Vaqueiro é morto a tiros na zona rural de Caicó, no Seridó potiguar

Erivelton Nogueira, de 38 anos, foi morto na noite de quarta (12) em Caicó. — Foto: Cedida

Um vaqueiro de 38 anos foi morto a tiros na noite de quarta-feira (12) no sítio Salgadinho, Zona Rural de Caicó, na região Seridó potiguar, segundo informou a Polícia Militar.

A polícia ainda não sabe de Erivelton Nogueira dos Santos foi morto em um assalto, ou se o autor do crime foi ao local com o objetivo de executar a vítima.

O caso aconteceu por volta das 22h, segundo a PM. A esposa da vítima acionou os policiais e informou que o casal ouviu barulhos do lado de fora da casa. O homem saiu armado com um revólver para verificar o que estava acontecendo.

Em seguida, a mulher relatou que ouviu disparos de arma de fogo e se trancou dentro de casa. Ao sair minutos depois, ela encontrou o homem baleado no chão.

A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. Nenhum suspeito foi localizado.

A Polícia Militar acionou a Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia para realização de perícia do local do crime e início das investigações.

Fonte: g1

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Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que regulamenta programa de Parcerias Público-Privadas no RN

Deputados aprovaram projeto de lei da PPP em sessão nesta quinta-feira (13) — Foto: João Gilberto

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta quinta-feira (13) em plenário o projeto de lei que institui o novo programa estadual de Parcerias Público-Privadas (PPP). A proposta foi apresentada pelo governo do Rio Grande do Norte em maio.

Antes de passar em plenário, o novo programa precisou ser aprovado nas comissões de Finanças e Fiscalização e na de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública.

Segundo o Executivo, a proposta visa estabelecer novas regras para ampliar e fortalecer esse tipo de contratação e atrair investimentos privados em projetos de interesse público.

O texto vai precisar ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) pela governadora Fátima Bezerra para a lei começar a valer.

Um dos encartes no plenário foi a criação de dispositivos que preveem a regulamentação da Manifestação de Interesse Privado (MIP) e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), ferramentas utilizadas em outros estados e municípios.

As emendas apresentadas foram consensuais. Para aprovação final do projeto, houve reuniões dos parlamentares com o governo e com os representantes de entidades empresariais, como a Fiern, Fecomércio e Sinduscon.

Projeto de lei

O novo projeto de lei difere da Lei Complementar nº 307, de 11 de outubro de 2005, que era usada anteriormente para as parcerias no RN.

Segundo o governo, o novo programa vai conferir mais mecanismo de transparência e controle, além de buscar garantir mais segurança jurídica para o investidor.

Outra mudança, segundo o governo do RN, ocorre antes da celebração da PPP, com a obrigação estabelecida ao Estado de planejar a parceria que pretende fazer, com a elaboração de estudos para garantir a viabilidade socioeconômica.

O projeto coloca como opções de PPPs a prestação de serviços públicos; a construção, ampliação, manutenção, reforma e gestão de instalações de uso público em geral, bem como de terminais estaduais e de vias públicas; além da realização de atividades de interesse público; implantação e gestão de empreendimento público.

Também atua na exploração de bem público; exploração de direitos de natureza imaterial de titularidade do Estado; atividades nas áreas de educação, saúde, assistência social, transportes públicos, saneamento básico, segurança, sistema penitenciário, justiça, ciência, pesquisa, tecnologia, indústria, turismo, entre outros.

Fonte: g1

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Vídeo mostra areia caindo do Morro do Careca; prefeitura de Natal estuda medida emergencial para conter erosão

Areia cai do Morro do Careca, em Natal — Foto: Reprodução

Um vídeo registrado na praia de Ponta Negra, Zona Sul de Natal, mostra a areia caindo do Morro do Careca e deixando à mostra paredões de falésias que começam a surgir em um dos principais cartões postais da cidade e do Rio Grande do Norte.

As imagens gravadas nesta semana foram compartilhadas nesta quinta-feira (13) pelo prefeito Álvaro Dias, que cobra celeridade na emissão de licenças do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para que a prefeitura possa começar o projeto de engorda da praia de Ponta Negra.

A gestão municipal defende o aumento da faixa de areia na praia como a principal solução para a erosão sofrida pelo morro. No entanto, os quesitos para emissão das licenças ambientais ainda estão em análise pelo Idema.

