RN deve ter queda de 25% em contratações temporárias no comércio no final de ano

 O comércio varejista do Rio Grande do Norte deve contratar 3 mil funcionários temporários entre os meses de outubro e dezembro. Este número é 25% menor do que foi a contratação para o final do ano em 2019, quando as lojas abriram cerca de 4 mil vagas temporárias. Essa é a projeção da Federação do Comércio, Bens e Serviços do RN (Fecomércio), com base em dados divulgados pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). Há também a expectativa de uma queda de 15% na efetivação, posteriormente, desses funcionários temporários.

Danielle Nascimento conseguiu emprego em loja de Natal — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi

Segundo a Fercomércio, essa queda nas contratações temporárias tem duas principais explicações. Uma delas é o investimento que as lojas fizeram no e-commerce nos últimos meses. Estratégia que demanda menos mão de obra nas lojas, sobretudo de vendedores, que representam sempre 40% das contratações temporárias no comércio varejista, no Natal. Outra explicação é o momento ainda de retomada da economia do estado, por causa da pandemia do novo coronavírus.

A nível nacional é esperada uma queda de 20% nas contratações temporárias. Segundo a CNC, são esperadas 70,7 mil contratações temporárias no comércio varejista em todo o país. Em 2019, o número foi de 80 mil vagas temporárias criadas para o final de ano.

"O volume de contratações temporárias será menor em todo o país e no estado não seria diferente. A queda aqui no Rio Grande do Norte será maior do que a média nacional, porque, como o turismo deve ter uma forte retração na próxima alta estação, isso vai impactar nas vendas do comércio e, consequentemente, na nossa capacidade de realizar contratações", afirma Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio.

Queda de contratações temporárias não é esperada em todos os segmentos

Ao mesmo tempo que se espera uma queda nas contratações temporárias, também se espera uma maior movimentação de vendas em todo o Brasil. A expectativa da CNC é de um aumento de 2,2% no volume de vendas no comércio. Por isso, algumas lojas podem preferir manter o mesmo percentual de contratações temporárias de anos anteriores. É o caso de uma loja de artigos para casa, no bairro de Lagoa Nova, em Natal. "Muita gente não vai sair no Natal e no Ano Novo, vai preferir fazer festas em casa. Por isso, vão comprar mais coisas para casa, principalmente decoração natalina e vamos precisar contratar gente para ajudar na reposição de mercadorias, no caixa e no atendimento. Nós até adiantamos o treinamento dos temporários para outubro que, geralmente, ocorria no mês de novembro", afirma Lucenildo Lins, gerente comercial de da loja de artigos para casa.

A loja onde Lucenildo trabalha vai contratar 100 funcionários temporários para trabalharem em 10 lojas, o que representa uma ampliação na equipe de funcionários de 20%. A a expectativa é também que pelo menos 30% deles sejam efetivados por causa de uma expansão já planejada na empresa. Uma das funcionárias temporárias contratadas é Danielle Nascimento, que se mostrou surpresa ao conseguir emprego no comércio, em um momento de pandemia. "Eu deixei currículo em outras lojas e não consegui. A estratégia foi não desistir de tentar", afirma.

Fonte: G1

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RN tem 79.908 casos confirmados e 2.563 mortes por Covid-19

O Rio Grande do Norte registra 79.908 casos confirmados de Covid-19 desde o início da pandemia. O número de mortes neste mesmo período é de 2.563. Os dados estão no boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgado nesta segunda-feira (26).

Em comparação com o boletim anterior, divulgado no sábado (24), são 205 novos casos confirmados e uma morte a mais registrada - ela não aconteceu nas últimas 24 horas, segundo a Sesap. Ao todo, 359 óbitos ainda seguem em investigação.

A Sesap apontou ainda que os casos suspeitos são 30.082 e os casos descartados atualmente são 187.835. O número de confirmados recuperados se manteve em 43.148 e o de inconclusivos, tratados como "Síndrome Gripal não especificada", aumentaram para 73.865.

Atualmente, segundo a pasta, 176 pessoas estão internadas por causa da Covid-19 no estado, sendo 134 na rede pública e 42 na rede privada. A taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 39,92% na rede pública e de 11,1% na rede privada.

O número de testes feitos para coronavírus não foram atualizados e seguem em 253.621, sendo 148.018 RT-PCR (conhecidos também como Swab) e 105.603 sorológicos.

Números do coronavírus no RN

79.908 casos confirmados

2.563 mortes

43.148 confirmados recuperados

30.082 casos suspeitos

187.835 casos descartados

Teste de Covid-19 RT PCR — Foto: Isabela Carrari/Prefeitura de Santos

Fonte: G1

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Movimentação política atrapalha missa e padre reage: 'Que Deus todo poderoso faça que esse candidato não ganhe'

Um evento político que aconteceu no último sábado (24) em Currais Novos, no Seridó potiguar, atrapalhou a missa que acontecia na paróquia de Sant´Ana.

A movimentação começou durante o sermão do padre Márcio Pacheco, que parou a celebração. A missa era transmitida pela internet e o vídeo ficou salvo nas redes sociais da paróquia.

“Eu quero escutar qual é o candidato, porque eu quero ver se ele vai pedir desculpas por ter atrapalhado a missa. Isso é muito sério, meus irmãos. Uma pessoa que não consegue, com a sua carreata, respeitar o momento da missa, não é merecedor do nosso voto”.

