Body Scan é instalado na Cadeia Pública de Mossoró

A Cadeia Pública de Mossoró instalou, nesta quarta-feira (31), o Body Scan, equipamento utilizado nas unidades prisionais, para escanear os visitantes dos internos. O aparelho é considerado importante para a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/RN), pois permite a detecção de objetos proibidos no momento das visitas.

Todos os agentes penitenciários da unidade prisional passaram no treinamento para operar a ferramenta e os familiares dos apenados já estão sendo cadastrados biometricamente. A previsão é que a partir da próxima semana, o Body Scan seja utilizado nas visitas.

Até julho, o equipamento de escaneamento também foi instalado na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), na Cadeia Pública de Natal e de Ceará Mirim. As próximas unidades são a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga e o Complexo Penal Estadual Agrícola Mario Negócio, em Mossoró.

Destaca-se que o procedimento promove aos agentes penitenciários maior segurança além de que, elimina o procedimento de vistoria íntima nas unidades prisionais e acaba com as imensas filas formadas no dia das visitas, resultantes do vagaroso processo anterior.

Fonte: Fim da Linha

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Nota Potiguar entrega R$ 277 mil em prêmios

O Programa Nota Fiscal Potiguar fez nesta quinta-feira, 01, a entrega de sua primeira premiação. A governadora Fátima Bezerra disse que “a criação e a execução do programa expressam o compromisso da administração com o povo do Rio Grande do Norte, contribui para a cidadania fiscal e valoriza o comércio local”.

FOTO: DIVULGAÇÃO/GOVERNO DO RN

A premiação, no valor total de R$ 277 mil, beneficiou seis contribuintes, seis instituições beneficentes indicadas pelos sorteados e outras instituições que pontuaram durante o mês.

Os prêmios para pessoa física são no valor de R$ 50 mil, R$ 30 mil, R$ 20 mil, R$ 10 mil e dois de R$ 4 mil. Dos seis sorteados, cinco são de Natal e um do município de Baraúnas. O primeiro sorteio foi realizado no dia 19 e a relação publicada no Diário Oficial do Estado: Gleiciane Rocha Cabral de Freitas, Paula Augusta Barbosa Rodrigues, Judymaykson Gleydson Silva, Maria Suelange Feitosa, Silvério Riberio de Medeiros e Alaíde Propino Menezes

As instituições beneficentes são escolhidas pelos ganhadores e recebem metade do valor do prêmio. Desta vez, os beneficiados foram a Casa Durval Paiva de Apoio à Criança, o Instituto Juvino Barreto, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE/Natal) e o Lar Espírita Alvorada Nova (LEAN) que, juntas, receberam quase R$ 60 mil.

Outras 32 instituições receberam R$ 159 mil – distribuídos proporcionalmente ao número de pontos acumulados pelos cadastrados que as escolheram como instituição favorita. Confira AQUI a relação.

Em 60 dias de vigência o programa Nota Potiguar conta com mais de 90 mil usuários – que baixaram o aplicativo da campanha – 105 instituições cadastradas e 36 mil estabelecimentos participantes. Foram processados 4,2 milhões de notas fiscais.

“Além do caráter educativo, o Programa é um exercício da cidadania. Ao mesmo tempo em promove aumento da receita e garante a prestação de serviços públicos de qualidade para toda a população”, afirmou Fátima Bezerra para destacar ainda que “isso é da maior importância quando todos sabemos o desequilíbrio financeiro que enfrentamos”.

A governadora acrescentou que apesar das dificuldades, o governo vem atuando com criatividade e ousadia. “O programa Nota Fiscal Potiguar é um exemplo. Foi criado e é operacionalizado pelos servidores públicos do nosso Estado, gente de casa, e já é um sucesso. Estão todos de parabéns”, registrou.

O secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, explicou que todos saem ganhando: a população, entidades beneficentes e o empresariado. Ele enfatizou a criatividade da equipe de servidores na formatação do programa que já é modelo para outros estados, como o Ceará. “O programa traz para a população o conceito de cidadania e consciência fiscal, por que através da solicitação da nota fiscal, há o combate à sonegação e o Estado arrecada para poder investir mais e melhor nos serviços à população como saúde e educação”. Carlos Eduardo ainda considerou que a adesão da população ao Nota Fiscal Potiguar pode tirar o Rio Grande do Norte da difícil situação de desequilíbrio financeiro em que se encontra.

Para o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN – FCDL/RN, Afrânio Miranda, incluir o CPF e emitir a nota fiscal é uma obrigação das empresas comerciais e um direito do cidadão. “O programa é muito bem-vindo. Orientamos as 33 federações regionais em nosso Estado a se engajarem para melhorar a arrecadação e, consequentemente, os serviços públicos à nossa população”. Afrânio também afirmou que o Nota Fiscal Potiguar estimula as compras dentro do Rio Grande do Norte, vez que para participar do programa, as notas fiscais obrigatoriamente devem ser emitidas dentro do RN.

FUTEBOL

O Nota Fiscal Potiguar também beneficia o futebol do RN. Através das notas cadastradas, o cidadão pode trocar os pontos acumulados por ingressos para jogos dos principais clubes do Estado. Presidente da Federação Norte-rio-grandense de Futebol – FNF, José Vanildo avaliou o programa como simples e eficiente e já promoveu o aumento do público nos jogos de futebol. “O momento no futebol potiguar é de dificuldades. Este programa chega em boa hora, já está levando muitos torcedores aos estádios. “O Nota Fiscal Potiguar é um gol de placa do Governo do Estado. É um gol de placa pela cidadania”, comparou.

O PROGRAMA

• Instituído pela lei 10.228/2017, o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal incentiva a emissão de documentos fiscais por estabelecimentos contribuintes do ICMS.

• A Lei foi regulamentada em 2019 por decreto da governadora Fátima Bezerra.

• O programa de educação fiscal estadual entrou em vigor no dia 1º de junho.