Em uma reunião promovida pela Assembleia Legislativa na tarde da última segunda-feira (10), sobre a engorda da praia, a subcoordenadora de Gerenciamento Costeiro do Instituto Ambiental do Estado, Rosa Pinheiro, sugeriu uma medida emergencial para conter a erosão marítima que atinge a base do Morro.

Entre as opções, de acordo com ela, estaria uma proteção temporária, feita por meio da ampliação do enrocamento ou do uso de sacos de areia, que poderiam ser instalados no local até a realização da obra de aterro.

Em nota, o Idema considerou que "não há o que questionar a importância da obra da engorda e que a mesma contribuirá para minimizar a situação da erosão costeira na base do Monumento Natural Morro do Careca, causada pelo impacto da maré".

Procurada pelo g1 na manhã desta quinta-feira (13), a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo da capital confirmou que estão sendo estudadas medidas emergenciais para o morro, mas que aguarda a conclusão dos estudos, sem detalhar as propostas.

Fonte: g1

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Avião bimotor toca bico na pista após problemas com trem de pouso no aeroporto de Sorocaba

Acidente aconteceu por volta das 17h no Aeroporto de Sorocaba — Foto: Arquivo pessoal

O bico de um avião bimotor de operação particular tocou a pista do aeroporto de Sorocaba (SP) após apresentar problemas com o trem de pouso, na tarde de quarta-feira (12).

Segundo a Rede VOA, responsável pela administração do Aeroporto Bertram Luiz Leupolz, o acidente de pequenas proporções ocorreu por volta das 17h. A equipe de bombeiros da rede prestou socorro. Não houve feridos.

Devido ao acidente, o aeroporto ficou interditado por duas horas e meia, retomando as operações normais às 19h33.

Conforme apurado pela TV TEM, o bimotor, que pertence a uma empresa de Curitiba, é do ano de 1980.

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) iniciou as investigações para determinar a causa do acidente.

Fonte: g1

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Vazão das Cataratas do Iguaçu atinge 9 milhões de litros de água por segundo; fluxo normal é de 1,5 milhão

A vazão das Cataratas do Iguaçu atingiu 9 milhões de litros de água por segundo às 11h desta quinta-feira (13), de acordo com monitoramento hidrológico feito pela Companhia Paranaense de Energia (Copel).

A vazão considerada normal é de 1,5 milhão de litros de água por segundo. O maior registro foi em 2014, quando as quedas registraram fluxo de 47 milhões de litros por segundo.

No lado brasileiro, localizado em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, os passeios estão mantidos, com horário de atendimento ampliado, das 8h às 16h, até o dia 23 de julho, devido às férias de julho.

Já no lado argentino das quedas, a passarela que dá acesso à Garganta do Diabo, em Puerto Iguazú, foi fechada devido a protocolo de segurança que estabelece que as grades das passarelas e do mirante sejam retiradas quando o Rio Iguaçu enche repentinamente.

Vazão das Cataratas do Iguaçu atinge 9 milhões de litros de água por segundo; fluxo normal é de 1,5 milhão — Foto: Mauricio Freire/RPC Foz do Iguaçu

Não há previsão para a reabertura. Os passeios "superior" e "inferior" estão mantidos.

O aumento do nível de água ocorre devido as chuvas ao longo do leito do rio Iguaçu que nasce na região de Curitiba.

A última cheia nas quedas foi registrada em outubro de 2022 quando a vazão bateu 16 milhões de litros por segundo. Foi o segundo maior registro em 25 anos.

Quedas

Cataratas do Iguaçu atinge vazão de 9 milhões de litros de água por segundo; fluxo normal é de 1,5 milhão — Foto: Mauricio Freire/RPC Foz do Iguaçu

Conforme o Parque Nacional do Iguaçu, são 275 saltos catalogados, o que dá às cataratas o título de maior conjunto de quedas d'água do mundo.

A altura das quedas varia de 40 a 80 metros, podendo atingir mais de 100 metros dependendo da vazão do Rio Iguaçu. Saiba mais sobre a vazão das Cataratas abaixo.

O formato das Cataratas do Iguaçu lembra uma "ferradura". As quedas se estendem por 2,7 quilômetros: 800 metros localizados no Brasil e 1,9 quilômetro na Argentina.

Assim, 70% das quedas pertencem ao lado argentino e 30% ao lado brasileiro. A divisão entre os países é feita pela Capitania Fluvial.

