Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aceita pedido de cassação de vereador que discursou contra baianos

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aceitou por unanimidade os pedidos de cassação do vereador Sandro Fantinel (sem partido), em sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (2). Com o acolhimento, foi criada uma comissão parlamentar processante para avaliar a cassação. O grupo tem 90 dias para a decisão.

Vereador Sandro Fantinel em sessão na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul em maio de 2022 — Foto: Manuelli Boschetti/Divulgação

A RBS TV tentou contato com o vereador Sandro Fantinel, mas até a última atualização desta reportagem, não havia obtido retorno.

Quatro pedidos de cassação foram abertos e analisados nesta quinta. Os vereadores votaram todos juntos e uma única vez.

Na terça-feira (28), Fantinel usou a tribuna da Câmara de Vereadores para pedir que os produtores da região "não contratem mais aquela gente lá de cima", se referindo a trabalhadores vindos da Bahia. A maioria dos trabalhadores contratados para a colheita da uva veio do estado nordestino.

O vereador se referia aos mais de 200 homens encontrados em situação semelhante à escravidão em um alojamento de Bento Gonçalves.

Fantinel foi expulso do Patriota nesta quarta-feira (1º). Um boletim de ocorrência contra ele foi registrado pelo deputado estadual Leonel Radde (PT) na terça (28). O Ministério Público do Trabalho (MPT) do RS também anunciou que investigará o parlamentar por apologia ao trabalho escravo.

Integrantes da comissão processante

Tatiane Frizzo (PSDB);

Felipe Gremelmaier (MDB);

Edi Carlos Pereira de Souza (PSB).

Sessão na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aceita pedido de cassação de vereador Fantinel (sem partido). — Foto: Leonardo Portella/RBS TV

Pedidos

O primeiro pedido de cassação contra Fantinel foi feito pelo ex-vice-prefeito de Caxias do Sul, Ricardo Fabris de Abreu, na manhã de quarta (1º).

No pedido, Fabris diz que "Caxias do Sul e o Rio Grande do Sul são agora vergonha nacional, acusados de serem locais racistas, extremistas e xenófobos". Ele ainda afirma que o vereador transformou a Câmara de Vereadores em "uma câmara dos horrores, com a tribuna servindo de picadeiro".

As Defensorias do Estado do Rio Grande do Sul e da Bahia também pediram a cassação do mandato do vereador.

No documento, os defensores pedem que “seja determinada a notificação do vereador para que apresente sua defesa e que, ao final, após análise do mérito, seja determinada a cassação do mandato, ante a conduta configuradora de violação do decoro parlamentar e tipificada como crime de racismo na Lei federal nº 7.716/89, bem como, nos termos da legislação vigente pertinente”.

Investigação

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) abriu, de ofício, investigação contra o vereador por apologia ao trabalho escravo. De acordo com o órgão, Fantinel "culpabilizou as vítimas pela situação, além de promover xenofobia contra trabalhadores baianos" em seu discurso.

Para o procurador e vice-coordenador nacional de erradicação do trabalho escravo no MPT, Italvar Medina, "a fala minimiza, indevidamente, a extrema gravidade da escravidão contemporânea, busca culpabilizar as próprias vítimas pelos ilícitos sofridos, tem conteúdo preconceituoso e, para piorar, estimula a discriminação nas relações de trabalho, em ofensa à Constituição da República, à legislação e a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil".

Declarações

Durante a fala na tribuna da Câmara de Vereadores, Fantinel sugeriu também que se dê preferência a empregados vindos da Argentina, que, segundo ele, seriam "limpos, trabalhadores e corretos".

Após o discurso, o vereador afirmou ao g1 que só falou da Bahia "porque é a Bahia que tá envolvida no processo de Bento Gonçalves, se fosse Santa Catarina, eu teria falado Santa Catarina". Ele acrescentou que se arrepende de ter dito que "a única cultura que os baianos têm é viver na praia tocando tambor".

O vereador voltou a falar sobre o discurso à equipe da RBS TV, na manhã desta quarta (1º).

"A intenção da pauta na tribuna, ontem, era querer transmitir para os agricultores terem um certo cuidado. Porque existem alguns grupos que estão dando golpes usando a questão da analogia à escravidão. [...] Quando a gente está no calor da fala, [...] a gente diz palavras que não é o que a gente quer dizer, que não representa a gente", afirmou.

"A única coisa que eu disse dos baianos é que eles gostam só de tocar tambor e ficar na praia né. Se a gente fosse ter essa conversa em um outro momento, a pessoa iria dizer: 'ah, é verdade. É a cultura deles, não tem nada de mal'. O problema é que entrou em um contexto que foi interpretado como forma de falar mal deles", disse.