• A ação é parte do esforço do Fisco Estadual para criar a cultura junto ao consumidor da importância de pedir a nota fiscal.

• A iniciativa coíbe a sonegação de impostos e contribui para a melhoria da arrecadação do Estado neste momento de crise fiscal.

• Para participar, as pessoas devem baixar o aplicativo ‘Nota Potiguar’, disponível para os sistemas Android e IOS, escolher uma instituição para apoiar e realizar compras solicitando a inclusão do CPF na nota fiscal, e acompanhar o acúmulo de pontos.

• Cada R$ 50,00 acumulados vale um ponto. Uma nota fiscal dá direito a, no máximo, cinco pontos. Durante o mês o acúmulo máximo é de 50 pontos.

• Com a pontuação, o consumidor poderá participar de sorteios, trocar por ingressos para jogos de futebol e reverter os valores para descontos de até 10% no IPVA.

• A expectativa é de que o programa gere uma arrecadação extra de R$ 84 milhões por ano através da conscientização do cidadão em pedir a nota fiscal e a inserção do CPF.

• O Governo vem trabalhando no desenvolvimento e apresentação da Nota Potiguar desde o início do ano, primeiro com o lançamento do aplicativo e depois a parceria com os clubes de futebol do estado no início de maio.

• Distribui ingressos para jogos do ABC, América, Santa Cruz e Globo, que são os times potiguares participantes das Séries C e D do Campeonato Brasileiro.

Fonte: Portal no Ar

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ProUni abre inscrições na próxima segunda-feira (5)

O Programa Universidade para Todos (ProUni) abrirá, no próximo dia 5 as inscrições para as bolsas de estudo que não foram preenchidas no último processo seletivo regular. Os interessados devem realizar inscrição até o dia 16 de agosto, por meio do site oficial do ProUni.

As bolsas de estudo ofertadas correspondem as vagas para o segundo semestre de 2019, e destinam-se aos candidatos que ainda não estão matriculados nas instituições onde desejam estudar. Além desse grupo, a seleção também é voltada aqueles que já estão matriculados em alguma instituição, porém, que desejam concorrer a uma bolsa do ProUni. Nesse último caso, os interessados têm até o dia 30 de setembro para inscrever-se.

Após a inscrição, os candidatos terão até dois dias úteis para comparecer à instituição de ensino na qual concorrem a bolsa, a fim de comprovar as informações apresentadas no ato da inscrição.

Mudança

Diferente do processo seletivo regular, no qual os candidatos só podiam inscrever-se com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) da edição de 2018, nesse caso os interessados podem aplicar suas notas de qualquer uma das edições do Enem a partir do ano de 2010.

Para inscrever-se, é preciso ter obtido nota igual ou superior a 450 nas provas e nota acima de zero na redação. Professores da rede pública de ensino, em exercício ativo do magistério, também podem concorrer as vagas.

Consulte o edital clicando aqui.

ProUni

Criado em 2004, o ProUni é uma iniciativa que visa conceder bolsas de estudos para cursos de graduação em instituições de ensino superior no Brasil. As bolsas oferecidas pelos Programa destinam-se a candidatos considerados em situação de baixa renda, e dividem-se em duas modalidades: integrais, que comtemplam 100% do valor do curso, e parciais, que abrangem 50%.

Fonte: Agência Brasil

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TRE autoriza coronel Azevedo a deixar partido de Bolsonaro

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) autorizou o deputado estadual coronel Luiz Azevedo a se desfiliar do Partido Social Liberal (PSL), legenda do presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi a unanimidade na sessão desta quinta-feira (1º) da corte eleitoral potiguar.

DEPUTADO CORONEL AZEVEDO. FOTO: CORONEL AZEVEDO. FOTO: JOÃO GILBERTO

O desembargador Cornélio Alves foi o relator da petição e destacou que a autorizava a desfiliação “sem que seja considerado infiel nem a perda do mandato de deputado estadual”.

Coronel Azevedo foi eleito apoiando o presidente Bolsonaro e em oposição à governadora Fátima Bezerra (PT), mantendo este posicionamento na Assembleia Legislativa do estado. Ele é propositor, inclusive, de um título de cidadania para o presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: Portal no Ar

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Correios e funcionários mantêm negociação e serviços funcionam normalmente

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, propôs a prorrogação dos termos do atual Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O prazo expirava nessa quarta-feira (31), mas foi estendido até o dia 31 de agosto. Além disso, para que as negociações prossigam, o ministro sugeriu ainda a suspensão da greve anunciada pela categoria para esta quinta-feira (1º).

FOTO: DIVULGAÇÃO/SINTECTRN

A proposta contempla ainda a manutenção, pelo mesmo prazo, do plano de saúde para os pais dos empregados que se encontram em tratamento e os atendimentos de urgência e de emergência até 31 de agosto.

Ainda nessa quarta, assembleias da categoria em diversos estados e no Distrito Federal aprovaram a proposta do TST de continuidade das negociações e suspenderam a deflagração da greve. No entanto, os funcionários rejeitaram as propostas da empresa e aprovaram o estado de greve, situação de alerta em que é mantida a mobilização para uma possível paralisação. No RN, a decisão foi semelhante.

Em comunicado no site oficial nesta quinta-feira (1º), os Correios informaram que “todos os serviços estão sendo prestados normalmente em todo o Brasil e orientam os clientes a, em caso de dúvida, buscarem informações nos canais oficiais da empresa, pela internet ou ligando para a Central de Atendimento no 0800 725 0100″.

Fonte: Portal no Ar

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Ministro da Saúde vem ao RN liberar recursos para o SUS

Na próxima semana, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, estará em Natal para a assinatura da portaria que habilita a liberação dos recursos para o SUS. A confirmação foi dada ao secretário Estadual de Saúde, Cipriano Maia, que esteve reunido, nesta quarta-feira (31), com o ministro em Brasília, em ocasião da reunião dos secretários de saúde sobre a participação dos Estados do Nordeste no programa Médicos pelo Brasil.