Pouco tempo depois, irritado, o padre pausou novamente a pregação e concluiu: “Que Deus todo poderoso faça com que esse candidato não ganhe”, disse.

A Inter TV Cabugi entrou em contato com o padre, que, mais calmo, disse que "muito provavelmente o candidato desconhecia aquele horário de missa e não fez por mal". Ele ainda disse que essa movimentação em busca de votos faz parte da política, e que sempre teve uma relação amistosa com todos os candidatos.

Movimentação política atrapalha missa e padre reage: “Que Deus todo poderoso faça com que esse candidato não ganhe” — Foto: Reprodução

Fonte: G1

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Brasil tem 8 estados com tendência de alta em mortes por Covid; casos registrados chegam a 5,4 milhões

O consórcio de veículos de imprensa divulgou novo levantamento da situação da pandemia de coronavírus no Brasil a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h desta segunda-feira (26).

O país registrou 288 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, chegando ao total de 157.451 óbitos desde o começo da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 461, a menor marca desde o dia 7 de maio, quando estava em 460. A variação foi de -8% em comparação à média de 14 dias atrás, indicando tendência de estabilidade nas mortes por Covid, ou seja, quando não houve aumento ou queda significativa no período.

Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 5.411.550 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 17.791 desses confirmados no último dia. A média móvel de novos casos nos últimos 7 dias foi de 22.918 por dia, uma variação de +12% em relação aos casos registrados em 14 dias. Ou seja, também indicando estabilidade.

Oito estados apresentam indicativo de alta de mortes, entre eles os três que integram a região Sul: Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, Acre, Amazonas, Amapá, Ceará e Pernambuco. A última vez em que tantos estados apresentaram tendência de alta ocorreu em 24 de setembro. Outros nove estados têm curvas que apontam queda.

Vale ressaltar que há estados em que o baixo número médio de óbitos pode levar a grandes variações percentuais. No AC, por exemplo, a média estava em 1 permaneceu em 1 no período de duas semanas, resultando em uma variação de +43%. É similar ao que ocorre no AP, que teve a média também mantida em 1 e variação de +17%. No AM, que teve a maior variação (+80%), o número saltou de 9 para 16 mortes por dia. Os dados de médias móveis são, em geral, em números decimais e arredondados para facilitar a apresentação dos dados.

Brasil, 26 de outubro

Total de mortes: 157.451

Registro de mortes em 24 horas: 288

Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 461 por dia (variação em 14 dias: -8%)

Total de casos confirmados: 5.411.550

Registro de casos confirmados em 24 horas: 17.791

Média de novos casos nos últimos 7 dias: 22.918 por dia (variação em 14 dias: +12%)

(Antes do balanço das 20h, o consórcio divulgou dois boletins parciais, às 8h, com 157.168 mortes e 5.393.920 casos; e às 13h, com 157.226 mortes e 5.395.920 casos confirmados.)

Estados

Subindo (8 estados): PR, RS, SC, AC, AM, AP, CE e PE

Em estabilidade, ou seja, o número de mortes não caiu nem subiu significativamente (10 estados): ES, RJ, SP, PA, RR, TO, MA, PB, PI e SE

Em queda (8 estados + o DF): MG, DF, GO, MS, MT, RO, AL, BA e RN

Essa comparação leva em conta a média de mortes nos últimos 7 dias até a publicação deste balanço em relação à média registrada duas semanas atrás (entenda os critérios usados pelo G1 para analisar as tendências da pandemia).

Fonte: G1

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Acusado de matar ator Rafael Miguel e os pais dele fez documento falso no interior do Paraná, diz polícia

O empresário Paulo Cupertino Matias, acusado de matar o ator Rafael Miguel e os pais dele, fez um documento falso no interior do Paraná, segundo informações repassadas pela Polícia Civil nesta segunda-feira (26).

O crime aconteceu em junho de 2019, na Zona Sul de São Paulo. Em julho deste ano, Paulo Cupertino entrou na lista dos criminosos mais procurados pela polícia de SP.

Montagem com as fotos de Paulo Cupertino e Rafael Miguel — Foto: Reprodução

A Polícia Civil do Paraná informou que as investigações apontaram que o suspeito fez uma identidade falsa em Jataizinho, no norte do Paraná. De acordo com a polícia, o homem continua sendo procurado.

A polícia acredita que Paulo Cupertino tenha apresentado documentos falsos a um funcionário público da Prefeitura de Jataizinho para requerer os documentos.

O servidor foi ouvido pela Polícia Civil nesta segunda-feira. No depoimento, o homem disse não se lembrar de quando fez a identidade e que não sabia do caso.

Paulo Cupertino Matias, acusado de matar o ator Rafael Miguel e os pais dele, fez um documento falso no interior do Paraná — Foto: Divulgação/Polícia Civil

Além disso, a Polícia Civil informou que solicitou ao Instituto de Identificação do Paraná a documentação apresentada para o requerimento da identidade. O caso é investigado.

O G1 tenta contato com a defesa do acusado.

Polícia fez simulação, em junho de 2019, de possíveis disfarces usados por Paulo Cupertino para fugir após matar ator e os pais dele — Foto: Divulgação/Polícia Civil

O caso

Rafael Miguel interpretou o personagem Paçoca em "Chiquititas" e atuou em novelas como “Pé na Jaca”, “Cama de Gato” e o especial de fim de ano “O Natal do Menino Imperador”.