Repercussão

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, condenou, através das redes sociais, a fala do vereador Sandro Fantinel. A posição de Leite foi contra o "discurso xenófobo e nojento" do parlamentar.

"Não representa o povo do Rio Grande do Sul. Não admitiremos esse ódio, intolerância e desrespeito na política e na sociedade. Os gaúchos estão de braços abertos para todos, sempre", disse.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), também se manifestou no Twitter: "Eu repudio veementemente a apologia à escravidão e não permitirei que tratem nenhum nordestino ou baiano com preconceito ou rancor".

"É desumano, vergonhoso e inadmissível ver que há brasileiros capazes de defender a crueldade humana. Determinei, portanto, a adoção de medidas cabíveis para que o vereador seja responsabilizado pela sua fala", afirmou o governador.

As declarações do vereador também provocaram respostas de seus colegas de Câmara em Caxias do Sul. Lucas Caregnato (PT) disse que as palavras usadas foram de "cunho xenofóbico, preconceituoso e discriminatório".

Rafael Bueno (PDT) pediu que a Câmara emita uma nota "pedindo desculpas, porque a gente não comunga com qualquer prática de intolerância, seja com imigrantes ou trabalhadores que procuram nossa região para sobreviver".

Ao g1 RS, o presidente da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, José Pascual Dambrós (PSB), afirmou que Fantinel "tem responsabilidade de responder por sua fala", que, segundo ele, não reflete o pensamento da cidade ou da Câmara. Contudo, não quis se comprometer com uma ação contra o colega. Segundo ele, uma medida contra o vereador só deve ser tomada caso haja representação no Conselho de Ética da Casa.

"A fala de um vereador não representa a cidade. O que representa a cidade é a hospitalidade e a harmonia com que recebemos gente de fora do país e do estado. Mais da metade dos vereadores veio de fora da cidade, precisamos respeitar todo o povo, inclusive temos muita gente de outros municípios, de outras regiões e até de outros países trabalhando na cidade", avalia.

Na manhã desta quarta-feira (1º), a Câmara emitiu nota informando que "não compactua com nenhuma manifestação de preconceito, discriminação, racismo ou xenofobia", e que a fala foi um posicionamento individual.

Relembre o caso

O caso veio à tona na quarta-feira (22), quando três trabalhadores procuraram a polícia após fugirem de um alojamento em que eram mantidos contra sua vontade. Uma operação realizada no mesmo dia resgatou mais de 200 pessoas que eram submetidas a trabalho análogo à escravidão durante a colheita da uva.

Os trabalhadores foram contratados pela Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, que oferecia a mão de obra para as vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi, Salton e produtores rurais da região. A maioria viajou da Bahia para o RS. Eles afirmam que eram extorquidos, ameaçados, agredidos e torturados com choques elétricos e spray de pimenta.

O administrador da empresa chegou a ser preso pela polícia, mas pagou fiança e foi solto. As vinícolas que faziam uso da mão de obra análoga à escravidão devem ser responsabilizadas, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A maioria dos trabalhadores resgatados chegou à Bahia nesta segunda-feira (27). Os demais optaram por permanecer no RS. Quase todos já receberam as verbas rescisórias a que tinham direito, em um valor que, somado, ultrapassou R$ 1 milhão.

Nesta terça-feira (28), a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) suspendeu a participação das vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton de suas atividades. A ApexBrasil é um serviço social autônomo vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que promove os produtos brasileiros no exterior.

Fonte: g1

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Vereador suspeito de integrar grupo criminoso morre em confronto após atirar contra delegado, em MT

O presidente da Câmara de Rio Branco, a 367 km de Cuiabá, vereador Jeozafa Moraes de Castro (PSDB), morreu em um confronto com a Polícia Civil, na manhã desta quinta-feira (2). O parlamentar atirou contra o delegado Marcelo Menezes, que cumpria um mandado judicial contra ele por suspeita de integrar e facilitar o acesso de armas de fogo a um grupo criminoso.

Jeozafa Moraes de Castro morreu em confronto com a polícia — Foto: Redes sociais

De acordo com a Polícia Civil, Castron era um dos alvos da Operação Rota Cercada, realizada em quatro cidades: Rio Branco, Lambari d’Oeste e Salto do Céu, que fazem parte da “rota das águas” na região de fronteira, além de Barra do Bugres. Ao todo, são cumpridos 40 mandados.

O g1 entrou em contato com a Câmara, onde um mandado de busca e apreensão também é cumprido, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Em nota, o diretório estadual do PSDB, ao qual o vereador fazia parte, em nome do presidente, o deputado estadual Carlos Avallone, lamentou a morte de Jeozafa.