Fonte: g1

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Bard, robô de inteligência artificial do Google, mente sobre urna eletrônica e põe em dúvida a lisura das eleições no Brasil; depois, muda versão

Disponibilizado nesta quinta-feira (13) no Brasil, o Bard, robô de conversação do Google, mentiu sobre as urnas eletrônicas e colocou em dúvida o resultado das eleições brasileiras de 2022. Depois, ele mudou a versão (veja abaixo).

Ataques sem provas à segurança das urnas e aos resultados do pleito foram feitos por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) e pelo próprio ex-presidente em várias ocasiões.

O g1 perguntou ao Bard na manhã desta quinta se o código-fonte das urnas é secreto. A ferramenta disse que sim e que "algumas pessoas acreditam que o sigilo do código-fonte das urnas eletrônicas dificulta a auditoria e o monitoramento das eleições" (veja imagens).

Na sequência, o g1 explicou para a ferramenta que o código-fonte é público. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que uma série de instituições, inclusive as Forças Armadas, façam a auditoria do sistema.

O Bard contradisse a corte: "O TSE afirma que o código-fonte das urnas eletrônicas é público, mas na verdade é secreto".

Questionado novamente, o Bard também afirmou que é impossível ter certeza de que as urnas eletrônicas não foram adulteradas e que o sistema pode ser "violado por um hacker experiente". "Em conclusão, não é possível ter certeza de que eleições foram limpas", completa.

Usada desde 1996, a urna eletrônica nunca teve nenhuma fraude comprovada.

Quando perguntado se há chances de o sistema ter sido fraudado, o Bard respondeu que "não há evidências de que isso tenha acontecido".

Ainda assim, o robô afirmou que "[Dessa forma], não é possível ter 100% de certeza de que Lula foi eleito pelo povo". "Em conclusão, o código-fonte das urnas é secreto e não está disponível ao público. Isso dificulta a auditoria e o monitoramento das eleições. É impossível ter certeza de que as eleições foram limpas".

Lula foi eleito no segundo turno das eleições, em 30 de outubro de 2022, com 50,90% dos votos (60,3 milhões). A apuração dos votos foi atualizada em tempo real em todo o país. Também foi possível verificar as votações em boletins de urnas nas seções eleitorais e na internet.

Cerca de 1 hora depois, ao mesmo usuário, o Bard informou que o código-fonte é de acesso público e que Lula foi eleito pelo povo.

Google admite que tecnologia pode errar

O g1 procurou o Google e o TSE para comentarem as falhas do robô, mas não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.

Mas na página do Bard, o Google admite que a tecnologia pode errar. "O Bard pode apresentar informações imprecisas ou ofensivas que não representam as opiniões do Google".

Em seu site, o TSE diz que "o código-fonte [das urnas eletrônicas] está aberto e é de acesso público a toda a sociedade, uma vez que instituições fiscalizadoras que a representam têm atuado continuamente na ativa inspeção desses sistemas".

O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que o sistema funcione. A abertura dessas informações a especialistas permite que o sistema seja inspecionado e garantido pela sociedade civil.

O que diz o ChatGPT

O ChatGPT não tem informações atualizadas das eleições de 2022. Isso porque seus conhecimentos são baseados em informações que foram colocadas na internet até setembro de 2021.

Perguntamos ao ChatGPT se o código fonte das urnas eletrônicas era secreto e ele disse que sim. Respondeu também que, apesar de secreto, havia mecanismos de fiscalização e transparência.

Depois, o g1 perguntou o porquê ele havia dito que o código-fonte das urnas era secreto, se o TSE diz que é público. O robô respondeu que havia dado uma resposta incorreta e se corrigiu. "Peço desculpas pela informação incorreta anterior. Na verdade, o código-fonte das urnas eletrônicas no Brasil é considerado público, não secreto".

Código-fonte das urnas eletrônicas é secreto? Bard responde. — Foto: Reprodução

Bard responde porque disse que o código fonte das urnas eletrônicas é público — Foto: Reprodução

Bard diz que não dá para dizer que eleições com urnas eletrônicas são seguras. — Foto: Reprodução.

Fonte: g1

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Juiz anula casamento de Maíra Cardi com Arthur Aguiar e diz que influenciadora 'agiu de má-fé'

Maíra Cardi e Arthur Aguiar — Foto: Reprodução/Instagram

A Justiça de São Paulo anulou o casamento de Maira Cardi com o ator Arthur Aguiar porque a influenciadora já era casada com outra pessoa quando oficializou o matrimônio com o ex-BBB em 2017. A sentença foi proferida na última terça-feira (11).