De acordo com as investigações, Paulo Cupertino atirou 13 vezes contra o ator, de 22 anos, e os pais dele, João Alcisio Miguel, de 52 anos, e Miriam Selma Miguel, de 50.

O ator e seus pais estavam desarmados e não tiveram tempo de reagir quando foram baleados por Paulo.

Câmeras de segurança registraram o momento do crime. As imagens mostram o ator e seus pais sendo atingidos por disparos. Na sequência, o empresário aparece correndo.

Dois amigos de Paulo foram acusados de ajudar na fuga, dando dinheiro, transporte e até comida para o empresário, conforme a polícia.

Os três se tornaram réus no caso em junho de 2020. Paulo Cupertino é acusado de triplo homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas. Já os amigos do empresário respondem por favorecimento pessoal.

A polícia já verificou quase 300 endereços em dez estados do Brasil e no Paraguai e Argentina sobre os possíveis paradeiros do acusado.

Fonte: G1

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Polícia encontra 30 versões inéditas de músicas de Renato Russo

A Delegacia de Repressão contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) encontrou durante operação em um estúdio na Zona Zul do Rio 30 versões de músicas nunca lançadas oficialmente do cantor Renato Russo, morto em 1996. Durante a ação, foram apreendidos CDs, HDs e uma torre de computador.

O material estava em equipamentos do dono do estúdio de gravação, que fica em Botafogo, na Zona Sul do Rio. Segundo a polícia, o estúdio prestou serviços para uma gravadora. Renato, que morreu em 1996, também teria utilizado o estúdio durante seus últimos anos de vida.

A operação aconteceu a partir de um registro de ocorrência feito por Giuliano Manfredini, filho de Renato e detentor dos direitos autorais de parte de sua obra.

Segundo o delegado responsável pelo caso, na análise do material apreendido, os agentes encontraram 30 versões nunca lançadas oficialmente e tentam encontrar um possível repertório inédito de autoria de Renato. Entre as músicas estão versões de canções da Legião Urbana e algumas desconhecidas dos agentes, que podem ser inéditas.

A investigação começou há um ano. A operação foi batizada de "Será?", uma das composições do artista. Um advogado do dono do estúdio esteve na Cidade da Polícia, à tarde, e agendou seu depoimento para quinta-feira.

“O cumprimento do mandado de busca e apreensões foi altamente produtivo e conseguimos provas robustas, que em breve vão ajudar a esclarecer toda a verdade sobre o que estava acontecendo. Tem pelo menos trinta músicas em versões inéditas”, afirmou o delegado Mauricio Demétrio, titular da DRCPIM.

“Foi feito um serviço, a pedido de uma gravadora, e há menções de canções e versões de canções inéditas. E a gente tem que confrontar dono do direito autoral, que é o filho do Renato Russo, para ver se ele tinha conhecimento desse material que está no caixa-forte de uma gravadora”, acrescentou o delegado, à tarde.

Fonte: G1

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Vale é condenada a pagar R$ 100 mil a avós após morte do único neto na tragédia em Brumadinho

A Vale foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização aos avós de Sérgio Carlos Rodrigues, funcionário que morreu após o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em janeiro de 2019, em Brumadinho.

Imagem do momento em que a barragem B1, da Vale, se rompeu em Brumadinho — Foto: Reprodução/TV Globo

O valor inicial em primeira instância era de R$ 500 mil, mas após recurso, a mineradora conseguiu diminuir o valor para R$ 50 mil para cada parente. Segundo o advogado da família, Alexandre Lopes de Oliveira, a Vale pretende diminuir ainda mais o valor da indenização.

“A Vale entrou com recurso de revista no Tribunal Superior do Trabalho e nós entramos também. Quero manter a decisão de primeiro grau no valor de R$ 500 mil. Foi uma redução drástica. A Vale trabalha com a tese que não teve violação da honra e imagem dos avós", disse Oliveira.

Sérgio tinha 34 anos e era o único neto do casal. Prestava serviço desde outubro de 2018 para uma empresa terceirizada como auxiliar de serviços gerais. Era solteiro e não tinha filhos.

No processo do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a avó da vítima contou que o neto sempre morou com ela e o avô em Brumadinho e que “precisava do apoio dele para diversas atividades, incluindo o acompanhamento em consultas médicas”.

Em sua defesa, a Vale alegou, no TRT, que já tomou medidas para amparar a família, como doação de R$ 100 mil e pagamento de assistência funeral. A empresa terceirizada, onde Sérgio era contratado, considerou que o acidente é “resultado de força maior e de terceiro, estando, portanto, excluída da responsabilidade civil”.

O desembargador, Rodrigo Ribeiro Bueno, condenou tanto a Vale quanto a empresa terceirizada ao pagamento de danos morais. Ambas entraram com recurso.

Na decisão, Bueno disse que ficou evidente o sofrimento, a dor, a mágoa, a tristeza e a angústia dos avós com a morte de seu único neto. “É irrefutável o dever de indenizar já que a negligência das rés para com a segurança do empregado falecido foi demonstrada”.

A Vale disse em nota que "é sensível à situação da família e respeita a privacidade dos envolvidos".

Neste domingo (25) a tragédia completou 1 ano e 9 meses. Até o momento, 259 corpos foram encontrados e identificados, mas 11 pessoas seguem desaparecidas.