Tiro acertou o colete do delegado — Foto: Divulgação

Segundo a polícia, durante a ação, que apura crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, tortura, homicídio e outros delitos relacionados, Jeozafa reagiu à abordagem e atirou contra a equipe. Alguns disparos acertaram o colete do delegado, e um tiro o atingiu de raspão.

O delegado foi socorrido e encaminhado para Cáceres de helicóptero. Marcelo Menezes está consciente e não corre risco de morte.

Crimes

Dois homicídios recentes ocorridos em Rio Branco são atribuídos ao grupo criminoso alvo da operação.

No dia 8 de fevereiro, o corpo de Fernando de Jesus Abreu, de 30 anos, foi encontrado em uma rua da cidade, alvejado por disparos de arma de fogo no rosto. Populares relataram que dois suspeitos, em uma motocicleta, efetuaram os disparos na vítima e fugiram.

No dia 15 de fevereiro, o corpo de Adriano Paulo de Souza, de 40 anos, foi encontrado em uma obra, atingido por disparos de arma de fogo. Uma motocicleta foi encontrada nas proximidades, e os atiradores teriam fugido a pé, depois de o veículo apresentar problemas mecânicos.

Participam da operação as Delegacias de Rio Branco, Porto Esperidião, Araputanga, São José dos Quatro Marcos, Mirassol D’Oeste, Regional de Cáceres, 1ª Delegacia de Cáceres, Defron, Delegacia da Mulher, DEA, e as unidades da Delegacia da Regional de Pontes e Lacerda (Pontes e Lacerda, Jauru, Vila Bela da Santíssima Trindade, Comodoro e Campos de Júlio) e a delegacia de polícia de Barra do Bugres.

No apoio operacional, a operação conta com a atuação da Gerência de Operações Especiais (GOE), Centro Integrado de Operações Aéreas e do Canil Integrado de Fronteira.

Fonte: g1

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Haddad diz que violação de sigilo fiscal 'não pode acontecer na Receita' e que tomará decisão 'cabível' sobre Feitosa

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi questionado nesta quinta-feira (2) se vai demitir o ex-chefe da Inteligência da Receita Federal Ricardo Feitosa. Haddad afirmou que tomará a decisão quando receber o processo.

Em 2019, Feitosa acessou e copiou dados fiscais sigilosos de desafetos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

"Violação de sigilo fiscal é uma coisa que não pode acontecer na Receita Federal, isso é uma, um auditor tem que saber das suas responsabilidades, então eu conheço o processo hoje pela imprensa, mas assim que ele chegar a minha mesa, eu vou tomar a decisão cabível", afirmou Haddad

De acordo com o blog da Andreia Sadi, a Polícia Federal vai investigar o caso.

Entre os alvos do vazamento de dados estão dois políticos que haviam rompido com a família Bolsonaro: o empresário Paulo Marinho e o ex-ministro Gustavo Bebianno, e o então procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem.

As informações foram reveladas pelo jornal "Folha de S.Paulo".

Nesta semana, a Folha também revelou que o corregedor da Receita Federal, João José Tafner, afirmou ter sofrido pressão para poupar Feitosa nas investigações sobre a quebra de sigilo.

Fonte: g1

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Bolsa Família tem sistema para apoiar beneficiários a conseguir emprego, diz ministro

O novo Bolsa Família lançado pelo governo Lula nesta quinta-feira (2) tem um sistema para apoiar os beneficiários a conseguir um emprego. O ministro do do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, disse que a medida visa a estimular as pessoas a conseguirem trabalho com carteira assinada que, caso percam o emprego, podem retornar ao Bolsa Família sem precisar retornar para a fila.

"Muitos dizem que as pessoas não querem assinar carteira [de trabalho] porque vão perder o Bolsa Família. Agora, na Medida Provisória, isso acaba. Porque o mecanismo é: ganha menos de R$ 218 por pessoa na família, entrou no Bolsa Família. Começou a trabalhar, assinou a carteira, eles comunicam para o Ministério do Desenvolvimento Social e a pessoa sai do Bolsa Família. Lá na frente essa pessoa perdeu emprego e continuou no CadÚnico, e ela vai continuar no cadastro, e não está recebendo o, ao perder o emprego, nós somos comunicados, ele volta ao BF sem precisar passar pela da fila, é automaticamente", explicou.

O ministro conta que a medida é uma tentativa para estimular o emprego e o empreendedorismo, dando condição de quem recebe o Bolsa Família de poder ter o direito de trabalhar e, caso necessário, voltar a receber o auxílio.

Novo Bolsa Família

Segundo o governo, os valores do novo programa anunciados nesta quinta-feira são:

pelo menos R$ 600 por família

R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos

R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18

R$ 50 adicionais para gestantes

A MP do novo Bolsa Família entrará em vigor ao ser publicada no 'Diário Oficial da União', porém, terá de ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada, o programa instituído pela MP deixa de existir.

