Estado investirá R$ 2,5 milhões na revitalização de sinalização de rodovias

 Ao custo de R$ 2,5 milhões, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) confirmou nesta terça-feira (24) que irá iniciar o processo de revitalização da sinalização das estradas estaduais que cortam o Rio Grande do Norte. A licitação realizada pelo Detran teve como vencedor a empresa Arco. Ela vai  começar os trabalhos pelas estradas que estão sendo recuperadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), conforme anúncio feito pela governadora Fátima Bezerra durante visita ao prédio-sede do Detran na Cidade da Esperança, zona Oeste de Natal.

Créditos: Alex Régis

Etapa 1 da reforma na sede do Detran, em Natal, custará R$ 950 mil

“Há dez anos, a sinalização das nossas estradas não era renovada. Agora estamos recuperando a pavimentação e vamos sinalizar para dar mais segurança. Recuperação e sinalização de estradas deve ser programa permanente", pontuou a governadora. 

Na mesma cerimônia, ela anunciou o investimento de R$ 950 mil na recuperação do prédio-sede do Detran-RN em Natal. O empreendimento foi construído há 28 anos e terá a primeira grande reforma em quatro etapas. A primeira delas foi autorizada nesta terça-feira pela governadora Fátima Bezerra, com a assinatura da ordem de serviço. O investimento será feito com recursos originados dos serviços prestados pelo órgão.

A primeira etapa consta da reforma dos setores de habilitação, médico, prova prática, muro do entorno da sede e a construção de pórtico de entrada. A previsão para finalização dos trabalhos é de 180 dias. A obra contempla também a revisão das redes hidráulica, elétrica e de dados. 

“Este é um momento marcante por que atendemos demanda antiga, que, inclusive, eram reivindicações da associação dos servidores e do Sindicato. O Detran nunca passou por ampla reforma de suas instalações.  Por aqui transitam mais de mil pessoas por dia, queremos instalações em boas condições, prédio digno para servidores e para a população", afirmou Fátima Bezerra.

Reestruturação

A reestruturação da sede do Detran contempla outras três etapas. A segunda, com previsão para ser licitada em 2021 vai beneficiar o setor de registro e atendimento ao público. A terceira contemplará as instalações administrativas e auditório. A quarta etapa viabilizará reforma nos setores de operações e direção.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) e o Detran são responsáveis pela fiscalização dos serviços a ser prestado na primeira fase pela Conarte - Projeto, Construções e Serviços Ltda. 

Desde 1982, quando foi construída, a sede do Detran não recebe reforma ampla. Foi contemplada apenas com pequenas melhorias, sendo a última em 2006. Esta é a primeira vez que uma reforma de grande proporção será realizada no Departamento de Trânsito. O órgão possui 482 funcionários que realizam, em média, 800 atendimentos/dia.

Fonte: Tribuna do Norte

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Prefeitura decide manter faixa de areia e estabelecimentos interditados até conclusão de estudo sobre falésias em Pipa

 Os dez estabelecimentos no topo das falésias e alguns trechos da praia de Pipa, no litoral do Rio Grande do Norte, vão seguir interditados temporariamente até a conclusão de um relatório técnico que está sendo elaborado pela Prefeitura de Tibau do Sul.

Áreas seguem interditadas após o acidente — Foto: Reprodução/TV Globo

Os empreendimentos e algumas partes da faixa de areia foram interditados pela prefeitura por recomendação da Defesa Civil do RN um dia após o desabamento de parte da falésia que matou o casal Hugo Pereira, de 32 anos, e Stela Souza, de 33, o filho deles, Sol de Souza, de 7 meses, e o cachorro da família no dia 17 de novembro.

Faixa de areia foi interditada próximo a falésia que caiu sobre família em Pipa, no Rio Grande do Norte — Foto: MPF/Divulgação

Segundo o Município, o relatório está dividido em duas etapas. A primeira parte é um estudo geológico, que mapeou os locais de risco de acidente, e foi entregue nesta quarta-feira (25).

Essa etapa servirá de base para a fase seguinte: um estudo de uma equipe de engenheiros civis, que deve ser concluído entre 10 e 15 dias. Até lá, a decisão da prefeitura de Tibau do Sul foi manter todos os locais interditados temporariamente.

A partir desse estudo, as equipes de engenharia e de perícia vão elaborar um relatório no qual vão orientar quais medidas são necessárias quanto aos imóveis interditados preventivamente.

O estudo geológico, que foi entregue nesta quarta-feira, começou a ser feito antes do acidente. O trabalho analisou as estrutura das falésias e considerou os eventuais agentes causadores dos deslizamentos.

Stela Souza, de 33 anos, Hugo Pereira, de 32, e o filho deles, Sol de Souza, de 7 meses, morreram em desabamento de falésia em Pipa — Foto: Redes Sociais

Emergência

A prefeitura de Tibau do Sul decretou situação de emergência na sexta-feira (20), após o desabamento. O decreto tem validade de 90 dias. De acordo com o documento, a área da praia foi afetada por um desastre natural geológico "por movimento de massa com deslizamento de solo/ou rocha".

O governo do Rio Grande do Norte anunciou na noite da quinta-feira (19) que vai criar uma força-tarefa para auxiliar o município de Tibau do Sul na fiscalização das áreas interditadas temporariamente nas falésias de Pipa. O Poder Executivo também garantiu instalar a estrutura para o isolamento da orla, no trecho do Centro de Pipa até a Praia do Madeiro, no intuito de proteger banhistas e comerciantes. As faixas colocadas até agora, na parte de baixo da areia, acabam sendo levadas pela maré cheia e são recolocadas pelo município.

