rio Grande do Norte? A resposta é não.

O Dia da Consciência Negra, que faz referência à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, não é feriado estadual no Rio Grande do Norte, nem feriado municipal nas principais cidades potiguares, como Natal e Mossoró.

No entanto, a capital potiguar terá um feriado municipal na próxima terça-feira (21). Na data, Natal comemora o 

Dia da Consciência Negra

Zumbi dos Palmares foi símbolo da resistência negra à escravidão e líder do Quilombo dos Palmares – comunidade livre formada por escravos fugitivos das fazendas no Brasil Colonial.

Em 2003, a data da morte dele foi escolhida para representar o Dia da Consciência Negra com o objetivo de chamar a atenção para a reflexão sobre a posição dos negros na sociedade.

Fonte: g1

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CJF aprova folga a cada 3 dias para juízes federais que acumularem funções extraordinárias; entenda

O Conselho da Justiça Federal (CJF) editou uma resolução que estabelece benefícios para juízes federais de 1ª e 2ª instância. Conforme o texto, os magistrados federais que acumularem funções administrativas ou processuais extraordinárias terão direito a um dia de licença para cada três dias de trabalho.

Em poucos minutos e por unanimidade, a medida foi aprovada no início de novembro, permitindo, portanto, que os magistrados recebam uma gratificação por acúmulo de função. É considerado um acúmulo sempre que o servidor estiver exercendo uma função administrativa ou processual.

O conselho entendeu que a cada três dias trabalhados com este acúmulo, o magistrado passa a ter um dia de folga. Os juízes também podem optar pelo pagamento proporcional. Os pagamentos ficam valendo, inclusive, para o período de férias da magistratura — juízes têm 60 dias de férias anuais.

“Resolução importará a concessão de licença compensatória na proporção de 3 dias de trabalho para 1 dia de licença, limitando-se a concessão a 10 dias por mês”, diz o artigo 7° da resolução.

Ainda conforme a resolução, o acúmulo de funções extraordinárias acontece quando há:

a coordenação da conciliação e dos ajuizados especiais federais na 2ª instância;

a direção de escola e magistratura;

para membros do conselho de administração de tribunal;

a direção de subseção judiciária ou de fórum federal;

coordenação da conciliação e dos juizados especiais na seção e subseção judiciária;

coordenação de Laboratório de Inovação e do Centro Local de Inteligência.

O pagamento será retroativo a 23 de outubro, porque foi nessa data que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que tem sido utilizada para fazer esse pagamento. Qual é essa resolução? Uma medida que faz uma equiparação das carreiras da magistratura com o Ministério Público da União.

O conselho argumenta que desde o início do ano, o Conselho Nacional do Ministério Público já aprovou o pagamento semelhante para procuradores e promotores e que, por conta disso, eles também poderiam aprovar para a magistratura. Ainda não há estudos de quanto esses pagamentos devem impactar no orçamento.

Veja o que diz o CNJ sobre a resolução que garante equiparação entre direitos e deveres de juízes e integrantes do Ministério Público:

“A resolução de 2011, em vigor há 12 anos, não conseguiu efetivar a equiparação - também prevista na Constituição de 1988 — em todos os tribunais. Por isso, a necessidade de republicar uma nova resolução. Sobre os dados solicitados a respeito do impacto orçamentário, caberá a cada tribunal analisar o impacto conforme a realidade local. Importante mencionar que não haverá aumento de orçamento de nenhum tribunal, que, caso precise fazer qualquer equiparação, terá que usar o orçamento já existente”.

Fonte: g1

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Ministério quer criar pontos de apoio e higiene para pessoas em situação de rua em grandes cidades

O Ministério dos Direitos Humanos publicou nesta quinta-feira (16) portaria para criar um programa de instalação de pontos de apoio para pessoas em situação de rua nas maiores cidades do país.

Segundo o documento publicado no "Diário Oficial da União", a ideia é instalar serviços públicos de cuidado e higiene pessoal para esse público nas cidades com mais de 500 mil habitantes e que tenham "maior concentração de pessoas em situação de rua".

"Os espaços públicos, organizados em parceria com entidades da sociedade civil, deverão oferecer serviços guarda de bens e de pertences, informações e cuidados básicos de saúde e higiene pessoal, orientando a população usuária sobre outros direitos e serviços", diz um dos artigos da portaria.

Atualmente, serviços como esse já são oferecidos por entidades como o No Setor, no Distrito Federal, e a SP Invisível, na capital paulista (clique nos links para ver mais detalhes). Não havia, no entanto, um programa federal voltado para esse tipo de apoio.

O documento não estabelece prazo para o início dessas atividades e nem meta de quantos pontos de apoio serão instalados no país.