Lula também pediu que a sociedade ajude na fiscalização do Cadastro Único. "Se tiver alguém que não mereça, esse alguém não vai receber. O programa é só para as pessoas que estão em condições de pobreza, disse.

Fonte: Blog da Andreia Sadi

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PF vai investigar quebra de sigilo de desafetos de Bolsonaro na Receita Federal

A Polícia Federal abrirá um inquérito nesta semana para investigar a quebra de sigilo de desafetos de Bolsonaro na Receita Federal, segundo o blog apurou.  

Frente da sede da Receita Federal em Brasília, em 23 de dezembro de 2021 — Foto: CLÁUDIO MARQUES/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Em 2019, o chefe de inteligência da Receita, Ricardo Feitosa, acessou e copiou dados fiscais sigilosos de desafetos do ex-presidente. 

Entre os alvos estão dois políticos que haviam rompido com a família Bolsonaro, o empresário Paulo Marinho e o ex-ministro Gustavo Bebianno, e o então procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem.

As informações foram reveladas pelo jornal "Folha de S.Paulo".

Nesta semana, a Folha também revelou que o corregedor da Receita Federal, João José Tafner, afirmou ter sofrido pressão para poupar Feitosa nas investigações sobre a quebra de sigilo.

Nessa investigação, Tafner recomendou a demissão de Feitosa. A decisão final cabe ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que deve aceitar a recomendação. 

Em nota divulgada na quarta (1º), a Receita afirma que, em 3 de janeiro, recebeu "relato de fatos e eventos que podem, em tese, configurar ilícito a ser devidamente apurado". Segundo o órgão, o caso foi registrado em ata, que foi enviada à Corregedoria do Ministério da Fazenda.

Fonte: Blog da Andréia Sadi 

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PRF recebe três helicópteros com capacidade de visão noturna

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recebeu nesta quinta-feira (2) três helicópteros modelo Koala.

Fabricados nos EUA, mas desenvolvidos em parceria entre empresas italiana e inglesa, cada um custou R$ 30 milhões.

No total, a PRF conta hoje com 17 aeronaves, sendo 15 helicópteros. Desses, sete são do modelo Koala, os únicos equipados com câmera com sensor térmico, que permite visão noturna.

Esses helicópteros têm capacidade para até 8 pessoas, sendo 3 tripulantes e cinco passageiros, ou 1.400 quilos.

A velocidade máxima é de 280 km por hora e a autonomia é de cerca de 3 horas de voo.

Também são os primeiros com característica multimissão. Eles possuem maca para transporte de passageiros e podem ser usados para transportar água, em ações de combate a incêndios.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, esteve no evento e destacou a importância do uso dessas aeronaves em ações humanitárias.

Duas delas serão enviadas, na próxima semana, para a Terra Indígena Yanomami, que sofre com a ação de garimpeiros.

Segundo Dino, elas serão usadas em ações de segurança e também no socorro a indígenas que sofrem com doenças, como desnutrição.

Fonte: g1

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Haddad diz que medidas eleitorais de Bolsonaro geraram alta de juro e desaceleração da economia, mas não vê recessão

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (2) que a desaceleração da economia em 2022 está relacionada com uma reação do Banco Central às atitudes do governo Bolsonaro — que elevou gastos em ano eleitoral.

"Uma razão evidente de que houve uma reação do Banco Central às atitudes do governo anterior no período eleitoral, que ensejou aumento da taxa de juros, o que explica essa desaceleração", declarou ele.

No último ano, segundo informações divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 2,9%, contra uma expansão bem maior, de 5%, em 2021.

Em 2022, o Banco Central elevou a taxa básica de juros da economia de 9,25% e terminou o ano em 13,75% ao ano — o maior nível em mais de seis anos — para combater pressões inflacionárias.

A inflação subiu no Brasil em meio à pandemia da Covid-19, que gerou falta de alguns produtos e limitação de serviços, da guerra na Ucrânia (que impulsionou os preços de alimentos e combustíveis) e, também, do aumento de gastos públicos.

Em julho de 2022, o governo Bolsonaro aprovou a chamada PEC Kamikaze no Congresso Nacional, que mudou a Constituição (permitindo furar o teto de gastos) e criou um estado de emergência às vésperas da eleição.

A medida permitiu ao governo anterior driblar leis para criar benefícios sociais em ano eleitoral, o que é proibido. O custo foi calculado em R$ 41 bilhões.

Novo governo

Fernando Haddad disse, também, que o governo atual está tentando reverter esse quadro para que, com uma eventual queda da taxa de juros, o Brasil possa retomar uma "curva ascendente" de crescimento econômico.