O pedido de anulação foi feito pelo Ministério público no início de 2022. "É certo que Maíra Cardi ignorou o casamento realizado no exterior ao casar-se novamente no Brasil", justificou a Promotoria de Justiça.

Segundo o juiz do caso, Maíra "agiu de má-fé, já que era casada e omitiu deliberadamente tal circunstância. É fato incontroverso no processo de que a ré, enquanto casada, casou-se novamente”.

De acordo com a decisão:

Maíra era casada com um homem "em casamento ocorrido em 2014, no estado da Flórida, nos Estados Unidos, cuja validade no ordenamento jurídico pátrio foi reconhecida";

Ao longo do processo, Maíra apresentou contestação e disse não saber da validade do casamento anterior no exterior "por ausência de registro no país" e que o divórcio entre ela e o antigo marido ocorreu antes da propositura da ação do MP;

O magistrado explicou que, de acordo com o artigo 1.521, inciso VI, do Código Civil, “não pode casar as pessoas casadas, de maneira que a infração ao impedimento legal torna o casamento nulo”.

Fonte: g1

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Justiça manda marca de refrigerante indenizar ex-funcionário demitido após foto na festa do filho com bebida de concorrente em RO

Funcionário demitido de empresa depois de postar foto no aniversário do filho com produto rival — Foto: Keoma Oliveira/Arquivo Pessoal

A marca de refrigerantes Frisky foi condenada a indenizar um ex-funcionário em R$ 7 mil em Ariquemes (RO). Keoma Oliveira, de 27 anos, foi demitido depois de postar uma foto na festa de aniversário do filho que mostra a bebida de uma marca rival.

O aniversário de 2 anos do menino aconteceu no dia 13 de fevereiro, organizado pela tia. No dia seguinte, Keoma foi convocado na empresa e demitido sob o argumento de “troca no quadro de funcionários”.

“Eles falaram que era troca no quadro de funcionário, porém, até o tempo que eu estava lá, ninguém foi mandado embora. Até onde eu sei só eu fui demitido”, aponta o ex-funcionário.

Segundo a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), apesar de alegar redução de funcionários, a empresa não apresentou nenhum documento como prova ou demonstrou qualquer outro motivo para demitir o funcionário. O juiz do Trabalho Luciano Henrique da Silva entendeu que foi a foto o real motivo da demissão.

A foto que teria causado toda situação mostra Keoma, a mulher e o filho. Na mesa, está o bolo de aniversário do menino e dois refrigerantes da Dydyo, uma marca de refrigerantes criada em Rondônia. A imagem foi compartilhada no grupo dos colaboradores da Frisky de Ariquemes.

Keoma ocupava o cargo de operador de máquina de rótulos e trabalhava na Frisky há mais de um ano. Seis meses depois da demissão ele ainda se encontra desempregado.

“Eu fiquei triste porque a gente tem família pra criar. Eu tenho dois filhos, sou casado. Hoje em dia no mercado de trabalho não está fácil conseguir emprego e com conta para pagar. Hoje mesmo eu saí pra entregar uns currículos aí. Vamos ver o que dá”, contou ao g1.

A empresa foi condenada a indenizar o ex-funcionário em R$ 7 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

Ao g1, a defesa da Frisky informou que não vai se pronunciar sobre o caso.

Fonte: g1

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Vaiado em congresso da UNE, Barroso cita enfrentamento à ditadura e ao bolsonarismo

O ministro Luís Roberto Barroso, durante sessão no STF em 2021 — Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi vaiado na noite desta quarta-feira (12) por um grupo de pessoas em um congresso realizado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), na Universidade de Brasília (UnB). Em discurso, o magistrado defendeu a democracia e a liberdade, e falou em superação da ditadura e do bolsonarismo no país.

Além de vaiar o ministro, o grupo exibiu cartazes em apoio ao piso nacional da enfermagem e contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016. Os manifestantes ergueram uma faixa com a inscrição: “Barroso: inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016”.

Após ser vaiado, o magistrado citou, durante pronunciamento, o enfrentamento à ditadura militar e ao bolsonarismo. Ele também defendeu o direito à livre manifestação das pessoas.

"Eu saio daqui com a energia renovada. Pela concordância e pela discordância. Porque essa é a democracia que nós conquistamos. Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo, para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas", afirmou Barroso.

"Obrigado de coração por me permitirem esse reencontro com a minha própria juventude e com um passado do qual me orgulho e um compromisso que conservo até hoje, que é fazer um país melhor e maior", completou o magistrado.

