O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro afirmou, em depoimento à Polícia Federal em 31 de março deste ano, concedido durante as investigações, que não tinha conhecimento de que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura "supostamente cooptavam prefeitos para oferecer privilégios junto a recursos públicos sob a gestão do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] ou ME [MEC]".
Nas declarações, Ribeiro admite ser dele a gravação vazada, em que diz: "A prioridade é atender primeiro, tá. os municípios que mais precisam e em segundo, atender a todos que são amigos do pastor Gilmar. Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do Gilmar". No entanto, afirma que ela está descontextualizada e, por isso, solicitou perícia do áudio. Ribeiro diz também que não sabe quem fez a gravação nem quando ocorreu a reunião.
Segundo Ribeiro, "a afirmação, a da gravação, foi feita como forma de prestigiar o Pastor Gilmar, na condição de líder religioso nacional, não tendo qualquer conotação de enfatizar que os amigos do Pastor Gilmar teriam privilégio" no FNDE ou no MEC.
O ex-ministro afirma, no depoimento, que não há como privilegiar um prefeito com a destinação de recursos "sem preenchimento da elegibilidade descrita nas portarias específicas do FNDE".
A respeito da relação do pastor Gilmar com o presidente Jair Bolsonaro (PL), disse que o presidente "realmente pediu para que o Pastor Gilmar fosse recebido, porém isso não quer dizer que o mesmo gozasse de tratamento diferenciado ou privilegiado na gestão do FNDE ou MEC, esclarecendo que como Ministro recebeu inúmeras autoridades, pois ocupava cargo político". Afirmou também que Bolsonaro "jamais indagou o declarante a respeito da visita do Pastor Gilmar".
Habeas corpus
O ex-ministro deixou a carceragem da Polícia Federal na capital paulista na tarde desta quinta-feira (23), por volta das 15h, após o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cassar a prisão preventiva.
Ribeiro foi preso na quarta-feira (22) pela Polícia Federal. Ele é investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência por suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do Ministério da Educação (MEC).
Também devem ser soltos Gilmar Santos, Arilton Moura, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse, que foram presos por suspeita de participação no mesmo esquema.
Milton Ribeiro — Foto: EVARISTO SA / AFP
A decisão de soltar Ribeiro e os demais envolvidos atende a um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro.
Na decisão, o desembargador Ney Bello argumentou que Milton Ribeiro não integra mais o governo e que os fatos investigados não são atuais, portanto, não se justifica a prisão.
"Por derradeiro, verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – 'liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados' – supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida", diz.
Antes, o desembargador plantonista Morais da Rocha tinha rejeitado o mesmo pedido, alegando que a defesa não tinha apresentado os documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão.
O desembargador afirmou que a determinação deveria ser encaminhada, com urgência, à 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou as prisões, "para imediato cumprimento e expedição dos alvarás de soltura". A decisão vale até que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado da 3ª Turma do TRF-1.
Denúncias contra o ex-ministro
Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura também foram presos pela PF nesta quarta. Eles são investigados por atuar informalmente com prefeitos para a liberação, por meio de concessão de propina, de recursos do Ministério da Educação.
O inquérito foi aberto após o jornal "O Estado de S. Paulo" revelar, em março, a existência de um "gabinete paralelo" dentro do MEC controlado pelos pastores.
Dias depois, o jornal "Folha de S.Paulo" divulgou um áudio de uma reunião em que Ribeiro afirmou que, a pedido de Bolsonaro, repassava verbas para municípios indicados pelo pastor Gilmar Silva.
"Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar", disse o ministro no áudio.
"Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar", complementou Ribeiro.
Após a revelação do áudio, Ribeiro deixou o comando do Ministério da Educação.
Fonte: g1