A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, também elevou despesas públicas. Aprovou, após as eleições, a chamada PEC da transição, que elevou em até R$ 168 bilhões os gastos públicos neste ano para custear o Bolsa Família e a recomposição de áreas como saúde e educação, além de investimentos.

Em janeiro, a equipe econômica chefiada por Haddad anunciou um pacote de medidas, centrado na busca por receitas, para tentar baixar o rombo das contas públicas de R$ 231 bilhões (valor que consta no orçamento federal) para menos de R$ 100 bilhões.

Recentemente, porém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o aumento maior do salário mínimo, para R$ 1.320 a partir de maio deste ano, e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.640 por mês. Ambas medidas aumentam o rombo orçamentário.

Sem recessão

O ministro da Fazenda também disse que não trabalha com a perspectiva de recessão neste ano, fenômeno que se caracteriza por dois trimestres seguidos de tombo na atividade econômica. Nos últimos três meses do ano passado, o PIB caiu 1,7%, segundo o IBGE.

"Não estamos trabalhando com perspectiva de recessão, mas evidentemente a manutenção das taxas [de juros] nesse patamar enseja na desaceleração da economia. As medidas que estamos tomando vem ao encontro do desejo do Banco Central de reduzir as taxas de juros para que a atividade econômica não sofra os efeitos da política monetária", acrescentou.

Essa é uma nova referência da equipe econômica ao processo de alta dos juros, conduzido pelo Banco Central para tentar conter as pressões inflacionárias. O BC autônomo, comandado por Roberto Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, já foi alvo de ataques do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta quarta-feira (1), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a criticar o patamar da taxa de juros brasileira e afirmou que esse é o "principal problema econômico" do país atualmente. Apesar disso, afirmou também que não está pressionado o Banco Central a reduzir o juro básico da economia.

Fonte: g1

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Lula lança novo Bolsa Família e pede fiscalização contra fraudes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (2) a medida provisória que institui o novo Bolsa Família durante cerimônia no Palácio do Planalto e pediu fiscalização contra fraudes no Cadastro Único.

Segundo o governo, os valores do programa são:

pelo menos R$ 600 por família;

R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos;

R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18;

R$ 50 adicionais para gestantes.

A MP do novo Bolsa Família entrará em vigor ao ser publicada no Diário Oficial da União, porém, terá de ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada, o programa instituído pela MP deixa de existir.

Durante a cerimônia, Lula comentou os dados da economia e disse que é preciso fazer mais investimentos para gerar crescimento.

O presidente também pediu que a sociedade ajude na fiscalização do Cadastro Único.

"Se tiver alguém que não mereça, esse alguém não vai receber. O programa é só para as pessoas que estão em condições de pobreza, declarou Lula.

O programa

O programa social atende famílias com renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza.

A nova legislação permite acesso ao Bolsa Família a famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.

Com o novo Bolsa Família, o governo pretende proporcionar pelo menos R$ 142 por pessoa em cada casa. Os pagamentos devem começar a partir de 20 de março.

O impacto do novo programa em 2023 será de menos de R$ 175 bilhões no Orçamento da União.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, 700 mil famílias que estavam de fora do programa vão passar a ser contempladas. Elas entrarão no lugar de beneficiários que não se enquadravam nas regras do programa.

O ministro afirmou que o programa tem regra para incentivar que as famílias consigam emprego formal e aumente a sua renda.

O governo informou que, se a renda familiar subir até meio salário mínimo por pessoa, a família não sairá de imediato do programa.

No caso de famílias que aumentam de renda, mas perdem depois, haverá prioridade no retorno ao Bolsa Família.

Regras

💲 Quem tem direito ao Bolsa Família? Para receber o benefício, o governo determina algumas regras.

A família precisa ter renda per capita (por pessoa) que seja classificada na condição de pobreza ou de extrema pobreza. A nova legislação prevê renda de até R$ 282 por pessoa.

Também tem que estar com dados atualizados no Cadastro Único, base do governo com as pessoas em situação de vulnerabilidade.

📚 Condicionantes: O governo afirmou que os beneficiários vão ter que arcar com contrapartidas, como:

manter crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;

manter 75% de frequência escolar mínima para jovens de 6 a 18 anos de idade e para quem não concluiu a educação básica;

fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);

manter as carteiras de vacinação atualizadas da família inteira.

Fonte: g1

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Moraes determina soltura de mais 52 presos por atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) a soltura de mais 52 presos por atos golpistas de 8 de janeiro que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.