MINISTRO DA SAÚDE, LUIZ HENRIQUE MANDETTA. FOTO: ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

O Governo do Estado apresentou, em março passado, um plano de ação para investimento na saúde e, desde então, vinha pleiteando os repasses que agora estão assegurados pela pasta. Os recursos advêm de emendas parlamentares para investimentos na Saúde no RN.

Fonte: Portal no Ar

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Quase mil presos do RN farão prova para certificação no ensino fundamental e médio

O Departamento de Promoção a Cidadania da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/RN) recebeu um total de 942 inscrições para o Exame Nacional de Certificação de Competência de Jovens e Adultos (Encceja). A prova esta prevista ocorrer nos dias 8 e 9 de outubro, e todas as unidades prisionais do estado estão participando do processo.

A participação no Encceja pode beneficiar a População Privada de Liberdade (PPL) com direito à certificação no ensino fundamental e médio, e ainda a remição de pena. Estes direitos são tratados na diretriz nº 044 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também incentiva a realização de iniciativas similares.

A novidade desta edição no Rio Grande do Norte é que todas as unidades prisionais do sistema, incluindo Centro de Detenção Provisória (CDP) destinado à triagem, estão participando. Para ter direito a certificação o interno necessita alcançar uma nota mínima de 100 em todas a áreas de conhecimento e 500 na redação. Caso o candidato alcance a nota mínima e algumas áreas e outras não, ele tem a oportunidade de repetir em uma próxima edição do exame, apenas nas disciplinas em que não alcançou o ponto de corte.

Além da prova presencial, o candidato ainda tem o direito de tentar a certificação pelo ensino a distância, cumprindo a carga horária necessária. Em ambos os casos, os apenas passam pela análise do Inep, que emite um parecer à Secretaria de Estado da Educação para a emissão das certificações.

Fonte: Portal no Ar

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Programa Médicos pelo Brasil vai substituir Mais Médicos

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, lançam nesta quinta-feira (1º) o programa Médicos pelo Brasil, que vai substituir o Mais Médicos, criado em 2013, no governo de Dilma Rousseff. O lançamento ocorrerá em cerimônia no Palácio do Planalto, marcada para as 11h.

FOTO: VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

O principal objetivo do novo programa continua sendo a interiorização de médicos pelo país, especialmente nas regiões mais remotas e desassistidas. “O programa prevê a priorização da prestação de serviços médicos na atenção primária de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente em municípios pequenos e remotos do Brasil, locais de difícil provimento ou alta vulnerabilidade, além de aprimorar o modelo de atendimento médico federal. O programa objetiva também desenvolver e intensificar a formação de profissionais médicos, especialistas em medicina de família e comunidade”, afirmou o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, na entrevista diária concedida ontem (30) a jornalistas.

Uma das principais novidades do Médicos pelo Brasil é a contratação dos profissionais pelo regime de Conslidação das Leis do Trabalho (CLT). Até então, os contratos eram temporários de até três anos. O valor do salário, atualmente em R$ 11,8 mil, também deve aumentar. Estão previstas gratificações de acordo com o local de lotação do médico. A seleção para o programa será feita, segundo o governo, por meio de prova objetiva. O programa também pretende intensificar a formação de profissionais médicos como especialistas em medicina de família e comunidade.

A substituição do Mais Médicos pelo Médicos pelo Brasil deverá ser gradual, respeitando os atuais contratos em vigor. A expectativa é manter as cerca de 18 mil vagas em mais de 4 mil municípios de todo o país.

O governo espera que o novo programa seja mais atrativo na alocação de profissionais médicos em áreas de baixa cobertura de saúde pública. “Eles [Ministério da Saúde] estudaram alguns aspectos que vão favorecer a chamada, a seleção desses novos médicos. Nós estamos bastante esperançosos que isso possa suplantar as dificuldades que nós tínhamos no passado”, acrescentou Rêgo Barros.

Cubanos

A incorporação dos cerca de 1,8 mil médicos cubanos que permaneceram no país, após o fim do acordo com o governo de Cuba, não está prevista no novo programa. “A situação dos médicos cubanos está sendo analisada pelo ministério, buscando alternativas para o seu exercício profissional”, disse o porta-voz do governo.

Portaria publicada essa semana pelos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores regulamentou a residência de cubanos que participaram do programa Mais Médicos no Brasil. A apresentação do requerimento de autorização de residência em território brasileiro deverá ser feita junto à Polícia Federal.

De acordo com a portaria, o imigrante poderá requerer a autorização de residência – que poderá ter prazo indeterminado – no período de 90 dias anteriores à expiração do prazo de 2 anos, previsto para que as autoridades brasileiras concluam o processo de autorização de residência. A autorização de residência implicará na “desistência expressa e voluntária de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado”.

Fonte: Agência Brasil

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Ministro Luiz Fux proíbe destruição de material obtido por hackers e pede cópia de conversas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que seja preservado o material resultante da invasão de celulares de diversas autoridades e pediu uma cópia do material, além da íntegra da investigação da Operação Spoofing.

O ministro Luiz Fux em sessão da Primeira Turma do STF, em junho — Foto: Nelson Jr. / SCO/STF

Na operação, da Polícia Federal, quatro pessoas foram presas suspeitas do hackeamento. A proibição de destruir o material valerá até uma decisão final do Supremo.

Fux atendeu a um pedido do PDT. Segundo a argumentação do partido, o ministro Sérgio Moro poderia cometer crime com a destruição. A liminar terá que ser validada pelo plenário, em data ainda não prevista.

Na semana passada, após a operação, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse que o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) havia dito, em um telefonema, que as mensagens seriam descartadas "para não devassar a intimidade de ninguém".