Farão parte da equipe que auxiliará na fiscalização da área agentes da força de segurança e de órgãos ambientais.

Na tarde de quinta (19), a equipe da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil esteve no trecho da falésia que desabou ao lado de equipes da Defesa Civil do RN e do Idema para vistoria do local.

Segundo o órgão nacional, a medida atual de interdição é a melhor alternativa a curto prazo. Outras atuações serão pensadas após estudo das áreas. O trecho foi interditado um dia após o acidente pela prefeitura de Tibau do Sul.

A equipe coletou amostras das falésias para análises que podem ser usadas para decisões futuras no trecho. O geólogo explicou que qualquer medida de proteção a médio ou longo prazo na região depende de um estudo mais aprofundado.

O Ministério Público Federal tem 18 inquéritos para apurar irregularidades nessas áreas ambientais e acompanha as ações.

Risco das falésias

Sobre a ação do mar nas falésias, Rodrigo Guimarães, professor de gestão ambiental da UERN, aponta que "as ondas quebram e vão tirando o material da base, e, quando elas escavam, criam essas espécies de caverna, de cavidades". "Aí desestabiliza a frente da falésia, na área da parede da falésia, porque tira a sustentação", comenta.

Os próprios moradores locais e comerciantes da praia têm o costume de avisar sobre o riscos.

A prefeitura de Tibau do Sul alega que havia colocado placas avisando para o perigo das falésias, mas que elas foram levadas pela maré. Banhistas e comerciantes negam que o trecho que desabou tivesse algum tipo de aviso.

Família morreu soterrada

O desabamento de uma falésia causou a morte de Hugo Pereira, de 32 anos, Stela Souza, de 33, do filho do casal, Sol Souza Pereira, que tinha 7 meses de vida, e do cachorro da família.

Uma das vítimas, Hugo Pereira, de 32 anos, era gerente de recepção no hotel Sunbay. Ele é natural de Jundiaí, no interior de São Paulo, e morava havia alguns anos em Pipa.

Testemunhas relataram que eles estavam sentados próximos à falésia, quando houve o desabamento. Stela ainda chegou a tentar salvar o filho e o abraçou antes da queda. A família foi velada e sepultada na quarta-feira (18) sob forte comoção, em Pipa.

Fonte: G1

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RN chega a 88.064 casos confirmados e 2.665 mortes por Covid-19

 O Rio Grande do Norte chegou aos 88.064 casos confirmados de Covid-19 desde o início da pandemia. Os mortos pela doença neste período são 2.665. . É o que aponta o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desta quarta-feira (25).

Ao todo, outros 407 óbitos estão sob investigação.

Em comparação com o boletim anterior, de terça-feira (24), são 1.090 casos confirmados a mais registrados e uma morte - que não aconteceu nas últimas 24 horas.

O boletim aponta ainda que o número de internados pela Covid-19 é de 243, sendo 145 na rede pública e 98 na rede privada. A taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 53,8% na rede pública e de 39,8% na rede privada.

Os casos suspeitos no estado subiram de 40.580 para 41.246 e os descartados são 212.946. O número de confirmados recuperados continua em 47.431 e o de inconclusivos, tratados como "Síndrome Gripal não especificada", foi para 73.958.

Os números de testes feitos para coronavírus seguem sem atualização e continuam em 253.621, sendo 148.018 RT-PCR (conhecidos também como Swab) e 105.603 sorológicos.

Números do coronavírus no RN

88.064 casos confirmados

2.665 mortes

47.431 confirmados recuperados

41.246 casos suspeitos

212.946 casos descartados

Teste RT-PCR para Covid-19 — Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF

Fonte: G1

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Polícia Civil incinera 140 quilos de drogas apreendidas na Região Oeste do RN

Policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) incineraram, na manhã desta quarta-feira (25), 140 quilos de drogas que foram apreendidas ao longo do ano em Mossoró e na região Oeste do Rio Grande do Norte.

Incineração aconteceu em local às margens da BR-304 em Mossoró — Foto: Divulgação

Segundo a Polícia Civil a carga incinerada é resultado de 137 procedimentos policiais, que foram instaurados em sete delegacias da região, como a própria Denarc.

Os inquéritos estiveram ainda na Divisão de Polícia Civil do Oeste (Divipoe), na Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa de Mossoró (DHM) e ba Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA), além das delegacias municipais de Paraná, Pau dos Ferros e Assu.

O material foi incinerado em uma fábrica de beneficiamento de castanha, que fica às margens da BR-304.

Estiveram presentes no local também equipes do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e da Vigilância Sanitária de Mossoró.

Fonte: G1

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Homem com quase 300 quilos aguarda transferência para UTI em colchão no chão de hospital

 Um homem de 43 anos, que pesa cerca de 300 quilos, está internado no Hospital Regional de João Câmara, município a 74 km de Natal, e precisa de um leito de UTI para estabilizar o quadro de saúde. Devido à condição de obesidade mórbida, Carlos Alberto Félix da Silva teve que ficar em um colchão no chão da unidade hospitalar, já que não existia maca adequada para suportar o peso. A família espera por uma transferência de urgência para um hospital na capital potiguar.

Carlos Alberto Félix da Silva está internado no Hospital Regional de João Câmara — Foto: Cedida

Carlos Alberto deu entrada no hospital na noite de segunda-feira (23) e sente dificuldade de respirar. Também apresentou batimentos cardíacos fracos. Na manhã desta quarta-feira (25), a equipe médica entubou o paciente para ele respirar com ajuda de aparelhos. Ele também precisa de exames complexos como uma tomografia para investigar o que está agravando o quadro de saúde.