Eles foram denunciados pela Procuradoria Geral da República por incitação ao crime e associação criminosa e poderão responder em liberdade. O ministro determinou ainda que eles sejam monitorados com tornozeleira eletrônica e ficarão em recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana.

Leia também: Atos golpistas: Alexandre de Moraes manda soltar 173 presos após ataques do dia 8 de janeiro

Esse grupo foi preso no acampamento instalado em frente Quartel General do Exército, que era frequentado por golpistas com ideias radicais.

Ao analisar os casos, Moraes considerou que alguns apresentam problemas de saúde ou filhos menores de idade, sendo que a maioria é réu primário.

Com as novas decisões, 751 pessoas continuam presas e outras 655 foram liberadas para responder em liberdade com cautelares.

Na tarde desta quinta-feira (2), Moraes vai receber uma comitiva de senadores para discutir a situação dos presos.

Medidas cautelares determinadas para os denunciados:

não poderão usar redes sociais

passaportes cancelados

porte de armas suspensos

terão que se apresentar semanalmente à Justiça

não podem se comunicar com outros investigados

Fonte: g1

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'É sinal de que tem que rever muita coisa', diz líder do governo após lucro recorde da Petrobras

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta quinta-feira (2) que o lucro líquido recorde registrado pela Petrobras em 2022 é um "sinal" de que é preciso "rever muita coisa" na empresa.

Guimarães deu a declaração no Palácio do Planalto, antes da cerimônia de lançamento do novo Bolsa Família. Questionado sobre o que, na avaliação do parlamentar, precisa mudar na empresa, Guimarães citou, sem dar detalhes, a política de preços praticada pela empresa (leia mais abaixo).

Nesta quarta-feira (1º), a Petrobras informou que registrou lucro líquido de R$ 188,328 bilhões em 2022, o maior da história da empresa. O resultado ficou 76,6% acima dos R$ 106,668 bilhões reportados em 2021, até então o valor recorde.

"Para mim, a notícia exagerada do dia é o lucro monumental da Petrobras. Eu diria que é um sinal de que a gente tem que rever muita coisa lá na Petrobras. A empresa que deve ter compromisso com o país tem rever", afirmou.

A atual política de preços da Petrobras estabelece que, se o preço do petróleo subir no mercado internacional, a alta deve ser repassada para os preços dos combustíveis nas refinarias da estatal no Brasil.

Esse mecanismo tem o objetivo de evitar que o preço no país fique defasado em relação ao resto do mundo, o que poderia, no limite, desestimular a importação de combustível e levar ao desabastecimento.

Com a declaração, Guimarães se soma a outros petistas favoráveis a mudanças na empresa. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, já teceu críticas às atuais regras que regem a estatal.

De acordo com o colunista do g1 Valdo Cruz, Lula e ministros têm debatido mudanças na empresa. Além da política de preços, outro ponto questionado é o da distribuição dos lucros da estatal a seus acionistas – os chamados dividendos.

As ideias, no entanto, são mal recebidas pelo mercado, porque geram dúvidas e podem afastar investidores em ações da petroleira.

Fonte: g1

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Farmácia Popular atende país de forma desigual e tem sistema de controle suscetível a fraude, diz TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que o programa do governo federal Farmácia Popular — que oferece, através dos estabelecimentos credenciados, remédios sem custo ou com desconto à população — atende o país de maneira desigual, além de ter um sistema de controle suscetível à fraude.

As conclusões fazem parte de auditoria realizada pelo tribunal. O resultado foi apresentado nesta quarta-feira (1º), durante sessão plenária da Corte.

Os auditores do tribunal concluíram que a distribuição geográfica das farmácias participantes do programa Farmácia Popular não atende de forma equânime todas as regiões do país.

Dados apresentados pelo ministro Vital do Rêgo, relator do processo, mostram que:

apenas 73,9% dos municípios com menos de 40 mil habitantes têm farmácias que fazem parte do programa, enquanto a meta do Plano Nacional de Saúde é atender 90% dos pequenos municípios;

o acesso da população ao programa Farmácia Popular em municípios com menos de 40 mil habitantes é de apenas 33,2% na região Norte e 58,7% na região Nordeste, enquanto nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, esses percentuais sobem para 88,9%, 88,6% e 79,4%;

estados com maior índice de pobreza em 2021 eram os que mais tinham municípios não atendidos pelo programa. O Amapá, por exemplo, tem 13 municípios com menos de 40 mil habitantes, porém, nenhum desses municípios era atendido pelo programa;

apenas seis estados – São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e Goiás – concentraram 72,23% dos recursos do programa Farmácia Popular em 2021;

A auditoria do TCU também constatou que o programa conta com um sistema de vendas e de castrado das farmácias participantes frágil e desatualizado, portanto suscetível a fraudes.