Fonte: G1

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Padre que ficou desaparecido na PB forjou sequestro porque estava sendo extorquido, diz delegado

O padre José Gilmar Moreira, que passou três dias desaparecido no Litoral Sul da Paraíba, forjou um sequestro e o pedido de socorro porque estava sendo extorquido, segundo afirmou o superintendente da Polícia Civil, Luciano Soares, nesta segunda-feira (26).

Padre José Gilmar dentro da viatura da Polícia Civil após ser encontrado pela polícia. — Foto: Luciano Soares/Polícia Civil

O religioso foi encontrado no dia 16 de outubro, em Jacumã, no Conde. Ele estava debilitado e com sinais de desidratação, mas consciente e sem sinais de que teria sofrido violência.

Os detalhes foram passados pelo próprio padre, em depoimento, segundo o delegado. Ele vai ser indiciado por falsa comunicação de crime.

O caso da extorsão, no qual o religioso relata que lhe pediam R$ 50 mil, deve ser investigado pela Delegacia de Roubos e Furtos. E, por isso, as razões pelas quais ele estaria sendo extorquido ainda não foram divulgadas.

Relembre o caso

Responsável pela paróquia de Santa Teresinha, no Alto Róger, em João Pessoa, padre Gilmar desapareceu por volta das 11h30 do dia 13 de outubro, quando ia para um velório.

Segundo o vigário geral da Arquidiocese da Paraíba, Luís Júnior, ele saiu para acompanhar um velório, mas não chegou ao local.

Às 12h15 daquele dia, José Gilmar enviou uma mensagem para Luís Júnior com a palavra "socorro".

Ele foi encontrado três dias depois, em 16 de outubro (leia mais abaixo).

Tentativa de afogamento

Após ser encontrado, o padre afirmou, em depoimento à polícia, que estava sendo extorquido e que não queria usar o dinheiro ao qual tinha acesso na igreja para fazer o pagamento. Ele afirmou que não procurou a polícia por medo de que algo acontecesse com ele.

O prazo para o pagamento dos R$ 50 mil exigidos seria até as 14h do dia 13 de outubro. Antes do horário final, ele disse que decidiu dirigir em direção ao Litoral Sul e tentar se afogar na praia de Coqueirinho. No local, ele mandou a mensagem de socorro.

“Ele deixa claro que mandou aquela mensagem quando já se encontrava no Litoral Sul e queria que todos imaginassem que ele estaria sendo vítima. Foi forjado", disse o delegado.

"Já foi premeditado. Ele mandou para um religioso que raramente tem acesso ao celular, dada as atribuições que tem no cotidiano. Então imaginava que ele teria um tempo até que essa mensagem fosse visualizada. Ele poderia dar cabo à vida e apresentar um cenário como se tivesse sido sequestrado de fato e assassinado”.

Também segundo o delegado, José Gilmar entrou no mar várias vezes, mas as ondas o jogaram na areia — o que ele disse ter entendido como "um sinal".

“Ele entendeu como sendo um sinal de Deus para que ele não fizesse aquele gesto extremo. Depois disso, ele permaneceu no carro por dois dias orando”.

Encontrado em estrada

Assim que foi encontrado, o padre relatou aos policiais que foi confundido com um motorista de aplicativo e levado a um cativeiro em área de mata fechada, onde disse ter sido amarrado e ameaçado para transferir dinheiro aos criminosos.

Padre Gilmar foi encontrado um pouco desorientado caminhando na beira de uma estrada perto de Jacumã. Ele foi reconhecido por Agenor Lima Rocha, amigo do religioso que acompanhava a polícia.

"A gente passou por ele, eu e um um agente da Polícia Civil, e ele não deu sinal pra gente. Ele só foi localizado porque em outra viatura havia uma pessoa que trabalhava com ele na paróquia e o reconheceu", disse o delegado.

Abraço e choro

De acordo com Agenor, o padre o abraçou e chorou ao ser encontrado.

"A gente tinha muita dúvida do que tinha acontecido. A polícia ficou o tempo todo ao nosso lado, o tempo todo nos auxiliando, pra ver se a gente conseguia alguma notícia, e graças a Deus foi a melhor possível", disse Agenor.

Após ser resgatado, o padre foi levado para a Central de Polícia, em João Pessoa, onde prestou depoimento e recebeu atendimento médico.

Em nota, a Arquidiocese da Paraíba informou que o padre está sendo acompanhado pelo setor jurídico da Arquidiocese e por pessoas próximas ao sacerdote.

Fonte: G1

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Paraquedista morre após salto em Boituva; vídeo mostra queda

Um paraquedista de 33 anos morreu após um salto neste domingo (25), em Boituva, no interior de São Paulo.

Leandro era considerado experiente, com mais de mil saltos de paraquedas — Foto: Arquivo Pessoal

Leandro Torelli foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros, levado para o Hospital São Luiz e transferido para um hospital de Sorocaba (SP), mas não resistiu aos ferimentos.

Leandro Torelli morreu durante salto de paraquedas em Boituva — Foto: Arquivo Pessoal

Um vídeo enviado à redação da TV TEM mostra o momento em que o paraquedista cai e bate com força contra o chão. É possível ver, pelas imagens, que uma pessoa corre para socorrer o esportista.

Segundo o Centro Nacional de Paraquedismo, Leandro fez uma curva brusca em baixa altitude, o que diminui a pressão no paraquedas. Esse tipo de curva faz com que o esportista desça em alta velocidade provocando acidentes.

Leandro era considerado um paraquedista experiente com mais de mil saltos. O paraquedista morava em São Paulo, para onde o corpo foi levado.