"Ele está com lábios e dedos ficando roxo, sente falta de ar. A equipe aqui disse que lá no (hospital) Walfredo Gurgel a tomografia tem condições de ser feita em pessoas de até 150 kg", conta a familiar Maria das Mercedes. "Ainda estamos aguardando a vaga na UTI em Natal. Nosso apelo é que isso ocorra o quanto antes", falou Haiane Kivia, cunhada de Carlos Alberto.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde Pública disse ter conhecimento do caso e destaca que "a equipe médica não tem medido esforços para dar a assistência devida ao paciente que, no momento, está entubado em sistema de ventilação mecânica e aguarda regulação para um leito de Unidade de Terapia Intensiva".

A direção do Hospital Regional de João Câmara "reforça ainda que já foi solicitada a realização de uma tomografia que permitirá ele ser encaminhado, se estiver com condição estável, para o procedimento de cirurgia bariátrica".

Sobre o paciente se encontrar em um colchão no chão, "a direção informa que devido à doença crônica que o paciente possui, tem feito o possível para deixá-lo o mais cômodo possível".

Ainda de acordo com o hospital, já foram feitos dois testes para detectar infecção pelo novo coronavírus, mas o resultado foi negativo.

Nota da Secretaria de Estado da Saúde Pública

A direção do Hospital Regional de João Câmara informa que a equipe médica não tem medido esforços para dar a assistência devida ao paciente que, no momento, está entubado em sistema de ventilação mecânica e aguarda regulação para um leito de Unidade de Terapia Intensiva.

Reforça ainda que já foi solicitada a realização de uma tomografia que permitirá ele ser encaminhado, se estiver com condição estável, para o procedimento de cirurgia bariátrica.

A respeito do leito em que se encontra, a direção informa que devido à doença crônica que o paciente possui, tem feito o possível para deixá-lo o mais cômodo possível.

Fonte: G1

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RN tem 28,5 mil testes para Covid-19 que vencem até o fim de dezembro, diz Sesap

O Rio Grande do Norte tem 28,5 mil testes RT-PCR para Covid-19 com prazo de validade até o fim de dezembro de 2020. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap), há a possibilidade desses testes não serem usados antes do vencimento, pois "não se adequam aos kits de extração manual adquiridos pelo Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública)".

Testes RT-PCR são considerados os principais no exame para Covid-19 — Foto: Isabela Carrari/Prefeitura de Santos

Essa incompatibilidade ocorre também em outros laboratórios pelo Brasil e, segundo a pasta, a Coordenação Geral de Laboratórios de Saúde Pública (CGLAB), do Ministério da Saúde (MS), informou que busca alternativas para a situação.

Os kits usados nos testes RT-PCR que têm validade até dezembro são de extração automatizada.

O Ministério da Saúde diz que espera receber ainda esta semana estudos sobre a viabilidade de estender a validade dos testes no Brasil. A reportagem entrou em contato com o MS para tratar sobre a situação no Rio Grande do Norte, mas até a última atualização da matéria não recebeu retorno.

Assim, os 28,5 mil testes só conseguirão ser usados, caso haja uma definição da questão a tempo. Até o momento, a Sesap alega não ter o kit referente.

"Os kits e equipamentos de extração automatizada que se adequam aos testes enviados pelo Ministério (da Saúde) e que foram prometidos não vieram", disse em nota.

A pasta explicou que o kit de extração manual utilizado pelo Lacen dá mais rapidez na liberação do exame.

"O Estado fez a aquisição desses kits de extração manual que permitiram durante esses últimos quatro meses que o Lacen liberasse os resultados em no máximo 24 horas", explicou Derley Galvão, diretor do Lacen.

De acordo com o diretor, através da extração manual, o laboratório "consegue faze uma quantidade idêntica de exames num menor tempo" do que se usasse a extração automatizada.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde Pública, o Governo do RN e o Ministério da Saúde adquiriram insumos para realização dos testes e não há falta desse material no estado.

A Sesap informou ainda que tem capacidade para analisar 1 mil testes de Covid-19 por dia. A média diária de exames feitos, no entanto, está abaixo disso. Na última semana, houve um aumento e foram 700 testes analisados por dia. A média do meses anteriores era de 300.

Fonte: G1

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Homem mantido em cárcere privado na Grande Natal é resgatado e diz ter sido estuprado

A Polícia Militar resgatou um homem que estava em cárcere privado há 4 dias em Matas, distrito de Ceará-Mirim, na Grande Natal. Em depoimento à polícia a vítima disse que foi estuprada. O caso foi descoberto nessa terça-feira (24).

Polícia resgata homem que afirma ter sido estuprado e mantido em cárcere privado por cinco dias na Grande Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

De acordo com a vítima, ele foi convidado por um amigo para beber na última sexta-feira (20). O encontro foi na casa do homem a quem os crimes estão sendo atribuídos. Como o convidado não foi visto durante dias, a família dele passou a procurá-lo.

Nessa terça (24), vizinhos da casa onde o homem foi mantido refém ouviram gritos vindos do imóvel. Parentes do então desaparecido foram até a residência e o viram da janela com hematomas no rosto.

O dono da casa se recusou a abrir o imóvel e a Polícia Militar foi acionada. Os policiais o encontraram amarrado, com lesões e ainda com marcas de queimaduras causadas por cigarro.