Depois, em nota oficial, a Polícia Federal informou que preservará o "conteúdo de quaisquer mensagens que venham a ser localizadas no material" apreendido na Operação Spoofing. e que caberá à Justiça definir o destino do material. O responsável pela operação é o juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara de Brasília.

"Defiro a liminar, ad referendum do Plenário, (...) para determinar a preservação do material probatório já colhido no bojo da Operação Spoofing e eventuais procedimentos correlatos até o julgamento final desta ADPF. Determino, outrossim, seja remetida a este Relator cópia do inteiro teor do inquérito relativo à referida operação, incluindo-se as provas acostadas", decidiu o ministro.

Fux determinou que o ministro Sérgio Moro seja informado da decisão "com urgência, por meio que garanta máxima celeridade" para prestar informações sobre o caso em cinco dias. A PF tem o mesmo prazo para remeter o material ao Supremo.

Na ação, o PDT argumentou que, se Moro destruísse o conteúdo, o caso representaria "acinte ao princípio do devido processo legal" e "atuação arbitrária".

Na decisão de sete páginas, Fux argumenta que salvaguardar provas é "essencial" para apurar os fatos e que a destruição exige ação da Justiça.

"A salvaguarda do acervo probatório é essencial para a adequada elucidação de todos os fatos relevantes, mormente porque a eliminação definitiva de elementos de informação reclama decisão judicial."

Conforme o ministro, a preservação do material também é importante porque "a formação do convencimento do Plenário desta Corte quanto à licitude dos meios para a obtenção desses elementos de prova exige a adequada valoração de todo o seu conjunto".

"Somente após o exercício aprofundado da cognição pelo colegiado será eventualmente possível a inutilização da prova ", completou Fux.

Para o ministro, "a demora na efetivação da cautelar requerida pode gerar a perda irreparável de peças essenciais ao acervo probatório da Operação Spoofing e outros procedimentos correlatos".

Fonte: G1

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Moraes suspende apuração da Receita por suspeita de quebra de sigilo de ministros do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (1º) a suspensão de procedimentos de investigação da Receita Federal sobre 133 contribuintes, entre os quais o ministro Gilmar Mendes e a advogada Roberta Rangel, mulher do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

O ministro Alexandre de Moraes em sessão do plenário do STF em junho — Foto: Carlos Moura / SCO/STF

Além disso, mandou afastar dois servidores do órgão que atuaram nessa investigação.

O inquérito, do qual Moraes é relator, foi aberto para apurar ofensas à Corte. Mas também incluiu a apuração sobre vazamentos de dados da Receita envolvendo ministros.

No mês anterior à abertura do inquérito, foi publicado um relatório da Receita que envolvia suspeitas em relação à movimentação financeira de Gilmar Mendes.

Segundo o STF, Alexandre de Moraes fez a determinação em relação à nota Copes emitida em março de 2018. A nota Copes é um relatório da Receita, no qual o órgão especifica o motivo de ter feito a apuração em relação a esses 133 contribuintes.

Após a decisão do ministro, a Receita Federal divulgou a seguinte nota: "A Receita Federal informa que dará rigoroso e integral cumprimento à decisão judicial. O Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, já determinou a suspensão imediata de todos os procedimentos sob análise ou instaurados com base na Nota Copes nº 48/2018. O órgão informa ainda que iniciará procedimentos internos para aferição das alegações veiculadas hoje na imprensa".

A decisão de Moraes não é pública. Segundo o Supremo, foi tomada em razão de "graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento”. As informações foram obtidas após procedimento administrativo interno do órgão, conforme o STF.

Moraes afirmou que houve "indevida quebra de sigilo noticiada em procedimento administrativo disciplinar" contra os dois servidores da Receita e que o procedimento interno constatou "graves indícios da prática de infração funcional".

"Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, diz Alexandre de Moraes na decisão.

O ministro também pediu informações sobre o compartilhamento das apurações sobre os 133 contribuintes, entre eles autoridades.

Em nota o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) criticou a decisão de Alexandre de Moraes.

“O Sindifisco Nacional repudia a decisão arbitrária e inédita do ministro Alexandre de Moraes, ilegalmente na dupla função de Ministério Público e de magistrado. Trata-se de um verdadeiro tribunal de exceção, com objetivo claro de transformar poderosas autoridades públicas em contribuintes intocáveis, a ponto de suspender fiscalizações em curso e afastar cautelarmente auditores fiscais da Receita Federal de suas funções, violentando, sem nenhum pudor, o devido processo legal”, diz a nota.

Prorrogação até o fim do ano

Mais cedo, Alexandre de Moraes determinou a prorrogação por mais 180 dias do inquérito. A decisão é do fim de junho e permite que a apuração continue até o fim deste ano.

Aberto em março por decisão de Dias Toffoli, presidente da Corte, o inquérito foi alvo de críticas inclusive dentro do próprio STF por ter sido aberto sem participação do Ministério Público. Em abril, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge defendeu o arquivamento do inquérito, mas Alexandre de Moraes rejeitou arquivar.

Toffoli argumenta que o regimento interno do Supremo, que tem força de lei, permite a apuração dentro do tribunal.

Outra crítica ao inquérito é sobre o fato de Toffoli ter designado Alexandre de Moraes para relator sem que houvesse sorteio.

As duas questões foram apontadas em uma ação do partido Rede Sustentabilidade, que pede anulação do inquérito e não tem data para ser julgada.

O inquérito foi aberto por uma portaria assinada por Toffoli com base no artigo 43 do regimento interno do STF, que trata da polícia do tribunal.

De acordo com esse artigo, "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro".

Moraes conduz a investigação com auxílio de policiais e já autorizou operações de busca para verificar origens de ofensas aos ministros.

Fonte: G1

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Governo contesta dados de desmatamento, mas diz que não iria alardear se julgasse corretos

O governo federal contestou nesta quinta-feira (1º), em uma entrevista coletiva em Brasília, os dados sobre desmatamento apontados por imagens de satélite usadas no monitoramento ambiental pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia.