O velório ocorre no Cemitério Vila Nova Cachoeirinha. O sepultamento está previsto para às 11h desta segunda-feira.

Fonte: G1

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Site do Fies enfrenta problemas na inscrição de vagas remanescentes; MEC diz que lentidão foi solucionada

O Ministério da Educação (MEC) disse que o site do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) opera neste final da tarde de segunda (26) com normalidade após os candidatos relatarem problemas para as inscrições para 50 mil vagas remanescentes do programa do segundo semestre de 2020.

A princípio, o processo seletivo para essas vagas ocorreria de 6 de outubro a 13 de novembro, mas foi suspenso por causa de instabilidades no site do programa. As inscrições foram retomadas nesta segunda, mas, novamente, o site apresentou dificuldade para o seu acesso.

O Ministério respondeu às 17h43 com a seguinte nota:

"O MEC esclarece que no dia 26/10, às 7hs, houve a abertura do FIES para preenchimento das vagas remanescentes. Diante do grande volume de acessos ao sistema, houve a percepção de lentidão e indisponibilidade no acesso pelos usuários.

As ações foram prontamente realizadas de tal modo que o sistema, apesar da intermitência, não parou de funcionar, tendo seu reestabelecimento pleno, a partir das 10h15. Enfatiza-se que após esse horário, não foram registradas novas intercorrências.

O prazo original de inscrições será mantido, tendo em vista que os usuários já conseguem efetuar as suas inscrições. Até o momento, o MEC informa que, conforme levantamento feito às 14h15, já foram realizadas mais de 3772 inscrições, das quais 1200, logo nas primeiras duas horas, demonstrando que o sistema está funcional.

Ainda há vagas a serem preenchidas em diversos cursos, e essas podem ser visualizadas diretamente no sistema por meio do endereço."

Cronograma

Segundo o MEC afirmou no início de outubro, os alunos que conseguiram se inscrever no primeiro período de inscrições, antes de o processo ser interrompido, não precisam efetuar novo cadastro.

No novo calendário para as vagas remanescentes, as datas variam conforme o perfil do aluno:

26 e 27 de outubro: apenas candidatos de áreas de conhecimento prioritárias (cursos de saúde, engenharias, licenciaturas e ciências da computação);

de 28 de outubro a 3 de novembro: candidatos ainda não matriculados em instituições de ensino superior;

de 28 de outubro a 27 de novembro: candidatos que desejam financiar as mensalidades no curso e turno em que já estão matriculados atualmente.

O que é o Fies

O Fies é um programa de financiamento para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas. Atualmente, tem duas categorias:

a primeira oferece vagas com juro zero para estudantes com renda mensal familiar de um a três salários mínimos;

a segunda, chamada P-Fies, tem juros variáveis e é direcionada a alunos com renda mensal familiar de até cinco salários mínimos.

As vagas remanescentes só são válidas para a primeira modalidade.

Fonte: G1

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Petrobras reduz em 5% o preço da gasolina e em 4% o do diesel

A Petrobras confirmou que reduzirá em 5% o preço da gasolina e em 4% o do diesel nas refinarias a partir desta terça-feira (27).

Esta é a segunda redução do preço da gasolina no mês, segundo a Petrobras — Foto: Gledson Albano/Rede Amazônica Acre

Esta é a segunda redução do preço da gasolina no mês. Já o diesel foi reduzido pela primeira vez em outubro.

Já contabilizando o ajuste anunciado nesta segunda (26), a Petrobras promoveu 31 alterações na tabela de preços da gasolina e 24 na tabela de preços do diesel neste ano.

Fonte: G1

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Ministro italiano diz que Cristiano Ronaldo está sendo investigado por quebra de protocolo sanitário

Ainda aguardando novos resultados para exames de coronavírus, Cristiano Ronaldo voltou a ser criticado por Vincenzo Spadafora, ministro do esporte da Itália. Segundo ele, o craque da Juventus quebrou protocolos sanitários quando se juntou à seleção portuguesa no começo de outubro (CR7 foi diagnosticado com covid no último dia 13).

- Cristiano Ronaldo não respeitou o protocolo e está acontecendo uma investigação da Procuradoria de Turim para provar isso. Foi um episódio desagradável. O vírus no ensinou que ninguém está imune. É evidente que todas as pessoas tentam respeitar as regras e os protocolos, mas a única solução passa por ficar em casa - disse Spadafora à emissora RAI.

Juventus e Barcelona se enfrentam na próxima quarta, e a expectativa da Velha Senhora é que um novo resultado de exame, desde que negativo, viabilize a presença do atacante em campo. Caso contrário, o tão aguardado reencontro entre Cristiano Ronaldo e Lionel Messi terá que ser adiado para 8 de dezembro, data do duelo na Catalunha, pela última rodada da fase de grupos da Champions.

Sem Cristiano Ronaldo, a Juventus tropeçou no final de semana e ficou no empate de 1 a 1 com o Verona.

Cristiano Ronaldo postou foto do novo visual mais uma vez na última quinta-feira — Foto: Instagram

Na semana passada, Cristiano fez questão de exibir seu bom estado de saúde nas redes sociais: postou um vídeo fazendo exercícios e dançando na academia de sua casa, além de uma foto em que aparece sorridente, sem camisa e de visual novo. Na legenda, a frase "O êxito na vida não se mede pelo que conquistas, mas pelo obstáculos que superas".