O dono da casa foi preso em flagrante. Na delegacia, a vítima revelou que, além das agressões, estava sem comer e havia sido estuprado. Ele estava desidratado ao ponto de ter dificuldades para andar.

Fonte: G1

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Justiça determina que universidade do RN reduza mensalidade durante suspensão das aulas presenciais

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que uma universidade reduza a mensalidade durante o período de isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus. De acordo com a juíza Berenice Capuxu, a instituição deve efetivar o desconto de 20% no valor das mensalidades dos estudantes de medicina.

Universidade deve reduzir mensalidade durante período de isolamento social. — Foto: João Paulo Barbosa

Durante o período de vigência do decreto estadual que suspendeu as aulas presenciais, os alunos formalizaram um pedido na Justiça de redução na mensalidade. Mas o pedido foi negado em primeira instância.

Os estudante, então, entraram com um recurso. De acordo com eles, “o serviço está sendo prestado com uma qualidade e assertividade inferior, de tal forma que uma parcela considerável do conhecimento que era pra ser adquirido estaria prejudicado”.

Ao julgar o recurso, a justiça potiguar considerou que, no período de isolamento social, os contratos de ensino foram “extremamente afetados”, precisando, tanto o contratante, quanto o contratado, se adequar às novas formas de comunicação.

O julgamento considerou ser "prudente e necessária" a concessão de desconto no valor da mensalidade paga pelos estudantes, como forma de manter o vínculo contratual e evitar maiores prejuízos a ambas as partes, em um momento, ainda necessário, de isolamento social.

Fonte: G1

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Brasil registra 620 mortos por Covid em 24 horas; média móvel de casos passa de 31 mil por dia

O consórcio de veículos de imprensa divulgou novo levantamento da situação da pandemia de coronavírus no Brasil a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h desta quarta-feira (25).

O país registrou 620 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, chegando ao total de 170.799 óbitos desde o começo da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 472. A variação foi de +29% em comparação à média de 14 dias atrás, indicando tendência de alta nas mortes por Covid.

Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 6.166.898 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 45.449 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 31.356 novos diagnósticos por dia, a maior marca desde 16 de setembro. Isso representa uma variação de +30% em relação aos casos registrados em duas semanas; também indica tendência de alta nos diagnósticos.

Doze estados apresentaram alta na média móvel de mortes: RS, SC, ES, MG, RJ, SP, GO, AC, AM, RR, CE e SE.

Desde a última quinta-feira (19), tem sido necessário relembrar o problema ocorrido no sistema nacional de registros de mortes e casos de Covid-19 do Ministério da Saúde, que teve início no dia 6 de novembro. Diversos estados relataram dificuldades de acesso ao e-SUS e divulgaram dados incompletos ou até mesmo ficaram sem atualizações diárias durante alguns dias. Foi o caso de SP, estado mais afetado pela pandemia em números absolutos, que não teve mortes registradas em 6 dos 8 dias a partir daquela data.

A ausência de atualizações e os números incompletos seguem refletindo na comparação para análise de tendência de alta, estabilidade ou queda nos óbitos por Covid, nos estados prejudicados e no Brasil. A partir de sexta-feira (27), esse impacto já não será mais tão significativo.

Também vale ressaltar que há estados em que o baixo número médio de óbitos pode levar a grandes variações percentuais. Os dados de médias móveis são, em geral, em números decimais e arredondados para facilitar a apresentação dos dados.

Brasil, 25 de novembro

Total de mortes: 170.799

Registro de mortes em 24 horas: 620

Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 472 (variação em 14 dias: +29%)

Total de casos confirmados: 6.166.898

Registro de casos confirmados em 24 horas: 45.449

Média de novos casos nos últimos 7 dias: 31.356 por dia (variação em 14 dias: +30%)

(Antes do balanço das 20h, o consórcio divulgou dois boletins parciais, às 8h, com 170.194 mortes e 6.122.527 casos; e às 13h, com 170.199 mortes e 6.127.819 casos confirmados.)

Estados

Subindo (12 estados): RS, SC, ES, MG, RJ, SP, GO, AC, AM, RR, CE e SE

Em estabilidade, ou seja, o número de mortes não caiu nem subiu significativamente (7 estados + DF): DF, MS, PA, RO, BA, MA, PB e PE

Em queda (7 estados): PR, MT, AP, TO, AL, PI e RN

Essa comparação leva em conta a média de mortes nos últimos 7 dias até a publicação deste balanço em relação à média registrada duas semanas atrás (entenda os critérios usados pelo G1 para analisar as tendências da pandemia).

Fonte: G1

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Brasileiros ficaram 'cansados' das medidas de restrição ao coronavírus, aponta relatório de Oxford

 Um relatório da Universidade de Oxford, no Reino Unido, aponta que os brasileiros mostraram uma "fadiga" com as medidas de contenção ao novo coronavírus (Sars-CoV-2) com o passar dos meses da pandemia.

No documento, publicado na terça-feira (24), os cientistas alertam que, no nível estadual e municipal, as políticas contra a Covid-19 permanecem eficazes, mas todas as regiões do Brasil ainda correm risco alto com a reabertura de atividades.

O relatório marca a estreia de uma ferramenta de dados (https://www.bsg.ox.ac.uk/research/research-projects/brazils-covid-19-policy-response) que a partir de agora vai ajudar a saber se as medidas de combate à Covid-19 aqui no Brasil estão sendo eficazes. A ferramenta foi criada por pesquisadores da universidade de oxford em parceria com cientistas de universidades brasileiras.

