A melhor defesa não é o ataque, é a crítica. Pelo menos, foi essa a tática utilizada pela defesa de Rosalba Ciarlini (DEM) para, já nas alegações finais, livrá-la de uma eventual condenação na Justiça Eleitoral por usar a máquina pública estadual em benefício dos candidatos Cláudia Regina (também do DEM) e Wellington Filho (PMDB). Foi criticado o fato de Rosalba estar no processo, a impossibilidade dela se defender, a falta de provas, a tramitação no processo e, até, a popularidade da própria governadora do Estado em Mossoró, que já estaria “em queda” na época da campanha eleitoral.
Isso mesmo. A defesa de Rosalba Ciarlini utilizou a falta de popularidade da governadora na cidade onde ela foi prefeita três vezes para dizer que não teria como ela exercer uma influência “tão forte”. Segundo os advogados dela, Thiago Cortez (que foi secretário estadual de Justiça e Cidadania já na gestão Rosalba no Governo) e Felipe Cortez, “cabe demonstrar que a publicidade negativa contra Rosalba Ciarlini em todo o Estado era infinitamente superior às ínfimas publicidades institucionais veiculadas pelo Poder Executivo”.
Para isso, a dupla de advogados cita uma publicação no blog de Lairinho Rosado, irmão de Larissa Rosado, do PSB, candidata que foi derrotada por Cláudia Regina e que deu origem ao recurso contra a expedição no diploma (RCED) que agora está para ser julgado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “Há tempos que a governadora Rosalba Ciarlini não desfruta mais do prestígio incondicional junto aos mossoroenses. Menos da metade da população aprova sua gestão. Veja os números da pesquisa Blog Carlos Santos/Consult: aprova – 46,5%; desaprova – 41%; sem opinião formada – 12,5%”.
“Durante toda a campanha eleitoral 2012, os adversários diziam que a presença de Rosalba Ciarlini e do seu governo só traziam pontos negativos aos candidatos a prefeito e em Mossoró, mesmo sendo sua terra, não era diferente. Depois da derrota, atribuem à Rosalba Ciarlini em abuso inexistente, praticado sim pelos recorrentes e reconhecido judicial”, afirmaram Thiago e Felipe Cortez.
A declaração é referente à condenação de Larissa Rosado, proferida na Justiça Eleitoral, por abuso de poder econômico e político. A alegação final de Rosalba Ciarlini, claro, não lembra que o mesmo tema do RCED que está para ser julgado no TRE já foi motivo para duas condenações de Cláudia Regina na zona eleitoral de Mossoró, também por abuso de poder econômico e político. As duas, inclusive, com o parecer positivo (pela condenação) proferido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). No caso de Larissa Rosado, não houve esse parecer positivo.
“Não há qualquer norma legal que possa ser invocada para proibir que um político externe o seu posicionamento e apoio a qualquer candidato. É mesmo de seu dever posicionar-se politicamente. É óbvio que fazer o que a Lei permite não poder ser considerado abusivo. Esta conclusão se impõe com força intransponível, pois, caso contrário, seria abusiva a participação de qualquer parlamentar em campanhas eleitorais o que seria, aí sim, por demais abusivo”, acrescentou os advogados, numa clara referência a defesa que a própria governadora fez da única vez que tratou do assunto publicamente, dizendo que o que fez foi “apenas apoiar a candidata”.
PROCESSO NO TRE
É importante lembrar que o processo que tramita no Tribunal, apesar de ter o nome de “recurso”, não é referente a nenhuma condenação anterior de Cláudia Regina (já foram duas este ano). Também não tem relação com a a decisão do TRE que, na semana passada, confirmou a cassação da prefeita Mossoró, ocorrida em março. Faz referência sim a diplomação da prefeita antes mesmo que qualquer uma das mais de 10 ações contra ela tivesse sido julgada na zona eleitoral.
Na semana passada, a defesa de Cláudia Regina tentou unir o recurso contra a condenação sofrida por Cláudia Regina em junho com o RCED. Contudo, o juiz eleitoral do TRE, Eduardo Guimarães, negou o pedido, sustentando que se tratava de duas ações distintas e com objetos distintos.
O juiz eleitoral Verlano Medeiros, relator do RCED, acredita que o recurso poderá ser levado a julgamento no pleno do Tribunal nos próximos dias. Caso se confirme a condenação a Cláudia Regina e a Wellington Filho, os dois poderão ser afastados imediatamente da gestão e haverá uma nova eleição na cidade. Para Rosalba, como litisconsorte passivo, não poderá haver a cassação do mandato dela, mas sim a inelegibilidade dela por participação em crime eleitoral. (CM)
Governadora garante não haver provas contra ela
Pode-se dizer que nas alegações finais, a defesa de Rosalba tentou de tudo para livrá-la da condenação como litisconsorte passivo das irregularidades apontadas. Inclusive, dizer que não havia como apresentar as alegações finais nesse momento, que não teve acesso ao processo e que, mesmo não tendo acesso ao processo, foi possível constatar que não há provas contra a governadora ou que justifiquem o encerramento da fase de instrução processual.