Fonte: G1

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Fosfoetanolamina: STF declara inconstitucional lei que liberava 'pílula do câncer'

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é inconstitucional a lei sancionada em 2016 que autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética – que ficou conhecida como "pílula do câncer" – por pacientes diagnosticados com a doença.

A lei tinha sido contestada na Justiça pela Associação Médica Brasileira (AMB). Apesar de popularizada como "pílula do câncer", os supostos efeitos anticancerígenos da substância não foram comprovados em testes.

Pelo entendimento definido no Supremo, o Congresso Nacional não pode autorizar a distribuição de substâncias químicas que não tenham sido avaliadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O plenário do STF já tinha suspendido a distribuição das pílulas em decisão liminar (provisória).

O julgamento foi feito no plenário virtual, em que os ministros do STF apenas depositam os votos em um sistema eletrônico, sem leitura ou sustentação oral. O prazo terminou na última sexta (23) e o resultado foi divulgado pelo Supremo nesta segunda-feira (26).

Relator da ação, o ministro Marco Aurélio Mello defendeu a autoridade da Anvisa para permitir ou proibir a distribuição de substâncias químicas, de acordo com "protocolos cientificamente validados". De acordo com o magistrado, a agência nunca protocolou o registro da fosfoetanolamina sintética.

Sem esse registro, como apontou o relator no voto, um medicamento não pode ser fabricado, vendido ou importado com fins comerciais.

Seis votos a três

O voto de Marco Aurélio Mello foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e pelo presidente do tribunal, Luiz Fux.

O ministro Edson Fachin, no entanto, abriu divergência para defender que a "pílula do câncer" pudesse ser distribuída a pacientes terminais.

"A rigor, o uso da fosfoetanolamina é permitido se não há lei que o proíba [...] A Anvisa não detém competência privativa para autorizar a comercialização de toda e qualquer substância", defendeu Fachin.

A posição do ministro foi acompanhada pelos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Com isso, o placar final foi de seis votos a três pela inconstitucionalidade da lei.

A ministra Rosa Weber não apresentou voto – na época da decisão liminar, ela havia acompanhado a divergência de Edson Fachin. A 11ª cadeira do STF está vaga desde a aposentadoria do ministro Celso de Mello, no último dia 13. O sucessor, Kassio Marques, deve assumir o posto na próxima semana.

A lei derrubada

A lei de 2016 foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, com assinatura do então ministro da Saúde Marcelo Castro.

O projeto de lei apresentado à Câmara era assinado por 18 autores – entre eles, o deputado Eduardo Bolsonaro e o então deputado Jair Bolsonaro.

O texto previa que, para receber a fosfoetanolanima sintética, os pacientes com câncer deveriam aderir ao protocolo voluntariamente e assinar um termo de consentimento e responsabilidade.

A lei definia o uso da pílula como "de relevância pública" e permitia, enquanto durassem os estudos clínicos, "a produção, manufatura, importação, distribuição, prescrição, dispensação, posse ou uso da fosfoetanolamina sintética", independentemente de registro sanitário e em caráter excepcional.

No ano seguinte à sanção, em 2017, o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) suspendeu a inclusão de novos pacientes nos testes clínicos devido à ausência de "benefício clínico significativo" nas pesquisas realizadas até aquele momento.

Dos 72 pacientes no estudo, apenas um, portador de melanoma, havia apresentado uma resposta ao tratamento – uma redução de mais de 30% do tamanho das lesões tumorais.

"Neste momento o estudo tem se revelado muito aquém em termos de taxa de resposta. Conversamos com a comissão que acompanha o estudo a pedido do professor Gilberto [Chierice]. Fizemos reuniões internas extensas sobre o que fazer com esses resultados neste momento e achamos mais prudente suspender a inclusão de novos pacientes no estudo", disse o diretor-geral do Icesp, Paulo Hoff, em 2017.

Fonte: G1

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'Acordos políticos' dificultam avanço do pacote de privatizações, afirma Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a reclamar nesta segunda-feira (26) das dificuldades encontradas para avançar o programa de privatização de empresas estatais. Segundo Guedes, há "acordos políticos" que dificultam a implementação da política econômica do governo.

“Não conseguirmos, por exemplo, privatizar as empresas. Há acordos políticos que dificultam. Se houve 'petrolão' na Petrobras, mensalão nos Correios e escândalo na Caixa, devia estar bastante claro para a população brasileira que a governança está equivocada", declarou.

"De alguma forma, essa nossa dificuldade de criar um caminho de prosperidade em um país rico em recursos naturais está ligada a essa nossa prisão cognitiva. Somos prisioneiros cognitivos de uma visão de mundo que está, hoje, obsoleta”, afirmou Guedes durante evento da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).

Apesar das críticas aos "acordos políticos", Guedes optou por elogiar o Legislativo e o Judiciário. No discurso, o ministro não indicou quem seriam os responsáveis pelos supostos acordos que atrasam as privatizações.

“O Congresso é reformista e tem apoiado, o presidente é determinado, é um homem determinado, busca o melhor para o Brasil. O Supremo tem nos ajudado muito nessa direção de sancionar as reformas. Eu só posso dizer que confio nesses atos, e todos nós estamos juntos transformando a economia brasileira, transformando a sociedade brasileira em busca de um caminho de prosperidade”, disse.