Segundo dados do sistema que capta essas imagens de monitoramento ambiental, o Deter, houve, até o dia 26 de julho, crescimento de 212% nas áreas desmatadas da Amazônia em relação ao mesmo mês do ano passado.

Ainda de acordo com o sistema gerenciado pelo Inpe, a devastação de florestas neste período corresponde a 1.864 quilômetros quadrados, área maior do que o município de São Paulo.

O desmatamento, conforme dados do Deter, já tinha crescido 88% no mês de junho, na comparação com o mesmo mês de 2018.

Bolsonaro participou de entrevista coletiva com ministros na qual governo contestou dados de desmatamento do Inpe — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Na entrevista desta quinta-feira – que também contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro –, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirmou que mesmo que o governo considerasse os dados corretos, seria "conveniente" tratar as informações "internamente" para não alardear.

"O que preocupa mais aqueles que têm sentimento de brasilidade, que têm um amor pelo país, como todos deveriam ter, é que esses dados prejudicam muito a imagem do Brasil. Se fossem dados corretos, era preocupante e seria conveniente que nós não alardeássemos isso e que nós cuidássemos do problema internamente, procurássemos corrigir o que está errado", declarou Heleno durante a entrevista coletiva.

"Sendo dados falsos, é muito grave, porque isso prejudica o comércio brasileiro, prejudica a imagem do Brasil, nos coloca como grande destruir do meio ambiente na humanidade. São imagens que depois ficam muito difícil de resgatar. Isso é o que nos aflige, é a falta de honestidade intelectual", complementou o ministro do GSI.

Antes de Heleno dar a declaração, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, havia feito uma apresentação na qual afirmou que parte do desmatamento divulgado em junho deste ano ocorreu em meses anteriores, inclusive, em 2018.

Ele voltou a questionar a utilização dos dados do Deter para comparar áreas desmatadas mês a mês, alegando que o sistema é um alerta de desmatamento com uma imprecisão temporal.

"Salto de 88% [de desmatamento em junho de 2019] não é verdade", reclamou o ministro do Meio Ambiente.

Ao se manifestar em meio à entrevista, Bolsonaro declarou que notícias sobre aumento de desmatamento – que ele disse não condizer "com a verdade" – prejudicam a imagem do Brasil no exterior. Ele afirmou que há "gente" dentro do Inpe interessada em denegrir a imagem do país.

"Não quero afirmar, mas uma notícia como essa [crescimento do desmatamento na Amazônia], que não condiz com a verdade, tem um estrago muito grande na imagem do Brasil. Parece que tem gente interessada nisso, que não é a imprensa, porque o dado saiu lá de dentro [do Inpe], dos órgãos nossos", acusou Bolsonaro.

Ele, inclusive, defendeu uma apuração para identificar se os responsáveis pela divulgação dos dados sobre desmatamento do Inpe, contestados pelo governo, tornaram as informações públicas com objetivo de "desgastar a imagem do Brasil".

"Acho até que, aprofundando os estudos, ver se as pessoas divulgaram de má-fé esses informes para prejudicar o governo atual e desgastar a imagem do Brasil", complementou o presidente da República.

Novo sistema de monitoramento

Após contestar nesta quinta-feira, com o auxílio de um Power Point, os dados sobre desmatamento divulgados nos últimos dois meses, Ricardo Salles disse que os questionamentos de integrantes do governo às informações do Deter não fragilizam a imagem do Inpe.

O ministro anunciou que o governo abrirá uma licitação, junto ao Ibama, para contratar um novo sistema de monitoramento ambiental que ofereça imagens de alta resolução para detalhar áreas desmatadas.

"Queremos manter o sistema do Deter, ajudando a equipe, ajudando o Inpe para que tenha melhores serviços. Uma forma de ajudarmos é complementar as informações do sistema do Deter também com outras imagens de alta resolução que fornecessem o detalhamento dos polígonos de um dia para o outro", observou Salles.

Questionado por repórteres sobre qual seria então o percentual de desmatamento registrado em junho – na medida em que o governo contesta os números do Deter – Ricardo Salles disse que não há preocupação para "criar número". Ele ressaltou ainda que, sempre que necessário, o governo fará "rechecagem" nos dados.

"A nossa preocupação não é trabalhar para criar número, seja número qual for. É dizer que o número, da forma como foi apresentado, e a análise que foi feita, não estava correta."

O ministro do Meio Ambiente informou que não haverá mudança na periodicidade da divulgação dos dados do desmatamento. "É preciso analisar as informações com responsabilidade, e não manipular datas, recortes, para criar um percentual sensacionalista", criticou o titular do Meio Ambiente.

Ao final da entrevista coletiva, questionado por jornalistas sobre se, de fato, o desmatamento está aumentando durante o governo dele, Bolsonaro admitiu que há crescimento da devastação ambiental.

"Na minha opinião, parece que está aumentando, mas não desta forma como foi divulgado", respondeu o presidente.

"A fama do Brasil e a minha são péssimas lá fora tendo em vista os rótulos que foram colocados em mim e esses rótulos tem que ser, aos poucos, combatidos na forma da verdade", acrescentou.

Dados do Deter

Embora tenha colocado sob suspeita os dados gerados pelo Deter para monitoramento da devastação ambiental na Amazônia, o ministro do Meio Ambiente assegurou na entrevista que o governo manterá o uso das informações do sistema para "orientar" o trabalho de fiscalização de órgãos de preservação ambiental, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

As novas contestações do governo em relação às estatísticas de desmatamento ocorreram quase duas semanas após o início das críticas de Jair Bolsonaro aos dados do Inpe.

Na última quarta (31), o presidente já havia afirmado, em uma agenda em Goiás, que "dados imprecisos atrapalham nossos negócios fora do Brasil", referindo-se a estatísticas de desmatamento divulgadas pelo Inpe.