"O sistema, atualmente, não permite identificar as transações irregulares, com indício de fraude resultantes da simulação de venda de medicamentos, gerando baixa expectativa de controle", afirmou o ministro Vital do Rêgo.

"Referido sistema também não promove a atualização da regularidade dos dados cadastrais das farmácias e drogarias que fazem parte do PFPB [Programa Farmácia Popular], permitindo o funcionamento irregular/ilegal desses estabelecimentos credenciados", completou.

Diante dos problemas encontrados, os ministros do TCU decidiram fazer determinações e recomendações ao Ministério da Saúde para que o programa Farmácia Popular seja aperfeiçoado, entra elas a implementação de controles preventivos e detectivos para diminuir a ocorrência de fraudes e a regularização dos dados cadastrais dos estabelecimentos credenciados.

Fonte: g1

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Mercado da família de Antonela Rocuzzo, mulher de Messi, é alvejado com 14 tiros, e jogador é ameaçado

O mercado da família de Antonela Rocuzzo, mulher do craque argentino Lionel Messi, foi atacado nesta quinta-feira (2) na região de Rosário.

Bilhete deixado por criminosos com ameaças ao jogador argentino Lionel Messi — Foto: Rosario 3/via REUTERS

O local foi alvejado com 14 tiros durante a madrugada. Os criminosos deixaram ainda uma mensagem direcionada ao atual melhor jogador do mundo pela Fifa.

"Messi estamos esperando por você. Javkin é um narcotraficante, ele não vai te proteger", diz a mensagem.

Essa é uma referência a Pablo Javkin, prefeito de Rosário, considerada a cidade mais perigosa do país sul-americano porque ali operam violentas quadrilhas de traficantes.

Fontes policiais informaram ao jornal argentino "Clarín" que os suspeitos jogaram na rua um pedaço de papelão contendo a frase que mencionava Messi e Pablo Javkin.

Recentemente Javkin discursou repetidas vezes sobre a falta de agentes para a polícia da cidade. Segundo ele, esse é um dos principais motivos para o aumento do tráfico de drogas e da criminalidade na região.

Messi e Antonela chegam para premiação do Fifa The Best em Paris — Foto: Michel Euler/AP

O craque argentino é nascido na cidade de Rosário e retorna para lá durante suas visitas à Argentina.

Messi, capitão da seleção campeã do mundo no Catar, ainda não se pronunciou sobre o fato.

Buracos de tiros são vistos nos vidros do mercado gerenciado pela família de Antonela Roccuzzo, mulher de Lionel Messi — Foto: Luciano Bisbal/REUTERS

Policiais se posicionam na frente do mercado administrado pela família de Antonela Roccuzzo, mulher de Lionel Messi — Foto: Luciano Bisbal/REUTERS

Fonte: g1

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UFRN realiza cadastro de aprovados no Sisu nesta sexta (3) e sábado (4); veja como fazer

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realiza, a partir das 8h desta sexta-feira (3), o cadastramento virtual dos convocados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu 2023).

Reitoria Universidade Federal do Rio Grande do Norte UFRN fachada sede — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Os candidatos devem enviar os documentos até as 23h59 do sábado, 4, por meio do sistema SIGPS da universidade (aqui), utilizando uma conta gov.br. Eventuais retificações estarão disponíveis no dia 6 de março.

A lista de documentos necessários e outras informações constam em edital, que pode ser acessado no site Sisu-UFRN (aqui).

O cadastramento é estendido a todos os aprovados dentro do número de vagas, tanto para o primeiro quanto para o segundo período letivo.

A matrícula será realizada de forma automática, portanto, os convocados na primeira chamada que estiverem com a documentação validada já poderão participar das aulas no início do período letivo 2023.1, no dia 6 de março.

De acordo com a pró-reitora de Graduação da UFRN, Maria das Vitórias de Sá, as primeiras providências a serem tomadas pelo candidato devem ser a leitura do edital do Sisu na UFRN e a organização da documentação necessária.

A partir do acesso ao sistema SIGPS, nas datas informadas, será possível preencher as declarações e anexar os documentos exigidos, conforme cada caso.

Os autodeclarados pretos ou pardos, por exemplo, deverão enviar um vídeo de autodeclaração individual, que será submetido ao procedimento de heteroidentificação.

Os interessados convocados para preencher as vagas reservadas às pessoas com deficiência, por sua vez, passarão por uma banca de validação.

Após a submissão, a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) fará uma análise de cada documento para classificá-lo com a situação validada ou negada. Em caso negativo, ou na falta de algum documento, as retificações poderão ser efetuadas no dia 6 de março.

Nessa data, uma equipe de atendimento presencial estará disponível, das 8h às 18h, para auxiliar no envio da documentação dos convocados com dificuldade para realizar o procedimento.