Em entrevistas ao longo do ano, Guedes afirmou que fazer quatro grandes privatizações ainda em 2020: Eletrobras, Correios, Porto de Santos e Pré-Sal Petróleo S.A. Faltando dois meses para o fim do ano, nenhum desses anúncios foi concretizado.

Segundo o ministro, as privatizações seriam uma estratégia para melhorar as contas públicas e o perfil da dívida pública. Esses dois indicadores pioraram por conta dos gastos extraordinários com a pandemia do novo coronavírus.

Disputa com políticos

Recentemente, Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), trocaram críticas públicas. Guedes chegou a dizer que Maia havia se aliado com a esquerda para emperrar a votação de privatizações.

Em resposta, o presidente da Câmara chamou o ministro da Economia de "desequilibrado". Apesar da troca de farpas, Maia e Guedes aceitaram se reunir em um jantar com parlamentares no início do mês, de onde saíram anunciando uma "pacificação".

Em declaração conjunta, após o jantar, Guedes e Maia defenderam uma ação conjunta de Executivo e Legislativo para o avanço das reformas estruturais – assunto que levou às discordâncias públicas.

Fonte: G1

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Juristas e políticos reagem a ataque do líder do governo à Constituição

Juristas e políticos criticaram um ataque do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), à Constituição de 1988, criada por uma assembleia nacional constituinte depois do encerramento da ditadura militar.

Juristas e políticos criticaram o líder do Governo que propôs uma nova constituição

Barros fez a declaração em um evento virtual organizado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional.

Ele disse que o Brasil está em situação ingovernável e deveria seguir o exemplo do plebiscito do Chile e convocar uma assembleia nacional constituinte para escrever uma nova Constituição.

"Eu pessoalmente defendo uma nova assembleia nacional constituinte. Acho que devemos fazer um plebiscito, como fez o Chile, para que possamos refazer a carta magna e escrever muitas vezes nela a palavra 'deveres', porque a nossa carta só tem direitos e é preciso que o cidadão tenha deveres com a nação", afirmou o líder do governo.

Barros também disse que a Constituição de 1988 tem um poder fiscalizador grande demais. Em 2018, durante a campanha presidencial, o PT chegou a propor uma constituinte e só recuou depois de receber muitas críticas.

No mesmo evento, intitulado "Um dia pela democracia", o ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, criticou — sem citar o líder do governo — a convocação de uma assembleia constituinte.

"Nós temos no Brasil uma democracia bastante resiliente, que vive sob a Constituição de 1988 há 32 anos recém-completados", afirmou o ministro. "Tivemos momentos dificeis na vida brasileira. Alguns momentos reais, alguns momentos puramente retóricos, mas até hoje ninguém cogitou de uma solução que não fosse o respeito à legalidade constitucional. E o Legislativo funciona e dá limites ao poder. O Judiciário e o Supremo funcionam e dão limites ao poder e, portanto, além de qualquer retórica menos feliz, nós temos instituições sólidas que têm resistido adequadamente a vendavais constantes", complementou.

Em uma rede social, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas condenou a proposta de uma assembleia constituinte.

“Tenho visto gente no Brasil tentando pegar carona no plebiscito chileno para reabrir o debate sobre uma nova Constituição por aqui. Estudar um pouco de história e entender a transição democrática deles e a nossa seria útil. Só para começar”, escreveu.

O ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sergio Moro, afirmou em uma rede social que "o que dificultou a governabilidade do Brasil nos últimos anos foi a corrupção desenfreada e a irresponsabilidade fiscal, não a Constituição de 1988 nem a Justiça ou o Ministério Público".

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) também rebateu as declarações de Ricardo Barros. Nascido no Chile, Maia disse que a situação do país é completamente diferente. No Brasil, segundo ele, o marco final do processo de redemocratização foi a Constituição de 1988. No Chile, esse processo ainda não se concluiu até hoje.

Maia afirmou que o caminho para solucionar os problemas do país é a realização das reformas por meio de emendas e não escrever uma nova Constituição.

"Não podemos de forma nenhuma misturar a história do Brasil com a história do Chile. O Brasil teve uma transição democrática e aprovou uma Constituição nesse processo que culminou com essa aprovação. Neste momento, o Brasil tem muitas urgências, tem muitas emendas constitucionais para reformar a Constituição, a PEC emergencial, a reforma administrativa e a reforma tributária. Vamos ficar no nosso foco. Senão, vamos transmitir insegurança para a sociedade. Qual é a agenda do governo? Qual é a agenda do congresso nacional?

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Ayres Brito disse que o país se torna ingovernável quando se dá as costas para a Constituição.

"Isso, exatamente, a Constituição, se bem entendida, bem interpretada e bem aplicada conduzirá o Brasil ao melhor dos destinos, um destino politicamente democrático, volto a dizer, filosoficamente humanista e culturalmente civilizado. Tenho certeza disso. É só ler com atenção, não subinterpretar a Constituição, não ter um pé atrás com ela. Enquanto tivermos um pé atrás com a Constituição, o Brasil não irá para a frente", disse.

O ministro Carlos Velloso, que também presidiu o Supremo, disse que é um "golpe" defender agora uma assembleia constituinte".

"Em síntese, seria um golpe de estado porque não se muda a Constituição ao sabor da vontade das pessoas. Não. A Constituição foi feita para durar", declarou.

O Palácio do Planalto não quis comentar as declarações do líder Ricardo Barros.