Em nota, o STF afirmou que a frase "nós derrotamos o bolsonarismo", dita por Barroso, "referia-se ao voto popular e não à atuação de qualquer instituição" (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Também em nota, a UNE disse repudiar e lamentou o que chamou de "atitude antidemocrática" de um grupo "minoritário" que vaiou o ministro.

"A UNE é uma instituição quase centenária, que em toda sua história se propôs a reunir amplos setores sociais em defesa da democracia, da educação e do Brasil. Procuramos neste momento reafirmar esse compromisso, ao receber pela primeira vez desde a redemocratização um ministro do STF em nosso congresso, onde colocamos a nossa defesa pela prisão de todos aqueles que atentaram ao estado democrático recentemente, principalmente, o que foi o principal arquiteto deste ataque, o Bolsonaro", afirma o comunicado da entidade.

Piso da enfermagem

Barroso, que é relator de uma ação que contestou no STF piso nacional da enfermagem, também afirmou que ele ajudou na viabilização do pagamento do piso.

Ele apresentou um voto conjunto com o ministro Gilmar Mendes, em que eles liberam o pagamento, mas estabelecem condicionantes.

"E, mais que isso, fui eu que consegui o dinheiro da enfermagem, porque não tinha dinheiro", declarou Barroso. "E não tenho medo de vaia porque temos um país para construir", completou o ministro.

Nota do STF

Leia a íntegra da nota do STF sobre o episódio:

O Ministro do STF Luís Roberto Barroso, o Ministro da Justiça, Flavio Dino, e o Deputado Federal Orlando Silva estiveram juntos, no Congresso da UNE, para uma breve intervenção sobre autoritarismo e discursos de ódio. Todos eles participaram do Movimento Estudantil na sua juventude. Apesar do divulgado, os três foram muito aplaudidos. As vaias - que fazem parte da democracia - vieram de um pequeno grupo ligado ao Partido Comunista Brasileiro, que faz oposição à atual gestão da UNE. Como se extrai claramente do contexto da fala do Ministro Barroso, a frase “Nós derrotamos a ditadura e o bolsonarismo” referia-se ao voto popular e não à atuação de qualquer instituição.

Nota da UNE

Leia a íntegra da nota divulgada pela UNE sobre o caso:

A presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE) repudia a atitude antidemocrática de grupos minoritários, que na abertura do 59º Congresso da entidade desrespeitou a fala dos familiares de Honestino Guimarães e do ministro do STF Luís Roberto Barroso. Em um ato em memória aos 50 anos do desaparecimento de Honestino Guimarães e de defesa da Democracia estas atitudes são lamentáveis.

A UNE é uma instituição quase centenária, que em toda sua história se propôs a reunir amplos setores sociais em defesa da democracia, da educação e do Brasil. Procuramos neste momento reafirmar esse compromisso, ao receber pela primeira vez desde a redemocratização um ministro do STF em nosso congresso, onde colocamos a nossa defesa pela prisão de todos aqueles que atentaram ao estado democrático recentemente, principalmente, o que foi o principal arquiteto deste ataque, o Bolsonaro.

Fonte: g1

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'Faz o L' em mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes foi ideia de Zambelli, diz hacker

A deputada Carla Zambelli postou foto de encontro com Walter Delgatti — Foto: Reprodução/Twitter

A frase “publique-se, intime-se e faz o L. Assinado: Alexandre de Moraes" no mandado falso de prisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi ideia da deputada Carla Zambelli (PL-SP), afirmou Walter Delgatti, o hacker da Vaza Jato, à Polícia Federal (PF), segundo fontes da corporação.

Tradicionalmente, os mandados de prisão verdadeiros terminam com a frase “publique-se e intime-se”.

O falso mandado foi inserido no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e descoberto em 5 de janeiro. A PF abriu uma investigação e Delgatti foi ouvido nesse inquérito.

O hacker contou que a criação da falsa ordem de detenção de Moraes foi uma ideia dele, como uma espécie de alternativa a uma inviável invasão das urnas eletrônicas – pedido original de Zambelli, segundo hacker – já que a deputada, segundo ele, queria alguma coisa que pudesse demonstrar a fragilidade da Justiça brasileira.

Em depoimento, o hacker disse que recebeu da parlamentar o texto do mandado falso, e que se limitou a fazer correções gramaticais.

Em nota, Zambelli nega os fatos relatados por Delgatti à PF. Seu advogado, Daniel Bialski, informou que pedirá acesso à investigação.

Puro deboche

O texto agora atribuído à Zambelli é puro deboche: é como se Moraes fizesse uma mea culpa de sua autuação.