A portaria também não diz de onde virá o orçamento para a construção e a operação dos serviços, embora preveja a possibilidade de "parcerias e termos de doação com empresas públicas e privadas" para materiais de consumo e equipamentos.

O g1 e a TV Globo pediram esse detalhamento ao Ministério dos Direitos Humanos e aguardam retorno.

"O Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR) funcionarão de maneira articulada às Unidades da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tais como os Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros POP), os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os Serviços de Acolhimento para Adultos e Famílias", define outro trecho da portaria.

O documento define ainda que os pontos também poderão ser ofertados por entidades da sociedade civil com "experiência comprovada de atuação junto à população em situação de rua".

Fonte: g1

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Defesa diz que Silvinei Vasques pode ser envenenado na cadeia e invoca o nome ministro dos Direitos Humanos de Lula

Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, durante depoimento à CPI dos Atos Golpistas — Foto: Evaristo SA / AFP

Nas alegações finais apresentada à Justiça, a defesa de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal do governo Bolsanaro, diz que ele corre risco de vida na cadeia e está emagrecendo.

"O demandado (Silvinei) que nunca praticou nenhum ilícito, hoje está com 12 (doze) quilos a menos, preso injustamente e correndo o risco de ser envenenado na cadeia." A seguir, os advogados de Silvinei atacam o representante do Ministério Público, a quem acusam de imparcialidade e perseguição.

E acrescenta que o promotor "vai ter que conviver até sua morte com a culpa de ter, mediante o aforamento desta ação infundada e desrespeitosa, preparado caminho (inclusive com sua exposição midiática e desnecessária) para outras difamações que culminaram com a prisão de um inocente – enquanto criminosos regozijam-se com tal fato e como o trabalho desse representante do MPF".

Curiosamente, a defesa de Silvinei cita nas alegações o nome do ministro de Direitos Humanos do governo Lula, Silvio Almeida. Mas a citação não é para que o ministro evite a morte de um suspeito na cadeia, como sustenta a defesa.

O nome de Silvio Almeida é utilizado para justificar o uso de redes sociais que Silvinei Vasques fez durante a campanha eleitoral. No sábado dia 29 de outubro, uma dia antes do segundo turno das eleições, Silvinei postou no Instagram uma foto da bandeira do Brasil. Segundo post obtido pela Folha de São Paulo, a imagem era acompanhada do texto "vote 22. Bolsonaro presidente". A imagem, apesar de ter sido excluída, viralizou nas redes sociais.

O Ministério Público acusa Silvinei usar sua condição de diretor-geral da PRF, usando da imagem da instituição, para promover manifestações, por vezes veladas e outras ostensivas, de apreço ao exPresidente da República.

A defesa alega que em nenhum momento Silvinei usou símbolos da PRF, mas apenas a bandeira do Brasil. E nega uso de imagem da instituição. É aí que entra Silvio de Almeida. A defesa sugere que se verifique "a conta no Instagram do senhor Ministro de Direitos Humanos Silvio Almeida (@silviolual), a qual apesar de pessoal, somente constam imagens de sua atuação profissional. Dezenas, inclusive com políticos, autoridades e com o atual Presidente da República".

Para os advogados de Vasques, "dizer que o réu confundia suas redes pessoas com sua atividade profissional, porque postava fotos uniformizado é somente uma falácia. Não é comprovação de delito. O acusado tinha orgulho do uniforme que ostentava, da profissão que defendeu quase que toda a vida. Todas as fotos postadas são de realizações e conquistas".

Fonte: Blog do Octavio Guedes

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Silvinei Vasques nega que 22 em camisa era propaganda de Bolsonaro, e poderia ser 2022 ou Rodinei

Silvinei Vasques — Foto: Reprodução TV Globo

O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, apresentou uma desculpa no mínimo estapafúrdia, para justificar a entrega de uma camisa do Flamengo com número 22 para o seu então chefe, o ministro da justiça Anderson Torres. A camisa foi entregue a seis dias da eleição presidencial, na qual Jair Bolsonaro concorreu com o número 22.

As alegações finais da defesa de Silvinei apresentam a seguinte desculpa: “afirmar que aquele momento ou aquela camisa se tratou de uma propaganda política é um exercício subjetivo, não jurídico, e fantasioso. Esse exercício pode chegar a qualquer lugar. Pode chegar ao ano em que o aniversário foi comemorado, 2022. Pode chegar ao número do principal astro do Flamengo na temporada, o lateral Rodiney, 22.

A defesa vai além, e diz não ter ficado comprovado se o número 22 era realmente o número 22. "Em relação à camisa do Flamengo, resta controverso se, de fato, o número seria o 22, eis que não houve perícia a ponto de permitir essa conclusão".