Fonte: G1

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Justiça Eleitoral indefere mais de 10 mil candidaturas

Com a maior parte dos pedidos de registro de candidaturas julgados pela Justiça Eleitoral até esta segunda-feira (26), mais de 10 mil postulantes ao cargo de vereador, prefeito e vice-prefeito em todo o Brasil tiveram a candidatura indeferida.

Se forem somados os falecimentos e as renúncias, o número de candidatos inaptos supera os 16,5 mil. A maior parte, no entanto, cerca de 10,6 mil casos, é formada por candidatos que não poderão concorrer porque não atenderam a algum requisito legal.

Os candidatos inaptos representam cerca de 2,9% do total de casos analisados, um percentual, por enquanto, menor que o registrado em 2016 (3,4%). O prazo final para a conclusão dos julgamentos termina nesta segunda. Mas 112 mil pedidos ainda aguardam parecer da Justiça Eleitoral.

Total de candidaturas aptas e inaptas — Foto: Aparecido Gonçalves/G1

Pelos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o principal motivo das cassações ou indeferimentos é a “ausência de requisito de registro”, com 75,9%. Como uma única candidatura pode ser barrada por mais de um motivo, o número total supera o de candidatos indeferidos.

Candidaturas inaptas por partido — Foto: Aparecido Gonçalves/G1

Efeitos da Ficha Limpa

A segunda principal razão para rejeição dos pedidos de registro é a Lei da Ficha Limpa, com 11,2%. Segundo a lei, políticos condenados por abuso de poder político e econômico ficam inelegíveis por oito anos.

Advogado e professor de Direito Eleitoral, Alberto Rollo acredita que os dados dos julgamentos das candidaturas divulgados não refletem o que preconiza a legislação eleitoral. Segundo ele, a lei determina que os registros devem estar julgados em primeira e segunda instância eleitoral até 20 dias antes do dia da votação, ou seja, muitos julgamentos ainda estão pendentes.

Principais motivos de indeferimento — Foto: Aparecido Gonçalves/G1

“Isso quer dizer que, até esta segunda-feira, os pedidos de registro das candidaturas deveriam ter sido julgados, inclusive, pelos tribunais regionais, porque há muitos casos com recurso. Acredito que esses dados refletem mais os julgamentos da primeira instância. Estamos vendo, na verdade, o que o ministro Barroso já havia alertado lá atrás, de que o tempo era muito curto para que a Justiça Eleitoral analisasse todos os pedidos”, afirma Rollo.

Na avaliação do professor, mesmo que quase 80% dos casos tivessem sido analisados em primeira e segunda instância, há ainda cerca de 112 mil candidaturas sem ser julgadas, segundo o site do TSE. Por lei, esses candidatos poderão concorrer até que a Justiça decida sobre a validade dos registros.

Para Alberto Rollo, a proporção de 11% de indeferimentos por conta da Lei da Ficha Limpa pode ser considerada baixa. O professor avalia que o percentual deve cair um pouco mais, com os recursos que deverão ser apresentados. A ausência de requisito de registro, principal motivo de cassação ou indeferimentos das candidaturas, segundo Rollo, pode estar associada também às dificuldades geradas pela pandemia.

“Muitos dos documentos que o candidato precisa levantar para apresentar à Justiça Eleitoral só existem no formato físico, são milhões de documentos, que precisam ser buscados um a um. Por outro lado, há muitos tribunais que fizeram home office durante a pandemia, o que limitou muito o trabalho de pesquisa. Então é provável que muitos casos sejam ausência desses documentos”, lembra Rollo.

Partidos pequenos se destacam

A distribuição das candidaturas inaptas, sem considerar os falecimentos e as renúncias, mostra que os partidos pequenos se destacam. O G1 calculou a proporção de inaptos em relação ao total de candidaturas lançadas por cada legenda. Pela ordem, partidos como PCO, PSTU, PCB, PMB e DC apresentam percentuais maiores que a média.

Na outra ponta, os partidos com menores percentuais de candidaturas impugnadas foram Novo, PP, DEM, PSD e MDB. Professor de ciência política e coordenador do Laboratório de Partidos e Sistemas Partidários da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Bruno Bolognesi acredita que essa distribuição reflete o grau de profissionalização dos grandes partidos e das condições para montar estruturas nos estados e municípios.

“A primeira hipótese para essa distribuição é de fato o nível de profissionalização e expertise eleitoral. Partidos grandes ou com boas estruturas, como o Novo, por exemplo, normalmente contam com um corpo técnico robusto em campanhas, com advogados, contadores, publicitários. Já partidos pequenos normalmente são reféns de assessores do 'dono' do partido e que vivem de relações clientelísticas dentro da legenda, com parca experiência na burocracia estatal, por exemplo, que pode ajudar a formar know-how para disputa eleitoral, principalmente no aspecto formal das exigências”, observa Bolognesi.

O professor da UFPR chama a atenção também para o perfil ideológico das legendas que apresentam os maiores percentuais de candidaturas impugnadas. Para Bolognesi, alguns partidos estão mais preocupados com a propaganda ideológica, e menos com a disputa eleitoral de fato.

“Há uma questão do partido antissistema. Ainda que estes partidos estejam disputando eleições, eles não estão necessariamente preocupados em ganhar votos, como é o caso dos partidos de extrema esquerda. Então a relação com a eleição é muito mais doutrinária do que eleitoral, de modo que não há uma preocupação com a viabilidade do candidato, mas sim em fazer propaganda ideológica para a legenda”, observa Bolognesi.

Fonte: G1

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