“Primeiramente, ratifica com veemência, a impossibilidade da governadora Rosalba Ciarlini figurar como litisconsorte passivo necessário no presente RCED, ante à total ausência de legitimidade da configuração da decadência e da ausência de ampla defesa e contraditório”, afirmaram os advogados Thiago e Felipe Cortez, que assinaram as alegações finais. “levar a julgamento o presente recurso, mantendo a recorrida no pólo passivo, com possibilidade de provimento, seria desconsiderar as garantias legais e fazer incidir inelegibilidade inexistente quanto à eleição de 2012, trazendo ao presente, e para restringir direito, incertos e aleatórios efeitos de julgamentos futuros”, acrescentaram.
É importante lembrar que a inclusão de Rosalba Ciarlini no processo ocorreu da mesma forma que ela foi incluída na ação que primeiramente causou a condenação de Cláudia Regina pelas mesmas irregularidades apontadas. No caso da ação, no entanto, ela foi anulada e voltou à fase de instrução processual, justamente, porque Rosalba Ciarlini não pôde se defender, uma vez que não havia sido incluída no processo. A ação foi considerada irregular e a sentença foi anulada. Para não ocorrer o mesmo com uma eventual decisão do Tribunal, foi preferido a inclusão logo no início do processo da governadora.
“Aos fazer carga dos autos, os advogados somente tiveram acesso a alguns volumes, restando impossibilitados de analisar todas as provas acostadas aos autos”, afirmaram os advogados, acrescentando que “no caso dos autos, as provas cujas produção foram requeridas pelas partes e determinandas de ofício não alcançam a plenitude da defesa da governadora, que sequer tem conhecimento dos documentos existentes nos autos, sendo indispensável à solução da controvérsia, de modo a não permitir o julgamento antecipado da lide”.
A afirmação de Rosalba de que “não pode se defender”, no entanto, não encontra sustentação no próprio processo. Afinal, é possível achar no processo dois despachos do juiz eleitoral relator, Verlano Medeiros, um no dia 7 e outro no dia 20, ambos de maio, determinando que os advogados da governadora tivessem acesso às provas apresentadas. “Em virtude da grande quantidade de documentos, que somam mais de 20 anexos, concedo o direito às partes, ou a seus advogados, a consultarem e xerocopiar qualquer documento que entenda pertinente, no prazo acima mencionado, devendo os autos permanecerem em cartório em virtude de o prazo ser comum”, afirmou o juiz Verlano Medeiros em um dos despachos.
E, ao que parece, os próprios advogados tiveram acesso ao processo, tanto que afirmam “inexiste a mínima razão para encerrar a instrução e entender que as provas existentes no processo são suficientes para o julgamento da lide” e também demonstram ter amplo conhecimento do assunto que trata o recurso, construindo a defesa da governadora na denúncia de utilização da máquina pública estadual em benefício a Cláudia Regina.
“Não obstante as razões esdrúxulas postas na peça recursal, não há, nem de longe, elementos objetivos que evidenciem a violação ao princípio da impessoalidade na propaganda institucional veiculada, tais como imagens, menção aos nomes dos candidatos a prefeito e vice-prefeito, ou, ainda, o uso de símbolos que levem à vinculação com os recorridos”, afirmaram a defesa.
A defesa também ressaltou que a “publicidade institucional veiculada pelo Governo do Estado não foi questionada em nenhum durante do pleito eleitoral de 2012 e não houve nenhuma decisão judicial determinando sua suspensão”. “Também não há nos autos nenhuma prova da comprovação da autorização, por parte de Rosalba Ciarlini, quanto à veiculação da publicidade institucional na forma como dita na inicial”, acrescentaram os advogados.
Segundo a denúncia de uso da máquina pública, Rosalba Ciarlini teria beneficiado os candidatos apoiados por ela na eleição de Mossoró ao anunciar diversas obras e ações em Mossoró e, em seguida, anunciar que isso só estaria acontecendo ou só poderia continuar acontecendo se ela tivesse Cláudia Regina como candidata. As declarações e situações seriam feitas de maneiras direta e indireta.
Como exemplo, cita um momento durante a campanha eleitoral de que Rosalba Ciarlini visitou uma comunidade rural em Mossoró e, fazendo campanha para a então candidata Cláudia Regina, anunciou que iria fazer a regularização das terras de alguns moradores da região. O fato foi até noticiado pela comunicação institucional do Governo.
“Rosalba assumiu o compromisso de legalizar a situação dos lotes entregues aos assentados. ‘Não consigo entender porque depois de quase três décadas, vocês não têm, ainda, o título de terra. Vou levar esse problema ao ministro da Reforma Agrária e, se preciso, pedir o apoio da presidente Dilma Rousseff’, declarou Rosalba”, conforme apontou a comunicação do Governo do Estado.
As declarações e a simples presença da governadora teriam sido suficientes para que os eleitores humildes mudassem o voto e anunciassem o apoio a Cláudia Regina. Tanto que as fotos de Larissa Rosado, que estavam em algumas casas, foram retiradas e rasgadas. No lugar, pregado um cartaz de Cláudia Regina. (CM)
Reprodução Cidade News Itaú