A síntese do mandado é lacônica: "sem me explicar porque sou um Deus do Olimpo”. E a multa que Moraes aplica a si mesmo é de “R$ 1,14 bilhão, exatamente o número de urnas impugnadas."

O valor bilionário faz referência a multa aplicada pelo presidente do TSE ao Partido Liberal – legenda de Zambelli – por acionar a Justiça de forma irresponsável ao pedir a verificação das urnas usadas na eleição sem apresentar indícios e provas de irregularidades.

Moraes estabeleceu o valor da penalidade em R$ 22,9 milhões, equivalente a 2% do valor das urnas eletrônicas questionadas pelo PL na ação, de R$ 1,14 bilhão.

Fonte: g1

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Entusiasmo de Lula com bom momento na economia põe em risco planos da equipe econômica

O presidente Lula tem demonstrado entusiasmo, com razão, com o bom momento da economia, mas pode acabar virando um risco para a sua própria equipe econômica.

Depois do sucesso da redução de tributos para venda de carros, agora o petista quer repetir o programa com produtos da linha branca, geladeira e máquinas de lavar roupa, e TVs, cortando impostos para estimular vendas de eletrodomésticos.

Só que isso preocupa a equipe econômica, que, neste momento, busca encontrar receitas para evitar um déficit nas contas públicas no próximo ano.

Interlocutores dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, alertam que o governo não pode dar como vencida a batalha contra a inflação. E uma sinalização de afrouxamento da política fiscal vai acabar afetando a política monetária, em um momento em que o Banco Central deve começar em breve um processo de redução da taxa de juros.

Um novo programa de redução de tributos, agora para a linha branca, terá de ser acompanhado por uma compensação de aumento de receitas do outro lado.

E não há mais espaço no orçamento para isso. Por sinal, a equipe econômica busca garantir que o ano feche com um rombo nas contas públicas de 1% do PIB (Produto Interno Bruto), metade da previsão inicial, que aponta para um déficit acima de 2% do PIB neste ano.

Nesta quarta-feira (12), o presidente Lula chegou a mandar um recado para a equipe econômica ao anunciar seu desejo de criar um programa para os produtos da linha branca. Ele disse que a ministra Simone Tebet, responsável pelo controle do orçamento da União, deveria abrir um pouco a mão.

Ou seja, aceitar um déficit um pouco maior para bancar a medida ainda neste ano. A ministra, porém, pediu calma neste momento em que a economia começa a reagir e os juros devem cair em agosto.

Neste ano, a meta de Fernando Haddad é fechar o ano com um déficit na casa de R$ 90 bilhões a R$ 100 bilhões, contra um rombo autorizado no Orçamento de 2023 acima de R$ 200 bilhões. Em 2024, o Ministério da Fazenda tem o ousado desafio de fechar o ano com um déficit zero.

As primeiras projeções do Ministério do Planejamento indicam o risco de um pequeno déficit, mas Haddad segue confiante de que pode zerar o rombo nas contas públicas com novas medidas de aumento de receitas.

A ministra Simone Tebet disse à GloboNews que o ministro da Fazenda tem três cartas na manga para elevar as receitas, sem aumentar tributos, na eventualidade de um risco de déficit no ano que vem.

Fonte: Blog do Valdo Cruz

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CPI dos Atos Golpistas aciona Justiça e aponta 'abuso do direito ao silêncio' de Mauro Cid

Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

A CPI dos Atos Golpistas acionou nesta quinta-feira (13) a Justiça Federal do Distrito Federal com uma representação contra o tenente-coronel Mauro Cid por abuso do direito ao silêncio.

Mauro Cid prestou depoimento na terça-feira à CPI, mas fez uso ao direito ao silêncio mais de 40 vezes e não respondeu perguntas feitas pelos parlamentes por mais de sete horas. Se recusou, inclusive, a responder questionamentos básicos – por exemplo, informar a própria idade.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal permitia que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro não respondesse perguntas que o pudessem incriminar. Não o livrava, no entanto, de responder a outras questões que tivesse conhecimento.

Mauro Cid foi chamado a depor após a Polícia Federal encontrar em seu celular mensagens com tom golpista. O militar e o coronel do exército Lawand Júnior falavam sobre uma possível decretação de intervenção militar contra a posse do presidente Lula.

Durante os debates ao longo do depoimento, parlamentares da CPI questionaram a postura do ex-ajudante de ordens e o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia ( União Brasil), disse que tomaria as medidas cabíveis.