É fato que nos jogos de vispora, quando o número 22 é sorteado, as pessoas cantam "dois patinhos na lagoa", por conta da semelhança do desenho entre os números e os animais. Mas é fato também que num time de futebol nunca, em tempo algum, um jogador foi escalado com a camisa dois patinhos na lagoa.

A entrega da camisa ao então ministro da Justiça Anderson Torres foi revelada pelo repórter Luã Marinatto. Ela ocorreu no dia 26 de setembro de 2002, a apenas seis dias do primeiro turno das eleições presidenciais. A cerimônia foi o encerramento da Semana Nacional de Trânsito 2022, realizada na seda Polícia Rodoviária Federal.

O blog esclarece que 2022 se refere ao ano da campanha. Não se trata de uma homenagem a 20 duplas de patinhos na lagoa.

Fonte: Blog do Octavio Guedes

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'Foram dias terríveis', diz homem que foi preso suspeito de abusar de bebê em hospital de Natal

José Marcos Ribeiro foi solto após laudo do Itep não comprovar violência sexual contra bebê em Natal — Foto: Reprodução

“Esses dias foram terríveis”, é o que afirma o vigilante José Marcos Ribeiro, de 54 anos, solto na manhã desta quarta-feira (15) após quatro dias preso suspeito pelo crime de estupro de vulnerável contra um bebê de 10 meses dentro do Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol), em Natal. Ele estava detido na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) e sempre negou a acusação.

O Álvara de Soltura, emitido pela 15ª Vara Criminal de Natal na noite desta terça-feira (14), foi publicado após um pedido da defesa de Marcos, que considerou o laudo emitido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) descartando a suspeita de sêmen humano no líquido encontrado no rosto, assim como indícios de agressão ou violência sexual contra o bebê.

Logo após a soltura, Marcos retornou ao hospital para visitar o filho, Lorenzo Ravi, de 11 meses, que dividia a mesma enfermaria que a criança envolvida na denúncia. Durante a tarde, o vigilante encontrou a reportagem da InterTV Cabugi, e disse que foi pego de surpresa com a prisão.

“Estava no quarto do hospital com meu filho, de repente entrou um funcionário, me chamou para fora do quarto onde policiais me aguardavam e fui levado. Vim saber do que estava sendo preso somente na delegacia”, afirmou.

Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) UFRN Natal RN — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

A denúncia do suposto crime foi feita na noite de sexta-feira pela mãe do bebê. Com isso, Marcos foi levado para a delegacia pela Polícia Militar, acionada pela segurança do hospital depois que o laboratório da unidade hospitalar analisou a amostra do líquido coletado na criança, que constatou, segundo o relato do segurança do Huol para o policial, que se tratava de sêmen.

Os policiais deixaram o local com um depoimento apresentado e assinado por uma farmacêutica do Huol. O documento, escrito a próprio punho pela profissional que estava de plantão no laboratório, relata que visualizou, por meio de um microscópio, células características semelhantes a espermatozoides na amostra coletada.

Policiais conduziram o suspeito com o depoimento por escrito da farmacêutica do Huol — Foto: Reprodução

Mesmo sem ter resistido à prisão, Marcos foi algemado pelos policiais. Do hospital, ele foi conduzido para a Central de Flagrantes da Polícia Civil, onde foi interrogado por uma delegada. “Acho que ela queria que eu dissesse que tinha feito. Em todo o tempo eu disse que não fiz, ela se irritou duas vezes e mandou que me levassem”, disse.

Na manhã seguinte, no sábado (11), ele foi submetido aos exames no Itep e encaminhado para a Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), na Grande Natal, onde permaneceu até ser solto, nesta quarta-feira. “Esses dias foram terríveis”, disse Marcos.

“Vou tomar providências porque minha imagem foi exposta. Vou atrás dos meus direitos. Sou vigilante na cidade de Santa Cruz, muita gente me conhece. Procurei a imprensa porque minha imagem está em jogo. O que mais quero é resolver definitivamente”, ressaltou.

O caso

De acordo com a mãe da suposta vítima, o filho possui uma síndrome rara que afeta o fígado, o pâncreas e os rins, e está internado no HUOL após a colocação de um catéter no pescoço para o início da hemodiálise.

Mãe e filho dividiam o quarto com outra família, que também estava com um bebê de 10 meses internado. A mulher teria saído do quarto para beber água e, ao retornar, teria visto o suspeito, o pai desse outro bebê, agindo de forma estranha.