A polêmica envolvendo o instituto se iniciou em 19 de julho, quando o presidente da República questionou a precisão dos dados sobre desmatamento ao ser questionado sobre o assunto por jornalistas de veículos estrangeiros.

Na ocasião, Bolsonaro levantou suspeita de que o diretor do Inpe Ricardo Magnus Osório Galvão estaria "a serviço de alguma ONG". No dia seguinte, o dirigente negou as acusações do presidente e reafirmou a veracidade dos dados sobre desmatamento divulgados pelo Inpe.

Ele também já tinha reclamado que a a divulgação de informações ambientais diretamente pelo Inpe "dificulta" negociações comerciais conduzidas pelo governo brasileiro com outros países e citou o acordo fechado recentemente entre o Mercosul e a União Europeia.

Críticas ao Inpe

Jair Bolsonaro não é o primeiro presidente a levantar suspeitas em relação aos dados do Inpe sobre desmatamento na Amazônia. Em 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva também declarou que tinha dúvidas sobre o aumento do desmatamento na Amazônia.

À época, o petista chegou a comparar as informações sobre devastação ambiental do instituto a um câncer. Segundo ele, os dados do Inpe são tratados "como um câncer", quando, na verdade, "seriam um nódulo, que pode ou não ser um tumor maligno".

Em uma das ocasiões em que criticou o Inpe, Lula defendeu o agronegócio, afirmou que "ninguém pode culpar a soja, o feijão, o gado, ou os trabalhadores rurais sem terra" pelo desmatamento investigar previamente o que aconteceu.

Na mesma ocasião, em uma crítica às Organizações Não Governamentais (ONGs) que acusavam o governo dele de irresponsabilidade, o então presidente afirmou que, antes de criticar o Brasil, essas entidades deveriam plantar árvores nos países delas. Lula, entretanto, defendeu que quem desmata ilegalmente deveria perder suas terras.

Fonte: G1

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Inpe diz que confia no Deter e que não teve acesso prévio ao estudo do governo com críticas ao sistema

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) afirmou, no fim da tarde desta quinta-feira (1º), que tem "confiança na qualidade dos dados produzidos pelo Deter", o sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real criado em 2004 para auxiliar na fiscalização e combate ao desmatamento na Amazônia.

O comunicado foi uma resposta a críticas feitas mais cedo pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e pelo presidente Jair Bolsonaro à divulgação pública de dados do Deter. Segundo o Inpe, "qualquer comparação dos resultados do Deter com resultados de metodologias ou imagens distintas deve ser aprofundada, e requer uma avaliação mais completa".

No início da tarde de quinta, Bolsonaro, Salles e os ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, concederam entrevista coletiva em Brasília na qual apresentaram um estudo feito pelo MMA que apontou inconsistências nos dados do Deter referentes a junho de 2019.

Ao se manifestar em meio à entrevista, Bolsonaro declarou que notícias sobre aumento de desmatamento – que ele disse não condizer "com a verdade" – prejudicam a imagem do Brasil no exterior. Ele afirmou que há "gente" dentro do Inpe interessada em denegrir a imagem do país.

O Inpe é vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTIC). O ministro da pasta, Marcos Pontes, não participou da coletiva nesta quinta, mas afirmou, na noite de quarta-feira (31), que "aqueles dados, 88%, apresentados em junho, aquele dado foi utilizado de maneira incorreta". Ainda segundo ele, o Deter "não foi feito pra isso, ele foi utilizado de maneira incorreta".

Reuniões sobre o sistema Deter

No comunicado, o Inpe afirmou que dois de seus servidores participaram de duas reuniões em Brasília na quarta. Na primeira, no MCTIC, o instituto disse que apresentou a metodologia e os resultados de seu Programa de Monitoramento da Amazônia e Demais Biomas (PAMZ+), que inclui o sistema Deter.

Uma segunda reunião, diz a nota, aconteceu no MMA. Dessa vez, foi o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que apresentou "um estudo que analisava parte dos dados de alertas gerados no Deter no mês de junho de 2019".

Nesta quinta, o próprio ministro Salles apresentou aos jornalistas dados desse material. Até a publicação desta reportagem, a pasta não havia divulgado ao G1 a íntegra da apresentação.

De acordo com o comunicado, "o Inpe esclarece que não teve acesso prévio a essa análise e que seus representantes responderam a todas as questões apontadas durante a apresentação", e que, "para uma análise completa, o Inpe solicitou ao MMA acesso ao referido estudo".

A nota não deixa claro se o documento já foi entregue ao instituto, mas o órgão diz que, "de antemão, o Inpe avalia que o estudo apresentado corrobora a metodologia do Deter, pois os alertas de desmatamento mostrados se tratavam de fato de áreas desmatadas".

"Qualquer comparação dos resultados do Deter com resultados de metodologias ou imagens distintas deve ser aprofundada, e requer uma avaliação mais completa", continuou o Inpe.

"O Inpe reafirma sua confiança na qualidade dos dados produzidos pelo Deter. Os alertas são produzidos seguindo metodologia amplamente divulgada e consistentemente aplicada desde 2004. É amplamente sabido que ela contribuiu para a redução do desmatamento na região amazônica, quando utilizada em conjunto com ações de fiscalização."

Leia a íntegra do comunicado do Inpe:

"O INPE presta esclarecimentos sobre as recentes notícias relativas aos dados gerados no projeto Desmatamento em Tempo Real (DETER) desenvolvido no âmbito de seu Programa de Monitoramento da Amazônia e Demais Biomas (PAMZ+).

O diretor substituto, Petrônio Souza, o coordenador do PAMZ+, Cláudio Almeida, e a coordenadora de Observação da Terra do INPE, Lubia Vinhas, atenderam a convocação do MCTIC para participar de duas reuniões técnicas em Brasília, no dia 31/07/2019, a fim de apresentar a metodologia e os resultados dos projetos do PAMZ+.