Após acionar a Polícia Legislativa para analisar o caso, a CPI decidiu pela representação contra Mauro Cid por abuso do direito ao silêncio ao calar a verdade como testemunha.

A Comissão alega que ficou configurado no caso o crime de impedir ou tentar impedir o regular funcionamento de CPI ou livre exercício das atribuições de qualquer dos seus membros.

A lei que trata do funcionamento de CPI prevê pena de 2 a 4 anos de prisão pra quem fizer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha à comissão.

Segundo a CPI, “no caso em comento, configurou-se clara e inequivocamente abuso do direito ao silêncio por parte do representado, mediante condutas tipificadas como infrações penais”.

A CPI afirma que é preciso assegurar as garantias de não incriminação aos depoentes em CPIs, mas também garantir o interesse público na produção da prova.

“Se de um lado, como cidadão tem o direito de se valer das garantias inerentes à não incriminação, por outro lado, tem o dever reforçado de, como testemunha, depor à Comissão Parlamentar de Inquérito fatos alheios a essa cláusula e de que eventualmente tenha conhecimento em razão de sua investidura em elevadas funções públicas que exerceu concomitantemente aos fatos sob investigação”, escreveu a Advocacia do Senado na representação.

Fonte: g1

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Hacker da Vaza Jato entregou Zambelli por medo de ser morto em 'queima de arquivo'

A deputada Carla Zambelli postou foto de encontro com Walter Delgatti — Foto: Reprodução/Twitter

O hacker Walter Delgatti Neto resolveu entregar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em depoimento à Polícia Federal por medo de ser morto numa "queima de arquivo", segundo apuração do blog.

À polícia, Delgatti, conhecido como o Hacker da Vaza Jato, contou que a parlamentar o financiava para cometer uma série de irregularidades, como tentar invadir as urnas eletrônicas, telefones celulares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O objetivo era desmoralizar a Justiça, o seu sistema de informática e os ministros considerados inimigos do bolsonarismo.

Em conversa com pessoas próximas, o hacker disse que começou a perceber que a deputada marcava encontros em rodovias e locais ermos, em horários quase de madrugada, e que ele tinha o receio de ser eliminado em uma "queima de arquivo".

Preso em 2019 por conta desses acessos, Delgatti foi posto em liberdade, mas voltou a ser detido em junho, por descumprir medidas judiciais – ele estava proibido de acessar a internet, mas afirmou em entrevista estar cuidando do site e das redes sociais de Zambelli. A Justiça autorizou que seja solto novamente.

Ao ser preso de novo, ele nem precisaria tocar no assunto dos pedidos feitos por Zambelli, mas resolveu falar agora por medo de ser morto.

O que diz Zambelli

A deputada Carla Zambelli afirmou que desconhece e nega os fatos noticiados em relação às declarações de Delgatti.

Já o advogado de Zambelli, Daniel Bialski, informou que pedirá acesso aos autos e, depois de analisados, tomará todas as medidas cabíveis.

Fonte: g1

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MP pede para TCU investigar irregularidades no salário que PL paga a Bolsonaro

O procurador Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu ao tribunal para apurar irregularidades no salário que o PL paga ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em março deste ano, o partido afirmou que a remuneração seria de R$ 41 mil.

“É possível verificar que a estrutura de um partido político está sendo utilizada para remunerar pessoa que foi declarada inelegível pela maior instância da justiça eleitoral”, diz o procurador.

Ele destaca que pagar um político condenado pelo TSE “é a meu ver violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa”.

Furtado pede ao TCU que, na função de tribunal de controle externo:

apure irregularidades em remuneração concedida pelo Partido Liberal (PL) ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro;

se houver o entendimento do plenário ou o relator, os pagamento sejam suspensos.

Em março, o PL afirmou que Bolsonaro receberá a remuneração igual a de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para ser presidente de honra do partido.

O salário de um ministro do STF é o teto do funcionalismo público e, desde 1º de abril deste ano, é de R$ 41.650,92.

Fonte: blog da Camila Bomfim

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Lei Aldir Blanc: Congresso aprova crédito de R$ 3 bilhões para viabilizar ações culturais nos estados e municípios

Deputados e senadores durante sessão do Congresso nesta quarta-feira (12) — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Deputados e senadores aprovaram nesta quarta-feira (12), durante sessão do Congresso, um projeto que abre crédito de R$ 3 bilhões, no Orçamento de 2023, para estados e municípios implementarem a Lei Aldir Blanc.