"A minha vizinha de quarto foi pra casa e deixou seu esposo com o filho. Meu bebê estava dormindo e eu saí pra tomar água. Foi questão de 3 a 5 minutos, muito rápido. Quando eu cheguei, percebi que o homem estava ajeitando a calça e a camisa. Eu corri, liguei a luz e fui olhar meu bebê. Olhei para as partes íntimas, mas não vi nada de anormal. Mas quando olhei o canto da boquinha dele, [havia] o líquido estranho", contou a mãe.

Ao ver a situação, ela chamou a equipe de enfermagem, que agiu para investigar o que poderia ter acontecido.

"Quando mostrei à técnica de enfermagem, ela chamou outras enfermeiras, que colheram [o líquido] e levaram para um laboratório do hospital para analisar. Quando voltei pro quarto, vi o homem bem tenso e saí ligeiro com meu bebê", lembrou a mãe, que logo após esse momento, foi levada, junto ao seu bebê, para outra acomodação.

O caso é investigado pela 2ª Delegacia de Plantão da Zona Norte de Natal. Segundo a Polícia Civil, a investigação corre em sigilo.

Fonte: g1

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Bancada do RN vai definir destinação de emendas que somam mais de R$ 800 milhões

Deputado Benes Leocádio é o líder da bancada potiguar

A bancada federal do Rio Grande do Norte começa a definir a destinação de mais de R$ 800 milhões em emendas ao orçamento geral da União de 2024. O estado tem direito a R$ 316,9 milhões de emendas de bancada e mais R$ 511,7 milhões de emendas individuais dos três senadores e oito deputados federais, totalizando R$ 818,8 milhões.

O líder da bancada, deputado Benes Leocádio (União Brasil), convocou reunião para esta quinta-feira, 16, exatamente para discutir as emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União em 2024, que será votado no Congresso Nacional em dezembro. A reunião acontecerá no Hotel Senac Barreira Roxa, em Natal.

A expectativa é que os parlamentares definam as prioridades ouvindo o Governo do Estado, prefeituras, instituições de ensino superior, entre outras entidades públicas e privadas. Leocádio lembra que o prazo para o envio das emendas à Comissão Mista de Orçamento se encerra no dia 23 deste mês, por isso, a necessidade de acelerar o processo de discussão e definição das emendas.

A princípio, está convencionado que obras de infraestrutura rodoviárias, que estão em andamento, serão prioridades. Os deputados e senadores devem repetir emendas para a conclusão da duplicação da Reta Tabajara (BR-304), que esta deve ser concluída no próximo ano. É certo, também, que a bancada irá priorizar os projetos da Estrada da Produção (Serra de Santana – Região do Potengi), barragem de Oiticica (em fase de conclusão), na região do Seridó, e p Hospital Municipal de Natal.

Segundo Benes Leocádio, os parlamentares devem buscar entendimento para destinar emendas para outras obras como a do trecho da Estrada da Produção entre Cerro Corá e São Tomé. O presidente da bancada ressalta que a Caixa Econômica Federal (CEF) já repassou R$ 21 milhões para continuidade da obra ao Governo do Estado e agora terá mais R$ 10 milhões garantidos pelo senador Rogério Marinho (PL).

A bancada potiguar poderá encaminhar de 15 a 20 emendas de apropriação, além de três emendas de remanejamento, por bancada estadual.

A bancada estadual vai dispor de R$ 316,9 milhões que poderão ser distribuídos entre as emendas com identificador RP-7 (programações com garantia de execução e contingenciamento proporcional). As demais programações deverão ser identificadas com o RP 2 (possíveis de contingenciamento) no acréscimo da despesa.

Individual

Com aprovação da Emenda Constitucional 126/2022, o limite de emendas individuais passou a ser de 2% da receita corrente líquida (RCL) do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto (RCL de 2022), cabendo 1,55% (R$ 19,4 bilhões) para emendas de deputados e 0,45% (R$ 5,6 bilhões) para as de senadores.

Nesse caso, cada deputado federal terá à disposição R$ 37.871.585, e cada senador contará com R$ 69.634.850 para distribuir via emendas. Vale ressaltar que ao menos a metade do montante que cabe a cada parlamentar deve ser destinada para ações e serviços públicos de saúde.

NÚMEROS

- Emendas individuais: R$ 511, 72 milhões

- Emendas coletivas: R$ 316,93 milhões

 

Bancada potiguar

Senado

- Zenaide Maia (PSD)

- Styvenson Valentim (Podemos)

- Rogério Marinho (PL)

 

Câmara dos Deputados

- Benes Leocádio (União Brasil)

- Paulinho Freire (União Brasil)

- Natália Bonavides (PT)

- Fernando Mineiro (PT)

- General Girão (PL)

- Sargento Gonçalves (PL)

- Robinson Faria (PL)

- João Maia (Progressistas)

Fonte: De fato

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