Uma primeira reunião aconteceu nas dependências do Ministério de Ciência, Tecnologia, Informações e Comunicações (MCTIC), com a presença do ministro Marcos Pontes, do seu Secretário Executivo, Julio Semeghini, e de outros representantes do ministério. Parte da reunião também foi acompanhada pelo ministro do Meio Ambiente (MMA) Ricardo Salles. Nessa reunião a equipe do INPE apresentou a metodologia e os resultados do DETER e, também, dos projetos PRODES e TerraClass, e respondeu a todas as dúvidas apresentadas.

Uma segunda reunião aconteceu no auditório do MMA com a presença novamente dos dois ministros e de outras autoridades. Nessa reunião, o diretor de Proteção Ambiental do IBAMA, Olivaldi Azevedo, fez uma apresentação sobre um estudo que analisava parte dos dados de alertas gerados no DETER no mês de junho de 2019. O estudo indicou "inconsistências e erros" nos dados do DETER.

O INPE esclarece que não teve acesso prévio a essa análise e que seus representantes responderam a todas as questões apontadas durante a apresentação. Para uma análise completa, o INPE solicitou ao MMA acesso ao referido estudo. De antemão, o INPE avalia que o estudo apresentado corrobora a metodologia do DETER, pois os alertas de desmatamento mostrados se tratavam de fato de áreas desmatadas. Qualquer comparação dos resultados do DETER com resultados de metodologias ou imagens distintas deve ser aprofundada, e requer uma avaliação mais completa.

A coletiva de imprensa que se seguiu após encerrada a reunião foi exclusivamente com o ministro Ricardo Salles.

O INPE reafirma sua confiança na qualidade dos dados produzidos pelo DETER. Os alertas são produzidos seguindo metodologia amplamente divulgada e consistentemente aplicada desde 2004. É amplamente sabido que ela contribuiu para a redução do desmatamento na região amazônica, quando utilizada em conjunto com ações de fiscalização.

O trabalho do INPE sempre foi norteado pelos princípios de excelência, transparência e honestidade científica. A busca pelo aperfeiçoamento e pela melhoria constante da qualidade de seu trabalho também são componentes fundamentais de sua cultura técnica e científica."

Fonte: G1

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Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos: veja quem entra e quem sai

O presidente Jair Bolsonaro e a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) assinaram, nesta quarta-feira (31), decreto que substitui quatro dos sete integrantes da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

Jair Bolsonaro e a ministra Damares Alves (da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) durante a posse do presidente, no dia 1º de janeiro de 2019 — Foto: Marcos Corrêa/Presidência

A mudança ocorreu uma semana após o colegiado declarar que a morte, durante a ditadura militar (1964-1985), do pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, foi provocada pelo Estado brasileiro.

Sem apresentar provas, Bolsonaro afirmou que Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira foi morto pelo grupo de esquerda do qual fazia parte, o Ação Popular (relembre o caso ao final desta reportagem).

A Comissão sobre Mortos e Desaparecidos foi criada em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. O objetivo do grupo é reconhecer desaparecidos por atividades políticas entre 1961 e 1979, período que engloba parte da ditadura militar (1964-1985) até o ano em que foi promulgada a Lei da Anistia.

A alteração na comissão assinada por Bolsonaro e Damares foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (1º). Segundo Bolsonaro, a mudança ocorreu porque mudou o presidente da República.

Fonte: G1

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Barroso dá 15 dias para Bolsonaro, se quiser, dar explicações sobre pai de presidente da OAB

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias para o presidente Jair Bolsonaro, caso queira, prestar esclarecimentos sobre o pedido feito pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

O ministro Luís Roberto Barroso em sessão da Primeira Turma do Supremo, em junho — Foto: Nelson Jr. / SCO/STF

A interpelação foi apresentada nesta quarta-feira (31) ao STF para que Bolsonaro explique declarações a respeito do pai do presidente da OAB, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, desaparecido durante a ditadura militar. O pedido foi assinado por 12 ex-presidentes da OAB.

O objetivo é tentar esclarecer se o que a outra parte disse é ou não ofensivo, o que pode gerar uma ação de crime contra honra. Bolsonaro não é obrigado a responder.

A assessoria do Palácio do Planalto informou que não irá se manifestar.

Na decisão, Barroso lembrou que a interpelação é um instrumento que permite "esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades dos termos utilizados".

"Assim, como de praxe nesses casos, notifique-se o interpelado, o Sr. Presidente da República, para, querendo, apresentar resposta à presente interpelação, no prazo de 15 dias."

A defesa quer que o presidente dê explicações sobre a afirmação feita nesta segunda-feira por Bolsonaro de que "um dia" contará ao presidente da Ordem como o pai do advogado desapareceu na ditadura militar, caso a informação interesse ao filho.

Segundo afirmou Bolsonaro na ocasião, Santa Cruz "não vai querer saber a verdade" sobre o pai. Depois, disse que Fernando Santa Cruz foi morto por companheiros da Ação Popular (AP), organização de esquerda na qual ele militava e classificada pelo presidente como "grupo terrorista".

Documentos da Comissão da Verdade, da Marinha e da Aeronáutica indicam que o militante foi preso por agentes do regime militar um dia antes da data em que morreu.

O atestado de óbito diz que ele teve morte "morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985".

Na peça judicial, Felipe Santa Cruz afirma que não é a primeira vez que Bolsonaro o ataca e tenta desqualificar a memória do seu pai.

O presidente da OAB diz que o pai foi vítima de desaparecimento forçado praticado por agentes da ditadura, o que “foi oficialmente reconhecido pelo próprio Estado brasileiro, em reiteradas oportunidades”.

“As ofensas à memória de Fernando de Santa Cruz, bem como o contexto intimidatório da fala, parecem sugerir que o Exmo. Sr. Jair Bolsonaro pretende ofender diretamente o Requerente em sua dignidade e decoro, bem como desqualificar sua reputação. Embora ainda equívoca, pois situada na fronteira entre a bravata e a intimidação, a fala do Presidente da República aparenta poder se subsumir à figura típica de injúria e contra Felipe Santa Cruz”, escreveu.