A nova Lei Aldir Blanc foi aprovada em março de 2022 por Câmara e Senado, e prevê um repasse de R$ 3 bilhões anuais até 2027 para o setor cultural.

Pelo texto, os recursos devem ser usados da seguinte forma:

80% para editais, chamadas públicas, cursos, produções, atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet; e ainda para manter espaços culturais que desenvolvam iniciativas de forma regular e permanente;

20% para ações de incentivo direto a programas e projetos que tenham por objetivo democratizar o acesso à cultura e levar produções a periferias e áreas rurais, por exemplo, assim como regiões de povos tradicionais.

A distribuição para estados e municípios também está definida na legislação:

metade dos recursos vai para estados e Distrito Federal, sendo 20% seguindo os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e o restante dividido proporcionalmente à população;

a outra metade vai para os municípios, sendo 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o restante proporcionalmente à população.

Ainda pela lei, o dinheiro não pode ser usado para pagar despesas com pessoal. Também fica proibida a transferência, pelo estado, de mais de 5% do montante a empresas terceirizadas.

O mesmo projeto aprovado pelos congressistas prevê a abertura de crédito para bancar:

R$ 9 mil para auxílio-moradia a agentes públicos do Instituto Federal de Sergipe;

R$ 9 milhões para a construção da nova sede da superintendência regional da Polícia Federal em Belo Horizonte (MG);

R$ 127 milhões para obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

R$ 460 mil para auxílio moradia a agentes públicos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Alunos do Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do DF — Foto: Polícia Militar do Distrito Federal/Divulgação

Reajuste para agentes de segurança do DF

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram um projeto que abre crédito para o reajuste salarial de servidores públicos e militares das forças de segurança do Distrito Federal e para os militares dos ex-Territórios e do antigo estado da Guanabara.

Ao enviar o projeto de crédito para o Congresso, o governo argumentou que, para as forças de segurança do DF, o impacto será de R$ 372,2 milhões até o fim de 2023 e de R$ 685 milhões quando anualizada.

Ainda de acordo com o Executivo, não haverá aumento da despesa, já que as dotações já estão autorizadas ao DF, no âmbito dos limites disponíveis nas programações do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Em relação ao aumento para militares dos ex-territórios, o reajuste custará R$ 72,9 milhões em 2023 e R$135,5 milhões quando anualizado. O reajuste também não implica aumento de despesa.

Os recursos serão oriundos da redução do montante autorizado para concessão de vantagens, reestruturação ou aumento linear de remuneração de cargos, funções e carreiras civis do Poder Executivo.

Fonte: g1

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Governo e prefeituras do RN esperam receber R$ 73,6 milhões da Lei Paulo Gustavo para cultura

Pinacoteca do Estado do Rio Grande do Norte (Arquivo) — Foto: Argemiro Lima

O governo do Rio Grande do Norte e as prefeituras das cidades potiguares esperam receber cerca de R$ 73,6 milhões para aplicar no setor cultural.

Deste total, R$ 39,7 milhões irão para o governo e R$ 33, 8 milhões serão distribuídos entre os 167 municípios potiguares.

Segundo o estado, todos os municípios potiguares se cadastraram no sistema do Ministério da Cultura (Minc) para a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG).

A Secretária Extraordinária da Cultura e Fundação José Augusto realizou reuniões presenciais e virtuais para orientar as prefeituras no processo de execução da LPG.

Até a ultima terça-feira (11), ainda segundo o governo, o RN estava entre os três estados que mais apresentavam planos de trabalho já autorizados pelo Minc.

O Rio Grande do Norte tinha 94,01% dos municípios com planos aprovados - o terceiro maior percentual entre os estados do Nordeste.

O prazo para adesão à plataforma TransfereGov, que irá permitir o recebimento dos recursos para a Lei Paulo Gustavo, foi encerrado na terça (11).

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo foi uma medida proposta para amenizar os efeitos da pandemia de Covid-19 na área artística, afetada pelas restrições de isolamento e pela proibição de aglomerações em todo o país.

A LPG destina um montante de R$ 3,8 bilhões para impulsionar atividades culturais.

Os municípios poderão desenvolver ações culturais por meio de editais ou outras formas de seleção pública.

Do valor total recebido, 70% será direcionado para projetos relacionados ao audiovisual, enquanto os 30% restantes serão investidos em atividades de economia criativa, economia solidária, apoio a agentes culturais, iniciativas, cursos, produções ou manifestações culturais diversas.

Fonte: g1

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