Considerando dados de diversas bases – sobre mobilidade, testagem, número de casos e medidas de restrição – os cientistas perceberam que as pessoas passaram a sair mais de casa entre março e setembro (dados mais recentes disponíveis).

"Por um lado, as medidas são efetivas no sentido que a gente vê uma mudança no comportamento das pessoas com base nesses índices [de mobilidade]. Uma análise estatística de deslocamento mostra que sim, teve um impacto – mas, de uma forma muito preocupante, esse impacto diminui ao longo do tempo. As pessoas foram ficando cansadas de alguma forma", explica Beatriz Kira, pesquisadora brasileira em Oxfrod e uma das autoras do relatório.

Usando dados de mobilidade, eles perceberam que, por exemplo, enquanto os índices de pessoas ficando em casa chegou a índices de 50% em abril, em setembro esse percentual passou a ficar abaixo de 40%.

Fonte: G1

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Após registrar aumento de pedidos de regularização do CPF, Receita lança seção em site para ajudar contribuinte

A Receita Federal identificou um "aumento significativo" na demanda por serviços relacionados à regularização de CPF nesta semana nas unidades físicas. Por isso, lançou em seu site uma nova seção chamada Meu CPF - clique no link.

Ali é possível consultar e atualizar o CPF, além de emitir o documento. Na página há as várias situações em que pode se encontrar o CPF e o que fazer em cada uma delas para regularização do documento. Há ainda um perguntas e respostas com as principais dúvidas sobre o assunto.

Nas situações mais comuns, não há necessidade de sair de casa. O cidadão pode atualizar o CPF pela internet e, se houver necessidade de apresentar documentos de identificação, pode enviar por e-mail à Receita Federal, anexando, também, uma selfie sua segurando o documento para comprovar sua legitimidade.

Página da Receita com informações sobre CPF — Foto: Reprodução

Fonte: G1

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Candidatos com Covid poderão remarcar data do Enem 2020, diz Inep

Os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 que tiverem o diagnóstico confirmado de Covid-19 poderão remarcar a data da prova, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Salas de aplicação do Enem serão organizadas para evitar aglomeração, diz Inep — Foto: João Paulo Barbosa

Além disso, o Inep também prevê 50% de ocupação das salas para evitar a propagação do coronavírus, e salas especiais para os grupos de risco.

O uso de máscara será obrigatório, desde o início até o fim da aplicação do exame. Caso se recuse, o candidato poderá ser eliminado. O Inep informa que irá disponibilizar álcool em gel nos locais de provas.

Previsto originalmente para novembro, o exame foi adiado devido à pandemia, e vai ocorrer em 17 e 24 de janeiro (prova impressa) e 31 de janeiro e 7 de fevereiro (prova digital).

Com a aceleração do número de casos, há uma preocupação de que a pandemia não terá diminuído quando o Enem for realizado, pouco mais de duas semanas após as festas de fim de ano.

Enem para quem tiver Covid

Segundo o Inep, os candidatos diagnosticados com Covid deverão anexar o laudo médico informando a condição de saúde na Página do Participante (https://enem.inep.gov.br/participante/).

O documento deverá conter:

nome completo do participante;

o diagnóstico com a descrição do caso;

o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10);

assinatura e identificação do profissional competente, com o respectivo registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente, assim como a data do atendimento.

Caso o diagnóstico ocorra "no dia da aplicação do Enem", diz o Inep, o candidato também deverá ligar para a Central de Atendimento do Inep no número 0800-616161 e comunicar a situação. A aprovação ou a reprovação do pedido será divulgada na Página do Participante.

Caso a documentação seja aceita, o candidato deverá refazer a prova nos dias 23 e 24 de fevereiro, mesma data do Enem para pessoas privadas de liberdade.

O G1 questionou o Inep sobre o que deverá ocorrer caso o candidato tenha sintomas na data da reaplicação da prova, mas ainda não obteve retorno.

Além da Covid, o Inep esclarece que candidatos com outras doenças infectocontagiosas também deverão comunicar seus quadros de saúde. Entre elas, estão: coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, e varicela.

Enem com mais locais de prova

Segundo o Inep, a estimativa é ampliar em 40% o número de salas de aplicação de provas e dos locais de exame.

Em 2019, foram 10 mil locais de prova e 145 mil salas. No Enem 2020, serão 14 mil locais de prova e 205 mil salas.

Ao todo, 5.783.357 candidatos estão confirmados – o número é 13,5% maior do que a edição anterior, que teve o menor número de candidatos em toda a história.

Enem para quem é do grupo de risco

Candidatos do grupo de risco da Covid-19 podem solicitar atendimento especial na aplicação da prova. Eles terão a possibilidade fazer a prova em salas com número reduzido de alunos que, segundo o Inep, terá no máximo 12 pessoas por sala.

São considerados grupos de risco "gestantes, lactantes, idosos e pessoas com condições médicas preexistentes, como cardiopatias, doenças pulmonares crônicas, diabetes, obesidade mórbida, hipertensão, doenças imunossupressoras e oncológicas", informa o Inep.

Para os idosos, que também são do grupo de risco, não há necessidade de procurar a central. Pela data de nascimento informada na inscrição, o Inep já agrupará os candidatos com mais de 60 anos em salas separadas.