O serviço será oferecido nos campi de Natal, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz, com prestação de atendimento direto ao candidato ou ao seu procurador.

Segundo a UFRN, o candidato é responsável por acompanhar e verificar, no SIGPS, o resultado da análise da documentação, assim como providenciar as retificações necessárias. Só será cadastrado o convocado que tiver toda a sua documentação validada, caso contrário, será eliminado do processo seletivo e perderá o direito à vaga.

Os convocados na primeira chamada que não enviarem a documentação correta não serão incluídos na convocação da segunda chamada. Pedidos de cadastramento em prazos e horários diferentes não serão aceitos pela UFRN.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail sisu@ufrn.br ou pelo número (84) 3342-2299. O suporte aos candidatos do Sisu também está disponível no WhatsApp, pelos números (84) 99193-6306 e (84) 99474-6612.

Vagas

A UFRN disponibilizou 7.136 vagas para ingresso por meio do Sisu 2023, distribuídas entre 4.852 para o primeiro semestre e 2.284 para o segundo semestre. As vagas eventualmente não ocupadas após a primeira chamada serão preenchidas na segunda chamada do Sisu, mediante a utilização da lista de espera disponibilizada pelo Ministério da Educação (MEC).

Os interessados em participar da lista de espera devem confirmar interesse, de 28 de fevereiro até 8 de março, no site do Sisu. Os classificados na segunda chamada da UFRN deverão realizar o cadastramento entre os dias 16 e 17 de março, e possíveis retificações serão feitas no dia 20.

Fonte: g1 

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Homem é preso após agredir ex-companheira com pedaço de pau e pedra na Zona Norte de Natal

Um homem foi preso após agredir a ex-companheira com um pedaço de madeira e uma pedra, na tarde de quarta-feira (1), na Zona Norte de Natal. As informações foram divulgadas pela Polícia Militar.

Viatura da PM (Arquivo) — Foto: Marcelino Neto/O Câmera

A prisão em flagrante por violência doméstica foi realizada por militares da Patrulha Maria da Penha, no bairro Pajuçara, zona Norte de Natal.

Segundo a corporação, por volta de 15h30, a viatura foi acionada para atender uma ocorrência de violência contra mulher na travessa Santa Catarina de Sena. Chegando ao local, os policiais encontram a vítima, que estava com a mão ferida por um golpe de arma branca.

A mulher informou aos militares que foi golpeada com uma ripa e com uma pedra pelo ex-companheiro.

Ela ainda disse aos policiais que o suspeito se apropriou do benefício social da criança, filha do casal, que é deficiente física.

O homem foi conduzido para a Delegacia Especializada em Apoio a Mulher (Deam), na Zona Norte, onde foi feito o processo de flagrante delito.

Fonte: g1

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Dono de casa de prostituição é preso após anunciar mulher como prêmio de rifa de R$ 30 no interior do RN

Um homem de 63 anos apontado como responsável por uma casa de prostituição foi preso em flagrante pela Polícia Civil após anunciar uma mulher como prêmio de uma rifa, que seria realizada no próximo sábado (4).

Viatura da Polícia Civil do RN — Foto: Cleto Filho/Polícia Civil

O caso aconteceu nesta quarta-feira (1) em Riacho da Cruz, no Alto Oeste potiguar. Segundo a Polícia Civil, o estabelecimento foi fechado.

A investigação foi conduzida pela Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher (Deam) da cidade de Pau dos Ferros.

"A cartela é R$ 30, com direito à mulher que for sorteada. Quem ganhar, ganha a mulher, direito a três 'pegadas' e uma grade de cerveja. Tudo isso por 30 conto. Três 'pegadas', a mulher, o dia todinho, até a hora de fechar. Ela fica só com ele", afirma o homem em um vídeo que circulou nas redes sociais.

Segundo o delegado Carlos Fonseca, a Polícia Civil recebeu uma denúncia de suposto crime de favorecimento à exploração sexual em um bar de Riacho da Cruz. No entanto, ao chegar ao local, constatou que o local na verdade era uma casa de prostituição.

Segundo a polícia, embora a prostituição não seja crime, manter uma casa para explorar a prostituição alheia é proibido por lei.

"A gente se deslocou ao local para averiguar a situação. Chegando lá, a gente constatou que tratava-se, na verdade, de uma casa de prostituição, onde garotas eram exploradas sexualmente. Prontamente, o dono do estabelecimento foi preso, as vítimas foram ouvidas e liberadas e o autuado foi conduzido até o presídio de Apodi, onde vai ficar à disposição da Justiça para responder pelo crime de manter casa de prostituição", afirmou o delegado.

Fonte: g1

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