Fonte: G1

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Dario Messer dizia ser médico para fugir da PF; patrimônio só no Paraguai é avaliado em US$ 100 milhões

No período em que esteve escondido em São Paulo, o doleiro Dario Messer dizia ser médico: o doutor Marcelo. Messer, considerado o maior doleiro do país e um dos maiores foragidos da Lava Jato, foi preso nesta quarta-feira (31) pela Polícia Federal, em São Paulo.

Dario Messer quando foi preso nesta quinta (31) e em foto de arquivo — Foto: Reprodução/TV Globo

Com ele, estava uma identidade falsa em nome de Marcelo Batalha, além de dinheiro – e documentos de aberturas de contas no exterior. De acordo com as investigações, o chamado "doleiro dos doleiros" estava há quatro meses em São Paulo.

Partindo de uma pista vinda das autoridades paraguaias, a Lava Jato ficou sabendo que ele estava namorando uma brasileira e ela começou a ser investigada. Os policiais brasileiros descobriram também que ela viajava com frequência para o Paraguai e para cidades brasileiras perto da fronteira.

A Polícia Federal (PF) fez uma lista e elencou todas essas movimentações, como forma de obter o mandado de busca e apreensão na casa dela, onde Messer foi encontrado. Além disso, os investigadores acharam indícios de que namorada, carioca, havia se mudado para a capital paulista.

Tudo isso chamou a atenção. Foi cruzando essas informações que Messer foi encontrado. No momento da prisão, o doleiro estava sozinho em casa. Inicialmente, ele parecia perplexo com a chegada da polícia. A porta estava aberta. Mas, sem saber o que os esperava, os policiais entraram com armas em punho.

No momento da prisão, o doleiro demonstrou uma preocupação: saber quem iria cuidar do cachorro que havia comprado recentemente.

Patrimônio de US$ 100 milhões

Procuradores da Força-tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro descobriram que, só no Paraguai, Dario Messer tem um patrimônio da ordem de US$ 100 milhões. O levantamento foi feito por autoridades paraguaias.

Os procuradores agora aguardam a venda desses bens para tentar trazer parte deste dinheiro de volta ao Brasil. O pedido já foi feito à Justiça através de um acordo de cooperação que existe entre Paraguai e Brasil.

Ao todo são 11 fazendas. Uma delas foi visitada pelo Fantástico em 2018. A área da estância é maior que a capital do país, Assunção.

Transferido para Bangu

Nesta quinta-feira (1°), o doleiro foi transferido para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio, no fim da tarde desta quinta (1º). Ele passou a noite de quarta-feira (31) na Superintendência da Polícia Federal do Rio após ser preso em São Paulo.

Messer é apontado como "doleiro dos doleiros" pelo Ministério Público Federal na Operação Câmbio Desligo, desdobramento da Lava Jato. Ele estava foragido havia 14 meses, e a defesa dele diz que vai recorrer da decisão.

"Dario Messer já foi acusado em uma outra operação em 2009, de prática de crimes semelhantes, e foi inclusive absolvido em data recente", afirmou o advogado Átila Machado.

Fonte: G1

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Brumadinho: prefeito é condenado por gastos indevidos de imposto da mineração

O prefeito de Brumadinho Avimar de Melo Barcelos (PV) foi condenado nesta semana, em segunda instância, por improbidade administrativa. Segundo denúncia do Ministério Público, durante o período de 2009 a 2012, ele teria utilizado repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos (CFEM) de forma indevida e, ainda, sem comprovação dos gastos apontados. Por ter sido condenado em segunda instância, pela Lei da Ficha Limpa, ele pode ficar inelegível.

Prefeito Avimar de Melo Barcelos (PV) — Foto: Raquel Freitas/G1

Avimar de Melo Barcelos foi prefeito de Brumadinho, de janeiro de 2009 a dezembro de 2012. De acordo com a denúncia do MP, ele teria usado repasses financeiros da CFEM para pagamentos de dívida e de pessoal, o que é ilegal.

Em primeira instância, a juíza Perla Saliba condenou Avimar, com a alegação de que recursos compensatórios arrecadados pela União não podem ser utilizados em pagamento de dívidas, pagamento de pessoal. Deve ser aplicado somente na melhoria das condições ambientais do município, segundo a juíza.

A condenação foi em julho de 2018. Foi arbitrado pagamento de multa no valor equivalente a três vezes o valor da última remuneração mensal recebida pelo prefeito naquele período. A prefeitura não informou o valor do salário recebido naquele mandato. Atualmente, Avimar Barcelos recebe, bruto, R$ 19.612,18.

Mas o Ministério Público interpôs recurso, alegando que Avimar tinha conhecimento das limitações legais em relação ao uso da CFEM e deveria ser “punido nos exatos termos de sua conduta, não apenas na sanção de pagamento de multa”.

O prefeito também se defendeu com outro recurso, alegando que os gastos feitos não são vedados por lei e que não houve dano aos cofres públicos e, que, por isso, não justificava pagar a multa.

A decisão em segunda instância, que ainda não foi oficialmente publicada, julgou improcedente os dois pedidos, mantendo, portanto, a condenação de Avimar e como punição o pagamento de multa.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, pela Lei da Ficha Limpa, após esta condenação em segunda instância, Avimar Barcelos poderá se tornar inelegível caso apresente documentação para se candidatar no próximo ano.

Em nota, a Prefeitura de Brumadinho disse que a decisão em segunda instância confirmou que não houve dano ao erário público e que a manutenção da multa não acarreta a perda de direitos políticos do prefeito. A defesa de Avimar Barcelos vai recorrer a instâncias superiores (STJ/STF) para tentar reformar a decisão que aplicou multa.

Fonte: G1

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