Fonte: G1

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Cantora gospel é vítima de agressão no Rio e irmão divulga imagens para denunciar abusos frequentes

O cantor Juninho Black divulgou na segunda-feira (23) imagens da irmã, a também cantora gospel Quésia Freitas sendo agredida nos corredores de um shopping no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste do Rio. Segundo Juninho, a família tem enfrentado ao longo do último ano uma batalha para livrar Quésia de um relacionamento abusivo com o autor das agressões e a divulgação das imagens foi feita para denunciar o caso.

As imagens mostram um homem segurando Quésia e a levando à força pelos corredores do shopping enquanto outros frequentadores o pedem para soltá-la. Segundo Juninho, o homem é o marido dela, Bruno Feital. A agressão, que ocorreu na última sexta (20), não teria sido a primeira dele contra Quésia, ainda segundo a família.

Juninho é um dos nomes mais conhecidos do cenário da música gospel no Brasil. Em entrevista ao G1, ele contou que a decisão de tornar o problema público foi uma solução “desesperada”.

“A minha intenção era propagar aquilo para proteger minha irmã, para que ele se sentisse inibido de fazer qualquer coisa sabendo que a cara dele estava à mostra. Era uma forma de ajudar a sair desta situação”, explicou.

O cantor Juninho Black e a irmã, Quésia Freitas — Foto: Reprodução/ Redes sociais

Segundo ele, quando as agressões ocorreram, a família não estava conseguindo manter contato com Quésia e o medo era que algo pior acontecesse.

Juninho contou que chegou a mandar uma mensagem para o marido da irmã perguntando se ele tinha a agredido. Em resposta, Bruno enviou um áudio afirmando que o que aconteceu era um exagero e que ele só a segurou pela mão.

O G1 não conseguiu contato com a defesa de Bruno Feital.

O cantor disse que, após as agressões, a polícia foi acionada e localizou o imóvel onde Quésia estava no Rio e foi até lá falar com ela. O marido fugiu e ainda não foi localizado. Ele conta que a irmã tinha escoriações pelo corpo e uma luxação no antebraço esquerdo. E que agora está em um local seguro que a família prefere manter em sigilo.

“Ela me contou que várias vezes ela tentou ir embora e várias vezes ela foi agredida. Ela estava vivendo supostamente um cárcere privado. Ela não conseguia sair sozinha. Não tinha nenhum familiar no Rio de Janeiro. Todos nós vivemos em São Paulo”, contou.

Polícia apura o caso

O caso foi registrado na 42 DP (Recreio dos Bandeirantes). A Polícia Civil afirma que faz diligências para o esclarecimento do caso.

Quésia conheceu o marido quando ele trabalhava como motorista no Rio de Janeiro. Ela tinha vindo à cidade fazer um trabalho como trancista, atividade que exerce paralelamente à carreira de cantora. No dia seguinte após a união ser oficializada, há um ano e um mês, começaram as agressões, segundo o irmão. Juninho conta que, quando as imagens da agressão no shopping foram registradas, Quésia já tinha registrado queixa, entrado com o pedido de divórcio e tinha uma medida protetiva em vigor contra Bruno.

O cantor conta que ele se aproveitou de uma ida da irmã ao Rio para trabalhar e voltou a ameaçá-la.

“Desde que ela o conheceu, ele a afastou de todo mundo. Ele respondia nas redes sociais, no Whatsapp por ela. Quando a família tentava falar, não conseguia. Quando falava, ficava no viva-voz, com ele controlando. Começamos a observar, mesmo antes dela pedir o divórcio, que as postagens nas redes sociais não eram dela. Nas legendas, não parecia que era ela”, contou Juninho.

O cantor contou que pouco tempo depois que as imagens foram registradas, na sexta (20), foram repostadas em uma página local de redes sociais e as pessoas começaram a reconhecê-la e a marcar o irmão.

Juninho estava participando de uma live no momento em que recebeu as notificações e precisou se fechar dentro de um banheiro para entender o que estava acontecendo.

Ciclo de violência

O cantor contou que a denúncia era a decisão necessária para livrar a irmã de um ciclo de violência. Segundo ele, a situação também abalou os pais, que são idosos.

“Eu não me arrependo. Porque a minha irmã está viva e está bem”, destacou. Segundo o cantor, a prioridade agora são os cuidados psicológicos com Quésia.

“Depois de tanto tempo sofrendo agressões, ameaças, cárcere; isso deixa a cabeça da pessoa ruim. Torço para que a Justiça seja feita nos meios legais pelas atitudes que ele teve com a minha irmã”, disse.

Para quem possui um familiar na mesma situação, o cantor recomenda o apoio para sair da situação. “A ajuda familiar em um momento desses pode salvar uma vida”, encerrou.

Fonte: G1

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TCU pede que Ministério da Saúde explique testes prestes a vencer e lidere combate à Covid-19

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler pediu informações ao Ministério da Saúde sobre os testes para detecção de Covid-19 que podem perder validade nos próximos meses e, mesmo assim, seguem estocados.

Nesta quarta-feira (25), Zymler cobrou que o órgão federal assuma um papel de “liderança” no combate à pandemia de Covid-19.

Segundo reportagem publicada no domingo (22) pelo jornal "O Estado de S. Paulo", o Ministério da Saúde armazena em São Paulo um estoque com 6,86 milhões de testes para a Covid-19 com vencimento até janeiro de 2021. O ministério confirmou a existência, mas não informou o tamanho do estoque.

O ministro Benjamin Zymler questionou ainda os motivos pelos quais os testes não foram distribuídos para estados e municípios. Também pediu esclarecimentos sobre contatos do Ministério da Saúde com gestores locais sobre a distribuição dos testes.

“Essa medida propiciará uma pronta atuação desta Corte de Contas, de forma a se tentar evitar a ocorrência de desperdício de recursos públicos e, principalmente, buscar a garantia da realização de ações adequadas no combate à crise sanitária gerada pela Covid-19”, disse o ministro.

Bolsonaro diz que se testes encalharam, é culpa de estados e municípios

Segundo Zymler, o ofício foi enviado ao Ministério da Saúde na segunda-feira (23) e o prazo para resposta é de até cinco dias. O G1 aguarda posicionamento do ministério sobre os pedidos do TCU.

Testes parados

Segundo o "Estadão", os exames são do tipo RT-PCR e estão estocados em um galpão em Guarulhos, na região metropolitana da capital paulista. Os testes custaram R$ 290 milhões à União, afirma o jornal.

O ministro do TCU pediu que o Ministério da Saúde informe:

quantidade de testes armazenados pelo ministério;

contratos de aquisição de testes;

compras de testes realizadas pela Organização Pan-Americana da Saúde;

medidas para evitar a perda do material.

Com relação às compras feitas pelo Ministério da Saúde e pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), o ministro do TCU pediu que sejam informadas a quantidade de testes adquiridos, o valor pago e informações de destino do produto e a data da entrega.

Liderança do combate à pandemia

O ministro Zymler também afirmou que busca, com esses pedidos, busca "induzir" o Ministério da Saúde a assumir um papel de liderança no combate à pandemia.

“Esse ofício faz parte de um contexto em que se quer induzir o Ministério da Saúde a executar e exercer plenamente essa competência centralizadora que se espera do Ministério da Saúde como representante da União no combate à pandemia”, disse.

Segundo o ministro, fica claro nas respostas do Ministério da Saúde ao TCU que a pasta entende que sua atuação deve ser de atender as demandas de estados municípios.

“Nós, analisando as competências do MS, dos diversos órgãos colegiados que estão à frente da gestão no combate à pandemia, nós entendemos que é mais que isso. Que o MS tem que adotar essa posição centralizada de liderança para coordenar a atuação, em todo o Brasil, dos municípios e estados”, afirmou Zymler.

Críticas dos ministros

Os ministros Vital do Rêgo e Bruno Dantas também criticaram a condução do combate à pandemia do Ministério da Saúde.

Viral do Rêgo disse que as secretarias estaduais de Saúde “sequer sabiam da existência desses testes” e que é falta de responsabilidade do órgão federal estocar os testes.

“Eu ouvi, em todas as coletivas do senhor ministro da Saúde, ele se esquivar do assunto e não, absolutamente, dar uma justificativa para tamanha negligência”, afirmou o ministro.

Bruno Dantas declarou que o caso “trata-se de menosprezo com a saúde da população”.

“É um crime de lesa pátria, enquanto mais de seis milhões de brasileiros já foram contaminados, nós jogarmos no lixo... Nós estamos falando de sete milhões de testes que vão para o lixo porque alguém na burocracia estatal deixou de cumprir as suas obrigações”, afirmou Bruno Dantas.

Fonte: G1

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Senado aprova projeto que muda regras para recuperação judicial e falência de empresas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que muda a Lei das Falências, de 2005, e cria novas regras de recuperação judicial de empresas. O texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto autoriza o devedor, desde que esteja em processo de recuperação judicial, a contratar um financiamento utilizando bens pessoais seus ou de outras pessoas como garantia. A permissão para o empréstimo precisará ser dada por um juiz.

Os bancos deixam de emprestar dinheiro para empresas nessa situação devido ao alto risco de não receberem. Segundo o projeto, se a falência for decretada antes da liberação do valor total do financiamento, o contrato será automaticamente rescindido.

A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas. É um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar funcionando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça. As dívidas ficam congeladas por 180 dias e a operação é mantida.

A legislação atual também suspende, pelo mesmo período, as ações na Justiça contra a empresa, incluídos prazos de prescrição dos processos e eventuais execuções judiciais. A proposta acrescenta a proibição de retenção ou apreensão de bens do devedor.

O projeto estabelece ainda que esse prazo de 180 dias poderá ser prorrogado uma única vez "em caráter excepcional". Na lei vigente, não há essa possibilidade.

A proposta traz regras mais vantajosas para as empresas na hora de pagar dívidas federais, que podem ser tributárias ou não.

Para negócios em recuperação judicial, que tenham débitos pendentes com a Fazenda Nacional, a dívida poderá ser parcelada em até 120 vezes. Os juros serão progressivos, começando em 0,5%.

No caso de débitos com a Receita Federal, o valor total da dívida poderá ser reduzido em até 30% por meio do uso de créditos. Esses virão de eventual "prejuízo fiscal" sofrido pela empresa ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

As empresas costumam ser compensadas quando há o cálculo negativo desse imposto federal, a CSLL, que incide sobre o rendimento das companhias. O restante dos valores, excluídos os 30%, poderá ser parcelado em 84 vezes.

As empresas ainda terão a opção de parcelar em 24 vezes tributos retidos na fonte, como o Imposto de Renda (IR), e também o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF). As micro e pequenas empresas terão a prerrogativa de negociar prazos maiores. A lei atual veda o parcelamento desse tipo de dívida.

Outra alternativa dada ao empresário é a apresentação à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de uma proposta de pagamento de débitos inscritos em dívida ativa da União. O valor do débito poderá ser reduzido em até 70% e a dívida quitada em 120 meses.

Governo apoia medidas

Em entrevista quando o texto foi aprovado na Câmara em agosto, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que o texto pode estimular a recuperação do crédito inadimplente e permitir que empresas, que entrariam em recuperação judicial ou falência, deixem de seguir por esse caminho.

"Estamos falando de um universo significativo de empresas, alguns milhares. É imprescindível para manutenção do emprego e da renda", declarou.

Conciliação judicial

Pelo texto, antes de autorizado o pedido de recuperação judicial, a empresa poderá solicitar a suspensão das execuções judiciais contra ela por 60 dias. Nesse período, a companhia devedora tentará, por meio da mediação e da conciliação, um acordo com as partes prejudicadas, que podem ser, por exemplo, trabalhadores que não receberam seus salários.

Hoje, a lei diz que qualquer credor tem o direito de se opor ao plano de recuperação judicial proposto pela empresa. Diante disso, o juiz convoca uma assembleia com as pessoas que sofreram calote da empresa para debaterem o texto do plano. Se não chegarem a um consenso com a empresa devedora, o negócio terá a falência decretada pelo juiz.

A proposta cria uma novidade e permite que o credor apresente também um plano alternativo de recuperação judicial.

"O projeto cria mecanismo de salvaguarda se o plano do devedor for rejeitado pelos credores, a fim de evitar a falência do devedor nesse caso. O projeto autoriza os credores a apresentarem e a aprovarem plano próprio, mesmo contra a vontade do devedor", explica o relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O texto também:

prevê que o produtor rural, pessoa física, entre com pedido de recuperação judicial.

proíbe que a empresa distribua lucros ou dividendos a sócios acionistas durante os processos de recuperação judicial ou de falência.

torna a conversão de dívida em capital social um meio de recuperação judicial.

Fonte: G1

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PGR defende no STF que estados possam determinar vacinação obrigatória contra a Covid-19

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta quarta-feira (25) no Supremo Tribunal Federal (STF) que os governadores possam determinar a vacinação obrigatória para o combate à pandemia de Covid-19.

Em parecer enviado ao Supremo, Aras afirmou que essa competência pode se definir:

caso o Ministério da Saúde não aja para garantir a imunização da população ou eventualmente adote critérios (técnicos e científicos) para a imunização que não sejam adequados; e

levando em conta a realidade local, fixando a obrigatoriedade apenas no território estadual.

O chefe da PGR disse ainda que não há possibilidade de prefeitos determinarem as medidas.

"Não há, todavia, interesse predominantemente local que autorize os municípios, por lei, a determinar a obrigatoriedade de vacinação, nem mesmo em caso de eventual inação do Ministério da Saúde”, afirmou.

Augusto Aras se manifestou em uma ação protocolada no STF pelo PDT e que busca assegurar a competência de Estados e municípios para determinar a vacinação obrigatória e outras medidas profiláticas no combate à pandemia de Covid-19.

O partido argumenta que essa atribuição deve ser reconhecida a governadores e prefeitos desde que as medidas sejam amparadas em evidências científicas e proporcionem maior proteção.

Além desse caso, outros três processos discutem no STF a vacinação contra a Covid-19. Todos os casos estão sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Duas ações que tratam sobre a obrigatoriedade de o governo apresentar um plano de vacinação para a pandemia estão marcadas para serem julgadas no plenário virtual a partir do próximo dia 4.

Segundo Aras, a definição das vacinações obrigatórias é atribuição do Ministério da Saúde, mas em caso de inação do órgão federal em meio a um cenário de calamidade pública sem precedentes, os estados poderão estabelecer a obrigatoriedade da imunização como forma de melhor realizar o direito fundamental à saúde.

A PGR afirma que, para fixar a imunização, os estados precisam demonstrar que os fundamentos adotados pelo órgão federal não atendem à realidade do Estado.

“É preciso que se busque o necessário equilíbrio na atuação dos entes federativos, em uma união de esforços e colaboração mútua, para lidar com o desafio da epidemia de Covid-19 “, escreveu o PGR.

Ainda de acordo com Aras, “apenas nos casos em que os critérios (técnicos e científicos pautados na prevenção e precaução) adotados pelo Ministério da Saúde para dispensa da obrigatoriedade da vacinação não correspondam à realidade local ou no caso de manifesta inação do Ministério da Saúde, podem os estados-membros estabelecer a compulsoriedade da imunização por lei que obrigue a população no âmbito dos seus territórios”.

Ação do PTB

Em outro parecer, Aras defendeu que o STF rejeite uma ação do PTB que tenta impedir a vacinação compulsória.

Segundo o PGR, a previsão de vacinação obrigatória pode ser adotada pelo poder público para enfrentamento da epidemia de Covid-19 em determinadas situações. Ele ressaltou, no entanto, que não pode existir coação para que o individuo seja imunizado.

“Não é compatível com o ordenamento jurídico-constitucional, porque ofensiva à razoabilidade e à proporcionalidade, a instituição de medidas que violem de qualquer modo a integridade do sujeito omisso, por exemplo, forçando-o fisicamente ao ato de ser vacinado, com o propósito de alcançar o fim buscado”.

Aras afirmou que a vacinação “direcionada à finalidade de reforçar o sistema imunológico e combater antígenos de doenças transmissíveis, impedindo a propagação de moléstias, vai além da prevenção individual: objetiva não apenas proteção individual, mas a de todos os indivíduos, notadamente daqueles que por algum motivo não possam ser imunizados (p. ex., os imunossuprimidos). É questão pública de saúde, direito de todos e obrigação do Estado”.

Fonte: G1

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